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A Controladoria Geral do Estado (CGE) encontrou ser vidores estaduais com acumulação de cargos incompatíveis com a carga horária de trabalho e também ser vidores sem presença nas sedes e sem desconto nos salários. As irregularidades integram a nova etapa do trabalho de auditoria que foi iniciada pelo órgão na folha de pagamento dos ser vidores públicos estaduais. Dessa vez, as irregularidades foram encontradas nas Secretarias de Justiça e de Saúde e, segundo o levantamento, já aconteciam há mais de uma década.
O relatório contendo as irregularidades foi entregue ontem aos secretários das duas pastas. Junto com os dados, a recomendação para que os gestores regularizem a situação. Os prejuízos aos cofres públicos, somente com as duas pastas, ultrapassa os R$ 3 milhões, mensais, sendo cerca de R$ 218 mil referente à Sejus e R$ 2,8 milhões referente à Sesapi.
No documento, a CGE demonstra que foram identificados, nos dois órgãos, ser vidores com dois ou mais vínculos dentro do Estado com carga horária incompatível, ser vidores com dois ou mais vínculos entre o Estado e a Prefeitura de Teresina/União com carga horária incompatível, falta de ser vidores na sede sem o devido desconto na folha, dentre outros.
“Os servidores identificados com acumulação de cargos não permitidos pela Constituição, e os que têm acumulações permitidas, porém com incompatibilidade de horários entre as demais esferas de governo, devem abdicar de um vínculo funcional. Do mesmo modo, aqueles que percebem gratificações e adicionais os quais não podem ser pagos cumulativamente, devem optar por apenas um a fim de se adequar ao que determina a Lei. Com isso, esperamos reduzir o pagamento indevido e ajudar a ter melhor ser viço público prestado para a sociedade", explicou o gerente de Auditoria da CGE, Francinelson Costa.
A ideia é que o trabalho seja feito permanentemente. Essa foi uma das estraté- gias adotadas pelo Governo do Estado para diminuir os custos com a folha de pagamento, que já está no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. O controlador-geral do Estado, Nuno Bernardes, refor- çou que o trabalho atende a uma parceria com a Secretaria de Administração para que o Estado possa ter o controle rigoroso da folha de pagamento e possa adotar as medidas necessárias para a redução das despesas.