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OAB/PI critica PEC que altera funcionalidade dos conselhos de classe

O texto encaminhado pelo ministro Paulo Guedes ao Congresso prevê, entre outros pontos, o fim da adesão obrigatória a conselhos como a OAB e o CRM, por exemplo.

18/07/2019 11:54h - Atualizado em 18/07/2019 12:13h

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí (OAB-PI), advogado Celso Barros Neto, criticou veementemente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dispõe sobre o funcionamento dos Conselhos de Classe no Brasil. O texto foi encaminhado ao Congresso pelo ministro da Economia Paulo Guedes e prevê, dentre outros pontos, o fim da inscrição obrigatória de profissionais em entidades como a OAB e o Conselho de Medicina.

Para Celso Barros, a medida precisa ser amplamente discutida com a sociedade e com as categorias que podem ser diretamente afetadas por ela, o que, segundo ele, não está sendo feito. O presidente da OAB-PI classifica a PEC como “uma medida inadequada e absurda que não favorece aos interesses da sociedade” porque “atinge o poder fiscalizatório dos conselhos, seu poder de atuação e a autonomia das entidades”.

Como representante da OAB, ele afirma ter sido pego de surpresa com o envio do texto ao Congresso, mas destacou que vai discutir o assunto com a bancada federal do Piauí, junto com representantes dos demais conselhos de classe do estado.

“Na forma como está proposta esta PEC daria uma nova roupagem a toda a estrutura da OAB e nós não debatemos isso. A OAB é uma entidade independente, que não é favor ou contra o governo, ela tem suas linhas de ação independentemente de situação partidário-ideológica de governo e oposição. Mas um Projeto de Lei que afeta não só a entidade, como outras, deve ser discutido e temos convicção de que se trabalharmos com afinco, podemos evitar que um projeto como esse não se torne lei”, discorre Celso Barros.

No tocante à OAB ele menciona que, caso a PEC passe no Congresso, seria permitido advogar quem não fez o exame de Ordem, quem não é inscrito na entidade e quem não paga a anuidade. Isto seria estendido também a outros conselhos de classe, como CRM, Conselho de Psicologia, Conselho de Odontologia e afins. No entendimento de Celso Barros, isso seria “uma forma catastrófica de lidar com as categorias profissionais”, finaliza.

Por: Maria Clara Estrêla

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