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Notícias Política

15 de dezembro de 2019

Marcos Mion agradece Rejane Dias  por Carteira Nacional do Autista

Marcos Mion agradece Rejane Dias por Carteira Nacional do Autista

O apresentador utilizou as redes sociais para parabenizar a parlamentar piauiense

O apresentador Marcos Mion agradeceu a deputada federal Rejane Dias pela criação do Projeto que institui no Brasil a Carteira Nacional do Autista. O Projeto da parlamentar tramitou durante um ano nas Comissões da Câmara e foi aprovado pelo Plenário do Senado na ultima quarta-feira, 11, na íntegra. A Lei levará o nome do filho do apresentador Marcos Mion, Romeo Mion, que é autista. 

“Eu sou grato a Deus por ter feito nossos caminhos se cruzarem! Eu sonhava há algum tempo com a carteira e quando começamos a pesquisar, vimos que você já tinha brilhantemente redigido o projeto! Essa vitória é nossa e de toda comunidade! Não tenho como esconder a honra e alegria eterna de ter o nome do meu filho, que foi quem me ensinou o Autismo, o amor, a dedicação sem limites, ele que é o responsável por toda minha luta” disse o apresentador, neste sábado, 14.

Mion passou a seguir a deputada no Instagram, e afirmou que pretende firmar parceria em outros projetos. “Que honra para nós! Muito obrigado por tudo Rejane! Vamos juntos pra próxima batalha! Deus te abençoe!”. 

Dentro de 15 dias, o presidente Jair Bolsonaro deve sancionar a Lei. O documento visa à garantia de atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso a serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. O projeto também obriga as salas de cinemas a reservarem uma sessão mensal destinada a pessoas com transtorno do espectro autista, devendo as empresas oferecerem recursos de acessibilidade.

A carteira será expedida pelos órgãos responsáveis pela execução da política de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista dos estados, Distrito Federal e municípios, mediante requerimento acompanhado de relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).

Rejane Dias(PT) foi uma das principais articuladoras para possibilitar a instituição da Carteira Nacional do Autista (Foto: Divulgação/Ascom)

 “Ao longo de sua jornada, é importante dizer, o Projeto enfrentou inúmeras tentativas de enfraquecimento, mas chegou ao seu objetivo com muito êxito, porque se tornou uma luta de todos. Em cada Comissão em que ele passou, fiz questão de conversar com os relatores, inclusive com deputados de partidos alinhados ao governo, para que ela fosse aprovada como uma política de Estado”, disse Rejane Dias. 

No Senado, a proposta foi relatada nas Comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça pela senadora Soraya Thronicke, do PSL e pelo senador, Luis Carlos Heinze, do PP. 

Neste ano em que a proposta tramitou com celeridade, a deputada realizou encontros, inclusive, com os presidentes, da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, para que a proposta fosse aprovada em comum acordo com todos os partidos. “Saímos vitoriosos. Aliás, não eu, mas mais de 2 milhões de autistas do Brasil que até aqui não contavam com uma política que fizesse a eles Justiça”, finalizou.

14 de dezembro de 2019

PSC realiza seminário de formação política para jovens em Teresina

PSC realiza seminário de formação política para jovens em Teresina

Partido quer candidaturas compromissadas com as demandas deste segmento

O PSC realizou, na noite desta sexta-feira (13), seu primeiro seminário para formação política voltada aos jovens, da agremiação ou sem filiação partidária, em Teresina. O evento, que reuniu cerca de 150 pessoas tanto da capital como do interior do Piauí. 

“Entendemos que a participação da juventude na política é fundamental, e queremos fomentar isso, para que esses jovens tenham voz e empoderamento para garantir suas ideias e direitos, mas em especial queremos fomentar candidaturas do nosso partido”, explicou Jéssica Ohanna, presidente nacional do PSC Jovem

Jéssica Ohanna, líder nacional da ala jovem do PSC (Foto: Assis Fernandes/ODia)

A pretensão da legenda, que pretende ter candidatos próprios a prefeito em pelo menos 30 municípios piauienses nas eleições do próximo ano, é estar em sintonia com as demandas e reivindicações desse segmento. A presidente nacional da ala jovem afirma que a sigla precisa ter esse compromisso. 

“A ideia é debatermos políticas públicas para a juventude e entendermos quais são os principais gargalos, anseios e necessidades da juventude aqui no estado, para conseguirmos pensar propostas,ideias e bandeiras para nossos candidatos a prefeito em 2020”, afirmou Ohanna.

Teresina 

Na capital, o PSC deve ter o empresário Valter Alencar, que disputou o governo do Estado em 2018, como candidato majoritário da sigla. Ele chegou a fazer parte da equipe administrativa do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, apontado como principal nome do partido para as eleições presidenciais de 2022.

Comissão aprova bacias do litoral piauiense na área da Codevasf

Comissão aprova bacias do litoral piauiense na área da Codevasf

O senador Ciro Nogueira, autor da proposta, acredita que a inciativa poderá desenvolver potencialidades turísticas

A comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado aprovou nesta semana a inclusão das bacias difusas do litoral do Piauí na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf ), uma proposta do senador Ciro Nogueira (Progressistas)

Senador Ciro Nogueira (Foto: ODia)

O parlamentar piauiense comemorou a decisão do colegiado, pois para ele, corrige um erro quando da inclusão do estado sob a competência do órgão, já que municípios com grande potencial turístico do Piauí, como Cajueiro da Praia, não foram contempladas naquele momento.

“A Codevasf se transformou, nos últimos anos, em um grande instrumento de infraestrutura do estado e é fundamental para que a gente possa ajudar no desenvolvimento da estrutura da cidade de Cajueiro da Praia”, disse o senador ao Jornal O Dia.

A comissão também autorizou a incorporação das bacias do Araguaia, no estado do Amazonas, bem como as do Pará e Amapá, uma proposta do senador Davi Alcolumbre (DEM), presidente do Senado. Relator desta proposta, o senador Elmano Férrer (Podemos) criticou a ampliação da Codevasf à outras regiões. Ele teme que a falta de recursos dificultem a execução das políticas públicas da pasta.

Senador Elmano Férrer (Foto: Assis Fernandes/ODia)

“Sou regionalista, e o que estão fazendo de forma cada vez mais grave com a Codevasf é descaracterizar totalmente a instituição. Não há mais recursos, e se não tem orçamento para atender as demandas de quem está às margens do São Francisco ou do Parnaíba, porque estender para o Centro-Oeste, como já fizeram, e agora para outras regiões no Norte?”, questionou Férrer.

Como tramitaram na CDR em caráter terminativo, ambas as propostas seguem agora para apreciação na Câmara Federal para, caso aprovada, ser sancionada ou vetada pelo presidente Jair Bolsonaro.

96% das prefeituras usam repasse extra para quitar 13º

96% das prefeituras usam repasse extra para quitar 13º

gestores afirmam que tiveram que fazer uso da parcela extra do PFM para honrar gastos com pessoal

O final de ano é sempre marcado por um grande desafio para as prefeituras: o pagamento do 13º salário dos funcionários públicos municipais. Essa gratificação dobra o gasto com pessoal nos meses finais de cada ano e tem efeitos consideráveis na economia do país. 

Um estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revela que, pelo menos, 26% das prefeituras do país vão depender de receitas extras para conseguir efetuar o pagamento do 13º salário. A situação também é a mesma entre os municípios piauienses, que, tradicionalmente, sempre enfrentam grandes dificuldades para honrar a folha salarial na época de final de ano. 

Gestores contam com incremento de receitas para quitar o abono natalino (Foto: ODia)

No Piauí, 112 prefeituras responderam o questionário encaminhado pela CNM. 96% dos gestores entrevistados no Estado confirmaram que o repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), realizado um dia antes do repasse do primeiro decêndio de dezembro, ajudará no custeio do 13º salário. 

Outro dado que chama atenção no levantamento é que cerca de 34% dos gestores municipais entrevistados no Piauí ainda não sabem se vão conseguir honrar a folha de pagamento do mês de dezembro, e aguardam a chegada de receitas extras para conseguir viabilizar o pagamento da folha de pessoal. 

Já em relação ao fechamento das contas de 2019, quase 70% dos municípios piauienses consultados afirmam que não vão conseguir equilibrar as despesas e deixarão restos a pagar para o ano de 2020. Do total de entrevistados, 64% também revelam que estão em atraso com o pagamento de fornecedores. 

APPM orienta gestores a reduzir despesas com custeio e pessoal 

Diante do cenário de dificuldades enfrentado no final de ano, a Associação Piauiense de Municípios (APPM) realiza um trabalho de orientação aos gestores municipais. Segundo o presidente da instituição, Jonas Moura, prefeito de Água Branca (PI), as transferências constitucionais ainda são a principal fonte de receita dos municípios piauienses, que, em sua maioria, enfrentam entraves para consolidar sistemas de arrecadação própria. 

“O Fundo de Participação é a grande fonte dos municípios. Quando é a questão de professores, em alguns municípios, o recurso do Fundeb consegue pagar, mas na grande maioria o Fundeb não paga nem mesmo o ano corrente normal. Algumas cidades, médias e maiores, que são exceções, utilizam a arrecadação própria para realizar esse pagamento”, explicou. 

O presidente da APPM, Jonas Moura (Foto: Elias Fontinele / ODia)

Ainda de acordo com o presidente da APPM, para conseguir equilibrar as contas e evitar que a dificuldade de pagamento do 13º se repita no próximo ano, a orientação é que os gestores municipais trabalhem fortemente para reduzir as despesas. Algumas ações como a redução dos gastos com custeio e a exoneração de comissionados são indicadas pelos técnicos da APPM. 

“A ideia é que os prefeitos já comecem o ano de 2020 com as despesas enxutas, já que vai ser um ano eleitoral e, principalmente, os prefeitos que vão sair do mandato não podem deixar restos a pagar. Então, é preciso ter muito cuidado para não chegar ao final do ano que vem com o mesmo problema”, destacou Jonas Moura. 


13 de dezembro de 2019

Oposição vai alegar inconstitucionalidade da Reforma da Previdência estadual

Oposição vai alegar inconstitucionalidade da Reforma da Previdência estadual

A deputada Teresa Brito acredita que a oposição tem argumentos fortes para conseguir derrubar reforma na Justiça

Os deputados de oposição na Assembleia Legislativa do Piauí aguardam a promulgação da Emenda Constitucional, que trata sobre a Reforma da Previdência estadual, aprovada pela casa legislativa na última quarta-feira (11), para acionar a Justiça na tentativa de barrar que as novas regras entrem em vigor.

Vice-líder dos oposicionistas, a deputada Teresa Brito (PV) explicou que a alegação será a de que o texto é inconstitucional, porque tramitou em regime de urgência e evitou a participação dos movimentos de classes numa efetiva discussão da Proposta de Emenda à Constituição. Os parlamentares esperam entrar com a ação no judiciário já na próxima semana.

“Essa PEC vai ser promulgada pela Assembleia Legislativa entre segunda e terça-feira. O projeto de lei deve estar sancionado no mesmo prazo pelo governador Wellington Dias. Tão logo seja promulgada na Assembleia tornando-se uma emenda constitucional, nós vamos entrar na Justiça e temos material demais, porque foi mostrado, foi solicitado a retirada (do regime de urgência)”, disse a deputada.

A deputada Teresa Brito acredita que a oposição tem argumentos fortes para conseguir derrubar reforma na Justiça (Foto: Elias Fontinele / O DIA)

Teresa Brito pontua que o erro maior na tramitação do projeto foi o pedido de urgência. Para ela, a medida foi uma estratégia do governo para evitar que os servidores se mobilizassem e entendessem cada ponto da reforma.

Questionada sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a PEC seguir em tramitação da Alepi, a deputada justificou que liminar apenas autorizou a Assembleia a continuar com o processo. Porém, a alegação agora vai ser a inconstitucionalidade. “O STF não questionou inconstitucionalidade, porque nós não entramos com uma solicitação de inconstitucionalidade, pois não tinha lei ainda, só estava tramitando o projeto de lei e a proposta de emenda constitucional. Vamos aguardar a promulgação para judicializar”, declarou. 

Câmara: cai decisão que pedia melhoria na prestação de contas

Câmara: cai decisão que pedia melhoria na prestação de contas

Ação popular foi movida por advogado e determinava divulgação de informações de servidores no site. Câmara recorreu alegando violação de sua autonomia pelo Judiciário.

O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, suspendeu a decisão liminar da Vara da Fazenda Pública de Teresina que determinava que a Câmara Municipal deveria melhorar as informações disponibilizadas em seu Portal da Transparência. A ação havia sido impetrada pelo advogado e desenvolvedor da Plataforma Custo Piauí, André Portela, em novembro passado.


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Com a derrubada da decisão judicial, o TJ acatou a um pedido de suspensão de liminar interposto pela Procuradoria da Casa, que alegou interferência sensível do Poder Judiciário no legítimo funcionamento da Câmara, o que limitaria sua autonomia e violaria a ordem público-administrativa. O Legislativo Municipal argumentou também que o Poder Judiciário não pode entrar nos méritos das decisões tomadas no âmbito do parlamento.


Decisão foi proferida pelo desembargador Sebastião Ribeiro Martins, presidente do TJPI - Foto: O Dia

A decisão liminar da Vara da Fazenda Pública dava prazo de 60 dias para que a Câmara Municipal de Teresina apresentasse no Portal da Transparência a publicação da relação de nome dos parlamentares e servidores ativos e inativos, além de identificação funcional, cargo e função, lotação, vinculação e remuneração. Ao analisar o teor da liminar, o desembargador Sebastião Ribeiro Martins concluiu que a medida determinava a divulgação de dados não previstos na Lei de Acesso à Informação

“A Lei nº 12.257/2011 [Lei de Acesso à Informação] (...) não determina divulgação de informações com amplitude ordenada pela decisão judicial, que muito excede o contido na mencionada lei e nos seus regulamentos (...). Assim, ao impor obrigações muito mais amplas que as contidas na lei, a decisão liminar viola a ordem pública na sua acepção jurídico-administrativa”, concluiu o presidente do TJ.

Elmano tenta recuperar propostas de Moro do pacote anticrime

Elmano tenta recuperar propostas de Moro do pacote anticrime

O parlamentar piauiense preferiu protocolar em forma de nova proposta que sugerir emendas ao texto apreciado pelos deputados.

O senador Elmano Férrer (Podemos) apresentou cinco Projetos de Leis (PL) semelhantes às propostas do ministro da Justiça, Sérgio Moro, que integravam o chamado pacote anticrime, atualmente em tramitação no Senado, mas que foram retiradas do escopo quando da sua análise na Câmara Federal.


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O parlamentar piauiense preferiu protocolar em forma de nova proposta que sugerir emendas ao texto apreciado pelos deputados, pois entende que isso só tornaria mais lenta a aprovação do pacote, para ele já com alguns avanços ainda com as modificações. 


Elmano tenta recuperar propostas de Moro do pacote anticrime - Foto: Assis Fernandes/O Dia

“Decidimos aprová-lo como veio da Câmara, já com muitos avanços. Agora proponho que esses pontos sejam finalmente discutidos no Senado Federal. São matérias muito relevantes, que correspondem a um anseio da sociedade brasileira, machucada pela violência que se espalhou por todo o país”, afirmou Férrer.

Dentre os pontos que o senador pretende retomar com as PLs apresentadas à Mesa Diretora está o cumprimento inicial de pena em regime fechado para casos de reincidência ou em práticas de peculato, corrupção passiva e ativa ou roubo que resulte em lesão corporal grave.

“Excelente nome”, diz Edson Melo sobre Charles na disputa pela PMT

“Excelente nome”, diz Edson Melo sobre Charles na disputa pela PMT

O nome do gestor da saúde municipal é um dos cotados, pela grande proximidade com o atual chefe do executivo.

O presidente do diretório municipal do PSDB, vereador Edson Melo, voltou a defender o nome do presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Charles Silveira, como um dos nomes preparados para suceder Firmino Filho (PSDB) no comando da Prefeitura de Teresina. O nome do gestor da saúde municipal é um dos cotados, pela grande proximidade com o atual chefe do executivo. 


