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Por Cícero Portela / Portal O DIA
O juiz federal Sérgio Moro determinou, na tarde desta quinta-feira (5), a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Lula durante solenidade em que recebeu o título de doutor honoris causa da Universidade Federal do Piauí, em setembro do ano passado (Foto: Assis Fernandes / O DIA)
O mandado foi expedido às 17h50 pelo magistrado, logo após o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região autorizar o juiz de primeira instância a ordenar a prisão.
Em janeiro deste ano, Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês na ação penal do caso do triplex do Guarujá, em São Paulo. Na primeira instância, Lula havia sido condenado, em julho de 2017, a 9 anos e 6 meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro.
No mandado de prisão, Moro destaca que a defesa do ex-presidente pode apresentar apenas mais um recurso, o chamado embargo do embargo, que não tem potencial para alterar a sentença, mas possui apenas o objetivo de atrasar o cumprimento da pena.
"Não cabem mais recursos com efeitos suspensivos junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Não houve divergência a ensejar infringentes. Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância", destaca o juiz.
Pela determinação de Moro, Lula tem até esta sexta-feira (6), às 17 horas, para se entregar à Polícia Federal em Curitiba (PR). "Os detalhes da apresentação deverão ser combinados com a Defesa diretamente com o Delegado da Polícia Federal Maurício Valeixo, também Superintendente da Polícia Federal no Paraná", destaca Moro no mandado.
Lula está em São Paulo nesta quinta-feira (5).
No mandado, o juiz federal também veda a "utilização de algemas em qualquer hipótese".
Sérgio Moro também enfatiza, no despacho, que "em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintendência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física".
Caso triplex
Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, o ex-presidente teria recebido um apartamento triplex da construtora OAS, em troca de favorecimento da empresa em contratos com a Petrobras.
O Instituto Lula, por meio de uma nota divulgada em janeiro de 2016, admitiu que o ex-presidente e sua esposa, Marisa Letícia, visitaram o triplex antes de ele ser reformado pela construtora OAS.
Na visita, o ex-presidente e sua esposa foram acompanhados por Léo Pinheiro, sócio da empreiteira. Fotos divulgadas à época mostram Lula durante a visita ao triplex.
Um funcionário da OAS informou ao Ministério Público que a visita foi destinada à "entrega de chaves" do apartamento.
Até hoje, porém, Lula nega que receberia o imóvel da empreiteira, e diz que apenas cogitou comprá-lo, mas acabou desistindo.
Confira a decisão na íntegra:
