Justiça determina suspensão da greve dos médicos; multa por descumprimento é de R$20 mil

De acordo com a decisão, os profissionais têm até 60 minutos após a ciência para o retorno normal das atividades

16/11/2021 12:39h - Atualizado em 16/11/2021 13:20h

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O desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Oton Mário José Lustosa Torres, determinou a suspensão imediata da paralisação programada dos médicos, que iniciou às 00h desta terça-feira (16).

De acordo com a decisão, os profissionais têm até 60 minutos após a ciência para o retorno normal das atividades, sob pena de pagamento de multa no valor de R$20 mil, em caso de descumprimento. 

A Fundação Municipal de Saúde (FMS) ajuizou uma ação contra o movimento dos profissionais, alegando que a paralisação dos médicos agrava substancialmente a prestação do serviço público de saúde em Teresina e no Piauí como um todo, uma vez que a pandemia de Covid-19 ainda não foi erradicada.

(Foto: AD Produções/Divulgação)

A equipe de reportagem entrou em contato com o Simepi e a entidade informou não ter recebido a decisão até o momento. Entretanto, há uma assembleia marcada para as 19h de hoje (16). 

Entenda

Na última quinta-feira (11), o Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí (Simepi) anunciou que faria uma paralisação de advertência nesta terça-feira (16), no qual os médicos piauienses iriam paralisar o atendimento na rede pública de saúde. Somente os serviços de urgência e emergência iriam funcionar. 

Segundo a categoria, esta é uma ação para reivindicar a realização de concurso público e a aplicação da progressão da carreira médica. O pagamento do piso salarial, definido pela Federação Nacional dos Médicos (Piso Fenam), também entrará na pauta de reivindicações.

A decisão foi tomada em assembleia realizada pela categoria no dia 10 de novembro. Durante a reunião, a categoria relatou os problemas que tem enfrentado nos vínculos de trabalho precários, resultado de sucessivos processos seletivos realizados por prefeituras e pela Secretária de Saúde do Estado (Sesapi).


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