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“Excelente nome. É um homem de um passado limpo, tem experiência em várias áreas da Prefeitura, é um ex-reitor da Universidade Federal do Piauí, tem muita habilidade política e agrega muita gente. É um forte candidato. Agora, quem vai decidir é o prefeito Firmino, que é o coordenador desse processo”, disse Edson Melo


Nome do gestor da saúde municipal é um dos cotados, diz vereador Edson Melo - Foto: Elias Fontinele/O Dia

Nos últimos dias, começou a circular a informação de que Charles Silveira estaria deixando o comando da Fundação Municipal de Saúde, ainda no mês de dezembro, com objetivo de fortalecer a pré-campanha ao executivo municipal. 

Para Edson Melo, a saúde do município perderia bastante com a eventual saída. “O professor Charles está fazendo um grande trabalho na saúde e não deve haver descontinuidade”, avaliou. 

Assembleia deve concluir votação  do Orçamento na próxima semana

Assembleia deve concluir votação do Orçamento na próxima semana

O Orçamento tem valor líquido previsto de aproximadamente R$ 13 bilhões para custeio.

A Assembleia Legislativa do Piauí trabalha para concluir a tramitação da Lei Orçamentária de 2020 e do Plano Plurianual (PPA) na próxima semana. A discussão a respeito das matérias ficou parada nos últimos dias, por conta do debate sobre a Reforma da Previdência dos servidores estaduais. 


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O presidente da Assembleia, Themístocles Filho (MDB), garantiu que a casa já está trabalhando para limpar a pauta de 2019 e aprovar o orçamento. “Agora é votar o orçamento. Vamos votar até o dia 18, no máximo”, disse. 


Alepi está trabalhando para limpar a pauta de 2019, diz o presidente Themístocles Filho - Foto: Assis Fernandes/O Dia

O Orçamento de 2020 tem valor líquido previsto de aproximadamente R$ 13 bilhões, recurso que será divido para o custeio dos poderes executivo, legislativo e judiciário. A receita apresenta um crescimento de aproximadamente 19%. 

A matéria é relatada pelo deputado estadual Franzé Silva(PT), que deve entregar o texto final até o início da próxima semana, possibilitando a análise nas comissões e no plenário da Assembleia. 

12 de dezembro de 2019

JVC sobre disputar prefeitura de Teresina: “É uma possibilidade”

JVC sobre disputar prefeitura de Teresina: “É uma possibilidade”

João Vicente Claudino não descarta a possibilidade de ser candidato a prefeito de Teresina

O ex-senador João Vicente Claudino não descarta a possibilidade de disputar a prefeitura de Teresina em 2020 com o apoio do prefeito Firmino Filho. Por outro lado, também não exclui uma aliança com o PT e partidos da oposição. Para o presidente do PTB no Piauí, a missão é dialogar com todas as ideologias e não fechar portar.

“Quando vemos líderes importantes do estado acenando para a possibilidade de caminharmos juntos, é o confirmar dessa nossa conduta de deixar a porta aberta. Fico lisonjeado de sermos elencados como aliados ou como candidatos em possíveis alianças políticas”, declarou.

João Vicente voltou a assumir o comando do PTB no mês de Abril deste ano. Desde então, iniciou a reestruturar aquele já foi o maior sigla partidária do Piauí com presença em 221 dos 224 municípios. O ex-senador brincou ao afirmar que estava no banco de reserva da política esperando o momento de ser chamado pelo técnico e entrar em campo.

Perguntado sobre as chances de disputar a prefeitura de Teresina já no próximo ano, ele afirma. “É a possibilidade. Nunca coloquei isso como um caminho natural. Disputei duas eleições, todas as duas estaduais. O sentimento de disputar uma eleição municipal não é desonra. Por disputar eleições estaduais, ainda não tínhamos nos proposto a isso, mas inserimos agora. Vamos avalizar com muita serenidade, muita prudência para que possamos tomar as decisões mais sensatas possíveis”.

João Vicente Claudino não descarta a possibilidade de ser candidato a prefeito de Teresina (Foto: Elias Fontinele / O DIA)

O ex-senador revelou que há várias alas dentro do PTB com opiniões diversas sobre as eleições municipais em Teresina. Para alguns, João Vicente Claudino deve ser candidato a prefeito. Do outro lado, têm os que defendem que o partido deva compor com outros candidatos já colocados na disputa.

O diretório estadual do PTB produziu relatório para a executiva nacional informando que o partido deve ter candidaturas próprias em 55 cidades do Piauí, incluindo Teresina. Desse número, JVC espera eleger 30 prefeitos. Atualmente, são 106 vereadores pelo PTB. Para o próximo ano, a meta é eleger cerca de 300 nomes.

Retorno de Elmano Férrer

João Vicente Claudio revelou ainda que é seu desejo contar com o senador Elmano Férrer (Podemos) no PTB novamente. Ele enaltece as conquistas de Elmano pelo partido e afirma que há um constante convite para que o senador retorne a sigla.  “Ele foi vice-prefeito duas vezes indicado pelo PTB, foi prefeito, eleito senador.  A volta dele para o PTB é sempre cortejada, o convite é constante. No momento oportuno ele vai tomar essa decisão”, pontuou. 

Teresinha Medeiros sugere deixar PSL para seguir na base de Firmino

Teresinha Medeiros sugere deixar PSL para seguir na base de Firmino

Teresinha diz que sua permanência passa pelo apoio dos vereadores da sigla ao candidato indicado pelo prefeito Firmino Filho

Os impasses no diretório municipal do PSL de Teresina deixa a situação da pré-candidata a vereadora Teresina Medeiros sem saber se continua no partido para disputar a eleição de 2020. A sigla lançou o empresário Walter Rei das Motos como pré-candidato a prefeito, mas com a saída do presidente Jair Bolsonaro, o PSL local diminuiu o impulso de lançar candidatura própria na capital.

A vereadora Teresinha Medeiros afirma que o PSL em Teresina deve ser reconstruído, isso por causa da saída da ala bolsonarista. Ela defende que a sigla deve seguir com o posicionamento de seguir na base governista e descartar as possibilidades de candidatura própria. Porém, suaviza sua preferência ao declarar que o diretório deve avaliar as pesquisas de intenção de voto.

“Foi um desejo do partido a nível nacional, naquele momento, de ter um candidato a prefeito. Temos o Walter que colocou o nome dele à disposição do partido. Mas é preciso que se vejam os números. Não podemos entrar numa aventura qualquer. Eu pessoalmente já até manifestei de que se o partido quiser lançar a candidatura própria eu saberei compreender. Porém, eu só defendo aquilo que eu acredito. Eu preciso estar convencida”, afirmou.

Vereadora Teresinha Medeiros só continua no PSL se partido apoiar candidato de Firmino Filho (Foto: Elias Fontinele / O DIA)

A parlamentar não esconde que pode deixar o PSL caso a candidatura própria seja mantida. Teresinha diz que sua permanência passa pelo apoio dos vereadores da sigla ao candidato indicado pelo prefeito Firmino Filho.

“Eu quero continuar no PSL, mas se o candidato não pontuar, não tem porque sair um candidato sem viabilidade.  Minha continuidade no PSL vai depender das decisões que o partido vai tomar. Também não serei nem um empecilho, não serei um entrave para que o partido não possa avançar. Mas estarei lá, para crescer o partido, desde que se possa fazer uma composição com o prefeito Firmino Filho”, pontua. 

Piauienses ajudam a manter veto ao uso do fundo partidário

Piauienses ajudam a manter veto ao uso do fundo partidário

Ao total, foram 223 votos contra a derrubada do veto e 193 a favor do veto.

Todos os deputados federais piauienses votaram favoráveis a manutenção do veto presidencial 35/2019, no projeto de Lei 5.029/2019, que altera regras do código eleitoral. O veto mantido no Congresso impede que partidos políticos utilizem verba pública do fundo partidário para pagar multas, juros, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária. Ao total, foram 223 votos contra a derrubada do veto e 193 a favor do veto. 

Os deputados que mantiveram o veto lembraram que estão sendo pressionados pela opinião pública para votar contra o aumento no fundo partidário e contra a utilização de dinheiro público para pagar multas eleitorais.

— Se derrubarmos esse veto é melhor revogar o Código Eleitoral e acabar com o crime eleitoral. Porque não fará mais o menor sentido termos punição de multa a candidatos, se essas multas poderão ser pagas com o caixa do fundo partidário – avaliou o líder do Novo, Marcel Van Hatten (RS).   

Já o deputado Marcon (PT-RS) se declarou contrário ao veto presidencial.

— Tem que manter o projeto originário. Se alguém receber multa, quem tem que pagar é o partido. Ou vão pegar dinheiro dos empresários? — questionou.

Advogados

Em relação ao Fundo Partidário, foi vetada a utilização de recursos para o pagamento de juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções aplicadas por infração à legislação eleitoral ou partidária, incluídos encargos e obrigações acessórias. O presidente não mexeu, porém, na autorização para que os recursos do Fundo Partidário sejam usados para serviços de consultoria contábil e advocatícia, inclusive em qualquer processo judicial e administrativo de interesse partidário ou de litígio que envolva candidatos do partido, eleitos ou não, relacionados exclusivamente ao processo eleitoral.

Foram vetados ainda dispositivos que traziam anistias às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral e um trecho que possibilitava gastos ilimitados com passagens aéreas, sem que fossem apresentados documentos que comprovassem as despesas e suas finalidades.


Pré-candidata em Picos desmente saída do Partido dos Trabalhadores

Pré-candidata em Picos desmente saída do Partido dos Trabalhadores

A filiação do empresário Araujinho ao partido gerou comentários de que a jornalista deixaria a sigla.

A pré-candidata do PT a Prefeitura de Picos, Maria Santana, negou que esteja saindo do partido. Após a filiação do empresário Araujinho à sigla, comentários na cidade apontam que ela deixaria o PT. Ela tem o apoio do atual prefeito Padre Valmir para disputar as eleições do ano que vem.

“Tudo isso são boatos. Não sinalizei para outro partido. A minha pretensão é ficar no PT e confirmo meu nome como pré-candidata. E mais, não há clima de desconforto e rompimento. Tenho uma relação muito boa com a base do partido, com as mulheres, com o prefeito e com o governador, e acredito que todos tenham direito de se colocarem como pré-candidato neste momento. O que não posso aceitar são ataques orquestrados a minha pessoa pelo fato de ser mulher e sem poder econômico.”, afirmou Maria Santana.


Atualmente a petista é diretora do Centro Médico de Picos, e tem o apoio do atual prefeito - Foto: Divulgação

A pré-candidata tem o apoio da Coordenadoria Estadual do Núcleo PT Mulher. Zenaide Lustosa, que coordena o grupo, foi uma das que reiterou a representatividade do nome de Maria Santana e destacou a possibilidade de se tornar a primeira mulher eleita prefeita de Picos.

Além de diretora do CIEM, Maria Santana, que é jornalista por formação, já atuou em outros órgãos municipais, como Coordenadoria de Comunicação, Secretaria de Governo, de Finanças, do Meio Ambiente, dentre outros.

Servidores prometem acionar a justiça parar barrar reforma

Servidores prometem acionar a justiça parar barrar reforma

Além de denunciar irregularidades na tramitação em regime de urgência, as categorias também reclamam da falta de uma discussão mais aprofundada sobre a temática.

Representantes das categorias do funcionalismo público estadual prometem acionar a justiça para tentar barrar a implementação das novas regras previdenciárias aprovadas ontem pela Assembleia Legislativa. Além de denunciar irregularidades na tramitação em regime de urgência, as categorias também reclamam da falta de uma discussão mais aprofundada sobre a temática. 

“Já estamos irmanados na questão de denunciar a ilegalidade dessa PEC, onde foi colocado um regime de urgência que não cabe em uma matéria dessa natureza. Iremos conquistar e devolver para o servidor público do estado do Piauí aquilo que é o mais importante, os seus direitos que estão sendo arrancados”, disse o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Kleiton Holanda.


Kleiton Holanda, presidente do Sinpoljuspi - Foto: O Dia

Já a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, Paulina Almeida, garantiu que as categorias vão realizar uma série de atos de protestos contra os parlamentares que votaram a favor do texto. 

“Nós vamos fazer o trabalho que o governador do estado e que esses deputados que votaram a favor merecem. Aqueles que estão em conluio com o governador, terão os seus rostos estampados em todo o Piauí, através de outdoors”, destacou. 

Greve Geral

Os sindicatos das categorias do funcionalismo também estudam a possibilidade de uma greve geral no estado para protestar contra as novas regras previdenciárias estabelecidas. Nos próximos dias, as categorias devem se reunir em Assembleia Geral para deliberar os próximos passos do movimento. 

11 de dezembro de 2019

Sérvio se diz isolado, mas mantém pré-candidatura a prefeito de THE

Sérvio se diz isolado, mas mantém pré-candidatura a prefeito de THE

Em entrevista ao Jornal O Dia, avaliou o cenário político para o pleito municipal do próximo ano.

Ex-candidato ao governo do Piauí pelo PSL, então partido do presidente Jair Bolsonaro, o empresário Fábio Sérvio, hoje filiado ao PROS, articula o lançamento de sua pré-candidatura à Prefeitura de Teresina independentemente do apoio de outras siglas, principalmente da ala bolsonarista. 

Em entrevista ao Jornal O Dia, avaliou o cenário político para o pleito municipal do próximo ano. Apesar da admiração, ressaltou que seu compromisso político com Bolsonaro foi cumprindo nas eleições de 2018, e colocou uma aproximação ao grupo que ainda segue o presidente como improvável.

Fábio Sérvio. Foto: Assis Fernandes.

“Cumprimos, derrotamos o PT a nível nacional, fizemos nossa parte aqui no Piauí com todo o enfrentamento. A questão nacional é questão dele lá, a questão nossa agora é a política regional, na qual é muito difícil a gente conseguir uma coligação”, disse o empresário.

Sem muitas opções para alianças, Sérvio considera que, qualquer grupo fora da base aliada do governador Wellington Dias (PT), do prefeito da capital piauiense, Firmino Filho (PSDB) e do senador Ciro Nogueira (Progressistas), terá dificuldades em conseguir uma participação expressiva na disputa. 

“Estamos isolados, lutando por algo que acreditamos, mas o meio político nos isolou completamente política e empresarialmente”, finalizou o empresário.

Por 24 a 4, Assembleia aprova Reforma da Previdência do Estado

Por 24 a 4, Assembleia aprova Reforma da Previdência do Estado

Em apenas um dia, o proposta passou por uma audiência pública, recebeu emendas, foi aprova em comissões e no plenário

Atualizada às 18h09min

Aprovada. A Reforma da Previdência está aprovada em segunda votação e, assim, aprovada em definitivo pelos deputados. O placar de 24 a 4 voltou a se repetir. A reforma segue agora para a sanção do governador.

Atualizada às 17h56min

O projeto está em discussão para a segunda votação. Os deputados de oposição volta a tribuna para criticar o regime de urgência apresentado pelo governo e aprovado pela Alepi. 

Atualizada às 17h50min

Está aprovada em primeira votação a Reforma da Previdência Social do Estado. 24 parlamentares votaram a favor do texto. Por outro lado, 4 deputados (Gustavo Neiva, Teresa Brito, Lucy Soares e Marden Menezes) votaram contra. 

Atualizada às 17h48min

O projeto está em votação. O deputado Coronel Carlos Augusto faz a chamada nominal para a votação dos deputados. 

Atualizada às 17h46min

A deputada Teresa Brito (PV) criticou a tramitação. “Das 18 emendas construídas com as categorias desde os magistrados aos professores, policiais, delegados, médicos, enfermeiros. Sentamos e discutimos com as categorias. Nada que foi discutido com os servidores foi respeitado”, falou. 

Atualizada às 17h36min

O líder da oposição, deputado Gustavo Neiva (PSB), é quem usa a tribuna neste momento. Ele pediu ao presidente Themístocles Filho que permita a imprensa ter acesso ao plenário para cobrir a votação. O presidente afirmou que a sessão já está sendo transmitida pela Tv Assembleia. Gustavo tratou o trâmite da reforma na Alepi como ditatorial.

“É essa a forma de administrar do governador Wellington Dias. O PT fechou questão para votar contra a reforma do Governo Federal, e vem com essa que é muito mais danosa ao servidor estadual. Hoje é  um dia para se esquecer nesta casa, porque tudo foi atropelado”, disse. 

Atualizada às 17h32min

A mesa diretora colocou a proposta em discussão. O deputado Marden Menezes (PSDB) pediu a palavra. O parlamentar usa a tribuna para criticar a medida do governo. Ele também ataca os deputados da base governista que criticaram a Reforma da Previdência do Governo Federal e apoiam a proposta do governador Wellington Dias.

