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PF cumpre mandados para apurar fraude em licitação de merenda escolar

Segundo a polícia, foram detectadas irregularidades em um contrato firmado entre empresas e a Seduc em 2014. Prejuízos aos cofres públicos podem ultrapassar R$ 1 milhão.

20/03/2019 07:19

A Polícia Federal está cumprindo, na manhã desta quarta-feira (20) 12 mandados de busca e apreensão em Teresina, em uma investigação que apura fraudes em licitações para a compra e venda e merenda escolar de escolas públicas estaduais do Piauí. A operação, denominada de Boca Livre, aponta irregularidades em um processo licitatório da Secretaria de Estado da Educação realizado em 2014. Um dos alvos dos mandados de busca é a sede da Seduc, no Centro Administrativo.

Segundo a PF, o esquema envolve empresas que teriam vendido merenda escolar por um sobrepeso, ou seja, cobrando mais do que o que realmente era repassado às escolas, gerando sobretaxas. A fraude teria gerado aos cofres públicos um prejuízo de R$ 1,751 milhão, decorrente do superfaturamento nos pagamentos realizados pela Seduc , pagamentos estes que totalizaram aproximadamente R$ 5,3 milhões.

Foto: Arquivo O Dia

A Polícia Federal informou ainda que as empresas envolvidas no esquema tem ampla atuação em municípios em órgãos estaduais, tendo sido a destinatária de pagamento da ordem de R$ 140 milhões entre 2014 e 2018. A Operação Boca Livre conta com a participação de 68 policiais federais e de 10 técnicos da Controladoria Geral da União (CGU)

Confira a nota da Polícia Federal na íntegra:

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (20/03/19) a Operação Boca Livre. O trabalho, realizado em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), busca aprofundar investigação que identificou fraude em processo licitatório realizado pela Secretaria de Educação do Estado do Piauí – SEDUC/PI e a decorrente contratação com sobrepreço na aquisição de merenda escolar para distribuição em escolas da Rede Estadual de ensino com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). 

As investigações revelaram que um grupo de empresas atuou conjuntamente com agentes públicos na fraude à licitação realizada pela SEDUC/PI em 2014. A fraude possibilitou o direcionamento do objeto às empresas e a contratação dos gêneros alimentícios com sobrepreço. 

O fato investigado refere-se ao exercício de 2014, onde se identificou um prejuízo efetivo de R$ 1.751.740,61, decorrente do superfaturamento nos pagamentos realizados pela SEDUC/PI às empresas envolvidas no esquema, que totalizaram, aproximadamente, R$ 5.300.000,00. 

Paralelamente à fraude na licitação, verificou-se a transferência de valores a servidores públicos, indicando o possível pagamentos de propinas.  As empresas envolvidas no esquema têm ampla atuação em municípios e órgãos estaduais, tendo sido destinatárias de pagamentos na ordem de R$ 140.000.000,00 entre os anos de 2014 e 2018. 

A operação consiste no cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão, todos no Município de Teresina. O trabalho conta com a participação de 68 policiais federais e de 10 servidores da CGU. 

O nome Boca Livre é alusivo à grande facilidade propiciada pelo conluio entre os empresários e os agentes públicos envolvidos, o que possibilitou o direcionamento às empresas e a contratação com sobrepreço expressivo.

Superintendência da Polícia Federal no Piauí

O outro lado 

Sobre a Operação Boca Livre, a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), por meio de nota, esclareceu que desde 2003 o repasse da merenda escolar é realizado de forma descentralizada, ou seja, os recursos são enviados diretamente às escolas para que as mesmas comprem os alimentos de acordo com o cardápio da instituição. Contudo, em 2014, segundo a Seduc, a gestão da época decidiu centralizar o repasse e realizar licitações para aquisição dos gêneros e posteriores a distribuição da escola. 

Confira a nota na íntegra: 

A Secretaria de Estado da Educação do Piauí (Seduc) informa que está colaborando plenamente com a investigação em curso da Polícia Federal que investiga empresas que teriam fraudado licitações em contratos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no ano de 2014. A Seduc esclarece que a licitação não foi realizada pela atual gestão e que desde 2003 o repasse da merenda escolar é feito de forma descentralizada, ou seja, os recursos são enviados diretamente às escolas para que estas façam a aquisição dos alimentos, de acordo com cardápios elaborados pelas nutricionistas desta secretaria. Porém, no ano de 2014 a gestão que estava à frente desta Seduc  optou por centralizar o repasse e realizar licitação para aquisição dos gêneros e posterior distribuição para as escolas.

Desde 2015, a gestão atual optou por descentralizar novamente o repasse dos recursos do PNAE, garantindo que as unidades escolares voltassem a ter autonomia para compra da merenda. A Secretaria da Educação se coloca à total disposição dos órgãos de controle para esclarecer quaisquer questionamentos, sempre visando à transparência e ao correto funcionamento da administração pública.

Por: Maria Clara Estrêla
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