Nesta segunda-feira (10), a Cepisa Equatorial, concessionária dos serviços de distribuição de energia elétrica no Piauí, lançou um programa de demissão voluntária, visando reduzir o déficit em suas contas. O comunicado encaminhado pela empresa utiliza a expressão “tornar a Cepisa economicamente sustentável” e destaca que os empregados interessados em se desligar “receberão todos os seus direitos trabalhistas com vantagem financeira”.

A Equatorial Energia assumiu a extinta Eletrobras em outubro deste ano, aplicando um capital de partida de R$ 720 milhões e assumindo uma dívida de mais de R$ 2,5 bilhões da antiga distribuidora. Na previsão feita pelo presidente da empresa no Piauí, Nonato Castro, a Cepisa Equatorial deve encerrar 2018 com um déficit de R$ 200 milhões, na comparação com o limite máximo para as despesas operacionais com pessoa, material, serviços e demais provisões estabelecidas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

De acordo com o comunicado da Cepisa, empresa se encontra em uma situação econômica delicada, com dívidas elevadas acumuladas ao longo dos anos e que precisa reverter este cenário crítico para se tornar economicamente viável e poder cumprir com a missão de fornecer energia de qualidade a todos os piauienses.

^{Nonato Castro, presidente da Equatorial Energia no Piauí (Foto: Assis Fernandes/O Dia)}

“O Programa de Demissão Voluntária é uma forma de oportunizar aos profissionais que, por anos, desempenharam serviços na Cepisa e, hoje, demonstram interesse em realizar uma transição de carreira ou mesmo de encerrar um ciclo de trabalho, como pude perceber durante as conversas com colaboradores da capital e do interior”, fundamenta o presidente da empresa, Nonato Castro.

Segundo o comunicado encaminhado pela Cepisa, o colaborador que aderir ao Programa de Demissão Voluntária terá direito de receber todas as verbas rescisórias legais previstas na modalidade “demissão sem justa causa”. Estes direitos incluem: aviso prévio indenizado, férias vencidas e proporcionais, gratificação de férias, 13º salário proporcional, multa rescisória de 40% do FGTS e saldo de salários, bem como o direito de sacar o saldo do FGTS junto à Caixa Econômica.

A Cepisa finaliza o comunicado informando que a cada ano completo de trabalho, o colaborador tem direito a um adicional de três dias de aviso prévio, sendo este limitado a 90 dias. Adicionalmente, o trabalhador receberá, portanto, uma indenização financeira de 15% do salário base por cada ano completo de serviço, limitada a cinco salários base.

Empresa foi proibida de fazer demissões

Em outubro deste ano, a Equatorial entrou em um impasse com a Justiça, após ser proibida de demitir funcionários até abril de 2019, quando encerra o acordo coletivo firmado pelos trabalhadores da empresa com a extinta Eletrobras. A decisão, proferida pela juíza Thania Maria Bastos Lima Ferro, determina ainda que todos os desligamentos efetuados pela Equatorial depois que assumiu a Cepisa, fossem extintos.

Contraponto

Em nota, a Cepisa informou que a liminar proferida pela juíza Thania Maria Bastos Lima Ferro e citada na reportagem, foi reformada por decisão do presidente do Tribunal Regional Eleitoral em 23/11/2018 e, portanto, vem atuando em cumprimento às normas do Acordo Coletivo de Trabalho vigente para a Cepisa.

Leia a nota na íntegra:

Nota de esclarecimento

Acerca da nota “Empresa foi proibida de fazer demissões”, publicada na edição de hoje (11), no Jornal O Dia, a Cepisa esclarece que a liminar proferida pela juíza Thania Maria Bastos Lima Ferro e citada na reportagem, foi reformada por decisão do presidente do Tribunal Regional Eleitoral em 23/11/2018. A Empresa, portanto, vem atuando em cumprimento às normas do Acordo Coletivo de Trabalho vigente para a Cepisa.

Por: Maria Clara Estrêla, com informações da Cepisa