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Notícias Política

21 de janeiro de 2018

Senador tucano admite ter recebido proposta de caixa dois da Odebrecht

Parlamentar não procurou a PF ou os órgãos de controle para alertar sobre oferta ilícita.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), primeiro-vice-presidente do Senado, reconheceu em depoimento prestado à Polícia Federal que ouviu a proposta de um executivo da empreiteira Odebrecht para que recebesse dinheiro em esquema de caixa dois para sua campanha ao governo da Paraíba, em 2014. O parlamentar disse que recusou a oferta.

O senador Cássio Cunha Lima (Foto: Ascom parlamentar)

Não há registro nos discursos de Cunha Lima no Senado de que ele tenha feito denúncia sobre a proposta. Da mesma forma, o parlamentar não procurou a PF ou os órgãos de controle para alertar o que havia ocorrido em seu gabinete no Senado.

A afirmação do senador à PF contradiz os depoimentos de delatores da Odebrecht e o resultado de análise técnica feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República) no Drousys, um sistema de comunicação criado pela empreiteira para o "departamento de propina" da companhia, o Setor de Operações Estruturadas.

Os arquivos do Drousys estavam em um servidor em Estocolmo, na Suécia, e foram entregues pela Odebrecht como parte do seu acordo de delação premiada fechado com a PGR.

Segundo o relatório da PGR, planilhas do Drousys encontradas em anexo de e-mails enviados em 2014 "corroboram as afirmações do executivo da Odebrecht Alexandre José Lopes Barradas, que revelou o pagamento de R$ 800 mil nas eleições de 2014, via caixa dois, em favor de Cássio Cunha Lima". Segundo Barradas, o parlamentar foi identificado pelos codinomes "Trovador" e "Prosador".

Em sua delação, o presidente da Odebrecht Ambiental na época, Fernando Reis, afirmou que a empresa resolveu ajudar a campanha de Cunha Lima porque havia apresentado ao governo da Paraíba uma proposta de parceria público-privada para um projeto de esgotamento sanitário na região da Grande João Pessoa (PB), mas o então governador, Ricardo Coutinho (PSB), ex-aliado de Cunha Lima, "não deu andamento" ao projeto.

Segundo o executivo, Barradas acreditava que o senador paraibano "poderia ter uma opinião mais favorável à participação privada no setor de saneamento do Estado da Paraíba".

'Preocupação'

O depoimento do senador foi dado em junho. O senador disse que, após pedido de ajuda para a sua campanha, Barradas apareceu para dizer que havia recebido autorização para fazer a doação. "Entretanto, Barradas informou que somente poderia fazer uma doação eleitoral para a campanha do declarante [Lima] de forma não oficial", disse o senador à PF.

Cunha Lima afirmou que "reagiu imediatamente à proposta", dizendo "que não poderia aceitar doação eleitoral não contabilizada". O senador argumentou que a tratativa parou por ali e que sua campanha recebeu R$ 200 mil do grupo Odebrecht, mas oficialmente e por meio do braço petroquímico da companhia, a Braskem.

No seu depoimento, Barradas disse que esteve com Cunha Lima para "tratar de assuntos relacionados ao processo de manifestação de interesse que a Odebrecht Ambiental havia pedido ao governador" Coutinho.

Barradas disse que o senador de fato "demonstrou incômodo e preocupação" com a sugestão do caixa dois, mas que, como "estava precisando, aceitou receber os valores não contabilizados".

Segundo Barradas, o senador apresentou um assessor chamado Luiz como a pessoa que iria intermediar o recebimento. Barradas disse que operacionalizou o pagamento dos R$ 800 mil, em duas parcelas, entregues em espécie em "um hotel na periferia de Brasília". A PF agora quer saber quem era Luiz.

Outro lado

Cunha Lima disse à reportagem que o caixa dois em eleições "fez parte da cultura política brasileira" e que tomou a atitude "correta, que lhe cabia, que foi recusar" a proposta feita pelo executivo da construtora Odebrecht.

Indagado sobre não ter levado o assunto à tribuna do Senado, Cunha Lima afirmou: "Ele apenas disse que faria a doação por caixa dois e, sejamos sinceros, a doação de caixa dois fez parte da cultura política brasileira, a imprensa sabia disso, o Ministério Público sabia disso, o país inteiro sabia. Em boa hora passou a ser criminalizada".

"Queria deixar registrado que o delator disse que eu fui o único a resistir ao caixa dois. Eu não pedi, resisti e não recebi."

No seu depoimento, Alexandre Barradas disse que a princípio Cunha Lima recusou, mas depois aceitou a doação em caixa dois.

O senador disse que há inconsistências no relato de Barradas. "Ele fala que entregou o dinheiro a um tal de 'Luiz', que ninguém acha. E num hotel que ele não lembra qual foi. Como é que você faz a entrega de um valor expressivo desses num local que foi combinado e não lembra o hotel que foi?"

Em nota, a Odebrecht disse que "reforça a consistência e plenitude de sua colaboração com a Justiça no Brasil e nos países em que atua e está empenhada em ajudar as autoridades a esclarecer qualquer dúvida".

20 de janeiro de 2018

Comissão de Ética da Presidência julgará executivos afastados da Caixa

De acordo com o presidente da comissão, Mauro Menezes, os votos dos relatores serão apresentados na próxima sessão, marcada para o dia 29 deste mês

A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República vai julgar a conduta de dois dos quatro vice-presidentes da Caixa Econômica Federal afastados nesta semana pelo presidente Michel Temer A comissão já recebeu a defesa de Antônio Carlos Ferreira e Deusdina dos Reis Pereira. O processo contra Ferreira estava aberto desde julho e o de Deusdina, desde novembro.

De acordo com o presidente da comissão, Mauro Menezes, os votos dos relatores serão apresentados na próxima sessão, marcada para o dia 29 deste mês. Ainda não há processo aberto para analisar a conduta dos outros dois vice-presidentes afastados, José Henrique Marques da Cruz e Roberto Derziê de Sant'Anna.

As suspeitas de corrupção na Caixa motivaram investigações do Ministério Público Federal (MPF), do Banco Central (BC) e da Polícia Federal (PF). Os quatro executivos estão entre os investigados. A Operação Greenfield investiga a existência de um esquema de cooptação de testemunhas para que não contribuíssem com a apuração de supostas irregularidades envolvendo fundos de pensão.

A Comissão de Ética Pública é o órgão responsável, entre outras atribuições, pela apuração, mediante denúncia ou de ofício, de condutas de ocupantes de cargos da alta administração do Poder Executivo. Caso entenda que houve prática de infração ética por um agente, a comissão pode aplicar desde uma advertência até recomendar a exoneração. A recomendação é feita ao presidente da República, a quem cabe decidir se acolhe a sugestão.

Temer assina projeto com regras para privatização da Eletrobras

A operação se dará por meio de aumento do capital social da empresa, que o governo considera “democratização do capital da Eletrobras”

O governo vai enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei (PL) que propõe a privatização da Eletrobras. O texto foi assinado ontem (19) pelo presidente Michel Temer.

A operação se dará por meio de aumento do capital social da empresa, que o governo considera “democratização do capital da Eletrobras”. Pela proposta, nenhum acionista poderá ter mais de 10% de poder do voto. O objetivo, segundo o Planalto, é evitar que outra companhia tome o controle da estatal.

O projeto também prevê que a União terá ações especiais na Eletrobras após a privatização, chamadas de “golden share”, que dão a seu detentor direitos como garantia de indicação de um membro do Conselho de Administração.

Itaipu e Eletronuclear

O projeto exclui do processo de desestatização da Eletrobras a Eletronuclear, subsidiária da estatal, e a Usina Hidrelétrica de Itaipu, controlada pelo Brasil em conjunto com o Paraguai. No caso da empresa responsável pelas usinas nucleares brasileiras, o motivo é uma questão de monopólio constitucional. No caso de Itaipu, a manutenção do controle da União atende a um Tratado Internacional firmado com o Paraguai.

Tarifas

Segundo o governo, a privatização da Eletrobras levará à redução das tarifas pagas pelo consumidor. O Planalto também argumenta que a abertura de capital da empresa fortalecerá o setor, com a expansão de investimentos e o aprimoramento da oferta de energia. No entanto, cálculos de simulação de impactos tarifários realizados em novembro pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apontam um aumento de 2,42% a 3,34% nos preços no pior cenário. Isso ocorreria, segundo a agência, porque os preços passariam a ser suscetíveis às variações do mercado, tal como ocorre hoje com os combustíveis, por exemplo.

Justiça

A privatização da Eletrobras, no entanto, também está na esfera judicial. A Medida Provisória (MP) 814, editada por Temer em 29 dezembro de 2017, retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias. Mas, no início de janeiro, o juiz Carlos Kitner, da Justiça Federal em Pernambuco, concedeu uma liminar para suspender o artigo envolvendo a Eletrobras.

A União recorreu da decisão, mas teve seu recurso negado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em Pernambuco.

A Eletrobras é a maior holding do setor elétrico da América Latina e a 16ª maior empresa de energia do mundo, detendo 30,7% da capacidade de geração de energia do Brasil. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o valor patrimonial da Eletrobras é de R$ 46,2 bilhões, e o total de ativos da empresa soma R$ 170,5 bilhões.

Temer assina projeto de lei com regras para privatização da Eletrobras

A operação se dará por meio de aumento do capital social da empresa, que o governo considera “democratização do capital da Eletrobras”

O governo vai enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei (PL) que propõe a privatização da Eletrobras. O texto foi assinado ontem (19) pelo presidente Michel Temer.

A operação se dará por meio de aumento do capital social da empresa, que o governo considera “democratização do capital da Eletrobras”. Pela proposta, nenhum acionista poderá ter mais de 10% de poder do voto. O objetivo, segundo o Planalto, é evitar que outra companhia tome o controle da estatal.

O projeto também prevê que a União terá ações especiais na Eletrobras após a privatização, chamadas de “golden share”, que dão a seu detentor direitos como garantia de indicação de um membro do Conselho de Administração.

Itaipu e Eletronuclear

O projeto exclui do processo de desestatização da Eletrobras a Eletronuclear, subsidiária da estatal, e a Usina Hidrelétrica de Itaipu, controlada pelo Brasil em conjunto com o Paraguai. No caso da empresa responsável pelas usinas nucleares brasileiras, o motivo é uma questão de monopólio constitucional. No caso de Itaipu, a manutenção do controle da União atende a um Tratado Internacional firmado com o Paraguai.

Tarifas

Segundo o governo, a privatização da Eletrobras levará à redução das tarifas pagas pelo consumidor. O Planalto também argumenta que a abertura de capital da empresa fortalecerá o setor, com a expansão de investimentos e o aprimoramento da oferta de energia. No entanto, cálculos de simulação de impactos tarifários realizados em novembro pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apontam um aumento de 2,42% a 3,34% nos preços no pior cenário. Isso ocorreria, segundo a agência, porque os preços passariam a ser suscetíveis às variações do mercado, tal como ocorre hoje com os combustíveis, por exemplo.

Justiça

A privatização da Eletrobras, no entanto, também está na esfera judicial. A Medida Provisória (MP) 814, editada por Temer em 29 dezembro de 2017, retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias. Mas, no início de janeiro, o juiz Carlos Kitner, da Justiça Federal em Pernambuco, concedeu uma liminar para suspender o artigo envolvendo a Eletrobras.

A União recorreu da decisão, mas teve seu recurso negado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em Pernambuco.

A Eletrobras é a maior holding do setor elétrico da América Latina e a 16ª maior empresa de energia do mundo, detendo 30,7% da capacidade de geração de energia do Brasil. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o valor patrimonial da Eletrobras é de R$ 46,2 bilhões, e o total de ativos da empresa soma R$ 170,5 bilhões.

No Piauí, 900 processos de eleições passadas aguardam julgamento no TRE

O Jornal O DIA entrevistou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Paes Landim, que assumiu o órgão há um mês

Em outubro, os brasileiros irão eleger seus novos representantes para os próximos quatro anos. Até lá, um calendário eleitoral foi estabelecido que deverá nortear as ações não apenas dos candidatos, mas de eleitores e do próprio Judiciário. O responsável pela condução dos trabalhos eleitorais será o desembargador Paes Landim, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, que assumiu o comando do órgão há um mês. Ao ODIA, ele destacou que seu foco será em proporcionar eleições limpas e justas. Landim revelou que ainda há cerca de 900 processos referentes as eleições anteriores em tramitação na corte eleitoral, falou sobre o trabalho de fiscalização, do combate às fake News e ainda sobre as estratégias de segurança que estão sendo planejadas para garantir a tranquilidade das eleições. Confira: 

A frente do TRE, qual será a sua prioridade?

