Home
O Governo do Estado
publicou decreto aprovando
o Programa de
Regularização Fundiária
do Estado e estabelecendo
o prazo de 31 de dezembro
de 2019 para que 100% da
área do Piauí esteja regularizada.
Entre as metas
estabelecidas no decreto
estão a emissão de 11 mil
títulos definitivos de propriedade
rural e a regularização
de quatro milhões
de hectares de terra.
De acordo com o decreto,
entre os objetivos específicos
do programa estão
a identificação e arrecadação
de terras devolutas,
a regularização fundiária
de imóveis rurais ocupados
por agricultores familiares,
os imóveis ocupados
pelo agronegócio, além de
implantar um banco de
dados cadastrais sobre o
solo e apoiar o cadastro
ambiente rural.
O secretário de Regularização
Fundiária
do Piauí, José Osmar,
explicou que o decreto é
parte do processo burocrático
para instalação
do programa, que na prática
já está em andamento.
Ele informou que
já foram pedidos estudos
para regularização de 500
mil hectares de terras no
Estado. Pelos cálculos do
Governo, serão R$ 260
milhões investidos no Programa.
O orçamento de
2016 já prevê cerca de R$
38 milhões de um empréstimo
com o Banco Mundial
e o Governo ainda
vai tentar convênios com
o Incra, o Ministério do
Desenvolvimento Agrário,
dentre outros órgãos.
“Até o final de 2019
vamos regularizar todas
as terras do Piauí. O programa
vai ajudar na arrecadação
do Estado. Vamos
abrir processo licitatório
para contratação de um
empresa que vai fazer o
georreferenciamento do
Piauí”, informou José
Osmar. A cada hectare
requerida para regularização,
o estado vai arrecadar
R$ 200, sendo que
15% deste valor vai para
um fundo a ser utilizado
no próprio programa.