“Isto dará mais fôlego aos consumidores porque hoje a empresa está querendo que os débitos sejam quitados em seis meses e muitas pessoas, inclusive os pequenos empresários e o consumidor estão passando por dificuldades sem a menor condição de quitar estes débitos num prazo mais curto”, afirmou Henrique Pires.

^{Foto: Arquivo O Dia}

Foram aprovados ainda durante a sessão, as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2021, em redação final; e em primeira e segunda votação, o Projeto que suspende o prazo para pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no Piauí durante a pandemia da Covid-19.

Também foi aprovada, proposta do Poder Judiciário, que estabelece disposições transitórias relativas à circunscrição territorial das serventias extrajudiciais do Estado ainda não instaladas; e o Projeto que prorroga o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Tribunal de Justiça do Piauí (Refis).

A sessão plenária da Assembleia foi presidida pelo presidente da Casa, deputado Themistocles Filho (MDB), e contou com a participação dos deputados Evaldo Gomes (Solidariedade), B. Sá (PP), Elisangela Moura (PCdoB), Firmino Paulo (PP), Flora Izabel (PT), Francisco Costa (PT), Fábio Novo (PT), Georgiano Neto (PSD), Gessivaldo Isaias (Republicanos), Dr. Hélio (PL), João de Deus PT), Liziê Coelho (MDB), Paulo Martins (PT), Ziza Carvalho (PT), Carlos Augusto (PL), Júlio Arcoverde (PP), Cícero Magalhães (PT), João Madison (MDB), Henrique Pires (MDB) e Oliveira Neto (Cidadania).