A prioridade será as eleições gerais que serão realizadas em outubro próximo. O Tribunal está se preparando para a execução de vários planos de ação que existem já programados, traçados, no sentido de que nós possamos colher os melhores resultados. Durante o primeiro ano de gestão, a prioridade é essa. Serão eleições disputadíssimas, cercadas de existências de todos os lados: dos candidatos, dos eleitores, da imprensa. Então, devemos estar preparados para esse desafio de fazer com que a gente tenha eleições limpas, transparentes, justas e igualitárias.

Quantos processos ainda não foram resolvidos da eleição estadual passada? Qual a solução para que isso não ocorra este ano?

Nós temos cerca de 900 processos no TRE, de modo que é um acervo pequeno e que serão administradas. O calendário eleitoral estabelece prazos estritos que devem ser observados rigorosamente, a fim de que as ações, as consultas, para que as questões eleitorais sejam resolvidas dentro do calendário estabelecido pela Justiça Eleitoral. 


Foto: Assis Fernandes/ODIA

Ainda há processos eleitorais referentes às eleições de 2014 que demandam investigações. Qual a principal forma de agilizar julgamentos contando com a estrutura atual do TRE?

Os processos que estão pendentes de julgamentos são, sobretudo, de prestação de contas. Processos que demandam investigações dependem das instruções processuais para produção de provas. À medida que essas provas foram sendo produzidas e os processos estejam devidamente instruídos para julgamento, com certeza, eles serão submetidos a julgamento pela Corte. 

Como o senhor avalia a estrutura do Tribunal para esse tipo de ação?

Há dificuldade, escassez de pessoal em setores específicos, mas isso não é um obstáculo intransponível. 

O TRE do Piauí chegou a ser um dos tribunais que mais cassou prefeitos por irregularidades identificadas nas eleições. No entanto, esse número vem caindo. Ao que o senhor atribui essa queda?

Eu penso que, em primeiro lugar, o cuidado que os partidos estão tendo, os candidatos também para zelar pelo cumprimento das regras eleitorais. Com certeza, esse é um fator determinante. O Tribunal, ao terminar o processo, e não cassou o mandato, é porque o pleito foi feito dentro da regularidade prevista em lei. Toda a Justiça, seja ela eleitoral ou comum, civil, tem um objetivo pedagógico. Os Tribunais decidem tendo em vista o comportamento da sociedade diante das mais variadas situações da vida. 

Como está o trabalho com o Ministério Público no que tange as fiscalizações?

É um trabalho integrado com o Ministério Público e com os órgãos de segurança com a finalidade de termos eleições livres, seguras, justas. Não há dificuldades nesse ponto. 

Que estratégias serão adotadas para incentivar a participação popular nas eleições e na fiscalização?

Nós faremos diálogos públicos nos principais colégios eleitorais do Estado a fim de que a população seja esclarecida sobre diversos pontos da importância de votar, dos partidos. Vamos reunir a comunidade e repassar informações para que a cidade fique totalmente esclarecidas com as regras eleitorais. Envolverão esclarecimentos e também questões práticas da eleição, como a coleta do voto, o voto impresso, onde votar, aplicativos. Devemos iniciar até agosto para encerrar até agosto em todos os colégios eleitorais.

As eleições presidenciais este ano devem ser muito acirradas. O Tribunal programa alguma ação especial para garantir a tranquilidade do pleito?

Sim. Isso é previsto em lei e nos planos de ações. Existe um Plano de Segurança e esse plano já está sendo formulado com o envolvimento dos órgãos. Agora nós vamos especificar, detalhar o conteúdo das eleições. 

Que estratégias deverão ser adotadas para a fiscalização dos ilícitos eleitorais antes do pleito? Essas medidas já começaram a ser implementadas?

As medidas que a lei prevê. No período eleitoral teremos a comissão de juízes que irá examinar a propaganda eleitoral antes, durante o pleito e depois. Essa comissão já está constituída e, desde o dia 1 de janeiro ela já está acompanhando isso. O Ministério Público também envia seus representantes para que opinem em seus processos. 

Presidente, o combate as “Fake News” é uma das prioridades elaboradas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Como esse trabalho para combatê-las será realizado no Piauí? Qual a estrutura do órgão para atuar nesta missão?

Nós vamos obedecer os pontos que foram orientados pelo Tribunal Superior Eleitoral, mas, independentemente disso, a comissão de propaganda, deverá dispor de instrumento, de meios para examinar essa questão relativa as fake News. A opinião publica tem vários instrumentos de manifestações. As redes sociais são instrumentos de manifestação pública, assim como existem vários instrumentos de informações, os jornais, os portais. Acontece que as redes sociais desempenham esse papel de informação, substituindo a imprensa. A medida que a imprensa cumprir seu papel de informar, em toda sua extensão, as redes sociais vão reduzindo a importância. Os jornais não chegam em toda parte e, onde existem esses vácuos, as redes sociais ocupam esse espaço e corremos esse risco de termos notícias falsas. Agora, que produz esses boatos? Geralmente é um grupo organizado dentro das redes sociais. E o papel do Tribunal e dos órgãos de fiscalização é de tentar identificar quem está promovendo as fake News. Mas temos que ver que estamos em um processo eleitoral que é um processo coletivo, alguma coisa invisível nesse sentido, não manuseamos com ele como manuseamos u processo eleitoral em que apuramos uma prestação de contas, dos registros de candidatura. Todos nós temos o dever da verdade. Não podemos usar nossas redes sociais para divulgar noticias falsas, nós estamos violando nossos deveres dentro do contexto eleitoral. 

Para o senhor, com essa expansão da internet, será mais fácil ou mais difícil combater essas irregularidades?

Não será fácil fazer o combate desses grupos organizados, mas a medida que eles forem identificados, eles serão punidos. É um trabalho mais de inteligência do que, propriamente, de cunho judicial. 

A cada processo eleitoral, é comum os candidatos eleitos serem os que mais demonstram capacidade financeira de investimento nas campanhas, e nem sempre com recursos declarados, o que é chamado de Caixa 2. O senhor reconhece a existência de Caixa 2 nas eleições e como é possível combater isso na campanha?

Não sou eu que reconheço. Os Tribunais, os juízes estão reconhecendo. Eu sou apenas um cidadão que acompanha as notícias. Mas essas contribuições ocultas nas campanhas estão desestimuladas em razão dessas últimas medidas que estão sendo tomadas. Há ainda especialistas que entendem que isso não vai impedir essa canalização de recursos ocultos, mas eu penso que teremos meios de descobrirmos recursos que, por acaso, estejam sendo ejetados. O nosso grande mal é que nossos partidos ainda tem a ideologia de partidos pobres, os grandes partidos são ricos. Nas democracias, os partidos precisam ser ricos para que sejam fortes. São os custos da democracia. A democracia não é um regime gratuito. Nesse momento, o que se conseguiu foi a cobertura desses recursos pelo poder público.

Tivemos a extinção de zonas eleitorais em vários municípios, que foi cercado de polêmicas. Qual a estratégia que o Tribunal para que essa medida não venha a provocar um distanciamento dos eleitores da Justiça Eleitoral?

A extinção de zonas eleitorais é uma consequência da extinção de comarcas no Piauí. Eu me posicionei contra porque eu acho que o Estado, o juiz precisa estar presente em todos os municípios. Ainda que a comunidade seja pacífica, deve ser sede de comarca e ter o seu juiz. O Estado proíbe que a pessoa faça justiça com as próprias mãos. Como o Estado me proíbe, ele tem que colocar uma pessoa para fazer a justiça. Mas houve a extinção de comarcas, elas eram sedes de zonas eleitorais e a extinção dessas zonas, provocou o rezoneamento. Mas isso não vai impedir a coleta de votos, porque todos os municípios, todos os povoados terão suas urnas onde o eleitor irá votar. Para outros assuntos, ele pode ir para a outra zona eleitoral e isso é uma desvantagem para a cidadania. O acesso à justiça deve ser imediato. 

O senhor planeja realizar algum concurso para o órgão durante sua gestão? E em relação ao projeto de construção de uma nova sede, como está o andamento?

Não temos notícias de concurso ainda porque tem concurso feito que nem todos os candidatos foram nomeados. Construção de uma nova sede não é uma preocupação da minha administração. Minha administração está voltada para a execução das regras eleitorais, onde estabeleci de imediato uma agenda de trabalho, que será diária. Com base nela, o presidente vai cobrar as ações, baseados no prazo que deverá ser executado. 

19 de janeiro de 2018

Defesa de Temer pede arquivamento de inquérito sobre portos

O inquérito investiga o suposto pagamento de vantagens indevidas a Temer pela Rodrimar.

A defesa do presidente Michel Temer enviou hoje (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em que pede que o inquérito no qual ele é investigado seja logo enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que o órgão solicite o arquivamento das investigações por falta de provas.

Para o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que representa Temer, a solicitação de arquivamento será “com certeza” encaminhada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, “em face da ausência de qualquer conduta criminosa”.

Ele apresentou ainda diferentes pareceres de diversos órgãos do governo, entre eles da Secretaria dos Portos e do Ministério dos Transportes, atestando que a empresa Rodrimar não se beneficiou da publicação do decreto 9.048/2017, conhecido como Decreto dos Portos.

A abertura desse inquérito foi autorizada pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso em setembro do ano passado, a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que a partir de interceptações telefônicas do ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures, disse suspeitar do pagamento de vantagens indevidas a Temer pela Rodrimar, empresa que opera concessões no Porto de Santos e seria beneficiada pela publicação do decreto.

“Na verdade, nem sequer um mero indício foi apontado a corroborar essa leviana alegação”, argumenta o advogado de Temer na peça encaminhada ao STF. Ele classificou de “falaciosas assertivas” as suspeitas levantadas por Janot.

Na quinta-feira (18), Temer encaminhou ao Supremo as repostas a 51 perguntas referentes ao caso que haviam sido encaminhadas pela Polícia Federal (PF). Entre outras alegações, o presidente afirmou nunca ter autorizado Loures ou qualquer outra pessoa a pedir recursos em nome dele, em retribuição à edição do decreto dos portos.

Linguista norte-americano Noam Chomsky grava vídeo em apoio a Lula

A mensagem de Chomsky foi exibida na noite de quinta (18), em ato em São Paulo organizado pelo PT.

O linguista e filósofo norte-americano Noam Chomsky gravou e divulgou um vídeo em que defende a candidatura de Lula à Presidência da República.

"Com tudo indicando que Lula é a figura mais popular do Brasil e muito provavelmente seria eleito em eleições justas, é no mínimo apropriado que ele seja permitido a se candidatar para que o povo brasileiro possa expressar seu próprio julgamento na candidatura de Lula", afirmou Chomsky na gravação.

Condenado a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP), Lula pode ser enquadrado pela Lei da Ficha Limpa e ficar inelegível por 8 anos se a condenação for ratificada em decisão de segunda instância, na próxima quarta (24), pelo TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4 Região), em Porto Alegre.

A mensagem de Chomsky foi exibida na noite de quinta (18), em ato em São Paulo organizado pelo PT.

Movimentos de esquerda pretendem reunir cerca de 50 mil pessoas em Porto Alegre para manifestar solidariedade ao petista.

"Sob o governo de Lula, com a participação habilidosa do seu ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, o Brasil se tornou provavelmente o mais respeitado ator no cenário internacional", afirmou Chomsky no vídeo.

Em maio do ano passado, o linguista publicou artigo na Folha de S.Paulo em que chamava o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) de "golpe branco" e criticava o governo Michel Temer (PMDB).

Lula diz estar mais sereno do que magistrados que irão julgá-lo

No discurso, Lula relatou a pergunta que fez ao juiz Sergio Moro durante seu depoimento em Curitiba: se poderia chegar em casa e dizer aos netos que tinha sido ouvido por um juiz justo

Em ato com artistas e intelectuais na Casa de Portugal, em São Paulo, nesta quinta-feira (18), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que está muito mais sereno do que aqueles de toga que podem condená-lo a prisão e tirá-lo da eleição.

Uma semana antes de seu julgamento no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, o petista criticou o juiz Sergio Moro, que o condenou a nove anos e seis meses de prisão pelo caso do tríplex, e os magistrados que poderão ratificar ou não a decisão de primeira instância.

"Confesso a vocês que duvido que juízes que já me julgaram e que vão me julgar estejam neste momento com a tranquilidade que eu estou. Estou com a tranquilidade dos justos, dos inocentes. Eu sei que não cometi crime."

Mais uma vez, Lula criticou os agentes responsáveis pela Lava Jato.

"Defendo um MP forte. Mas quem participa de uma instituição forte tem que ser uma pessoa com competência. não pode ser uma pessoa volúvel. Não pode ser uma pessoa que aprendeu a empinar pipa no ventilador", disse.

No discurso, Lula relatou a pergunta que fez ao juiz Sergio Moro durante seu depoimento em Curitiba: se poderia chegar em casa e dizer aos netos que tinha sido ouvido por um juiz justo. "Ele [Moro] vacilou", disse Lula.

