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Regularização fundiária contribui para padronização

Projeto Água Legal tem trabalhado junto às famílias cujas moradias foram regularizadas recentemente pelo município.

23/10/2019 07:30h - Atualizado em 23/10/2019 12:06h

Leia: Água desperdiçada daria para comprar um apartamento por dia em Teresina 

Outra ação desenvolvida pela Águas de Teresina é a Água Legal, onde equipes da empresa vão em cada bairro padronizar as ligações, fazer a retirada de irregularidades, tanto de ligações que deveriam estar cortadas, mas estão funcionando, como daqueles consumidores que estão ativos, mas possuem desvios de água. Todavia, a principal ação deste projeto é a regularização das áreas de ocupação. 

Duas áreas, que antes eram ocupação, já foram atendidas pela Água Legal, o residencial Dilma Rousseff e o Parque Vitória, garantindo uma redução de perda de água de 64%. “Antes, nós não podíamos atuar pela questão fundiária, pois não podemos atuar onde não tem uma regularização fundiária com o município. Quando o município cedeu a autorização para entrar nessas áreas, nós começamos o trabalho”, expõe. 

Das regiões que ainda não possuem regularização, grande parte do que é consumido entra no índice de perda, pois não é calculado e a empresa não pode deixar de abastecer por se tratar de famílias que precisam de água. 

“Quando nós chegamos nessas unidades que não têm ainda o abastecimento regularizado, eles fazem questão de ter a ligação. Mesmo que ele passe a ser um cliente e tenha que pagar o seu consumo, porque, a partir disso, eles têm o direito de exigir o abastecimento durante todo dia, que são coisas que eles não têm. Na verdade, a população clama para que a Águas de Teresina trabalhe nessas regiões, fazendo implantação de redes, pois eles sentem necessidade de ter o abastecimento regular”, pondera Diogo Freitas. 


Foto: Divulgação

Área irregular consome até cinco vezes mais que ligação normal 

A água que abastece as áreas sem regularização fundiária, como o Parque Eliane, não é contabilizada pela Águas de Teresina e entra para o índice de perda da produção. E essas famílias não podem ser penalizadas, já que a punição só é imposta aos clientes de fato e a família só se torna cliente da empresa quando a área é regularizada pelo município. 

Segundo a Águas de Teresina, nas áreas de ocupação irregular da cidade, já foram cadastrados 20 mil domicílios que furtam água de algum ponto. “Se colocarmos 20 mil domicílios com quatro habilitantes por casa, dá cerca de 1.000 habitantes. E uma área que não tem compromisso com o uso da água, que não está pagando o que consome, essas pessoas chegam a consumir até 5 vezes mais que o normal e podem estar consumindo por 400 mil pessoas. A água não está sendo medida, mas está sendo consumida”, ressalta Diogo Freitas, coordenador de Fiscalização da Águas de Teresina. 


"Uma área que não tem compromisso com o uso da água, que não está pagando o que consome, essas pessoas chegam a consumir até 5 vezes mais que o normal" - Diogo Freitas


Para cada de tipo de fraude, a empresa aplica uma punição. No caso da pessoa que teve a água cortada e não fez a quitação e optou por fazer a auto religação, quando a fiscalização identificar o débito, será cobrado pela fraude. Neste caso, o valor varia de acordo com o uso do cliente. 

“Cliente que frauda um corte simples pode chegar a R$ 400 [de multa]. Se o consumidor faz algum tipo de dano proposital ao hidrômetro, a multa pode ultrapassar R$ 800. Na ligação direta, quando há o desvio de água, o valor pode passar de R$ 100. Se for cliente comercial, pode ser maior”, alerta Diogo Freitas. 

“Quando falta água, passam de dois a três dias sem voltar”, diz moradora do Parque Eliane 

O Parque Eliane, localizado na região do bairro Angelim, na zona Sul de Teresina, está a 17 km do Centro da cidade. O parque nasceu de uma invasão ainda nos anos 2000 e é uma das áreas que serão contempladas com a regulamentação do abastecimento. Mas enquanto a regularização não chega, moradores relatam suas dificuldades diárias. 

“A gente pegava água no balde. Minha mãe chegou no começo, tinha que pegar água na casa dos vizinhos, armazenar em baldes. Tem bairro mais novo que já tem a regularização e o nosso não. Até hoje, eu guardo água na caixa d’água e tampo. Antes, a gente pegava água no Cras da Irmã Dulce, fazia uma fila enorme, porque eram os dois bairros, Parque Eliane e Irmã Dulce”, lembra Francisca Oliveira, de 31 anos, que mora no Parque Eliane há 18 anos. 


