O empresário piauiense Ivan Reis de Vasconcelos, sócio-administrativo da Ferro Gusa Bela Vista (Fergubel), foi condenado a dois anos e nove meses de prisão em regime semiaberto pela prática de trabalho escravo no município de Porto Alegre do Piauí. De acordo com a ação, que foi movida pela 3ª Vara da Justiça Federal do Piauí, o empresário mantinha uma carvoaria que desobedecia ao estabelecido pelas Leis Trabalhistas e desrespeitava a dignidade do trabalhador enquanto pessoa humana.

O Grupo Especial de Fiscalização Rural do Ministério do Trabalho e Emprego constatou que os 35 trabalhadores da carvoaria eram submetidos a condições de trabalho análogas à escravidão e sofriam danos à sua integridade física e psíquica. Ficou testado ainda que a jornada diária de trabalho era exaustiva e sem qualquer mecanismo de controle, que os trabalhadores não tinha registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social e que não eram fornecidos equipamentos de proteção individual, o que deixava os trabalhadores suscetíveis aos riscos da atividade desempenhada.

Apesar de todas as irregularidades constatadas pelo MPF, o empresário teve sua pena de dois anos e nove meses de reclusão convertida no pagamento de multa no valor de dez salários mínimos (R$ 9.540,00) a ser pago em favor de alguma entidade pública ou privada com destinação social e a prestação de serviços à comunidade ou à entidade pública determinada pela Justiça.

A Justiça concedeu ao empresário o direito de recorrer da sentença.

Por: Maria Clara Estrêla, com informações do Ministério Público Federal