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Notícias Política

26 de março de 2019

Bolsonaro determinou 'comemorações devidas' do golpe de 1964, diz porta-voz

Bolsonaro determinou 'comemorações devidas' do golpe de 1964, diz porta-voz

O porta-voz disse ainda que Bolsonaro não considera a tomada de poder pelos militares, em 1964, um golpe.

O porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, afirmou nesta segunda-feira (25) que o presidente Jair Bolsonaro determinou ao Ministério da Defesa que sejam feitas comemorações em unidades militares em referência a 31 de março de 1964, data que marca o golpe que deu início à ditadura militar no Brasil.

Rêgo Barros disse que será feita uma celebração "devida" seguindo a ordem de Bolsonaro, mas não detalhou como será feito. Segundo relatos feitos à reportagem, a orientação será de que ela seja feita intramuros, ou seja, dentro de quartéis e batalhões, com a leitura da ordem do dia, realização de formaturas e palestras sobre o tema. "Nosso presidente já determinou ao Ministério da Defesa que faça as comemorações devidas com relação ao 31 de março de 1964 incluindo a ordem do dia, patrocinada pelo Ministério da Defesa, que já foi aprovada pelo nosso presidente", afirmou.

O presidente foi convencido pela cúpula militar sobre a necessidade de que as celebrações sejam feitas de maneira discreta, sem manifestações públicas, como era costume antes do início dos governos petistas. No primeiro mandato de Dilma Rousseff, a data foi retirada do calendário oficial de comemorações do Exército. A cautela deve-se a um receio de que comemorações efusivas do golpe militar possam tensionar o clima político no país e ofuscar a reforma previdenciária, considerada a prioridade da atual gestão. A ordem do dia será divulgada apenas no dia 31.

O porta-voz disse ainda que Bolsonaro não considera a tomada de poder pelos militares, em 1964, um golpe. O episódio deu início no Brasil a um período de exceção, marcado por censura, torturas a adversários políticos, cassação de direitos e fechamento do Congresso Nacional.

Porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros. Foto: Reprodução

A ditadura, que se estendeu até 1985, for marcada por um período sem eleições diretas para presidentes da República, o que só foi retomado em 1989, após a Constituição Federal de 1988. "O presidente não considera o 31 de março de 1964 golpe militar. Ele considera que a sociedade reunida e percebendo o perigo que o país estava vivenciando naquele momento, juntou-se civis e militares e nós conseguimos recuperar e recolocar o nosso país num rumo que salvo melhor juízo, se tudo isso não tivesse ocorrido, hoje nós estaríamos tendo algum tipo de governo aqui que não seria bom para ninguém", afirmou.

Com a vitória de Bolsonaro, as Forças Armadas avaliam agora reincluir o 31 de março no calendário oficial do Exército. Procurado pela reportagem, o Ministério da Defesa disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que por enquanto "não dispõe de informações a respeito".

Neste ano, ao menos três estabelecimentos militares incluíram a efeméride em seus calendários, como o dia da "Revolução Democrática de 1964": a Escola Preparatória de Cadetes do Exército, o Comando de Operações Terrestres e o Colégio Militar de Santa Maria. No Clube Militar do Rio de Janeiro, foi marcado um almoço em homenagem aos 55 anos.

Apesar do receio da cúpula militar, a expectativa é de que o presidente se manifeste, nem que seja pelas redes sociais, em homenagem à data. Para auxiliares palacianos, na tentativa de evitar críticas da opinião pública, seria ideal que, no mesmo posicionamento, ele fizesse uma defesa da democracia.

No ano passado, no dia da efeméride, Bolsonaro publicou vídeo no Facebook em que aparecia estourando um rojão em frente ao Ministério da Defesa, acompanhado de uma faixa que agradecia os militares por não terem permitido que o Brasil se transformasse em Cuba. "O 7 de Setembro nos deu a independência e o 31 de Março, a liberdade", disse.

Flávio Nogueira teme que desarticulação faça reforma ser reprovada

Flávio Nogueira teme que desarticulação faça reforma ser reprovada

“O governo é desarticulado politicamente e parece, ou nos passa a impressão, de que quer manter sua militância com o mesmo discurso da campanha eleitoral", disse o deputado.

Assim como vários outros parlamentares, o deputado federal Flávio Nogueira (PDT) criticou a falta de diálogo entre presidente Jair Bolsonaro (PSL) e a Câmara Federal, principalmente em relação a Reforma da Previdência que tramita naquela Casa. Ele acredita que sem uma interlocução clara, a matéria corre o risco de não ser aprovada. 

“O governo é desarticulado politicamente e parece, ou nos passa a impressão, de que quer manter sua militância com o mesmo discurso da campanha eleitoral (...) Se não houver uma maior articulação, pode não ser aprovada, mas acho que já há pessoas, tanto do governo quanto do poder Legislativo, tentando dirimir essas desavenças, para o bem do Brasil”, disse o piauiense. 


Flávio Nogueira - Foto: Arquivo O Dia

Para Flávio Nogueira, o distanciamento de Rodrigo Maia, presidente da Câmara do governo pode ser mais prejudicial ainda para a condução da Previdência. 

“Rodrigo Maia tem contato direto com todos os parlamentares e exerce uma grande influência e liderança sobre todos os 513 deputados. Para se passar uma reforma dessa amplitude, é necessário que o governo tenha uma pessoa que possa estar dialogando com Legislativo”, considera o pedetista. 

Na avaliação de Nogueira, o estabelecimento de articulação política é fundamental, já que entende como necessária uma mudança no sistema previdenciário do país. “Acho que como está, mesmo com muito diálogo, a reforma não passa, mas tirando alguns pontos que achamos que são necessários para sua aprovação, poderei sim votar favoravelmente”, finaliza.

Firmino Filho é eleito vice-presidente da Federação Nacional dos Prefeitos

Firmino Filho é eleito vice-presidente da Federação Nacional dos Prefeitos

A entidade representa os interesses de grandes e médias cidades brasileiras.

O prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), foi eleito segundo vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). A eleição aconteceu na tarde desta segunda-feira (25), durante a 75ª Reunião Geral da entidade, em Brasília. Firmino vai atuar na diretoria da FNP no triênio 2019/2021. 

“É uma alegria muito grande poder contribuir com a causa dos municípios e contribuir com a FNP na defesa da causa dos municípios brasileiros ajudando como vice -presidente da nova gestão. A nossa experiência na cidade de Teresina nos credencia a compartilhar conhecimento com as pequenas e médias cidades”, afirmou Firmino. 


O prefeito de Teresina ressaltou a importância da instituição para a defesa dos municípios - Foto: Divulgação

Ainda de acordo com o prefeito de Teresina, a Frente Nacional de Prefeitos tem sido um local diferenciado para a discussão de questões de interesses do municipalismo brasileiro. “O Brasil é um país urbano, com 80% da população vivendo nas cidades e vivenciando grandes desafios, como mobilidade urbana, segurança, habitação, saneamento, saúde e educação. Por isso, precisamos deste debate qualificado através da FNP para melhorar o enfrentamento desses problemas”, acrescentou. 

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) reconduziu o prefeito de Campinas Jonas Donizete (PSB) ao cargo de presidente. Também faz parte da diretoria o prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B), de Aracaju, que foi eleito como primeiro vice-presidente. A entidade foi fundada em 1989 e reúne 400 municípios com mais de 80 mil habitantes, que juntos representam 75% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. O

Comissões da Alepi devem aprovar hoje as mensagens da reforma administrativa

Comissões da Alepi devem aprovar hoje as mensagens da reforma administrativa

Com o resultado das comissões, os projetos serão apreciados pelo Plenário da Casa.

As comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação e a de Administração Pública e Política Social da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) se reúnem conjuntamente nesta terça-feira (25), para agilizar a aprovação das mensagens da reforma administrativa, encaminhada pelo governador Wellington Dias à Casa. 

“Queremos votar todas as mensagens nessa reunião conjunta para no mesmo dia colocá-las em Plenário, para que a gente possa votar na quarta e na quinta todas essas matérias em segunda discussão e encerrar tudo no dia 28”, informou à imprensa local o deputado Wilson Brandão (PP), presidente da CCJ. 

A estratégia visa dar mais agilidade na tramitação das mensagens, para que elas pos sam ser aprovadas de acordo com cronograma estipulado, que é até o final de março. Após a reforma ser aprovada, o governador Wellington Dias deve iniciar a discussão sobre a montagem da equipe administrativa. 


Em reunião conjunta, deputados vão tratar especificamente o projeto da reforma - Foto: Assis Fernandes/O Dia

Apesar de ter sido o primeiro item da reforma a ser aprovada na CCJ, a mensagem n° 4 deve ser a única a não entrar nesse ritmo acelerado de tramitação. “Como ela é uma matéria que exige um aprofundamento e um debate maior, achamos por bem ela não entrar no regime de urgência”, pontuou o deputado Francisco Limma (PT). 

Cargos 

A divisão de espaços no governo sempre esteve em pauta entre os aliados de Wellington Dias, que por sua vez, sempre afirmou que só trataria disso após a aprovação da Reforma Administrativa. Como a tramitação desta pauta está próxima de ser concluída, Wilson Brandão acredita que a divisão de cargos já está sendo discutida. 

“Acredito que o governador já está tratando disso com os presidentes de partidos, e depois do dia 28 não tem mais prazo, é cuidar na formatação na sua equipe de governo em definitivo e naturalmente privilegiar os partidos que foram da sua base aliada nas eleições de 2018”, defende o parlamentar.

25 de março de 2019

Após caso Paulo Preto, Lava Jato vai mirar metrô e parentes de Lula

Após caso Paulo Preto, Lava Jato vai mirar metrô e parentes de Lula

No ano passado, o Ministério Público do estado apresentou duas denúncias contra Brasil, ambas sob acusação de corrupção passiva por suposto recebimento recursos ilícitos nas obras da linha 5.

A página virou para a Lava Jato de São Paulo. Após mais de um ano entre idas e vindas em ações relacionadas a Paulo Vieira de Souza, o suspeito de ser operador do PSDB conhecido como Paulo Preto, o foco da força-tarefa será avançar em casos que envolvem outros agentes públicos e políticos. Entre as apurações que devem ser concluídas nos próximos meses estão as que envolvem repasse de propina nas obras do Metrô de São Paulo e pagamentos a parentes do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Nos últimos 30 dias, os procuradores do Ministério Público Federal em São Paulo obtiveram suas maiores vitórias desde a formação da força-tarefa: Paulo Preto, que é ex-diretor da Dersa (estatal paulista de rodovias), foi condenado duas vezes e se tornou réu em uma terceira ação penal. Agora, o objetivo central é finalizar casos que envolvam grandes montantes de recursos públicos e tenham bom material probatório –o que nem sempre acontece nas narrativas apresentadas por delatores. O inquérito do metrô, o mais abrangente deles, apura supostos desvios nas obras das linhas 2-verde, 4-amarela, 5-lilás e 6-laranja.

Essas linhas tiveram diversos atrasos em suas construções e nas inaugurações das estações, que resultaram em aditivos contratuais. O ponto de partida da investigação é a delação da Odebrecht, em que os ex-executivos relatam episódios que teriam acontecido entre 2003 e 2016, durante as gestões tucanas de José Serra e Geraldo Alckmin.

Cinco delatores da empreiteira dizem ter feito repasses a agentes públicos para viabilizar contratos e até liberações de vias públicas para a execução das obras. O principal citado é Sérgio Brasil, ex-diretor do Metrô. Em um depoimento que menciona supostos fatos ocorridos em 2003, ex-executivos dizem que esse dinheiro seria usado para obter apoio de políticos do PSDB e DEM e evitar rescisões contratuais.


Paulo Preto tinha 11 cartões para contas suíças, e Lava Jato suspeita de uso por políticos. Foto: Robson Fernandes/Estadão/Reprodução

Não é a primeira vez que essas obras viram alvo de ações. No ano passado, o Ministério Público do estado apresentou duas denúncias contra Brasil, ambas sob acusação de corrupção passiva por suposto recebimento recursos ilícitos nas obras da linha 5. Já o inquérito dos investigadores federais trata de outras suspeitas. Em mais um flanco, a Procuradoria também avança nas apurações a respeito de pagamentos da empreiteira a um dos filhos e a um irmão do ex-presidente Lula.

O filho, Luís Cláudio, e o próprio Lula já foram indiciados pela Polícia Federal sob suspeita dos crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de influência por pagamentos para a empresa de marketing esportivo Touchdown. De acordo com a PF, a agência, que pertence a Luís Cláudio, recebeu mais de R$ 10 milhões de grandes patrocinadores, embora tivesse capital social de R$ 1 mil.

A outra investigação que envolve Lula diz respeito ao pagamento de uma mesada da Odebrecht a José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do ex-presidente. Segundo um delator, o próprio Lula fez esse pedido.

Ainda há outros dois casos relacionados a políticos que estão avançados: supostos repasses aos ex-ministros Alexandre Padilha (PT), hoje deputado federal, e Gilberto Kassab (PSD) –mas esses podem sofrer questionamentos sobre onde devem tramitar porque se relacionam com crimes eleitorais.

A coordenadora da Lava Jato em São Paulo, procuradora Anamara Osório, afirma no entanto que "não existe nenhum elemento de crime eleitoral" nesses casos. "Trata-se de dinheiro ilícito, entregue sempre de forma oculta ou dissimulada, sempre visando uma contrapartida e que tinha outra destinação que não um gasto em campanha. Isso se chama corrupção e lavagem de dinheiro", diz.

Os dois políticos negam ter cometido irregularidades. Apesar da mudança de foco, a Lava Jato paulista ainda deve apresentar denúncias a respeito de Paulo Preto e avalia suspeitas de lavagem de dinheiro. Outras investigações pesam sobre a Dersa e podem resultar em desdobramentos da Operação Pedra no Caminho, que apurou fraudes durante a gestão Alckmin.

Procurado, o advogado de Brasil, Daniel Casagrande, afirma que não reconhece como verdadeiras as informações relatadas pelos delatores. Também diz que seu cliente não foi ouvido em um inquérito a respeito dos episódios do Metrô e está à disposição da Justiça.

O advogado de Lula e Luís Cláudio, Cristiano Zanin Martins, diz em nota que o indiciamento "trata-se de mero documento opinativo, com enorme fragilidade jurídica e distanciamento da realidade dos fatos". "Luís Cláudio, por seu turno, comprovou serem mentirosas as afirmações de delatores da Odebrecht", afirma.

A reportagem não conseguiu localizar a defesa de Frei Chico. Lula sempre negou ter solicitado qualquer valor da Odebrecht ao irmão.

10ª Vara Cível é a primeira 100% com Processo Judicial Eletrônico no Piauí

A tecnologia deve levar a redução de custos e garantir mais agilidade.

A Corregedoria Geral de Justiça entregou o certificado "Selo Vara 100% Digital" à 10ª Vara Cível de Teresina. O selo é o reconhecimento pela inexistência de processos físicos em tramitação, e atuação exclusiva através do Programa Judicial Eletrônico (PJ-e). A unidade é a primeira do estado a conquistar o selo. 

Com o feito, a Vara é a primeira do Poder Judiciário Piauiense a extinguir o processo físico. “Começa pela 10ª Vara Cível de Teresina a realização do sonho de sermos 100% digitais. Todos os seus servidores estão de parabéns. Esse resultado é a prova de que estamos no caminho certo e vamos alcançar a meta do CNJ de digitalizar todos os processos do Poder Judiciário piauiense, dando mais celeridade e garantindo maior transparência, economia e produtividade para nossa Justiça", disse o corregedor geral da Justiça, desembargador Hilo de Almeida. 

Na unidade, foram digitalizados 383 processos em oito dias. "Esse é um caminho sem volta. Ainda que a digitalização pareça um trabalho simples, não é. A migração desses processos vem somar-se ao PJ e, o que também dobra a nossa missão. Foi muito simbólico que o último processo digitalizado foi uma ação civil pública com contexto de busca de direito na pretensão coletiva. A equipe está muito feliz e motivada. Parabéns a todos nós“, destacou o juiz da 10ª Vara, Dr. Edson Alves da Silva. 

O juiz auxiliar Corregedor Luiz Moura, ressaltou que o momento é do Piauí ocupar uma nova posição no cenário da Justiça Brasileira. "Nossa busca é para aperfeiçoar o que já temos. O mundo pede essa evolução e o Piauí vai dar essa resposta. Se aqui em Te resina estamos evoluindo, o interior também tem mostrado trabalho. De Júlio Borges a Cajueiro da Praia, a CGJ está estimulando os servidores e trabalhando para não sermos o último vagão, mas a locomotiva desse processo“, ressaltou

“Esse modelo atual de economia só beneficia o mercado financeiro”

“Esse modelo atual de economia só beneficia o mercado financeiro”

Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida diz que o déficit da Previdência é questionável.

A cada crise econômica, o governo federal sempre busca adotar medidas para conter gastos, inclusive, cortando investimentos. O principal argumento sempre é o de garantir o equilíbrio fiscal. Como pano de fundo da discussão, sempre aparece a dívida pública do país. Sobre o assunto, O DIA conversou com Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora nacional do movimento Auditoria Cidadã da Dívida. O movimento liderado pela auditora fiscal questiona os atuais números apresentados pelo governo sobre a dívida pública, diz que o déficit da Previdência é questionável e ao O DIA, Fattorelli afirmou  que o crescimento dessa despesa com a dívida pública, que consome hoje quase metade do orçamento federal, é provocado pelo atual modelo político-econômico, que beneficia apenas o mercado financeiro. Uma boa leitura!


Foto: Elias Fontinele/O Dia

Qual é a principal reivindicação e qual o principal argumento que vocês do movimento utilizam para pedir a autoria na dívida pública do Brasil? 

Olha, a dívida pública tem sido a justificativa para as privatizações do nosso patrimônio, para realização das contrarreformas, principalmente a da Previdência. A dívida tem sido a justificativa para o ajuste fiscal, que é corte de gastos em todas as áreas, para sobrar mais ainda para o pagamento de juros da dívida. Tanto é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto elevou o ajuste fiscal para o patamar constitucional e a dívida absorve, todo ano, cerca de 40% do orçamento federal. Afeta também os orçamentos dos Estados e Municípios, então nós queremos saber que dívida é essa porque quando a gente olha o volume da dívida, não vemos os investimentos decorrentes dela, a contrapartida dessa tal da dívida pública, então a gente exige uma auditoria para que, todas as pessoas que estão pagando essa conta, que é todo o conjunto da sociedade, tenham a clareza de que dívida é essa, porque ela está crescendo sem parar, porque ela absorve tanto um volume tão grande do orçamento e apesar disso ela cresce. 

Vocês acreditam nos números oficiais apresentados pelo Governo em relação a dívida pública? 

A gente acredita, só que tem números que estão claramente colocados equivocadamente, como os juros. Grande parte dos juros está sendo contabilizada como se fosse amortização e isso distorce a análise, porque aí o governo vem com o discurso de que está fazendo apenas uma rolagem e substituindo os títulos que estão vencendo por novos, enganando a população com esse discurso. Então na realidade, dentro da rubrica de amortização ou rolagem, tem uma bolada de juros, e isso que está sendo feito é uma coisa muito grave. Se o governo não estivesse fazendo essa manobra de contabilizar juros como amortização, teria que dizer ao mercado financeiro: não podemos pagar esses juros abusivos, não tem dinheiro para isso. 

Esse atual modelo beneficia quem, na avaliação de vocês? 

Esse modelo atual só beneficia o mercado financeiro, nacional e internacional. Ele sacrifica toda a economia real, sacrifica as pessoas, sacrifica as empresas, indústria, comércio, serviços e setor público. O único beneficiário é o setor financeiro. 

Por conta disso a senhora acha que há uma resistência do Congresso e do governo em fazer essa auditoria, para não enfrentar um segmento tão poderoso na economia do país, que é o setor financeiro? 

Isso é um dos pontos, porque o setor financeiro financia muitas campanhas políticas e depois, é claro, vai querer que esses políticos trabalhem a seu favor, mas esse é só um dos pontos. O outro ponto é o desconhecimento total, porque não tem democracia. Acessar aqueles dados é só para quem está com muita vontade, para ficar horas e horas analisando. O acesso está cada vez mais difícil. Mesmo depois da Lei de Acesso à Informação (LAI), muitas informações que estavam disponíveis antes deixaram de estar disponíveis. Alguns setores do governo dizem que quem quiser pede. Então uma coisa que antes era disponível precisa ser requisitada. Quem é que sabe que isso é possível? Então prejudicou ainda mais, essa reforma de todos os sites, do Tesouro Nacional e do Banco Central, que reduziram e suprimiram várias informações e passaram a dizer que elas poderiam ser requeridas. 

Essa auditoria pode proporcionar uma reestruturação do orçamento público, principalmente destinando mais recursos para áreas sociais? 

Com certeza. De 1995 a 2015 nós produzimos um superávit de R$ 1 trilhão, esse valor até 2015, se não tivesse ido para dívida, teria organizado um outro cenário de investimentos. A partir de 2015 já não conseguiram produzir superávit, por causa da crise produzida por esse modelo, então a culpa não é do funcionamento do Estado ou dos direitos sociais, a culpa está na geração da crise, que quebrou muitas indústrias, empresas, milhões de pessoas ficaram desempregadas e, empresas fechadas e pessoas desempregadas não contribuem, não pagam tributos. Isso deu um desarranjo na economia, tanto é que nosso Produto Interno Bruto (PIB) caiu mais de 7% em apenas dois anos. 


Foto: Elias Fontinele/O Dia

Qual é a relação do pagamento hoje da dívida com as políticas que os governos têm adotado, o teto de gastos e agora da reforma da Previdência, que é a pauta prioritária do governo? 

A relação é direta. A PEC do teto de gastos, a Emenda Constitucional 95, não fala da dívida, mas das despesas primárias, e quase ninguém sabe o que é isso. As despesas primárias são todos os gastos governamentais com todos os poderes, executivo, legislativo, judiciário e ministério público, e todos os gastos dos serviços prestados à população, tudo isso é gasto primário. O que fica fora desse gasto? O gasto financeiro com a dívida e com as novas empresas estatais que estão sendo criadas para operar o esquema fraudulento da securitização. Então a PEC do teto é a PEC do privilégio escancarado da dívida, porque o gasto com ela ficou fora do teto, então é a PEC para amarrar e congelar tudo e sobrar mais para dívida. A relação com a Previdência também é direta. Quando o ministro Guedes fala que quer “economizar” R$ 1 trilhão, ele está dizendo que vai deixar de pagar benefícios de aposentadoria, de pensão, de auxílio, que movimenta a economia de todos os municípios brasileiros, mas em 70% deles esse valor é superior ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas quando ele fala nessa “economia”, é R$ 1 trilhão que deixará de ir para os benefícios da seguridade social para pagar juros, porque com a PEC do teto ele não vai poder investir isso em outras áreas, vai investir isso para pagamento de juros. 

O Brasil passa por uma grave crise econômica. Ela tem se acentuado desde 2013 a ainda não visualizamos um cenário de retomada de crescimento, tanto que hoje o desemprego está altíssimo. Nesse período, apenas os bancos conseguem registrar recordes em seus lucros. Qual é a relação da dívida pública com esse cenário de crise econômica, que coincide com os lucros das instituições financeiras? 

Isso é resultado da política monetária do Banco Central, que gera dívida pública sem contrapartida, e o recurso é transferido para o mercado financeiro. Por exemplo, R$ 1,2 trilhão da nossa dívida pública federal interna corresponde a títulos que são entregues aos bancos em troca do depósito voluntário que eles fazem no Banco Central com essa sobra dos bancos. Na medida em que os bancos estão com esses títulos, eles recebem uma remuneração diária, então esses R$ 1,2 trilhão eleva a nossa dívida, mas o dinheiro não pode ser usado para investimentos, ele não chega no orçamento, o dinheiro vaza diretamente para o mercado financeiro. E mais, isso custa uma remuneração, que levou R$ 754 bilhões nos últimos dez anos. 

Na sua avaliação e do movimento auditoria cidadã, quais são as principais mudanças macroeconômicas que o Brasil precisa fazer para mudar este cenário? 

Em primeiro lugar, enfrentar o sistema da dívida por meio de uma completa auditoria com participação social, porque nós estamos pagando uma conta que não é nossa. A segunda é reformar drasticamente a política monetária do Banco Central, que está sendo administrado de costas para o país, de costas para a economia brasileira e está sendo administrado para transferir trilhões, já chega na casa do trilhão, para o setor financeiro, provocando dano enorme a economia do gigante Brasil. O terceiro ponto é o modelo tributário brasileiro, que é totalmente invertido. Rico não paga imposto, distribuição de lucro não paga imposto, remessa de lucro no exterior não paga imposto. Então uma série de benesses abusivas e absurdas. Isenções, desonerações, legislação que incentiva a sonegação. Falei em primeiro, segundo e terceiro pontos, mas tudo isso tem que acontecer junto. Isso só foi para organizar a fala, mas não tem um mais o importante que o outro não, até porque são imbricados um no outro, tem que acontecer junto. E eu diria mais um quarto ponto, que eu esqueci de mencionar, que é rever essa política de exploração mineral, que aqui no Brasil tem sido feita de forma predatória, desrespeitosa em relação à natureza e ao ambiente. Ela é nociva para nossa economia por que estamos entregando os nossos minerais a troco de nada praticamente, ficando somente com dano ambiental. Então uma quarto ponto é enfrentar a dívida ecológica. 

E neste cenário de discussão sobre a dívida pública, o que a senhora pontua como considerações finais? 

É hora de adquirir conhecimento. O primeiro pensamento do brasileiro e brasileira ao acordar é lembrar que nasceu em um país riquíssimo. Se a pessoa pensa isso ela vai se indignar com a miséria, com a pobreza e vai ver que tem alguma coisa errada nesses orçamentos públicos, porque, como é que pode um país tão rico como o Brasil está ainda nesse atraso em termos de desenvolvimento socioeconômico, ter tanta gente desempregada quando temos tanto por fazer e temos tantas potencialidades em todas as áreas onde a gente olha. Então, é convocar as pessoas para adquirirem conhecimentos sobre a nossa realidade financeira, acessem as páginas da Auditoria Cidadã e outras, tem muitas fontes de conhecimento bacanas, mas como eu falo em nome da Auditoria Cidadã estou citando ela, não estou dizendo que isso é caminho único. Tem muito trabalho bacana de investigação, porque se nós mesmos não nos interessamos pelo nosso país, quem vai? Então temos que olhar para o país como a nossa casa, olhar para todas as pessoas como irmãos e irmãs, brasileiros e brasileiras, passarmos por cima das diferenças políticas e nos vermos como uma única nação, que tem direito a um desenvolvimento socioeconômico verdadeiro, e que todas as pessoas têm o direito à vida digna.

24 de março de 2019

Wellington Dias promete retomar obras de mobilidade neste mês

Wellington Dias promete retomar obras de mobilidade neste mês

Governador participou de um encontro com prefeitos do Citcocais para tratar de pautas da região

O governador Wellington Dias (PT) acertou a liberação de recursos para compra de um compressor e a execução da perfuração de poços para os municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Território dos Cocais – Citcocais. O chefe do Executivo estadual prometeu para ainda este mês, com a liberação dos recursos do Finisa, retomar as obras de mobilidade urbana na região.