Moradora mostra cano de rua usado pela comunidade quando falta água nas casas - Foto: Elias Fontinele/O Dia

O diferencial da ocupação é que, desde o início, recebeu encanação geral nas ruas. E segundo Maria do Perpétuo Socorro, atualmente, mesmo que algumas residências não tenham hidrômetro, é cobrada uma taxa mínima mensal dos moradores. 

“Quando eu cheguei, veio o governo e colocou os canos. Falta regularizar o registro. O meu irmão morava aqui e, quando cheguei, já tinham os canos gerais. Todo mês a gente paga uns talões, uma taxa mínima de R$ 40, falta completar a regularização. Eles ainda não vieram aqui, só vi passando na TV [que eles seriam contemplados com a regulamentação], mas ainda não procuraram a gente”, conta Maria do Perpétuo Socorro. 


"Eles ainda não vieram aqui, só vi passando na TV [que eles seriam contemplados com a regulamentação], mas ainda não procuraram a gente” - Maria do Perpétuo Socorro


Entre as principais reclamações dos moradores está a constante falta de água na região. “Quando falta água, passam de dois a três dias sem voltar. Hoje, os moradores pegam água em cano que não possui torneira, apenas o tampão. Para pegar água, a gente tem que ficar abaixadas, aparando com um balde”, conta Maria do Perpétuo Socorro. 

O cano que a moradora se refere fica localizado em uma rua sem asfalto, que dá acesso à Avenida Santa Me. Paulina. Esta é a única opção para os moradores conseguirem um pouco de água quando acaba nas residências. 

Diante das dificuldades, Francisca Oliveira diz que, para a comunidade, a regularização é essencial, pois várias casas possuem crianças e idosos, e fica quase impossível viver com qualidade de vida sem água. “Para os moradores será de grande importância a conclusão da regulamentação, pois não faltará mais água para as necessidades básicas. E o valor a ser pago não é uma preocupação, só de pensar que não precisa mais guardar água já é um grande presente”, conclui Francisca Oliveira.


Quem paga essa conta?

Água perdida é de responsabilidade da concessionária, garante Águas de Teresina

Segundo a empresa, a diferença entre a água produzida e a contabilizada nos hidrômetros é de sua responsabilidade e não dos demais consumidores

Conforme o coordenador de Fiscalização da Águas de Teresina, Diogo Freitas, a água perdida é responsabilidade da concessionária. Logo, o maior interessado em diminuir o índice de perda é a própria empresa. O cliente não paga pela água que é desperdiçada, ele só paga pelo que passa no hidrômetro.

“Assim, ao contrário do que os consumidores acreditam, a água que é perdida no vazamento da rua ou de uma pessoa que faz o desvio de água, o morador não é penalizado. Nós que temos a necessidade de acabar com essas irregularidades”, esclarece Diogo Freitas.

Denúncia

Mas o cliente pode denunciar casos de desvio que conheça na vizinhança, pois o abastecimento no local pode ser prejudicado pela fraude. Para fazer a denúncia anônima é preciso indicar o endereço, daí será aberta uma solicitação interna. Em seguida, uma equipe vai ao local verificar se procede as informações. A verificação é feita em até sete dias. 

As reclamações podem ser feitas no site http://www.aguasdeteresina.com.br/contato/; pelo telefone 0800 226 2000; através do 115; WhatsApp (86) 98124-3199 ou em uma das oito lojas de atendimento localizadas nos seguintes endereços:

- Buenos Aires: Rua Engenheiro Alves de Noronha, s/n.

- Centro: Rua Governador Raimundo Artur de Vasconcelos, 2438.

- Itararé: Avenida Joaquim Nelson, s/n.

- Parque Piauí: BR 316, s/n.

- Santa Maria da Codipi: Rua Ministro Sérgio Mota, s/n.

- Espaço da Cidadania, Shopping Rio Poty: Av. Marechal Castelo Branco, 911.

- Shopping da Cidade: Praça da Bandeira, s/n.

- Show Auto Mall: Avenida Joao XXIII, 5325.

O atendimento presencial nos bairros acontece de segunda à sexta, de 7h às 17h. No Espaço Cidadania do Shopping Rio Poty, é de 7h às 17h, no Shopping da Cidade, de 7h30 às 17h30 e no Show Auto Mall das 7h30 às 13h30.

Por: Sandy Swamy, do Jornal O Dia

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