Uma antiga conhecida da população brasileira poderá voltar. A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) faz parte do pacote fiscal de mediadas anunciadas pelo Governo Federal para aumentar a receita da União em 2016. Segundo especialista, a volta do imposto pressiona a inflação, já que irá resultar em aumento de preços para o consumidor. 

O imposto seria cobrado em cima de qualquer movimentação financeira, exatamente como acontecia anteriormente. “Essa é uma nova fonte de receita considerável, que está sujeita a ser incorporada e tem previsão de durar por quatro anos, mas quem pode garantir que só será esse tempo? Da última vez, foram dez anos para ser extinta”, destaca a consultora de negócios Auricélia Santos. 

Segundo o Ministro da Fazenda Joaquim Levy, o tempo de duração da CPMF não excederia quatro anos. O objetivo principal é garantir a meta de superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, além de equilibrar o rombo na área de previdência social, que ultrapassa R$ 64 bilhões. 

Para a especialista, uma das principais consequências da medida é o aumento dos preços para o consumidor. “Se eu sou uma empresa e vou fazer o cálculo do meu produto e não colocar no meu preço o que paguei de imposto, eu vou retirar do meu lucro. Ou seja, essa alíquota vai incidir na cadeia desde o fabricante até o do varejo. Comprou matéria prima, movimentou dinheiro, vai ser pago a CPMF, o fabricante também fará movimentações e pagará, no varejista, do mesmo jeito. Isso pressiona a inflação, vai inflacionar o preço dos produtos”, esclarece. 

Foto: Jailson Soares/ ODIA

Como a taxação de 0,2% proposta pelo Governo, dificilmente o contribuinte conseguiria escapar da alíquota, já que até mesmo transações feitas por aplicativos serão taxadas. No entanto, alguns casos tem isenção na cobrança. “A CPMF não irá incidir sobre ações na bolsa titulo de renda fixa, retirada de aposentadoria, saque de seguro desemprego, sobre salários e transferência de recursos de conta do mesmo titular”, lembra. 

A arrecadação feita através da contribuição seria essencial para que o Governo melhorasse o resultado das contas públicas. Auricélia lembra quanto o consumidor pagaria em cada transação. “Por exemplo, se a pessoa for fazer uma retirada para a compra de um imóvel no valor de R$ 100 mil, ela pagaria R$ 200 de imposto pela movimentação financeira. Para comprar um carro avaliado em R$ 30 mil à vista, dai seria R$ 60 de contribuição”, conta. 

Como funciona em cascata, mesmo os isentos do pagamento do imposto sentiriam as consequências da medida através do aumento dos preços. 

 Volta da CPMF representa aumento da carga tributária e deve travar economia 

 Para o especialista em Direito Tributário, Antônio Cláudio Portella, o retorno da CPMF representa um significativo aumento da carga tributária. “A incidência dessa contribuição irá onerar todas as movimentações bancárias, incluindo desde o simples saque em caixa eletrônico e alcançando até mesmo o pagamento de contas em débito automático. A recriação desse tributo deve travar ainda mais a economia e, logicamente, significará aumento de preços de produtos e de serviços com forte impacto inflacionário. Mesmo com uma alíquota de 0,2%, a problemática da CPMF é que sua incidência permite efeito em cascata”, declarou. 

Ainda segundo o advogado, a medida irá prejudicar os trabalhadores, independente de qual sejam as classes sociais e a renda financeira. “Sem dúvida alguma o trabalhador é quem mais sofrerá os efeitos da CPMF. Primeiramente, pelo impacto inflacionário, que reduzirá a sua capacidade financeira. Além disso, o impacto direto da CPMF sobre a renda do trabalhador é não isonômico, na medida em que o trabalhador de baixa renda é tributado na mesma proporção que os detentores de maior capacidade contributiva”, explicou o especialista. 

O Governo Federal defende que o retorno da CPMF seria para o pagamento das aposentadorias e diminuir o déficit das previdências. No Brasil, o imposto que durou por dez anos, foi extinto em 2007, quando o Senado o derrubou. “Em sua primeira versão, a CPMF foi criada para financiar a saúde. Nesse momento, a finalidade de sua recriação é financiar a previdência social, cujos números mostram que está à beira de um colapso. Efetivamente, no cenário atual, essa medida fiscal poderia ser um paliativo importante para cobrir o déficit previdenciário”, ressaltou o especialista em Direito Tributário. 

Antônio Cláudio explica ainda que a volta da CPMF, a longo prazo, pode trazer prejuízos. “Ocorre que, a longo prazo, essa medida pode revelar-se ineficaz, caso o Governo não controle as despesas previdenciárias. No cenário atual do Brasil, em que há uma queda de arrecadação, o ajuste fiscal do Governo não pode se basear apenas em aumento de tributos, visto que já passamos e muito do limite da razoabilidade, razão pelo qual o Governo deveria procurar cortar principalmente as suas despesas de custeio”, declarou o advogado. 

 Contribuição é alvo de críticas da população 

 O anúncio da volta da CPMF não tem agradado a população. Para a grande maioria, a volta da taxação representa uma sobrecarga de imposto e este, em específico, é ainda menos aceito por sua incidência em cascata. 

O advogado Eliomar Feitosa reclama do alto número de impostos. “A carga tributária no Brasil já é enorme. Agora, pagar mais outro imposto fica muito pesado para o contribuinte. Hoje, todos dependem de transações bancárias e é injusto que tenhamos que responder pelos déficits do governo”, afirma. 

O funcionário público José Soares, além de não concordar com a contribuição, esclarece que o fato de alguns setores terem isenção no pagamento, mostra o caráter desproporcional da tarifa. “Se todo mundo pagasse, eu diria que era até considerável, mas o Governo coloca isso apenas para uma parte da população ser taxada e é inaceitável”, considera. 

Para fugir da contribuição, o ideal é evitar a realização de transferências. Se possível, fazer trocas diretas e repassar dinheiro. Por isso, especialistas recomendam que as pessoas façam pagamentos em dinheiro e à vista, assim, além de não ser taxado, o consumidor ainda terá desconto.

Por: Glenda Uchôa- Jornal O Dia