Os contribuintes que estão em débito com o IPVA, ICMS, ITCMD e taxas de Detran poderão regularizar suas dívidas a partir desta terça-feira (04), após o projeto de lei 41/2018, Que institui o Programa de Recuperação de Crédito Tributário (REFIS), ter sido aprovado no plenário da Assembleia Legislativa (Alepi).

A sessão que aprovou o projeto aconteceu nesta segunda-feira (03), mas ainda na semana passada, o Refiz havia passado pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo o líder do governo na Alepi, deputado estadual Francisco Limma (PT) a expectativa do Executivo é aumentar em até R$ 30 milhões a arrecadação aos cofres públicos neste fim de ano para poder honrar compromissos, como o pagamento do 13º Salário dos servidores.

O secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, explica que o REFIS é uma oportunidade para regularizar a situação tributário, permitindo ao contribuinte a opção de pagamento integral e com maior desconto de multa e juros. “É oferecido também o parcelamento em 12 vezes, e ainda com desconto de multa e juros de até 95%, se o pagamento for integral”, explica o secretário.

^{Rafael Fonteles, secretário de Fazenda - Foto: Assis Fernandes/O Dia}

Este ano, o REFIS passa a contar com uma novidade: a Sefaz está negociado para que os bancos públicos possam oferecer linhas de crédito para que os contribuintes possam aproveitar as condições de anistia com um parcelamento maior. Para o superintende da Receita Estadual, Antônio Luiz Soares, esta é uma forma de ajudar aqueles contribuintes que querem regularizar suas dívidas, mas, por conta da crise econômica, não têm condições financeiras. “Esta parceria pode ajuda-los a quitarem suas dívidas tributárias, ficando em dia com o fisco estadual”, pontua Antônio Luiz.

^{Antônio Luiz Soares, superintende da Receita Estadual - Foto: Arquivo O Dia}

Além disso, para dar mais comodidade, os contribuintes inscritos no Domicílio Tributário Eletrônico (DTe) não precisam mais se dirigir a uma agência de atendimento da Sefaz para fazer a negociação. É o que explica o gerente de arrecadação da Sefaz, Alan Diniz: “Nesse ano, a Sefaz oferece o acesso de adesão ao REFIS para o IPVA diretamente no site da Secretaria. Dessa forma, o processo fica mais célere e prático e o contribuinte pode simular todas as formas de pagamento e quais serão os descontos. Ao finalizar sua forma de adesão, ele poderá imprimir seu DAR ou consulta-lo depois”, explica.

O prazo para que a adesão do Refiz encerrará no próximo dia 10 de dezembro, portanto, o pagamento integral ou a primeira parcela deve ser feito até este prazo, caso contrário, a anistia fica cancelada.

Por: Maria Clara Estrêla