A Agência Nacional de Saúde autorizou aumento nas mensalidades dos planos de saúde individual e coletivo e muita gente está preocupada com o reajuste. Segundo dados da agência, mais de 3 milhões de pessoas deixaram os planos de saúde nos últimos 5 anos, porque ficaram desempregados ou não puderam mais pagar, migrando para operadoras mais em conta, optaram por clínicas populares ou passaram a usar o SUS.
Advogado especialista em defesa do consumidor, Sérgio Tannuri elaborou uma cartilha digital com os principais direitos e deveres dos pacientes e familiares, com informações básicas até casos mais complexos, como:
- é dever do médico prescrever a receita médica de forma legível, para que o paciente e o farmacêutico entendam o que foi prescrito;
- em hospitais particulares, o paciente deve ter acesso a todos os preços cobrados pelos serviços médicos e hospitalares; para qualquer plano de saúde é vedado o estabelecimento de prazo máximo de internação hospitalar, seja em enfermaria, apartamento ou leitos de alta tecnologia (CTI, UTI ou similares); e
- é proibida, em qualquer situação, a exigência de cheque-caução, depósito de qualquer natureza, nota promissória ou quaisquer outras formas de garantia de pagamento por parte da rede prestadora no ato ou anteriormente à prestação do serviço.
No material, Tannuri destaca um capítulo importante sobre os direitos do paciente de câncer.
O ebook é gratuito e deve ser baixado pelo site - http://www.pergunteprotannuri.com.br/pdfs/Direitos_dos_Pacientes_e_Familiares_SergioTannuri_2019.pdf