“Você policial que está na rua, você médico da saúde pública, enfermeiro, fisioterapeuta. Você professor que está tentando educar uma sociedade está sendo desrespeito neste momento”, discursou.

Atualizada às 17h27min

O deputado Carlos Augusto foi convocado à mesa diretora para contar quantos deputados estão presentes no plenário da casa legislativa. Ao todo, 23 parlamentares já se encontram no plenário para votação do PEC. 

Atualizada às 17h24min

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themistocles Filho reabriu a sessão ordinária que estava suspensa para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Administração apreciassem a proposta de Reforma da Previdência. 

Atualizadas às 16h20min

No momento que o relator da PEC, deputado Franzé Silva (PT), iniciava a leitura do relatório, a deputada Teresa Brito (PV) apresentou um relatório alternativo que está sendo lido na comissão. Após as leituras dos relatórios, a Comissão inicia a votação.

O deputado Júlio Arcoverde (PP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) explicou que serão lidas todas as emendas e que algumas das propostas apresentadas pelos servidores foram acatadas. Ele não especificou as alterações, mas antecipou que se trata de uma alteração na alíquota de 14%.  

Atualizadas às 16h12min

O líder da bancada de oposição, deputado Gustavo Neiva (PSB), deixou por alguns instantes a reunião da CCJ. Ele afirmou que sugeriu aos parlamentares abrirem mão do recesso parlamentar para entrarem no mês de janeiro discutindo a proposta de reforma. Ele critica o regime de urgência e as medidas que considera severas aos servidores estaduais. 

Atualizadas às 16h03min

A deputada Lucy Soares (PP) abandonou a reunião da CCJ. Ela se disse indignada com a atitude da base do governo. “Estou tão indignada que me retirei da sala. É como um rolo compressor. Não deu oportunidade para os servidores, para os representantes, de todos nós discutirmos essa PEC que é tão complexa e envolve a vida de 90 mil servidores”, declarou.

Lucy afirmou que não havia necessidade da realização da sessão no turno da tarde. Contudo, a parlamentar acredita que a matéria será votada ainda hoje no plenário. 

Atualizadas às 15h50min

Marcos Steiner, superintendente da Previdência do Estado, foi impedido por participantes da reunião da CCJ e falou com a imprensa. Ele disse que algumas emendas apresentadas pelos servidores foram acatadas pelo governo.

“Foram acatadas algumas emendas. Elas não desconfiguram o texto original, na verdade acatam algumas sugestões dos próprios servidores. É difícil que pacifique que elas pacifiquem os servidores. Até porque como dizia o grande Nelson Rodrigues, toda unanimidade é burra. É bom que se tenha essa discussão, esse debate de ideias”, afirmou.

Atualizadas às 15h17min

Os manifestantes impedem agora a entrada do superintendente  da Previdência do Estado , Marcos Steiner, na sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele é um dos responsáveis pela elaboração da proposta de reforma da previdência. Na audiência pública que aconteceu pela manhã com representantes sindicais, Marcos Steiner defendeu a aprovação do texto como foi enviado pelo executivo estadual. 


Atualizadas às 15h10min

Manifestantes estão agora na porta da sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Representantes sindicais usam palavras de ordem para tentar impedir a realização da reunião da comissão. O policiamento foi reforçado para garantir os trabalhos dos deputados.

Atualizadas às 15h04min

A deputada Teresa Brito (PV) afirma que a oposição vai judicializar a votação. Ele defende que se trata de um código, por isso não pode ser analisado em regime de urgência. “Vamos agora para a CCJ. Lá nós vamos votar os projetos na Comissão de Constituição e Justiça e também na Comissão de Administração. Vamos apresentar os pareceres alternativos, bem como as emendas para ser analisadas. Acredito que vai ser judicializado esse projeto, porque eles estão infringindo a legislação. É um código e a Constituição é bem clara e pode votar um código em regime de urgência. 

Atualizadas às 14h53min

A sessão ordinária foi aberta pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho. O deputado Dr.Hélio leu o expediente do dia. Os deputados aprovaram requerimentos, mas logo depois a sessão foi suspensa por tempo indeterminado pelo presidente do legislativo para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Administração apreciem o texto da PEC 03/2019. 

Iniciada às 14h48min 

Após audiência pública realiza nesta manhã (11), a comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) iniciou a análise das mensagens que adequa a Previdência estadual às regras federais promulgadas recentemente pelo Congresso Nacional.

A expectativa é que, após aprovação do colegiado, o texto siga para Plenário ainda hoje, porém, a oposição e representantes dos entidades sindicais, que apresentaram cerca de 18 emendas à proposta original, mantém diálogo para prorrogar para amanhã (12) a conclusão da votação que altera as regras de aposentadoria e pensão para os servidores públicos estaduais.


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Para Gustavo Neiva (PSB), líder da bancada de oposição no legislativo, não há tempo hábil para analisar todas as propostas de mudanças ao texto, pois ressaltada que o relator precisa, ao acatar ou não cada emenda, apresentar uma justificativa, o que para ele, requer um maior tempo de estudo. O caráter de urgência na tramitação do projeto também é questionado.

“Entendo que não tem nenhuma condição de ser levado adiante, porque o relator tem que ter esse tempo para análise. Esperamos que essa PEC seja melhorada para pelo menos minimizarmos as consequências e o sofrimento para o servidor público estadual”, afirmou o parlamentar.

Relator da matéria no colegiado, deputado Franzé Silva (PT) destacou a importância do diálogo com as partes afetadas pela mudança no regime previdenciário estadual. “Atendeu ao objetivo que era ouvir as categorias, que precisavam se expressar.  Nós, enquanto membros do Governo, ouvimos é vamos ponderar cada uma das colocações feitas na audiência”, disse. 

Um dos principais pontos questionados, tanto pelos parlamentares da oposição quanto de entidades sindicais que protestam contra a proposta, é a cobrança de uma alíquota extraordinária a ser cobrada dos trabalhadores do Estado. “É uma coisa que apresentamos uma emenda para ser suprimida (alíquota extraordinária). Não podemos dar um cheque em branco para o governador esfolar ainda mais o servidor público”, denuncia Neiva.

Atualizada por Otávio Neto e Natanael Souza

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Manifestantes tentam parar a tramitação da Reforma da Previdência, cuja PEC está sendo discutida em audiência na CCJ. Um manifestante foi preso.

Atualizada às 12h14min

Sindicalistas e trabalhadores entraram em confronto com a Polícia Militar ao tentarem furar o bloqueio montado em frente à Assembleia Legislativa e entrarem no local para acessar o cineteatro onde deputados estão reunidos deliberando sobre a PEC 03/2019. O objetivo dos manifestantes é impedir a tramitação da reforma da Previdência, que corre em regime de urgência na Casa. A audiência pública que já acontece durante toda a manhã reúne parlamentares de oposição e da base do Governo e representantes de classe do funcionalismo público estadual.


Por volta de 11h40min, um grupo de manifestantes tentou adentrar na Alepi, mas foram impedidos pelos policiais de guarda. Houve um empurra-empurra e a grade de proteção do local acabou sendo derrubada. Líderes sindicais entoavam palavras de ordem e pediam calma e em determinado momento homens da tropa de choque se fizeram presentes para conter a agitação.


Não há registros de feridos, mas um manifestante acabou sendo detido no confronto com a polícia por suspeita de ter agredido um PM. A audiência pública foi dada como encerrada e a partir de agora os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverão começar a apreciar a proposta. O objetivo é levá-la a plenário ainda hoje.

Iniciada às 10h02min

Sob forte esquema de segurança, a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) iniciou a manhã desta quarta-feira (11) a discussão da PEC 03/2019 que versa sobre as mudanças no Regime Próprio de Previdência do Estado. Os debates reúnem representantes do Governo e entidades sindicais no cineteatro da Casa.


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As discussões em torno da reforma da Previdência estadual vêm acontecendo em meio a vários impasses. A mensagem encaminhada pelo governador Wellington Dias na semana passada ao Legislativo tramita em regime de urgência e deve ser aprovada ainda hoje, conforme a expectativa dos parlamentares.


Foto: Breno Cavalcante/O Dia

No entanto, o teor das medidas propostas pelo governo tem sido alvo de críticas por parte de várias categorias do funcionalismo público estadual. Servidores da Educação, por exemplo, questionam o fato de que aposentados que ganham até um salário mínimo e 14% acima de um salário terem que pagar uma nova contribuição mesmo após a aposentadoria.

Representantes da Segurança, como os policiais civis de carreira, contestam a falta de diálogo do Executivo com sua categoria e as demais para esclarecer alguns pontos da reforma. Para a entidade sindical da classe, a tramitação em regime de urgência da Reforma não se justifica, principalmente se for considerada a relevância da pauta e a necessidade de discussões mais aprofundadas sobre o tema.


Foto: Breno Cavalcante/O Dia

Essa urgência em discutir e aprovar as mudanças no Regime Próprio de Previdência foi alvo de uma ação impetrada por parlamentares da Alepi junto ao TJ. Teresa Britto (PV), Marden Menezes (PSDB), Gustavo Neiva (PSB) e Lucy Soares (Progressistas) questionaram o regime de urgência, alegando que o governador não solicitou isso ao encaminhar a mensagem e argumentando que os estados e municípios têm até 31 de julho de 2020 para se adequarem à reforma aprovada no Congresso.

No entanto, o mandado de segurança deferido pelo desembargador Raimundo Alencar foi derrubado liminarmente pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ainda ontem (10), quando a reforma voltou a tramitar em regime de urgência na Assembleia.


Foto: Breno Cavalcante/O Dia

Hoje diversas entidades estão reunidas na Casa não só para discutir os pontos do texto com os parlamentares, mas também para deliberar sobre greve geral caso o projeto siga a diante.

Piauí já está adequado à portaria do Governo

Participando da audiência na Alepi, os auditores fiscais do Piauí também reforçam os protestos contra a tramitação em regime da PEC 03/2019, principalmente porque, segundo a categoria, o Estado do Piauí não precisa atender à portaria do Governo Federal porque já está adequado à reforma previdenciária que foi aprovada pelo Congresso em outubro.

Caetano Mello, vice-presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Fazenda do Piauí (Sinaffepi), explica que desde 2016, o Piauí já tem a alíquota de 14% sobre as contribuições dos trabalhadores e que o Estado precisa se adequar a outras exigência do Governo Federal que são de fácil resolução, o que não justificaria começar a discutir e aprovar a PEC desde já.

“O Piauí está adequado às obrigações que a portaria impõe. Com exceção de uma outra exigência que é de fácil resolução, temos um certificado de regularidade previdenciária válido até o dia 31 de maio do ano que vem, então o Governo do Piauí não está impedido de fazer negócio nenhum, pois está regular", afirma Caetano.

O governo replica a legislação federal, mas a condição do PI é diferente dos outros estados

Quem também fez críticas ao texto da PEC 03/2019 foi o deputado Gustavo Neiva (PSB), líder da oposição na Alepi, para quem o a reforma é um “pacote de maldades”. O parlamentar afirma que o governo não está fazendo adequações, mas apenas replicando a legislação sem levar em conta as especificidades do Estado.

Neiva citou, por exemplo, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) piauiense, que é um dos menores do país, segundo o IBGE, o que reduz bastante a expectativa de vida de quem vive aqui. Foi o mesmo argumento utilizado pela presidente do Sinte para se manifestar contra a reforma. Paulina Almeida destacou que é inviável aumentar a idade de contribuição das mulheres para 62 anos e dos homens para 65 anos, se a expectativa de vida do piauiense é baixa.

“Como é que o Piauí copia a mesma proposta do governo federal? Isso é falta de respeito. O IDH não permite que isso seja feito, sem contar que não tem diálogo com os trabalhadores. Não dialogar com os trabalhadores é um absurdo quando vem de um governo que se diz progressista”, disparou Paulina.

Fábio Xavier não crê em união das oposições em primeiro turno

Fábio Xavier não crê em união das oposições em primeiro turno

O deputado estadual confirma que Fábio Abreu é pré-candidato a prefeito de Teresina e avalia o cenário positivo para adversários do prefeito Firmino Filho.

O presidente estadual do PL, deputado Fábio Xavier, descartou a possibilidade de uma aliança entre as siglas que fazem parte da base de apoio do governo estadual ainda no primeiro turno das eleições municipais do próximo ano. Ele defende que a união de forças seja viabilizada apenas no segundo turno e a reafirma que o seu partido irá lançar a pré-candidatura do secretário de Segurança Pública, Fábio Abreu.

“Estou vendo candidaturas com robustez. Não acho que isso aconteça. Vejo candidatura do deputado Fábio Novo com muita consistência, temos a candidatura do Fábio Abreu, temos a candidatura do Dr. Pessoa, que está indo muito bem, e temos a candidatura que o Palácio da Cidade vai lançar, que ninguém ainda sabe quem é. Acho pouco provável que ocorra a união[no primeiro turno], até porque quanto mais candidatos nós colocarmos à disposição de Teresina, melhor para o eleitor”, disse.


O presidente do PL entende que a melhor estratégia é apresentar o máximo de candidatos - Foto: 

Fábio Xavier também confirmou que o anúncio oficial da pré-candidatura de Fábio Abreu à Prefeitura de Teresina deve acontecer no próximo mês. “Acredito que no dia 22 de Janeiro ele dará essa resposta à sociedade”, destacou o presidente estadual do PL.

Deputado federal licenciado, Fábio Abreu, aparece na segundo colocação em quase todas as pesquisas de intenção de votos para a eleições do próximo ano. Apesar do bom desempenho, ele tem evitado antecipar o debate pré-eleitoral e diz estar focado na gestão da Segurança Pública do Estado.

Ciro Nogueira vota a favor da prisão em segunda instância

Ciro Nogueira vota a favor da prisão em segunda instância

Projeto do senador Lasier Martins que possibilita a prisão em segunda instância foi aprovado no Senado Federal.

Com o voto favorável do senador piauiense Ciro Nogueira (Progressistas), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) projeto do senador Lasier Martins (Podemos), que possibilita a prisão de condenados após decisão em segunda instância. A relatora do projeto, senadora Juíza Selma (Podemos), apresentou parecer favorável à proposta na forma de um substitutivo (com alterações). Foram 22 votos a favor e um contrário.


Leia também: Prisão em segunda instância pode afetar até mil presos no Piauí 


A expectativa é que a matéria possa ser analisada pelo plenário do Senado na próxima quinta-feira, dia 12, antes de seguir para a análise da Câmara dos Deputados.

O texto, que altera o Código de Processo Penal (CPP), foi elaborado após articulação entre alguns senadores e o ministro da Justiça, Sergio Moro, para alterar dispositivo que condiciona o cumprimento da pena de prisão ao trânsito em julgado da condenação (esgotamento de todas as possibilidades de recurso).


O senador acompanhou o voto da relatora e agora o texto deve ir para o plenário - Foto: Assis Fernandes/O Dia

Maioria simples

A votação do projeto na CCJ ganhou força após decisão do STF que, por 6 votos a 5, determinou que a pena de prisão só pode ser executada após o trânsito em julgado da sentença. Para a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB) as mudanças de interpretação no Supremo trazem instabilidade jurídica e política ao país, e é responsabilidade do Congresso se posicionar sobre o tema.

Alepi realiza hoje audiência pública e pode votar reforma

Alepi realiza hoje audiência pública e pode votar reforma

O governo tem pressa na aprovação da matéria e enfrenta resistências de servidores

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realiza nesta manhã (11) uma audiência pública para discutir a PEC 03/2019 que dispõe sobre mudanças no Regime Próprio de Previdência Social do Estado. O requerimento foi aprovado na última terça (10) na comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após acordo entre os parlamentares governistas e de oposição.


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“Acho que isso era o intuito não só do governo, mas também da oposição, de tornar essa proposta mais transparente possível, porque ela é uma adequação ao que foi aprovado no Congresso Nacional”, explicou Júlio Arcoverde, presidente do colegiado.

O pedido de audiência, que deve reunir parlamentares e representantes das categorias do serviço público estadual, é de autoria dos deputados Gustavo Neiva (PSB), líder da oposição, e Teresa Britto (PV). O documento foi aprovado por unanimidade no colegiado.


