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Procon ajuíza ação civil contra empresa por consórcio ilegal

Empresa é acusada de promover publicidade enganosa e induzir clientes a aceitar mudança de contrato.

27/09/2019 11:24h

Uma empresa administradora de consórcios, e suas representantes em Teresina e Timon, estão sendo alvos de uma ação civil pública ajuizada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/MPPI), sob a suspeita de praticarem publicidade enganosa e induzirem clientes a aceitarem participar de consórcio ilegal.


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Segundo a denúncia, diversos consumidores relataram ao Procon que as representantes ofertavam empréstimos facilitados e, após a adesão e pagamento de taxas, eram induzidos aceitar a mudança do contrato para consórcio. 

Clientes só recebiam valor total do empréstimo após pagamento das parcelas. (Foto: Reprodução)

Com a mudança, os clientes não recebiam o valor contratado do empréstimo, devendo aguardar uma futura contemplação no consórcio. Além disso, assumiam a obrigação de pagar as parcelas sem ter recebido valor algum até então.

De acordo com o Procon, outra modalidade denunciada pelos consumidores é a oferta de contratos de consórcio com a promessa de contemplação imediata. A prática é expressamente vedada pelo Banco Central. 

Em um dos casos, o cliente relata que lhe foi assegurado pelo vendedor que, com o pagamento de lance fixo de 44% da cota, sua carta seria contemplada. No entanto, a cota contemplada na assembleia foi outra, tendo ofertado apenas 30%.

Após verificar denúncias feitas pelo site Reclame Aqui, ficou comprovada que a empresa administradora de consórcios também possui envolvimento com as mesmas práticas em outras unidades da federação, como Maranhão, Ceará e Distrito Federal. 

No entendimento do órgão fiscalizador, a partir das denúncias apuradas, a abordagem ilegal feita pelas representantes possui um padrão, o que levanta indícios de que a orientação da venda enganosa é repassada pela administradora para suas credenciadas.

Tendo em vista os fatos, foi determinada a suspensão das atividades comerciais das empresas e de qualquer publicidade, sob pena de multa de R$ 2 mil por dia de descumprimento. Além disso, o Procon requer que sejam declarados nulos os contratos oriundos da venda enganosa, com ressarcimento integral dos valores pagos pelos consumidores e pagamento de R$ 500 mil em danos morais coletivos.

Por: Nathalia Amaral, com informações do MPPI.

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