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O Ministério da Educação (MEC) determinou que todas as universidades federais e institutos federais de ensino superior no Brasil suspendam o pagamento de horas extras, adicional noturno e até mesmo o aumento por progressão de carreira a seus servidores ativos e aposentados. A medida, segundo o órgão, é para evitar o aumento de despesas e o comprometimento do orçamento.
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A determinação foi encaminhada às instituições via ofício e aqui no Piauí a Universidade Federal (Ufpi) e o Instituto Federal (Ifpi) devem ser afetados pela medida. O reitor da Ufpi, professor Arimateia Dantas Lopes, confirmou o recebimento do ofício enviado pelo MEC no início deste mês; já o Ifpi informou, por meio de sua assessoria, que o reitor, professor Paulo Henrique Gomes Lima, encontra-se em Brasília em agenda oficial e que não foi tomada ainda nenhuma decisão sobre as medidas a serem adotadas. Isso, segundo a assessoria, só irá ocorrer após a próxima reunião do Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica), onde os reitores discutirão o tema em Brasília.
O MEC encaminhou ofício à Ufpi determinando suspensão do pagamento de adicionais e promoções - Foto: O Dia
O ofício do MEC foi encaminhado às federais no último dia 04. O documento cita que a dotação do Ministério para 2020 caiu de R$ 74,6 bilhões para 71,9 bilhões na tramitação do Orçamento no Congresso e diz que as universidades e institutos federais não devem contrair despesas que aumentem o gasto com pessoal se o montante não estiver reduzido.
Com a determinação, o MEC acabou criando um impasse nas instituições ao relacionar as despesas de pessoal ao status do orçamento. É que, tradicionalmente, o orçamento para pagamento da folha de pessoal é aprovado com déficit no Congresso, mas isso não impede que as universidades e Ifes continuem a pagar seus servidores em casos de progressão de carreira, por exemplo.
O Ifpi também deve sera afetado, mas a instituição ainda não tomou nenhuma decisão sobre as medidas a serem adotadas - Foto: O Dia
Nesta segunda-feira (17), representantes da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior) se reuniram com o Tribunal de Contas da União. Por meio de nota, a entidade disse que vai seguir o que foi recomendado e vai formular uma representação junto ao TCU com as questões relevantes. "[A] orientação [é ter] o cuidado de garantir os direitos legais dos servidores, a autonomia universitária e também mirar salvaguardas que evitem questionamentos e glosas das decisões dos gestores", diz a nota.
O impacto sobre a reposição de pessoal atinge universidades de todo o país, que têm suspendido a chamada de candidatos aprovados em concurso –as seleções são feitas, mas o primeiro colocado não é convocado a assumir o cargo. Só em janeiro, as instituições esperavam a nomeação de 800 profissionais. Considerando-se todo o ano de 2020, a Lei Orçamentária prevê a admissão 19,5 mil professores e técnicos administrativos. Sem as nomeações, diversos cargos estão vagos no início deste ano letivo.
Por: Ângela Pinho, Raphael Hernandes e Paulo Saldaña, da Folhapress; Maria Clara Estrêla, do Portal O Dia