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Governo estima receita de mais de R$ 13 bilhões em 2019

A proposição, que já foi lida em sessão plenária, deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda este mês.

12/10/2018 09:23

A Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) recebeu esta semana o Projeto de Lei do Orçamento Geral do Estado (PLOE) para 2019, que foi encaminhado ao Poder pelo governador Wellington Dias. A proposição, que já foi lida em sessão plenária, deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda este mês. O projeto prevê uma receita geral de R$ 13.404.945.526,00 no próximo ano.

Foto: Arquivo/ODIA

De acordo com o PLOE/2019, as receitas correntes, compostas pelas taxas, impostos e transferências federais, totalizarão R$ 11,2 bilhões, enquanto as receitas correntes líquidas devem somar R$ 10,9 bilhões, após as deduções das contribuições do Estado ao Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) e transferências constitucionais aos municípios. As operações de crédito previstas correspondem a R$ 1,001 bilhão.

Já a despesa geral prevista no Projeto de Lei Orçamentária totaliza R$ 10,9 bilhões, entre elas as despesas programadas com os poderes. De acordo com o texto enviado, a Alepi custará no próximo ano cerca de R$ 352 milhões; o Tribunal de Justiça do Estado, R$ 611 milhões; o Ministério Público Estadual, R$ 207,4 milhões; Tribunal de Contas do Estado, R$ 121,9 bilhões e Defensoria Pública Estadual, R$ 83,8 milhões.

“Significa dizer que para o exercício de 2019 o Estado deverá direcionar todos os esforços necessários para a contenção das despesas correntes e concentrarmos as nossas energias em investimentos e na prestação de serviços de qualidade”, diz o Projeto enviado à Assembleia.

O texto será apreciado e deve ser aprovado até dezembro. Os deputados só poderão entrar em recesso parlamentar após a aprovação em plenário do Projeto.  

Fonte: Alepi
Por: Ithyara Borges
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