A Prefeitura de Teresina enviou à Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira (02), um projeto de lei que autoriza a concessão dos serviços de coleta e tratamento de lixo doméstico da Capital à iniciativa privada. O texto prevê abertura de licitação para escolher a empresa que fará o dimensionamento dos aterros sanitários e recuperar a área degradada do aterro controlado.

O objetivo, segundo a PMT, é dar mais eficiência ao trabalho de coleta e tratamento de resíduos em Teresina, sobretudo no que respeita à destinação final do lixo. Conforme informou a Secretaria Municipal de Parcerias e Concessões, a concessionária será responsável por todos os investimentos e despesas necessários para o novo sistema de coleta e transporte de lixo, além da ampliação do aterro sanitário e sua substituição progressiva por outras formas de tratamento e destinação de resíduos.

^{Foto: O Dia}

“Nosso aterro atualmente tem uma vida útil de mais cinco anos e precisamos encontrar formas ambientalmente adequadas de dar um destino a esse lixo que vai para ele. Importante ressaltar que o projeto atende aos requisitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, inclusive no que respeita ao aproveitamento da mão de obra que realiza a catação de lixo no aterro atual”, pontuou Monique Meneses, secretária municipal de Parcerias e Concessões.

Dentre as medidas que o projeto encaminhado à Câmara prevê está a oferta de melhores condições de trabalho a quem trabalha na coleta de lixo na Capital e também a construção de uma usina de reciclagem e acompanhamento organizacional para comercialização dos produtos reciclados.

Como acontece hoje

Atualmente, a Prefeitura de Teresina é que arca com a maior parte dos custos referentes à coleta, já que a taxa arrecadada em cobrança junto ao IPTU é considerada insuficiente. A Secretaria de Parcerias e Concessões ressaltou, no entanto, que a entrega dos serviços para a iniciativa privada não incorrerá em taxações extras aos teresinenses. “A taxa existente será reestruturada, já que existe para cobrir a coleta domiciliar do resíduo, seu transporte e destinação correta. Esse valor ainda será definido após os estudos”, explicou Monique Meneses.

^{Foto: Jailson Soares/O Dia}

Produção de gás combustível

Segundo o projeto de lei, a concessão dos serviços de coleta de lixo permitirá, ainda, ampliar gradativamente o reaproveitamento e reciclagem dos resíduos secos e também dos orgânicos, reduzindo o valor transportado para o aterro. A Prefeitura estuda ainda a possibilidade de produzir gás combustível e também adubos, a partir do lixo orgânico, contribuindo para redução da emissão de gases do efeito estufa.

Projeto de concessão da coleta de lixo não é o primeiro

Este projeto de lei prevendo a concessão da coleta e tratamento de lixo à iniciativa privada não é o primeiro do gênero proposto pela Prefeitura de Teresina. No último dia 26, o Executivo encaminhou ao Legislativo Municipal uma proposta semelhante, mas referente aos terminais de ônibus do sistema Inthegra. A ideia é que as 67 estações de passageiro passem a ser administrados pela iniciativa privada, através de um contrato de duração de cinco anos. 

O projeto também foi elaborado pela Secretaria de Concessões e Parcerias e a empresa vencedora da licitação teria entre suas atribuições conservar os terminais, além de poder explorar comercialmente os espaços através de publicidades e locação de pontos comerciais.

Por: Maria Clara Estrêla, com informações da Prefeitura de Teresina