O encontro do governador entre os prefeitos da região ocorreu no último sábado (23), em Morro do Chapéu do Piauí. Na oportunidade, foram tratadas pautas sobre desenvolvimento, economia, saneamento básico, metas e segurança. "Esse encontro é muito importante, pois é um consórcio que já tem ações de desenvolvimento realizadas e encaminhadas. Minha presença aqui foi para tratarmos dessa relação município e Estado’, pontuou Wellington.

Durante o evento, a superintendente de Parcerias Público-Privadas, Viviane Moura apresentou a palestra "Uma saída para os municípios" na qual ressaltou a importância de investimentos como as PPPs. "O prefeito da cidade de Porto e presidente do Citicocais, Dó Bacelar, pediu que a gente realizasse essa palestra a fim de mostrar o funcionamento das PPPs e sobre como essas parcerias podem ajudar os municípios, principalmente nesse formato de consórcio, a melhorar seus indicadores, sobretudo nos investimentos de infraestrutura que promovem maior qualidade de vida para as pessoas, que melhoram a prestação de serviços e que a gente tem como viabilizar através da PPPs", destacou.

O consórcio, que existe desde 2008 e contempla 14 municípios do território de Cocais, tem por objetivo reunir os prefeitos para debate de estratégias de desenvolvimento, captação de recursos, economia entre outros. Fazem parte do consórcio os municípios de Porto, Barras, Batalha, Esperantina, Joca Marques, Joaquim Pires, Luzilândia, Matias Olímpio, Morro do Chapéu do Piauí, Madeiro, São José do Divino, Nossa Senhora dos Remédios, São João do Arraial e Campo Largo.

Temer abre mão de banho de sol nos dois primeiros dias de prisão

Temer abre mão de banho de sol nos dois primeiros dias de prisão

Temer foi um dos dez alvos da operação Descontaminação, deflagrada na última quinta-feira

O ex-presidente Michel Temer decidiu abrir mão do banho de sol a que tem direito em seus dois primeiros dias de prisão. O emedebista está na sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio, por decisão do juiz federal Marcelo Bretas, que defendeu tratamento semelhante ao dado ao ex-presidente Lula, preso desde abril de 2018.

Temer foi um dos dez alvos da operação Descontaminação, deflagrada na última quinta-feira (21). De acordo com informações obtidas pela Folha, o político pediu a policiais para não sair para o banho de sol, tendo mencionado querer evitar exposição.Normalmente, o tempo concedido para o preso ver a luz do dia é de duas horas.

O ex-presidente Lula também ficou sem banho de sol nos primeiros dias da prisão, mas o que disse o advogado do petista para a imprensa à época era que havia uma pendência de organização da PF.

A Folha procurou a defesa de Temer, que informou que a recusa do banho de sol foi apenas uma "decisão pessoal" do ex-presidente.

A sala especial preparada de última hora ao emedebista era usada pelo corregedor da PF e tem banheiro privativo, janela e ar-condicionado. Tem ainda uma cama de solteiro, sofá, mesa de reunião, frigobar e TV.

O ex-ministro Carlos Marun, um dos primeiros a visitar a Superintendência da Polícia Federal no Rio, disse que Temer está escrevendo um romance que já teria umas 30 páginas.

Na sexta-feira (22), o ex-presidente silenciou em seu depoimento.

Os advogados de Moreira Franco, também preso na última quinta, pediram ao STF a revogação da prisão preventiva e a suspensão dos atos de Bretas sob o argumento de que o processo deveria estar na Justiça Eleitoral, o que já foi negado pelo ministro Marco Aurélio.

Moreira e Temer são suspeitos de ganhar propina da Engevix relacionada a contratos para a construção da usina de Angra 3, no Rio.

O desembargador Antonio Ivan Athié, da 1ª Turma Especializada do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), marcou para a próxima quarta-feira (27) o julgamento do habeas corpus (pedido de liberdade) do ex-presidente.

Além de Temer, recorreram ao tribunal: Moreira Franco, Vanderlei de Natale, o coronel João Baptista Lima Filho e Maria Rita Fratezi.Neste sábado (23), o TRF-2 concedeu uma decisão liminar (provisória) para libertar Rodrigo Neves, também preso na operação Descontaminação.

A prisão do empresário era temporária, com duração de cinco dias. A do ex-presidente e do ex-ministro é preventiva, sem tempo determinado.

Bolsonaro recebe líder do governo na Câmara para tratar de 'aproximação'

Bolsonaro recebe líder do governo na Câmara para tratar de 'aproximação'

O encontro, no Palácio do Alvorada, durou menos de uma hora. Não estava previsto na agenda oficial do presidente

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) recebeu na manhã deste domingo (24) o líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), para tratar sobre as articulações com a Casa para a tramitação da reforma da Previdência.

O major disse que não tratou sobre um possível encontro entre Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas falou em aproximação. "A semana passada foi uma semana muito tensa e agora a gente vai caminhar para uma aproximação", disse.

O encontro, no Palácio do Alvorada, durou menos de uma hora. Não estava previsto na agenda oficial do presidente.

"Tratamos sobre articulação política, sobre a próxima semana, sobre como retomar os trabalhos pra aprovação da nova Previdência questão do votos na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], articulação a respeito do trabalho do Felipe Francischini [presidente da CCJ], Onyx [Lorenzoni, ministro da Casa Civil]".

Maia tem criticado fortemente a postura do presidente e aliados com relação à tramitação da reforma da Previdência, colocando -se fora do centro da articulação para a aprovação do texto. Em meio a bate boca público, Bolsonaro disse, ainda no Chile, que a reforma é assunto do Congresso.

Parlamentares e legendas tem reforçado apoio às declarações de Maia. O presidente do PRB, Marcos Pereira, disse que Bolsonaro parece não querer aprovar a reforma.

"Bolsonaro sempre votou contra todas as propostas de reforma durante 28 anos como deputado, durante sua campanha criticou a reforma da Previdência, disse na quinta que não concorda com ela, e agora joga a responsabilidade para o parlamento. Ele parece não querer aprovar a reforma", escreveu Pereira, primeiro vice-presidente da Câmara.

O deputado Cacá Leão (PP-BA) disse que o governo precisa descer do palanque. "A responsabilidade de aprovar a reforma da Previdência é do presidente da República! O governo precisa descer do palanque é discutir com os parlamentares os ajustes".

Partidos com o DEM e o PSD divulgaram nota sobre a crise.

"A implementação de regras duras e necessárias que cortem privilégios dependem de posturas corajosas e de defesas enfáticas. O mundo real é assim. O virtual aceita ataques que só geram ódio, não o desenvolvimento", diz nota do DEM.

A nota assinada pela bancada do PSD na Câmara argumenta que as agressões que Maia tem recebido nas redes sociais de apoiadores de Bolsonaro atingem não só o presidente da Casa mas também buscam erodir o Poder Legislativo.

"Tais ataques, movidos por interesses não confessáveis e agentes manipulados, tentam amesquinhar o debate democrático", diz a nota da bancada, que reúne 34 deputados.

"A nossa pronta e contundente repulsa a esses ataques é, também, um alerta contra os maléficos desígnios dos que hoje agridem reputações e amanhã, se permitirmos, avançarão contra as instituições".

Brasil e Chile querem aproximar Mercosul e Aliança do Pacífico

Brasil e Chile querem aproximar Mercosul e Aliança do Pacífico

A partir de julho, o Brasil exercerá a presidência-pro tempore do Mercosul e Chile estará à frente da Aliança do Pacífico.

O Brasil e o Chile prometem intensificar a aproximação entre o Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, pois Venezuela está suspensa temporariamente) e a Aliança do Pacífico (Chile, Colômbia, Costa Rica, México e Peru) para uma área de livre comércio. A partir de julho, o Brasil exercerá a presidência-pro tempore do Mercosul e Chile estará à frente da Aliança do Pacífico.

Em Santiago, no último dia de visita ao Chile, o presidente Jair Bolsonaro e o presidente chileno, Sebastián Piñera, ratificaram ontem (23) os termos do acordo de livre comércio entre os dois blocos comerciais. 

Os governos do Brasil e do Chile pretendem construir um corredor rodoviário para unir a região Centro-Oeste e os portos marítimos no norte do Chile, “passando pela ponte a ser construída entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, pelo Chaco paraguaio e o noroeste argentino”, como detalha nota conjunta.

Parceria

Bolsonaro e Piñera fizeram uma declaração conjunta, na qual defendem a aproximação comercial e da atuação conjunta no lançamento do Fórum para o Progresso da América do Sul (Prosul), criado em substituição à Unasul. “Estamos assistindo na América do Sul o deslocamento da questão ideológica”, disse Bolsonaro, referindose- à atuação de caráter mais pragmático para a integração do continente.

“Do Prosul só poderão participar os países que tiverem compromisso com a democracia, com a liberdade e com os direitos humanos”, assinalou Piñera em referência à Venezuela cujo governo de Nicolás Maduro é considerado ilegítimo pelo Chile e mais cerca de 50 nações, incluindo o Brasil.

Dados

No seu discurso, Piñera fez um breve histórico sobre a proximidade entre o Chile e o Brasil e reforçou as relações econômicas. Segundo ele, “o Brasil é o principal sócio comercial do Chile na América Latina” e é também “o principal destino dos investimentos do Chile no exterior, com mais de US$ 35 bilhões”.

Pelos dados da balança comercial do Ministério da Economia, em 2018, Brasil e Chile tiveram corrente de comércio (soma de exportações e importações) de US$ 1,3 bilhão. O Brasil obteve no ano passado superávit comercial de 278 milhões.

Um terço das exportações brasileiras para o Chile foi de óleos brutos de petróleo, mas a pauta inclui carne bovina, automóveis de passageiros, veículos de carga, chassis e tratores. O Brasil importa do Chile cobre e salmão, especialmente.

Maia pede diálogo para aprovar reforma da Previdência

O presidente da Câmara disse que irá continuar a convencer parlamentares sobre a importância da aprovação do texto

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pediu ontem (23) a manutenção do diálogo entre os poderes executivo e legislativo com a intenção de favorecer a aprovação da Reforma da Previdência. Ao lado do governador de São Paulo, João Doria, com quem almoçou na capital paulista.

“Nós precisamos manter o diálogo para mostrar para a sociedade que essa reforma vem numa linha objetiva de reestruturar o sistema previdenciário de, principalmente, cobrar mais dos que ganham mais, uma alíquota maior, e menos dos que ganham menos, uma alíquota menor”, disse Maia.

O presidente da Câmara disse que irá continuar a convencer parlamentares sobre a importância da aprovação do texto, mas não quis opinar sobre a maneira que o governo federal deverá participar do processo. “Eu continuo defendendo, mostrando aos parlamentares a importância da matéria. E nós temos que olhar para frente, a aprovação da Previdência é decisiva para o futuro do Brasil”.

Apoio

Doria disse que o momento é de serenidade, equilíbrio e de diálogo. Ele defendeu harmonia entre os poderes. “Entendemos que é importante que o poder executivo, que o governo do presidente Jair Bolsonaro compreenda a importância de uma relação harmônica com os poderes, a começar com o poder legislativo, mas também com o poder judiciário, e com os membros do executivo, onde se destacam os governadores do Brasil.

Autor do convite ao presidente da Câmara para o almoço, João Doria defendeu a liderança de Rodrigo Maia no processo de aprovação da Reforma da Previdência, e alertou que, caso a matéria não seja aprovada em 2019, o país poderá “padecer”.

“Se ela não for aprovada esse ano, o Brasil terá seríssimos problemas fiscais, inclusive os governos estaduais, os governos municipais e o federal. E o Brasil deixará de receber bilhões de reais de novos investimentos tanto de investidores nacionais, mas principalmente dos internacionais.

“Quem pagará a conta desse desastre? Será o povo brasileiro, porque nós não vamos gerar novos empregos, novas oportunidades, renda, e o Brasil vai padecer”, acrescentou.

O governador de São Paulo negou que esteja buscando ser uma liderança no processo de aprovação da reforma, mas que está colocando a força do estado paulista para apoiar. “Eu sempre disse que queria ajudar e quero ajudar. Eu não preciso liderar. A liderança cabe ao Congresso Nacional, aqueles que estão lá como nossos representantes na Câmera e no Senado. Agora, vamos colocar a força de São Paulo".

Doria disse que o momento é de serenidade, equilíbrio e de diálogo. Ele defendeu harmonia entre os poderes. “Entendemos que é importante que o poder executivo, que o governo do presidente Jair Bolsonaro compreenda a importância de uma relação harmônica com os poderes, a começar com o poder legislativo, mas também com o poder judiciário, e com os membros do executivo, onde se destacam os governadores do Brasil”.

23 de março de 2019

Bolsonaro diz que a responsabilidade da reforma está com o Parlamento

Bolsonaro diz que a responsabilidade da reforma está com o Parlamento

Declaração vem após cobranças de empenho por parte de Rodrigo Maia, presidente da Câmara

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (23) que a responsabilidade sobre a proposta de reforma da Previdência, que aguarda o início tramitação em uma comissão da Câmara dos Deputados, está com o Parlamento. Ele ressaltou que confia na maioria dos parlamentares e que o tema é assunto de Estado e não de governo.

“A responsabilidade no momento está com Parlamento brasileiro e eu confio na maioria dos parlamentares que está não é uma questão de governo Jair Bolsonaro, mas sim um a questão de Estado. É uma questão no Brasil de nós não enfrentarmos situações que outros países enfrentaram como, por exemplo, alguns da Europa”, disse.

Bolsonaro fez a afirmação, no último dia de visita a Santiago (Chile), ao lado do presidente do Chile, Sebastián Piñera, após firmarem um acordo de parceria nas áreas econômica e comercial.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou ontem (22) que aguarda para indicar o relator da reforma da Previdência na comissão. O colegiado analisará se a reforma proposta está em conformidade com a Constituição.

Em seguida o texto vai para discussão em comissão especial e, quando aprovado, será votado pelo plenário. Para ser aprovada, a medida precisa de apoio de dois terços dos deputados por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A medida precisa ser aprovada por 308 deputados, em dois turnos de votação, para seguir para o Senado.

Bolsonaro reiterou que a aprovação da reforma da Previdência é o “único caminho” para alavancar o Brasil e colocá-lo em lugar de destaque.

 “Temos que fazer o dever de casa no Brasil. Temos preocupação sim com as discussões que ocorrem por ocasião da reforma da Previdência. Nós queremos aprová-la e entendemos que é o único caminho que temos para alavancar o Brasil, com outros países da América do Sul, para o local de destaque que nós merecemos estar”, disse.

Piauí terá comissão de licitação unificada em parceria com o Maranhão

Piauí terá comissão de licitação unificada em parceria com o Maranhão

O termo corporativo assinado com o estado vizinho cedeu gratuitamente ao Governo piauiense o acesso a um sistema informação para centralizar os processos licitatórios.

O Governo do Piauí e o Governo do Maranhão assinaram um termo corporativo que cede ao estado piauiense um sistema informatizado para centralizar os processos licitatórios e as compras públicas. Será instalada uma comissão de licitação unificada com o estado vizinho, o que acarretará na dispensa das atuais Comissões Permanente de Licitação existentes em vários órgãos do governo.

A medida é um dos eixos para dar transparência, informatizar e integrar as contas públicas, além de colaborar com o enxugamento da máquina governamental, que já terá a redução de mais de 15 coordenadorias e seus cargos comissionados. O governo licitará uma empresa para customizar o sistema maranhense segundo a realidade do Piauí. “Com esse sistema, teremos muito mais controle, muito mais eficiência em nossas licitações”, destacou o secretário de Administração e Previdência, Ricardo Pontes.


Ricardo Pontes, secretário de Administração e Previdência - Foto: Arquivo O Dia

A tecnologia vai garantir a centralização das licitações previstas em lei desde 2016. Vale lembrar que os processos licitatórios do Governo do Estado foram alvos recentes de investigação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União. Esta semana, a PF e a CGU deflagraram uma operação para apurar o superfaturamento de contratos de licitação firmados entre a Secretaria de Educação e três empresas para a compra de merenda escolar. Segundo as investigações, pregoeiros da Seduc receberam R$ 300 mil para superfaturar as licitações em até 68%.

Este é um dos pontos ressaltados pelo Governo do Estado para a centralização das licitações: a medida fortalecerá o controle da gestão administrativa no tocante à transparência e dará mais agilidade no acompanhamento por parte dos órgãos de monitoramento e fiscalização como os Tribunais de Justiça e de Contas.

Outra medida que a centralização das licitações prevê a integração do Simo (Sistema Integrado de Monitoramento) ao Siaf (Sistema Financeiro). Atualmente, o Simo é coordenado pela Secretaria de Planejamento e a partir de sua integração com o Siaf, será possível ao governo acompanhar todos os contratos, obras e a execução destas.

Para a diretora do Simo, Gisele Oliveira a integração vai aprimorar o processo de monitoramento das ações do estado. “Teremos uma visão completa desde o financiamento até a execução financeira da ação. Paralelo a isso estamos prevendo uma equipe específica para monitorar os projetos prioritários da carteira do estado e um grau de atenção maior dentro do processo de monitoramento para os convênios federais e operações de crédito”, destacou.

Foco de denúncias, Angra 3 é prioritária para Bolsonaro

A previsão atual de entrada em operação é 2026

Iniciada há 35 anos e foco de diversas denúncias de corrupção, a construção da usina nuclear de Angra 3 é considerada uma das prioridades da área energética do governo Jair Bolsonaro, comandada por um almirante que fez carreira no setor.

O governo espera definir até meados do ano um modelo de atração de sócios privados para contribuir com os R$ 15 bilhões que faltam para concluir as obras. A previsão atual de entrada em operação é 2026.

O projeto já consumiu R$ 9 bilhões e o governo defende que a desistência custaria outros R$ 12 bilhões com equipamentos, financiamentos e outros contratos. "É um projeto prioritário", disse na quinta (21) o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Ele falou à imprensa antes da prisão do ex-presidente Michel Temer por suspeita de corrupção em contratos da usina. Nesta sexta (22), evitou a imprensa na saída de reunião com executivos no Rio.

Também presente à reunião, o presidente da Eletronuclear, Leonam Guimarães, disse que o governo deve iniciar no mês que vem pesquisa de mercado sobre o melhor modelo para atrair sócios privados.

Ele citou como alternativas a busca por um sócio para a estatal ou apenas para a usina ou um contrato de construção que garanta fatia da receita futura do projeto. Segundo executivos, empresas da China, França, EUA, Coreia e Rússia demonstraram interesse.

A continuação das obras é vista como estratégica pelos militares, sob o argumento de que é fundamental para o projeto brasileiro de dominar o ciclo de produção de combustível nuclear -atualmente, o país precisa contratar no exterior parte dos serviços.

No mercado, porém, há dúvidas com relação à continuidade. Estudo divulgado em 2018 pela consultoria PSR concluiu que caso a usina fosse substituída por projetos de energia solar no Sudeste os consumidores economizariam R$ 6,6 bilhões por 35 anos.

O governo Temer dobrou a tarifa da usina, para R$ 480 por MWh (megawatt-hora), para viabilizar a retomada. O ministro de Minas e Energia, na época, era Moreira Franco, também preso na quinta.

Com potência de 1.405 MW, Angra 3 pode gerar mais de 12 milhões de MWh por ano, o suficiente para abastecer Brasília e Belo Horizonte por um ano.

Ela é parte de acordo assinado com a Alemanha em 1975, que previa a construção de três usinas nucleares na central localizada em Angra dos Reis, litoral sul do Rio. As duas primeiras, Angra 1 e 2, já estão em operação. A construção de Angra 3 foi iniciada em 1984, mas paralisada dois anos depois por falta de recursos.

Em 2007, o então presidente Lula decidiu retomar o projeto. Na época, os custos eram estimados em R$ 7,2 bilhões (R$ 13,4 bilhões em valores corrigidos) e o início das operações foi previsto para 2013.

Em outubro de 2015, as obras foram interrompidas novamente. A Eletronuclear e os construtores alegaram divergências sobre custos.

O projeto já estava no radar da Lava Jato: três meses antes, o então presidente da estatal, almirante Othon Luiz Pinheiro, havia sido preso por suspeita de favorecimento de empreiteiras. Em 2016, ele foi condenado a 43 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros crimes. Pinheiro é um dos citados na denúncia contra Temer e Moreira Franco.

Em nota, a Eletrobras disse que os contratos relacionados à construção de Angra 3 foram objeto de investigação independente conduzida entre o início de 2015 e o final de 2018. A estatal diz que acompanha as ações decorrentes da Lava Jato para avaliar medidas adicionais visando o ressarcimento de perdas -até agora identificadas em R$ 141,3 milhões.

Temer se cala, e grupo tenta levar investigação para a Justiça Eleitoral

A expectativa é que um habeas corpus para sua soltura seja julgado na próxima quarta

O ex-presidente Michel Temer (MDB) decidiu se calar em seu depoimento na Superintendência da Polícia Federal no Rio um dia após ser preso e fez questão de pedir às autoridades que registrassem a razão do silêncio: afirma não haver sentido em falar "quando já se é tratado como chefe de quadrilha há 40 anos, quando não exercia cargo público, sendo responsável por um desvio de R$ 1,8 bilhão".

A linha de defesa contra as acusações da Lava Jato no Rio foi adotada por Temer na sexta (22) em meio à expectativa de que um habeas corpus para sua soltura seja julgado apenas na próxima quarta-feira (27) e à estratégia de um de seus aliados de tentar levar a ação para a Justiça Eleitoral.

Setenta e nove dias após deixar a Presidência, Temer foi preso na quinta (21) por determinação do juiz Marcelo Bretas sob suspeita de comandar uma organização criminosa que recebeu vantagens indevidas por 40 anos por meio de contratos envolvendo órgãos públicos e estatais -em especial, no projeto da usina nuclear de Angra 3.

Dez pessoas foram detidas, incluindo ainda Moreira Franco, ex-ministro de Temer, e João Baptista Lima Filho, coronel amigo do ex-presidente.

O Ministério Público Federal afirmou que Temer deverá ser denunciado na semana que vem, acusado pelos crimes de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro.

A defesa de Temer entrou com um pedido de habeas corpus para tentar libertá-lo.

O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, porém, decidiu que esse pedido não será julgado só por ele, mas pelo conjunto da turma formada ainda por outros dois desembargadores, e marcou a análise para a próxima quarta.

O ex-ministro Moreira Franco também tentou a soltura no STF (Supremo Tribunal Federal), mas ela foi negada pelo ministro Marco Aurélio Mello.

A iniciativa dele, aliado e amigo de Temer, buscava ainda a transferência do caso para a Justiça Eleitoral, uma semana após decisão do plenário do STF apontando que crimes de corrupção e lavagem associados a caixa dois devem ser processados nesses tribunais, e não na Justiça Federal.

A tentativa de repassar casos da Lava Jato a tribunais eleitorais é vista por advogados como um forma de buscar um abrandamento das punições -diante do histórico de decisões da Justiça Eleitoral.

Porém a investida da defesa de Moreira Franco, que poderia beneficiar Temer e sinaliza possível estratégia futura, ainda não foi bem-sucedida.

Marco Aurélio decidiu não apreciar esse pedido, por questões formais, ao entender que a defesa usou um instrumento inapropriado para esse tipo de pleito -requerimento dentro de um inquérito que tramita no Supremo.

Para a defesa do aliado de Temer, a decisão do juiz Bretas pela prisão "é, sem sombra de dúvidas, uma forma de desafiar a decisão proferida" na última semana pelo STF.

O magistrado do Rio, em seu despacho de quinta, fez questão de desvincular as acusações de crimes eleitorais, no que já indicava uma tentativa de construir argumentos contra as alegações que os alvos poderiam apresentar.

Bretas citou uma declaração que Temer prestou à Justiça Federal -de que João Baptista Lima Filho, coronel acusado de ser seu operador, jamais arrecadou recursos de campanha para ele. "No caso dos autos, não há elementos que indiquem a existência de crimes eleitorais", afirmou em seu decreto de prisão.

Nesta sexta, enquanto Temer manteve silêncio, Moreira Franco prestou depoimento negando participação em desvio de recursos públicos.

Segundo a procuradora Fabiana Schneider, "ele negou ter pedido de propina, prestou esclarecimentos e deu a sua versão dos fatos". "Chegou a reconhecer que Temer disse que Lima cuidava da Argeplan em mais de uma ocasião."

O Ministério Público liga esse grupo de Temer a desvios de até R$ 1,8 bilhão, numa operação que teve como foco um contrato firmado entre a Eletronuclear e as empresas Argeplan (do coronel Lima), AF Consult e Engevix.

Só Temer está preso na sede carioca da PF, numa sala com três ambientes, incluindo banheiro privativo -os outros dois estão no BEP (Batalhão Especial Prisional) em Niterói, onde têm como companheiro de cárcere o ex-governador Luiz Fernando Pezão.

Barragem da Vale em Barão de Cocais entra em alerta máximo

O nível de segurança da barragem sul superior da mina Gongo Soco subiu de 2 para 3

Uma barragem da mineradora Vale em Barão de Cocais, na região central de Minas Gerais, entrou em alerta máximo para risco de rompimento na noite de ontem (22), com o acionamento das sirenes no município. O nível de segurança da barragem sul superior da mina Gongo Soco subiu de 2 para 3, segundo informou a própria mineradora.

De acordo com a Vale, a medida adotada é preventiva e foi decidida após um auditor independente informar que a barragem apresentava "condição crítica de estabilidade". 

Esta é segunda vez que as sirenes são disparadas na região em pouco mais de um mês. Os moradores já haviam sido retirados de suas casas no dia 8 de fevereiro na área mais próxima à barragem.

O prefeito de Barão de Cocais, Décio Geraldo dos Santos, participou na noite de ontem de uma reunião com representantes da Vale e da Defesa Civil do Estado, para esclarecer as informações sobre o nível 3 de alerta da barragem, que significa "rompimento ou risco iminente de rompimento".

O prefeito informou que uma nova reunião está agendada para a manhã de hoje (23) para alinhar as ações e orientar a população, em especial aqueles que residem ao longo do leito do Rio São João. Décio dos Santos exigiu da mineradora clareza e agilidade para a população cocaiense. 

A elevação do alerta partiu da Agência Nacional de Mineração. Defesa Civil e Tropa de Choque foram deslocadas para a cidade, onde ficarão de prontidão, caso pessoas que moram na área 2 precisem ser retiradas de casa.

22 de março de 2019

Nunca vou deixar de defender a reforma, diz Maia sobre Previdência

Nunca vou deixar de defender a reforma, diz Maia sobre Previdência

No Twitter, Maia fez referência à Reforma como resposta à deputada estadual do PSL Janaína Paschoal (SP).

Em meio à crise de articulação do Congresso com o Planalto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou nesta sexta-feira (22) que não deixará de defender a reforma da Previdência. 

"Nunca vou deixar de defender a reforma da Previdência", escreveu Maia em sua conta no Twitter, em resposta à deputada estadual do PSL Janaína Paschoal (SP).

A deputada criticou Maia nesta manhã. "Quando o Presidente da Câmara ameaça deixar a Reforma da Previdência, pergunto: ele está pensando no Brasil? Se ele gosta do Presidente e de seus filhos não importa", escreveu Janaína na mesma rede social.

A fala faz referência à crise política que está instalada entre Executivo e Legislativo. Maia vem demonstrando insatisfação cada vez maior com a maneira como o Congresso tem sido tratado pelo governo de Jair Bolsonaro.

Nesta quinta-feira (21), ele ficou irritado com a maneira como deputados bolsonaristas e o próprio presidente comemoraram nas redes sociais a prisão do ex-presidente Michel Temer.