Sobre os desembargadores que julgarão seu recurso no dia 24, Lula disse que não os conhece, mas a única coisa que pede é que leiam as peças de acusação e defesa. "Não posso ser condenado por um crime que não cometi".

O ex-presidente afirmou ainda que, mesmo condenado, sua tranquilidade vai continuar. "Vou viajar pelo país", declarou. "Estou disposto a enfrentá-los."

O ex-presidente afirmou que o "processo de criminalização do PT" foi propulsionado nos anos 2000, auge do mensalão. "Em 2015, tinha muita gente que não acreditava no impeachment, achavam que era coisa do passado. O que aconteceu? Eles estavam preparando uma fórmula. Inventaram uma tal de pedalada [fiscal], sem provar a pedalada", disse, relembrando a destituição de sua sucessora, Dilma Rousseff.

Segundo Lula, passaram a atacar o governo como nunca antes na história deste país. "Hoje consigo entender que eles resolveram fazer uma cirurgia no Brasil. Passaram a vender para a sociedade que o Brasil tinha uma doença grave chamada PT, Dilma, e era preciso tirar essa doença do Brasil."

Para Lula, "o povo brasileiro somente agora está acordando da anestesia" a que foi submetido, e o "desmonte dos direitos trabalhistas" cumpriu seu papel nesse despertar.

O ex-presidente ainda falou da eleição e disse que "se o PT quiser, estarei candidato aconteça o que acontecer".

ARTISTAS

Os artistas foram enfileirados em cadeiras atrás de Lula. Da literatura: Raduan Nassar, Alice Ruiz. Da música: Odair José, Ana Cañas, Edgard Scandurra, Leci Brandão, Thaíde. Dos palcos e do audiovisual: Laís Bodanzky, Ailton Graça, Maria Casadevall, Celso Frateschi.

Depois de Lula, tratado como "dono da festa" e "grande sedutor de plateias", o político mais ovacionado foi o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad. Dirigentes petistas presentes:Gleisi Hoffmann, Aloizio Mercadante, Alexandre Padilha, Luiz Dulci, Carlos Zarattini, Eduardo Suplicy, José Américo.

"Não adianta tirar o melhor jogador de campo, fazer gol sem goleiro", afirmou Haddad sobre as tentativas, segundo ele, de ganhar uma eleição "sem legitimidade".

Líder do MTST e cortejado pelo PSOL como possível presidenciável, Guilherme Boulos em defesa de Lula: "Quando o Judiciário se mete a fazer política, não se pode falar em democracia. [...] Você já foi absolvido pelo tribunal da história".

Presidente do PT, Hoffmann voltou à carga contra o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, que preside o TRF-4, tribunal que julgará o petista em segunda instância. "Vai pra Brasília dizer que tem medinho, que corre risco."

Em reunião com a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, e com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, Flores relatou ameaças que a corte estaria sofrendo às vésperas do julgamento. No sábado (13), o vice-presidente do PT Alexandre Padilha já havia sugerido que o desembargador estava "se fazendo de vítima".

No telão, um vídeo trazia mensagem do linguista Noam Chomsky, que afirmou: "Todas as evidências mostram que Lula é a figura mais popular do Brasil".

Até Cristiano Zanin, um dos advogados de Lula, foi tratado como popstar, ao discursar ao som de "fiu-fiu" sobre o processo do cliente, que seria repleto de "ilegalidades".

A noite começou com "... primeiramente, fora Temer", saudação comum entre detratores do presidente que assumiu após o impeachment da petista Dilma Rousseff, em 2016.

Lula entrou no palco após "um cafezinho", ladeado pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann (de camisa estampada com o rosto do homenageado), e por seu ex-ministro Celso Amorim. A vocalista trans Raquel Virginia, da banda As Bahias e a Cozinha Mineira, completou a primeira fila, só com quatro cadeiras -vermelhas, assim como a iluminação, como a camisa do protagonista do evento.

Os discursos vieram polvilhados com expressões que acusavam "golpistas" de cometerem "suicídio democrático" e um "nefasto atentado à democracia", além de uma citação à escritora nigeriana Chimamanda Ngozi Adichie ("golpes sempre levam a mais golpes").

Primeiro ato: um número de dança em que dois bailarinos se beijavam enquanto faziam sua coreografia, com cambalhotas e sem qualquer trilha sonora, em frente à cadeira do ex-presidente -que ria e comentava a apresentação no ouvido de Gleisi e Amorim. Mais tarde, declarou: "Tem gente que pode ter ficado horrorizado com a performance, eu achei inusitado".

Ana Cañas cantou, a capela, "O Bêbado e o Equilibrista", música de João Bosco e Aldir Blanc imortalizada na voz de Elis Regina.

"Viva as travestis! Viva as mulheres negras!", bradaram as cantoras trans da Bahias e a Cozinha Mineira antes de interpretarem, junto com Cañas, "Velha Roupa Colorida", na qual Belchior falava do passado como "uma roupa que não me serve mais" e "de uma nova mudança que em breve vai acontecer".

Finalizou segurando Lula pela mão e cantando o verso final: "Sabe que o show de todo artista tem que continuar".

Odair José falou minutos depois de uma nova letra sua, que diz assim: "O presente está tentando pegar o futuro e levar para o passado".

Gustavo Mendes, que faz um cover de Dilma, disse que citaria "a grande filósofa contemporânea" e evocou uma música da cantora sertaneja Marilia Mendonça: "Ai, que saudade do meu ex".

Em breve, o humorista falou que o Brasil sofreu um golpe para que colocassem no poder "um homem que tem dificuldade de fazer xixi, mas faz cagada o tempo todo", em alusão a problemas urológicos de Michel Temer.

Antes de discursar, Lula convocou um "companheiro que não quer falar" e puxou pelo braço Raduan Nassar, notoriamente avesso a aparições públicas, mas que tem aberto exceções para participar de atos pró-PT.

"Eu voto no Lula, com certeza", o autor de "Lavoura Arcaica" se resumiu a dizer.

“Demora na definição não interfere”, diz Firmino sobre candidaturas

O prefeito garantiu que vai utilizar todo o prazo e disse que isso não irá dificultar seu trabalho de pré-candidato na busca de apoio pelo interior do Piauí e de outros partidos políticos, por exemplo

O PSDB do Piauí tem trabalhado dois nomes como possibilidade de saírem candidatos ao Governo do Estado: Luciano Nunes e Firmino Filho. A candidatura do deputado depende da decisão do prefeito, que é visto como a principal liderança do partido e, portanto, é a primeira opção de candidato do partido.

No entanto, lideranças políticas têm criticado a demora na definição, visto a necessidade de iniciar os trabalhos de pré-candidatura de Luciano ou de Firmino. Segundo Firmino Filho, a estratégia do PSDB, já discutida entre os militantes, é definir o nome apenas após o fim do período estabelecido pelo calendário eleitoral. Ou seja, dia 7 de abril, data limite para Firmino, se for candidato, ser desincompatibilizado do cargo que exerce.

Foto: Assis Fernandes/ODIa

O prefeito garantiu que vai utilizar todo o prazo e disse que isso não irá dificultar seu trabalho de pré-candidato na busca de apoio pelo interior do Piauí e de outros partidos políticos, por exemplo. “Todo calendário vai ser utilizado, mas é reconfortante saber que o Luciano vai nos representar. A gente trabalha dentro da realidade e realidade nos impõe determinado calendário. A definição só será a partir do dia 07 [de abril]. Essa é a definição do PSDB”, declarou.

Com relação à interferência da decisão na pré-candidatura de Luciano Nunes, Firmino afirmou que “não existe dificuldade” entre os dois nomes. “Quando ele colocou seu nome a disposição, ele me procurou. Ele sabe que dificilmente serei candidato a governador porque tenho compromisso com a cidade de Teresina. Então, é natural que o PSDB tenha o Luciano como candidato, caso eu não seja”, pontuou.

O deputado Luciano Nunes intensificou sua agenda nos últimos dias e visitou prefeitos de municípios do interior, partidos políticos e lideranças de oposição em busca de apoio ao seu nome.  

Com crescimento de 14%, FPM chega aos cofres das prefeituras nesta sexta (19)

A Confederação Nacional dos Municípios, em nota, comemorou o aumento do repasse por ele ser 14% maior que a estimativa prevista pelo governo federal

Nesta sexta-feira (19), as prefeituras brasileiras recebem o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês. O valor bruto do repasse as 224 cidades do Piauí é de R$ 39,3 milhões. O valor para cada prefeitura varia de acordo com a população das cidades. Para municípios piauienses com até 10,3 mil habitantes, o repasse é de R$ 105 mil. O maior montante é para Teresina: R$ 7,2 milhões.

Ainda em relação aos valores, para Parnaíba o repasse é de R$ 1,3 milhão; Picos é de R$ 456 mil; Piripiri é de R$ 421 mil; Floriano é de R$ 386 mil; Campo Maior e Barras é de R$ 351 mil; para União, Altos, Esperantina, José de Freitas e Pedro II o repasse é de R$ 315 mil; Oeiras, São Raimundo Nonato e Miguel Alves recebem R$ 280 mil.

Em comparação ao repasse do mesmo período do ano passado, a parcela do FPM cresceu 14%, sem considerar os efeitos da inflação. Já com a soma dos dois repasses deste ano, a elevação é de 11,48%. De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional, enquanto em 2017, as prefeituras brasileiras receberam nos dois repasses R$ 4,26 bilhões, o valor chegou a R$ 4,75 bilhões neste ano. Se a inflação for levada em conta, esses percentuais caem para 8,7%, respectivamente.

A Confederação Nacional dos Municípios, em nota, comemorou o aumento do repasse por ele ser 14% maior que a estimativa prevista pelo governo federal. Entretanto, a nota recomenda gestores municipais a terem cautela com as finanças, principalmente no começo do ano, tendo em vista que os cenários político e econômico brasileiros ainda é instável.

Sindicatos denunciam atraso nos repasses do Governo e ameaçam acionar justiça

A Associação de Docentes da Universidade Estadual do Piauí (Adcesp) precisou fazer empréstimo para realizar o pagamento dos funcionários e das contas de água e luz

Alguns sindicatos de servidores estaduais voltaram a denunciar o atraso nos repasses das contribuições por parte do governo. No início do mês, após ameaças de cobrança na justiça, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) informou um prazo para efetuar o envio das contribuições, mas, segundo as entidades, os repasses continuam retidos.

Segundo Antônio Florentino Filho, presidente do Sindicato dos Engenheiros, os sindicatos vão acionar o Ministério Público e a Justiça com ação judicial por apropriação indébita pelo Estado do Piauí. “Estão querendo acabar com as entidades sindicais e diminuir a força dos profissionais, mas os sindicatos vão se unir contra esse movimento que é grave”, declarou.

A Associação de Docentes da Universidade Estadual do Piauí (Adcesp) precisou fazer empréstimo para realizar o pagamento dos funcionários e das contas de água e luz, por exemplo, após três meses sem receber as contribuições, que, segundo a entidade, continuaram a ser descontadas dos contracheques dos servidores.

Na ocasião, a SEFAZ negou que os repasses estavam em atraso e informou que tinha 30 dias após o encerramento da folha de pagamento para fazer o repasse às entidades, garantindo que os pagamentos seriam efetivados até o dia 13 deste mês. Ontem, por meio de nota, a Secretaria de Fazenda do Piauí informa que está aguardando a abertura do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado (Siafe) para execução do orçamento 2018 e, desta forma, realizar o repasse às entidades sindicais. “A Sefaz ressalta que, assim que o sistema for aberto, vai priorizar o pagamento das contribuições”, diz.

Entre os sindicatos que se manifestaram com atrasos estão o Sindicato dos Engenheiros, o Sindicato dos Policiais Civis, a Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e a Associação dos Docentes da Uespi. Eles alegam falta de recursos para pagamento de pessoal, redução das atividades sindicais e falta de pagamento de fornecedores.

18 de janeiro de 2018

Sérgio Cabral deixa presídio em Benfica para ser levado a Curitiba

Pedido foi feito pelo MPF e aceito pela Justiça Federal, no Rio e no Paraná. Defesa do ex-governador do Rio ainda pode recorrer para tentar impedir transferência.

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral deixou o presídio de Benfica, na Zona Norte do Rio, por volta das 18h desta quinta-feira (18). Ele será levado pela Polícia Federal para Curitiba, no Paraná, onde também estão presos da Lava Jato, assim como em Benfica.

Cabral saiu do presídio com uma garrafa d'água e um saco de pertences nas mãos, antes de ser colocado na traseira de um carro da Polícia Federal.

A transferência foi determinada pela Justiça Federal no Rio e no Paraná após pedidos do Ministério Público Federal (MPF). No Rio, a decisão foi da juíza Carolina Vieira Figueiredo, substituta de Marcelo Bretas, que está de férias, na 7ª Vara Criminal Federal. No Paraná, a determinação foi de Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal.

