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Justiça bloqueia R$ 7 mi do Estado por subutilização de recursos

Decisão atende a procedimento aberto pelo Ministério Público, que constatou irregularidades em obras no Hospital Infantil Lucídio Portela.

30/08/2019 12:33h - Atualizado em 30/08/2019 16:50h

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 7 milhões em verbas do Governo do Estado do Piauí devido à subutilização de recursos assegurados para obras de infraestrutura na área da saúde. A decisão da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública atende a um procedimento administrativo aberto pelo Ministério Público Estadual (MPE-PI) decorrente de reformas e processos licitatórios inacabados no Hospital Infantil Lucídio Portela. 

Foram bloqueados cerca de R$ 1,1 milhão de Emenda Parlamentar, R$ 178 mil do Governo do Estado, que deviam ser usados exclusivamente na obra de 20 leitos de Unidade de Terapia Intensiva do Hospital. Também foram bloqueados outros R$ 6 milhões, oriundos de Emenda, que deveriam ser usados na reforma do bloco da antiga biblioteca do local para abrigar a UTI provisória do Centro Cirúrgico e das Enfermarias.


Irregularidades foram encontradas em obras no Hospital Infantil Lucídio Portela

De acordo com o promotor Eny Pontes, os objetivos aos quais se destinaram os valores acima discriminados não foram alcançados. Diante das irregularidades apontadas pelo ente ministerial, a Justiça concedeu decisão liminar favorável à ação. “De 2015 até a presente data, consoantes relatórios de fiscalização do MP em 2019, não houve efetivação de reforma, sendo fundado o temor do autor e utilização dos recursos para outras despesas o que violaria as regras constitucionais e legais em relação a improbidade administrativa e responsabilidade fiscal”, explica a juíza  da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Carmelita Angélica Lacerda Brito de Oliveira na decisão.

Em sua decisão, a magistrada determinou ainda que o Estado conclua os processos licitatórios necessários para início das execuções das obras em um prazo de 120 dias, e que apresente um cronograma para acompanhamento dos prazos das conclusões das duas etapas. Caso não cumpra o determinado, a Secretaria Estadual de Saúde e o Governo do Estado estarão sujeitas ao pagamento de multa diária 

O outro lado

A Secretaria de Estado da Saúde e o Governo do Estado do Piauí ainda não se manifestaram a respeito da decisão. O espaço permanece aberto para futuras manifestações dos órgãos.

Por: Maria Clara Estrêla, com informações do Ministério Público do Piauí

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