A sinalização é vista como um ataque à política, no momento em que o Planalto precisa conquistar votos dos parlamentares para sua reforma.

De acordo com deputados que passaram a tarde de quinta com Maia, os aliados de Bolsonaro estão mais interessados em angariar apoios dos seus seguidores nas redes sociais do que em construir maioria para a aprovação dos projetos de interesse do governo.

Além do mais, queixaram-se do ataque nas redes do filho do presidente, vereador Carlos Bolsonaro (PSC), ao presidente da Câmara. 

Nesta quinta, dia em que também foi preso o ex-ministro Moreira Franco, sogro de Maia, Carlos Bolsonaro publicou em sua conta no Instagram uma postagem sobre a desavença pública entre o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e o presidente da Câmara, seguida da mensagem: "Por que o presidente da Câmara anda tão nervoso?"

Outro alvo dos deputados dos partidos de centro foi a declaração do presidente Bolsonaro, pouco depois de desembarcar no Chile nesta quinta, sugerindo que a prisão de Temer seria uma consequência "de acordos políticos" em "nome da governabilidade."

Segundo uma das pessoas que participou das conversas com Maia nesta quinta, existe a avaliação entre os parlamentares que esse tipo de declaração reduz a disposição dos deputados de votarem a favor da reforma.

De acordo com ele, diante do diagnóstico de que o governo está mais interessado em "jogar para a platéia" do que negociar votos no Parlamento, a tendência é que muitos deputados passem a fazer o mesmo.

'Será necessário o uso da força na Venezuela', diz Eduardo Bolsonaro

'Será necessário o uso da força na Venezuela', diz Eduardo Bolsonaro

Na entrevista, Eduardo criticou Maduro e disse que "todas as opções estão sobre a mesa" para resolver a crise no país.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) disse nesta sexta-feira (22) que para tirar o ditador Nicolás Maduro do poder, "será necessário o uso da força na Venezuela". 

A declaração foi dada em entrevista ao jornal chileno La Tercera. O parlamentar está no país acompanhado o pai, o presidente Jair Bolsonaro (PSL), que está em Santiago para participar da Cúpula do Prosul e para um encontro bilateral com o presidente chileno, Sebastián Piñera.

Na entrevista, Eduardo criticou Maduro e disse que "todas as opções estão sobre a mesa" para resolver a crise no país, repetindo assim declarações do presidente americano Donald Trump, que já indicou a possibilidade de realizar uma ação militar contra Caracas. 

"Ninguém quer uma guerra, a guerra é ruim, haverá vidas perdidas e consequências colaterais, mas Maduro não vai sair do poder de maneira pacífica", afirmou o deputado brasileiro. "De alguma maneira, vai ser necessário o uso da força, porque Maduro é um criminoso", disse ele. 

"O pior que pode acontecer é permitir que Maduro siga no poder, porque todos os dias estão morrendo gente", completou o filho do presidente.   

O deputado, que também deve participar de um encontro de representantes de partidos de direita da América Latina em Santiago, afirmou também que o regime Maduro está fazendo "nascer uma nova Cuba". 

Ao chegar na capital chilena na quinta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro brasileiro voltou a afirmar que por enquanto descarta o uso da força contra Maduro enquanto existirem opções diplomáticas para pressionar o regime. 

A possibilidade de uma intervenção estrangeira na Venezuela enfrenta resistência na ala militar do governo brasileiro, que é contrária a qualquer ação que extrapole a ajuda humanitária na fronteira.

Já o grupo que se diz discípulo do escritor Olavo de Carvalho no governo, que inclui Eduardo, defende que a opção militar não seja descartada. 

Durante o encontro entre Bolsonaro e Trump em Washington na terça (19), o assunto Venezuela foi tratado. Após a reunião, o brasileiro afirmou que vai vai atuar com "diplomacia até as últimas consequências" diante da crise no país vizinho, mas não negou enfaticamente a possibilidade de apoiar uma ação militar. 

A falta de uma negativa foi interpretada como um esforço para não desagradar o americano, mas também ligou o alerta de oficiais generais da ativa do Exército.

O Brasil, assim como os EUA e mais de 50 outros países, reconheceram o líder opositor e presidente da Assembleia Nacional Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela, porque consideram que a eleição que elegeu Maduro em maio de 2018 foi fraudada e não teve legitimidade.

Lewandowski decide que defesa de médium deve acessar laudos do Coaf

Lewandowski decide que defesa de médium deve acessar laudos do Coaf

O médium foi preso no 16 de dezembro do ano passado sob a acusação de violação sexual mediante fraude e de estupro de vulnerável.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu hoje (21) que a defesa do médium João de Deus deve ter acesso a três laudos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) usados na fundamentação da prisão preventiva. O ministro atendeu pedido feito pela defesa para que os documentos sejam liberados.

Em dezembro do ano passado, a defesa do médium negou que o cliente tenha sacado cerca de R$ 35 milhões de suas contas bancárias e aplicações financeiras antes de se entregar à Justiça. Segundo o advogado Alberto Toron, representante de João de Deus, o valor estava investido em um banco privado.


João de Deus chega à Casa Dom Inácio Loyola, em Abadiânia. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O médium foi preso no 16 de dezembro do ano passado sob a acusação de violação sexual mediante fraude e de estupro de vulnerável, crimes que teriam sido praticados contra centenas de mulheres na instituição em que atendia pessoas em busca de tratamento espiritual, em Abadiânia, Goiás.

No início da noite, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro determinou que o médium deixe a prisão e seja encaminhado para internação no Instituto de Neurologia de Goiânia. De acordo com a decisão, o médium deverá ficar internado durante o período de quatro semanas, sob escolta policial, ou monitoramento por tornozeleira eletrônica.

O  ministro atendeu a um pedido da defesa de João de Deus, que tem problemas de pressão arterial e um "aneurisma da aorta abdominal com dissecção e alto risco de ruptura", segundo os advogados. 

Rafael Fonteles cobra empenho para implantação de ajustes

Rafael Fonteles cobra empenho para implantação de ajustes

Apesar do crescimento de quase 18% na arrecadação, o Piauí também registrou aumento significativo nas despesas.

Ao apresentar o balanço do terceiro quadrimestre de 2018, na Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, o secretário de Fazenda, Rafael Fonteles afirmou que o ano de 2019 deve ser marcado por ajustes mais profundos nas contas do Estado. Segundo ele, apesar do crescimento de quase 18% na arrecadação, o Piauí também registrou aumento significativo nas despesas, o que obriga a equipe econômica a adotar medidas mais contundentes para buscar o equilíbrio financeiro. 

O secretário cobrou empenho dos deputados estaduais para a implantação das medidas. “Eu acredito que a partir de 2020 teremos uma situação de normalidade e mais investimentos. Esse ano é o ano de fazer essa tarefa difícil. Cada medida gera um impacto político, então, isso gera uma pressão para o Executivo e para o Legislativo, mas nós temos que fazer isso, nos adequando a circunstância que o país vive, de dois anos de uma estagnação que afeta a receita dos estados, como nós estamos vendo os demais estados da federação”, apontou Rafael Fonteles. 

Ainda de acordo com Rafael Fonteles, apesar da dificuldade de equilibrar receitas e despesas, a avaliação do balanço do terceiro quadrimestre é positiva. “Temos conseguido manter, pelo menos, a principal obrigação, que é a folha de pagamento, e estamos fazendo os ajustes necessários para que o estado fique na sua normalidade, nas áreas essen ciais como saúde segurança. No caso dos investimentos, estamos aguardando o destravamento das operações de crédito para dar continuidade às obras que já foram iniciadas”, destacou. 


Apesar do crescimento na arrecadação, o Piauí também registrou aumento significativo nas despesas - Foto: Assis Fernandes/O Dia

O secretário também informou que a equipe econômica está preparando um balanço dos efeitos das primeiras medidas de ajuste adotadas pelo governo, que anunciou como meta uma economia de R$ 400 milhões, após a implantação do pacote de reordenamento administrativo e de despesas. “Nas próximas semanas, deveremos estar apresentado uma parcial dos efeitos que já tivemos em cada secretaria, em cada órgão do estado, para prestar contas à população de que o ajuste tem sido feito conforme a determinação do governador do estado”, disse

Piauí terminou 2018 à beira de ultrapassar o limite de gastos com pessoal 

O governo do Piauí fechou o ano de 2018 gastando 48,5% de suas receitas com despesas com pessoal. O dado faz parte do balanço financeiro do terceiro quadrimestre de 2018, apresentado nessa quinta-feira (21) na Assembleia Legislativa, e revela que o governo do Estado ficou bem próximo do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 49%. 

"Por isso o governo proibiu reajustes, promoções e contratações naquele decreto que editou. Mas vale lembrar que a LRF já prevê todas essas medidas", explicou o secretário. 

O balanço também demonstra que no terceiro quadrimestre do ano passado os gastos com pessoal na Assembleia Legislativa e no Tribunal de Contas do Estado (TCE) representaram 2,31 % da receita total do estado. Já no Judiciário, o índice foi de 4,50%. No Ministério Público, os gastos com pessoal representaram o percentual de 1,55 % das receitas do Piauí, durante o terceiro quadrimestre. 

"Ninguém deve interferir na decisão", considera o Fábio Xavier sobre cargos

Para o presidente do PR, a montagem da nova equipe deve ser pensada de forma a contribuir com o bom funcionamento do Executivo.

O presidente do Partido da República (PR) no Piauí, deputado Fábio Xavier, garante que não faz pressão alguma quanto a ocupação de cargos na gestão do governo estadual. Para ele, a montagem da nova equipe deve ser feita de acordo com a conveniência do governador Wellington Dias (PT), de forma a contribuir com o bom funcionamento do Executivo. 

“Defendo que o governador é a pessoa que tem as maiores informações, as mais completas informações vamos dizer assim, para tomar a decisão que entender conveniente. Acho que ninguém pode estar colocando a forma como ele deve montar o seu governo, eu jamais faria isso”, afirma o deputado. 

Vários membros da base aliada do governo têm pedido urgência na distribuição dos cargos na gestão estadual, principalmente os do interior. Já Fábio Xavier, cotado para a pasta de Cidades, ressalta e reforça que a posição do seu partido é aguardar um posicionamento do governador petista. 


Fábio Xavier, cotado para a pasta de Cidades, diz que o PR vai aguardar um posicionamento de Dias - Foto: Poliana Oliveira/O Dia

“Nada contra a avaliação que os outros partidos fazem, mas a nossa, do PR, e posso falar isso como líder do partido, é que o governador tome a "Ninguém deve interferir na decisão", considera o Fábio Xavier sobre cargos decisão que entender como a mais conveniente para que ele tenha um governo profícuo e de realizações para o Piauí.” 

Reforma Administrativa 

A definição do novo secretariado estadual só deve acontecer após a aprovação da Reforma Administrativa, que ainda tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). A expectativa de Xavier é que o pacote de alterações na estrutura do Executivo estadual seja aprovado já na próxima semana pelos demais colegas da casa. 

“Precisávamos tomar essa medida para que o governador conseguisse deixar o Estado equilibrado, de maneira que consigamos trabalhar para levar adiante as muitas conquistas que nós tivemos durante o governo anterior, e que durante todo esse novo governo vamos precisar realizar muito mais ainda, para melhorar a qualidade de vida do nosso povo”, argumenta Xavier.

21 de março de 2019

Temer e Moreira Franco ficarão detidos em unidade prisional da PM

Na mesma unidade prisional, localizada em Niterói, está preso o ex-governador do Rio de Janeiro Fernando Pezão.

O ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco, presos hoje (21), em um desdobramento da Operação Lava Jato, ficarão detidos em uma cela especial da Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

A determinação é do juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal, atendendo um pedido da Força Tarefa da Operação Lava Jato do Ministério Público Federal. Os procuradores alegaram que, por ser ex-presidente da República, Michel Temer tem direito a tratamento especial, assim como Moreira Franco, que foi ministro até dezembro de 2018.

O coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, também terá direito a cela especial no Estado Maior da PM, em Niterói. Segundo o MPF, o coronel, amigo pessoalç de Temer, é o operador do esquema de corrupção chefiado pelo ex-presidente.

Michel Temer foi preso em casa, em São Paulo, e Moreira Franco, ao desembarcar no Aeroporto Internacional Galeão-Tom Jobim, no Rio de Janeiro. Ambos devem passar por exame de corpo delito antes de serem levados para a unidade prisional. A prisão do coronel Lima e de sua esposa, Maria Rita Fratezi, não foi confirmada.

Acusação

O ex-presidente e o ex-ministro são acusados de receber cerca de R$ 1 milhão em propina em meio a obras relacionadas à Usina de Angra Três, por meio de empresas de fachada, e lavagem de dinheiro. A pedido da força-tarefa da Lava Jato, a Justiça Federal determinou a prisão preventiva de mais sete pessoas.

Na unidade da PM em Niterói, já está o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão. Ele tem direito a cela especial por ter sido preso no exercício do cargo. Pezão é acusado de receber propina e corromper agentes públicos com pagamentos ilegais, que movimentaram cerca de R$ 40 milhões entre 2007 e 2015. O governador nega as acusações.

Piauiense Moreira Franco ajudou a pensar em formato de propina, diz delator

Piauiense Moreira Franco ajudou a pensar em formato de propina, diz delator

Sobrinho afirmou que Lima e Moreira encabeçavam as discussões sobre o dinheiro para eleição.

O delator José Antunes Sobrinho, da Engevix, afirmou à Polícia Federal que o ex-ministro Moreira Franco ajudou a pensar em um formato para viabilizar repasses ilícitos para o MDB na campanha de 2014.

Segundo a delação premiada, Sobrinho fez uma engenharia com outra empresa e mandou R$ 1 milhão para o partido naquele ano.

De acordo com o executivo, o coronel João Batista Lima Filho, amigo de Michel Temer, e Moreira levaram a ele o assunto da necessidade de contribuição eleitoral.

Sobrinho disse que duas ideias foram formuladas para viabilizar o dinheiro, que para os investigadores é propina.

O delator afirmou que pensou em dois projetos que poderiam justificar internamente em sua empresa a necessidade de investimento. Ambos envolviam contratos com o poder público e licitações. Os processos chegaram a começar, mas não terminaram.

"Nessa situação, eu desenvolvi uma ideia, que o Lima era bastante ciente, e ele foi acompanhando. Eu disse: olha, Lima, desses contratos que temos aqui, não tenho como fazer, mas se você espera uma contribuição nossa, a gente tem ideias de novos serviços, que podem justificar internamente a gente fazer doações", disse o executivo à PF.

"Pensamos, então, com Moreira Franco, em dois contratos que gerariam serviços para empresas do grupo. E pensamos também em uma ordem de grandeza de R$ 5 milhões a R$ 6 milhões para o MDB, quando ocorre o primeiro e o segundo turno das eleições", completou.

O delegado Cleyber Malta, que tomou o depoimento do delator, reforçou a pergunta, então, de se essa engenharia estava sendo pensada para viabilizar o repasse e Sobrinho respondeu: "perfeitamente".

O executivo ainda afirmou que o coronel amigo de Temer cobrava muito o andamento dos dois projetos, para que o dinheiro saísse logo.

"Ele cobrava muito. Acho que mandava alguns recados, do vice-presidente, para o Moreira Franco, de que os processos tinham que andar".

As duas ideias, no entanto, não deram certo. De acordo com o colaborador, a solução, então, foi pedir a uma empresa envolvida em um projeto no aeroporto de Brasília para que fizesse o repasse de R$ 1 milhão, o que foi feito, segundo o delator.

Sobrinho afirmou que Lima e Moreira encabeçavam as discussões sobre o dinheiro para eleição.

"Ele [Lima] trás o assunto, mas o Moreira também [de ajudar na eleição]. Tanto que ele [Moreira] me levou para almoçar com o presidente, para falar de aeroportos, mas no fundo, era uma empresa que prestava importantes trabalhos em uma área que o MDB tinha o controle", disse.

Presidente do TJ suspende bloqueio de contas do Governo do PI

Bloqueio de R$ 10,5 milhões para obras na PI-245 havia sido determinado pela juíza titular da comarca de Itainópolis, Mariana Marinho Machado.

O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, derrubou nessa quinta-feira (21) a decisão da juíza titular da comarca de Itainópolis, Mariana Marinho Machado, que determinava o bloqueio de R$ 10,5 milhões do Governo do Piauí.  A magistrada  condenou o estado, em função do descumprimento da ordem de retomada das obras da PI 245, no trecho entre Picos e Itainópolis. 

Em sua decisão, o presidente do TJ-PI afirmou que o congelamento das contas do estado poderia implicar em prejuízos ao funcionamento do estado, como atrasos de pagamentos e dificuldades de honrar compromissos. “Assim, no crivo perfunctório admitido na via da suspensão de liminar, estou certo de que a manutenção da decisão liminar pode implicar prejuízo à economia pública”, justificou o Desembargador na decisão. 

A decisão de suspender o bloqueio de contas foi tomada após recurso impetrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), ainda na quarta-feira(20). O Presidente do TJ determinou que a liminar da juíza titular da comarca de Itainópolis fique suspensa até o trânsito em julgado da decisão.

O  caso

A juíza titular da comarca de Itainópolis, Mariana Marinho Machado, determinou o bloqueio de R$ 10,5 milhões do Governo do Estado do Piauí em função do não cumprimento de decisão judicial de julho de 2018 que ordenou a retomada das obras da PI-245 no trecho entre Picos e Itainópolis. A decisão é referente à Ação Civil Pública ingressada pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPE-PI) contra o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Piauí (DER-PI) e o Estado do Piauí.

No pedido de liminar, do MPE solicitou a constrição judicial de valores do Estado do Piauí dos valores contratuais firmados com a empresa Hidros, executora das obras de recuperação da via PI 245, e ainda a aplicação de multa ao gestor do DER-PI ante o descumprimento da medida liminar concedida em 12 de julho de 2018.

Temer é o segundo presidente do Brasil detido por investigação penal

Temer é o segundo presidente do Brasil detido por investigação penal

O caso que mais se aproxima do caso da situação de Temer e Lula ocorreu há quase 97 anos.

Michel Temer, 78, é a segunda pessoa a ocupar a cadeira de presidente da República a ser detida após investigação na esfera penal. Luiz Inácio Lula da Silva foi o primeiro, após ser condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro. 

Na história republicana, só tiveram a cadeia como destino mandatários ou ex-mandatários suspeitos ou acusados de crimes políticos, em meio a crises e golpes.

O próprio Lula tem outra prisão, em 1980, em seu histórico, mas que não conta no critério porque 1) embora popular líder sindical, ele ainda estava a muitos anos de ter em sua biografia a faixa presidencial; e 2) o encarceramento ocorreu sob a ditadura militar, quando inexistia no país Estado de direito -o jovem sindicalista foi tirado de casa sob acusação de "incitação à desordem", chegou a ser condenado na Justiça Militar e o processo acabou anulado. Um juízo político, portanto.

O caso que mais se aproxima do caso da situação de Temer e Lula ocorreu há quase 97 anos.

Em julho de 1922, foi preso o marechal Hermes da Fonseca, que chefiara o Poder Executivo federal de 1910 a 1914 -cerca de sete anos e meio após deixar a cadeira presidencial, intervalo semelhante ao do petista.

Então presidente do Clube Militar, Hermes teve a prisão decretada pelo próprio presidente Epitácio Pessoa, após contestar a repressão do governo contra grupos insatisfeitos com a eleição de Artur Bernardes para o Palácio do Catete.

Após sofrer um infarto, o ex-presidente foi liberado, voltando a ser preso dias depois, com a revolta no Forte de Copacabana. Com o tenentismo em seu pé, Epitácio decretou estado de sítio.

Hermes seria libertado após um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal em seu favor em janeiro de 1923. Doente, morreria em setembro daquele ano.

A defesa argumentava que o ex-presidente sofria constrangimento ilegal, pois estava preso sem culpa formada e com o processo irregularmente na esfera militar quando o caso era de crime político, sujeito à jurisdição civil.

Mas se também teve processo judicial, o caso Hermes foi essencialmente político, além de reunir as excentricidades de um Brasil de instituições consideravelmente mais fracas que as de hoje.

Eram os tempos da república oligárquica do café com leite, que vetava o voto secreto, dos numerosos analfabetos e até dos "mendigos", conforme grafava a Constituição da época.

MAIS PRISÕES

As demais prisões de mandatários brasileiros ocorreram sob ainda mais arbítrio.

Com direitos políticos cassados pela ditadura iniciada em 1964, Juscelino Kubitschek foi aprisionado em um quartel após a edição do AI-5, em 1968, que endureceu o regime. Em seguida, passou um mês em prisão domiciliar.

Jânio Quadros foi outro detido naquele ano, ainda antes do AI-5, por ter feito críticas ao regime militar. Por ordem do governo, ficou temporariamente "confinado" a Corumbá, que hoje integra Mato Grosso do Sul. Ele era natural de Campo Grande.

A Era Vargas coleciona dois ex-presidentes presos. A primeira vítima foi Washington Luís, que, deposto pelo levante liderado por Getúlio Vargas em 1930, foi preso e partiu para o exílio.

Artur Bernardes perdeu a liberdades duas vezes. Primeiro, em 1932, ao apoiar a Revolução Constitucionalista. Depois, em 1939, após Getúlio decretar o Estado Novo.

Já Café Filho (1954-1955) chegou a ficar mantido incomunicável em seu apartamento, guardado pelo Exército, antes de ter seu impedimento votado pelo Congresso durante a crise que precedeu a posse de JK.

Após prisão, senadores querem votar projetos contra abuso de autoridade

Após prisão, senadores querem votar projetos contra abuso de autoridade

"Não vejo nenhuma razão objetiva para a prisão do[ex-]presidente Temer", disse o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

A prisão do ex-presidente Michel Temer reacendeu entre senadores a intenção de votar os projetos que tratam de abuso de autoridade e estão parados tanto na Câmara como no Senado.

"Vejo com muita preocupação [a prisão de Temer]. Não vejo nenhuma razão objetiva para a prisão do[ex-]presidente Temer. Posso falar isso porque sempre fui oposição a ele. Mas ele não está fugindo, que eu saiba, tem endereço conhecido. Acho que isso é um processo de abuso de autoridade que está acontecendo com alguma frequência", disse o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Ele disse que "está na hora" de se votar uma proposta que puna o abuso de autoridade que, segundo ele, "está passando de todos os limites" e traz reflexos.

"O reflexo é esta desmoralização da politica cada vez maior e de uma classe que é fundamental para a democracia", afirmou.

O senador pelo MDB Marcio Bittar (AC) disse não ver abuso autoridade na prisão de Temer e de alguns de seus ministros, mas defendeu a votação do projeto.

"Tem abuso no Judiciário? Tem abuso no Ministério Público? Se você tiver uma visão cristã, vai dizer que sim, são feitos por homens e mulheres. Então, cabe a aprovação da lei que coíbe abuso de autoridade", afirmou.

Para o líder da Minoria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), não houve abuso e a prisão de Temer se justifica.

"É um dia histórico no combate à corrupção no Brasil. É uma demonstração de que ninguém está acima da lei. Os elementos para a prisão do senhor Michel Temer e do senhor Moreira Franco estão colocados há muito tempo", afirmou.

'Espero que não seja pirotecnia', afirma petista Dudu sobre prisão de Temer

Temos visto muitos serem presos e dias depois serem soltos, alguns até flagrados com malas de dinheiro'

O vereador Edilberto Borges Dudu (PT) comentou a prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB), realizada na manhã desta quinta-feira (21), pela Polícia Federal.

Em entrevista ao portal O DIA, por volta das 12h30, o petista disse que ainda estava na Câmara quando soube da prisão do emedebista, e que ainda não tinha tido tempo de se informar sobre detalhes, como as acusações que motivaram o mandado judicial.

Dudu afirma que, se for comprovada a participação de Temer em crimes, a prisão é justa. Mas voltou a fazer críticas ao comportamento do Ministério Público Federal, que, segundo o vereador, tem agido de forma esdrúxula em muitos casos. 

O parlamentar citou a recente proposta de criação de uma fundação privada, que seria destinada ao combate à corrupção, para administrar um depósito de R$ 2,5 bilhões da Petrobras, cujo pagamento foi imposto à estatal brasileira por autoridades norte-americanas, a título de indenização pelos danos causados a investidores nos Estados Unidos, em função da crise em que a empresa mergulhou após a Operação Lava Jato ser deflagrada.

"Eu espero que a prisão dele seja embasada em fatos concretos, fatos reais, que não seja só pirotecnia, para mais uma vez tirar o foco de algumas questões que precisam ser observadas, como a proposta [feita por procuradores da República] para criação de um fundo bilionário que seria administrado pelo Ministério Público Federal", afirmou Dudu.

O vereador Edilberto Borges Dudu alfinetou Ministério Público ao comentar prisão do ex-presidente Michel Temer (Foto: Moura Alves / Arquivo O DIA)

Dudu também lembrou que muitos presos no âmbito da Operação Lava Jato, inclusive alguns que "foram pegos com malas de dinheiro", foram soltos dias depois. E espera que isso não se repita com Temer. 

O ex-presidente Temer responde a dez inquéritos, e o que motivou sua prisão trata do suposto pagamento de R$ 1 milhão em propina pela Engevix, em troca de ajuda no fechamento de um contrato com a Eletronuclear, num projeto da usina de Angra 3. 

O pagamento a Temer teria sido solicitado pelo coronel João Baptista Lima Filho, amigo do emedebista, e por Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia, que também foi preso pela PF na manhã desta quinta-feira. 

As prisões foram determinadas pelo juiz federal Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável por ações de desdobramento da Operação Lava Jato.

O ex-presidente Michel Temer (Foto: Lula Marques)

Filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Temer assumiu a Presidência da República em maio de 2016, depois do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Além de vice-presidente por cinco anos e meio, Temer foi presidente da Câmara dos Deputados, secretário da Segurança Pública e procurador-geral do estado de São Paulo.

Temer já tinha sido alvo de duas denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República, mas o então presidente conseguiu barrar o prosseguimento das apurações no Congresso Nacional, que tem a competência para autorizar o julgamento de chefes do Poder Executivo nacional - seja pelo Senado (em crimes de responsabilidade) ou pelo Supremo Tribunal Federal (em crimes comuns).

Michel Temer e Moreira Franco são presos pela força-tarefa da Lava Jato

Michel Temer e Moreira Franco são presos pela força-tarefa da Lava Jato

Desde quarta-feira (20), a Polícia Federal (PF) tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso. Por isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou.

O ex-presidente Michel Temer foi preso em São Paulo na manhã desta quinta-feira (21) pela força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro. Os agentes também prenderam o ex-ministro Moreira Franco no Rio. A PF cumpre mandados contra mais seis pessoas, entre elas empresários.

Preso, Temer será levado para o Aeroporto de Guarulhos, onde vai embarcar em um voo e será levado ao Rio de Janeiro em um avião da Polícia Federal. O ex-presidente deve fazer exame de corpo de delito do IML em um local reservado e não deve ser levado à sede da PF de São Paulo, na Lapa. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro.

Desde quarta-feira (20), a PF tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso. Por isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou.


Imagem de arquivo de junho de 2018 mostra o então presidente Michel Temer com o então ministo Moreira Franco durante assinatura de decretos que regulamentam o Código de Mineração. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O MDB, partido do ex-presidente, divulgou uma nota. "O MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa", diz o texto.

Inquéritos contra Temer

Temer é um dos alvos da Lava Jato do Rio. O caso, que está com o juiz Marcelo Bretas, trata das denúncias do delator José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. O empresário disse à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do presidente Michel Temer. A Engevix fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3.

