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Lei que autoriza mototaxistas a realizarem delivery é sancionada em Teresina

Segundo vereador, objetivo é conferir maior segurança ao trabalho dos mototaxistas e daqueles que contratam seus serviços.

31/07/2019 16:25h

O projeto de lei que altera a Lei dos Mototáxis, incluindo a licença para realizar também o transporte de mercadorias, foi sancionado pelo prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB).

A proposta, apresentada no mês de março pelo vereador Aluísio Sampaio (Progressistas), tem o objetivo de conferir maior segurança ao trabalho dos mototaxistas e daqueles que contratam seus serviços.

“Com a sanção do projeto, temos a regulamentação de uma atividade que já existe. Os mototaxistas já estão desempenhando esse trabalho e tenho certeza que a lei vai fortalecer o serviço de mototáxi e de entregas na cidade de Teresina”, avalia o vereador.

A Lei Federal nº 12.009/2009, trouxe regras gerais para a atividade exercida pelos mototaxistas e motoboys, que realizam o transporte de passageiros e de mercadorias, respectivamente. 

Aluísio afirma que a nova lei preenche a lacuna que foi surgindo devido ao aumento da demanda por transporte via aplicativos e à queda na procura pelos mototaxistas. 

Com a proliferação de aplicativos como Uber Eats e iFood, muitos mototaxistas passaram a ficar muito tempo ociosos, e, portanto, começaram a sofrer prejuízos. Por conta disso, eles decidiram cobrar do Legislativo a aprovação de uma lei com a regulamentação para que eles possam também atuar transportando alimentos e outros itens. 

O vereador Aluísio Sampaio observa que, com a nova lei em vigor, os mototaxistas passam a ter seu campo de atuação ampliado. “A lei amplia as possibilidades dos mototaxistas para regulamentar o transporte de pequenas mercadorias, abaixo de 5 kg”, explica o vereador.

Aluísio ressalta ainda que nenhum direito dos mototaxistas foi retirado com a aprovação da medida, mas gerada uma nova oportunidade de trabalho. “Na verdade nós estamos adicionando a possibilidade de quando o trabalhador estiver ocioso, ele possa transportar bens, documentos e mercadorias. Estamos legalizando o ‘motoboy’ dentro da licitação dos mototaxistas. Acredito que precisamos legalizar essa função, para regulamentar também várias atividades que já são executadas e que, muitas vezes, não regularizadas”, destacou o parlamentar.


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