A aprovação da Reforma Trabalhista completou um ano ontem (11) e muita coisa mudou nas relações de trabalho desde então. A tramitação do projeto ocorreu, nas duas Casas do Congresso, com muito debate entre oposição e governo e também gerou manifestações pró e contra na sociedade civil.

Até hoje, especialistas, trabalhadores e empresários divergem sobre os efeitos da reforma e o impacto de tantas mudanças que afetaram pontos como as férias, horário de trabalho, almoço, terceirização e fim da contribuição sindical, sendo estes dois últimos alguns dos pontos mais controversos.

De acordo com o IBGE, 36% das pessoas empregadas têm carteira assinada, e 12,1% dos assalariados estão sem registro. Dos 12,8 milhões de desempregados, 51% são mulheres.

Queda das ações

Para o advogado Francisco Campelo, uma das principais consequências da Reforma é a redução do número de reclamações trabalhistas. Esta redução, para ele, termina fazendo com que os juízes deem maior celeridade à resolução daqueles processos que estavam “emperrados”, mais antigos e de execução trabalhista, isso porque o número de processos para julgar foi reduzido substancialmente.

Outro aspecto benéfico na visão do jurista é que, com a Reforma Trabalhista, não existem mais “reclamações aventureiras”. “As pessoas simplesmente ingressavam na Justiça do Trabalho para ver no que ia dar e o que viesse era lucro. Isso acabou. Só se pode entrar com uma reclamação trabalhista se você entender realmente que tem direito, se tiver algum direito que foi violado. Isso porque agora tem consequências para o empregado também. Não compensa mais aquela aventura que antes ocorria. Esse é um efeito da Reforma e bem positivo, na minha opinião”, assinala.

Geração de emprego

Sobre a promessa de geração de empregos, o jurista afirma que “ainda é muito cedo para que isso ocorra”. Ele entende que os empresários ainda estavam passando por uma fase de adaptação, “ninguém sabia o comportamento do Poder Judiciário em relação à Reforma”, já que a Reforma estava sendo questionada em ações que tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF).

“A geração de empregos será uma consequência. A própria diminuição de ações trabalhistas favorece a criação de empregos, já que os empresários sabem que ninguém vai se aventurar na Justiça do Trabalho, e facilita a ele a contratação de empregados”, afirma.

Na visão de Campelo, o ano eleitoral é permeado por muitas incertezas e dúvidas e esse ambiente acaba dificultando a criação de empregos. “O mercado e as empresas estavam retraídos, esperando o desenrolar das eleições”, assinala.

Edição: Virgiane Passos
Por: Ananda Oliveira