Além deste inquérito, o ex-presidente Michel Temer responde a nove inquéritos. Cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), pois foram abertos à época em que o emedebista era presidente da República e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o cargo. Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado. Os inquéritos foram enviados à primeira instância.

Eleito vice-presidente na chapa de Dilma duas vezes consecutivas, Temer chegou a ser o coordenador político da presidente, mas os dois se distanciaram logo no começo do segundo mandato.

Formado em direito, Temer começou a carreira pública nos anos 1960, quando assumiu cargos no governo estadual de São Paulo. Ao final da ditadura, na década de 1980, foi deputado constituinte e, alguns anos depois, foi eleito deputado federal quatro vezes seguidas. Chegou a ser presidente do PMDB por 15 anos.

MP apura superfaturamento de obras públicas em seis cidades piauienses

MP apura superfaturamento de obras públicas em seis cidades piauienses

Entre os alvos da operação estão o prefeito e a Prefeitura Municipal de São Miguel da Baixa Grande e o prefeito de Manoel Emídio, além de empresários.

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Gaeco (Grupo de Atenção Especial ao Crime Organizado) cumpre, nesta quinta-feira (21), 13 mandados de busca e apreensão em seis municípios piauienses para apurar fraudes em licitações e o superfaturamento de obras públicas.


Foto:Divulgação/Ministério Público Estadual do Piauí

Os municípios alvos da ação são Teresina, Floriano, Monsenhor Hipólito, São Miguel da Baixa Grande, Manoel Emídio e Monsenhor Gil. São alvos também o prefeito de São Miguel da Baixa Grande e o prefeito de Manoel Emídio, além de engenheiros e empresários com atuação na construção civil.


Foto: Divulgação/Ministério Público Estadual do Piauí

Segundo o Ministério Público, as investigações comprovaram que a Prefeitura de São Miguel da Baixa Grande contratou a construção de obras desrespeitando o processo licitatório e a competição entre os interessados, além de superfaturar os valores correspondentes aos contratos firmados pela administração pública. Os contratos foram todos analisados por técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e encaminhadas ao Tribunal de Justiça, que expediu os mandados.

O Ministério Público ainda não divulgou valores nem se efetuou prisões no dia de hoje.

A reportagem está tentando contato com os alvos da operação para saber seus respectivos posicionamentos sobre a ação do MPE.

Cobrança de Moro na madrugada causou reação de Maia a ministro

Cobrança de Moro na madrugada causou reação de Maia a ministro

A aliados, o deputado disse que o ministro estava sendo inconveniente pelo gesto e que não havia descumprimento nenhum de acordo.

O envio de mensagens em tom de cobrança pelo ministro Sergio Moro (Justiça) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na madrugada desta quarta-feira (20), levou o parlamentar a disparar críticas ao auxiliar do presidente Jair Bolsonaro.

Irritado, Maia chegou ao Congresso na noite de quarta dizendo que Moro estava "confundindo as bolas" e que ele era um "funcionário do Bolsonaro".

Moro enviou mensagem durante a madrugada cobrando que Maia desse celeridade no pacote anticrime, apresentado pelo ministro ao Congresso em fevereiro. 

No texto, o titular da Justiça teria acusado o deputado do DEM de descumprir um acordo. 

Em resposta ríspida, Maia pediu a Moro respeito e afirmou que era ele o presidente da Câmara, cargo que tem a atribuição de definir a pauta de votações da Casa. 

A aliados, o deputado disse que o ministro estava sendo inconveniente pelo gesto e que não havia descumprimento nenhum de acordo.

Ele disse ter acordado com o Palácio do Planalto que priorizaria na pauta da Câmara a aprovação da reforma da Previdência, considerada crucial para a gestão de Jair Bolsonaro, e que na sequência colocaria o texto de Moro para tramitar.


Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara Federal - Foto: EBC

Essa foi a segunda vez que Moro cobrou diretamente Maia em menos de uma semana. A primeira delas foi no sábado (16), quando o deputado recebeu o ministro na residência oficial da Câmara para um churrasco no qual estiveram presentes os chefes dos três poderes.

Na noite de quarta, Maia desqualificou o projeto anticrime apresentado por Moro dizendo que o texto é um "copia e cola" de proposta sobre o mesmo tema que foi apresentada no passado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

"O funcionário do presidente Bolsonaro? Ele conversa com o presidente Bolsonaro e se o presidente Bolsonaro quiser ele conversa comigo. Eu fiz aquilo que eu acho correto [sobre a proposta de Moro]. O projeto é importante, aliás, ele está copiando o projeto direto do ministro Alexandre de Moraes. É um copia e cola. Não tem nenhuma novidade, poucas novidades no projeto dele", disse em resposta a um questionamento sobre se Moro estava se intrometendo na Câmara.

Pela manhã, Moro disse estar conversando com Maia sobre o assunto e que o "desejo do governo é que isso desde logo fosse encaminhado às comissões para os debates".


Sérgio Moro, ministro da Justiça - Foto: Wilson Dias/Arquivo/Agência Brasil

Na última quinta-feira (14), Maia determinou a criação de um grupo de trabalho para analisar o chamado projeto de lei anticrime de Moro e duas outras propostas correlatas que já tramitavam na Câmara. Como o grupo de trabalho tem o prazo de 90 dias para debater as matérias, na prática Maia suspendeu momentaneamente a tramitação da maior parte do pacote legislativo do ministro da Justiça.

O deputado disse ainda que o projeto prioritário é o apresentado por Moraes, quando ele era ministro da Justiça, ainda no governo de Michel Temer.

Segundo Maia, a votação do pacote se dará no futuro, após a Casa analisar a reforma da Previdência, considerada crucial para o governo Bolsonaro.

O deputado negou estar irritado com Moro e disse que o ministro "conhece pouco a política".

"Eu sou presidente da Câmara, ele é ministro funcionário do presidente Bolsonaro", disse.

Ao contrário do que disse Moro mais cedo, que ele ia conversar com Maia sobre o tema, o deputado disse que quem deve procurá-lo sobre o assunto é Bolsonaro.

"O presidente Bolsonaro é quem tem que dialogar comigo. Ele está confundindo as bolas, ele não é presidente da República, ele não foi eleito para isso. Está ficando uma situação ruim para ele. Ele está passando daquilo que é a responsabilidade dele. Ele nunca me convidou para perguntar se eu achava que a estrutura do ministério estava correta, se os nomes que ele estava indicando estavam corretos", afirmou.

O presidente da Câmara ironizou Moro, insinuando que o ministro busca destaque na imprensa ao querer aprovar a proposta apresentada.

"O projeto vai andar no momento adequado, ele pode esperar para ter um Jornal Nacional, um Jornal da Band, ou da TV Record, ele pode esperar."

Bolsonaro participa no Chile de Cúpula Presidencial Sul-Americana

Bolsonaro participa no Chile de Cúpula Presidencial Sul-Americana

Destaque do encontro será o lançamento do Prosul.

Após uma visita oficial de três dias aos Estados Unidos, a primeira de seu mandato, o presidente Jair Bolsonaro embarca hoje (21) para o Chile, onde participa, no dia seguinte, da Cúpula Presidencial de Integração Sul-Americana. Além do líder brasileiro, participam do encontro os presidentes da Argentina, do Peru, da Colômbia, do Paraguai, Equador e Chile, segundo informou o Palácio do Planalto.

O destaque do encontro será o lançamento do Prosul, nova comunidade de países latino-americanos que deverá substituir a União das Nações Sul-Americanas (Unasul). O Prosul será formado por 12 países: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai, Costa Rica, Nicarágua, Panamá e República Dominicana. 

Em entrevista, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, afirmou que os países que atualmente integram a Unasul, incluindo o Brasil, deverão deixar o bloco de forma conjunta nas próximas semanas. 

De acordo com o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, a nova comunidade de países é um marco para a cooperação e integração regional e terá como princípios a defesa da democracia e dos direitos humanos. "O propósito é criar um um novo marco, o Prosul, para melhor coordenação, cooperação e integração regional, livre de ideologias, aberto a todos e cem por cento comprometido com a democracia e os direitos humanos, conforme indicou o presidente chileno Sebastian Piñera", afirmou. 


Jair Bolsonaro - Foto: Alan Santos/PR

Cronograma

A chegada do presidente Jair Bolsonaro a Santiago está prevista para as 16h desta quinta-feira. Às 19h, ele fará a usual transmissão ao vivo em sua página no Facebook, que dura, em média, 15 minutos. O dia marca também o aniversário do presidente, que completará 64 anos. Ele participará, à noite, de uma jantar oferecido pela embaixada brasileira. Integram a comitiva os ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União), Ernesto Araújo (Relações Exteriores), além dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Hélio Lopes (PSL-RJ). A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, não viajará ao Chile, segundo informou o porta-voz.   

Amanhã (22), o presidente participa da cúpula presidencial, no Palácio La Moneda, sede do governo chileno. O encontro, que começa de manhã, prevê uma declaração conjunta à imprensa no início da tarde, seguida de almoço oferecido aos chefes de Estado pelo presidente anfitrião. No mesmo dia, Bolsonaro deverá conceder entrevista exclusiva a um veículo de imprensa do Chile. 

No dia seguinte, Bolsonaro participa de um café da manhã com cerca de 20 empresários, a convite da Sociedade de Fomento Fabril do Chile (Sofofa), uma das principais associações empresariais do país. Na sequência, ele se reúne, em encontro bilateral, com o líder chileno Sebástian Piñera, no Palácio La Moneda. Antes do encontro, deposita flores no monumento em homenagem ao libertador chileno, o general Bernardo O'Higgins. Após almoço da comitiva brasileira com o presidente Piñera, Bolsonaro e comitiva embarcam de volta ao Brasil.

Prefeitura recebeu R$ 230 mil por atendimentos com postos de saúde fechados

Prefeitura recebeu R$ 230 mil por atendimentos com postos de saúde fechados

De acordo o site do Ministério da Saúde, a Prefeitura de Porto recebeu R$ 22 mil em janeiro; R$ 104 mil em fevereiro e R$ 104 mil março. Serviços de saúde no município estavam parados.

Dados do Ministério da Saúde apontam que a Prefeitura de Porto recebeu cerca de R$ 230 mil para manter a atuação de seis equipes no programa de Atenção Básica na saúde nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro no município. No entanto, segundo denúncias formuladas ao O DIA, apenas uma equipe incompleta prestou serviços à população da cidade durante o período, já que o hospital municipal e postos de saúde foram fechados em dezembro e os atendimentos a população suspensos. 

"Inclusive nesse período parado, que estavam trabalhando com 30% de material humano, as coisas ficaram muito pendentes. Tenho uma informação que esses recursos estavam sendo transferidos para o município para pagamento desses servidores", explicou o vereador Antônio Souza Vivica (PSDB), que apura mais informações para formalizar uma denúncia à Justiça. 

Os recursos recebidos pela Prefeitura são referentes ao Piso da Atenção Básica Variável, receita da saúde em que o dinheiro é enviado ao município à medida em que os gestores municipais enviam documentação ao Ministério da Saúde, a fim de comprovar o atendimento a população. 


O vereador Antônio Carlos Oliveira diz que vai levar denúncia ao Ministério Público - Foto: Poliana Oliveira/O Dia

De acordo o site do Ministério da Saúde, a Prefeitura de Porto recebeu R$ 22 mil em janeiro; R$ 104 mil em fevereiro e R$ 104 mil março. No entanto, líderes da oposição no município informaram ao O DIA que desde 15 de dezembro, os serviços de saúde no município estão paralisados, mas a Prefeitura informou ao Ministério da Saúde que os profissionais estavam cadastrados e prestando serviços até o mês de fevereiro. Uma portaria publicada com efeitos a partir de 10 de dezembro, no Diário Oficial dos Municípios, demite todos os servidores não efetivos, o que inviabilizou os atendimentos na área da saúde.

O vereador Antônio Carlos Oliveira (PTB) reforça as denúncias e afirmou que planeja levar o caso ao conhecimento do Ministério Público, tão logo o prefeito apresente o balancete financeiro em relação à utilização desses recursos em um período em que a prestação desses serviços estavam suspensas no município. 

“Só podemos formalizar a denúncia com essas informações, porque nesse período de quase três meses, não tinha funcionário e o dinheiro ficou vindo. Queremos que o prefeito preste contas desse recurso, mas até agora ele não disse nada para a Câmara Municipal”, argumentou o parlamentar.

Madison:

Madison: "MDB deve ser visto de forma diferenciada na divisão de cargos"

O emedebista afirma que o partido tem a maior bancada no legislativo estadual, além de deputado federal e um senador. Ele acredita que não haverá problemas.

A disputa por espaços na nova gestão do governador Wellington Dias (PT) continua movimentando as discussões entre seus aliados. Segundo o deputado João Madison, o MDB deve tomar a dianteira nesse processo, haja visto o tamanho de sua bancada no legislativo estadual e federal. 

“É um partido que tem uma representatividade muito grande e que precisa ser visto de uma maneira diferenciada, mas tudo isso terá dialogado pelo presidente do MDB, senador Marcelo Castro e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho”, afirma o parlamentar emedebista. "MDB deve ser visto de forma diferenciada na divisão de cargos", defende Madison.


Parlamentar ressalta que o assunto será tratado por Marcelo Castro e Themístocles Filho - Foto: Jailson Soares/O Dia

Apesar disso, Madison acredita que não haverá problemas para divisão de cargos no governo, tanto na capital quanto no interior, onde defende o critério de melhor desempenho eleitoral para a divisão. “Aqueles que são mais votados terão a preferência, dependendo do lugar onde tem alguns cargos do governo estadual”, finaliza. 

Ainda que pressionado para agilizar a nomeação desses cargos, o governador Wellington Dias já declarou que só irá definir sua nova equipe após a aprovação da reforma administrativa, que ainda tramita na Assembleia Legislativa. 

Disputa por cargos deve ser ‘última fase’ de discussão, defende Franzé Silva 

Apesar do entusiasmo de alguns aliados quanto à indicação de cargos no governo estadual, o deputado Franzé Silva (PT) afirma que o foco e a preocupação neste momento devem ser em garantir estabilidade financeira ao Estado para que ele tenha uma maior capacidade de investimentos. “A disputa por cargos tem que ser a última fase de discussão”, defende. 

Segundo o petista, caso o governo não priorize o equilíbrio das suas contas, corre o risco de atrasar salários, de realizar pagamentos e por consequência, perde a sua capacidade de captar recurso por meio de empréstimos. “O dano econômico e social é muito grande”, disse. 


Franzé Silva - Foto: Assis Fernandes/O Dia

Vale destacar que o nome de Franzé é ventilado como um dos possíveis indicados para a Secretaria de Educação do Piauí (Seduc -PI), mas o deputado não confirma a informação. Ele apenas ressalta que sua intenção é deixar o governador Wellington Dias à vontade para montar a equipe. 

“Que ele monte uma equipe técnica e de competência para atravessar esse período difícil da economia brasileira, em que o Piauí está na beira de ter uma situação semelhante a de outros Estados. Temos uma preocupação com a nossa economia, que hoje é nosso maior foco”, avalia o parlamentar.

20 de março de 2019

Moro lamenta congelamento de pacote anticrime na Câmara

Moro lamenta congelamento de pacote anticrime na Câmara

A Comissão Especial para discutir o projeto anticrime de Moro só deve ser instalada após a conclusão dos trabalhos do grupo de trabalho.

Após a Câmara ter congelado o avanço de seu pacote de projetos de lei anticrime, o ministro Sergio Moro (Justiça) disse que a proposta poderia tramitar ao mesmo tempo que a reforma da Previdência.

"Na minha avaliação isso pode tramitar em conjunto. Não vemos maiores problemas", disse Moro nesta quarta-feira (20), na Câmara dos Deputados, durante o lançamento da Frente Parlamentar da Segurança Pública.

"O desejo do governo é que isso desde logo fosse encaminhado às comissões para os debates", disse Moro, ressaltando que está conversando com Maia sobre o tema e que "decisões relativas ao Congresso Nacional dependem" dos parlamentares.

Na última quinta-feira (14), Maia determinou a criação de um grupo de trabalho para analisar o chamado projeto de lei anticrime de Moro e duas outras propostas correlatas que já tramitavam na Câmara.

Como o grupo de trabalho tem o prazo de 90 dias para debater as matérias, na prática o presidente da Câmara suspendeu momentaneamente a tramitação da maior parte do pacote legislativo do ministro da Justiça.

A Comissão Especial para discutir o projeto anticrime de Moro só deve ser instalada após a conclusão dos trabalhos do grupo de trabalho.

A "trava" colocada por Maia no texto de Moro pode se estender por ainda mais tempo, uma vez que o ato de criação do grupo prevê que o seu funcionamento poderá ser ampliado por outros 90 dias, mediante solicitação do coordenador do colegiado à presidência da Câmara.

O ministro Sergio Moro divulgou seu projeto no dia 4 de fevereiro. A redação prevê uma série de modificações no Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral.

Entre os principais pontos do pacote está o cumprimento da prisão após a segunda instância.

Desde que foi lançado, o texto de Moro sofreu críticas de parlamentares e de juristas, o que levou o ministro a realizar mudanças na sua redação e a fatiá-lo para facilitar sua tramitação no Congresso.

No entanto, a constituição do grupo de trabalho por Maia é o maior entrave criado até o momento para o seu avanço na Câmara dos Deputados, principalmente porque Moro vinha defendendo que o tema deveria ser tratado de forma prioritária.

O pacote anticrime foi encaminhado ao Congresso Nacional em três projetos diferentes. A decisão de Maia alcança o principal deles, que promove o maior número de alterações. Ficaram de fora do grupo de trabalho a proposição que criminaliza o caixa dois e a que trata das competências da Justiça comum e da Justiça Eleitoral. Em tese, estes dois projetos podem continuar tramitando, mas ainda não houve despacho do presidente da Câmara para que eles avancem no Parlamento.

Alguns parlamentares vinham argumentando que o envio do projeto anticrime ao mesmo tempo em que o governo tenta angariar apoios para votar a reforma da Previdência poderia contaminar o ambiente no Legislativo e dificultar a aprovação das mudanças no sistema de pensões, considerada prioridade máxima pela equipe econômica do ministro Paulo Guedes.

Nesta quarta, o deputado Capitão Augusto (PR-SP), que integra o grupo de trabalho criado por Maia, disse que vai conversar com o presidente da Câmara para que as comissões do projeto de lei anticrime sejam logo instaladas. Se isso não for possível, disse o deputado, ele vai atuar para que o grupo de trabalho conclua seus trabalhos em cerca de duas ou três semanas, para tentar acelerar a tramitação da proposta encampada por Moro.

RECUOS E DERROTAS DO SUPERMINISTRO

Moro topou largar a carreira de juiz federal, que lhe deu fama de herói pela condução da Lava Jato, para virar ministro da Justiça. Disse ter aceitado o convite de Bolsonaro, entre outras coisas, por estar "cansado de tomar bola nas costas". Tomou posse com o discurso de que teria total autonomia e com status de superministro

DECRETO DAS ARMAS

Seu primeiro revés foi ainda em janeiro. O ministro tentou se desvincular da autoria da ideia de flexibilizar a posse de armas, dizendo nos bastidores estar apenas cumprindo ordens do presidente. Teve sua sugestão ignorada de limitar o registro por pessoa a duas armas -o decreto fixou o número em quatro

LARANJAS

No caso do escândalo de candidaturas de laranjas, enquanto Moro deu declarações evasivas, dizendo que a PF iria investigar se "houvesse necessidade" e que não sabia se havia consistência nas denúncias, Bolsonaro determinou dias depois, de forma enfática, a abertura de investigações para apurar o esquema

CAIXA DOIS

Por ordem do Palácio do Planalto, a proposta de criminalização do caixa dois, elaborada pelo ministro da Justiça, vai tramitar separadamente do restante do projeto anticrime

ILONA SZABÓ

Moro teve de demitir a especialista em segurança pública por determinação do presidente, após repercussão negativa da nomeação. Ilona Szabó já se disse contrária ao afrouxamento das regras de acesso a armas e criticou a ideia de ampliação do direito à legítima defesa que está no projeto do ministro

FRACASSOS NA ESPLANADA

Outros ministros também tiveram derrotas e tiveram que anunciar recuos publicamente. Gustavo Bebianno, ex-Secretaria-Geral da Presidência, e Paulo Guedes, da Economia

"Flexibilização da posse de armas deve ser feita pela Câmara e Senado"

Em declaração, o deputado federal lembrou que as leis são feitas no Congresso e que a Casa deva assumir o comando das discussões.

O deputado federal Fábio Abreu (PR) declarou que o decreto assinado em janeiro deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que facilita a posse de armas no Brasil, deve ser encaminhado e discutido no Congresso Nacional. Segundo ele, o parlamento é local mais adequado para a discussão de medidas como a que trata o assunto. 

“O que aconteceu com a flexibilização das armas? Foi feito através de decreto, mas leis se fazem na Câmara e no Senado, então devem ser encaminhados para o trâmite legal, para que lá se faça essa discussão, pois lá existem comissões e audiências públicas são convocadas para que esse debate seja feito”, defende o parlamentar piauiense, que deve assumir o comando da Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI). 


Fábio Abreu - Foto: Arquivo O Dia

A declaração de Abreu vem em meio à comoção nacional após o atentado na cidade de Suzano, em São Paulo, onde dez pessoas morreram depois que dois jovens entraram em uma escola e abri ram disparos contra alunos e funcionários. Sem relacionar uma coisa à outra, ele afirmou ser necessário uma maior discussão quanto ao decreto que facilita o acesso a armas de fogo. 

"São ações que tem que se discutir, é por isso que tenho dito que algumas atitudes não devem ser tomadas de imediato, como foi o caso dessa questão da flexibilização das armas. Isso não é uma brincadeira, é algo que deve ser discutido, e o local para isso é a Câmara, porque é lá que se fazem as leis. O Senado da mesma forma”, frisou o deputado.

Tramitação da reforma pode chegar ao fim na próxima semana

Tramitação da reforma pode chegar ao fim na próxima semana

Das cinco mensagens que compõe a reforma administrativa, apenas uma foi votada em plenário. Na última segunda feira, os deputados aprovaram em primeira votação a PEC que altera as atribuições da Procuradoria Geral do Estado.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, deputado Wilson Brandão (Progressistas), informou que a próxima semana vai ser decisiva para a tramitação das mensagens referentes à reforma administrativa. Segundo o parlamentar, a possibilidade da casa concluir a análise e votar a reforma em plenário já na próxima semana não é descartada. 

“Na terça-feira, na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça, vamos fazer uma reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças, para que a gente possa, nessa reunião, dar andamento a outras matérias. Feito isso, no mesmo dia, podemos colocar em plenário para votação essas matérias da reforma”, explicou Wilson Brandão.


Deputado Wilson Brandão preside a CCJ e entende que próxima semana será decisiva para o projeto - Foto: Poliana Oliveira/O Dia

Das cinco mensagens que compõe a reforma administrativa, apenas uma foi votada em plenário. Na última segunda feira, os deputados aprovaram em primeira votação a PEC que altera as atribuições da Procuradoria Geral do Estado e da Controladoria Geral do Estado. A matéria deve voltar ao plenário no início da próxima semana, para a segunda votação. 

“Votamos a PEC, em primeira votação, temos agora um intertítulo de três sessões plenárias, e na próxima segunda-feira já poderemos votar em segunda votação”, destacou o presidente da CCJ, Wilson Brandão. (

19 de março de 2019

Deputado defende proporcionalidade como critério de distribuição de cargos

Para o parlamentar, o Progressistas é o partido que mais cresceu, entre os que fazem parte da base de apoio ao governador.

O deputado estadual licenciado, Júlio Arcoverde, presidente estadual do Progressistas, defendeu que o governador Wellington Dias(PT) adote o princípio da proporcionalidade, no momento de definir os espaços na nova estrutura administrativa do estado. Para o parlamentar, que atualmente está no comando da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel), o Progressistas é o partido que mais cresceu, entre os que fazem parte da base de apoio ao governador. 

“O que nós estamos defendendo é princípio da proporcionalidade. Acho que se o governador usar esse princípio, automaticamente, vai crescer a nossa participação no governo, com mais secretarias, ou ficando com secretarias mais importantes”, avalia.

Ainda de acordo com Júlio Arcoverde, os membros do Progressistas não estão pressionando o governo pela distribuição dos cargos. “Esperamos o governador, com toda paciência. A gente sabe que ele só quer tratar desse assunto depois da reforma. Dentro do Progressistas está todo mundo tranquilo em relação a isso ,a gente não tem ansiedade em relação a escolha de cargos, Estamos apenas esperando a hora do governador com o Senador Ciro Nogueira, sem estresse, sem ansiedade nenhuma”, destaca. 

Apesar de estar ocupando o cargo de Secretario de Esportes do município de Teresina, Júlio Arcoverde continua frequentando a Assembleia Legislativa diariamente, com objetivo de acompanhar a tramitação das mensagens da reforma administrativa. 

“Vamos apoiar o candidato que o prefeito Firmino escolher”, garante Júlio 

Sobre as eleições municipais de 2020, o presidente estadual do Progressistas, Júlio Arcoverde garante que na capital o partido vai seguir a orientação de  Firmino Filho (PSDB), e apoiar o nome indicado pelo atual prefeito. Apesar disso, ele confirma que os nomes da deputada federal Margarete Coelho, e do ex-secretário municipal de planejamento, Washington Bonfim, são os mais lembrados dentro do Progressistas para uma eventual disputa pelo comando do Palácio da Cidade. 

“Vamos apoiar o candidato que o Prefeito escolher. Se for uma Progressista, como a Margarete, que tem todos os requisitos, muito bem. Se for o Washington, muito bem. Se for um nome do Progressistas, seria muito bom, mas nós temos o compromisso de apoiar o candidato do prefeito”, pontua. 

Além da disputa majoritária, o Progressistas também já deu início a montagem da chapa proporcional. Nas próximas semanas, o partido deve consolidar a filiação da vereadora Graça Amorim, e dos suplentes, Marquinhos Monteiro e  Renato Berger. Além disso,  pelo menos 10 prefeitos de municípios também devem confirmar a filiação ao partido comandado por Ciro Nogueira. 

Entenda ponto a ponto as mudanças previstas pelo pacote anticrime

Entenda ponto a ponto as mudanças previstas pelo pacote anticrime

Confira como é e o que muda nas medidas contempladas pelo projeto de lei anticrime.

PROJETO DE LEI 1

PRISÃO DE CONDENADOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA

Como é 

Lei prevê que ninguém pode ser preso senão em flagrante ou após um processo transitar em julgado (tiver todos os recursos esgotados). Há discussão jurídica em torno da norma, e o STF vem permitindo desde 2016 a prisão de condenados em segunda instância (como nos Tribunais de Justiça), antes que caso chegue ao STF ou ao STJ

O que muda

Formaliza em lei a jurisprudência atual do STF. Eventuais multas decorrentes do processo também podem ser pagas quando o condenado começar a cumprir pena, não mais após o trânsito em julgado

TRIBUNAL DO JÚRI

Como é 

É possível recorrer em liberdade de decisão do Tribunal do Júri –que julga crimes dolosos contra a vida (como homicídios). Um exemplo é o de Gil Rugai, que foi condenado pelo Tribunal do Júri de São Paulo pelas mortes de seu pai e sua madrasta e inicialmente pôde recorrer em liberdade

O que muda 

Uma pessoa condenada pelo Tribunal do Júri começa a cumprir pena imediatamente após a decisão, mesmo que caibam eventuais recursos 

NOVA REGRA PARA RECURSO

Como é 

Os embargos infringentes, um tipo de recurso, podem ser interpostos caso haja um voto divergente, em benefício do réu (abaixando a pena, por exemplo), no colegiado que tiver realizado o julgamento

O que muda 

Esses embargos só podem ser apresentados se um dos juízes da segunda instância tiver votado pela absolvição total do réu, e não em caso de outras divergências (como o tamanho da pena)

LEGÍTIMA DEFESA

Como é 

Lei em vigor define legítima defesa como situação em que a pessoa, "usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem"

O que muda 

Reduz pena até a metade ou deixa de aplicá-la se a legítima defesa "decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção". Ponto é o mais criticado por entidades e autoridades da área de direitos humanos, que veem nele uma permissão para que policiais matem em serviço.

