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MPE vai apurar irregularidades em cálculo de tarifa de ônibus intermunicipal

A Promotoria de Justiça quer saber se a ilegalidade no contrato entre o ente público e a empresa prestadora do serviços de transporte entre Teresina e União.

07/02/2018 11:57

Após protesto de moradores de União, que interditaram a PI-112 na manhã de ontem (06), o Ministério Público Estadual, por meio da 2ª Promotoria de Justiça, vai investigar possíveis irregularidades na prestação de serviço de transporte público entre o município e Teresina. Na semana passada, foi publicado no Diário Oficial o reajuste da tarifa aos passageiros: o valor para quem utilizar as vans sai de R$ 6 para R$ 8, e para quem utiliza ônibus sai de R$ 5 para R$ 8.

Em nota, a Secretaria Estadual de Trânsito (Setrans) informou que em 2013 e 2014, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) concedeu reajuste acumulado de 11,7%, sendo que no Piauí o mesmo percentual só foi concedido em 2015. O reajuste daquele ano foi da ordem de 7,7% e ele ainda não havia sido repassado aos usuários do sistema até o aumento da tarifa publicado na semana passada.

O que o Ministério Público pretende investigar é se há irregularidades no cálculo base para o aumento feito pela empresa que opera a rota entre a Capital e o município unionense, bem como se há ilegalidades no contrato que concedeu a exploração do serviço de transporte. “Serão apuradas ainda as reclamações feitas pelos passageiros sobre superlotação, atraso nos ônibus, falta de manutenção dos veículos, além da ausência de informações precisas aos usuários do transporte intermunicipal”, é o que afirma a promotora Gianny Vieira na portaria expedida hoje (07).

Para a representante do MPE, a tarifa deve ser fixada mediante uma sistemática que assegure ao menos a manutenção dos padrões de serviço estipulado para as linhas. Além disso, o valor da passagem deve cobrir também os custos das empresas que operam o serviço, bem como a justa remuneração de seus funcionários dar ainda condições para a melhoria das condições do transporte oferecido.

Por: Maria Clara Estrêla, com informações do Ministério Público Estadual
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