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PGE faz pente fino para analisar liminares de militares dos últimos 10 anos

Força tarefa será composta por cinco procuradores que analisarão processos de policiais militares e bombeiros que entraram na corporação por meio de liminar.

05/01/2018 15:55h

A Procuradoria Geral do Estado criou uma força tarefa para analisar os processos de dezenas de policiais militares e bombeiros que ingressaram na PM por meio de liminar. De acordo com o procurador do estado, Plínio Klerto, o pente fino se deve ao fato da PGE não ter sido comunicada sobre a revogação da liminar do soldado Aldo Barbosa Dornel, policial envolvido no caso de homicídio da menina Emilly Caetano. 

A liminar que garantia a permanência do policial militar foi revogada por sentença do juiz Rodrigo Alaggio Ribeiro, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, no dia 6 de setembro de 2016.  No entanto, por uma decisão administrativa da Polícia Militar, o soldado continuou nos quadros da corporação.

Segundo o procurador do estado, a força tarefa tem como objetivo impedir que novos casos semelhantes aconteçam, pois, de acordo com a legislação atual, o Estado deve ser comunicado imediatamente da suspensão da liminar. “Já é o segundo caso de liminar que acontece isso e nós estamos muito preocupados. Vamos tentar junto à Corregedoria, solicitar que orientem os cartórios a proceder a intimação do Estado quando houver essa cassação das liminares ou quando houver o julgamento dos processos”, afirma o procurador.

A comunicação do andamento do processo é feita à PGE por meio do recebimento da remessa dos autos. No caso do soldado Aldo Barbosa, o processo não foi emitido e foi somente publicado no Diário Oficial. “Esse tipo de publicação não serve para o Estado, o Estado tem que receber a remessas dos autos, é o que diz a lei”, explica o procurador.

Com a força tarefa serão analisadas todas as liminares envolvendo militares nos últimos 10 anos. De acordo com o procurador, muitas dessas liminares são cassadas e não comunicadas à PGE. Ao todo, cinco procuradores da Procuradoria Estadual participaram da força tarefa. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 30 dias.

Por: Nathalia Amaral

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