REGIME FECHADO

Como é

Só é aplicado para condenações acima de oito anos, independentemente do crime. A pena prevista para corrupção, por exemplo, é de 2 a 12 anos –portanto, é possível que um condenado por corrupção não vá para a cadeia se a pena for inferior a oito anos 

O que muda

Vale para reincidentes e também para condenados por corrupção e peculato. Também vale para roubo praticado com arma de fogo. Restringe progressão de regime (do fechado para o semiaberto, por exemplo) para casos envolvendo morte da vítima. Coloca fim às saídas temporárias de presos condenados por crimes hediondos (como homicídio, latrocínio, estupro e genocídio), tortura e terrorismo. Condenado por integrar organização criminosa não pode progredir de regime se houver comprovação de que ele mantém vínculo com o grupo 

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Como é 

Lei considera organização criminosa a associação de quatro ou mais pessoas ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas com objetivo de obter vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de crimes com penas superiores a quatro anos de prisão

O que muda 

Inclui na definição facções conhecidas, como PCC (Primeiro Comando da Capital), Comando Vermelho, Família do Norte, Terceiro Comando Puro, Amigos dos Amigos e Milícias

ARMAS DE FOGO

Como é 

Lei prevê que a pena para disparo, posse ou porte ilegal, comércio ilegal e tráfico internacional de arma de fogo seja aumentada caso o réu seja integrante de forças de segurança ou empregado de empresa de segurança e transporte de valores

O que muda 

Aumenta a pena para os mesmos crimes se o réu já tiver registros criminais passados, com condenação em segunda instância

CONFISCO DO PRODUTO DO CRIME

Como é 

Código Penal prevê de modo genérico o confisco "do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido [...] com a prática do fato criminoso"

O que muda 

Detalha que o confisco de bens será correspondente à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele que seja compatível com o seu rendimento lícito, em casos de condenados por infrações de pena máxima superior a seis anos de prisão. Obras de arte apreendidas ou outros bens de valor cultural e artístico passam a ser destinados a museus públicos em alguns casos

BENS APREENDIDOS PARA COMBATER CRIME

Como é 

Não está detalhado no Código de Processo Penal

O que muda 

Explicita na lei que fica autorizada a utilização de bens sequestrados e apreendidos para atividades de prevenção e repressão a crimes, com prioridade do órgão de segurança pública que fez a investigação. Por exemplo: lanchas de contrabandistas e traficantes apreendidas pela Polícia Federal em Foz do Iguaçu (PR), na divisa com o Paraguai, podem ser usadas pelos policiais federais no patrulhamento da fronteira. Quando o processo transita em julgado, o bem torna-se definitivamente propriedade do órgão público

PRESCRIÇÃO

Como é 

Lei dispõe que prazo de prescrição deixa de correr em alguns casos, como quando o réu cumprir pena no exterior

O que muda 

Inclui novas situações para o prazo de prescrição parar de correr, como quando houver recursos pendentes nos tribunais superiores (STF e STJ)

CRIME DE RESISTÊNCIA

Como é 

Lei prevê pena de dois meses a dois anos de detenção a quem se opuser à execução de um ato legal, usando violência ou ameaça ao agente público. Quando o ato não se consumar devido à resistência, pena prevista é de 1 a 3 anos de reclusão

O que muda 

Acrescenta que, se a resistência resultar em morte do agente, a pena vai de 6 a 30 anos de reclusão

ACORDOS CRIMINAIS E EM INVESTIGAÇÕES DE IMPROBIDADE

Como é

A lei que criou os juizados especiais em 1995 permite que casos de crimes de menor potencial ofensivo, com pena máxima de dois anos de prisão, sejam encerrados sem julgamento, com a adoção de penas brandas negociadas com os investigados, como reparação de danos e prestação de serviços comunitários. 

Para crimes com pena mínima igual ou inferior a um ano de prisão, a mesma lei autoriza o Ministério Público a propor a suspensão do processo judicial se o acusado aceitar reparar danos causados e comparecer a juízo para prestar contas regularmente.

Uma resolução publicada pelo Conselho Nacional do Ministério Público em 2017 e revisada em 2018 permite acordos de não-persecução penal com investigados por crimes não violentos, com pena mínima de quatro anos de prisão. Suspeitos que confessarem o delito e aceitarem reparar danos, pagar multa e prestar serviços comunitários podem se livrar de processo e julgamento.

O que muda

A proposta de Moro restringe os acordos de não-persecução penal a casos que envolvam crimes sem violência nem grave ameaça, com pena máxima de quatro anos de prisão, reproduzindo as demais condições previstas pela resolução do Ministério Público para as negociações.

O projeto prevê um novo tipo de acordo na fase inicial do processo judicial, para casos em que houver confissão e o réu aceitar reparar danos, abrir mão do produto do crime e desistir de recorrer contra as decisões da Justiça. 

Na esfera cível, também passariam a ser possíveis acordos para reparação do dano nas investigações de improbidade administrativa, o que hoje é vedado.

INVESTIGAÇÃO DE POLÍTICO COM FORO

Como é 

Investigação ou ação penal na primeira instância precisa ser remetida para o STF (Supremo Tribunal Federal), por exemplo, caso surjam indícios de envolvimento de políticos com foro especial (presidente, ministros, deputados, senadores) 

O que muda

Autoridades que atuam na primeira instância remetem para o STF somente a parte relativa ao político com foro especial, prosseguindo com a investigação sobre os demais suspeitos. Nesse exemplo, a investigação ou a ação penal só passa integralmente ao STF se a corte decidir que é imprescindível julgar todos os envolvidos conjuntamente

PROJETO DE LEI 2

CRIME DE CAIXA DOIS

Após pressão de parlamentares, Moro decidiu fatiar seu projeto de lei e separar toda a parte de criminalização do caixa 2 em um projeto de lei em separado.

Como é 

Casos de caixa dois são julgados com base em um artigo do Código Eleitoral que fala sobre omissão ou falsidade na prestação de contas à Justiça Eleitoral. Punição é considerada branda (até cinco anos) e não se aplica a quem pagou o caixa dois. Boa parte dos inquéritos abertos no STF com base na delação da Odebrecht, por exemplo, investiga caixa dois. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), não há registro de condenados por caixa dois

O que muda 

Tipifica o crime de caixa dois, com pena de 2 a 5 anos de prisão "se o fato não constitui crime mais grave" (se não vem acompanhado de corrupção, por exemplo). Prevê aumento da pena se houver a participação de agente público e estende a punição a quem deu o dinheiro via caixa dois

INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA

Como é 

Código de Processo Penal diz prática é "excepcional" e deve ser empregado em algumas situações, como para prevenir riscos à segurança pública no deslocamento de um preso

O que muda 

Amplia os casos em que juiz pode ouvir presos por videoconferência e retira do código a "excepcionalidade" da medida. Numa primeira versão, Moro havia proposto que réus em prisões fora da comarca ou da subseção judiciária fossem ouvidos "preferencialmente" por transmissão em vídeo. Após pedido dos governadores, o ministro da Justiça modificou o texto e estabeleceu que as audiências "deverão ocorrer" por vídeo quando o detido estiver longe do tribunal, "desde que exista o equipamento necessário"

PRISÃO DE CRIMINOSOS CONTUMAZES

Como é 

Presos em flagrante podem ter liberdade provisória se juiz verificar que ele praticou o crime em estado de necessidade, em legítima defesa ou em estrito cumprimento de dever legal

O que muda 

Acrescenta que o juiz deve negar a liberdade provisória se verificar que o preso "é reincidente ou que está envolvido na prática habitual, reiterada ou profissional de infrações penais ou que integra organização criminosa", exceto se o delito for muito leve. Moro também atendeu os governadores e inseriu, na segunda versão do projeto, que o mesmo vale para presos em flagrante que portem arma de fogo de uso restrito em circunstâncias que indiquem pertencimento a grupo criminoso

PRESÍDIOS DE SEGURANÇA MÁXIMA

Como é 

São presos nos presídios federais de segurança máxima "aqueles cuja medida se justifique no interesse da segurança pública ou do próprio preso"

O que muda 

Acrescenta detalhes sobre como será o cumprimento da pena nesses presídios: cela individual, visitas só em dias determinados, no máximo duas pessoas por vez, "separadas [do preso] por vidro e comunicação por meio de interfone, com filmagem e gravações", entre outras especificações. Medida visa evitar que chefes de facção enviem ordens por meio de parentes e amigos. As conversas com advogados não são gravadas

BANCO DE DNA DE PRESOS

Como é 

Condenados por crimes graves e violentos devem ter amostra de DNA recolhida e armazenada em um banco de dados para auxiliar em investigações futuras. Apesar de lei estar em vigor, o banco de DNA não vem sendo abastecido regularmente

O que muda 

Acrescenta que recolhimento do DNA será no momento do ingresso do condenado na prisão, a fim de efetivar uma lei que já existe. Passa a considerar falta grave a recusa do condenado de submeter-se à coleta da amostra. Também muda o momento em que o perfil genético pode ser excluído do banco de dados: quando houver absolvição do acusado ou depois de 20 anos do cumprimento da pena 

INFORMANTE

Como é 

Não há correspondência na lei atual

O que muda 

União, Estados, municípios e estatais precisam criar ouvidorias em que qualquer pessoa possa relatar crimes contra a administração pública, resguardada a sua identidade. Também permite que o informante seja recompensado caso sua denúncia resulte na devolução de dinheiro público desviado

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Na sua primeira versão, Moro incluiu no projeto um trecho que determina que crimes comuns, quando investigados em conexão com crimes eleitorais, devem ser de competência da Justiça comum.

O decano do STF, Celso de Mello, criticou a redação proposta por Moro e disse que eventuais mudanças nas atribuições na Justiça Eleitoral não poderiam ocorrer via projeto de lei ordinária.

Na nova versão do anteprojeto, Moro manteve as mudanças no Código Eleitoral, mas afirmou que o tema será enviado ao Congresso em um projeto de lei complementar separado.

Lava Jato: Toffoli diz que não são heróis que resolvem os problemas

Lava Jato: Toffoli diz que não são heróis que resolvem os problemas

O ministro defendeu ainda que juízes devem ser sempre neutros e afirmou que aqueles que têm desejos devem deixar a magistratura.

Em meio ao embate entre o STF (Supremo Tribunal Federal) e membros da Lava Jato, que criticam recentes decisões da corte, o ministro Dias Toffoli afirmou que "não é a ação de heróis que resolve os problemas do Estado, mas as instituições".

"É necessário sim que haja ação do Estado na proteção da sociedade, o que não pode haver é excessos ou heróis. Não é ação de heróis que resolve os problemas da sociedade, é ação das instituições. Eu sempre digo, nós passamos, as instituições ficam", afirmou o presidente do Supremo, em um evento de juízes federais, em Belo Horizonte, nesta segunda-feira (18).

Ele defendeu que, se hoje o Brasil tem combate à corrupção, isso se deve ao projeto de institucionalização do país.  Toffoli citou pactos feitos entre os três Poderes e a sociedade civil organizada, em 2004 e 2009, que levaram à criação da Lei da Transparência, da Lei de Acesso à Informação e de lei que ampliou a abrangência do tipo penal de lavagem de dinheiro, entre outras. 

O ministro citou ações como a criação da Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro) e lembrou que ele mesmo defendeu "um Ministério Público independente" desde os tempos de estudante na faculdade de direito da USP.  Ele também destacou o papel da Polícia Federal, que passou "por um processo de fortalecimento institucional sem precedentes na história, que lhe conferiu maior independência". 


Foto: Reprodução

O ministro defendeu ainda que juízes devem ser sempre neutros e afirmou que aqueles que têm desejos devem deixar a magistratura.  "Não podemos criar ódios entre nós, mas os excessos não serão admitidos. Canalhices e cretinices, como disse Gilmar Mendes, não podem ser admitidos. As senhoras e senhores juízes tem que ser condutores disso, de impedir que os excessos sejam cometidos, porque somos nós os moderadores da sociedade", disse. 

Sobre as críticas e protestos que ele e o STF vem sofrendo, Toffoli defendeu que o debate crítico é própria das democracias, porém afrontar ou agredir o Judiciário ou seus membros é atacar o estado democrático de direito. "Não há democracia sem imprensa livre e Judiciário independente", completou. 

Na semana passada, a força-tarefa da Lava Jato sofreu três importantes derrotas no Supremo.  Na quinta (14), em julgamento marcado por fortes críticas à Procuradoria em Curitiba, o tribunal decidiu que crimes comuns (como corrupção), quando associados a crimes eleitorais (como caixa dois), devem ser julgados pela Justiça Eleitoral. A medida deve tirar das mãos do Ministério Público Federal do Paraná e da Justiça Federal processos importantes da operação.

No mesmo dia, Toffoli anunciou a instauração de um inquérito sigiloso para apurar ameaças, calúnias e fake news relativos aos ministros da corte. Por ter um escopo muito amplo, a apuração pode envolver procuradores da força-tarefa que tenham feito críticas públicas ao tribunal.

Por fim, na sexta (15), o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o acordo entre MPF e Petrobras que previa a criação, sob coordenação da Procuradoria, de um fundo bilionário com dinheiro de multa pago pela estatal.

PROTESTO

Em frente ao local do evento, um grupo de cerca de 40 pessoas, com bandeiras do Brasil e camisetas da seleção de futebol, se reuniram para protestar contra Toffoli e o STF.  Nas faixas, frases como "Toffoli processa noix", "Brasil acima de tudo, STF abaixo de todos" e "STF - Tribunal de exceções". 

Os manifestantes cantavam ainda versos como "um cabo e um soldado", em referência a uma fala do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) de que "bastaria um cabo e um soldado para fechar o STF".  "Se estamos hoje aqui é porque o STF nos obrigou a estar aqui. Eles se mostraram incapazes de julgar se acordo com a evolução da sociedade", diz o engenheiro civil, Cipriano de Oliveira, 64. 

Integrante do movimento Brasileiros.bros, criado em 2016 em Minas Gerais para apoiar o impeachment de Dilma Rousseff (PT), ele diz que a decisão recente que manteve os crimes de caixa dois com a Justiça Eleitoral e um comentário de Toffoli sobre combate à fake news foram o que motivaram o protesto.

Governador diz não ter como atender reivindicações

Governador diz não ter como atender reivindicações

O movimento grevista da Uespi ocorre em meio às discussões sobre o projeto de reforma administrativa na Assembleia e em cenário de dificuldades financeiras

Após os docentes da Universidade Estadual do Piauí (UESPI) deflagrarem greve nesta segunda-feira (18), o governador Wellington Dias (PT) declarou que, pela atual situação financeira do Estado, não tem como atender as demandas reivindicadas pela categoria. 

 “Eu disse aos líderes que é preciso sensatez. Na verdade nós temos uma situação em que o estado atingiu o limite na Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, a lei impede que haja reajuste salarial, chamamento de concursados, promoção, ou seja, estamos fazendo um esforço, inclusive cortando na carne, cortando despesas para poder se adequar a esse processo”, explicou Dias. 

O movimento grevista, que Governador diz não ter como atender reivindicações contempla os sete campi da UESPI espalhados pela capital e interior do Piauí, cobra o cumprimento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, que implica na implantação de progressões, promoções e mudanças de regime de trabalho para os servidores. 

A greve acontece justamente em meio a discussão da Reforma Administrativa proposta pelo poder Executivo, que pretende reduzir despesas e readequar a situação financeira da máquina pública estadual. “Agora é aguardar os resultados, mas enquanto isso não é possível (atender as reivindicações), até porque não creio que ninguém vai fazer greve para pedir uma coisa ilegal”, afirmou o governador. 


O governador Wellington Dias diz que reajustes estão impedidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal - Foto: Divulgação/Ccom

Deputados aceleram tramitação da reforma no parlamento e aprovam mais uma mensagem encaminhada pelo governo 

A tramitação da reforma administrativa segue de forma acelerada na Assembleia Legislativa. Nessa segunda-feira (18), o plenário da casa aprovou por unanimidade a mensagem número 02 do pacote de medidas encaminhado pelo governador Wellington Dias (PT). A matéria, que trata, entre outros pontos, da extinção da Fundação Cepro, obteve o voto favorável dos 24 deputados presentes na sessão. 

Os deputados também aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica as atribuições da Controladoria Geral do Estado e a Procuradoria Geral do Estado. A PEC altera os Artigos 150 e 152 da Constituição Estadual assegurando aos procuradores do Estado a estabilidade no serviço público após três anos de exercício na atividade e determina que sejam encaminhados à Procuradoria Geral do Estado os processos que envolvam servidores públicos, à exceção dos policiais militares e civis. 

Nos próximos dias, as comissões técnicas da Assembleia Legislativa devem voltar a se reunir, de maneira extraordinária, para dar continuidade à análise das mensagens da reforma administrativa. O foco deve ficar nas propostas que tratam da reestruturação da máquina pública, através da extinção e fusão de unidades administrativas. 

As votações da reforma administrativa devem ser encerradas ainda no mês de março, uma vez que a matéria tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa. O próximo dia 30 de março é o prazo de conclusão estabelecido pelo presidente da casa, Themístocles Filho (MDB).

Júlio César quer encontro de Bolsonaro com bancada

Júlio César quer encontro de Bolsonaro com bancada

Deputado do PSD comenta a ausência de nordestinos em cargos do governo federal.

O deputado federal Júlio César (PSD), coordenador da bancada do nordeste, quer viabilizar um encontro entre parlamentares da região e o presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o deputado, a iniciativa tem como objetivo apresentar os pleitos dos estados e municípios nordestinos ao governo federal, na tentativa de viabilizar recursos. A revisão do pacto federativo também deve ser um dos assuntos tratados na reunião, que, segundo Júlio César, deve acontecer nas próximas semanas. 

“Convidei o presidente para discutirmos esses problemas regionais, os desequilíbrios sociais e econômicos existentes nas regiões do Brasil, e diminuir a diferença entre ricos e pobres existentes no nosso país, onde o nordeste tem o maior número de pobres do Brasil”, explica Júlio César. 


Parlamentar piauiense é o coordenador da Bancada do Nordeste e aliado do presidente - Foto: Arquivo O Dia

Entre as pautas que vão ser discutidas no encontro da bancada nordestina com o presidente Bolsonaro, estão a reativação da Sudene e o fortalecimento do Dnocs. Além disso, os representantes da região nordeste também devem apresentar ao presidente um posicionamento contrário à fusão entre Banco do Nordeste e BNDES, já anunciada pelo Ministério da Economia. “A atuação do BNDES é restrita ao sul e ao sudeste, o nordeste é uma região muito excluída pelo BNDES”, pontua Júlio César. 

 Questionado sobre a baixa participação de nordestinos em cargos de primeiro escalão do governo Bolsonaro, Júlio César afirma que o próprio presidente tem buscado maneiras de compensar a ausência. “O que nós queremos são ações, e não presença de pessoas. O presidente está prometendo compensar essa participação mínima no nordeste no seu governo, procurando dar um tratamento diferenciado, inclusive com privilégios pra região nordeste. Como ele tem bastante tempo para cumprir, estamos acreditando na promessa dele”, avalia.

18 de março de 2019

Prefeitura tenta tirar famílias de área de risco em barragem do Ceará

Prefeitura tenta tirar famílias de área de risco em barragem do Ceará

De acordo com Araújo, o risco de um acidente é “mínimo”, mas ele existe, e a prefeitura percorre a área hoje para convencer as famílias a sairem do local.

Cerca de 480 pessoas que vivem na área de impacto da barragem do açude Granjeiro, em Ubajara, no Ceará, ainda não deixaram suas casas. A barragem foi embargada provisoriamente pela Agência Nacional de Águas (ANA) na última quarta-feira (13) devido ao risco de rompimento da estrutura que comporta milhões de metros cúbicos de água. No sábado (16), a prefeitura anunciou que as 513 famílias que vivem no entorno da barragem precisam deixar a área.

Segundo o secretário de Assistência Social, Francisco Jairo Ferreira de Araújo, parte da estrutura foi reforçada com a colocação de 12 mil sacos de areia de 60 quilos. O objetivo é conter a erosão da barragem. De acordo com Araújo, o risco de um acidente é “mínimo”, mas ele existe, e a prefeitura percorre a área hoje para convencer as famílias a sairem do local.

“Ainda há pessoas que resistem a deixar suas casas”, disse o secretário à Agência Brasil, enquanto aguardava os ônibus que vão ajudar na evacuação temporária da área.

“O risco de rompimento é mínimo, mas como estamos abrindo um novo sangradouro para escoar parte da água e, assim, reduzir o nível d´água e a pressão sobre a barragem, qualquer possibilidade de uma inundação tem que ser levada em conta. Estamos tratando da segurança do povo e queremos evitar a todo custo uma tragédia como a de Brumadinho”, acrescentou o secretário.

Parte das famílias que moram ao longo do Rio Jaburu e que deixaram suas casas estão alojadas em um abrigo do Santuário Mãe Rainha, mantido pela Igreja Católica. Outra parte preferiu ir para a casa de parentes. Ainda não há previsão de quando poderão retornar para casa.

O secretário afirmou que as famílias estão recebendo apoio psicológico e assistencial da prefeitura, que decretou estado de emergência e ponto facultativo na cidade e recebeu o apoio das prefeituras de Ibiapina e Tianguá, que disponibilizaram ambulâncias e carros de som.

A barragem do açude Granjeiro pertence à empresa Agroserra Companhia Agroindustrial Serra da Ibiapaba. Foi construída há cerca de 40 anos e, de acordo com o secretário de assistência social, não vinha recebendo manutenção adequada. Segundo a Agência Nacional das Águas, a empresa já havia sido autuada devido às condições da estrutura.

Técnicos da agência reguladora estão no local desde o final de semana, acompanhando a evolução e as medidas para resolver os problemas. A prefeitura de Ubajara não descarta acionar judicialmente os responsáveis pela Agrossera a fim de tentar reaver parte dos gastos com a evacuação e a recuperação da barragem.

Alerta

O alerta sobre o risco de rompimento da barragem devido à erosão do terreno foi feito por um morador da região que, durante o carnaval, gravou e divulgou um vídeo na internet exibindo uma cratera que se abriu em um trecho da parede da barragem. Imediatamente, a prefeitura, com a ajuda de outros órgãos e até de voluntários, começou a dispor os sacos de areia para reforçar a estrutura. No entanto, com a chuva dos últimos dias, o nível da água subiu e os técnicos da Defesa Civil passaram a temer que a pressão adicional rompesse o dique.

No vídeo que divulgou hoje nas redes sociais, o prefeito da cidade, Renê Vasconcelos, disse que a barragem está estável, mas não totalmente segura.

“Queremos trabalhar com uma margem de 0% de risco. A Defesa Civil e a ANA mantêm o aviso de evacuação, principalmente nos próximos dias. Como estamos concluindo este novo sangradouro auxiliar vai haver uma grande vazão no rio e pode ser que haja alguns pontos de alagamento. Queremos evitar qualquer dano. Por isso, é preciso obedecer as ordens da Agência Nacional das Águas e da Defesa Civil municipal para garantir a segurança da operação e do nosso povo”.

Margarete Coelho presidirá comissão que vai analisar pacote anticrime de Moro

Margarete Coelho presidirá comissão que vai analisar pacote anticrime de Moro

Nome da deputada piauiense foi indicado por Rodrigo Maia. Margarete será também titular da Comissão de Constituição e Justiça na Câmara.

A deputada federal do Piauí, Margarete Coelho (PROGRESSISTAS) será a responsável por conduzir as análises sobre o Pacote Anticrime apresentado pelo ministro da Segurança Sérgio Moro no Congresso Nacional. O nome da parlamentar foi indicado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM) para presidir uma comissão especial montada especialmente para esta tarefa.

Além de avaliar o projeto de Moro, o grupo vai se debruçar também sobre o conjunto de propostas para endurecer a legislação penal no combate ao crime organizado, que foi apresentado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Morais ainda no ano passado.

A comissão especial será composta por sete deputados e tem o objetivo de compatibilizar o projeto que foi apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a questão do combate à corrupção proposto por Moro, de modo a dar mais eficácia às decisões do Poder Judiciário. Margarete Coelho explica: “Nós queremos tornar a máquina do Judiciário mais eficiente no tocante ao combate à corrupção e lavagem de dinheiro, que é a base do projeto do ministro Sérgio Moro, visando também o combate às milícias, ao crime organizado e à questão do tráfico de drogas”, explicou a deputada.


Margarete Coelho - Foto: Assis Fernandes/O Dia

Margarete coordenará os debates em tornos das duas matérias ao mesmo tempo em que ocupará uma cadeira como titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal. “A CCJ conhece preferencialmente todas as matérias que chegam ao Congresso e nós podemos inclusive votar algumas pautas sem que elas precisem ir para o plenário. Então ali é realmente um espaço de debates, de enfrentamento, de ouvir a sociedade, de ter um relacionamento entre o Legislativo e a academia, ouvir os especialistas. Enfim, é muito rico o trabalho feito pela comissão”, discorreu.

A deputada lembrou também que as comissões ainda não foram instaladas e que, no momento, estão sendo montados os organogramas de trabalho e protocolos para criar as rotinas de discussões.

Margarete critica pressões por cargos e diz que é preciso esperar decisão da Alepi

A deputada piauiense Margarete Coelho também teceu críticas às pressões que o governador Wellington Dias vem sofrendo de seus aliados para fazer as nomeações e a distribuição de cargos dentro de sua gestão. O chefe do Executivo Estadual vem adiando a tomada de decisões até que a Assembleia Legislativa (Alepi) se manifeste a respeito da proposta de Reforma Administrativa encaminhada no mês passado.

O texto enviado propõe a extinção de 19 órgãos, planeja a fusão entre secretarias e a absorção de algumas áreas. O objetivo, segundo o ente estadual, é reduzir gastos com pessoa para garantir investimentos e gerar receitas. Ainda em fevereiro, o Governo foi notificado pelo Tribunal de Contas (TCE) por ter atingido o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com a despesa de pessoal.


Foto: Elias Fontinele/O Dia

No entendimento de Margarete Coelho, é preciso aguardar que a Assembleia diga como vai ficar o redesenho da administração pública estadual até por uma questão de respeito. Segundo a deputada, que foi vice-governadora de Wellington na sua última gestão, antecipar nomeações de cargos e participação de partidos no governo vai travar a discussão na Alepi.

“Deixa a Assembleia discutir livremente, trabalhar ouvindo as partes no sentido de termos um bom desenho da máquina pública e, a partir daí, economizar não só com corte de pessoa e de custeio da máquina, mas também de cuidar da qualidade do gasto, trazer uma forma mais enxuta de gerenciamento, com cada pasta tendo sua função, evitando-se um pouco da sobreposição de competências”, pontuou a Margarete.

