A Polícia Militar do Piauí afirma estar pronta para começar a registrar ocorrências de crimes de menor potencial ofensivo no Piauí. A declaração, dada pelo comandante-geral da corporação, coronel Lindomar Castilho, vem depois do Tribunal de Justiça do Estado validar a recomendação do Ministério Público para que os militares também possam registrar boletins de ocorrência. Esta era uma função, até então, restrita à Polícia Civil.

No entendimento do ente ministerial, o déficit de pessoal de estrutura física da Polícia Civil do Piauí justifica a necessidade de se ter militares realizando também o registro de boletins de ocorrências em casos menos graves. O assunto gerou impasses entre os vários setores que compõem a segurança pública, como o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil e a própria Delegacia-Geral do Estado.

O Sindepol entrou com uma ação na Justiça pedindo a suspensão da recomendação do Ministério Público e alegando que seria o caso de se investir na estruturação da Polícia Civil e não de delegar uma função que é dela à Polícia Militar. O próprio delegado-geral, Riedel Batista, emitiu nota afirmando que a recomendação do MP se trataria de uma “usurpação de função”.

^{Delegado Geral Riedel Batista (Foto: Elias Fontinele/O Dia)}

O Tribunal de Justiça, em uma decisão do desembargador Rodrigo Alagggio Ribeiro, chegou a suspender a recomendação no último dia 18 de outubro, atendendo à provocação feita pelo Sindepol. No entanto, nesta terça ((08) o desembargador Erivan Lopes, presidente do TJ, decidiu suspender a liminar e validou o ato do MPE. “Os motivos da recomendação se correlacionam com as frustrações da população piauiense diante da ineficiência e demora do estado em providenciar as medidas administrativas e processuais para cessar ou até mesmo inibir a autuação do infrator”, disse Erivan na decisão.

^{Desembargador Erivan Lopes (Foto: Divulgação/TJPI)}

Em conversa com a reportagem de O Dia, o comandante-geral da PM, coronel Lindomar Castilho, disse que a corporação está pronta para começar a registrar termos circunstanciais de ocorrências dos crimes de menor potencial ofensivo e que fará um treinamento com os comandantes da companhias do interior de modo a capacitá-los para um melhor desempenho da nova função. A expectativa é que até o final deste ano, a PM já esteja regularmente lavrando os autos de infração, especialmente no interior do Piauí onde há até três cidades sendo atendidas por uma única delegacia regional de Polícia Civil.

^{Coronel Lindomar Castilho, comandante-geral da PM-PI (Foto: Assis Fernandes/O Dia)}

O coronel rebateu ainda as declarações da Delegacia Geral de que a PM estaria usurpando uma função da Polícia Civil. “A categoria está no deu direito de reclamar, mas essa situação não foi iniciativa da PM. Nós estamos apenas atendendo a uma recomendação dada pelo Ministério Público e agora pelo Tribunal de Justiça. Não tem usurpação de função por parte de ninguém. Nosso objetivo agora é só seguir a lei e melhorar a vida de quem precisa de atendimento no interior e precisa se deslocar a delegacias de outras cidades para registrar uma simples ocorrência”, explica Castilho.

Dentre os crimes que poderão ser registrados pela PM a partir de agora estão os casos de perturbação do sossego e da ordem pública e ameaças, por exemplo, que possuem uma pena menor que dois anos para o infrator. 

Por: Maria Clara Estrêla