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Dos 64 municípios piauienses com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), somente dois adequaram suas regras à Reforma da Previdência, aprovada no ano passado. Pela regra, as prefeituras precisam tem até o próximo mês para, pelo menos, ajustar alíquota de contribuição previdenciária de seus funcionários.
Segundo a secretaria especial da Previdência e Trabalho, do ministério da Economia, somente os municípios de Demerval Lobão e de Joaquim Pires adequaram suas alíquotas previdenciárias e o rol de benefícios, respectivamente, e não estão sujeitos à eventuais sanções. O Governo do Estado do Piauí também aprovou sua reforma da Previdência.
Municípios precisam regularizar suas normas às da reforma da Previdência nacional até o próximo mês (Foto: Agência Brasil)
“Ressaltamos que pode haver entes federativos que não constam na lista que podem ter adequado suas leis, mas não tenham as encaminhado, ou que essas ainda não passaram por análise”, informou o órgão federal responsável pelo acompanhando dessas questões.
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Além do bloqueio de transferências voluntárias, os municípios que não cumprirem o prazo também poderão ficar impedidos de celebrar acordos, contratos e convênios, bem como de receber empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da administração direta e indireta da União.
A reportagem tentou procurou a Associação Piauiense de Municípios (APPM) para comentar a situação previdenciária nestes locais que ainda não adequaram seus sistemas ao novo regime federal, mas não conseguiu contato com a entidade até a publicação dessa matéria.