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Prefeito de Padre Marcos decreta situação de emergência no município

Prefeito de Padre Marcos decreta situação de emergência no município

12/01/2017 11:36h

O prefeito José Valdinar da Silva (PSB) decretou estado de emergência no município de Padre Marcos. Ele assumiu a gestão do município no dia 1º de janeiro e, após três dias de reuniões com a equipe administrativa para analisar previamente o quadro do município, constatou que a situação é de calamidade.

No documento com quatro páginas, datado do dia 04 de janeiro, o novo gestor lista uma série de fatores que levam à necessidade do Decreto, que tem vigência de 90 dias.

Conforme o Decreto, a nova gestão ainda não conhece a real situação financeira do município, inclusive, quanto a existência de déficit nas contas das Prefeitura em 31 de dezembro de 2016, para início de janeiro deste ano. O processo de transição não aconteceu conforme previsto em Lei Estadual e na Instrução Normativa do TCEPI.

Segundo o Decreto, há informações sobre a existência de dívidas com servidores, fornecedores e encargos sociais, porém, a nova gestão não recebeu o Demonstrativo  de Restos a Pagar referente a exercícios  anteriores. Além disso, o município está inadimplente junto a órgãos, com pendências no CAUC – Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), impedindo, assim, a celebração de convênios.

O documento relata a precariedade na infraestrutura dos prédios públicos, em especial, das escolas, impossibilitando o início ao ano letivo. “Não foi encontrado nenhuma estrutura básica para atendimento médico à população na Secretaria  Municipal de Saúde, em especial,  no Hospital, que, inclusive, a sua estrutura física está comprometida, com banheiros interditados e não existe nenhum tipo de medicamento, nem mesmo de primeiros socorros, muito menos material de expediente e material de limpeza”, diz o Decreto.

A nova gestão, de acordo com o Decreto, não teve acesso aos convênios e contratos de obras em execução; a relação atualizada de todos os bens (patrimônio) do município; nem mesmo a relação dos servidores efetivos, com a lotação, função, carga horária, obrigando a realização de recadastramento dos servidores.

Segundo o prefeito, no Decreto, os fatos narrados estão prejudicando o funcionamento administrativo dos órgãos públicos do município, deixando a população desassistida no início gestão.

O Decreto foi publicado no Diário Oficial dos Municípios, edição desta quarta-feira (10), e encaminhado ao Ministério Público Estadual e Federal, para a Procuradoria da República, à Câmara Municipal, e ao Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI), requerendo do referido órgão de controle a realização de uma auditoria no município.

Fonte: Cidades Na Net

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