Os gastos do governo com pessoal vêm crescendo nos últimos anos e se aproximam do limite fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), apontam dados do Ministério do Planejamento.

Essas despesas da União atingiram, em 2017, 41,8% da chamada receita corrente líquida (RCL), que é a soma das receitas tributárias de um governo, descontados os valores das transferências constitucionais. Trata-se do percentual mais alto desde a criação da LRF, em 2000. Para se ter uma ideia, em 2012 esse gasto equivalia a 30% da RCL.

^{Foto: Reprodução}

A Lei de Responsabilidade fiscal estabelece que a União não pode gastar com pessoal mais do que 50% da RCL. Se esse limite for atingido, a lei prevê uma série restrições e medidas, como a proibição de reajuste de salários e até a demissão de servidores.

O gasto com pessoal é aquele feito pelo governo para o pagamento de salários e de benefícios previdenciários, como aposentadorias, a servidores públicos.

Governo tenta conter avanço

Para tentar controlar essas despesas, o governo já anunciou algumas providências, como o início de um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para servidores públicos, a possibilidade de eles requisitarem licença sem remuneração por até três anos consecutivos (prorrogáveis por igual período), e de optarem por uma jornada reduzida de trabalho, com corte proporcional do salário.

Além disso, o governo federal passou a registringir novas contratações. A realização de concursos públicos, que estava suspensa desde 2016 em razão da piora nas contas públicas, está sendo retomada neste ano, mas apenas para preencher vagas abertas pela saída servidores.

Fonte: G1