Foto: O Dia

Para Teresa Britto, o ideal é que toda essa discussão em torno da medida só ocorresse no próximo ano. “Vamos discutir com os representantes das entidades a modalidade dessa audiência pública, pois estão querendo limitar o número de pessoas, as falas e vários pontos”, disse.

O requerimento foi subscrito pelo deputado Francisco Limma (PT), líder do governo na Alepi. “A audiência é para se ouvir as partes, fazer as negociações e os entendimentos, para o relator a partir disso acatar ou não as emendas sugeridas”, pontuou.

10 de dezembro de 2019

Oposição acredita que reforma da previdência seja aprovada

Oposição acredita que reforma da previdência seja aprovada

Deputado Gustavo Neiva discordou da decisão do STF que garantiu o regime de urgência na tramitação do texto

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que garantiu o regime de urgência na tramitação da reforma da previdência do estado do Piauí, foi criticada pelo deputado estadual Gustavo Neiva, líder da bancada de oposição da Assembleia Legislativa. O parlamentar disse que respeita a liminar, mas discorda da forma como o corte tratou o assunto. Por outro lado, Gustavo Neiva parabeniza a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí que havia suspendido a urgência aprovada pelo plenário da Alepi.


“Brasília, longe do que se passa aqui, sem ter o sentimento que isso vai causar a cerca de 500 mil pessoas, ficou insensível a esse apelo que fizemos à Justiça. O poder judiciário do Piauí tomou uma decisão corajosa que restabeleceu o regime democrático. Se não houvesse aquela decisão eles teriam votado tudo na segunda-feira, menos de uma semana depois do projeto ter chegado”, declarou.


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O deputado acredita que a objetivo do governo deve ser alcançado nesta quarta-feira (11). A bancada de situação tem como estratégia realizar audiência pública com as classes de servidores, logo depois aprovar o texto nas comissões  e levar o projeto para votação em plenário. Com o regime de urgência em vigência, os deputados não podem pedir vista do projeto e nem mesmo apresentar emendas.

“Vai ter audiência pública, mas eles querem atropelar. Querem fazer a audiência pública e votar logo em seguida. Como é que vai se ouvir as categorias? Como é que vai se apresentar as emendas? Não vai ter tempo nem para o relator fazer um estudo dessas emendas e ver o que se aproveita”, critica.

Líder da oposição na Alepi, Gustavo Neiva critica posição do PT na reforma da previdência do estado (Foto: Elias Fontinele / O DIA)

O líder oposicionista acredita que a reforma pode ser deixada para tramitar em 2020, já que o governo federal estabeleceu o prazo de até 31 de dezembro para estados e municípios se adequarem a reforma da previdência. Gustavo compara a tramitação da reforma da previdência no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa do Piauí para critica o posicionamento do PT nos dois casos.

“No governo federal foram 9 meses de debate, de discussão, o Congresso melhorou o texto e foi  aprovada no final uma reforma que ouviu a todos. A reforma do PT do Piauí, que é muito mais severa, vai ser feita em uma semana. Não  conseguimos entender essa pressa do governador Wellington Dias aprovar essa reformar”, pontua o deputado.


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Policiais civis, trabalhadores da educação, fazendários e outros se reunirão para participar de audiência pública. Eles pedem fim do regime de urgência.

As várias categorias que compõem o funcionalismo público do Piauí vão se reunir em assembleia geral nesta quarta-feira (11) para deliberar a respeito de uma greve geral que deve ser deflagrada em protesto contra a tramitação em regime de urgência da PEC 03/2019. O texto encaminhado pelo governador à Assembleia Legislativa trata da mudança no Regime Próprio de Previdência Social do Estado e, segundo os trabalhadores, há diversos pontos que precisam ser discutidos, inclusive com a realização de audiências públicas.



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Entre as categorias que devem cruzar os braços amanhã estão policiais civis, trabalhadores da educação pública, profissionais da saúde, fazendários, magistrados e defensores públicos. A principal reivindicação é que os parlamentares do Legislativo deixem as discussões sobre a reforma da Previdência somente para fevereiro, para dar tempo que o governo se reúna com os trabalhadores e discuta mais a fundo alguns pontos considerados polêmicos. 

“Não se justifica o governo, que votou contra a reforma aprovada no Congresso, votar aqui sem fazer discussão com as entidades e tentar fazer pelo menos de uma forma amenizada aquilo que está hoje definido na lei que é Emenda 2013/2019 [Reforma Previdenciária do  Governo Federal]”, declarou Constantino Júnior, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Piauí (Sinpolpi).


Constantino Júnior, presidente do Sinpolpi - Foto: Assis Fernandes/O Dia

Já para os trabalhadores da educação, o cerne da questão não é só o regime de urgência da tramitação da reforma, mas as mudanças que ela propõe. Para o vice-presidente do Sinte (Sindicato dos Trabalhadores da Educação), Kássius Lage, o governo estadual “piorou a PEC aprovada no Congresso”.

“A referência é a PEC do Governo Federal, que não concordamos e mesmo assim foi aprovada. E aqui no Piauí, o governo resolvei piorar ainda mais isso, taxando aposentados que ganham até um salário e 14% acima de um salário a pagar uma nova contribuição mesmo já tendo se aposentado”. E se isso não for suficiente para cobrir o rombo da previdência, que não vai ser, ainda vão ser taxados ativos, inativos e pensionistas. Ou seja, os terão que pagar uma dívida que o estado tem e que não é deles”, foi o que afirmou o vice-presidente do Sinte.

As categorias irão se reunir no pátio da Assembleia Legislativa a partir das 8 horas desta quarta (11) para decidir em votação se deflagraram movimento paredista por tempo indeterminado e também para planejar a agenda de lutas.

STF: candidatura avulsa pode ser votada no 1º semestre, diz Barroso

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A deputada Margarete Coelho (PP-PI) afirmou que a Constituição é clara ao exigir, no artigo 14, a filiação partidária para a elegibilidade

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que vai liberar no primeiro semestre de 2020, para votação no plenário da Corte, o processo que pode resultar na liberação da candidatura avulsa, sem necessidade de filiação a um partido político.

Barroso presidiu ontem, na sede do Supremo em Brasília, uma audiência pública para debater o assunto. O ministro é relator do recurso de duas pessoas que tentaram se candidatar a prefeito e vice do Rio de Janeiro em 2016, mas foram barrados pela Justiça Eleitoral por não terem partido.

O caso tem repercussão geral, e uma decisão do Supremo deverá afetar todos os processos em que pessoas sem filiação partidária almejem concorrer em eleições majoritárias ou proporcionais.

“A posição deste tribunal, pelo menos deste relato neste momento, é nenhuma. Portanto, meu papel aqui é verdadeiramente vazio de convicções prévias e total disponibilidade intelectual para ouvir todos os argumentos que serão postos aqui”, disse Barroso ao abrir a audiência pública. “A minha ideia é ser capaz de liberar esse tema para a pauta no primeiro semestre do ano que vem”, afirmou em seguida.

Barroso disse que o debate deve ser considerado em duas etapas: num primeiro momento é preciso entender se o Supremo tem caminhos para decidir sobre o assunto, ou se o tema caberia apenas ao Parlamento; superada essa parte, deve-se saber se é indispensável para o país a filiação partidária para fins de candidatura. "Se isso é bom e fortalece a democracia. Ou se isso significa uma reserva de mercado para partidos que, muitas vezes, não têm democracia interna”, disse o ministro.


Falas contrárias e a favor

No primeiro bloco, ao falar em nome da Câmara dos Deputados, a deputada Margarete Coelho (PP-PI) afirmou que a Constituição é clara ao exigir, no artigo 14, a filiação partidária para a elegibilidade, motivo pelo qual não haveria espaço para se debater o assunto fora do Congresso Nacional.

“O que se diz aqui é que já há uma opção clara pela vedação da candidatura avulsa, o constituinte originário foi claro em seus objetivos”, afirmou a deputada. “O que se pede é que esse debate seja transferido para a casa do povo, que seja debatida com o povo, para que seja uma escolha política”, defendeu a parlamentar. 

A advogada Luciana Diniz Nepomuceno, presidente da Comissão de Estudos da Reforma Política da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), também argumentou contra as candidaturas avulsas, afirmando que elas devem agravar a pulverização dos interesses políticos que já enfraquece a democracia brasileira.

Do outro lado, o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) e a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) defenderam as candidaturas avulsas. Eles criticaram sobretudo o que chamaram de oligarquias que controlam os partidos e argumentaram que a concorrência com candidatos sem partido pode forçar as próprias legendas a se aperfeiçoaram internamente.

Partidos

Representantes de partidos continuaram a se manifestar contra as candidaturas avulsas, insistindo que somente o Congresso teria a prerrogativa de discutir a questão. “A permissão de candidatura avulsa só poderia ser feita por emenda constitucional e não por outro caminho, dada a maneira explícita como isso é tratado em nossa Constituição”, afirmou o representante do MDB, senador Marcelo Castro (PI).


Themístocles diz que impasse pode atrapalhar votação do Orçamento

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Decisão liminar do TJ impedia a continuação da tramitação em regime de urgência da PEC da Reforma da Previdência.

O presidente da Assembleia Legislativa, Themístocles Filho (MDB), não descarta a possibilidade de atrasos na tramitação da Lei Orçamentária de 2020, por conta dos recentes impasses envolvendo as mensagens que tratam da Reforma da Previdência estadual. Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça impede a continuidade da tramitação das mudanças das regras previdenciárias, o que acaba interferindo na discussão de outras matérias, como o Orçamento do próximo ano.


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“Vai atrasar a votação do orçamento. Não sei nem se o orçamento vai ser votado ainda esse ano. Prejudica inúmeras matérias no Poder Legislativo”, disse o presidente da Assembleia Legislativa. 


Themístocles diz que impasse pode atrapalhar votação do Orçamento - Foto: Elias Fontinele/O Dia

Pelo regimento interno, o recesso parlamentar só pode ser iniciado após a tramitação do Orçamento. A expectativa é que o relatório final, escrito pelo deputado Franzé Silva (PT), fosse analisado e votado em plenário até o próximo dia 17 de dezembro. Com o impasse na discussão sobre a Reforma Previdência, parlamentares já avaliam que não será possível encerrar o ano legislativo no prazo previsto. 

Reforma: STF suspende liminar que impedia regime de urgência da PEC

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Decisão foi proferida pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo, e derruba os efeitos do mandado de segurança impetrado por parlamentares.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu liminar para suspender a execução do mandando de segurança que impedia a tramitação em regime de urgência da PEC 03/2019, que trata sobre mudanças no Regime Próprio de Previdência Social do Estado. A decisão foi proferida ainda na segunda-feira (09), mas só foi publicada hoje (10).


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O mandado de segurança havia sido impetrado junto ao Tribunal de Justiça pelos deputados Teresa Britto (PV), Marden Menezes (PSDB), Gustavo Neiva (PSDB) e Lucy Soares (Progressistas). Eles alegavam que, por se tratar de um tema relevante e de impacto na legislação estadual, a reforma da Previdência deve ser discutida mais a fundo e com um amplo debate junto às categorias que por ela seriam afetadas.

No domingo (08), o desembargador plantonista do TJPI, Raimundo Alencar, deferiu o mandado de segurança e suspendeu a tramitação em regime de urgência da Reforma, justificando sua decisão no fato de que os estados e municípios têm até o dia 31 de julho de 2020 para se adequarem ao texto aprovado pelo Congresso, e ressaltando também que o governo não pediu regime de urgência quando encaminhou a pauta ao Legislativo


Decisão de suspender os efeitos do mandado de segurança é do ministro Dias Toffoli - Foto: Agência Brasil

A sessão que discutiria a PEC estava marcada para acontecer ontem (09) e entrava no cronograma de pautas a serem limpas antes do recesso parlamentar de fim de ano. No entanto, no lugar de debates nas comissões e no plenário da Alepi, aconteceram protestos. É que várias categorias do funcionalismo público estadual se reuniram em frente à Assembleia Legislativa para manifestar contra a tramitação da PEC e o próprio texto da proposta.

Ainda ontem, a Procuradoria da Alepi anunciou que recorreria da decisão do TJ de suspender o regime de urgência.

Júlio Arcoverde minimiza alinhamento de Lucy Soares com oposição

Júlio Arcoverde minimiza alinhamento de Lucy Soares com oposição

A parlamentar se uniu a Gustavo Neiva (PSB), Teresa Britto (PV) e Marden Menezes (PSDB) para endossar as críticas de servidores e tentar barrar a tramitação da reforma da Previdência.

As discussões a respeito da proposta de Reforma da Previdência enviada pelo governo à Assembleia Legislativa revelaram uma proximidade cada vez maior entre a deputada Lucy Soares (Progressistas) e os membros da bancada de oposição. A parlamentar se uniu a Gustavo Neiva (PSB), Teresa Britto (PV) e Marden Menezes (PSDB) para endossar as críticas de servidores e tentar barrar a tramitação da matéria.

A postura de Lucy, apesar de destoar dos demais membros da bancada do Progressistas, não vem gerando grandes reações entre os dirigentes da sigla no Estado. Para o presidente estadual, deputado Júlio Arcoverde, a parlamentar deve seguir o partido, que já fechou questão a favor do texto enviado pelo governo à Assembleia. 


O Progressistas quer é um debate amplo, diz o deputado Júlio Arcoverde - Foto: Arquivo O Dia

“O Progressistas quer é um debate amplo, e é isso que a deputa Lucy está pedindo, que seja discutido. Ela não está entrando na questão de aprovar ou não a Reforma da Previdência. Até porque, a nível nacional, o nosso partido votou quase que de forma unânime a favor da reforma”, disse Júlio. 

Lucy Soares também demonstrou entrosamento com a oposição durante as discussões do Orçamento de 2020, quando defendeu a necessidade de um incremento nos valores repassados a órgãos como Defensoria Pública e Ministério Público.

09 de dezembro de 2019

Reforma: Alepi recorre de decisão que suspende regime de urgência

Reforma: Alepi recorre de decisão que suspende regime de urgência

Caberá agora a desembargadora Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro acatar ou não, em um prazo de 24 horas, o recurso impetrado pelo poder Legislativo.

A Procuradoria da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) entrou com recurso no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PI) nesta segunda (9), recorrendo da decisão proferida pelo desembargador Raimundo Nonato Alencar Costa no último fim de semana, que suspendeu o regime de urgência na tramitação da PEC 03/2019 que dispõe sobre as mudanças no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Estado. 



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“É dever de ofício da Procuradoria contestar e recorrer, porque um interesse e decisão do Poder deve, objetivamente no interesse na Casa, buscar ser respeitada”, argumenta Marcos Patrício, Procurador da Alepi, que ainda esclareceu que o regime de urgência dado a tramitação da matéria não tem como objetivo inviabilizar as discussões acerca da mesma.

Caberá agora a desembargadora Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, relatora do processo, acatar ou não, em um prazo de 24 horas, o recurso impetrado pelo poder Legislativo, que em caso de nova derrota poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).


Foto: Assis Fernandes/O Dia

Um dos argumentos dos parlamentares Teresa Britto (PV), Gustavo Neiva (PSB), Lucy Soares (Progressistas) e Marden Menezes (PSDB), autores do mandado de segurança que barrou o caráter de urgência na tramitação da PEC, é a necessidade da realização de debates mais aprofundados, dada a complexidade da proposta. Patrício, no entanto, explica que isso já estava assegurado pelo presidente da Casa, deputado Themistocles Filho (MDB).

“O presidente deferiu o regime de urgência porque um terço dos deputados requereu. Dez parlamentares assinaram, ele submeteu e foi aprovado pela maioria absoluta, mas a presidência da Casa nunca quis, em nenhum momento, toldar ou diminuir o processo de discussão, tanto que declarou publicamente que na sessão seguinte seria efetivado a realização de audiência pública”, argumenta o Procurador.

Governo: reforma não causa grandes  impactos ao funcionalismo público

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“Ela veio suavizar, porque, onde era possível mexer, nós mexemos. O restante, tudo que consta lá, estamos replicando, até por uma necessidade de adequação", diz secretário.

A necessidade de adequar o Piauí às novas regras previdenciárias é defendida veementemente pelos membros da equipe econômica do governo do estado. A maior preocupação é, justamente, com a possibilidade de um colapso no regime próprio, o que geraria uma crise financeira de proporções enormes.


De acordo com o presidente da Fundação Piauí Previdência, Ricardo Pontes, apesar da preocupação em coibir o déficit, o governo do estado também trabalhou para diminuir os impactos das mudanças para os servidores estaduais.