O pedido dos procuradores foi feito com base em investigação do Ministério Público Estadual, que aponta supostas regalias tanto na penitenciária de Bangu, onde esteve detido anteriormente, quanto na de Benfica.

O G1 entrou em contato com a defesa de Cabral, que só vai se pronunciar quando tiver acesso aos autos. Antes, os advogados haviam dito que não acreditavam no acolhimento do pedido.

No despacho de Moro, o magistrado compara sua decisão com a que tomou no caso de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados.

"Assim como já decidi em relação ao ex-Deputado Federal Eduardo Cosentino da Cunha, mantê-lo distante de seu local de influência e de seus antigos parceiros criminosos prevenirá ou dificultará a prática de novos crimes e ainda diminuirá o risco de que receba tratamento privilegiado na prisão".

Os promotores dizem que houve uma "rede de serviço e favores" montada para o ex-governador dentro da cadeia. A Secretaria de Administração Penitenciária, responsável pelos dois presídios, só vai se manifestar quando for notificada. Os privilégios citados são:

"Videoteca": tentativa de instalação de um home theatre no presídio de Benfica, forjando a doação dos equipamentos através de uma igreja.

Academia: aparelhos de musculação de "bom padrão como halteres e extensores de uso exclusivo", o que não é permitido.

Quitutes: produtos de delicatessen como queijos, frios e bacalhau. Há resolução da Seap contra alimentos in natura.

Colchões: camas utilizadas na Rio-2016, padrão distinto dos distribuídos pela Seap.

Escolta: em Bangu, segundo o MP, Cabral teve livre circulação, com a proteção de agentes penitenciários.

Visitas: recebeu, fora do horário permitido, o filho Marco Antônio Cabral e outros deputados.

Encomendas: Recebimento direto, o que é proibido, e sem vigilância em "ponto-cego".

Cabral está preso desde novembro de 2016 e já foi denunciado 20 vezes pelo Ministério Público Federal. A pena, até agora, é de 72 anos. As condenações são por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertencimento a organização criminosa. (Veja todos os processos)

Além do pedido feito pelo MPF do Rio por conta das regalias, um outro pedido foi feito para sua transferência. O mesmo órgão no Paraná, em um dos processos que Cabral responde no estado. citaram a existência de uma nova investigação que "poderá requerer a presença dele neste estado".

O que diz a decisão

No processo, Moro afirma que o caso é da competência de seu juízo por já ter condenado o ex-governador. Ainda assim, pede o aval da Justiça Federal do Rio, que também já o condenou em outros dois processos.

O juiz de Curitiba relembra em seu despacho os importantes cargos ocupados pelo ex-governador como uma das razões para exercer influência até mesmo preso.

"Mantendo-o no Rio de Janeiro, constituirá um verdadeiro desafio às autoridades prisionais ou de controle prevenir a ocorrência de irregularidades e privilégios", escreve.

"É de interesse público retirá-lo do Estado do Rio de Janeiro para romper ou dificultar seus contatos com os anteriores parceiros criminosos. É igualmente de interesse público prevenir os riscos de que continue ou venha a receber tratamento privilegiado na prisão".

Já a magistrada fluminense cita a "gravidade dos fatos apurados" e pede a "apuração dos ilícitos penais".

Moro afirma ainda que, apesar de Cabral responder mais de uma dezena de processos no Rio, poderá ser ouvido pro videoconferência ou ter a viagem requisitada. Em relação aos familiares, diz que a transferência "dificultará, mas não inviabilizará, visitas, mas razões de ordem pública se sobrepõem aos interesses individuais do condenado".

Por fim, Moro diz que "eventualmente e no futuro", o ex-governador pode ser transferido de volta ao Rio, se constatada a diminuição de sua influência.

MP-RJ pede afastamento de secretário

Os promotores do Ministério Público do Estado pediram também que o secretário de Administração Penitenciária (Seap), coronel Erir Ribeiro, seja afastado do cargo, assim como outros cinco servidores da pasta: Sauler Antonio Sakalen, subsecretário da Seap; Alex Lima de Carvalho, inspetor de Bangu 8; Fernando Lima de Farias, subdiretor de Bangu 8; Fábio Derraz Sodré, diretor do presídio de Benfica; e Nilton Cesar Vieira da Silva, subdiretor do presídio de Benfica.

A denúncia cita a proximidade do secretário Erir, que foi comandante da Polícia Militar na gestão de Cabral, com o ex-governador. Lembra ainda que Erir foi candidato a vereador, tendo o apoio — inclusive financeiro — da família Cabral.

Procurada, a Seap afirmou que só vai se pronunciar quando for notificada. A ação, segundo O Globo, está na 7ª Vara de Fazenda Pública, ajuizada pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) do MP-RJ.

Depoimentos feitos ao MP afirmam que toda doação, como a da videoteca, passam pelo aval verbal ou escrito do secretário. Os procuradores dizem que a reação de Erir Ribeiro em casos como este foi apática.

Idas e vindas

A primeira transferência do ex-governador Sérgio Cabral ocorreu no dia 10 de dezembro de 2016. Na ocasião, ele foi transferido pela Justiça Federal para Curitiba depois que o Ministério Público do Rio de Janeiro recebeu denúncias de que Cabral tinha regalias no presídio onde estava preso desde o dia 17.

O juiz federal Marcelo Bretas decidiu pela transferência do ex-governador depois que o promotor André Guilherme Freitas, das Promotorias de Justiça de Execução Penal do RJ, do Ministério Público estadual, denunciou que Cabral estava recebendo na Cadeia Pública José Frederico Marques visitas de amigos e familiares sem que eles estejam cadastrados na Secretaria Estadual de Administração Penitenciária.

Cinco dias depois, em 17 de novembro, Cabral voltou ao Rio de Janeiro. A decisão pelo retorno ao Rio de Janeiro foi tomada na sexta-feira (16) pelo desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O magistrado considerou, em liminar, que não havia fundamentos suficientes para comprovar que o ex-governador tenha recebido regalias no período em que permaneceu preso em Bangu e determinou que ele deveria voltar à cidade para permanecer próximo à família.

No dia 23 de outubro de 2017, mais uma vez Bretas determinou a transferência de Cabral para um presídio federal. A decisão foi tomada em razão de declarações dadas nesta segunda-feira (23) em depoimento à Justiça Federal.

Cabral mencionou familiares do magistrado em seu depoimento.

O ex-governador prestava depoimento na ação em que é acusado de comprar R$ 4,5 milhões na H. Stern para lavar dinheiro de propina. Cabral afirmou que seria "burrice" lavar os recursos desta forma porque as peças perdem valor assim que saem das lojas.

Oito dias mais tarde, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, Oacolheu a argumentação da defesa do ex-governador e negou a transferência. Segundo a decisão, não havia justificativa para transferir Cabral para um presídio no Mato Grosso do Sul, conforme havia determinado Bretas.

Justiça nega pedido de indenização de Temer contra Joesley Batista

A defesa do presidente pediu o pagamento de R$ 600 mil de indenização por danos morais.

A Justiça do Distrito Federal rejeitou ação protocolada pela defesa do presidente Michel Temer contra o empresário Joesley Batista, dono da JBS. A ação foi movida após entrevista do empresário à revista Época, publicada em junho do ano passado, em que o Joesley diz que Temer é "o chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil". As informações são da Agência Brasil.

A defesa do presidente pediu o pagamento de R$ 600 mil de indenização por danos morais por entender que o empresário mentiu e usou expressões "absolutamente difamatórias, caluniosas e injuriantes" durante a entrevista.

Na decisão, tomada no último dia 12, o juiz Jaider Ramos de Araújo, da 10ª Vara Cível do Distrito Federal, argumentou que a publicação da reportagem ocorreu após a queda do sigilo das delações da JBS, não podendo ser considerado que a entrevista teve o propósito de denegrir a imagem de Temer.

"Importante destacar, também, que a entrevista publicada na revista apresenta narrativa clara e objetiva, sem a utilização de adjetivações pejorativas ou discriminatórias de natureza pessoal que revelem o desejo de ofender a honra do autor", decidiu o juiz.

Joesley Batista está preso desde setembro do ano passado. A prisão por tempo indeterminado foi requerida pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após a anulação da imunidade penal que foi concedida ao empresário. O procurador concluiu que Joesley omitiu informações da Procuradoria-Geral da República (PGR) durante o processo de assinatura do acordo de delação premiada.

Defesa de Temer entrega ao STF respostas a questionamentos da PF

No documento, Temer respondeu as 50 peguntas relacionadas ao inquérito.

A defesa do presidente Michel Temer enviou hoje (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as respostas por escrito às perguntas feitas pela Polícia Federal (PF) no inquérito aberto pela Corte para investigar o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017). O interrogatório foi solicitado pelos delegados responsáveis pelo caso e autorizado pelo ministro Luis Roberto Barroso, relator da investigação. A íntegra do documento ainda não foi divulgada.

Além de Temer, são investigados no mesmo inquérito o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, donos da Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos.

No documento, Temer respondeu as 50 peguntas relacionadas ao inquérito. Aos delegados, o presidente disse nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do decreto. Sobre o ex-deputado Rocha Loures, um dos investigados no inquérito, Temer declarou que nunca o autorizou a fazer tratativas em seu nome. "Peço vênia para realçar a impertinência de tal questão, por colocar em dúvida a minha honorabilidade e dignidade pessoal", escreveu.

Após a abertura do inquérito, em setembro do ano passado, a Rodrimar S/A declarou que nunca recebeu qualquer privilégio do Poder Público e que o Decreto dos Portos atendeu a uma reivindicação de todo o setor de terminais portuários do país. “Ressalte-se que não foi uma reivindicação da Rodrimar, mas de todo o setor. Os pleitos, no entanto, não foram totalmente contemplados no decreto, que abriu a possibilidade de regularizar a situação de cerca de uma centena de concessões em todo o país”.

Desde a abertura do inquérito, o Palácio do Planalto afirma que o Decreto dos Portos foi assinado após “longo processo de negociação" entre o governo e o setor portuário e informou que o presidente irá prestar todos os esclarecimentos necessários.

W. Dias tenta agilizar liberação de empréstimo de R$ 315 milhões

Governador entregou documentação para comprovar inexistência de pendências que inviabilizam a liberação dos recursos pela Caixa.

O governador Wellington Dias (PT) e o secretário de Estado da Fazenda, Rafael Fonteles, se reuniram na última quarta-feira (17) com o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, para tratar sobre a liberação do empréstimo de R$ 315 milhões ao governo do Piauí. A reunião aconteceu em Brasília e na ocasião, o chefe do Executivo estadual afirmou que entregou toda a documentação necessária para comprovar a inexistência de pendencias que inviabilizam a liberação dos recursos.

Ao sair da reunião, o governador informou que os recursos são essenciais para garantir investimentos em obras, gerando emprego e renda, com aplicação dos recursos em mobilidade urbana e área social. “Aqui apresentamos todas as informações solicitadas e a Caixa aguarda posicionamento por parte de uma publicação do Ministério da Fazenda, o que deve demorar uma cerca de uma semana, para que tenhamos condições de fechar contrato. E acertando, queremos uma agenda dele no Piauí para liberar os recursos”, disse o governador.

W. Dias tenta agilizar liberação de empréstimo de R$ 315 milhões. (Foto: Divulgação)

A reunião acontece após meses de discussão entre o governador Wellington Dias (PT) e o governo federal. Em entrevistas, Dias chegou a afirmar que a não liberação do dinheiro desenhava um cenário de perseguição política e chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal para conseguir o direito aos recursos. O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marum, cogitou que empréstimos da Caixa poderiam ser utilizados como moeda de troca pelo apoio de governadores a proposta de Reforma da Previdência.

O montante de R$ 315 milhões representa um terço dos recursos que o governo pretende investir neste ano eleitoral. A chegada dos recursos será fundamental para o governador retomar obras que estão paralisadas e que ele pretende entregar ainda este ano. Além deste empréstimo, Wellington Dias conta com mais R$ 300 milhões referentes a segunda parcela de empréstimo já em andamento com a Caixa.

Aeronáutica conclui investigação da morte de Teori e divulga resultado dia 22

A investigação, a cargo do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), não aponta "culpados", mas sim os principais "fatores contribuintes" para a queda do avião.

A investigação da Aeronáutica sobre a queda do avião que matou o ex-ministro do STF Teori Zavascki em janeiro de 2017 foi concluída e seus resultados deverão ser divulgados na tarde desta segunda-feira (22). A informação foi antecipada pela TV Globo em Brasília e confirmada à reportagem da Folhapress pela Aeronáutica.

O ex-ministro do Supremo Teori Zavascki (Foto: Nelson Júnior)

A investigação, a cargo do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), não aponta "culpados", mas sim os principais "fatores contribuintes" para a queda do avião. O objetivo maior é prevenir futuros acidentes. Segundo a Aeronáutica, o relatório final "resgata o histórico da ocorrência, apresenta as informações factuais, as análises dos elementos de investigação, conclusões e recomendações de segurança".

