Implantado em agosto de 2013 no Piauí, o sistema de monitoramento de presos por meio de tornozeleira eletrônica completará seis anos em 2019. De acordo com o Núcleo de Monitoramento da Secretaria de Justiça (Sejus), no momento, 380 detentos estão sendo monitorados 24 horas por dia por meio do equipamento. A grande maioria deles encontra-se na Capital e o restante em três municípios do interior.

Só em Teresina, são 298 detentos portando tornozeleira eletrônica. Outros 71 são monitorados em Parnaíba, cinco em Floriano, cinco em Oeiras e um em Picos. Os dados foram obtidos pela reportagem de O Dia junto à Central de Monitoramento Eletrônico da Sejus. De acordo com a coordenadora do núcleo, Paula Barbosa, a tipificação criminal mais frequente entre os monitorados é o artigo 157, ou seja, crime de roubo, seguido da Lei Maria da Penha (violência doméstica).

“O perfil do preso que deve usar a tornozeleira eletrônica é aquele com baixíssima periculosidade, sendo de suma importância uma análise rígida dos antecedentes criminais daquele em que será aplicada a medida do monitoramento eletrônico. A premissa adotada para este último caso é a de que colocar no sistema prisional uma pessoa que ainda é iniciante na criminalidade pode ser mais prejudicial do que mantê-lo com a família. Não podemos perder de vista que o monitoramento veio também para ressocializar, portanto tem que ser analisado caso a caso antes da aplicação da medida. Não se pode dar monitoramento para uma pessoa que já passou pelo sistema prisional diversas vezes porque ela não é uma pessoa ressocializável”.

Somente cerca de 10% dos presos que usam tornozeleira eletrônica já tiveram sua ação transitada em julgado, isto é, possuem condenação. A grande maioria deles, aproximadamente 90%, são presos provisórios aos quais a Justiça aplicou a medida cautelar como uma forma, até, de desafogar o sistema prisional.

Vale lembrar que, conforme pontuou o secretário de Justiça, Daniela Oliveira, a população carcerária do Piauí está quase chegando a 5 mil detentos e as penitenciárias do Estado encontram-se superlotadas, sobretudo a Casa de Custódia, em Teresina. “Quando começamos o trabalho à frente da Secretaria, a gente tinha em torno de 3 mil presos. A população de carcerária vem crescendo na média de 300 a 500 detentos a mais por ano e a nossa projeção é que chegue a 5 mil sem muita demora”, afirmou Daniel Oliveira.

^{Secretário de Justiça Daniel Oliveira. Foto: Assis Fernandes/ODIA}

A tornozeleira eletrônica

A tornozeleira eletrônica que é colocada na perna do detento em medida cautelar funciona através de um sistema de GPS e de GPRS. O GPS é a tecnologia que marca o ponto em que o monitorado está e o GPRS é a mesma tecnologia aplicada na telefonia móvel, que transmite as informações para a Central de Monitoramento. Cada equipamento possui chips que ajudam a Sejus a localizar e receber dados em tempo real sobre o preso.

Após a instalação, a Sejus marca o raio de distância que o monitorado pode percorrer e isso é definido pelo juiz no mandado judicial que determina a medida cautelar. A função dos agentes de monitoramento é, portanto fiscalizar o cumprimento dessa decisão. Caso o preso saia desse raio pré-definido, a Central é alertada. Anteriormente, quando isso acontecia, a Polícia Militar era imediatamente acionada e o preso conduzido para a Casa de Custódia, mas atualmente a informação tem sido repassada diretamente ao juiz, que emite um mandado de prisão preventiva para respaldar a ação da polícia.

Paula Barbosa lembra que a tornozeleira eletrônica não é inviolável e por isso há a necessidade de se ter um perfil de preso que possa usá-la. “Não é preciso nem ele tirar a tornozeleira. Na hora que ele tenta, a fibra ótica que existe na cinta desalinha e o sistema já alerta como se fosse um rompimento. Mas a PM não pode chegar lá e prender sem um mandado. Ela precisa da determinação da Justiça e aí está uma das nossas dificuldades: a lentidão do Judiciário em agir nesse sentido leva o preso a crer que ele está conseguindo burlar o sistema”, explica.

Segundo a coordenadora de monitoramento, os presos provisórios com tornozeleira têm um prazo para usar o equipamento e ele geralmente varia de três a seis meses, dependendo do entendimento do juiz, das argumentações da defesa e do próprio tempo que seu processo leva para ser julgado. Há casos em que a justiça determina o uso do aparelho até o final do processo. Após o término do prazo, se o preso não tiver sido julgado, a tornozeleira é retirada e ele permanece solto. Mas caso haja uma sentença, ele é reconduzido ao presídio para cumpri-la.

Estrutura

Todos os profissionais responsáveis pelo monitoramento dos presos com tornozeleira são agentes penitenciários. Eles se dividem por turnos, trabalhando em uma escala de 24 horas e folgando 72 horas, o mesmo regime dos presídios. Em casos de alguma ocorrência envolvendo monitorado, eles podem prestar auxílio à PM se necessário.

Por: Maria Clara Estrêla