Para a deputada, o governo precisa de controle da máquina pública e com o atual desenho que ela possui, esse controle e fiscalização ficam difíceis de serem feitos.

Jayme Oliveira: “Judiciário não julga de acordo com clamores populares”

Jayme Oliveira: “Judiciário não julga de acordo com clamores populares”

Em entrevista, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros avaliou o atual momento vivo pelo Judiciário no país, que vem passando por diversas crises de imagem.

Em Teresina para participar de evento comemorativo dos 60 anos da Associação Piauiense de Magistrados- Amapi, o presidente da Associação Brasileira de Magistrados- AMB, Jayme de Oliveira, avaliou o atual momento vivenciado pelo judiciário, marcado por diversas crises de imagem. Em conversa com a reportagem do Jornal O Dia, ele destacou que o maior desafio da magistratura na atualidade é garantir a independência de sua atuação, mantendo distância das pressões institucionais e dos clamores populares. Jayme de Oliveira também defende a continuidade do pagamento de auxílio moradia para magistrados e diz que brasileiros precisam ter orgulho de seus juízes.


"Concurso público democratiza o ingresso daqueles que desejam participar no Poder Judiciário", diz Jayme Oliveira - Foto: Elias Fontinele/O Dia

Recentemente, a Associação traçou o perfil dos magistrados do Brasil. O que o senhor destaca nessa pesquisa? 

Essa pesquisa foi realizada pela primeira vez há 20 anos quando se fez o primeiro perfil da magistratura brasileira. E nós tivemos a iniciativa de reeditar e atualizar essa pesquisa, até pra verificar o que tinha mudado nestes últimos 20 anos. A primeira foi logo depois da Constituição de 1988, e agora foi feito essa segunda, intitulada de “Quem somos e qual a magistratura que queremos”. E nos vários aspectos abordados, uma pesquisa muito grande, profunda, destacamos, por exemplo, no que diz respeito a matéria penal, e isso acabou tendo impacto importante, na medida em que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, encaminhou um pacote anticrime, nós identificamos que algumas propostas que constam no projeto de lei dele, foram indagadas da magistratura brasileira. No caso, por exemplo, da transação penal, identificamos que quase 90% dos juízes se mostraram favoráveis a transação penal, mas com uma particularidade, desde que tenha a participação dos magistrados durante o processo. Ou seja, a transação penal, só pelo Ministério Público, essa não tem a aprovação expressiva. Nós temos quando se fala em que essa transação deve ser feita preferencialmente numa audiência, presidida pelo juiz. Isso é importante porque é o magistrado ali que mantém o equilíbrio das forças, durante as discussões da transição penal. Nós tivemos também o apoio expressivo para a questão da videoconferência, que é a modernização do sistema de Justiça, principalmente a Justiça Penal, pela qual você poderia realizar audiência, interrogatório, depoimento de testemunha, tudo por videoconferência. É lógico que isso exige um investimento inicial, na aquisição dessa estrutura, mas por outro lado, os juízes revelaram também, em cerca de 90%, que a videoconferência deve ser adotada pelo código de processo penal. No que diz respeito ao perfil da própria magistratura, a pesquisa revelou que a origem dos juízes, isso é importante porque mostra a força da ideia de concursos públicos, que democratizam o acesso ao Poder Judiciário, vemos situações em que a magistratura vem das mais variadas origens, inclusive das mais simples. Isso se identificou quando perguntamos qual a origem da formação dos magistrados, a formação dos pais, dos avós, o que revelou que a magistratura é aberta a qualquer um que queira ingressar em seus quadros. O que é diferente de alguns países europeus onde a magistratura é extremamente elitizada. O sistema de concurso público democratiza o ingresso daqueles que desejam participar no Poder Judiciário. Identificamos um caso de uma pessoa que era motorista do Tribunal de Justiça, estudava a noite e conseguiu prestar concurso e passar, hoje sendo juiz brilhante em São Paulo. Tivemos outras histórias das mais variadas origens que se esforçaram e hoje honram a magistratura brasileira. Também indagamos a questão da saúde dos juízes, em número expressivo revelaram que o estresse é muito maior do que era no passado, há 20 anos. Então, são vários aspectos abordados e que mostram a realidade da magistratura brasileira. 

Sempre que aparecem discussões a respeito do judiciário, a sociedade aponta algumas características como a morosidade e o excesso de recursos no judiciário brasileiro. Como o senhor avalia essa questão, e o que pode ser feito para mudar essa realidade? 

Nós perguntamos o que eles consideravam importante para melhorar o funcionamento do Judiciário. Primeiro eles identificaram uma falta de estrutura, eles dizem que é fundamental você ter estruturas melhores para que o Judiciário possa dar vazão. O que acontece é que na década de 80, logo após a nova Constituição, você tinha um ingresso de proces sos em torno de 300 mil processos por ano. Agora, você tem mais de 20 milhões por ano. Então, é um aumento assustador de demandas para a Justiça. Isso ocorre também que a Constituição democratizou o acesso, que era um anseio da população e da magistratura, ao melhorar o acesso a Justiça você tem hoje quase 100 milhões de processos para 18 mil juízes. Então, quando o CNJ faz as estatísticas, você verifica que os juízes brasileiros tem um volume de processos que ele precisa conduzir e julgar, infinitamente superior aos países vizinhos e europeus. A carga de trabalho de um juiz brasileiro é incomparável com qualquer outro sistema Judiciário que a gente olhe. Mas os juízes mostraram nessa pesquisa, deram caminhos que precisam ser melhorados. 

Atualmente, o Brasil vivencia uma polarização muito grande na política, e isso tem caminhado até mesmo para o extremismo, em algumas situações. O senhor acredita que essa polarização afeta o judiciário? É algo preocupante para a magistratura? 

O extremismo é um fator mun dial, temos percebido isso em todos os continentes. A sociedade anda extremista. Mas nós dizemos sempre que o pilar principal da magistratura é a prudência, a ponderação e o equilíbrio. O juiz é um guardião da Constituição, da democracia, e os juízes tem mantido essa postura de equilíbrio, e isso é fundamental. E nós no nosso associativismo não só a AMB, associações filiadas, como a Amapi, temos sempre procurado mostrar justamente essa necessidade de mantermos a prudência e o equilíbrio e uma equidistância desses movimentos radicais que existem à direita e à esquerda e que nós assistimos. Então, isso mostra que o poder Judiciário tem cumprido seu papel e é importante continue mantendo esse equilíbrio, para que essa questão e que o povo continue confiando nos seus juízes. 

O judiciário, assim como as demais instituições, passa por uma crise de imagem. A população faz muitas críticas as instituições. O senhor acredita que há uma certa responsabilidade da magistratura nessa crise de imagem? 

O poder judiciário hoje, den tro da estrutura brasileira, é o mais transparente de todos. Hoje, com transmissão ao vivo de julgamento, como nós temos com a TV Justiça, o cidadão também se aproximou, e esse era um anseio da magistratura. Hoje, com essa postura que a constituição de 1988 adotou, a população discute as decisões judiciais, toma partido, e isso é natural, todavia, os juízes é que tem sempre que manter a prudência, equilíbrio e independência, o que é fundamental pra o judiciário. O judiciário não pode julgar de acordo com clamores populares, o judiciário julga de acordo com o que está na Constituição, de acordo com o que está nas leis da república. Muitas vezes, isso gera incompreensões, porque às vezes a sociedade quer a decisão de um jeito, mas a decisão correta é de outro jeito. Essa é uma questão que estamos trabalhando também, porque isso exige uma comunicação social, e eu diria que o judiciário tem se comunicar com a sociedade, pra sociedade entender. De maneira geral, o cidadão sabe que o que ele precisa é de um juiz imparcial e independente. O juiz imparcial e independente é aquele que julga de acordo com o que diz a lei, e as leis não são feitas pelos juízes, as leis são feitas pelo parlamento, pelos deputados e senadores. Então, o juiz recebe um material pronto, para poder trabalhar. O que nós temos feito, enquanto associação, é discutir e participar desse processo de elaboração de leis, levando a experiência da magistratura nessa fase de elaboração de leis. Por exemplo, a magistratura está discutindo o novo código de processo penal no Congresso Nacional, a magistratura vai discutir o projeto anticrime do Moro, levando a experiência dos juízes, que estão no dia a dia, mostrando aos parlamentares o que pode ser útil e o que pode atrapalhar o funcionamento da justiça. Isso nós temos feito todos os dias, seja nos estados, seja em Brasília, no Congresso Nacional.  

Então, o senhor avalia que o judiciário mantém uma relação harmônica com os demais poderes? 

Nossa constituição diz que os poderes são independentes e harmônicos. É logico que temos momentos de tensão, e temos assistido nos últimos anos alguns momentos de tensão entre os poderes. O importante é que cada poder respeite a atuação dos outros e que haja um entendimento daquilo que a constituição diz, é isso que fortalece a democracia. A nossa Constituição colocou o poder judiciário, desde 1988, num certo destaque, e hoje todas as questões sociais, das mais simples às mais complexas, são levadas ao poder judiciário, isso às vezes gera conflitos e tensões, mas o judiciário tem se saído bem. Hoje, nós observamos que o poder judiciário cumpriu o seu papel e tem dado as respostas necessárias, ainda que isso, algumas vezes, gere tensão. 

Recentemente, o judiciário esteve envolto em uma polêmica que diz respeito ao auxílio moradia para magistrados. Inclusive, surgiram muitas críticas a um certo corporativismo da categoria. De que forma essa questão foi encarada pela magistratura brasileira? 

 Esse foi um tema muito mal compreendido, houve muita crítica, boa parte delas injustas, em relação ao poder judiciário. Em quase todas as magistraturas do mundo você tem determinadas garantias para carreira, exatamente para preservar a independência da magistratura. A questão da ajuda de custo para moradia não era exclusividade brasileira, podemos fazer uma referência a Portugal, onde existe essa ajuda de custo, sem qualquer problema. Isso não é privilégio, são garantias que se procuram dar para magistratura, como forma de resguardar a independência, porque se coloca para magistratura uma série de restrições. Os juízes, não só no Brasil, não podem exercer nenhuma outra profissão, têm uma série de restrições, até mesmo depois que se aposentam.

Prefeitos da região Nordeste se reúnem hoje em Teresina

Prefeitos da região Nordeste se reúnem hoje em Teresina

Encontro inédito acontece a partir das 9h desta terça-feira, no auditório da APPM.

Prefeitos de cidades da região Nordeste se reúnem nesta segunda-feira (18) em Teresina. O encontro inédito acontece a partir das 9h, no auditório da Associação Piauiense de Municípios (APPM), e tem como objetivo consolidar a elaboração de uma carta de reivindicações municipalistas da região, que deve ser entregue aos presidentes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, durante a XXII Marcha a Brasília, em Abril. 

“Esta é uma reunião técnica de trabalho. Nela, os nove presidentes das associações de municípios do Nordeste irão discutir as pautas de cada Estado, para, ao final, elaborarem a Carta de Teresina. Os prefeitos que desejarem prestigiar o Encontro poderão participar como ouvintes e acompanhar tudo que será debatido. Essa foi uma decisão de todos os presidentes de associações, para tornar a reunião mais objetiva”, explica o presidente da APPM, Jonas Moura. 


Foto: Divulgação

A Carta de Teresina vai compor o documento que a CNM entregará ao Governo Federal na Marcha dos Mu nicípios a Brasília, que será realizada no período de 8 a 11 de abril. O Encontro de Associações de Municípios do Nordeste discutirá, entre outros temas, a Atualização dos Programas de Saúde, Cessão Onerosa, Royalties e 1% do FPM para o mês de setembro. 

O evento deve contar com a presença de representantes da Bancada Federal do Piauí em Brasília, do governador Wellington Dias, e do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi.

17 de março de 2019

Lava Jato soma controvérsias, 2.294 anos de penas e 159 condenados

Lava Jato soma controvérsias, 2.294 anos de penas e 159 condenados

Um dos principais críticos à operação, o advogado Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente Lula, vê na operação um "manifesto viés político, orientado por um projeto de poder".

Pouco mais de dois milênios de penas.

A Operação Lava Jato, que desbaratou um esquema de corrupção na Petrobras e órgãos públicos, ganhou uma dimensão faraônica desde sua primeira fase, deflagrada cinco anos atrás -e é igualmente celebrada e criticada por sua extensão e pelas mudanças que provocou na interpretação da lei penal.

"É inegável que ela trouxe uma contribuição expressiva no combate à corrupção. Mas excessos aconteceram", comenta o advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, ex-presidente da OAB-SP e defensor de cinco réus na operação.

O endurecimento da interpretação legal sobre os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, tido como punitivista pelos críticos, é consenso entre os advogados ouvidos pela reportagem. Mas as interpretações são diversas.

Um dos principais críticos à operação, o advogado Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente Lula, vê na operação um "manifesto viés político, orientado por um projeto de poder". 

Os recentes episódios da tentativa de criação de um fundo bilionário pelos procuradores de Curitiba, bem como a queda de braço pública entre o órgão e o STF (Supremo Tribunal Federal), reforçaram as críticas de que há uma exacerbação de competências pela Lava Jato. 

Para Zanin, as ações contra o ex-mandatário foram marcadas por arbitrariedades e ilegalidades, como sua condenação por corrupção com base em atos de ofício indeterminados. "Não há que se cogitar de novos paradigmas do direito penal diante desse quadro, mas sim de um conjunto de práticas que afrontam a Constituição", afirmou à reportagem.

Já o advogado Tracy Reinaldet, doutor em Direito Penal pela Universidade de Toulouse e também defensor de alguns delatores na operação, reconhece que houve uma mudança para um paradigma mais punitivista, mas diz que isso ocorreu "dentro dos limites da legalidade".

"O processo penal orbita entre dois polos: garantista e punitivista. Há uma margem de manobra, historicamente, para essa calibragem", afirma, citando a simbiose entre a posição da sociedade em relação à corrupção e a jurisprudência criada com a Lava Jato.

"É algo inevitável. É óbvio que a opinião pública vai influenciar. Agora, se isso ajuda ou não o processo penal, é uma resposta mais complexa."

Professor de Direito Penal da USP, Pierpaolo Cruz Bottini destaca a importância de leis anteriores à Lava Jato, como as que estabeleceram a colaboração premiada e o acordo de leniência, além da informatização da justiça e do uso extensivo de dados pelos investigadores, como fatores que impulsionaram a investigação.

Os números comprovam o ineditismo -e o gigantismo da operação.

De Curitiba, partiram as ordens para 269 mandados de prisão, 1.196 buscas e apreensões e 159 condenados até aqui, que incluíram o ex-presidente Lula, empresários do quilate de Marcelo Odebrecht e Leo Pinheiro; os ex-ministros José Dirceu e Antonio Palocci; além de ex-parlamentares como Eduardo Cunha e Gim Argello.

As penas atuais, somadas, chegam a 2.294 anos de prisão.

Até aqui, o alinhamento dos tribunais é notável: apenas 3,6% das condenações dadas pela Justiça Federal do Paraná foram revertidas pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região até aqui. A corte já confirmou quase metade das condenações proferidas pelo ex-juiz Sergio Moro -mas só em 18% dos casos aumentou o tempo de pena.

Também houve absolvições: dos 217 réus julgados até aqui, 64 foram absolvidos de todas as acusações pelo menos uma vez.

"Eu tenho visto mais serenidade, mais sintonia com a ordem constitucional, e isso vem sendo refletido em decisões", comenta D'Urso, que reverteu duas condenações do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto no TRF-4.

Por outro lado, o grande uso de prisões cautelares se destacou ao longo da Lava Jato: ainda hoje, há quase 50 investigados atrás das grades, somando-se os réus que já cumprem execução de pena.

"Nem todos os casos [de prisões cautelares] cumpriam os requisitos da lei", comenta Bottini. "Algumas foram excessivas."

O advogado aponta outra controvérsia na Lava Jato: a competência alargada da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar casos de corrupção, já reconhecida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em processos que envolvem desvios na Petrobras.

Isso ajudou a dar origem ao que os críticos cunham como "a República de Curitiba".

A prisão após a condenação em segunda instância, também confirmada pela corte, é outro alvo de controvérsia, e pode ser revista em novo julgamento no mês que vem.

Prestes a entrar em seu sexto ano de investigações, a Lava Jato ainda se estende para outros países da América Latina -procuradores do Peru, Colômbia e Panamá, por exemplo, têm tomado depoimentos de delatores da Odebrecht nos últimos meses.

No Brasil, os investigadores prometem abrir novos flancos neste ano, incluindo a apuração de desvios em favor de agentes políticos que perderam o foro privilegiado no ano passado.

16 de março de 2019

Convenção do MDB reúne Wellington, Dr. Pessoa, Jeová e mais lideranças

Themístocles ressaltou que convenção marca início da preparação do partido para 2020. Vereador Jeová Alencar, aliado do emedebista, é um dos nomes cotados para disputar a prefeitura da capital, e deve migrar do PSDB para o MDB.

Nessa sábado, dia 16, o MDB realizou sua convenção estadual, para eleição dos membros do diretório e da comissão executiva. O senador Marcelo Castro foi reeleito presidente da sigla no Piauí, e o deputado estadual Severo Eulálio, vice-presidente. Enquanto o deputado estadual Henrique Pires foi escolhido para ser o segundo vice-presidente da legenda no estado.

Ainda na composição: o deputado estadual João Madison foi eleito secretário-geral e o deputado estadual Pablo Santos, secretário adjunto. 

Madison também permanece como líder da bancada na Assembleia Legislativa do Piauí.

Themístocles Filho, que preside o diretório municipal do MDB, ressaltou que esta convenção partidária marca o início da preparação da sigla para as eleições municipais de 2020. O presidente da Alepi considera que o partido precisa avaliar com calma qual candidato qual será seu candidato a prefeito da capital no próximo ano.

Por sinal, o evento foi prestigiado por um dos nomes que está cotado para disputar a Prefeitura de Teresina - o vereador Jeová Alencar (PSDB), presidente da Câmara Municipal e grande aliado de Themístocles. 

Tanto entre os integrantes da cúpula do MDB quanto na base do partido, são fortes os rumores de que Jeová está decidido a migrar do PSDB para o MDB assim que for aberta pela Justiça Eleitoral a chamada "janela de trocas partidárias", período durante o qual os parlamentares podem trocar de legenda sem serem acusados de infidelidade.

Wellington chega no momento de discurso de Dr. Pessoa

Um dos momentos de maior clímax na convenção emedebista foi a chegada do governador Wellington Dias (PT), que, por coincidência, ocorreu exatamente no momento em que acontecia o discurso do ex-deputado estadual Dr. Pessoa, que enfrentou o petista na disputa pelo Governo do Piauí em outubro de 2018, obtendo a segunda maior votação.

"Governador, nós tivemos divergências políticas. Mas sempre Vossa Excelência teve uma consideração profunda por mim. Sempre me abraça, me cumprimenta. Então, posso dizer que nossas divergências são apenas políticas", afirmou Pessoa.



Supremo fará varredura nas redes para abastecer apuração sobre ataques

Supremo fará varredura nas redes para abastecer apuração sobre ataques

Há poucos meses, o Supremo passou a dispor de um relatório diário entregue à presidência com menções de internautas a nomes de ministros, decisões polêmicas e julgamentos do plenário

O inquérito aberto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, para investigar fake news, ameaças e ofensas contra ministros da corte será abastecido por dois esquemas de monitoramento de redes sociais pelo tribunal.

O primeiro está sob responsabilidade da Secretaria de Segurança do tribunal, que já opera em parceria com a Polícia Federal e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

A maior parte do conteúdo levantado ali indica a existência de crimes contra a honra (como calúnia e difamação) e contém sinais de manipulação de imagens e adulteração de vídeos -que fazem parecer, por exemplo, que os ministros disseram algo que não disseram.


O ministro Dias Toffoli (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O outro está sendo estruturado pela Secretaria de Comunicação Social, que se prepara para incrementar as ferramentas de monitoramento e detecção de postagens com softwares que permitam chegar à origem do conteúdo -a primeira pessoa que publicou.

Servidores dizem suspeitar de uma onda de robôs programados para disseminar conteúdo negativo.

Há poucos meses, o Supremo passou a dispor de um relatório diário entregue à presidência com menções de internautas a nomes de ministros, decisões polêmicas e julgamentos do plenário.

O relatório indica as citações negativas e a repercussão das decisões, mas ainda é feito de forma incipiente. Toffoli demandou à área de comunicação a reestruturação desse acompanhamento.

O inquérito para apurar casos supostamente criminosos, aberto por Toffoli de ofício (sem provocação de outro órgão), foi anunciado durante a sessão plenária de quinta-feira (14). A investigação tramitará em sigilo e ficará sob o comando do ministro Alexandre de Moraes.

O escopo do inquérito não ficou bem especificado. Entre possíveis alvos estão procuradores da força-tarefa da Lava Jato que teriam incentivado a população a ficar contra decisões da corte, como Deltan Dallagnol e Diogo Castor -o segundo assinou um artigo dizendo que o Supremo planejava um golpe contra a operação.

Não é de hoje que integrantes do tribunal se preocupam com ofensas e ameaças em redes sociais. Como noticiou a coluna de Mônica Bergamo em abril de 2018, a então presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, enviou aos colegas um envelope com um levantamento de ataques sofridos por eles na internet.

Um episódio tido como grave e emblemático foi o de um coronel da reserva que, em outubro, divulgou um vídeo em que chamou a ministra Rosa Weber, também presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), de "salafrária e corrupta".

Ele a ameaçou caso ela "se atrevesse" a seguir com uma ação do PT contra o então candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL).

A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República foram acionadas e o militar acabou sendo alvo de medidas cautelares: colocou tornozeleira eletrônica e foi proibido de viajar a Brasília.

Na quinta, a coluna Painel informou que grupos de WhatsApp liderados por bolsonaristas voltaram a operar. Além de textos que defendem a reforma da Previdência, as comunidades elegeram o Supremo como alvo.

Uma das postagens diz que a corte tem "clientes como o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]" e que "OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] e Judiciário estão aparelhados com essa máfia comunista e o narcotráfico de toda a América Latina".

Críticas e xingamentos, segundo uma pessoa próxima dos ministros, não serão alvo de medidas legais por fazerem parte do jogo democrático. A ideia seria buscar a punição de suspeitos depois que as ofensas à honra ou ameaças forem publicadas, evitando qualquer tipo de censura prévia.


Petrobras avisa sindicatos que contribuição não será descontada em folha

Petrobras avisa sindicatos que contribuição não será descontada em folha

Segundo a petroleira, a mudança vale tanto para mensalidade sindical quanto para a contribuição

A Petrobras comunicou nesta sexta-feira (15) a FUP (Federação Única dos Petroleiros) que não descontará contribuições sindicais do contracheque de seus funcionários já a partir deste mês.

A companhia disse que atende a determinação da Medida Provisória 873, publicada pelo governo no Carnaval, segundo a qual o recolhimento das contribuições passará a ser feito por boleto bancário ou equivalente eletrônico. A mudança tem sido alvo de questionamentos na Justiça.

"A responsabilidade pela emissão do boleto será de cada sindicato. Não cabe mais ao empregador o desconto e o recolhimento de contribuições de empregados a sindicatos", disse a Petrobras em carta à FUP.

Segundo a petroleira, a mudança vale tanto para a mensalidade sindical, cobrada dos empregados efetivamente filiados a sindicatos, quanto para a contribuição (antigo imposto sindical), equivalente a um dia de trabalho e descontada de todos os funcionários anualmente em março.

As contribuições assistenciais aprovadas e descontadas durante a vigência do atual acordo coletivo (válido até 31 de agosto) permanecem na folha de pagamento, informou a Petrobras.

"Para viabilizar o recolhimento da contribuição sindical por parte dos empregados que fizerem essa opção", diz a empresa, foi disponibilizado aos funcionários um simulador informando o valor de um dia de serviço e o sindicato responsável pela emissão do boleto.

A FUP alega que a decisão da Petrobras foi tomada de forma unilateral, sem discussão com os sindicatos. "Os petroleiros estão sendo comunicados de que teriam que realizar o pagamento das mensalidades através de boletos bancários a serem emitidos pelos sindicatos, que não foram sequer comunicados previamente pela empresa", disse a entidade em seu site.

A FUP diz que encaminhou uma notificação extrajudicial à Petrobras solicitando que a companhia reconsidere a decisão.

O Sindipetro (sindicato dos petroleiros) de Alagoas e Sergipe obteve nesta sexta uma decisão liminar (de caráter temporário) na Justiça de Sergipe determinando que a Petrobras não suprima da folha de pagamento os descontos das mensalidades dos empregados filiados ao sindicato.

Na decisão de primeira instância, a juíza substituta Luciana Doria de Medeiros Chaves cita que "a Constituição brasileira prevê, como direito básico do trabalhador, a liberdade de associação profissional ou sindical, estabelecendo que a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independente da contribuição prevista em lei".

A contribuição para "custeio do sistema confederativo" citada é a mensalidade paga pelos filiados do sindicato. Já a "contribuição prevista em lei" é o antigo imposto sindical. A modalidade foi alvo da reforma trabalhista de Michel Temer, que definiu que a contribuição só poderia ser feita com autorização prévia e expressa do trabalhador.

Chaves disse ainda que é fundado o receio do Sindipetro de dano irreparável, "tendo em vista que a supressão dos descontos de referidas mensalidades de forma abrupta e sem prazo razoável para adequação, poderá deixar o sindicato sem a arrecadação de sua quase única e exclusiva receita, com evidente prejuízo à classe de trabalhadores cujos direitos são por ele tutelados".


“Primeiro definição dos cargos, depois a montagem do governo”, diz W. Dias

“Primeiro definição dos cargos, depois a montagem do governo”, diz W. Dias

O governador comentou a reforma administrativa e relação com o governador federal quando o assunto é armamento

O governador Wellington Dias (PT) voltou a afirmar nesta sexta-feira (15) que só vai definir a composição da equipe que vai comandar secretarias no seu quarto mandato após a aprovação do projeto de reforma administrativa, que tramita na Assembleia Legislativa. A expectativa, segundo o governador, é que as mensagens da reforma possam ser votadas até o final de março, possibilitando a definição do novo secretariado.


O governador Wellington Dias comentou que a prioridade é aprovar o projeto de reforma (Foto: Arquivo ODIA)

“Como é que eu vou tratar dos cargos se eu não sei quais vão ficar? Até em respeito à Assembleia, me dei a posição de tratar sobre isso, com segurança, após a aprovação. Acertamos com o legislativo a condição de ainda em março termos a aprovação da matéria”, explicou.

Wellington também negou que esteja sendo pressionado por membros da base aliada para antecipar a distribuição dos cargos. Segundo ele,  a palavra de ordem entre os partidos aliados é aguardar a aprovação da reforma. “Há toda uma compreensão de fazer as coisas ordenadamente. Primeiro a definição dos cargos, depois a montagem do governo”, pontuou.

No início da semana, a pedido do governador, a Assembleia Legislativa aprovou regime de urgência para a tramitação das mensagens da reforma administrativa. A medida foi adotada com objetivo de acelerar as discussões e antecipar a aprovação da reforma.


Wellington diz que defesa do desarmamento não pode ser interpretada como ataque ao governo federal

O governador Wellington Dias (PT) negou que a defesa do Estatuto do Desarmamento, reafirmada na carta assinada pelos governadores da região nordeste, durante o Fórum realizado em São Luís (MA), tenha sido uma tentativa de confrontar o presidente da República Jair Bolsonaro, que tem como uma de suas principais bandeiras a flexibilização da posse e do porte de armas. Para Wellington, a postura dos líderes nordestinos com relação ao tema não é uma novidade, e não pode ser interpretada como um ataque ao governo federal.