Os resultados são distribuídos a diversas autoridades responsáveis pela segurança de voo no país. Antes do anúncio à imprensa, a Aeronáutica deverá informar o resultado da investigação aos familiares das vítimas.

A queda do avião turboélice King Air no mar perto do aeroporto de Paraty (RJ) completará um ano nesta sexta-feira (19). Na época Zavascki era o relator, no Supremo Tribunal Federal, dos casos derivados da Operação Lava Jato, o que deu origem a dúvidas de familiares e teorias conspiratórias. Além de Zavascki, que viajava de férias, morreram o empresário de hotelaria e dono do avião, Carlos Alberto Fernandes Filgueiras, 69, o piloto Osmar Rodrigues, 56, a massoterapeuta Maíra Panas, 23, e sua mãe, Maria Hilda Panas Helatczuk, 55.

A queda foi investigada ao longo de um ano pelo Cenipa de Brasília. Em paralelo, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal investigam o caso para saber os responsáveis pelas mortes, ainda que de forma involuntária, por exemplo, uma falha do piloto ou do serviço de manutenção da aeronave. O inquérito policial ainda não tem prazo para ser encerrado, mas a direção da PF, em reunião no último dia 10 com a presidente do STF, Cármen Lúcia, informou que a hipótese mais provável é a desorientação espacial do piloto, que viajava sob chuva intensa e iria pousar em uma pista sem equipamentos eletrônicos de auxílio a pouso e decolagem e pode ter se enganado sobre a verdadeira altitude do avião, que acabou por atingir o mar.

A investigação da PF está a cargo do delegado da PF Rubens Maleiner, que também é piloto e investigou outros casos de acidentes aéreos nos últimos anos, como o que matou, em 2014, o então governado de Pernambuco Eduardo Campos (PSB).

Sérgio Moro determina transferência de Cabral para prisão no Paraná

Juiz cita a apuração feita pelo MP-RJ, que aponta que Cabral teria recebido alimentação de restaurantes, colchões de padrão superior, eletrodomésticos e equipamentos de ginástica.

O juíz Sérgio Moro determinou nesta quinta-feira (18) a transferência do ex-governador Sérgio Cabral (MDB) para o complexo médico penal de Pinhais, no Paraná. A decisão atende o requerimento do MPF-PR (Ministério Público Federal do Paraná) por supostas irregularidades no tratamento concedido ao ex-governador em Benfica, no Rio de Janeiro.

Na decisão, Moro cita a apuração feita pelo MPRJ (Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro), que aponta que Cabral teria recebido alimentação de restaurantes, colchões de padrão superior, eletrodomésticos e equipamentos de ginástica.

O ex-governador Sérgio Cabral (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil)

"Há indícios de irregularidades na situação prisional de Sergio de Oliveira Cabral Santos Filho no Rio de Janeiro, com benesses, ainda que de dimensão moderada, a ele concedidas na Cadeia Pública José Frederico Marques", escreve Moro.

A transferência é necessária, segundo a decisão, pois "há um risco concreto de que ele [Cabral] possa utilizar essas relações para, continuamente, obter ou tentar obter privilégios no cárcere".

Moro ainda observa que há outros presos da Lava Jato em Pinhais e que há "condições adequadas, ainda que não perfeitas, para abrigar com segurança e dignidade quaisquer presos, inclusive condenados por crimes de colarinho branco".

Secretário

Além da transferência de Cabral, os procuradores também pediram o afastamento do secretário estadual de Administração Penitenciária, Erir Ribeiro Costa Filho, do subsecretário adjunto de gestão operacional da pasta, Sauler Antônio Sakalen, e de outros três diretores do órgão em razão da constatação de tratamento diferenciado e regalias permitidas sem respaldo legal ao ex-governador.

Testemunha de fase da Lava Jato é morta com nove tiros na Bahia

José Roberto Soares Vieira, 47, foi morto nesta quarta-feira (17) na rodovia BA-522, em Candeias, região metropolitana de Salvador.

Dois meses depois de prestar depoimento à Polícia Federal, a principal testemunha das investigações que resultaram na prisão do ex-gerente da Transpetro na Bahia José Antonio de Jesus foi assassinada.

José Roberto Soares Vieira, 47, foi morto nesta quarta-feira (17) com nove tiros na rodovia BA-522, em Candeias, região metropolitana de Salvador.

Ele era um dos donos da JRA Transportes, empresa que teve como sócio entre 2011 e 2013 o filho do ex-gerente da Transpetro, conhecido como Zangado.

José Antônio de Jesus foi preso provisoriamente no dia 21 de novembro do ano passado na 47ª fase da Operação Lava Jato. Ele foi acusado de receber propinas de subsidiárias da Petrobras por meio de empresas e contas bancárias de familiares. Os recursos, segundo o Ministério Público Federal, seria destinado ao PT da Bahia.

À Polícia Federal, José Roberto Soares Vieira afirmou que a JRA Transportes foi usada por José Antônio de Jesus para receber pagamentos de empresas fornecedoras da Transpetro sem ter prestado qualquer tipo de serviço. Com base no depoimento, o Ministério Público Federal rastreou pagamentos de R$ 2,3 milhões para o ex-gerente da Transpetro.

O depoimento também foi um dos elementos que embasaram o pedido da Procuradoria-Geral da República, acatado pelo juiz Sergio Moro, para que a prisão temporária de José Antônio de Jesus fosse transformada em preventiva -por tempo indeterminado. O ex-gerente da Transpetro está preso há quase dois meses em Curitiba.

Crime

A delegada Maria das Graças Barreto, titular da delegacia de Candeias que comanda as investigações, disse à reportagem que "não há dúvida" de que a morte de José Roberto Soares Vieira foi vítima de crime planejado.

Segundo as investigações, o homem que o matou foi à sede da transportadora à procura de Vieira nos últimos dois dias e informou a funcionários que estava oferecendo serviços para capinar e limpar o terreno da transportadora.

Por volta das 11h40 de quarta, o homem abordou Vieira quando ele entrava na empresa, o atingiu com nove tiros e fugiu.

Testemunhas também afirmam que Vieira andava preocupado com sua segurança. Horas antes de ser morto, ele deixou seu carro em uma revendedora em Salvador. O objetivo seria comprar um novo automóvel, com vidros blindados. No momento em que foi morto, ele estava em um carro locado.

Segundo a delegada, a polícia trabalha com três linhas de investigação: queima de arquivo, vingança e crime político, já que a vítima era filiada ao PT e foi vice-prefeito da cidade de Ourolândia, norte da Bahia entre 2013 e 2016.

O esquema

As investigações do Ministério Público Federal apontam que o ex-gerente da Transpetro usou familiares e intermediários para receber R$ 7 milhões em propina da empresa de engenharia NM, fornecedora da Transpetro, entre setembro de 2009 e março de 2014.

Segundo os procuradores, o ex-gerente teria pedido, inicialmente, o pagamento de 1% do valor dos contratos da NM com a Transpetro como propina, mas o acerto final ficou em 0,5%. Esse valor teria sido pago mensalmente em benefício do PT.

Para dissimular e ocultar a origem ilícita dos recursos, o valor teria sido pago por depósitos realizados em contas bancárias de terceiros e familiares, vindo de contas de titularidade da empresa de engenharia NM e de seus sócios.

José Antônio de Jesus é investigado pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Em disputas internas, João Henrique e Themistocles se reúnem para fazer acordo

MDB aguardará posição sobre a vaga de vice até 15 de março e pode ir para candidatura própria

O presidente do Conselho Nacional do Sesi, João Henrique Sousa, se reuniu com o deputado Themistocles Filho para tratarem sobre as disputas internas no MDB e traçarem um acordo. Ao O DIA, João Henrique disse que a conversa foi amistosa e que foi informado por Themistocles que a ala governista do MDB aguarda até o dia 15 de março a definição se vai ou não ocupar o espaço de vice na chapa majoritária de Wellington Dias (PT).

Após o prazo, João Henrique e Themistocles acordaram que é preciso uma nova conversa para definir o futuro da sigla. No entanto, o presidente do Sesi disse que independentemente da decisão, não abre mão de levar as discussões até a convenção marcada para o mês de julho.


Uma nova conversa entre os líderes do MDB será realizada após definição da vaga de vice. Foot: Assis Fernandes/ODIA

“O Themistocles me falou da expectativa de ser o candidato a vice do Wellington, que já tem sinalização neste sentido e que 15 de março é o prazo dado pelos deputados do partido para o governador se posicionar. No dia seguinte ao anúncio do governador vamos nos sentar para uma conversa. Se ele disser que o Themistocles não será o vice, espero contar com o apoio deles para minha candidatura de oposição, mas se ele confirmar o nome, eu falei que não tenho como recuar e vou levar até a convenção para os delegados decidirem”, informou João Henrique Sousa.

Nos bastidores, comenta-se que nos últimos dias aumentaram as chances de Themistocles ser o candidato a vice. Ele tem recebido apoio de nomes importantes dentro do PT e partidos aliados. Apesar de trabalhar intensamente para ocupar o espaço de vice, Themistocles não comenta o assunto e sempre fala que é muito cedo para analisar o cenário.

Já João Henrique Sousa retoma neste mês a caravana “Piauí em Movimento”, onde vai percorrer os 224 municípios em busca de apoio dentro do MDB para a tese da candidatura própria.

17 de janeiro de 2018

Vice-presidentes não afastados da Caixa passarão por avaliação técnica

Na terça-feira (16), o presidente Michel Temer determinou o afastamento de quatro dos 12 vice-presidentes da Caixa por recomendação do MPF.

Os oito vice-presidentes não afastados da Caixa Econômica Federal passarão por uma avaliação técnica, informou hoje (17) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo ele, caberá ao Conselho de Administração do banco verificar o resultado e confirmar a permanência deles no cargo.

“A partir de agora, todos os vice-presidentes serão avaliados tecnicamente nos termos definidos pelo estatuto”, declarou o ministro a jornalistas na portaria do Ministério da Fazenda.

Na terça-feira (16), o presidente Michel Temer determinou o afastamento de quatro dos 12 vice-presidentes da Caixa por recomendação do Ministério Público Federal no Distrito Federal e do Banco Central. Os dois órgãos investigam suspeitas de corrupção na instituição financeira.

De acordo com Meirelles, a avaliação técnica ocorrerá numa etapa posterior à definição do futuro dos vice-presidentes afastados. Para ele, a aplicação do estatuto do banco para o preenchimento dos cargos melhorará a eficiência da instituição financeira.

“Essa [a manutenção dos vice-presidentes não afastados] é uma outra discussão que será objeto de avaliação no futuro. É importante definirmos prioridades. A questão número um do conselho é em relação aos quatro vice-presidentes que estão sujeitos a esse julgamento. Em um segundo lugar, a avaliação dos demais vice-presidentes. A estrutura [da Caixa] é sempre objeto de discussão para tornar a empresa cada diz mais eficiente”, declarou.

Meirelles reiterou que o governo está aplicando a Lei das Estatais, que define critérios técnicos para o preenchimento de cargos de direção nas empresas públicas. Para ele, a avaliação técnica não deve atrapalhar a votação de projetos de interesse do governo no Congresso. “A nova Lei das Estatais foi aprovada pelo Congresso Nacional. Não é isso?”, disse.

Ministro diz que mantinha "relação funcional" com vice da Caixa afastado

Uma auditoria feita pelo banco aponta que o vice-presidente teria repassado a Moreira Franco e ao presidente Temer informações privilegiadas sobre operações do banco, atendendo pedido deles.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, disse hoje (17) que sempre manteve uma relação “funcional” com Roberto Derziê Sant'Anna, um dos quatro vice-presidentes da Caixa Econômica Federal  afastado ontem (16) pelo presidente Michel Temer.

Segundo reportagens publicadas na imprensa, uma auditoria feita pelo banco aponta que o vice-presidente teria repassado a Moreira Franco e ao presidente Temer informações privilegiadas sobre operações do banco, atendendo pedido deles.

“O que foi levantado, pelo menos que vi no jornal, é que eu teria feito solicitação, essa foi a afirmação, que eu havia feito solicitação ao vice-presidente Derziê. Eu sempre tive com os vice-presidentes uma relação de natureza funcional, qualquer solicitação que eventualmente, qualquer pergunta, qualquer indagação, elas sempre estiveram no âmbito funcional. Eu não tenho por hábito nos lugares públicos que ocupei, que foram vários, eu tenho uma larga e vasta experiência, e toda minha biografia nunca foi manchada por qualquer tipo de atitude que gerasse qualquer vergonha”, disse o ministro.

