Quinhentos milhões de reais. É este o valor que o Governo do Estado espera receber com o julgamento dos crimes de sonegação de impostos detectados pela Receita Federal do Piauí em 2015. Pelo menos 200 pessoas foram autuadas por irregularidades tributárias ao longo do ano passado, e esses processos ainda correm no Tribunal de Justiça aguardando serem julgados. De janeiro a outubro, o Estado já recebeu denúncias de sonegação que somam R$ 110 milhões.

É para dar celeridade ao andamento destes processos que o Governo Estadual, juntamente com a Superintendência da Receita Federal no Piauí, está instalando hoje (07) o Grupo interinstitucional de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária (Grincot), uma Vara que vai funcionar junto ao Tribunal de Justiça para acolher os processos relacionados a irregularidades no sistema fiscal do Estado. Atualmente, esses processos são julgados junto com outros de naturezas distintas no TJ.

O superintende regional da Receita no Piauí, Antônio Luís Santos, explica: “A SEFAZ, ela é capaz de detectar esse tipo de sonegação do contribuinte. Se for comprovada a irregularidade, esse contribuinte é autuado e a denúncia encaminhada para o Ministério Público Estadual. Caso o MPE acate, ela é encaminhada ao TJ que vai julgar os aspectos relacionados ao pagamento da dívida, e é aí que o processo emperra, e é aí que queremos agir”.

O Governo do Estado já tenta na Justiça receber o montante de R$ 3,7 bilhões de impostos devidos por consumidores e empresas. O estado acionou a via judicial após ter esgotado todas as possibilidades de receber o valor por via administrativa. 

“Atualmente, as ações de cobrança de dívidas via justiça demoram muito, porque há os trâmites burocráticos. Há casos em que o juiz só manda cobrar o devedor após dez anos do Estado ter provocado a Justiça. Com a junção das instituições, essa cobrança será bem mais rápida”, afirma Antônio Luiz, superintendente de Receita da SEFAZ.

O secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, afirmou que o crime de sonegação é dez vezes maior que a corrupção no Piauí, e que isso atrapalha a concorrência entre empresas. “São recursos que fazem falta para o Estado durante a crise, para o desenvolvimento em um momento de instabilidade, porque é esse dinheiro dos impostos que garante os serviços dos Poderes. Esse déficit acaba prejudicando a população”.

Já para o presidente do TJ-PI, desembargador Erivan Lopes, o Grincot lutará não só pelo recolhimento de receita, mas também para reduzir a impunidade. O desembargador critica a demora na apuração e julgamento desses processos. “A pena também muito pequena, e além disso, se o contribuinte pagar o que deve, ele é liberado”. Erivan acrescenta ainda que as multas não são apenas para o recolhimento de receita, mas para mostrar que o Estado fiscaliza.

O Grincot reunirá no mesmo local integrantes da SEFAZ, da Delegacia Contra Crimes à Ordem Tributária (Decortec), da Procuradoria Geral do Estado, do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Justiça.

Por: Maria Clara Estrêla, com informações de Ithyara Borges e Robert Pedrosa