Na manhã de hoje (19), foi realizada uma audiência numa tentativa de resolver a situação das casas ocupadas irregularmente no Residencial Jacinta Andrade. Enquanto a audiência acontecia na sala de reuniões do Ministério Público do Estado (MPE-PI), cerca de 50 moradores protestavam em frente ao prédio, contra uma ordem de desocupação.

Fotos: Assis Fernandes/O DIA

Participaram da audiência a promotora de Justiça Myrian Lago, da Promotoria de Justiça da Cidadania e Direitos Humanos do MPE, a diretora Geral da Agência de Desenvolvimento Habitacional, Gilvana Gayoso, representantes da Procuradoria Geral do Estado e os representantes dos moradores do Jacinta Andrade.

Segundo a promotora Myrian Lago, existe um movimento de ocupações constante, residências sendo vendidas, alugadas e invadidas várias vezes, então é necessária uma intervenção.

“A proposta do acordo é que um percentual das casas a ser definido, seja aproveitado para os ocupantes que atendam aos critérios socioeconômicos do programa, que é o Pró-Moradia, e não o Minha Casa, Minha Vida. Inicialmente, a proposta era de 20%, em cima de todas as casas irregulares, que seriam destinados para os ocupantes”, explica.

A líder comunitária do Jacinta Andrade, Anísia Teixeira, afirmou que a prioridade da ADH é somente despejar os ocupantes irregulares, desconsiderando a ilegalidade das outras pessoas que vendem, alugam ou sequer usam a casa.

“Hoje a gente vê pessoas com carro que vale o triplo da casa, e teve muita especulação comercial, tem gente com três pontos de comércio na mesma avenida, gente que derruba a casa toda pra fazer uma maior, é uma situação absurda, mas só cai pro lado de quem realmente precisa. Hoje o grande problema é despejar quem ocupou voluntariamente as casas, o resto é que se dane”, relata a moradora.

Fotos: Arquivo Pessoal/Moradores

De acordo com a diretora Geral da ADH, Gilvana Gayoso, o órgão se propôs a fazer um acordo, já que a negociação vem desde 2012, mas nunca se chegou a um dado concreto que possa contemplar essa situação.

“De concreto, temos 13 casas que podemos regularizar de imediato para as pessoas que se encaixem no perfil do programa. Estamos de posse de uma liminar contra ocupações irregulares, para poder resolver essa situação. Assim como vamos ingressar na reintegração de imóveis que foram vendidos e alugados, porque essa prática é crime, não se pode fazer isso com programa de habitação social. A finalidade é atender quem realmente precisa”, explica.

Os imóveis que forem recuperados devem retornar para o nome da ADH, para que sejam sorteadas entre os moradores cadastrados.

Para a próxima audiência, que deve acontecer no dia 19 de setembro, foi solicitado à ADH um levantamento de todos que se encontram de forma irregular, ocupações, venda, cessão e aluguel de unidades, juntamente com o levantamento das famílias de ocupantes que se encaixem nos critérios do programa, para que seja verificada a distribuição das casas.

As 76 famílias determinadas na audiência como ocupantes receberão visitas da ADH, para averiguação da situação socioeconômica dos mesmos.

Nesses casos de desocupação, cabe à Polícia Militar ajudar no processo de cumprimento da ordem judicial. Segundo a coronel Júlia Beatriz, coordenadora da Gerência de Crises e Recursos Humanos da Polícia Militar, fora a ordem coletiva de desocupação, há também várias ordens individuais de pessoas que entram na Justiça contra a invasão de um imóvel específico, então a PM, junto com o oficial de Justiça, deve garantir que o direito das pessoas seja efetivado.

Edição: Maria Clara Estrêla
Por: Marcos Cunha (estagiário)