Valparaíso de Goiás(GO) - Os ministros Moreira Franco e Alexandre Baldy e os governadores Rodrigo Rollemberg, do DF, e Marconi Perillo, de Goiás, visitam as obras do Sistema Produtor Corumbá (Beth Santos/Secretaria

Os ministros Moreira Franco e Alexandre Baldy e os governadores Rodrigo Rollemberg, do DF, e Marconi Perillo, de Goiás, visitam as obras do Sistema Produtor Corumbá, em Valparaíso de Goiás Beth Santos/Secretaria da PR

Moreira Franco se manifestou depois do afastamento de quatro vice-presidentes da Caixa, por 15 dias, pelo presidente Michel Temer. Os vice-presidentes são investigados em operações da Polícia Federal. Na última quinta-feira (11), os procuradores responsáveis pela Operação Greenfield enviaram um ofício ao presidente alertando que ele poderia ser responsabilizado por “eventuais novos ilícitos” cometidos pelos gestores do banco que estão sob investigação.

Moreira Franco comentou as reportagens durante visita de monitoramento das obras do Sistema Produtor Corumbá, em Valparaíso de Goiás, no entorno do Distrito Federal. O complexo está em construção desde 2009 e faz parte do programa Agora, é Avançar, coordenado por Moreira Franco.

Na ocasião, o ministro voltou a defender a aprovação da reforma da Previdência e declarou que não acredita que a demissão dos gestores da Caixa possa afetar as negociações pela aprovação da proposta na Câmara dos Deputados, em fevereiro.

“Eu espero que não atrapalhe [as negociações para a reforma da Previdência]. Não existe nada mais importante no Brasil de hoje do que nós aprovarmos a Previdência. A situação dos aposentados, dos pensionistas do Rio Grande do Sul, no estado do Rio de Janeiro, no estado do Rio Grande do Norte, em diversos outros estados e uma situação que mostra que não é mais uma hipótese eles não receberem suas aposentadorias e pensões, é uma realidade. E nós não queremos que isso ocorra para a maioria dos aposentados e pensionistas do Brasil, a medida que a Previdência da União entra em colapso”, afirmou.

Governo federal anuncia R$ 406 milhões para escolas em tempo integral

Do total liberado, cerca de R$ 173 milhões serão destinados para investimentos e R$ 233 milhões para custeio.

O presidente Michel Temer e o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciaram nesta quarta-feira (17) a liberação de R$ 406 milhões para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. O recurso será destinado às 27 unidades da federação ao longo de 2018.

Do total liberado, cerca de R$ 173 milhões serão destinados para investimentos e R$ 233 milhões para custeio. De acordo com o Ministério da Educação, a liberação vai ampliar de 516 para 967 o número de escolas financiadas, o que representa um aumento de 87% de escolas atendidas em todo o país. Com a liberação de recursos de hoje, os valores totais destinados ao programa vão superar os R$ 700 milhões.

Segundo o Ministério da Educação, em 2017 foram apoiadas pelo programa 516 escolas com 148.760 mil matrículas. Para este ano, serão 967 escolas, com 284.728 matrículas. A meta do programa é alcançar a marca de 500 mil matrículas. As informações são da Agência Brasil.

Na cerimônia do anúncio da liberação dos recursos, o presidente Michel Temer destacou a importância do ensino em tempo integral para alçar o Brasil ao século 21, seguindo o exemplo de países desenvolvidos que adotam esse modelo. Ele também ressaltou a função social do tempo integral. "Em um país carente como o nosso, muitas vezes se os mais pobres permanecem em tempo integral recebem um auxílio social, como a alimentação, muito eficiente", disse.

O ministro Mendonça Filho citou as vantagens do ensino em tempo integral. "[As escolas em tempo integral] transformam fortemente a realidade em termos de taxa de evasão, abandono escolar e ao mesmo tempo consagra uma melhora na qualidade, que é um dos objetivos mais importantes pra que a gente mude a realidade educacional do país", disse.

ADESÃO

Para aderir ao programa, as secretarias de Educação estaduais e do Distrito Federal devem apresentar um plano de implementação com itens como número mínimo de 60 matrículas em tempo integral por ano escolar e carga horária de nove horas diárias.

Precisam ainda oferecer infraestrutura mínima como biblioteca ou sala de leitura, salas de aula, quadra esportiva e vestiários com metragem mínima definida, além de cozinha e refeitório. Os recursos liberados pelo ministério podem ser investidos na melhoria dessa infraestrutura.

PROGRAMA

O Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral foi lançado no âmbito das ações da reforma do ensino médio, em setembro de 2016, e tem o objetivo de financiar as redes estaduais de ensino na implantação do ensino integral. A proposta segue iniciativas bem-sucedidas de implantação do ensino integral em alguns estados, como Pernambuco, e atende aos objetivos do PNE (Plano Nacional de Educação).

Uma das metas do PNE é oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.

Deputados tucanos pedem a Doria que se candidate ao governo de SP

O deputado Roberto Massafera contou que Doria pediu um mês para decidir se lança a pré-candidatura ao governo.

Doze deputados estaduais do PSDB se reuniram na tarde desta terça-feira (16) com o prefeito João Doria para pedir que o tucano dispute o governo de São Paulo. O presidente da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), deputado Cauê Macris, disse que a sigla deve ter candidato próprio e que Doria é o nome forte do qual precisam.

"Nós viemos aqui fazer um apelo ao prefeito João Doria para que ele possa encampar a candidatura do PSDB ao governo do Estado de São Paulo. No momento que estamos vivendo, de descrença da população na política, precisamos de um nome forte para fazer a defesa de tudo aquilo que foi feito nas seis gestões do PSDB no Estado", afirmou.

O prefeito João Doria durante reunião (Foto: Divulgação)

Segundo o deputado, o encontro mostra o apoio da ampla maioria da bancada estadual do partido à candidatura de Doria, mesmo em meio ao recesso no legislativo estadual. Macris diz que o movimento sensibilizou o prefeito, que deve discutir a fundo essa posição junto à prefeitura e junto aos membros do PSDB.

O deputado Roberto Massafera contou que Doria pediu um mês para decidir se lança a pré-candidatura ao governo. "O que pesa mais para ele é ver a equipe [da prefeitura] está estruturada para dar continuidade ao trabalho."

Para ambos deputados, o fato de ter que interromper o mandato antes de completar dois anos à frente da prefeitura não é fator impeditivo. "Temos convicção de que tudo que ele tem feito pela prefeitura de São Paulo pode ser levado para o governo", declarou Macris.

No encontro, cada deputado recebeu um resumo de cem páginas com o balanço das ações de Doria no primeiro ano da prefeitura. No final do ano, a Folha mostrou que o tucano tem mais da metade das promessas de campanha travadas.

Outros nomes

Questionado sobre o nome do senador José Serra para a disputa do governo, o presidente da Assembleia afirmou que tem muito respeito pelo legado do tucano, mas que "em ano de Copa de Mundo, precisamos escalar o jogador que temos de melhor. Temos convicção de que o Doria é o Neymar que temos".

Massafera afirma que Doria tem a seu favor o fato de ser novo na política. "O Serra foi um bom prefeito e governador. Sou amigo dele há 40 anos, mas será que a juventude não está querendo algo novo e está cansada de velhos políticos?"

Sobre o apoio ao nome do vice-governador Márcio França (PSB), o deputado diz que a hipótese não foi eliminada, mas que é preciso levar em consideração do partido de França fazer uma aliança com o PT ou mesmo com o MDB. Em entrevista à Folha de S.Paulo, o vice-governador disse que sua candidatura independe do apoio do PSDB.

Capez

O deputado estadual Fernando Capez não participou da agenda no gabinete de Doria. Na segunda-feira (15) o deputado foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso conhecido como "máfia da merenda".

Para Massafera não existem provas para condená-lo no caso. "Capez é um cara rico, famoso no meio jurídico universitário, acha que ele iria se sujar com uma coisa desse tipo?", declarou. Massafera também questionou o fato de o Ministério Público tem apresentado a denúncia "apenas agora", num ano eleitoral.

Jefferson: Justiça trabalhista é 'babá cara' e 'excrescência brasileira'

Ex-deputado foi condenado a dez anos de reclusão por envolvimento no esquema de corrupção que ficou conhecido como "Mensalão", mas como fez delação, teve a pena reduzida para cerca de sete anos pela Justiça

O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, defendeu o fim da Justiça do Trabalho, que classificou de "excrescência brasileira" e "babá de luxo".

Presidente do partido que levanta a bandeira do trabalho critica a Justiça trabalhista (Foto: Divulgação)

A reação deve-se às decisões recentes que barraram a posse de sua filha, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), como ministra do Trabalho.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, ele disse que manterá a indicação "até o final" e que a parlamentar tem pago um preço alto por ser sua filha.

Responsável por denunciar o esquema do mensalão, Jefferson diz não se arrepender e que faria tudo outra vez.

Para as eleições deste ano, defendeu a candidatura do governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP), disse que o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) não tem "embocadura política" e que Jair Bolsonaro (PSC-RJ) não deve chegar ao segundo turno.

Posse

"Nós temos de exaurir isso. Cristiane Brasil enfrentou as duas reclamações [trabalhistas] por entender que não eram justas e as pagou. Negar ao cidadão o direito de se defender é pior que interferir no ato de um presidente. Quando você diz que isso é imoral, que a Justiça do Trabalho prevalece acima de tudo, isso é uma ditadura trabalhista. Foi feito barulho contra a Cristiane dizendo que ela é imoral. Imoral é aquele que se defende de acusações que acha que são injustas? A minha filha se defendeu, foi condenada e pagou. A pena na Justiça do Trabalho é capital ou perpétua? Isso é gravíssimo, porque nega a cidadania. A Justiça do Trabalho agora quer dar lição de moral em todas as pessoas e eu não vejo qualidade nela para dar lição de moral."

Justiça trabalhista

"É socialista e populista. Não consigo entender o custo benefício dela. Temos 2% da mão de obra regular, reconhecida com carteira assinada, e 85% das reclamações trabalhistas do mundo. O que mostra que é uma indústria do reclamante, porque o reclamado sempre perde. A Justiça do Trabalho custou no ano passado R$ 22 bilhões para dar de soluções entre indenizações e acordos menos de R$ 8 bilhões. Ela é a babá mais cara do mundo. Você não tem defesa na Justiça do Trabalho. Nós tínhamos que acabar com a Justiça do Trabalho, porque ela é uma excrescência brasileira, e julgar na Justiça comum."

Indicação da filha

"Na última vez que conversei com o presidente Michel Temer, ele disse que vai levar isso [a indicação de Cristiane Brasil] até o final. Ele acha que foi uma intervenção descabida e indevida e ele quer discutir isso até o final. Vou até o final, até o momento em que o presidente garantir o que ele me falou. Acho que o STJ [Superior Tribunal de Justiça] já tem uma outra visão. O Rio de Janeiro é um Estado muito socialista, tanto que faliu. Não vejo razão para o presidente se sentir pressionado e, por mim, não está sendo pressionado. Isso vem para atingir a mim, que venho numa luta contra a esquerda e contra o PT."

Mensalão

"Eu não delatei. Se você falar em delatar, paro de fazer a entrevista contigo. Delação premiada é conversa para vagabundo, é para canalha. Eu fiz essa denúncia à Folha [à Folha de S.Paulo, em entrevista em 2005]. Se vocês já se acham capazes de negociar delação, a Folha está maior que o Ministério Público. Não vejo na bela Renata Lo Prete [ex-repórter do jornal a quem Jefferson denunciou o mensalão] uma procuradora da República, uma bruxa má. Eu, absolutamente [não me arrependo]. Fiz o que tinha que ser feito."

Lula

"Vai correr o risco gravemente de ter um mandado de segurança ao seu favor, disputar a eleição e depois não computar o voto. Ele não ganha a eleição em primeiro turno. Não tem a menor chance. Ainda mais tendo perdido a classe média. Ele vai ter 20%, 25%. Não vai para o segundo turno. Vão os segundo e terceiro colocados. Você enterra o mito na eleição. Senão ele vai ficar a vida inteira gritando que foi vítima do [juiz federal] Sergio Moro, do Tribunal do Rio Grande do Sul, dos procuradores da República."

Apoio

"[O PTB] é muito próximo do Geraldo Alckmin. É uma velha amizade e um respeito muito grande que temos pela trajetória dele. É um homem que tem lastro e passou incólume por todas essas suspeitas, todas essas acusações. É um homem pronto para assumir o Brasil."

Maia e Meirelles

"Não vejo vontade dos partidos de lançar candidato a presidente. Penso que o Rodrigo [Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara] está na imprensa muito bem. Tem se colocado muito bem aos olhos da opinião pública, vai ser o deputado mais bem votado do Rio de Janeiro e vai ter toda chance de presidir a Câmara dos Deputados novamente. E o Meirelles, não vejo embocadura política nele. Não quero discutir economia com o Meirelles porque ele é um profundo conhecedor disso. Mas ele não venha discutir política comigo porque eu dou um baile nele. Política é pra político. Esse negócio de outsider eu acho complicado."