Presidente da Fundação Piauí Previdência - Foto: Assis Fernandes/O Dia

“Ela veio suavizar, porque, onde era possível mexer, nós mexemos. O restante, tudo que consta lá, estamos replicando, até por uma necessidade de adequação. O sistema previdenciário brasileiro tem que ser único, então, as nossas leis precisam seguir a Constituição Federal. Não podemos inventar uma lei e uma previdência diferente da que está na Constituição”, pontou Ricardo Pontes.

Já o secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, justifica que os estados e municípios são obrigados a adotar as novas regras previdenciárias promulgadas pelo Congresso Nacional. “Na minha visão, é obrigatório, haja visto que você tem que adequar para não ficarem as previdências com legislações diferentes. Com relação à previdência dos servidores públicos, notadamente há desequilíbrio, que estamos falando há mais de cinco anos, de mais de R$ 1 bilhão que o contribuinte piauiense tem que pagar para honrar a folha de inativos do estado do Piauí”, destacou o secretário.

Mudanças devem atingir até 90 mil servidores, entre ativos e inativos

Mudanças devem atingir até 90 mil servidores, entre ativos e inativos

O projeto que vai ser analisado pela Alepi, estudos apontam uma forte tendência de aumento no número de inativos e redução no número de servidores ativos.

Caso sejam aprovadas pela Assembleia Legislativa, as mudanças nas regras previdenciárias vão atingir aproximadamente 90 mil servidores públicos estaduais. De acordo com a mensagem enviada pelo governo ao legislativo, o Piauí possui atualmente 45 mil servidores ativos e 44 mil servidores inativos e pensionistas.


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Ainda de acordo com o projeto, que vai ser analisado pela Alepi, estudos apontam uma forte tendência de aumento no número de inativos e redução no número de servidores ativos, o que pode ocasionar um desequilíbrio das contas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).


Foto: Agência Brasil

“É inequívoco que o sistema de previdência dos servidores estaduais, na configuração atual, tornou-se insustentável. Para evitar seu futuro colapso, devem ser tomadas medidas necessárias e urgentes ao ajuste, com a atuação comprometida de todos os Poderes do Estado”, diz um trecho da mensagem enviada pelo executivo para Assembleia Legislativa.

Com as mudanças, o governo estadual pretende reduzir o déficit previdenciário, que já ultrapassa a marca de R$ 1 bilhão por ano. A ideia é viabilizar uma economia anual de, pelo menos, R$ 200 milhões.

A arrecadação mensal do regime próprio de previdência é de aproximadamente R$ 99 milhões, valor insuficiente para cobrir a despesa de R$ 177 milhões com o pagamento dos benefícios a ativos e inativos. Por mês, um déficit de cerca de R$ 78 milhões precisa ser coberto pelo tesouro estadual.

Mudanças na previdência trazem pontos que geram conflitos

Mudanças na previdência trazem pontos que geram conflitos

Um dos pontos polêmicos é a manutenção da idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres.

Contrariando o desejo de servidores públicos estaduais, o governo do estado trabalha para aprovar na Assembleia Legislativa do Piauí as duas mensagens que tratam da adequação do estado às novas regras da Previdência, promulgadas recentemente pelo Congresso Nacional. Por estarem tramitando em regime de urgência, a expectativa era que a discussão nas comissões técnicas e no plenário acontecessem de forma relâmpago durante toda a manhã de hoje, o que não acontecerá mais porque o Tribunal de Justiça do Piauí suspendeu a tramitação em regime de urgência da PEC 03/2019 que trata da mudança no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Estado


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Apesar de não ser uma cópia fiel do texto do governo federal, a proposta enviada pelo governo do estado traz uma série de pontos que geram conflitos e discussão. Um dos pontos polêmicos é a manutenção da idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres.

Entre as mudanças realizadas no texto, está a exclusão da alíquota progressiva para os servidores estaduais. O governo decidiu manter a alíquota fixa de 14%, que já vem sendo cobrada desde 2017, e que também atende a exigência do Ministério da Economia. Já a alíquota patronal, será de 24% para os poderes Judiciário e Legislativo e de 28% para o executivo.


Foto: Agência Brasil

No que diz respeito às regras de transição, o Piauí também modificou o texto que foi aprovado pelo Congresso Nacional. Na modalidade pedágio, na qual o governo federal estabeleceu que o segurado trabalhe a mais, 100% do período que lhe falta para atingir o tempo de aposentadoria, o servidor do Piauí trabalhará 50% a mais. Já na modalidade pontuação, em que o trabalhador alcança o direito à aposentadoria, a partir do escore somatório da idade e tempo de serviço, a regra federal impõe o acréscimo de 1 ponto por ano, até alcançar 100 pontos. O regramento local proposto implementará 1 ponto a mais a cada 2 anos.

O Piauí também já havia se antecipado à adesão da previdência complementar, outro ponto obrigatório aos entes federados, de acordo com portaria publicada pelo Ministério da Economia. Por já possuir o sistema, o tema não vai precisar ser analisado pela Assembleia Legislativa.

08 de dezembro de 2019

Justiça suspende regime urgência da reforma da previdência na Alepi

Justiça suspende regime urgência da reforma da previdência na Alepi

Decisão foi proferida pelo desembargador plantonista Raimundo Alencar, que julgou procedente a liminar impetrada por parlamentares. Sessão estava marcada para amanhã.

O Tribunal de Justiça do Piauí, em decisão monocrática proferida neste domingo (08) pelo desembargador Raimundo Nonato Alencar Costa, suspendeu a tramitação em regime de urgência na Assembleia da PEC 03/2019 que trata da mudança no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Estado

A proposta foi encaminhada pelo governador Wellington Dias ao presidente da Casa, deputado Themístocles Filho (MDB) no último dia 03 e já seria posta em pauta amanhã (09). A intenção do Legislativo era julgar todas as matérias de interesse do Governo até o dia 18 de dezembro, antes do início do recesso.


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No entanto, neste sábado (07), os deputados Teresa Britto, Gustavo Neiva, Lucy Soares e Marden Menezes impetraram na Justiça um mandado de segurança contra a tramitação em regime de urgência, alegando que, por se tratar de um tema relevante e complexo, seria preciso haver discussões mais aprofundadas e a realização de uma audiência pública para tratar sobre o assunto. 

No documento, os deputados pediram que a matéria fosse levada à pauta somente em fevereiro do ano que vem, após o retorno do recesso Legislativo, o que daria tempo para uma melhor apreciação e a discussão com as categorias que podem ser diretamente afetadas por ela. No mandado de segurança foi anexada ainda a portaria nº 1.348 do Governo Federal, datada do último dia 03, que define como prazo para que os Estado e Municípios concluam suas reformas previdenciárias somente o dia 31 de julho de 2020.


Foto: O Dia

 Em sua decisão, o desembargador Raimundo Nonato Alencar Costa destacou que que o governador Wellington Dias não pediu regime de urgência quando encaminhou a PEC ao Legislativo, o que, segundo o magistrado, torna desnecessária a agilização de sua apreciação. Alencar frisou ainda a natureza da proposta e as consequências que ela trará caso não seja claramente debatida.

“Deve-se deixar patente, também, que a PEC n. 03/2019 trata, clara e inarredavelmente, de matérias da mais alta complexidade, de modo que trará sérias consequências para todos servidores estaduais, ainda que se possa entendê-la como imprescindível às finalidades que pretende alcançar. Natural, destarte, que, em virtude disso, e quando confrontada com a Emenda Constitucional recém promulgada pelo Congresso Nacional, deva mesmo merecer ampla e cuidadosa discussão, aspectos que não se coadunam com o regime de urgência”, diz o desembargador.

Raimundo Alencar decidiu, então, suspender a sessão legislativa que discutiria a PEC e que estava marcada para amanhã (09) sob pena de que não haja segurança no julgamento final da matéria sobre a qual ela trata.

07 de dezembro de 2019

Samarone diz que Mão Santa administra de forma arcaica

Samarone diz que Mão Santa administra de forma arcaica

Samarone avalia que o modelo de política do prefeito Mão Santa é arcaico, pois toda a gestão é direcionada para beneficiar seu grupo político e não para governar para toda a cidade.

O vice-prefeito de Parnaíba, Marcos Samarone, aproveitou o Congresso estadual do Patriota para confirmar sua pré-candidatura a prefeito do município e fazer críticas a atual gestão administrativa da cidade. Samarone avalia que o modelo de política do prefeito Mão Santa é arcaico, pois toda a gestão é direcionada para beneficiar seu grupo político e não para governar para toda a cidade.

O vice-prefeito quer concorrer à Prefeitura em 2020. Foto: Jornal O Dia.

“Quando você está em campanha é uma batalha, mas uma vez eleito, você é o prefeito de todos. Lá o clima da gestão é como se fosse campanha todo dia, assim ele tende a governar para quem está na panelinha dele, e isso não é o jeito de fazer política republicana. Por isso rompemos”, diz o vice-prefeito.

Samarone informou ainda que todos os secretários ocupam os cargos apenas para que sejam responsabilizados em casos de investigação, mas todo o comando das pastas quem exerce é a filha de Mão Santa, Gracinha Moraes Souza. “Quem comanda tudo lá é só uma pessoa e não é o prefeito. É uma usurpação consensual do poder.”, afirma.

Samarone avalia que em janeiro começa a tratar sobre a pré-candidatura a prefeito e diz que vai apresentar um projeto de gestão baseado em investimentos na áreas sociais, saúde, educação, entre outras.

Presidente do Patriota coloca partido à disposição de Bolsonaro

Presidente do Patriota coloca partido à disposição de Bolsonaro

O dirigente quer que o presidente e seus aliados se filiem ao Patriotas para participarem das eleições 2020

O mandatário nacional do Patriota, Adilson Barroso, abriu as portas do partido para uma possível ida, mesmo que temporária, do presidente Jair Bolsonaro e do grupo de deputados, que deixaram o PSL recentemente e tentam fundar uma nova agremiação política. “Ele sabe que somos fiéis a ele”, disse durante evento partidário em Teresina nesta sexta-feira (6).

Adilson Barroso - No passado, Bolsonaro chegou a anunciar filiação ao partido político. Foto: Elias Fontenele.

Levando em consideração todas as etapas para o Aliança Pelo Brasil conseguir seu registro junto à Justiça Eleitoral, Barroso não acredita que a legenda esteja apta a ter candidatos nas eleições municipais do próximo ano, e sugere uma acomodação provisória. “Para essa eleição ele não tem partido próprio, mas tem um aqui de retaguarda chamado Patriota, que o presidente gosta”, propos.

Bolsonaro esteve perto de uma filiação ao Patriota ainda em 2017, quando este ainda se chamava Partido Ecológico Nacional (PEN), o que não se concretizou, segundo Barroso, porque o então pré-candidato a presidência da República teria sido “enganado” por um grupo.

“Tenho o nome de cada uma dessas pessoas, mas prefiro falar do grupo, que está dando trabalho para ele. Uns já saíram do partido [PSL] e vocês já sabem quem é, mas prefiro não citar”, declarou o presidente do Patriota, que mantém apoio da legenda ao chefe do Executivo nacional.

06 de dezembro de 2019

OAB critica urgência da reforma previdenciária do estado do Piauí

OAB critica urgência da reforma previdenciária do estado do Piauí

O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto, criticou o pedido de urgência na tramitação do processo legislativo de Reforma Previdenciária

Nesta sexta-feira (06), o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, esteve reunido com representantes de entidades de classe e do Poder Público para tratar da aprovação do regime de urgência para a tramitação da Mensagem do Governo do Estado – PEC Nº3. A PEC altera a disciplina do regime próprio da Previdência Social do Estado do Piauí.

O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto, criticou o pedido de urgência na tramitação do processo legislativo de Reforma Previdenciária. “Nos últimos dias de funcionamento da Assembleia levar um projeto de Lei complexo e pedir urgência, não é admissível. Não se trata de ser de governo ou não. A matéria afetará milhares de pessoas nos próximos 30/40 anos. Devemos debater, fazer audiências públicas, ouvir os sindicatos, as associações de classe. Os servidores públicos não podem ser visto com indiferença! Isso pode ensejar demandas judiciais”, frisou.

Durante a reunião, os representantes solicitaram o apoio da OAB Piauí para mediar o debate juntamente com o Governo do Estado. “Nós viemos solicitar o apoio da OAB, no sentido de também estar contribuindo com o debate, sensibilizando o Governo para tirar o regime de urgência e adiar essa discussão para fevereiro de 2020. Diante disso, é um proposta de Emenda Constitucional e muito complexa que trata da Reforma da Previdência do Estado do Piauí e que mexe com todas as categorias que trabalham no Estado”, ressaltou a Deputada Teresa Brito.

Também presente à reunião, o Presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário e Conselheiro Federal da OAB, Chico Couto, que destacou que “a OAB atuará em defesa das entidades de classe, solicitando esclarecimentos quanto à matéria, uma vez que não se está dando tempo hábil para uma discussão aprofundada sobre o tema. Essa medida alterará as regras da aposentadoria de mais de 100 mil servidores, dentre eles, promotores, juízes, servidores públicos, procuradores, policiais, bombeiros”, completou.

A reunião contou ainda com a presença do Secretário-Geral da OAB Piauí, Leonardo Airton; do Delegado e Presidente do SINDEPOL, Higgo Martins; dos Delegados da Polícia Civil do Estado do Piauí, Guilherme Ferraz e Andrey Magalhães; do representante do SINPOLPI, Francisco Gomes Leal; do Presidente e do Vice-Presidente do SINPOLJUSPI, Kleitor Pereira e Vilobaldo Carvalho, do Vice-Presidente da AMAPI, Leonardo Brasileiro; do Auditor Fiscal e Diretor de Relações Intersindicais, Bruno Carvalho.

Presidente do Patriota diz esperar aliança com Bolsonaro para 2020

Presidente do Patriota diz esperar aliança com Bolsonaro para 2020

Adilson Barroso acredita que o partido do presidente não fique pronto para eleições municipais

O presidente Jair Bolsonaro tem até o mês de abril do próximo ao para conseguir 491.967 assinaturas para que seu partido, o Aliança pelo Brasil, possa disputar as eleições de 2020. Mas caso não consiga o feito até lá, tem o Patriota à disposição para formar chapas nas disputas municipais.

Essa é a posição do presidente do Patriota, Adilson Barroso, que esteve nesta sexta-feira (6) em Teresina, em evento que celebrou novas filiações à sigla. Ele aposta que dificilmente o partido de Bolsonaro esteja apto para concorrer no pleito municipal do próximo ano.

“Falar de montagem de partido eu posso dizer porque fundei o PEN. Sei a dificuldade que foi. Demorei quase seis anos. Já está entrando o recesso dos ministros (do Tribunal Superior Tribunal) e volta só em fevereiro. Só se for um milagre de Deus para ele ter o partido”, disse.

Adilson acredita que sem o Aliança pelo Brasil, o presidente Bolsonaro deve fechar alianças para direcionar apoio a outros partidos nas eleições do próximo ano. Ele espera que parte do capital político do presidente seja transferido para o Patriota, para isso afirma que partido está aberto para as orientações de Bolsonaro.

Adilson Barroso diz que o Patriota está de portar abertas para o presidente Bolsonaro (Foto: Elias Fontinele / O DIA)

O presidente do Patriota apoia o modelo de gestão do presidente da república e defende aos filhos de Bolsonaro ao afirmar que eles têm o apoio da maioria dos brasileiros. “Os políticos ficam fazendo tudo certo e quando abrem as urnas não tem voto. Quem está certo é o Bolsonaro e a família Bolsonaro. São milhões de votos, são apoiados pelo povo. Vai dizer que eles estão errados? São trabalhadores, habilidosos”.

Em Teresina, o Patriota vai buscar indicar o vice do candidato indicado pelo prefeito Firmino Filho. Contudo, o presidente nacional não descarta a possibilidade de uma candidatura própria caso surja um nome competitivo na sigla. Já para a Câmara Municipal, o partido espera eleger entre três e quatro vereadores.

“Onde era possível mexer, nós mexemos”, diz Ricardo Pontes

“Onde era possível mexer, nós mexemos”, diz Ricardo Pontes

Ele explica que as principais diferenças estão nas regras de transição.