“Temos uma relação institucional, e respeitosa com o presidente Bolsonaro, que foi eleito, tomou posse, e é o presidente do Brasil. Nós fomos eleitos, somos governadores dos nossos estados, e vamos atuar institucionalmente. O que nós temos é divergência em algumas posições politicas, como por exemplo a liberação de armas, que ao nosso ver não é a solução para o problema da segurança”, destacou.

Wellington também voltou a justificar o posicionamento crítico dos governadores do Nordeste em relação às propostas que flexibilizam o acesso a armas no país. “É como querer apagar incêndio jogando querosene no fogo. Ou seja, se eu jogo mais armas pra dentro pais a chance de registrar mais violência e mais assassinatos é maior”, pontuou.

Na avaliação de Wellington Dias, o governo federal deve adotar medidas para reforçar a segurança nas fronteiras do país e evitar a entrada de armas de forma clandestina no Brasil. Ele também defende a implementação efetiva do Plano Nacional de Segurança Pública, como forma de garantir avanços no combate a violência.

15 de março de 2019

STF autoriza juiz que apreenderia urnas eletrônicas a voltar ao cargo

STF autoriza juiz que apreenderia urnas eletrônicas a voltar ao cargo

Cubas ia conceder uma liminar (decisão provisória) para o Exército recolher as urnas e prejudicar a eleição.

 O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio autorizou, na quarta-feira (13), que um juiz que pretendia recolher as urnas eletrônicas às vésperas da eleição do ano passado volte ao cargo.
O juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas, do Juizado Especial Federal Cível de Formosa (GO), tinha sido afastado de suas funções em setembro passado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), onde tramita um processo administrativo contra ele.
Segundo a AGU (Advocacia-Geral da República), que revelou a atuação do juiz, Cubas ia conceder uma liminar (decisão provisória) para o Exército recolher as urnas e prejudicar a eleição. A liminar seria em uma ação popular que questionava a credibilidade das urnas eletrônicas.
O advogado de Cubas, Eugênio Aragão, do escritório Aragão & Tomaz, entrou com uma reclamação no Supremo alegando, entre outros pontos, que a apreensão seria de apenas três urnas eletrônicas para verificação, quantidade incapaz de inviabilizar a realização das eleições ou de conferir "efeito ideológico" às ações, como dissera a AGU.
O relator da reclamação, ministro Marco Aurélio, entendeu que o afastamento do juiz não se justifica mais.
"A adoção de providência dessa envergadura exige a constatação de quadro no qual a permanência do magistrado no regular exercício de suas funções represente ameaça ou obstáculo ao efetivo exercício do poder disciplinar", escreveu o ministro.
"Inexistindo elementos reveladores de embaraços concretos à responsabilização administrativa e encerrado o período eleitoral de 2018, cumpre o retorno do impetrante ao ofício judicante."
Na ocasião da abertura do procedimento administrativo no CNJ, a AGU afirmou que Cubas permitiu a tramitação da ação popular no juizado especial que não tinha atribuição para isso.
"Em seguida, o magistrado deixou de digitalizar os autos, conferiu ao processo sigilo judicial sem qualquer fundamento legal e não intimou a União para tomar conhecimento da ação", disse a AGU em nota.
"Além disso, o juiz foi pessoalmente ao Comando do Exército, em Brasília, onde se reuniu com militares para antecipar o conteúdo da decisão que prometeu proferir no dia 5 de outubro com a expectativa declarada de que: as Forças Armadas pudessem desde já se preparar para o cumprimento da determinação futura que receberia para recolher urnas; não houvesse tempo hábil para a decisão ser revertida pelo próprio Judiciário", continuou a AGU.
O órgão juntou aos autos um vídeo que estava na internet em que o juiz aparece ao lado do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) questionando a credibilidade das urnas eletrônicas.

Elmano: indicação de cargos não deve se sobrepor aos interesses do país

Senador disse que o momento é de dedicação total a questões como a reforma da Previdência.

Escolhido para ser um dos vice-líderes do governo de Jair Bolsonaro (PSL) no Senado Federal, o senador Elmano Férrer (Podemos) afirmou nesta sexta-feira (15), em entrevista ao telejornal O DIA News 1ª edição, que não está preocupado com as indicações para os cargos federais existentes no estado.

Segundo o parlamentar, o momento é de dedicação total às questões mais importantes para o país, como a reforma da Previdência Social, e não se pode colocar interesses políticos pessoais á frente dos interesses de todos os brasileiros.

Elmano criticou a indicação política para postos como os de superintendentes da Polícia Federal, dos Correios e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para o senador, o ideal é que estes cargos sejam ocupados por servidores de carreira das próprias instituições.

"Acho um absurdo políticos fazerem indicações para órgãos como a Polícia Federal, o INSS ou os Correios. Mas, realmente, há cargos estratégicos que o governo tem que ter a liberdade de escolher", afirmou Elmano.

O senador Elmano Férrer é um dos vice-líderes do governo Bolsonaro no Congresso (Foto: Assis Fernandes / O DIA)

O parlamentar também comentou a permanência de Ribamar Bastos como superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O cargo é uma indicação de Elmano desde o início de 2015, quando ele assumiu uma cadeira no Senado Federal.

Elmano observa que Ribamar Bastos tem feito um trabalho exemplar, o que é comprovado pelo fato de a malha rodoviária federal do estado ser apontada como uma das melhores do país.

Reforma da Previdência

O senador do Podemos avalia que há uma "consciência coletiva" no Congresso Nacional de que é preciso aprovar com urgência uma reforma da Previdência, de maneira a evitar o colapso do sistema nos próximos anos.

Ele enfatizou que o Piauí é um dos estados mais interessados na realização de reformas no país, ressaltando que o estado acumula déficits que chegam a R$ 1 bilhão por ano.

MDB Piauí realiza convenção estadual neste sábado

Marcelo Castro enfatiza que a sigla precisa se fortalecer para as próximas eleições, tendo em vista a extinção das coligações partidárias em 2020.

Será realizada neste sábado (16) a convenção estadual do MDB Piauí. O evento, marcado para as 9 horas, vai reunir membros do partido para a renovação do diretório estadual. O encontro acontece na sede da sigla em Teresina, no bairro São João.

O atual presidente do partido no Piauí, senador Marcelo Castro, que deve ser reconduzido ao cargo, afirmou que a sigla precisa se fortalecer para as próximas eleições, tendo em vista a extinção das coligações partidárias em 2020.

O senador Marcelo Castro (Foto: Divulgação)

“Vamos fazer o dever de casa: fortalecer o partido no Piauí. O MDB sempre foi forte como um partido de base, municipalista, sempre foi uma característica própria. Sempre tivemos o maior número de prefeitos no Brasil, como temos agora. Então, vamos procurar fortalecer o partido no plano municipal, visando fazer o maior número de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nas próximas eleições”, afirma Castro.

O senador avalia que a medida de garantir a força política do MDB nos municípios deve refletir nas eleições de 2022, quando acontecem as eleições para governador, senador, deputados federais e estaduais.

Nesta convenção haverá duas eleições. A primeira é da formação do diretório regional, delegados à convenção regional e do Conselho de Ética e Disciplina Partidária. A segunda se refere à eleição da Comissão Executiva Estadual e Conselho Fiscal.

Estão aptos a votar os delegados de diretórios municipais, membros do diretório estadual e suplentes, além dos parlamentares.

Relator de processo vota favorável à cassação de seis vereadores de Valença

Relator de processo vota favorável à cassação de seis vereadores de Valença

O objeto da ação é o suposto uso de mulheres como candidatas laranjas em chapa.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início nessa quinta-feira(14) ao julgamento do pedido de cassação e ine legibilidade de seis vereadores eleitos em 2016 na cidade de Valença, localizada a 215 Km de Teresina, acusados de se beneficiarem de candidaturas fictícias de mulheres, que não chegaram a fazer campanha eleitoral. 

O Ministro Jorge Mussi, relator do caso do Tribunal Superior Eleitoral, votou favorável a cassação do registro dos vereadores e das duas coligações pelas quais concorreram e que também estavam ligadas as candidatas fictícias. “A fraude da cota de gênero implica a cassação de todos os candidatos registrados pelas duas coligações proporcionais”, afirmou o relator em seu parecer. 

Em relação ao pedido de inelegibilidade, o ministro destacou que esta é uma sanção de cunho personalíssimo e só pode ser aplicada a quem, de fato, se beneficiou da medida fraudulenta. “É incabível impor tal sanção baseada apenas em presunção, conjecturas e ilações”, afirmou Jorge Mussi, ao pontuar que devem ser considerados inelegíveis dois candidatos específicos, que tiveram, respectivamente, sua esposa e mãe registradas como candidatas. 


TSE - Foto: Agência Brasil

No primeiro caso, a esposa recebeu apenas um voto e, apesar de se manter como candidata, fez propaganda pedindo votos para o marido em suas redes sociais. Já no segundo caso, a candidata também apoiou publicamente a candidatura do filho, que concorreu pelo mesmo partido e pela mesma coligação. Ela não teve qualquer gasto com sua campanha e obteve apenas um voto nas urnas enquanto o filho recebeu 827 votos. 

Os parlamentares que podem ter a cassação confirmada pelo TSE são: Raimundo Nonato, Leonardo Nogueira, Fátima Caetano, Benoni Sousa, Ariana Sousa e Stênio Romel. Já as candidaturas “laranjas”, que motivaram a ação, foram: Geórgia Lima Verde Brito, Magally da Silva Costa, Maria Neide da Silva Rosa, Ivaltânia Vieira Nogueira Pereira da Silva e Maria Eugênia de Sousa Martins Gomes.

Também são objetos da ação em julgamento no TSE as coligações “Compromisso Com Valença I”, composta por PTC, PPS, PRB, PROS e PSC; e ”Compromisso com Valença II”, composta por PMN, PSB, PDT, PSL, PR e PSDB. 

Pedido de vista 

Após o voto de relator, um pedido de vista do ministro Edson Fachin adiou o julgamento que decidirá sobre a cassação e inelegibilidade dos vereadores. A retomada do julgamento ainda não tem data marcada para acontecer. O resultado final depende da maioria entre os ministros da corte.

Governadores do Nordeste defendem desarmamento

Governadores do Nordeste defendem desarmamento

Gestores também detalharam plano de integração através de Consórcio.

Reunidos em São Luís (MA) nessa quinta-feira (14), os governadores do nordeste defenderam a manutenção do Estatuto do Desarmamento e se mostraram contrários a medidas que facilitam o acesso a armas de fogo. O tema é um dos tópicos da carta que vai ser encaminhada pelo Fórum de Governadores do Nordeste ao presidente Jair Bolsonaro. 

“Defendemos o atual Estatuto do Desarmamento e somos contrários a regras que ampliem a circulação de armas, mediante posse e porte de armas. Tragédias como o assassinato da vereadora Mariele e a de Suzano, no Estado de São Paulo, mostram que armas servem para matar e aumentar violência na sociedade. Somos solidários à dor das famílias, destas e de outras tragédias com armas, e é em respeito à memória das vítimas que assim nos manifestamos”, diz o texto assinado pelos governadores. 

Para o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), a defesa do Estatuto do Desarmamento é um dos principais pontos discutidos pelos gestores durante o Fórum. “Destaco a posição na defesa da política pelo desarmamento, uma política de paz. Nesse episódio de Suzano, em São Paulo, cresce a importância de um ponto como esse”, avaliou Dias. 


Reunidos em São Luís, governadores do Nordeste discutiram segurança pública, previdência, desenvolvimento regional, entre outros temas- Foto: Divulgação/Ccom

Outros Pontos 

Ainda durante o encontro dessa quinta-feira (14), os governadores do nordeste firmaram o Consórcio Nordeste, mecanismo de gestão que deve integrar a administração regional e que tem como objetivo gerar eficácia na gestão. Após a implementação, o Consórcio vai ser presidido pelo governador da Bahia, Rui Costa (PT). 

Os governadores também discutiram temas relacionados à Reforma da Previdência, e defenderam o que chamaram de “cláusulas de exceção”, pontos que não devem constar na reforma votada pelo Congresso Nacional. Além disso, os governadores também decidiram encaminhar ao presidente Jair Bolsonaro uma série de demandas por investimentos na região.

14 de março de 2019

CCJ da Câmara Municipal rejeita projeto sobre violência das escolas

Mesmo rejeitado, projeto ainda pode ser votado em Plenário após vereador conseguir assinaturas suficientes para inseri-lo de volta na pauta.

A Câmara Municipal de Teresina (CMT) trará novamente a sua pauta a discussão de um Projeto de Lei que trata de medidas para a prevenção e treinamento de estudantes e profissionais da rede municipal de ensino para casos de emergência. O Assunto volta a tona após a tragédia em uma escola do interior de São Paulo, que resultou na morte de dez pessoas.

Acontece que, em meados de janeiro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da CMT optou por rejeitar o respectivo projeto, de autoria do vereador Deolindo Moura (PT), mesmo com o parecer favorável do relator da matéria, vereador Aluísio Sampaio (PP). O entendimento dos técnicos da casa é que o projeto de lei seria inviável de execução pela Prefeitura de Teresina pois implicaria gastos extras e não previstos junto ao poder público. 

O vereador rebateu o argumento e disse que o texto não geraria um gasto, já que seria de escolha das escolas adotar ou não o projeto. “Se trata muito mais de uma organização das escolas, do que do órgão municipal” e baseado no regimento interno do legislativo municipal, pretende levar a proposta de lei para ser votado em plenário.

“Consegui 16 assinaturas, ou seja, a metade e mais dois do que o necessário para que o projeto seja discutido e votado”, explicou. Deolino acredita que o texto, após aprovado, pode vir a ser sancionado pelo prefeito Firmino Filho, sobretudo pelo apelo resultante da tragédia em Suzano. “Foi mais uma tragédia coletiva em escola no nosso país e o momento é de se discutir meios para evitar que isso volte a acontecer”, finaliza o parlamentar.

O projeto

Em resumo, a proposta parlamentar tem como objetivo o uso das forças de segurança, como Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, na organização de palestras dentro das unidades escolares da capital, além de trabalhar também a questão da prevenção e estratégias de enfrentamento ao bullying e ao suicídio junto aos alunos da rede municipal.

Entre os pontos abordados no projeto estão: toda unidade de ensino referida na lei deverá estar equipada com material necessário ao combate do fogo em seu início e prestação dos primeiros socorros; é obrigatória a existência de plano de evacuação em situações de risco; aberturas, saídas e vias de passagem devem ser claramente assinaladas por meio de placas ou sinais luminosos, indicando a direção da saída; deverão ser ofertados treinamentos de primeiros socorros, prevenção e combate ao incêndio e identificação de riscos; entre outros.

“A proposta é que fossem organizados projetos dentro das nossas escolas para tratar justamente na linha da prevenção e também apresentar medidas emergenciais a serem tomadas se houver necessidade. O texto trabalha não só tragédias por arma de fogo, como a que vimos ontem, mas também questão de prevenção a incêndios e outros tipos de desastres. Temos em mente que as escolas são locais estratégicos e com grande aglomeração de crianças e jovens, então temos que começar esse trabalho de prevenção justamente por lá”, explicou o autor do projeto.

Doria anuncia indenização de R$ 100 mil a famílias de Suzano

Doria anuncia indenização de R$ 100 mil a famílias de Suzano

No entanto, caso optem por receber os R$ 100 mil, as famílias terão que assinar um documento se comprometendo a não acionar a Justiça para processar o governo do estado.

O governador João Doria (PSDB) anunciou nesta quinta-feira (14) que pagará indenização de cerca de R$ 100 mil para cada uma das famílias das sete vítimas do ataque na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, na Grande São Paulo.

Como os cinco alunos e as duas funcionárias estavam em uma escola estadual, suas famílias serão indenizadas pelo governo do estado em até 30 dias.

No entanto, caso optem por receber os R$ 100 mil, as famílias terão que assinar um documento se comprometendo a não acionar a Justiça para processar o governo do estado. Segundo Doria, essa possibilidade não pesou em sua decisão de indenizar.

O governador disse ter tomado a decisão "independentemente de qualquer recurso judicial", e que as famílias poderão optar por não receber a indenização e acionar judicialmente o governo.

A decisão de pagar a indenização foi adiantada pelo jornal Folha de S.Paulo.

O massacre deixou ao menos oito mortos, incluindo o tio de um dos atiradores. Antes de irem à escola, Luiz Henrique de Castro e Guilherme Taucci Monteiro foram a um lava-jato, às 9h30, e atiraram no proprietário, que era tio de Guilherme e teria descoberto o plano da dupla. Eles, então, entraram em um carro alugado, um Onix branco que aparece em imagens de câmeras de vigilância.

Na sequência, os dois foram até o colégio, na mesma rua, onde chegaram por volta das 9h40. Um vídeo de câmera de segurança mostra que o primeiro a entrar foi Guilherme. Vestido de preto, usando um lenço com estampa de caveira e com uma mochila, ele sacou um revólver e começou a disparar em direção a um grupo de alunos e à coordenadora pedagógica, Marilena Ferreira Umezu, uma das vítimas.

O crime ocorre em meio ao debate sobre posse de armas e chama a atenção por seu longo planejamento e por ter sido cometido em dupla. O presidente Jair Bolsonaro lamentou o atentado seis horas após ocorrido.

EUA: Bolsonaro viaja dia 17 acompanhado por seis ministros

EUA: Bolsonaro viaja dia 17 acompanhado por seis ministros

Na agenda, reuniões com Trump, Almagro e formadores da opinião.

Na primeira visita ao exterior de caráter bilateral, o presidente Jair Bolsonaro viaja com uma comitiva de seis ministros, no próximo domingo (17), para Washington, capital dos Estados Unidos. Ele retorna ao Brasil no próximo dia 20. O encontro com o presidente norte-americano Donald Trump, na Casa Branca, está marcado para o dia 19.

“A visita é a primeira de caráter bilateral realizada pelo nosso presidente ao exterior demonstrando a prioridade que o governo atribui à construção de uma sólida parceira com os Estados Unidos da América”, afirmou o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros.

Rêgo Barros disse que a ênfase da agenda externa brasileira é reforçar a relação com os países que podem contribuir com o desenvolvimento, a prosperidade, o bem-estar e a segurança dos brasileiros.


Jair Bolsonaro - Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

"A viagem aos Estados Unidos tem por objetivo de promover uma agenda de resultados positivos em diversas áreas, destravando temas que já estavam na pauta e abrindo novas oportunidades", afirmou o porta-voz, em coletiva de imprensa.

A viagem aos Estados Unidos inaugura uma intensa agenda internacional do presidente, que este mês ainda deve visitar Israel e Chile.

Encontro

Na Casa Branca, Bolsonaro será recebido por Trump que apresentará sua equipe. Em seguida, vão para o Salão Roosevelt, onde o presidente brasileiro assina o livro de visitas. Em seguida, os presidentes se reúnem no Salão Oval onde terão um encontro privado.

Depois, haverá uma reunião ampliada entre as duas equipes, seguida de um almoço de trabalho. Ao final, Bolsonaro e Trump darão uma declaração conjunta à imprensa, no Rose Garden, o jardim da Casa Branca, encerrando o encontro bilateral. 

STF suspende lei que obrigava perita mulher a atender vítimas de estupro

STF suspende lei que obrigava perita mulher a atender vítimas de estupro

A ação de inconstitucionalidade foi ajuizada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que argumentou que a obrigatoriedade estava impedindo menores de idade do sexo feminino de ter acesso à Justiça.

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu uma liminar (decisão provisória) para suspender um trecho de uma lei estadual do Rio de Janeiro que previa que meninas e adolescentes vítimas de estupro tivessem que ser obrigatoriamente examinadas por peritas mulheres.

A ação de inconstitucionalidade foi ajuizada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que argumentou que a obrigatoriedade estava impedindo menores de idade do sexo feminino de ter acesso à Justiça, porque o estado não tem um número suficientes de peritas mulheres e, sem a perícia, não há investigação dos crimes.

Dodge afirmou, na sessão na manhã desta quarta (13), que o espírito da norma é bom. "A questão é que a realidade da estrutura dos serviços periciais Rio de Janeiro e a grande frequência da prática de crimes dessa natureza, sobretudo com relação a vítimas muito jovens, leva à circunstância de que essa lei está produzindo um efeito inesperado", disse a procuradora-geral.


STF - Supremo Tribunal Federal (Valter Campanato/Agência Brasil)

"As vítimas de estupro, quando são conduzidas ao serviço pericial, têm a perícia recusada porque os médicos peritos dizem que estão impedidos de fazer o exame por conta dessa lei. Isso tem levado à situação que podemos qualificar de dificuldade de acesso à Justiça", afirmou. 

"As crianças e adolescentes do sexo feminino vítimas de violência deverão ser examinadas por legista mulher desde que não importe retardamento ou prejuízo da diligência", disse o ministro Edson Fachin, relator da ação, em seu voto.

"É preciso confrontar as normas em abstrato com as possibilidades e limites do mundo real. No mundo real, infelizmente, não existem legistas mulheres no Rio de Janeiro em quantidade suficiente para fazer cumprir a norma", disse o ministro Luís Roberto Barroso, acompanhando o relator.

Todos os ministros presentes na sessão votaram pela concessão da liminar, que suspende o trecho da lei até que o tribunal analise o mérito da questão.

Como noticiou a Folha nesta quarta, muitas meninas, diante da falta de peritas, deixavam desistiam da investigação. A Polícia Civil não informou quantos legistas existem no estado nem qual é a proporção feminina -funcionários estimam que elas representem cerca de 20% do efetivo. Quase 70% das 4.173  vítimas de estupro no RJ em 2017 tinham menos de 18 anos.

"É algo que está acontecendo diariamente. A vítima chega e, quando não tem médica, temos que orientar que ela vá para a capital, mas na prática muitas acabam desistindo", disse Raphael Câmara, conselheiro do Cremerj e perito no IML de Niterói, na região metropolitana.

Novo vai escolher candidatos através de processo seletivo

Novo vai escolher candidatos através de processo seletivo

O partido Novo pretende lançar um candidato a prefeito de Teresina e vai escolher o nome em seleção.

O partido Novo inicia no próximo mês um processo seletivo para escolher quem será o candidato do partido na disputa pela Prefeitura de Teresina nas eleições de 2020. Ao O DIA, o coordenador da sigla no Piauí, Wallace Miranda, explicou que como a sigla propõe uma plataforma de mudança no modelo de fazer política, a escolha de um nome através de um processo de seleção tem o objetivo de apresentar um candidato preparado e que demonstre totais condições de administrar bem o município. 

O processo seletivo para escolha do candidato a prefeito de Teresina vai iniciar em abril e deve ser em encerrado em outubro. Os interessados vão participar de sabatinas. “Estamos abertos a conversar com qualquer filiado. Temos um processo, vamos promover sabatinas, o nosso representante numa campanha tem que ter noção do que está fazendo, além de seguir os princípios e valores defendidos pelo Novo”, pontua Wallace, citando como ideias do partido a redução de gastos desnecessários, além de focar nas áreas de saúde, educação, segurança e desenvolvimento econômico. 


Wallace Miranda, líder do partido no Piauí, vai comandar o processo - Foto: Elias Fontinele/O Dia

No segundo semestre deste ano, o partido Novo vai realizar o processo seletivo para a escolha dos candidatos a vereadores. 

No Piauí, a sigla tem apenas 250 filiados e planeja uma série de ações para levar o partido a crescer no estado. Wallace Miranda cita que os interessados em ingressar no partido precisam apenas acessar o site do Novo na internet, e claro, concordar com os ideais políticos da sigla. “Como não aceitamos dinheiro público, os filiados precisam contribuir com o partido”, pontua ele. Questionado sobre alianças partidárias, Wallace Miranda explica que o Novo não é contra as coligações, mas levando em conta que só deve se aliar com siglas que possuam os mesmo princípios políticos, dificilmente há possibilidade de formalizar uma coligação com outros partidos.

"Baixo quadro de servidores dificulta fiscalização", diz presidente do TCE

O conselheiro Abelardo Vilanova falou que os salários no órgão são bons, mas falta pessoal.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), conselheiro Abelardo Vilanova, acredita que o atual quadro de servidores do órgão é insuficiente e seja um dos dificultadores das ações de fiscalização das quais a corte é responsável. 

“O salário não é problema, mas a quantidade de servidores que estamos precisando, além da qualificação. Queremos aumentar um pouco a quantidade porque o estado do Piauí são mais de 200 municípios, e queremos fazer pelo menos uma visita a cada semestre, e nosso quadro hoje não nos permite isso”, revela o presidente do TCE-PI. 

Ele ainda explica que, mesmo buscando melhorar o orçamento do Tribunal, as despesas permanecem crescendo, o que acaba impedindo a contratação de novos servidores, uma demanda necessária para fortalecer e ampliar as ações de fiscalização em todo o Estado. 

“A necessidade é de auditores fiscais, para aumentar a fiscalização nos órgãos e prefeituras. O nosso pessoal é insuficiente para fazer a fiscalização, mas esbarramos no orçamento, pois também temos que cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal da mesma forma que o Executivo e Legislativo”, ressalta Vilanova. 


Abelardo Vilanova foi à Alepi falar sobre projeto que reformula estrutura do TCE - Foto: Poliana Oliveira/O Dia

Alternativa 

Para contornar a situação, o presidente encaminhou nesta quarta-feira (13) a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um Projeto de Lei que propõe uma reformulação na estrutura do TCE-PI, que segundo ele, implicará em uma nova forma de fiscalização a ser adotada pelo Tribunal, sem gerar movimentação de despesas. 

“Vamos fazer um ajustamento do nosso quadro, mas sem aumento de despesas. Reduzindo alguma função, aumentando outra, mas tudo dentro do nosso orçamento. Não há criação de cargos, apenas uma adequação, isso pode até resultar em uma redução de despesas”, finaliza o presidente do TCE-PI.

13 de março de 2019

Juiz federal suspende criação de fundo bilionário da Lava Jato

O fundo, que seria criado com R$ 2,5 bilhões depositados em juízo pela Petrobras, foi alvo de controvérsias e acabou questionado até pela PGR.

O juiz federal Luiz Antônio Bonat, novo titular da Operação Lava Jato, suspendeu, nesta quarta (13), a criação de um fundo bilionário que financiaria projetos de cidadania e combate à corrupção, atendendo a pedido da força-tarefa do Ministério Público Federal.

O fundo, que seria criado com R$ 2,5 bilhões depositados em juízo pela Petrobras, foi alvo de controvérsias e acabou questionado até pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que pediu a anulação do acordo -feito pelos procuradores de Curitiba.

Para a procuradora Raquel Dodge, a força-tarefa extrapolou suas atribuições constitucionais e legais ao estipular a criação do fundo. Já os procuradores argumentavam que os recursos seriam geridos por uma fundação independente, com ampla transparência e consulta a diversas entidades da sociedade civil, e que nenhum recurso seria destinado ao MPF.

Bonat, na decisão proferida na manhã desta quarta, afirma que "não pode ser ignorado o grande interesse público que envolve o acordo".

"São valores elevadíssimos que deverão ser aplicados com prudência e extrema cautela, até mesmo para que seja atingido o objetivo do próprio acordo celebrado com as autoridades norte-americanas, em benefício do Estado brasileiro", escreveu o juiz.