Bolsonaro

"Ele vai ter muito voto. Se o Lula sair, o Bolsonaro cai. [São] tese e antítese. Mas se o Lula for até o final, mesmo pendurado em mandado de segurança, o Bolsonaro vai ter seus 15%, é o que as pesquisas vêm dando. Não vai passar para o segundo turno."

Candidatura

"Vou ser candidato a deputado federal por São Paulo. Eu busco a verdadeira absolvição para as minhas atitudes, que é o voto popular."

Em discurso no Rio de Janeiro, Lula ataca presidente do TRF4

O presidenciável discursou em evento organizado em apoio a permanência de sua candidatura, no teatro Oi Casagrande, no Leblon, zona sul do Rio

O ex-presidente Lula usou parte de seu discurso em evento no Rio na noite desta terça-feira (16) para atacar o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, presidente do TRF4, tribunal que julgará o petista em segunda instância.

Lula disse que Flores é bisneto do coronel que ordenou a invasão de Canudos, na Bahia, no final do século 19, e que resultou na morte do líder local Antônio Conselheiro.

"Esse cidadão é bisneto do general que invadiu Canudos e matou Antônio Conselheiro. Talvez ele ache que eu seja cidadão de Canudos", disse Lula.

Segundo o site do TRF4, o desembargador é trineto do coronel Tomás Thompson Flores, que teve atuação destacada na Guerra de Canudos, quando foi o comandante de uma das tropas do Exército Brasileiro enviada para o interior da Bahia.

O presidenciável discursou em evento organizado em apoio a permanência de sua candidatura, no teatro Oi Casagrande, no Leblon, zona sul do Rio. Lula falou a uma plateia de artistas e intelectuais. O teatro, com 976 lugares, estava lotado.

A menção a Flores ocorreu depois que Lula disse que não faria críticas aos juízes de Porto Alegre, justamente porque não os conhecia. O ex-presidente disse achar estranho que em seis dias Flores tenha alegado ter conseguido ler todas as páginas do processo.

"Eu acho estranho um juiz dizer que não leu a sentença do Moro, mas dizer acreditar que ela é irretocável", disse.

Lula criticou ainda o juiz Sergio Moro, que o condenou por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do triplex a nove anos e seis meses de prisão. Também direcionou críticas aos procuradores e delegados da Lava Jato que atuaram especificamente nas investigações do inquérito que o ex-presidente faz parte. Ele chegou a dizer que eles mereceriam ser exonerados.

Lula também aproveitou para criticar a imprensa e a chamada elite brasileira que, segundo ele, teria proporcionado o que ele considerou como golpe contra a presidente Dilma Rousseff.

Ele aproveitou para criticar o deputado Jair Bolsonaro (PSC), que está em segundo lugar nas pesquisas de opinião. Segundo Lula, depois de incitar a oposição contra Lula e Dilma, a imprensa teria criado o ambiente para o surgimento da candidatura de Bolsonaro.

"Será que depois que eles extirparam os 'tumores' que eram eu e Dilma eles não pensaram que ia surgir uma coisa como o Bolsonaro.", questionou.

Lula comentou as reportagens sobre Bolsonaro.

"O Bolsonaro vai agora comer o pão que o diabo amassou. A mídia vai fazer com ele o que tentou fazer comigo durante anos sem encontrar nada", disse.

Entre os atores presentes estavam Osmar Prado, Herson Capri, Bete Mendes, Cristina Pereira, Tonico Pereira, Gregório Duvivier, Dira Paes, Chico Dias e Mônica Martelli. O ator Antônio Pitanga foi acompanhado de sua mulher, a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ).

Também participaram do evento os sambistas Noca da Portela e Beth Carvalho, que compareceu de cadeira de rodas em razão de um problema de saúde. A escritora Conceição Evaristo, a filósofa Marcia Tiburi, e o escritor Eric Nepomuceno também participaram.

O coordenador-geral do MTST Gulherme Boulos, o produtor de cinema Luiz Carlos Barreto e diretor teatral Aderbal Freire Filho estiveram no evento, assim como o ex-prefeito do Rio Saturnino Braga.

O ex-ministro Celso Amorim foi ovacionado pela plateia que cantou "Eô eô, Amorim governador", num sinal de que haveria apoio a uma eventual candidatura do ex-chanceler para o governo do Estado do Rio.

A presidente do PT, Gleisi Hofman, sentou-se ao Lado de Lula no palco.

Lula discursou para uma platéia lotada no teatro Oi Casagrande, que tem 976 lugares.

Do lado de fora, no fim da tarde, um grupo de cerca de cem apoiadores de Lula aguardavam sua chegada com bandeiras e camisas vermelhas. Do outro lado da rua, um grupo de oposição também compareceu após convocação nas redes sociais.

De início, apenas 20 pessoas gritavam palavras de ordem e estendiam cartazes pedindo a prisão de Lula. Logo os grupos de apoio e oposição se igualaram em número.

Apesar disso, não foram registradas maiores desavenças. Sempre que um integrante de um dos lados atravessava a rua para provocar os rivais, a polícia afastava os que estavam com ânimos mais exaltados.

16 de janeiro de 2018

Em depoimento a Sérgio Moro, Bendine nega recebimento de propina

Bendine foi interrogado pelo juiz federal Sérgio Moro na ação penal na qual é acusado pela força-tarefa da Operação Lava Jato do crime de corrupção.

O ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine negou hoje (16) ter recebido propina durante o período em que esteve nos cargos. Mais cedo, Bendine foi interrogado pelo juiz federal Sérgio Moro na ação penal na qual é acusado pela força-tarefa da Operação Lava Jato do crime de corrupção.

Bendine presidiu o Banco do Brasil de abril de 2009 a fevereiro de 2015 e a Petrobras, até maio de 2016. Em delação feita pelo empresário Marcelo Odebrecht, ele foi citado como um dos beneficiários de pagamento de vantagens indevidas. Pelas acusações, o ex-presidente está preso preventivamente desde julho do ano passado no Complexo Médico-Penal (CMP) de Pinhais, localizado na região metropolitana de Curitiba.

Ao ser questionado por Moro se recebeu alguma vantagem indevida para favorecer a empreiteira Odebrecht, Aldemir Bendine negou as imputações e disse que suas gestões foram marcadas pela transparência, além de classificar as acusações como um “complô” contra ele.

“Nego veementemente essa situação. Jamais solicitei ou autorizei que alguém solicitasse qualquer tipo de vantagem indevida. Jamais pratiquei qualquer ato de oficío. Sou funcionário de carreira de mais de 40 anos de trabalho”, disse ao juiz.

No depoimento prestado no ano passado ao juiz Moro, Marcelo Odebrecht, que é um dos delatores das investigações da Lava Jato, disse que autorizou repasse de R$ 3 milhões a Bendine. Marcelo Odebrecht foi interrogado pelo magistrado na ação penal em que Bendine e ele são acusados do crime de corrupção.

Marun admite não ter votos suficientes para a reforma da Previdência

A proposta da reforma da Previdência aguarda análise do plenário da Câmara dos Deputados desde maio do ano passado.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, admitiu hoje (16) que o governo ainda não tem os votos garantidos para aprovar a reforma da Previdência. “Não temos o suficiente, teremos em 19 de fevereiro”, disse. O ministro almoçou com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, a convite da entidade. O almoço contou com a participação de diretores da entidade e presidentes de associações e de sindicatos e foi mais uma oportunidade no convencimento para a aprovação da reforma da Previdência.

A proposta da reforma da Previdência aguarda análise do plenário da Câmara dos Deputados desde maio do ano passado. Como a reforma é por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição, são necessários pelo menos 308 votos favoráveis entre os 513 deputados, em dois turnos. A votação da PEC em plenário está marcada para 19 de fevereiro.

Apesar do recesso da Câmara, Marun continua no trabalho de conquista de votos. “Estamos avançando na conquista de votos, não estamos preocupados no momento com a contagem de votos. A chegada dos parlamentares [em Brasília] em grande número deve acontecer ao fim do recesso e nesse momento nós efetuaremos uma contagem mais efetiva. Eu posso garantir que vivemos hoje um momento muito melhor do que vivíamos antes do recesso parlamentar”, reafirmou o que disse aos jornalistas segunda-feira (15), em Brasília.

Para o ministro, o importante agora é manter o diálogo com as diversas lideranças. “O setor empresarial está perfeitamente convencido dessa necessidade [aprovação das reformas]”.

Quanto aos encontros do presidente Michel Temer com lideranças religiosas, ele disse que o governo conversa com quem queira dialogar. “Estamos conversando com lideranças de todo o país, reconhecemos o peso das lideranças evangélicas, como das lideranças religiosas, ou seja, estamos dialogando com aqueles que querem dialogar”.

Na quinta-feira (18), Marun se reúne com empresários da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), em Belo Horizonte.

O presidente da Fiesp, Paulo Skap, disse que confia na aprovação da reforma da Previdência. “O que conversamos durante ao almoço foi um projeto de país. Para o Brasil é importante que aconteça a reforma da Previdência e para isso tem que haver a sensibilidade dos deputados no sentido de votarem a favor”, disse.

Rodrigo Maia

Para Marun, a falta de otimismo declarada hoje (16) pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se dá pelo fato de ele estar fora do país. “O presidente [da Câmara] Rodrigo [Maia], que é um dos baluartes desse processo de aprovação, talvez porque tenha se ausentado do país não esteja com as informações suficientes que nós temos. Assim que acontecer o seu retorno, eu tenho certeza que o seu otimismo retornará, até porque esse otimismo é necessários para que sejamos vitoriosos nessa luta em prol do Brasil”.

Marun admitiu que a proximidade com as eleições pode ser um impeditivo, mas o que o preocupa mesmo é que alguém se eleja mentindo para os eleitores. “Minha preocupação em relação às eleições é que alguém se eleja mentindo para população, dizendo que a reforma não é necessária, sendo que em 2019 ou 2020 será necessária”, disse.

O ministro informou que as estratégias continuam sendo o diálogo permanente com parlamentares, o esclarecimento da sociedade e que não há alternativa à votação. “Não temos plano B, o plano é colocar em votação, até porque nós sabemos que a reforma deve ser aprovada até março, talvez a questão eleitoral se torne a protagonista das discussões”.

Cristiane Brasil

Questionado se o governo já pensa em outro nome para o Ministério do Trabalho, Marun disse que o governo vai insistir no nome da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). “O governo tem a decisão tomada de continuar buscando na Justiça o que é juridicamente correto, que é a posse da ministra nomeada”.

Temer afasta quatro vice-presidentes da Caixa por 15 dias

Os vice-presidentes são investigados em operações da Polícia Federal.

O presidente Michel Temer determinou o afastamento de quatro dos 12 vice-presidentes da Caixa Econômica Federal (CEF) por um período de 15 dias. Em nota, o Palácio do Planalto informou que esse será o prazo para que eles apresentem defesa das acusações de que são alvo.

Os vice-presidentes são investigados em operações da Polícia Federal. Temer deu a ordem ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles; e ao presidente da Caixa, Gilberto Occhi, para que procedessem com os afastamentos.

A determinação foi anunciada oito dias depois que o governo federal não seguiu a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para exonerar todos os 12 vice-presidentes do órgão. Na última quinta-feira (11), os procuradores responsáveis pela Operação Greenfield enviaram um novo ofício ao presidente, desta vez alertando que ele poderia ser responsabilizado por “eventuais novos ilícitos” cometidos pelos gestores do banco. No documento, encaminhado inicialmente à Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, os membros do MPF colocam como data final para atendimento à recomendação o dia 26 de fevereiro.

Eles solicitam também que sejam anexados aos autos o relatório das investigações feitas por um escritório independente de advocacia contratado pela Caixa, o ofício enviado anteriormente a Temer e uma recomendação do Banco Central, de “teor semelhante” ao enviado pelo Ministério Público.

Na semana passada, o Palácio do Planalto disse que não cumpriria a recomendação.

A Operação Greenfield investiga indícios da existência de um esquema de cooptação de testemunhas para que não contribuíssem com a apuração de supostas irregularidades envolvendo fundos de pensão.

O primeiro pedido havia sido encaminhado a Temer no final do ano passado. Além das investigações em andamento, os procuradores citam a relação de alguns desses executivos com o ex-deputado Eduardo Cunha e o ex-ministro Geddel Vieira Lima, ambos presos por denúncias de corrupção.

Os vice-presidentes afastados são Antônio Carlos Ferreira, do Corporativo; Deusdina dos Reis Pereira, Fundos de Governo e Loterias; José Henrique Marques da Cruz, Clientes, Negócio e Transformação Digital, e Roberto Derziê de Sant'Anna, Governo.

MPF pede pena de 386 anos de prisão para Cunha e 78 para Henrique Alves

Pedido está nas alegações finais do MP à Justiça sobre suposto pagamento de propina. Defesa de Cunha afirma que pedido é 'ficção científica'. A de Henrique Alves não foi localizada.

