O diretor-presidente da Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi), Ricardo Pontes, assinou nesta terça-feira (27) o termo de doação que autoriza a transferência de oito áreas rurais da empresa para o Instituto de Terras do Piauí (Interpi). As áreas transferidas somam mais de 150 mil hectares e estão localizadas nos municípios de Uruçuí, Floriano, Pimenteiras, Oeiras, Castelo do Piauí e três em Canto do Buriti.

Segundo Ricardo Pontes, esta doação confirma que a Emgerpi está cumprindo a Lei 6.754/2016, sancionada para promover a transferência das áreas que pertenciam à antiga Companhia de Desenvolvimento do Piauí (Comdepi), e que hoje são geridas pela empresa.

O gestor declara que, após a doação, o Interpi ficará encarregado de promover a regularização fundiária de cada área.

Pontes considera que uma das grandes vantagens desta medida será a redução de gastos com impostos. “Esta medida vai gerar uma economia ao Estado de R$ 10 milhões por ano, isso porque, após a transferência, a Emgerpi deixará de pagar o Imposto Territorial Rural (ITR) que essas terras geravam anualmente”, explica.

Quanto ao destino dos imóveis, a diretora-geral do Interpi, Regina Lourdes, esclareceu que o Interpi fará o georreferenciamento das propriedades, a transferência para o patrimônio do Estado, identificará quem são as famílias que vivem nelas e, por fim, emitirá títulos definitivos, seja através de doação, se for o caso de pequenos agricultores, ou através da modalidade titulação onerosa.

O diretor de Gestão Contábil da Emgerpi, Walter Setúbal, afirma que o órgão está se empenhando para reduzir os gastos fiscais e trabalhistas do Estado.

Leonardo Botelho, diretor de Regularização Patrimonial Imobiliária, pondera que o Interpi é o órgão mais capacitado a gerenciar essas áreas ociosas, dando a destinação ideal a cada uma delas. “A assinatura desse termo de doação é bastante positiva porque o Interpi é responsável por realizar a regularização fundiária de todos os imóveis rurais do Estado. Sendo assim, o governo estadual estará repassando estas terras para quem fará tanto a averbação como a promoverá a política agrícola necessária para cada uma”, acrescenta Leonardo. 

O gerente de Avaliação Patrimonial da Emgerpi, Valdemar Henrique Rodrigues, acrescentou que, com a doação das áreas para o Interpi, será possível também averbar a área, em Canto do Buriti, onde está localizada parte do Parque Nacional Serra das Confusões. 

Segundo o gestor, em breve a referida área deverá ser repassada definitivamente para o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), órgão da União responsável pela administração dos parques ambientais do Brasil.