Para ele, a suspensão não acarreta prejuízo, já que os recursos continuam depositados em conta administrada pela Justiça Federal, com correção monetária.

Bonat deu um prazo de 30 dias para que o MPF apresente informações sobre as providências adotadas.

O órgão já afirmou que irá consultar outras entidades públicas, como a Advocacia-Geral da União, o Tribunal de Contas e a Corregedoria-Geral da União, para colher sugestões sobre a melhor forma de investir os recursos.

Em nota emitida nesta quarta, procuradores regionais da Lava Jato, que atuam no TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, saíram em defesa dos colegas de Curitiba e disseram que eles "têm garantida a independência funcional para atuar em nome do MPF", numa resposta à ação de Raquel Dodge contra o acordo.

"Insere-se nas atribuições dos Procuradores da República a negociação de acordos relativos aos processos que, por lei, estão afetos ao seu ofício funcional", afirma a nota, que cita a competência da Justiça Federal do Paraná para julgar casos relativos à corrupção na Petrobras.

O dinheiro depositado pela Petrobras é fruto de acordo da estatal com o Departamento de Justiça americano, com o objetivo de compensar perdas de acionistas minoritários com os esquemas de corrupção revelados a partir de 2014 -conforme previsto na lei norte-americana. 

O acordo previa a transferência de 80% da multa às autoridades brasileiras. É esse valor (R$ 2,5 bilhões) que foi depositado em conta administrada pela Justiça Federal do Paraná.

Governo prepara medidas para travar concursos públicos

Governo prepara medidas para travar concursos públicos

Um dos decretos vai condicionar a realização de concursos à adoção de ações que promovam eficiência administrativa.

O governo do presidente Jair Bolsonaro prepara medidas para barrar a realização de concursos públicos considerados não essenciais pela nova equipe. As regras, que serão editadas pelo governo até o início de abril, não exigem aprovação do Congresso e terão validade imediata.

Depois de publicar, nesta quarta-feira (13), medida que extingue 21 mil cargos, funções comissionadas e gratificações, a equipe econômica finaliza dois decretos que fazem parte do pacote de enxugamento da máquina. O objetivo é ampliar a eficiência do serviço público e estabelecer critérios para a ocupação de cargos.

Um dos decretos vai condicionar a realização de concursos à adoção de ações que promovam eficiência administrativa. Antes de conseguir autorização para abrir novas vagas, os órgãos terão de cumprir 12 etapas de exigências.

Entre os requisitos, estará a digitalização de serviços, informou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel.

"Os concursos serão realizados quando for estritamente necessário. A ideia, por ora, é não ter concurso, e sim trabalhar para a melhoria operacional", disse.

A implementação de serviços digitais já foi feita, por exemplo, na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), com a emissão pela internet do certificado internacional de vacinação.

O sistema que cadastra participantes de licitações também foi digitalizado. De acordo com o governo, os 4.000 servidores que revisavam os documentos em mais de 2.000 unidades foram realocados para outras funções.

Para simplificar processos, também pode estar entre as exigências a adesão pelos órgãos aos sistemas centralizados de transportes e de compras do governo.

O segundo decreto vai estabelecer critérios para a ocupação de cargos e funções. Para que nomeações sejam efetivadas, o indicado terá que cumprir requisitos, como experiência na área e formação.

Bons antecedentes também serão cobrados. Não serão aceitas, por exemplo, pessoas inelegíveis, enquadradas pela Lei da Ficha Limpa.

"No momento em que você, antes de fazer o concurso, tem que tomar uma série de medidas de melhoria operacional, você está segurando a reposição automática por uma reposição criteriosa, analítica, ponderada", disse o secretário.

Uma revisão ampla na estrutura de carreiras dos servidores públicos federais deve ficar para 2020.

Para o secretário de Gestão da pasta, Cristiano Heckert, as medidas iniciais, tomadas neste ano, já seguram naturalmente a criação de vagas.

"O próprio ministro Paulo Guedes tem dito que se você consegue segurar nominalmente a despesa, ao longo de três ou quatro anos, com inflação e crescimento da economia, você não precisa ter medidas tão radicais de corte", afirmou.

"Reforma da Previdência não resolve o presente", diz Dias a Guedes

Segundo o governador do Piauí, a fórmula para o cálculo da Previdência não pode ficar fixada apenas na regra da idade por tempo de contribuição.

O governador Wellington Dias se reuniu nesta quarta-feira (13) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar sobre o texto da Reforma da Previdência, que tramita no Congresso. O gestor piauiense levou ao ministro a proposta defendida pelo Fórum dos Governadores do Nordeste, que diz respeito à organização de um fundo para equilíbrio financeiro da Previdência, que dê condições de viabilizar também investimentos.

Segundo Dias, a mensagem com o texto da Reforma apresentada ao Congresso não resolve o momento presente e a fórmula para o cálculo não pode ficar fixada apenas na regra da idade por tempo de contribuição.


Wellington Dias se reuniu com o ministro da Economia Paulo Guedes - Foto: Divulgação/Ascom

“Há, por exemplo, uma regra apresentada que tem o somatório de tempo de serviço e de tempo de contribuição. Vamos a um exemplo claro: se alguém começa a trabalhar com 18 anos, em 60 anos já deu 42 anos de contribuição. Então se o objetivo é alcançar 30, 35 anos, dependendo de como ficar, você tem uma situação em que já foi além daquilo que era demonstrado no cálculo atuarial”, explicou dias.

Outro ponto que foi mencionado durante a reunião foi o da obtenção de receitas por parte dos estados. De acordo com Wellington Dias, Paulo Guedes apresentou uma proposta de empréstimo vinculado aos gastos demonstrados pelos estados para manter o equilíbrio das contas.

Dias discutiu também uma dívida que, segundo ele, a União tem com o Piauí e que diz respeito à Cepisa. O assunto será ainda tratado com o Ministério das Minas e Energia, mas o governador afirmou que há um sinal positivo do Governo Federal para que o Tribunal de Contas da União (TCU) possa mediar o processo.

Liberação de recursos será autorizada por Comissão de Gestão Financeira

Liberação de recursos será autorizada por Comissão de Gestão Financeira

O texto publicado no Diário Oficial regulamenta que, para celebrar novos contratos, os órgãos devem submeter os pedidos à Comissão de Gestão.

O Governo do Piauí determinou a suspensão, por tempo indeterminado, da emissão de novas ordens de serviço para obras públicas. O decreto foi publicado na edição dessa terça-feira (12) do Diário Oficial do Estado. O governo apresenta como justificativa a necessidade de racionalizar os gastos públicos e garantir a manutenção do princípio da segurança jurídica, durante a reforma administrativa. 

“Considerando a reforma administrativa em curso, com a consequente e significativa alteração da organização administrativa e da competência dos órgãos e entidades no âmbito do Poder Executivo Estadual [...], fica suspensa, por prazo indeterminado, a emissão de novas ordens de serviço em contratos de obras públicas, que utilize recursos oriundos do Tesouro Estadual”, diz o texto publicado no Diário Oficial. 


Com a medida, o governo sinaliza preocupação com o fluxo de caixa do tesouro estadual - Foto: Poliana Oliveira/O Dia

O decreto também determina que as ordens de serviço emitidas antes da publicação e que não começaram a ser executadas devem ser suspensas, de forma imediata. “Incumbirá à autoridade competente tomar todas as providências para suspendê -la”, aponta o texto. 

Ainda de acordo com o decreto, para celebrar novos contratos de obras públicas, os titulares dos órgãos e entidades estaduais deverão submetê-los previamente à apreciação da Comissão de Gestão Financeira, para análise do objeto e da disponibilidade de recursos e deliberação quanto à ordem de serviço. 

O texto, publicado na edição dessa terça-feira (12) do Diário Oficial do Estado, é assinado pelo governador Wellington Dias, pelo secretário de Governo, Merlong Solano, e pelo secretário de Fazenda, Rafael Fonteles

MDB quer Dr. Pessoa na disputa pela Prefeitura em 2020

MDB quer Dr. Pessoa na disputa pela Prefeitura em 2020

O convite para o médico se filiar ao MDB será formalizado nos próximos dias. O partido quer entrar para valer na briga pelo Palácio da Cidade.

As principais lideranças do MDB no Piauí vão formalizar nos próximos dias o convite de filiação ao ex-deputado Dr. Pessoa. A intenção é trabalhar a possibilidade de lançar o nome do médico para a disputa pela Prefeitura de Teresina em 2020. A definição aconteceu nessa segunda-feira (11), após reunião da bancada do partido na Assembleia Legislativa. 

De acordo com o deputado João Madison (MDB), a possível candidatura de Dr. Pessoa é vista com bons olhos pelas lideranças emedebistas. "Ficou acertado que o Dr. Pessoa vai ser convidado pelo nosso presidente Themístocles Filho. Se ele aceitar, não descartamos a possibilidade dele ser nosso candidato a prefeito", afirmou João Madison. 

 A filiação de Dr. Pessoa também conta com a aprovação do presidente estadual da sigla, o senador Marcelo Castro. “É uma grande liderança estadual, uma pessoa bem quista pela população do Piauí e de Teresina, tem mostrado isso em todas as eleições que tem participado. Evidentemente, qualquer partido no Piauí se sentiria fortalecido com a presença de Dr. Pessoa”, avalia Marcelo. 

Convenção

O MDB vai realizar sua convenção estadual no próximo sábado, dia 16. Na oportunidade, vai ser consolidada da nova formação do diretório estadual da sigla, que deve continuar sob o comando de Marcelo Castro. “Vamos fazer o dever de casa, fortalecer o partido, visando fazer o maior número de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nas próximas eleições”, pontou Marcelo. 

Além de Dr. Pessoa, outras lideranças também foram convidadas para se filiarem ao MDB na Convenção do próximo sábado.


Marcelo Castro quer partido organizado para eleições em Teresina - Foto: Assis Fernandes/O Dia

Dr. Pessoa deve acertar filiação ao partido nos próximos dias

O MDB deve ser o próximo destino partidário de Dr. Pessoa. O convite foi formalizado nos últimos dias e a tendência é que o ex-deputado, que deixou recentemente o Solidariedade, assine a ficha de filiação ao MDB, com objetivo de disputar a Prefeitura de Teresina no próximo ano. 

“Fui convidado mais de uma vez pelo MDB e por outros partidos, mas a tendência, pelo que estou vendo, a convergência desses convites é retornar à casa que eu já fiz parte, que é o MDB”, destacou Dr. Pessoa, que nos últimos dias tem estreitado laços com lideranças emedebistas do Piauí. 


Médico disputou as duas últimas eleições majoritárias e foi bem votado na Capital - Foto: Arquivo O Dia

Apesar de confirmar a tendência de fazer parte do MDB, o ex-deputado nega que a filia ção ocorra no próximo sábado, durante a convenção estadual da sigla. “Vou participar da festa, apenas como convidado. Eles que irão dizer que dia é que vou fazer a filiação, caso essa convergência continue mais ainda se convergindo”, disse. 

 Dr. Pessoa também confirma diálogos com lideranças de outros partidos e diz que a definição deve ocorrer nos próximos dias. “As conversações estão acontecendo, estão amiudando. Quem está com um afago maior é o MDB, mas também já conversei com o Valter Alencar, do PSC, e com o Júlio César e o Kassab, que me convidaram para retornar para o PSD”, afirmou.

12 de março de 2019

TCU questiona legitimidade da Lava Jato para criar fundação

TCU questiona legitimidade da Lava Jato para criar fundação

A fundação de direito privado, a ser criada em Curitiba, resultaria de um compromisso firmado pela força-tarefa da Lava Jato com a Petrobras.

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), pediu nesta segunda-feira (11) que o TCU tome providências para verificar a constitucionalidade e a legalidade de um acordo firmado entre o Ministério Público Federal e a Petrobras que pode resultar na criação de uma fundação gerida pela Lava Jato.

A fundação de direito privado, a ser criada em Curitiba, resultaria de um compromisso firmado pela força-tarefa da Lava Jato com a Petrobras. A ela podem ser destinados até R$ 2,6 bilhões de um acordo feito pela estatal com autoridades americanas, dinheiro que procuradores pretendem investir em iniciativas anticorrupção.

"Uma vez que venham a ser corroboradas oficialmente as disposições contidas nesses documentos [o Acordo de Assunção de Compromisso, entre o Ministério Público Federal e a Petrobras, e o 'Non Persecution Agreement', entre a Petrobras e autoridades dos EUA], vislumbra-se a possibilidade de que o acordo [...] acarrete graves prejuízos à empresa estatal, bem como ao erário federal", escreveu Furtado no pedido direcionado ao presidente do TCU, ministro José Mucio Monteiro.

"Exceto no caso da existência de disposições específicas nesse sentido, não há razão alguma para que a menção a 'Brazil' e a 'autoridades brasileiras' feita por entidades e órgãos governamentais estrangeiros [dos EUA] seja interpretada como se referindo ao Ministério Público Federal ou aos procuradores da República", afirmou Furtado.

Segundo ele, põe-se em dúvida a legitimidade do Ministério Público Federal para, num acordo com a Petrobras, dispor sobre a destinação dos recursos.

"Ainda que fosse reconhecida a legitimidade do MPF, restaria questionável a legalidade da decisão de atribuir a uma fundação de direito privado o dinheiro pago pela Petrobras ao 'Brazil', decorrente da atuação, no Brasil e no exterior, de órgãos e entidades estatais e governamentais na tutela de interesses públicos", afirmou.

Furtado citou um precedente recente, uma decisão do relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, que determinou que o perdimento de valores deva se dar em favor da União. O subprocurador-geral destacou no documento que os recursos têm natureza pública.

Por fim, segundo Furtado, a criação de uma fundação pelo poder público precisa ser autorizada por meio de lei específica.

A representação feita pelo subprocurador-geral será analisada pelo presidente do TCU, a quem cabe determinar a abertura de um procedimento que será distribuído para a relatoria de um dos ministros da corte de contas.

PSOL cobra continuidade de investigações sobre Marielle Franco

PSOL cobra continuidade de investigações sobre Marielle Franco

"Não adianta para nós saber apenas quem apertou o gatilho", afirmou Talíria Petrone (RJ) a jornalistas na Câmara.

A bancada do PSOL na Câmara cobrou nesta terça-feira (12) que as investigações do assassinato de Marielle Franco (RJ) continuem. O partido comemorou a prisão de dois suspeitos de participarem da morte da vereadora, mas disse que é importante saber o mandante do crime. 

"Não adianta para nós saber apenas quem apertou o gatilho", afirmou Talíria Petrone (RJ) a jornalistas na Câmara.

Os deputados também anunciaram que protocolarão um requerimento para a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o funcionamento das milícias no Rio de Janeiro. 

Segundo Marcelo Freixo (RJ), a sigla finalizou o pedido e começará a coletar assinaturas para a instalação do colegiado -é necessário o apoio de ao menos 171 deputados. 

Para os deputados, o crime contra a vereadora do PSOL, assassinada em 14 de março de 2018 quando saía de um evento na Lapa, no centro da capital fluminense, foi cometido com interesses políticos.

"É muito importante para o país saber quem mandou matar Marielle, qual o objetivo político. Este é um crime contra a democracia. Há um grupo político no Rio de Janeiro capaz de matar como forma de fazer política e isso é inaceitável", afirmou o deputado. 

Questionado sobre o fato de um dos suspeitos, Ronnie Lessa, morar no mesmo condomínio que o presidente Jair Bolsonaro, o parlamentar disse que não faria ilações, mas criticou a postura do então deputado no caso.

"Nós não vamos fazer nenhuma ilação com o presidente porque nós temos responsabilidade", afirmou. "Lamento que eles não tenham lamentado a morte dela, como nós fizemos no caso do atentado contra o Bolsonaro. É preciso ter o mínimo de responsabilidade política para exercer certos cargos." 

À época da morte de Marielle, Bolsonaro, que era pré-candidato à presidência, informou por meio de sua assessoria que não falaria sobre o caso "porque sua opinião seria polêmica demais". 

A pedido do governador, reforma administrativa tramitará em regime de urgência

Quando as mensagens da reforma foram encaminhadas para a Assembleia, o deputado Themístocles Filho (MDB), presidente da Casa, garantiu que as matérias tramitariam em regime normal.

Os deputados da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) irão acelerar o andamento da reforma administrativa encaminhada pelo Poder Executivo à Casa. Para isso, aprovaram a tramitação da matéria em regime de urgência, atendendo a um pedido do próprio governador Wellington Dias (PT), que esteve reunido com alguns aliados nesta semana.

“O governador quer celeridade em tudo, por isso que pede também esse regime de urgência, para acelerar a tramitação. Não dá para discutir cargos sem definir a reforma. Em função disso, quase todas as mensagens vão andar concomitante, conjuntamente. Isso vai acelerar o rito da votação das várias mensagens que estão aqui”, explica Francisco Limma, líder do Governo na Alepi.

Deputados reunidos em comissão temática da Assembleia Legislativa do Piauí (Foto: Assis Fernandes / O DIA)

Como a reforma tem que passar pelas comissões temáticas da casa e nem todas foram instaladas, o secretário estadual de Administração e Previdência (Seadprev), Ricardo Pontes, avaliou positivamente a decisão. “Há um consenso da necessidade dessas medidas. Com o regime de urgência, acreditamos que até o final do mês de março teremos toda a reforma aprovada”, disse.

Quando as mensagens da reforma foram encaminhadas para a Assembleia, o deputado Themístocles Filho (MDB), presidente da Casa, garantiu que as matérias tramitariam em regime normal. A mudança de postura pode estar relacionada às indicações para a nova equipe de secretários de Wellington Dias, que só deve ser anunciada após a aprovação da reforma.

“Acordamos que, após a tramitação da reforma, iremos para essa pauta. Enquanto isso, iremos aguardar, mas com a aprovação do regime de urgência, em um tempo bastante célere vamos aprovar a reforma”, comenta o deputado Henrique Pires (MDB), que defendeu agilidade na  definição de cargos no interior do estado.

Ministro do TCU dá ultimato à Guedes sobre bônus pagos a fiscais da Receita

Ministro do TCU dá ultimato à Guedes sobre bônus pagos a fiscais da Receita

A maior parte do gasto é feita com os auditores (ativos e aposentados) da Receita. O impasse começou em 2016, quando a ex-presidente Dilma Rousseff firmou um acordo para encerrar uma greve da categoria.

O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas deu um ultimato ao Ministério da Economia nesta segunda-feira (11) ao conceder prazo de um dia para que o ministro Paulo Guedes se manifeste sobre as irregularidades verificadas pelo tribunal no pagamento do bônus de produtividade para os auditores da Receita Federal e do Trabalho. Nos últimos dois anos, eles receberam cerca de R$ 2 bilhões.

A medida é uma resposta à representação enviada pela Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) para Dantas. No passado, a secretaria embasou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff pelas operações de crédito irregulares envolvendo bancos públicos. O tribunal tentou no passado suspender o pagamento do benefício, mas foi barrado por entidades sindicais que conseguiram uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Nos bastidores, os ministros consideram a possibilidade de suspender o pagamento do bônus considerando que ele só poderia ser levado adiante se o ministério da Economia fizesse cortes orçamentários na Receita Federal para compensar a despesa com o bônus -uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal que, segundo o tribunal, vem sendo reiteradamente descumprida pelo órgão.

A representação, a que a reportagem teve acesso, considera que esse gasto é um aumento de salário disfarçado, o que também permite aos auditores descumprir o teto salarial do funcionalismo público. A maior parte do gasto é feita com os auditores (ativos e aposentados) da Receita. O impasse começou em 2016, quando a ex-presidente Dilma Rousseff firmou um acordo para encerrar uma greve da categoria.


Ministro Paulo Guedes. Foto: Reprodução

Alguns meses depois, o então presidente Michel Temer editou uma medida provisória autorizando o pagamento de bônus com recursos do Fundaf (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização). A decisão alterou as normas de uso dos recursos do fundo, antes dedicado apenas ao aparelhamento da Receita e treinamento de seus servidores.

O TCU nunca aprovou a iniciativa. Para os ministros, há conflito de interesses. Como parte dos recursos do fundo provém de multas lavradas pelos auditores da Receita, haveria um estímulo para os fiscais elevarem o número de sanções como forma de receber um bônus maior.

Embora o bônus na Receita tenha sido instituído em 2016, o pagamento só se efetivou no ano seguinte por meio da liberação de recursos do Fundaf. O saldo desse fundo saltou de R$ 5,4 bilhões, em 2016, para R$ 23 bilhões, em 2017, decorrente do aumento de autuações dos fiscais. Até outubro de 2018, o fundo contava com R$ 12,2 bilhões.

Em um momento de ajuste fiscal, essas receitas deveriam ser direcionadas à melhora das contas públicas -mesmo existindo uma lei reservando recursos do fundo para os bônus. No mês passado, o plenário do TCU recomendou que o Ministério da Economia regulamente o pagameanto do bônus com recursos do Fundaf, iniciativa pendente desde 2017.

Os auditores do TCU consideram que essa regulamentação deverá impor uma trava de segurança, condicionando o pagamento do bônus à disponibilidade de receitas. Mas a equipe econômica tem resistências. A iniciativa, ao contrário, poderia elevar os gastos com o pagamento do bônus para algo em torno de R$ 2,5 bilhões.

Segundo técnicos que participam dessas discussões, o relator das contas de governo e do Ministério da Economia, o ministro Bruno Dantas, tem a avaliação de que há impacto da despesa com o pagamento do bônus até na regra de ouro –mecanismo que proíbe o pagamento de despesas correntes com empréstimos. Hoje, o país precisa de autorização do Congresso para cobrir um buraco de R$ 258 bilhões, sem contar o pagamento de bônus da Receita.

Marden diz não ter mais nenhum alinhamento político com Firmino

Marden diz não ter mais nenhum alinhamento político com Firmino

O mau clima no PSDB vem desde as eleições do ano passado, quando o partido saiu de duas cadeiras na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) para apenas uma, com o próprio Marden.

Apesar de ainda respeitar a figura pública do prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), o deputado estadual Marden Menezes (PSDB) afirmou que a parceria política que os dois já tiveram em outros tempos, inclusive nas eleições de 2016, não existe mais, evidenciando um racha de lideranças dentro do partido. 

“Ele tem sua forma de fazer política e eu tenho a minha. Eu o respeito, sempre respeitei e continuarei respeitando como cidadão, como homem público e como gestor, agora deixando claro, não tenho nenhum alinhamento político com o prefeito da capital”, dispara o parlamentar tucano. 

O mau clima no PSDB vem desde as eleições do ano passado, quando o partido saiu de duas cadeiras na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) para apenas uma, com o próprio Marden, e ainda viu seu candidato a governador, Luciano Nunes, sair derrotado no pleito. Na ocasião, Firmino foi acusado de esvaziar a sigla, que por sua vez, afirmou o partido não pode ser “agência de votos para deputados”. 

Por outro lado, Marden disse estranhar a declaração do prefeito da capital, já que tem procurado fortalecer o PSDB atraindo novos filiados, e não o contrário. “A vida toda procurei fortalecer o partido, se alguém fez o caminho inverso, cada um responde pelos seus atos”, pontua. 


O deputado diz que tem trabalhado para fortalecer o PSDB no Piauí, ao contrário de outras lideranças - Foto: Poliana Oliveira/O Dia

A permanência, tanto de Firmino como de Marden, ainda é uma incógnita já que aquele é um dos alvos do PP, visando as eleições de 2022, e este, com convites de outros partidos, já afirmou que avalia as condições para continuar na sigla tucana. 

Deputado não descarta concorrer à Prefeitura de Teresina em 2020, mesmo que por outra sigla 

O deputado estadual Marden Menezes (PSDB) também comentou nesta segunda-feira (11) que pode ser candidato a prefeito de Teresina nas eleições de 2020. Ele foi convidado recentemente pelo Democratas (DEM) do Piauí para, além de se filiar, ser o candidato da sigla em oposição ao futuro sucesso do prefeito Firmino Filho (PSDB) no pleito do ano que vem. 

“Não descarto nenhuma possibilidade. Vou avaliar com muito carinho e reitero que candidatura majoritária não é de uma pessoa só, é de um grupo, do coletivo. Se o meu nome fosse avaliado como ideal para apresentar as oposições e esse sentimento, não teria dificuldade em avaliar e tomar uma decisão”, disse o parlamentar tucano. 

Apesar disso, Marden segue no PSDB e afirma que uma candidatura majoritária não depende apenas da sua própria vontade e nem pode ser impos ta por uma única pessoa. “Tenho essa consciência de que há uma identificação entre o meu trabalho e a opinião pública em Teresina”, considera. 

Em relação às eleições na capital do ano que vem, o exdeputado Luciano Nunes, presidente do PSDB no Piauí, garantiu que a sigla terá candidatura própria. Ele ainda explicou que conta com Firmino, desafeto político de Marden, na condução desse processo.

CCJ começa hoje a analisar reforma administrativa na Alepi

CCJ começa hoje a analisar reforma administrativa na Alepi

Pelo menos duas mensagens que compõem o pacote de medidas do governo serão discutidas nesta terça-feira pelos deputados estaduais.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí começa a analisar nessa terça-feira (12) os primeiros pareceres das mensagens da reforma administrativa. De acordo com o presidente da comissão, deputado Wilson Brandão (Progressistas), a expectativa é que pelo menos duas das mensagens sejam aprovadas no encontro de hoje. 

“Vamos começar a analisar, de fato, as mensagens da reforma administrativa. A expectativa é que duas mensagens já sejam aprovadas pela comissão, nessa terça-feira. Acredito que, no máximo, em duas semanas a gente resolve tudo na CCJ”, pontuou Wilson Brandão. 

Na Comissão de Constituição e Justiça, as mensagens da reforma administrativa têm como relatores os deputados Zé Santana (MDB), Francisco Limma (PT), Hélio Isaías (Progressistas), e Henrique Pires(MDB). Somente após a análise da CCJ, as mensagens podem tramitar nas outras comissões e no plenário da Alepi. 


Wilson Brandão confirmou a pauta de reunião na CCJ - Foto: Poliana Oliveira/O Dia

João de Deus aprova decisão de não convocar deputados 

O ex-deputado João de Deus (PT) avaliou como positiva a proposta de Reforma Administrativa encaminhada pelo governador Wellington Dias (PT) à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). Ele também elogiou a decisão de não convocar deputados para compor a nova equipe de secretários. O petista é suplente e poderia ser beneficiado com a medida. 

“Estou muito tranquilo em relação a isso, é uma medida correta. Acho que nesse primeiro momento o governador agiu de forma correta, com todo cuidado necessário para evitar uma contradição. Como você vai cortar de determinados setores e vai exagerar em alguns outros?”, argumenta o petista. 

Apesar disso, João de Deus acredita que após a aprovação da Reforma o governador pode, em algum momento, precisar que algum parlamentar exerça uma função no Executivo, principalmente se os resultados forem positivos. Ainda assim, ele afirma não ter expectativas sobre uma possível convocação para a Alepi nem para alguma pasta no governo. 

“Se for conveniente e, logicamente, se ele achar que deve lançar mão de algum colega, pela experiência que têm, trazer para o Executivo, isso é uma coisa muito normal (...) Vamos aguardar um tempo para ver como as receitas do Estado vão se comportar e os efeitos da reforma”, finaliza o ex-deputado. 

Para que João de Deus assuma uma cadeira na Alepi, Wellington Dias (PT) precisaria interferir consideravelmente na composição da bancada governista, já que para isso teria que convocar ao menos seis deputados titulares do legislativo.