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O governador Wellington
Dias (PT) comentou sobre
os entendimentos que vem
tendo para manter o atual
secretário de Regularização
Fundiária, José Osmar, no
cargo. Osmar é promotor de
Justiça no Maranhão e, segundo
entendimento recente
do Supremo Tribunal Federal,
promotores não podem
ocupar cargos no poder executivo.
Foto: Elias Fontenele/ODIA
Wellington Dias (PT) explicou
que apesar do posicionamento
recente do Supremo
Tribunal Federal, há juristas
que defendem que a decisão
só alcança os promotores nomeados
para o executivo após
a decisão, o que não é o caso
de José Osmar. Além disso,
como o processo ainda está
em andamento no STF, pode
ser que haja alteração da interpretação.
“Eu espero que tenha uma
saída legal, porque o José Osmar
tem um conhecimento
muito profundo nessa área
de regularização fundiária
e tem isso do fundamental
nesse processo que estamos
implantando no Piauí. No entanto,
temos que agir dentro
da legalidade. Por enquanto
ele segue no cargo, inclusive
o próprio governador do Maranhão,
Flávio Dino, me disse
que tem todo interesse de
ajudar o Piauí neste sentido”,
falou o governador.
O entendimento do STF,
de que promotores não podem
assumir cargos no executivo
deu-se em março deste
ano, quando um promotor
de Justiça da Bahia foi convidado
pela presidente Dilma
Rousseff (PT) para assumir
o Ministério da Justiça. Após
o PPS questionar a legalidade
da nomeação, o Supremo
entendeu que promotores
e procuradores não podem
exercer cargos fora do Ministério
Público.
Por: João Magalhães e Robert Pedrosa - Jornal O DIA