A Câmara Municipal de Teresina aprovou de forma unânime, nesta quinta-feira (15), a Lei Orçamentária Anual para 2017, cuja previsão de receitas é de aproximadamente R$ 3,1 bilhões.

Foram realizadas duas sessões seguidas, para que a LOA fosse aprovada em primeira e segunda votações. Na ordem do dia, os vereadores também aprovaram um projeto de lei que alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2017.

Vereadores aprovaram Lei Orçamentária Anual em primeira e segunda votações (Foto: Assis Fernandes / Arquivo O DIA)

A LDO havia sido aprovada ainda no primeiro semestre do ano, conforme determina a legislação, uma vez que sua principal finalidade é orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento do poder público. Mas a aprovação do novo projeto de lei que altera a LDO foi necessária por conta de algumas mudanças na estrutura administrativa da Prefeitura de Teresina que serão realizadas no novo governo de Firmino Filho (PSDB): a extinção do Serviço Municipal de Águas e Esgotos de Teresina (Semae) e a reunificação das três pastas responsáveis pela gestão da saúde pública na capital.

Sob o comando do ex-prefeito Silvio Mendes (PSDB), a Fundação Municipal de Saúde (FMS) volta a concentrar todo o gerenciamento do setor, aglutinando as atribuições que haviam sido descentralizadas para a Fundação Hospitalar de Teresina (FHT) e para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), ainda no início do atual mandato de Firmino.

O vereador Edilberto Borges Dudu (PT), que em 2013 foi contra a decisão de separar o gerenciamento da saúde, nesta quinta-feira surpreendeu os colegas parlamentares, ao se manifestar contra a reunificação das pastas.

O petista ressaltou que fora contra a criação de dois novos órgãos por considerar que isso serviria apenas para aumentar os gastos públicos com burocracia, sem resultar em melhorias para o setor.

Desta vez, no entanto, Dudu acredita que a reunificação está sendo feita por Firmino apenas para atender a uma exigência do ex-prefeito Silvio Mendes, que teria imposto esta medida como condição para assumir o comando da saúde na capital.

"Mesmo com as pastas unificadas, os gastos serão os mesmos. A Prefeitura não apresenta nenhum incentivo de economia. Criaram uma superestrutura para dar pra um supersecretário", afirmou Dudu.

O vereador Edvaldo Marques (PSB) lembra que em 2013, quando era líder do prefeito na Câmara, teve a missão de defender a separação do gerenciamento da saúde. Ele explica a decisão de reunificar as pastas, tomada por Firmino, mas diz não entender por qual motivo Dudu mudou de posicionamento em relação a este tema. 

"Cada governo tem uma linha de ação. Mesmo sendo a mesma pessoa, o prefeito Firmino, no seu quarto mandato, estabeleceu novas políticas para a área da saúde, e já convidou, inclusive, o gestor que passa a gerenciar todo o sistema. Eu espero que o setor só melhore com essas mudanças", afirmou Edvaldo Marques, que comandará a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (Arsete) a partir de janeiro.

O líder do prefeito, José Ferreira (PSDB), afirmou que, por conta da crise econômica que afeta o país, o orçamento da capital para 2017 apresentou um crescimento discreto em relação a 2016.

Segundo Ferreira, a Fundação Municipal de Saúde concentrará quase 35% do orçamento total do município em 2017, o que corresponde a uma receita de aproximadamente R$ 1,1 bilhão.

Por: Cícero Portela e Ithyara Borges