O Ministério Público do Estado firmou termo de ajustamento de conduta com a direção do Hospital de Urgência de Teresina, com a Secretaria Municipal de Saúde e com a Fundação Hospitalar de Teresina para corrigir irregularidades relacionadas ao saneamento ambiental das instalações do HUT, e, desta forma, garantir a proteção à saúde dos pacientes internados na unidade.

O TAC foi firmado por intermédio do promotor Eny Marcos Vieira Pontes, da  29ª Promotoria de Justiça de Teresina. Segundo o MP-PI, as medidas são necessárias para "garantir as condições mínimas para a eficiente prestação do serviço" no hospital.

Em junho de 2015, a Divisão de Vigilância Sanitária Estadual (Divisa) realizou uma inspeção nas dependências do HUT e encontrou diversas irregularidades. O órgão, então, elencou uma série de medidas a serem adotadas pela gestão do hospital, as quais serviram de base para o acordo firmado.

Hospital de Urgência de Teresina (Foto: Elias Fotinele / O DIA)

Entre outras medidas, o TAC estabelece que os compromissários deverão substituir todos os extintores de incêndio, que estavam vencidos à época da inspeção.

Além disso, o hospital precisa apresentar análise da qualidade da água, garantir que a segregação dos resíduos seja feita de maneira adequada e providenciar reservatório de água tratada para o setor de hemodiálise.

O descumprimento não justificado de qualquer cláusula prevista acarretará em multa diária de R$ 1 mil, cuja responsabilidade será dos gestores dos órgãos compromissários - SMS, FHT e HUT.

"É mais uma medida que nós temos adotado no acompanhamento de todo o complexo que é o Hospital de Urgência. Na 29ª Promotoria nós temos procedimentos em curso acompanhando todos os setores do HUT. Ao tomar conhecimento de algumas irregularidades no que diz respeito ao saneamento ambiental da unidade, a gente abriu um procedimento e requisitamos uma inspeção pela Divisão de Vigilância Sanitária do Estado, em que algumas irregularidades foram confirmadas. Convocamos os órgãos responsáveis e celebramos este termo de ajustamento de conduta, para que as medidas sejam adotadas nos prazos determinados", ressalta o promotor Eny Marcos.

Uma das determinações do MP-PI é que sejam providenciados novos contêineres em quantidade suficiente para o abrigo externo de resíduos, no prazo de 120 dias.

Ademais, o Ministério Público determinou que, em 90 dias, o hospital providencie a colocação de grades de proteção nas valas de escoamento dos efluentes, bem como a adequação do piso que se encontra danificado.

Também em 120 dias o hospital deve providenciar um reservatório de água tratada para o setor de hemodiálise, e indicar um responsável pela operação do Sistema de Tratamento e Distribuição de Água para a Hemodiálise (STDAH).

Veja aqui a íntegra do TAC firmado entre o MP-PI e os órgãos municiais 

Outro lado

Por meio de sua assessoria de imprensa, o Hospital de Urgência de Teresina Professor Zenon Rocha informou que a vistoria que motivou o TAC foi realizada há cerca de um ano, e que desde então o HUT já vem providenciando as adequações exigidas pelo Ministério Público.

Por: Cícero Portela