O Ministério Público Estadual do Piauí (MPPI) ajuizou uma ação civil pública contra escolas de ensino infantil, fundamental e médio do Piauí exigindo que elas concedam descontos nas mensalidades cobradas aos pais durante este período de pandemia do novo coronavírus. A ação foi impetrada após o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) receber várias denúncias de pais e responsáveis reclamando dos valores das mensalidades.

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O que eles relatam é que as escolas começaram a conceder os descontos somente a partir de maio e que estes valores a menos não estavam sendo aplicados a março e abril, quando a crise sanitária começou e as aulas presenciais foram suspensas. Ou seja, o desconto oferecido pelas escolas não retroagiu.

O que os pais alegam é que os custos das instituições diminuíram com as aulas à distância e, em contrapartida, os custos financeiros em casa aumentaram. Gastos como internet, luz e água tiveram um incremento nas contas desde o início da pandemia. Eles cobram que essa redução nos custos das escolas seja repassada em forma de desconto nas mensalidades para equilibrar com o aumento nas demais despesas domésticas.

^{Procon pede que escolas concedam 30% de desconto nas mensalidades - Foto: O Dia}

O Procon disponibilizou um questionário eletrônico aos pais para ter uma ideia de como eles viam os serviços prestados pelas escolas durante a pandemia. Pelo menos 75% responderam que que tiveram um aumento nas despesas em casa em virtude do ensino à distância com água, luz, equipamentos e internet. Já com relação aos descontos oferecidos, apenas 9,62% consideraram que eles são adequados.

Diante do que foi constatado na pesquisa, o Procon requereu na justiça a imediata redução de 30% nas mensalidades escolares com efeitos retroativos a março e duração até o dia 22 de setembro, quando as aulas deverão retornar de acordo com o cronograma estabelecido pelo Governo. Em caso de descumprimento do acordo, o MP solicitou à justiça que as escolas sejam condenadas a pagar multa de R$ 1 milhão por danos morais coletivos a serem revertidos ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

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Já existe uma lei em vigor

Vale lembrar que foi recentemente sancionada no Piauí a lei que determina que as escolas concedam descontos escalonados nas mensalidades cobradas aos pais, bem como a suspensão de juros e multas pela inadimplência durante todos o período de validade do Decreto Estadual que paralisou as aulas em decorrência da pandemia.

Esse desconto previsto na lei 7.383/2020 é escalonado, ou seja, varia de acordo com a quantidade de alunos que a instituição possui. Em escolas com até 200 alunos matriculados o desconto concedido deve ser de 15% no valor da mensalidade. Para as escolas que têm entre 201 e 500 alunos, o desconto é de 20%. Para aquelas que possuem entre 501 e mil alunos, esse valor descontado deverá ser de 25% sobre o valor da mensalidade. Já para aquelas escolas que tiverem mais de mil alunos matriculados, o desconto deverá de 30%.

Pela lei, as instituições filantrópicas, independentemente da qualidade de alunos, deverão conceder desconto de 50% nas mensalidades cobradas aos pais.

De acordo com o Ministério Público, no entanto, a ação ajuizada pelo Procon em nada diz respeito à lei estadual, já que funciona como uma vi alternativa para resolver o impasse relacionado às mensalidades. A ação busca o desconto de 30% de maneira linear e trata de outros aspectos não englobados pela legislação como cursos livres e a restituição de valores.

^{Foto: O Dia}

O que dizem as escolas

O Portalodia.com entrou em contato com o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado do Piauí (Sinepe), Marcelo Rodrigues. Por telefone, ele disse que recebe om estranheza essa ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, uma vez que as escolas já estão concedendo todos os descontos que estão sendo exigidos e que já havia um acordo firmado. “Estávamos cumprindo o acordo, encaminhamos inclusive alguns demonstrativos de despesas pro Ministério Público, então não entendemos. Realmente não entendemos”, explicou.

O sindicato fará uma reunião ao final da manhã para discutir estes e outros assuntos, como por exemplo a retomada das aulas presenciais conforme o cronograma estabelecido pelo Governo.

Por: Maria Clara Estrêla