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O novo decreto estadual, publicado neste domingo (03), autoriza a retomada das aulas presenciais em todos os níveis de ensino, desde que os critérios de segurança sanitária para professores, estudantes e demais trabalhadores sejam seguidos. Entretanto, para o Sindicato dos Servidores do Município de Teresina (Sindserm), as medidas para conter a disseminação da Covid-19 não estão sendo seguidas na maioria das escolas que já retomaram.
De acordo com o decreto, para que ocorra o retorno às aulas, é necessário haver a imunização completa dos funcionários, os indicadores do nível de transmissibilidade do vírus devem estar abaixo de 1 e a taxa de ocupação da rede hospitalar deve ser inferior a 50%.
Decreto autoriza volta às aulas presenciais em todos os níveis (Foto: Arquivo O Dia)
Todavia, para além dos indicadores, existem também os protocolos de segurança que não estão sendo seguidos à risca dentro das escolas. Sendo assim, a ‘Greve Sanitária em Defesa da Vida’ continua. É o que afirma o presidente do Sindserm, Sinésio Soares, que se reuniu com os demais servidores na última quarta-feira (29) onde foi decidido que os profissionais da educação municipal só irão retornar presencialmente quando houver testagem, imunização e estrutura para todos.
“Nós fizemos uma pesquisa na rede municipal, onde verificamos que há 209 unidades de ensino sem estrutura para receber alunos e professores. Não houve nenhuma adequação importante no quesito medidas de segurança contra o coronavírus. Portanto, a Greve Sanitária continua”, explica Sinésio.
Sinésio Soares, presidente do Sindserm (Foto: Arquivo O Dia)
O Sindserm vem, desde agosto deste ano, exigindo que a prefeitura supra com os equipamentos necessários para que os protocolos sejam seguidos. "Não tem termômetro para medir a temperatura dos alunos e professores. Nos locais que têm, não houve treinamento dos funcionários. Nós temos vídeos que mostram que os seguranças apenas carimbam o termómetro, nem olham a temperatura e mandam as crianças entrarem”, conta o presidente do sindicato.
Para o Sindicato, a Secretaria Municipal de Educação (Semec), vem descumprindo as próprias medidas de segurança impostas por ela. “A prefeitura publica, mas não envia recursos para as escolas. Muitas unidades não têm equipamentos de proteção individual, máscaras disponíveis ou estoque de álcool em gel e líquido. Para nós isso é um grande absurdo e uma tragédia anunciada”, ressalta Soares.
Imagens que embasam a pesquisa do Sindserm. (Fotos: Sinésio Soares/Sindserm)
Com este cenário, o Sindserm realizou uma denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho, munidos de vídeos, fotos e argumentações, onde eles demonstram o descumprimento das medidas de segurança dentro das salas de aulas.
“Temos fotos e vídeos que mostram crianças dentro da sala de aula sem máscara, as próprias mães e professores sem máscara também. Nós entramos com uma denúncia no MPT, trazendo nossas argumentações sobre a falta de segurança, pois o decreto autoriza, mas que seja dentro das medidas e diretrizes que eles mesmo publicaram”, acrescenta o presidente do sindicato.