O presidente da Fundação Piauí Previdência, Ricardo Pontes, avalia que o texto da Reforma da Previdência enviada pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa traz menos impactos aos servidores públicos, se comparado às mudanças que foram promulgadas recentemente pelo Congresso Nacional. Ele explica que as principais diferenças estão nas regras de transição.

Na modalidade pedágio, na qual o governo federal estabeleceu que o segurado trabalhe a mais, 100% do período que lhe falta para atingir o tempo de aposentadoria, o servidor do Piauí trabalhará 50% a mais. Já na modalidade pontuação, em que o trabalhador alcança o direito à aposentadoria, a partir do escore somatório da idade e tempo de serviço, a regra federal impõe o acréscimo de 1 ponto por ano, até alcançar 100 pontos. O regramento local proposto implementará 1 ponto a mais a cada 2 anos.

“Ela veio suavizar, porque, onde era possível mexer, nos mexemos. O restante, tudo que consta lá, estamos replicando, até por uma necessidade de adequação. O sistema previdenciário brasileiro tem que ser único, então, as nossas leis precisam seguir a Constituição Federal. Não podemos inventar uma lei e uma previdência diferente da que está na Constituição”, justificou Ricardo Pontes. 

Com as mudanças, o governo estadual pretende reduzir o déficit previdenciário, que já ultrapassa a marca de R$ 1 bilhão por ano.  A ideia é viabilizar uma economia anual de, pelo menos, R$ 200 milhões.

Teresina: Assis admite possibilidade de aliança com PSDB no 2º turno

Teresina: Assis admite possibilidade de aliança com PSDB no 2º turno

O presidente estadual do PT acredita que Fábio Novo tenha força para levar o partido adiante na disputa, mas não descarta alianças com demais legendas. "Não é partido contra partido"

O deputado federal Assis Carvalho, presidente do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores no Piauí (PT) admitiu que há possibilidade de o partido se aliar com o PSDB para disputar um eventual segundo turno, caso o PT vá adiante na disputa pela Prefeitura e os tucanos não. Essa hipótese foi levantada pelo próprio líder do governo na Assembleia, deputado Francisco Limma nesta quinta-feira (05).

No entendimento de Assis Carvalho, o segundo turno de uma eleição é “time contra time” e não mais partido contra partido, o que poderia levar a uma aliança.  “O PT indo para o segundo turno, vamos buscar alianças com aqueles partidos que não forem. Se o PSDB não for, não temos dúvida nenhuma que estremos procurando, naturalmente”, afirmou o deputado. Ele acrescenta, no entanto, que ainda é cedo para avaliar este cenário.


Assis Carvalho admite possibilidade de aliança entre PT e PSDB no 2º turno - Foto: Assis Fernandes/O Dia

Vale lembrar que a relação entre PT e PSDB em Teresina está estremecida, sobretudo após declarações polêmicas do prefeito Firmino Filho sobre a pré-candidatura do deputado Fábio Novo pelo Partido dos Trabalhadores. Firmino é o principal articular da candidatura peessedebista na Capital.

Apesar de admitir a possibilidade de uma aliança com os tucanos, o presidente estadual do PT reforçou sua confiança na força de Fábio Novo para o pleito. “Estou confiante que ele [Novo] estará no segundo turno pela forma que o PT apresenta em Teresina. Muito embora a gente não tenha conseguido fazer uma boa organização nas eleições municipais, o deputado Fábio Novo tem as credenciais: é um parlamentar intelectualizado, que vivencia a cultura, que tem uma capacidade de mobilização extraordinária, muito sintonizado com as diversidades e com a juventude”, finaliza Assis Carvalho.

Presidente nacional do Patriotas participa de evento em Teresina

Presidente nacional do Patriotas participa de evento em Teresina

De acordo com o vereador Valdemir Virgino, um dos membros da bancada do Patriotas na Câmara Municipal, o encontro de hoje é uma oportunidade de alinhar estratégias para o pleito de 2020.

A direção estadual do Patriotas realiza nesta sexta-feira (6) um evento para marcar as novas filiações à sigla e discutir as articulações para o processo eleitoral do próximo ano. O evento, que acontece no plenarinho da Câmara Municipal de Teresina, vai contar com a presença do presidente nacional, Adilson Barroso.


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De acordo com o vereador Valdemir Virgino, um dos membros da bancada do Patriotas na Câmara Municipal, o encontro de hoje é uma oportunidade de alinhar estratégias para o pleito de 2020. “Nessa ocasião, vamos fazer um ato de filiações e discutir como deve ser o trabalho do Patriotas na capital e no interior”, pontuou.


Adilson Barroso participa de evento em Teresina nesta sexta - Foto: "Foto: Divulgação/PEN/Patriota"

Durante sua visita a Teresina, Adilson Barroso também deve auxiliar a direção local do Patriotas a viabilizar a chapa proporcional que vai disputar cadeiras no legislativo municipal no próximo ano. A expectativa é que grupo seja fechado com os vereadores Valdemir Virgino, Gustavo de Carvalho, Neto do Angelim e Zé Filho. Os suplentes Pedro Fernandes, Nilson Cavalcante e Roberto Viana também negociam com o grupo.

Servidores ameaçam realizar greve geral por causa de reforma

Servidores ameaçam realizar greve geral por causa de reforma

As categorias cobram, prioritariamente, a retirada do regime de urgência na tramitação da matéria.

Representantes de diversas categorias do funcionalismo público estadual estiveram na Assembleia Legislativa nessa quinta-feira (5) para protestar contra as mensagens que tratam sobre a Reforma da Previdência estadual, enviadas ao legislativo no início da semana. Os servidores cobram, prioritariamente, a retirada do regime de urgência na tramitação da matéria.


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O encontro, realizado na sala da presidência da Alepi, foi marcado por momentos de tensão entre as categorias e o líder do governo, Francisco Limma (PT). Sem acordo, os servidores anunciaram uma mobilização conjunta, que pode culminar em uma greve geral a partir da próxima segunda-feira, quando o projeto pode começar a ser discutido, caso não haja a retirada do regime de urgência.

“O governo federal passou nove meses para gestar a previdência a nível nacional, e o estado do Piauí quer gestar uma previdência em uma semana. É uma afronta ao servidor. Se não quiserem discutir de forma democrática e amigável, nós vamos parar o estado”, disse o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Kleiton Holanda.


"Se não quiserem discutir de forma democrática e amigável, nós vamos parar o estado”, disse o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Kleiton Holanda - Foto: Assis Fernandes/O Dia

A demanda dos servidores estaduais ganhou apoio dos parlamentares que fazem parte da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, que também cobram a retirada do regime de urgência na tramitação das mensagens que tratam sobre a previdência do estado. “Esse é um ponto que a gente não abre mão, tirar o regime de urgência e votar somente no próximo ano”, afirmou a deputada Teresa Britto (PV), vice-líder da oposição na Assembleia.

Pressionado, o líder do governo, Francisco Limma (PT) justificou os motivos que levaram ao pedido de regime e urgência e disse que vai buscar um canal de diálogo com as categorias, antes da votação do texto final das matérias. “Estou fazendo a sugestão que eles formalizem a proposta concreta deles, e, a partir daí a gente decide qual o encaminhamento que vamos dar. [...] A gente tem um déficit previdenciário de quase R$ 1 bilhão. Se o governo não cuidar para reduzir esse déficit, podemos correr o risco de comprometer até salários”, pontuou.

Após reunião, os representantes das categorias protocolaram um documento em que solicitam que a discussão sobre as matérias que tratam das mudanças nas regras previdenciárias fique apenas para o próximo mês de fevereiro.

Câmara aprova em definitivo novo empréstimo para Prefeitura

Câmara aprova em definitivo novo empréstimo para Prefeitura

A operação, no valor de 50 milhões de dólares, será por meio do New Development Bank – NDB / BRICS.

A Câmara Municipal de Teresina aprovou nessa quinta-feira (5), em segunda votação, o novo pedido de empréstimo da Prefeitura Municipal de Teresina. A operação, no valor de 50 milhões de dólares, será por meio do New Development Bank – NDB / BRICS e tem como objetivo viabilizar a construção de novas escolas de tempo integral.


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De acordo com a líder do prefeito, vereadora Graça Amorim (PMB), a intenção do executivo é consolidar o novo modelo na educação do município de Teresina, para viabilizar mais resultados positivos. “O prefeito continua priorizando a educação, porque sabe que a educação é o futuro de todos. Esse recurso vai viabilizar a construção de oito nova escolas de tempo e integral e melhorias nas que já existem”, explicou.


O pedido do Executivo foi aprovado por unanimidade nas duas votações - Foto: Assis Fernandes/O Dia

A nova operação de crédito foi aprovada de forma quase unânime, nas duas votações no plenário do legislativo municipal. Até mesmo os parlamentares que fazem parte da bancada de oposição ao prefeito Firmino Filho (PSDB) deram voto favorável à matéria.

“Nunca votei contrário a nenhum tipo de recurso que venha somar com a nossa cidade. Votei favorável, sou favorável, porque sei que no momento de crise é recurso novo que faz a economia crescer”, justificou o vereador Edilberto Borges, o Dudu (PT).

05 de dezembro de 2019

PSC: Walter Alencar lança pré-candidatura à Prefeitura de Teresina

PSC: Walter Alencar lança pré-candidatura à Prefeitura de Teresina

Evento conta com a participação do presidente nacional da sigla, pastor Everaldo Pereira, e do deputado federal do PSC-MA, Aluísio Mendes.

O empresário Walter Alencar lança nesta quinta-feira (05) sua pré-candidatura a prefeito de Teresina para disputar a eleição municipal de 2020 pelo PSC (Partido Social Cristão), do qual é presidente estadual. A legenda já conta com nomes como o do governador do Rio de Janeiro, Wilson Wtizel, e do governador do Amazonas, Wilson Lima, e agora quer reforçar sua participação nos municípios.

É isso o que frisa o presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo Pereira, que está em Teresina para cumprir agenda e participar da solenidade de lançamento do nome de Walter Alencar. “Nós somos municipalistas e é assim que funciona. É no município que se precisa de escola, hospital, saneamento básico, transporte de eficiência e é o que temos a colocar com clareza para os teresinenses”, diz.


Pastor Everaldo Pereira, presidente nacional do PSC - Foto: Assis Fernandes/O Dia

Walter Alencar destacou que não é intenção do PSC assumir um tom de crítica à gestão municipal nem entrar em embates, mas apresentar propostas claras de melhoria da condição de vida do teresinense, bem como traçar meios viáveis para que essas ideias sejam postas em prática. 


Walter Alencar é presidente estadual do PSC e lança seu nome como pré-candidato à Prefeitura de Teresina em 2020 - Foto: Assis Fernandes/O Dia

“Nós estamos pensando em fazer uma Teresina melhor, não queremos discutir a esquerda contra a direita, queremos fazer um discurso positivo e apresentar projetos que melhorem a vida do teresinense e é essa a meta que estabeleço como pré-candidato do PSC a prefeito da cidade”.

Quem também participa da solenidade de lançamento do nome de Walter Alencar à Prefeitura é o presidente estadual do PSC Maranhão, deputado federal Aluísio Mendes, para quem o nome de Alencar é um exemplo do fortalecimento da sigla aqui no Nordeste. 


O deputado federal do Maranhão, Aluísio Mendes, também participa do lançamento da pré-candidatura de Walter Rebelo - Foto: Assis Fernandes/O Dia

“Tenho certeza que sob a gestão do Walter Alencar, o PSC terá um crescimento grande nessa eleição. E o pontapé inicial é a candidatura dele à Prefeitura de Teresina”, finaliza Aluísio Mendes.


“Quem é candidato a prefeito com 0,01% não pode concorrer a vereador”

“Quem é candidato a prefeito com 0,01% não pode concorrer a vereador”

Themístocles negou que haja impasses sobre o pré-candidato do MDB e reforçou que não homologa candidatura de quem não apoiar Dr. Pessoa.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (MDB) negou que haja qualquer conflito ou impasse em torno do nome de Dr. Pessoa na pré-candidatura do MDB à Prefeitura de Teresina em 2020. É que além de Pessoa, o vereador Luís Lobão mantém seu nome à disposição para disputar o Palácio da Cidade, o que estaria causando divergências no partido.


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No entanto, enquanto ferrenho apoiador e principal articulador da pré-candidatura de Dr. Pessoa, Themístocles minimizou possíveis impasses e mandou um novo recado aos seus correligionários. “O Dr. Pessoa tem mais de 40 pontos em todas as pesquisas que fazemos. Os outros candidatos têm 0,01%. A preferência do povo de Teresina é o Dr. Pessoa e quem é candidato a prefeito com 0,01% não pode ser candidato a vereador. Não no MDB”.

A fala de Themístocles reforça o que as principais lideranças emedebistas já vinham afirmando: que o partido não irá homologar candidaturas a vereador de quem não apoiar a candidatura de Dr. Pessoa. A decisão da legenda compromete justamente a pré-candidatura de Luís Lobão, que sustenta seu nome na disputa a prefeito, concorrendo com Dr. Pessoa dentro do partido.


“Quem é candidato a prefeito com 0,01% não pode ser candidato a vereador”, disse Themístocles - Foto: O Dia

O que Themístocles e as demais lideranças desejam é que aqueles que pretendem disputar uma vaga na Câmara venham a público para dizer em quem votarão. Ainda ontem, o deputado estadual João Madison (MDB) subiu o tom e pediu um posicionamento de Lobão. “Ou ele é pré-candidato a vereador apoiando Dr. Pessoa ou ele não é, porque na hora da convenção, ele vai perder e perde também a vaga a vereador”, disparou.

“Nenhum estado pode ir contra a Constituição”

Themístocles comentou ainda a mensagem enviada pelo governador Wellington Dias (PT) à Alepi com a PEC que altera o Regime Estadual de Previdência Social. O presidente da Assembleia evitou dizer se a mensagem é positiva ou negativa, limitando-se apenas a declarar que ela é adequação ao que foi aprovado pelo Congresso e que nenhum estado deve ir contra a Constituição Federal.

“Houve mudanças a nível federal na nossa Constituição e na legislação federal e agora o governador encaminhou para a Alepi uma adequação com o que aconteceu no Congresso. E o que a legislação federal diz é que nenhum estado pode ir contra a Constituição. Pode até não concordar, mas você vai ter que se adequar”, afirmou Themístocles.

PMT: Vereadores devem aprovar autorização para novo empréstimo

PMT: Vereadores devem aprovar autorização para novo empréstimo

Caso este novo empréstimo seja aprovado, o Executivo municipal deve totalizar cerca de R$ 331 milhões em operações de crédito em 2019.

A Câmara de Vereadores (CMT) deve concluir nesta quinta-feira (5) a votação que autoriza a Prefeitura de Teresina a contrair um novo empréstimo, dessa vez, no valor de U$ 50 milhões, pouco mais de R$ 209 milhões. Ontem (4), a matéria foi aprovada em primeiro turno.


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A vereadora Graça Amorim, líder do prefeito no legislativo municipal, comentou sobre a necessidade da realização dessa nova operação de crédito, que contou inclusive com apoio da oposição da Casa. Ela explica que os recursos serão destinados para construção de oito escolas de tempo integral e manutenção de outras.


Foto: Assis Fernandes/O Dia

“Foi aprovado por unanimidade na primeira votação e queremos votar já em segunda, para que a Prefeitura dê continuidade no andamento e possa efetivar esse empréstimo o mais rápido possível, considerando a importância dele para a educação do município de Teresina”, enfatizou a parlamentar.

Caso este novo empréstimo seja aprovado, o Executivo municipal deve totalizar cerca de R$ 331 milhões em operações de crédito em 2019, uma vez que já teve autorização para contrair R$ 30 milhões recentemente para criação do Centro de Comando e Controle na capital e outros R$ 92 milhões para obras de drenagem da cidade.

Jeová faz críticas e diz que Firmino só “está preocupado com eleição

Jeová faz críticas e diz que Firmino só “está preocupado com eleição

Apesar de serem do mesmo partido, o prefeito e o presidente da Câmara são adversários políticos.

O presidente da Câmara Municipal de Teresina (CMT), vereador Jeová Alencar (PSDB), criticou as declarações do prefeito Firmino Filho (PSDB) sobre deixar a cargo do seu sucessor a tarefa de implementar mudanças no sistema previdenciário da capital piauiense. Ao lado de Estados, municípios também ficaram de fora das novas regras promulgadas pelo Congresso Nacional.


