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PF cumpre mandados contra fraudes no saque do Seguro Defeso

Ordens judiciais estão sendo cumpridas na cidade de Bacabal, no Maranhão. Prejuízos aos cofres públicos já chega a meio milhão de reais.

06/03/2020 08:03

A Polícia Federal amanheceu esta sexta-feira (06) cumprindo mandados de busca e apreensão contra uma organização criminosa especializada na realização de saques de benefício de Seguro Defeso por meio da falsificação e utilização de documentos forjados. 


PF cumpre mandados contra fraudes no saque do Seguro Defeso - Foto: O Dia

Ao todo são três ordens judiciais expedidas pela 1ª Vara Federal de Teresina sendo executadas contra os investigados em endereços na cidade de Bacabal, no Maranhão. De acordo com a Polícia Federal, o prejuízo causado por esta organização criminosa já chega a aproximadamente meio milhão de reais aos cofres públicos.

Os mandados estão sendo cumpridos dentro da Operação Canoa Furada, cuja primeira fase foi deflagrada em 10 de outubro do ano passado. Na ocasião, cinco pessoas foram presas aqui no Piauí. Elas respondem na Justiça por crimes de organização criminosa, estelionato qualificado, falsidade ideológica e uso de documento falso.

O que é o seguro defeso

O seguro defeso é um benefício pago ao pescador artesanal durante o período em que fica impedida a pesca em razão da desova e da necessidade de preservação das espécies. Para ter direito de receber o seguro defeso, o pescador deve ter registro ativo há pelo menos um ano no Registro Geral de Pesca (RGP), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), na condição de pescador profissional artesanal e ser segurado especial, na categoria de pescador profissional artesanal.

Por: Maria Clara Estrêla, com informações da Polícia Federal
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