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Mais de 50% dos imóveis do Piauí estão em situação irregular

A irregularidade acontece quando a pessoa mora ou produz na terra mas não possui em cartório nenhum documento registrado que comprove que ela é proprietária do imóvel

28/10/2019 15:02h - Atualizado em 30/10/2019 17:01h

Estimativa do Instituto de Terras do Piauí mostra que mais da metade dos imóveis da zona rural e urbana do estado estão irregulares. A situação é revelada pelo diretor-geral do  INTERPI, Chico Lucas, para justificar a necessidade da Regularização Fundiária proposta pelo Governo através de projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Piauí.

A irregularidade acontece quando a pessoa mora ou produz na terra mas não possui em cartório nenhum documento registrado que comprove que ela é proprietária do imóvel. Chico Lucas explica que a Regularização Fundiária se trata do registo da terra para proporcionar segurança às famílias e aos pequenos e grandes produtores.


“Tem um fator histórico que as pessoas não têm o hábito de levar o documento ao cartório, tem um custo que as pessoas não querem pagar, legalizar a terra leva a uma cobrança de tributos. Tudo fez com que as pessoas não levassem isso à registro e isso criou uma série de problemas que precisam ser resolvidos agora”, afirmou o diretor.

Chico Lucas explica que o projeto de lei da Regularização Fundiária vai proporcionar segurança aos produtores (Foto: Elias Fontenele /  O DIA) 

Há também os casos que os moradores não possuem nenhuma documentação. Nessas situações, o projeto da Regularização propõe a doação ou venda de terras por parte do Estado. “A terra em sua origem é toda do Estado. A Regularização quer permitir que aquele que ocupa o imóvel e não tem o documento possa adquirir através de uma doação ou de uma compra esse imóvel”, disse.

O diretor Chico Lucas esclarece os casos que a terra será doada e as que serão necessárias a compra. “As áreas serão dadas para aqueles que pedirem até 100 hectares e que sejam pobres. Aqueles que pedirem acima de 100 hectares e que não sejam pobres terão que pagar pela terra. Um preço que não é o de mercado, mas que foi estabelecido por decreto”.

Para agilizar os procedimentos, oINTERPI prepara um sistema computadorizado que será responsável por receber os pedidos de regularização pela internet. “É legalizado tudo que está registrado em cartório. O INTERPI vai receber os pedidos daquilo que não está em cartório e vai junto com o particular levar isso a registro’, finalizou Chico Lucas. 

Por: Otávio Neto

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