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 Para o parlamentar municipal, é necessário uma atenção quanto ao tema, porém, enfatiza que o gestor tucano tem deixado de lado as questões administrativas importantes para a cidade, como por exemplo a questão da mobilidade urbana, em detrimento de assuntos políticos, mais exatamente nas eleições que se aproximam.

“Acho que essa é uma discussão [da Previdência] hoje pautada a nível nacional, mas cabe a cada gestor analisar e tomar a sua decisão. Acredito que o prefeito está preocupado mesmo é com eleição, de 2020 e 2022. Infelizmente temos a cidade precisando, urgentemente, do amparo público, principalmente a integração e infelizmente não vemos uma solução a curto prazo”, disparou.


Alencar entende que a Prefeitura não tem solução para os problemas - Foto: Assis Fernandes/O Dia

Apesar de admitir a necessidade de adequar o sistema previdenciário próprio da capital às regras federais, Firmino afirmou à imprensa na última terça-feira (3) que, dada a situação ainda superavitária o Instituto de Previdência do Município de Teresina (Ipmt), é um tema que pode ser feito posteriormente ao seu mandato.

Apesar de ainda estar filiado ao mesmo partido do prefeito, Jeová deve oficializar sua ida ao MDB no próximo ano. Na Câmara, tem endurecido as críticas à gestão municipal.

Previdência: Alepi aprova urgência para a tramitação de reforma

Previdência: Alepi aprova urgência para a tramitação de reforma

O governo alega que é preciso aprovar a medida para se adequar a legislação federal e não perder recursos públicos.

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou regime de urgência para a tramitação das duas mensagens que integram uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) alterando o Regime de Previdência Social dos servidores do Estado, o governador Wellington Dias (PT). O pedido, protocolado pelo deputado Francisco Limma(PT), foi aprovado durante a sessão dessa quarta-feira (04), em meio a protestos da oposição, que protocolou um pedido de audiência pública para discutir a matéria com representantes do funcionalismo estadual.


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Após um acordo entre os líderes, o requerimento dos deputados de oposição vai ser votado na próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovado, a audiência também vai ser realizada na comissão.

Na prática, a proposta visa uma adequação do Regime Próprio de Previdência Social do Piauí às novas regras estabelecidas pela reforma da Previdência nacional promulgada recentemente pelo Congresso, trazendo para a Constituição Estadual os mesmos parâmetros e disposições que passaram a valer para os servidores públicos da União.


O governo quer uma análise rápida do projeto como forma de barrar protestos - Foto: Thiago Amaral/Alepi

A iniciativa é alvo de críticas da oposição, que ressaltou a atuação do governador e seu partido, o PT, contra a aprovação da nova Previdência no âmbito nacional. Limma, por seu turno, enfatiza que é necessário seguir o modelo previdenciário federal, mesmo discordando dele, sob o risco de prejuízos no que diz respeito à convênios e operações de crédito com a União.

“Temos uma posição contrária a uma determinada medida, mas depois que ela é aprovada não temos muito o que fazer, pois a lei não se discute, se cumpre. O que o governo do Estado está fazendo é apenas se adequando a um padrão da lei federal, não tem nada de contraditório. Se fossemos fazer a reforma teríamos outros procedimentos, e nesse caso é apenas uma adequação”, finaliza o parlamentar

04 de dezembro de 2019

Dudu aposta em dois nomes da oposição no segundo turno

Dudu aposta em dois nomes da oposição no segundo turno

O vereador defende que o apoio do governador Wellington Dias e do ex-presidente Lula serão essenciais para impulsionar a pré-candidatura de Fábio Novo

O vereador Dudu (PT) disparou contra o prefeito de Teresina Firmino Filho (PSDB) depois que o tucano afirmou que governador Wellington Dias não vai apoiar o nome do deputado estadual Fábio Novo e chamar a pré-candidatura petista de “laranja”.

“Quem é o Firmino para falar de partido? A esposa dele foi eleita pedindo voto para o Wellington (Dias). O sobrinho dele foi eleito pedindo voto na nossa base. Ele nunca ajudou a construir o PSDB dele que está fragilizado e não tem nome para apresentar para Teresina. Ele não tem moral para falar em construção partidária”, declarou.

Dudu vai mais longe e acredita que dois candidatos da oposição possam chegar ao segundo turno. Mas caso isso não aconteça, o vereador espera que os partidos de oposição estejam unidos.

“A oposição tem o Fábio Novo, Dr. Pessoa, Fábio Abreu Georgiano (Neto). São nomes colocados que com certeza no segundo turno estarão com o Fábio Novo. E, do jeito que está, é provável que tenha dois candidatos da oposição no segundo turno. Pois todos os nomes apresentados pelo prefeito Firmino, pela rejeição que ele tem hoje em Teresina, não saem do patamar de 1%”, afirma.

Vereador está confiante no apoio do governador Wellington Dias e do ex-presidente Lula (Foto: Elias Fontinele / O DIA)

O vereador defende que o apoio do governador Wellington Dias e do ex-presidente Lula serão essenciais para impulsionar a pré-candidatura de Fábio Novo. Ele explica que o governador só vai entrar na campanha nos meses mais próximos do pleito para não prejudicar a administração do Estado. Já sobre Lula, Dudu confia nas votações expressivas que o ex-presidente sempre obteve em Teresina.

Madson pede definição de Lobão:

Madson pede definição de Lobão: "Tem que dizer em quem vai votar"

A pré-candidatura do vereador Luiz Lobão, no entanto, está comprometida devido a uma decisão da direção municipal do MDB.

O deputado estadual João Madson (MDB) subiu o tom ao pedir um posicionamento do vereador Luiz Lobão (MDB) sobre em quem ele votará para prefeito nas eleições municipais do próximo ano. João Madson disse não saber se Lobão vai manter sua pré-candidatura a prefeito no MDB, se vai desistir para apoiar Dr. Pessoa ou se prefere ficar com o pré-candidato indicado pelo prefeito Firmino Filho.

“O (vereador) Lobão precisa vir a público para dizer em quem ele vai votar, porque eu vejo que ele está no grupo do prefeito Firmino. O grupo do prefeito terá um candidato. Não é justo que ele fique no MDB com outro candidato. Não é junto que ele tome uma vaga de um vereador do MDB que esteja filiado ao partido e apoiando o Dr. Pessoa”, afirmou.

A pré-candidatura do vereador Luiz Lobão, no entanto, está comprometida devido a uma decisão da direção municipal do MDB. A sigla definiu que os filiados que decidirem sustentar pré-candidatura a prefeito e disputarem a convenção, não poderão lançar candidatura a vereador em caso de derrota.

“O presidente deixou muito claro. Se ele for disputar a convenção ele não pode nem ser candidato a vereador. Ele tem que optar. Se ele for pra convenção com o Dr. Pessoa ele não entra na lista de vereadores. Ou ele é pré-candidato a vereador apoiando o Dr. Pessoa ou ele não é porque na hora da convenção ele vai perder e perde também a vaga de vereador”, apostou o deputado.

Deputado afirmou que observa o vereador Luiz Lobão na base do prefeito Firmino Filho (Foto: Elias Fontinele / O DIA)

O presidente do diretório municipal do MDB, deputado estadual Themístocles Filho, já afirmou que Dr. Pessoa é o pré-candidato a prefeito de Teresina do partido. O deputado estadual Henrique Pires, que se colocava como pré-candidato na disputa pelo Palácio da Cidade, anunciou desistência em favor de Pessoa. 

Luís André diz que pesquisas vão nortear ações da pré-campanha do PSL

Luís André diz que pesquisas vão nortear ações da pré-campanha do PSL

A sigla trabalha para tentar viabilizar o empresário Valter ‘Rei das Motos’, que foi oficializado como pré-candidato oficial.

O vereador Luís André, presidente estadual do PSL, afirmou que o desempenho em pesquisas de intenção de votos é um dos fatores que vai ser determinante para a definição das estratégias no período de pré-campanha. A sigla trabalha para tentar viabilizar o empresário Valter ‘Rei das Motos’, que foi oficializado como pré-candidato oficial, após advogada Rubenita deixar os quadros. 


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Para Luís André, os próximos meses devem ser marcados por uma profunda análise do cenário e das possibilidades de alianças com outras siglas. “Toda candidatura majoritária depende de um conjunto de fatores. Depende da aceitação popular, dos partidos que vão compor, do desempenho em pesquisas. Vamos colocar o nosso time em campo, para que possamos viabilizá-lo. Temos ainda uns três meses para que possamos realizar pesquisas e colocar o nosso plano de governo para a sociedade”, disse o presidente estadual do PSL. 


Luís André diz que pesquisas vão nortear ações da pré-campanha do PSL - Foto: Assis Fernandes/O Dia

Na articulação proporcional, o PSL trabalha para atrair vereadores para compor a chapa que irá disputar cadeiras na Câmara Municipal em 2020. “Vamos trabalhar para que possamos dobrar a nossa bancada. Estamos conversando com vereadores de outros partidos, que têm demonstrado interesse em compor a nossa chapa”, informou Luís André.

Firmino quer deixar reforma previdenciária para sucessor

Firmino quer deixar reforma previdenciária para sucessor

O gestor tucano avalia que a atual situação previdenciária da capital piauiense é positiva, pois segundo ele, o Ipmt tem mantido um rigor financeiro.

Apesar do governo do Estado estudar encaminhar uma proposta de reforma previdenciária própria ao legislativo, o prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB) não vê urgência para uma discussão municipal neste sentido, mas afirmou que essa será uma tarefa a ser realizada pelo seu sucessor, em 2021.


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“Tudo isso tem que ser feito de forma tranquilo e será uma tarefa que caberá ao próximo prefeito, ter que fazer um debate mais aberto para ver quais eventuais mudanças poderão ser feitas para garantir sempre os proventos dos inativos da Prefeitura”, disse o prefeito.


O prefeito diz que quer tratar do assunto com tranquilidade - Foto: Elias Fontinele/O Dia

O gestor tucano avalia que a atual situação previdenciária da capital piauiense é positiva, pois segundo ele, o Instituto de Previdência do Município de Teresina (Ipmt) tem mantido um rigor financeiro mesmo com o crescente número de aposentadoria de servidores municipais, porém, considera necessária a adoção de medidas que mantenham este quadro de superávit.

“O IPMT é hoje um instituto  capitalizado, com um patrimônio de algo em torno de R$ 800 milhões, além de aplicações no mercado financeiro de mais de R$ 600 milhões [...] Isso não quer dizer que, a longo prazo, o IPMT vá continuar a ser superavitária, então fizemos um recadastramento de todos os servidores e estamos fazendo um novo plano atuarial, com base nisso é que vamos pensar em mudanças para o futuro”, finaliza Firmino.

Governo entrega à Alepi projeto de Reforma da Previdência

Governo entrega à Alepi projeto de Reforma da Previdência

Na prática, a proposta visa uma adequação do Regime Próprio de Previdência Social do Piauí às novas regras da estabelecidas pela Reforma da Previdência promulgada recentemente pelo Congresso Nacional.

O governo estadual enviou à Assembleia Legislativa a Mensagem nº 66, que dispõe sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) alterando o Regime de Previdência Social dos servidores do Estado, no que se refere às regras de transição e disposições transitórias. O texto foi lido no plenário da casa na sessão dessa terça-feira. 


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Na prática, a proposta visa uma adequação do Regime Próprio de Previdência Social do Piauí às novas regras da estabelecidas pela Reforma da Previdência promulgada recentemente pelo Congresso Nacional, trazendo para a Constituição Estadual os mesmos parâmetros e disposições que passaram a valer para os servidores públicos da União. 

O texto foi elaborado em conjunto pela Procuradoria Geral do Estado e pelos membros da equipe econômica, que visam alcançar uma economia de, pelo menos, R$ 200 milhões por ano, após a validação das novas regras. O objetivo é diminuir o déficit previdenciário, que já ultrapassa a marca de R$ 1 bilhão por ano. Já o déficit mensal é de aproximadamente R$ 78 milhões, que é coberto pelo Tesouro Estadual. 


Deputados vão analisar proposta de alterações na legislação estadual - Foto: Alepi

De acordo com o governador Wellington Dias (PT), as regras apresentadas na proposta enviada ao legislativo são mais brandas do que as promulgadas pelo Congresso Nacional. 

“Buscamos um regramento mais leve porque o Piauí fez um conjunto de reformas e mudanças. É uma regra transitória. Quando alcançarmos o equilíbrio na previdência, volta situação normal" ponderou.

Entre os pontos destacados por Dias, está a regra de transição para quem já está inserido no sistema. Na modalidade pedágio, na qual o governo federal estabeleceu que o segurado trabalhe a mais, 100% do período que lhe falta para atingir o tempo de aposentadoria, o servidor do Piauí trabalhará 50% a mais.

Proposta de Emenda do governo estadual mantém a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. 

Os municípios ficaram de fora do texto, e terão que apresentar suas próprias reformas aos legislativos municipais.


Gustavo Neiva diz que governo deve ter dificuldades para aprovar Reforma da Previdência

O líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Gustavo Neiva (PSB), avalia que o governo do estado deve ter grandes dificuldades para conseguir a aprovação do texto da Reforma da Previdência, que deve começar a tramitar nos próximos dias. Segundo ele, os entraves devem começar, principalmente, entre os membros da bancada do Partido dos Trabalhadores, que chegaram a protestar contra o texto do governo federal, que serviu de base para o projeto elaborado pela equipe econômica do Karnak. 

“Ao meu ver, vai ter dificuldade a partir do próprio partido do governador.  Os deputados do PT fizeram uma audiência pública aqui na Assembleia colocando essa reforma como se fosse um pacote de maldades do governo Bolsonaro, principalmente com o servidor público. Pelo que eu tenho ouvido falar, a PEC aqui do Piauí é semelhante à proposta aprovada pelo Congresso Nacional. Então, o que é ruim para o Brasil, não pode ser bom para o Piauí”, avaliou. 

Gustavo Neiva também afirmou que ainda não fechou questão a respeito da matéria e defendeu a realização de um amplo debate com os representantes do funcionalismo público estadual e membros da equipe econômica. 

“Eu quero discutir e ouvir os argumentos de todos os lados. A partir desse debate, vou formar o meu juízo de valor. O que eu espero é que não queiram empurrar essa PEC ‘de goela abaixo’, sem discussão”, argumentou Neiva.


Poderes cobram mais recursos e Defensoria pode atrasar 13º salário

Poderes cobram mais recursos e Defensoria pode atrasar 13º salário

Gestores de outros poderes e órgãos autônomos querem incremento para 2020.

A audiência pública realizada nessa terça-feira (03) para discutir a Lei Orçamentária de 2020 foi marcada por cobranças dos representantes dos poderes do estado. Os gestores aproveitaram a discussão com os deputados estaduais e os membros da equipe econômica para pedir incremento nos valores destinados a cada um dos órgãos no próximo ano. 

O Defensor Público Geral, Erisvaldo Marques, afirmou que o valor proposto para a Defensoria Pública em 2020 não é suficiente para viabilizar a continuidade dos trabalhos desenvolvidos. De acordo com ele, a situação já é crítica em 2019, com possibilidade, inclusive, de atrasos no pagamento do 13º salário dos servidores. 

“A situação está muito crítica. Isso ocorre devido a decisão judicial que ocasionou um acréscimo maior da despesa com a contratação de defensores. Isso gera um custo maior de 6 milhões. Além do orçamento de 87 milhões se precisaria de mais 6 milhões. Chegou no momento mais crítico e corre o risco de não pagar o 13º salário. Estamos tentando negociar com o governo para honrar esse compromisso”, disse Erisvaldo. 


O valor proposto para a Defensoria Pública em 2020 não é suficiente para viabilizar a continuidade dos trabalhos desenvolvidos - Foto: O Dia

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Abelardo Villanova, também defendeu o incremento de receitas no Orçamento Geral de 2020. “Sabemos das dificuldades que passa o estado e o Brasil, mas, por outro lado, pleiteamos o repasse dos recursos para conseguir atender as necessidades do Tribunal de Contas, que é a fiscalização dos recursos públicos. Sem o orçamento adequado, não vamos conseguir atender as demandas”, pontuou. 

Sindicatos e Associações de categorias do funcionalismo público estadual também participaram da audiência nessa terça-feira. Para o representante do sindicato dos Policiais Civis, Jackson Bezerra, os recursos destinados para a área de segurança todos os anos são insuficientes para atender as demandas. 

