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"Vivemos num estado em que direitos básicos ainda não foram garantidos"

Em entrevista, a nova procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho do Piauí, Maria Elena Rêgo, fala sobre a situação precária de alguns trabalhadores no Piauí.

04/10/2019 09:25h

A nova procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho do Piauí, Maria Elena Rêgo, disse que assume o cargo com o objetivo de fazer com que o órgão continue forte no seu compromisso instituicional, que é garantir a efetividade dos direitos do trabalhador. A declaração foi dada durante entrevista ao jornal Bom Dia News, na O DIA TV, sexta-feira (04). 


Leia também: Maria Elena Rêgo é a nova procuradora-chefe do MPT do Piauí 


Maria Elena Rêgo foi empossada na última terça-feira (01) pelo procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, em Brasília, e falou um pouco sobre a realidade do Piauí na questão do cumprimento da legislação trabalhista. Para ela, o Estado ainda não consegue garantir direitos básicos aos trabalhadores, como a assinatura da carteira de trabalho e o enquadramento em um salário mínimo. 

"Vivemos em um estado em que direitos básicos ainda não foram garantidos, em que ainda encontramos várias situações de trabalho real. Não é criança que passa duas horas ajudando o pai na padaria não. São crianças sendo exploradas para fins econômicos e que não tem a oportunidade nem de brincar e nem de frequentar uma escola para mudar o seu futuro", afirmou a procuradora-chefe.


Maria Elena Rêgo foi empossada como nova procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho do Piauí - Foto: Assis Fernandes/O Dia

Maria Elena citou algumas situações recorrentes que são observadas pelo MPT aqui no Piauí. Segundo ela, ainda há muitos casos de trabalho escravo em que o trabalhador não tem direito a uma situação mínima para garantir sua dignidade. 

"Não têm direito a água potável. Se você pergunta onde é o banheiro, eles dizem que é no 'hotel dos calangos', ou seja, no mato. Dormem embaixo de árvores, passam o dia trabalhando debaixo de um sol ardente, e não tem uma água limpa pra beber", ela diz, lembrando ainda que a legislação trabalhista existe para servir de freio e garantir o mínimo de dignidade ao trabalhador.

Ajuda x exploração

A procuradora-chefe do MPT-PI discorreu ainda sobre o debate em torno do que vem a ser exatamente exploração do trabalho infantil. Segundo ela, a legislação prevê como exploração do trabalho de crianças a exigência da força de trabalho delas para fins econômicos. Servir em casa, ajudar os pais em serviços domésticos, por exemplo, não é proibido pela legislação brasileira.

"O que é proibido é o exercício do trabalho em si, a exigência do trabalho para fins comerciais. E a criança tem que ter direito não só a frequentar a escola, como de estudar em casa e de brincar", esclareceu. 

Denúncias

O Ministério Público do Trabalho possui um canal de denúncias em sua página na internet. O identidade do denunciante é mantida anônima, já que a pessoa, seja ela trabalhador ou não, não precisa se identificar para poder acessar o serviço.

Por: Maria Clara Estrêla, com informações do Bom Dia News

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