"O orçamento destinado a segurança é irrisório frente as demandas de segurança. Percebemos a insensibilidade do governo com a segurança. Falta efetivo e material. Com isso, a polícia não consegue agir como a população merece", afirmou.

03 de dezembro de 2019

PSOL confirma candidatura própria à Prefeitura de Teresina

PSOL confirma candidatura própria à Prefeitura de Teresina

De acordo com ele, alguns nomes de filiados já se colocaram à disposição para a disputa, mas a definição deve acontecer somente no próximo ano.

O presidente do diretório estadual do PSOL, Waldilio Siso, confirmou que a sigla terá candidatura própria nas eleições majoritárias do próximo ano em Teresina. De acordo com ele, alguns nomes de filiados já se colocaram à disposição para a disputa, mas a definição deve acontecer somente no próximo ano. 


“Desde que o partido foi fundado, a gente tem feito algumas alianças com partidos de esquerda e, certamente, vamos lançar candidato a prefeito em 2020. Temos vários nomes que já se colocam à disposição e outros que podem surgir no momento adequado”, confirmou. 

Entre os possíveis nomes cotados nos quadros do PSOL, estão o advogado Maklandel Aquino, que disputou a Prefeitura nas eleições de 2012; o professor Everton Diego, que disputou o Palácio da Cidade em 2016; e a professora universitária Suely Rodrigues, que disputou o governo do Estado nas eleições do ano passado. 

Eleição proporcional 

Na disputa proporcional, o PSOL deve investir nas candidaturas coletivas, onde um grupo de pessoas é o responsável por realizar a campanha  e pela condução do mandato, caso a  eleição seja efetivada. 

“Essas candidaturas levam em primazia a consideração de que a política não deve começar por um nome de uma pessoa, de forma nominal e personalística,  e com um projeto. Nós acreditamos que as candidaturas coletivas representam um importante espaço de democratização e de ampliação da participação dos diversos coletivos”, explicou o presidente estadual do PSOL, Waldilio Siso.


Georgiano nega articulação para compor como vice em chapa

Georgiano nega articulação para compor como vice em chapa

“Isso não foi tratado dentro do partido, o que existe é um desejo do PSD, tanto a nível estadual, nacional e do diretório municipal de Teresina, em termos candidatura própria", afirmou.

Um dos primeiros nomes a lançar pré-candidatura à Prefeitura da capital piauiense, o deputado Georgiano Neto (PSD) negou que possa abrir mão de encabeçar uma chapa majoritária para compor com outra legenda, como chegou a ser especulado recentemente em alguns veículos da imprensa.



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“Isso não foi tratado dentro do partido, o que existe é um desejo do PSD, tanto a nível estadual, nacional e do diretório municipal de Teresina, em termos candidatura própria e o nosso nome foi o escolhido para representar o povo desta cidade”, reforçou o pré-candidato.

Georgiano admitiu que os partidos que hoje fazem oposição a atual gestão municipal de Firmino Filho (PSDB), devem estar em sintonia para ter sucesso no pleito. “Acredito que ao longo do próximo ano deveremos estar conversando e dialogando as melhores estratégias para vencermos as eleições, ou no primeiro ou no segundo turno”, disse.


O deputado afirma que com diálogo manterá seu grupo unido em torno do fortalecimento da sigla - Foto: Assis Fernandes/O Dia

Proporcional

Além de reforçar a manutenção de sua pré-candidatura, o parlamentar estadual fez questão de minimizar quaisquer problemas em relação a formação da chapa de candidatos a vereadores. Ele reconheceu divergências internas, mas afirmou que hoje os conflitos estão pacificados.

“Dentro do nosso grupo existem opiniões diferentes e sentimentos divergentes, mas com muito diálogo, conversando com todos, agindo sempre democraticamente, construímos uma unidade dentro do partido e hoje o sentimento é de buscar fortalecer o PSD”, Finalizou Georgiano.

Firmino: anúncio de candidato deve acontecer em fevereiro

Firmino: anúncio de candidato deve acontecer em fevereiro

De acordo com o preeito, o momento é de ouvir as forças políticas e tentar identificar o perfil desejado pela população da capital.

Ao falar sobre as articulações para o processo eleitoral do próximo ano, o prefeito Firmino Filho (PSDB) confirmou que o anúncio oficial do nome escolhido para representar o grupo do Palácio da Cidade na disputa majoritária deve acontecer até o próximo mês de fevereiro. De acordo com ele, o momento é de ouvir as forças políticas e tentar identificar o perfil desejado pela população da capital. 


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“Em janeiro ou fevereiro já devemos estar em campo com o time resolvido e o capitão também escolhido para organizar o time. A gente está ouvindo a população, conversando com muitas pessoas, não apenas com lideranças políticas, mas também com lideranças comunitárias, com a população como um todo”, destacou.


Firmino diz que anúncio de candidato deve acontecer somente em fevereiro  - Foto: O Dia

Firmino também garantiu que o grupo político do Palácio da Cidade está pronto para o embate direto com o grupo ligado ao governador Wellington Dias (PT), nas eleições de 2020. De acordo com o prefeito, a comparação entre os dois modelos de gestão é algo natural e que deve se repetir durante o processo eleitoral. 

“Da nossa parte, a gente tem, basicamente, que prestar conta do que vem sendo feito. Eventualmente, a comparação com o modelo de administração que tem no governo do Estado é outra coisa importante a ser feita, porque basicamente nos temos a formação de um grupo de oposição, liderado pelo governador, então vai ser fácil fazer essa comparação”, avaliou Firmino. 

W. Dias minimiza áudios e diz que trabalha para manter a base unida

W. Dias minimiza áudios e diz que trabalha para manter a base unida

Bem ao seu estilo, o governador evitou polemizar e disse que entrega tudo "nas mãos de Deus". Ciro Nogueira, até o momento, nega a veracidade de áudios.

O governador Wellington Dias (PT) minimizou o impacto da recente divulgação de áudios atribuídos ao senador Ciro Nogueira (Progressistas), com prognósticos sobre o processo eleitoral de 2022. Para o chefe do Executivo estadual, o episódio não causará impactos no relacionamento entre os membros de sua base aliada. 


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“Da minha parte, não [atrapalha a relação]. Vamos continuar buscando trabalhar com todas as pessoas que querem ajudar e contribuir nesse proposito de desenvolver cada vez mais o estado do Piauí. 2020 vamos tratar em 2020. 2022 vamos tratar em 2022. Eu acredito que Deus é quem comanda tudo, então sempre entrego nas mãos de Deus, para que a gente possa trabalhar sempre para o bem do Piauí”, disse. 

Wellington Dias também afirmou que pretende chegar ao final do seu quarto mandato em sintonia com todas as forças políticas que participaram da aliança que o reelegeu em 2018. “O que eu quero é seguir trabalhando. Eu tenho todo um carinho e agradecimento a todo time que esteve comigo na campanha de 2018, todo o meu esforço é para que a gente possa tocar o projeto que ali atrás aprovamos”, declarou. 


Wellington comentou pela primeira vez a divulgação de áudios em que aliado faz previsões políticas - Foto: Ccom

O áudio 

No áudio que circulou amplamente nas redes sociais, nos últimos dias, o senador Ciro Nogueira revela estratégias para o pleito de 2022, inclusive confirmando a realização de pesquisas para analisar os nomes de possíveis candidatos ao governo do Estado e ao Senado, deixando claro que deve estar em um palanque oposto ao do governador Wellington Dias.

A divulgação da mensagem gerou reação, principalmente, entre os membros do Partido dos Trabalhadores, que teriam ficado incomodados com a visível antecipação do processo eleitoral de 2022. 

Assembleia Legislativa aprova nova política de regularização fundiária

Assembleia Legislativa aprova nova política de regularização fundiária

A estimativa é que cerca de 12,5 milhões de hectares, dos mais de 25 milhões de terras devolutas que pertencem ao Estado, sejam regularizadas.

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta segunda-feira (2), o projeto de regularização fundiária encaminhado ao parlamento pelo poder Executivo estadual. A estimativa é que cerca de 12,5 milhões de hectares, dos mais de 25 milhões de terras devolutas que pertencem ao Estado, sejam regularizadas. 


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Antes de ser aprovada em Plenário, a matéria foi apreciada em reunião conjunta das comissões técnicas da Alepi. O relator do texto na comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado João Madison (MDB), autor de três emendas ao texto original, comemorou o que considera ser algo importante para dar mais segurança jurídica a quem deseja investir no campo.

“Fizemos uma lei que foi discutida com todos os segmentos da sociedade, tanto com os movimentos sociais como com os empresários e a Corregedoria da Justiça [...] Chegamos a um denominador comum que, pode até não ser o ideal, mas é aquilo que pudemos fazer, fizemos e chegamos a um bom termo”, disse o emedebista.


Após intervenção direta do governo, deputados chegaram ao texto final do projeto de regularização das terras piauienses - Foto: Alepi

Entre as alterações, está a necessidade do Instituto de Terras do Estado do Piauí (Interpi) apresentar relatórios semestrais acerca dos imóveis regularizados, além de notificar órgãos como o Ministério Público Estadual sobre as áreas ainda em conflito. Outra mudança estabelece ao Executivo a tarefa de definir os valores das propriedades a serem regularizadas.

A aprovação corresponde ao esforço do legislativo para limpar a pauta antes do recesso do final de ano, que só acontecerá após a conclusão da votação do Orçamento, que só deve ser votado em Plenário no dia 17 de dezembro.

02 de dezembro de 2019

Arcoverde comenta áudio e reafirma candidatura majoritária do PP

Arcoverde comenta áudio e reafirma candidatura majoritária do PP

Apesar de colocar em cheque a veracidade do material, Arcoverde faz questão de reafirmar que o conteúdo apresentado não é nenhuma novidade.

O deputado estadual Júlio Arcoverde, presidente estadual do Progressistas, minimizou os impactos da divulgação do áudio atribuído ao senador Ciro Nogueira, onde são feitos prognósticos sobre o processo eleitoral de 2022. Apesar de colocar em cheque a veracidade do material, Arcoverde faz questão de reafirmar que o conteúdo apresentado não é nenhuma novidade. 

“A respeito do áudio, não sei se é verídico. Eu confio na palavra do meu presidente nacional. [...] Todo mundo sabe que nós nunca negamos que teríamos candidato em 2022. É natural. Há muito tempo a gente diz isso, desde 2014, quando fizemos esse entendimento com o governador Wellington Dias”, disse. 

Júlio Arcoverde também avaliou que o episódio não deve criar grandes entraves na relação entre os membros do Progressistas com o governo Wellington Dias. “Já tivemos problemas mais sérios. Nos últimos quatro anos, tivemos diversas divergências e vamos continuar a ter. A democracia é assim. Por a gente estar apoiando o governo, não somos obrigados a concordar com tudo, não somos ‘vaca de presépio’. Cada partido tem a sua identidade”, ponderou. 

“O trabalho que nós estamos fazendo pode estar criando muito desconforto, inveja, mas estamos trabalhando dentro de um projeto político que está beneficiando muitos municípios no estado do Piauí”, completou Júlio Arcoverde. 


“Cria um mal estar”, diz Assis Carvalho sobre áudio atribuído a Ciro Nogueira 

O presidente estadual do Partido dos Trabalhadores, Assis Carvalho, também comentou o conteúdo dos áudios atribuídos ao senador Ciro Nogueira. Sem querer entrar muito no assunto, o deputado federal afirmou que, caso o material seja verdadeiro, é preciso analisar a circunstância em que foi gravado. 

Apesar do tom ameno, Assis Carvalho também confirmou que o episódio gerou um mal estar entre os membros da base aliada do governador Wellington Dias (PT). “Achei estranho. Vou conversar com ele [Ciro] para compreender o que está acontecendo. Imagino que poderia ter sido evitado. De qualquer maneira, cria um mal estar. Vou compreender em que situação isso aconteceu. Não tenho muita informação ainda”, disse Assis. 

Nos bastidores, membros do Partido dos Trabalhadores teriam ficado bastante incomodados com as declarações atribuídas a Ciro Nogueira sobre o processo eleitoral de 2022. A avaliação é que o momento de um rompimento oficial do Progressistas com o Palácio de Karnak está cada vez mais próximo e é apenas questão de tempo. 

Presidente municipal do PT defende campanha propositiva em 2020

Presidente municipal do PT defende campanha propositiva em 2020

Na avaliação de Cícero Magalhães, é preciso discutir com maior seriedade os problemas enfrentados pela população da Capital.

O presidente do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores, Cícero Magalhães, defendeu que os candidatos à Prefeitura de Teresina nas eleições de 2020 façam uma campanha propositiva. Na avaliação dele, é preciso discutir com maior seriedade os problemas enfrentados pela população da Capital. 


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De acordo com Magalhães, a intensa troca de farpas entre membros do PT e aliados do prefeito Firmino Filho deve ser superada após o fim do período pré-eleitoral. “A campanha não vai ter essa tônica. Quando se tem mais de um partido concorrendo, lógico que se tem disputa, ideias divergentes, mas o respeito deve permanecer”, disse. 


Cícero Magalhães acredita que a intensa troca de farpas entre membros do PT e aliados do prefeito Firmino Filho deve ser superada após o período pré-eleitoral - Foto: O Dia

Ainda de acordo com o presidente do diretório municipal do PT, todo o partido está unido para viabilizar o nome do deputado estadual Fábio Novo, escolhido como pré-candidato oficial da sigla, após uma intensa disputa interna. 

“Já passamos por essa fase de escolha do pré-candidato, isso já foi feito. Estamos planejando a questão do plano de governo, estamos também intensificando a mobilização dos nossos pré-candidatos; já temos, praticamente, a chapa de pré-candidatos a vereadores montada. O próximo passo é organizar a nossa base, o nosso partido para o próximo ano”, destaca Cícero Magalhães.

Prefeitos se mobilizam contra extinção de municípios

Prefeitos se mobilizam contra extinção de municípios

Gestores de cidades piauienses participam da mobilização ao longo de toda esta semana.

Prefeitos de cidades do Estado do Piauí vão participar, ao longo da semana, da Mobilização contra a Extinção de Municípios, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). 


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Os gestores vão protestar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, conhecida como PEC do Pacto Federativo, apresentada no início do mês. Entre outros pontos, o texto prevê que a cidade que não atingir, em 2023, limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais e que tenham população de até cinco mil habitantes será extinta.

No Piauí, a caravana é organizada pela Associação Piauiense de Municípios (APPM), que teme a possibilidade extinção de 78 municípios, caso a nova regra seja aprovada pelo Congresso Nacional


Uma caravana organizada pela APPM vai protestar contra a possível extinção de 78 municípios do Estado - Foto: O Dia

Os prefeitos também vão aproveitar para dialogar com a bancada federal do Piauí a respeito de pautas específicas e de interesse do Estado. 

Durante o ato, os gestores municipais também pretendem pressionar o Congresso Nacional para a aprovação de pautas consideradas prioritárias, como a do 1% do Fundo de Participação dos Municípios e a Nova Lei de Licitações.

A mobilização dos gestores municipais deve acontecer durante toda esta semana, em Brasília.

Comissões realizam reunião conjunta para limpar pautas antes do recesso

Comissões realizam reunião conjunta para limpar pautas antes do recesso

A expectativa é de que o encontro inclua vários projetos para que os deputados possam se dedicar à tramitação do orçamento

Como parte do esforço para limpar a pauta antes do recesso do final de ano, as comissões de Infraestrutura, Administração, Finanças e de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Lesgistativa do Piauí (Alepi) realizam, nesta segunda-feira (2), uma reunião conjunta para agilizar o andamento de várias matérias. Também devem analisados alguns projetos da Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente. 


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A proposta da reunião foi acordada com o líder do Governo, deputado Francisco Limma (PT), e o chamamento feito pelo deputado Nerinho (PTB), presidente da Comissão de Finanças. A convocatória foi reforçada pelo presidente da Casa, deputado Themístocles Filho (MDB).


O relatório final do orçamento deve ir ao plenário no dia 17 de dezembro - Foto: O Dia

A expectativa é de que a pauta inclua vários projetos para que os deputados possam ficar dedicados à tramitação do orçamento, que envolverá reunião com representantes dos poderes e audiências públicas. 

De acordo com o calendário de apreciação proposto pelo relator do Orçamento, deputado Franzé Silva (PT), o relatório final deverá ser apresentado no dia 12 de dezembro, com a ida do projeto ao plenário no dia 17.