O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal pediu a condenação dos ex-deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) em alegações finais apresentadas à Justiça Federal na ação penal derivada da operação Sépsis, que investiga desvios no Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal.

Para Eduardo Cunha, o Ministério Público pediu pena de 386 anos de prisão por crimes de corrupção passiva e ativa, prevaricação (crime contra a administração pública) e lavagem de dinheiro e para Henrique Eduardo Alves 78 anos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os dois políticos estão presos e são investigados em várias frentes.

A defesa de Eduardo Cunha afirma que o documento do MPF é uma “ficção científica, sem provas, com afirmações inverídicas que não podem sustentar uma condenação”.

Até a última atualização desta reportagem, o G1 não tinha obtido contato com a defesa de Henrique Eduardo Alves.

O pedido do MPF foi enviado à Justiça Federal em Brasília. Antes de decisão do juiz do caso, Vallisney de Oliveira, os acursados também vão apresentar alegações finais.

Do documento de 118 páginas, o MPF também explica dosimetria das penas sugeridas a Cunha e Henrique Alves, observando que os dois são "políticos experientes" e "ocupantes dos mais altos cargos da República".

"Iguamente é essencial para a definição das penas de Henrique Alves e Eduardo Cunha a constatação de serem estes criminosos em série (criminal serial), fazendo da política e da vida pública um caminho para a vida delituosa", argumentou o MPF no pedido à Justiça.

"De fato, restou demonstrado no curso da ação penal que Cunha e Alaves possuem personalidades voltadas para o crime, para a corrupção em seu sentido mais amplo", completa o MPF.

Cunha foi preso em outubro de 2016 por outra investigação relacionada à Lava Jato onde ele é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.

Henrique Alves foi preso em junho de 2017 em operação da Polícia Federal, também desdobramento da Lava Jato, que investigou corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal (RN).

Preço da corrupção

No documento entregue à Justiça Federal, o MPF também pede a condenação de Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves ao pagamento de danos materiais e morais causados pelos prejuízos causados pela corrupção à ordem econômica e à administração pública.

Segundo os cálculos do MPF, o valor cobrado é de duas vezes o montante da propina envolvida no esquema. Para Eduardo Cunha, o MPF pede R$ 13,7 milhões e para Henrique Alves R$ 3,2 milhões.

Operação Sépsis

A operação Sépsis foi deflagrada em 1º de julho de 2016 como desdobramento da operação Lava Jato. O objetivo da operação Sépsis foi investigar um suposto esquema de pagamento de propina para liberação de recursos do FI-FGTS.

Cunha é réu nesse caso desde outubro de 2016. Além dele e de Henrique Alves, também são réus Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa, o empresário Alexandre Margotto e Lúcio Funaoro, apontado como operador de propinas do PMDB.

A denúncia do Ministério Público que originou o processo afirma que os investigados cobraram e receberam propina de empresas interessadas em obter empréstimos do FI-FGTS.

Na delação premiada, Fábio Cleto, indicado para a Caixa por Cunha, narrou irregularidades que teriam ocorrido entre 2011 e 2015. Nesse período, Cunha teria ficado com 80% da propina desviada do fundo; Funaro, com 12%; Cleto, com 4%; e Margotto, também com 4%.


Deputado estadual Fernando Capez é denunciado por 'máfia da merenda'

O escândalo veio à tona há dois anos, com a deflagração da Operação Alba Branca, que detectou desvios em contratos da Secretaria de Educação do governo Geraldo Alckmin (PSDB) e em prefeituras.

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Gianpaolo Smanio, apresentou nesta segunda (15) denúncia contra o deputado estadual Fernando Capez (PSDB), sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso conhecido como "máfia da merenda".

O escândalo veio à tona há dois anos, com a deflagração da Operação Alba Branca, que detectou desvios em contratos da Secretaria de Educação do governo Geraldo Alckmin (PSDB) e em prefeituras. Capez, que também é procurador licenciado do Ministério Público paulista, presidiu a Assembleia Legislativa até o ano passado.

Desvios ocorreram na gestão Alckmin (Foto: Divulgação)

O dinheiro desviado do Estado -R$ 1,11 milhão, o equivalente a 10% dos contratos- pagou despesas da campanha de 2014 do tucano, inclusive dívidas que ficaram pendentes até 2015, segundo a acusação.

Além de Capez, foram denunciadas outras oito pessoas -dois ex-assessores de seu gabinete, dois integrantes da Secretaria de Educação e quatro homens ligados à Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar), sediada em Bebedouro (SP), entre eles o lobista Marcel Ferreira Julio, que fechou acordo de delação premiada.

Devido ao foro especial de Capez, caberá ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça decidir se recebe a denúncia e abre ação penal contra ele, tornando-o réu.

Smanio também pediu a suspensão imediata do mandato de Capez e de suas funções como procurador de Justiça."Não bastasse o risco à ordem pública gerado pelas condutas do denunciado Fernando Capez, não se pode olvidar que os poderes inerentes aos cargos ocupados podem ser indevidamente utilizados por ele para constranger testemunhas e conturbar a colheita da prova", escreveu na denúncia.

Conforme a acusação, uma das principais provas contra Capez é a identificação, por meio da quebra de sigilo telefônico, de uma ligação dele para o então chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Educação, Fernando Padula, o que confirmaria o relato do delator.

A acusação relata que, em 29 de julho de 2014, Capez se reuniu com Marcel Julio "para colocar o 'lobista' a par do desenvolvimento das 'negociações' com a Secretaria da Educação".

"Nesta oportunidade, com o nítido propósito de demonstrar a Marcel que realmente estava cuidando daqueles assuntos de interesse da Coaf, o deputado Fernando Capez travou contato telefônico com Fernando Padula".

Ao fim da reunião, ainda segundo a denúncia, Capez solicitou vantagem ilícita dizendo: "Não esquece de mim, hein? Estou sofrendo em campanha".

Segundo o Ministério Público, a Coaf havia vencido em 2013 uma chamada pública (espécie de licitação menos rígida) para vender suco de laranja para a merenda escolar da rede estadual.

No entanto, o contrato não havia sido assinado e a entidade ia perder o suco que armazenara.

A direção da cooperativa, então, confiou a Marcel a missão de destravar o contrato com o governo. O lobista fez a ponte entre a Coaf e Capez. Marcel é filho de Leonel Julio, ex-deputado e ex-presidente da Assembleia que mantém bom trânsito com políticos. Pai e filho foram denunciados sob acusação de lavagem.

Ainda pela denúncia, Padula, então chefe de gabinete da Educação, e uma diretora da secretaria, Dione Di Pietro, cederam à pressão de Capez e abriram uma nova chamada pública no final de 2014 para contratar a Coaf. Ambos são acusados de corrupção passiva, por terem feito vistas grossas às irregularidades.

Além de pedir vantagens pessoalmente, segundo a denúncia, Capez incumbiu seu então assessor Jéter Pereira de tratar com a Coaf. Com quebras de sigilo, foram encontradas movimentações de recursos supostamente desviados na conta de Pereira e de outro ex-assessor, José Merivaldo dos Santos.

O Ministério Público pediu bloqueio de bens de R$ 2,3 milhões como reparação.

Prefeitura recupera R$ 27 mi com renegociação de débitos; prazo encerra hoje

O desconto varia de acordo com o número de parcelas, que podem chegar a 90 meses

Encerra nesta terça-feira (16) o prazo para que contribuintes em débito com a Prefeitura de Teresina consigam renegociar as dívidas com descontos através do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), da Secretaria Municipal de Finanças.

O programa estava previsto para acontecer por um mês e terminaria em dezembro, mas foi prorrogado até janeiro. Na ocasião, R$ 20 milhões já haviam sido recuperados. A Prefeitura informou que, até a semana passada, as negociações das dívidas somavam R$ 27 milhões recuperados por meio do Programa.

A ideia do PPI é promover a adimplência dos contribuintes, possibilitando o pagamento de créditos tributários ou não tributários, inscritos ou não na dívida ativa do município. Quem for negociar suas dívidas pode ter descontos de até 100% em multas e juros nos casos de pagamento à vista.

Para quem optar pelo parcelamento, o desconto poderá ser de até 80%. O desconto varia de acordo com o número de parcelas, que podem chegar a 90 meses. A parcela não pode ser inferior a R$ 50,00 para pessoa física e R$ 100,00 para pessoa jurídica.

Atualmente, quem está inadimplente paga juros de mora de 1% ao mês e multa de mora de 0,33% ao dia. “O PPI é uma oportunidade para quem possui débitos junto ao fisco. Com o fim do programa, os juros voltam às taxas cobradas regularmente”, afirma o auditor da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), Ricardo Teixeira.

15 de janeiro de 2018

Por Previdência, Temer monta agenda de reuniões com pastores evangélicos

A ofensiva teve início nesta segunda-feira (15), quando o presidente recebeu no gabinete presidencial o fundador da Igreja Mundial do Poder de Deus.

Para tentar arrefecer a pressão sobre a base aliada, o presidente Michel Temer montou uma agenda de encontros com pastores evangélicos para pedir apoio à reforma da Previdência.

Os encontros estão sendo marcados pelo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, e têm como objetivo diminuir a insatisfação das mudanças na aposentadoria nos redutos eleitorais dos parlamentares governistas.

Ao todo, o Palácio do Planalto calcula que cerca de cem deputados aliados estão indecisos justamente pelo receio do impacto da reforma previdenciária sobre seus possíveis eleitores.

A ofensiva teve início nesta segunda-feira (15), quando o presidente recebeu no gabinete presidencial o fundador da Igreja Mundial do Poder de Deus, apóstolo Valdemiro Santiago.

Na reunião, o presidente recebeu a bênção do apóstolo, explicou as mudanças na reforma previdenciária e pediu o apoio público dele às alterações nas aposentadorias.

Para as próximas duas semanas, serão convidados para reuniões reservadas com o presidente os pastores Samuel Ferreira, da Assembleia de Deus Brás, Silas Malafaia, do Ministério Vitória em Cristo, e Samuel Câmara, da Assembleia de Deus em Belém.

O foco nos líderes evangélicos deve-se à capilaridade das denominações neopentecostais sobre a população de baixa renda, que, segundo análise interna do governo, concentra a maior parte da resistência às mudanças na aposentadoria.

Além de disso, boa parte dos líderes evangélicos já declararam apoio à reforma previdenciária, o que facilita uma abordagem pessoal do presidente.

O Palácio do Planalto também tem tentado uma ofensiva sobre padres católicos, mas tem enfrentado dificuldades. No ano passado, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) se posicionou contrária ás mudanças.

Além dos pastores evangélicos, o presidente fará uma ofensiva nesta semana em programas de televisão. Ele dará entrevistas aos apresentadores Carlos Massa e Silvio Santos, do SBT, e Amaury Júnior, da Bandeirantes.

Janot presta depoimento à PF em investigação sobre delação da J&F

Janot falou como testemunha por ter acompanhado todas as etapas do acordo de delação premiada envolvendo o empresário Joesley Batista .

O subprocurador da República, Rodrigo Janot, prestou hoje (15) depoimento à Polícia Federal (PF) na investigação que trata das gravações entregues por delatores do grupo empresarial J&F à Procuradoria-Geral República (PGR). 

Janot falou como testemunha por ter acompanhado todas as etapas do acordo de delação premiada envolvendo o empresário Joesley Batista e foi ouvido nas dependências da Procuradoria-Geral da República (PGR) em função da prerrogativa de marcar dia e local para prestar esclarecimentos.

A investigação foi aberta no ano passado por determinação da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, após as citações de ministros da Corte nas gravações entregues pela J&F à PGR no contrato de delação premiada.

Janot ocupou o cargo de procurador-geral da República até setembro do ano passado e decidiu rescindir o acordo de colaboração de Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco e Assis e Silva, delatores ligados ao grupo J&F. O fato que motivou a decisão foram as suspeitas dos investigadores do Ministério Público Federal (MPF) de que o empresário Joesley Batista e outros delatores esconderam fatos criminosos durante o processo de delação.

Segundo a procuradoria, um dos suspeitos é o ex-procurador Marcelo Miller. A suspeita da PGR é que Miller atuou como “agente duplo” durante o processo de delação. Ele estava na procuradoria durante o período das negociações e deixou o cargo para atuar em um escritório de advocacia em favor da JBS. Miller nega as acusações e diz que não cometeu ato de improbidade administrativa.

Justiça Federal nega mais um recurso sobre posse de Cristiane Brasil

Trata-se do terceiro recurso da AGU negado pela Justiça Federal.

O juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), negou um pedido de reconsideração da Advocacia-Geral da União (AGU) para que ele revisse a decisão em que suspendeu a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.

Ao manter sua decisão, Couceiro rebateu o argumento da AGU de que ele não seria o juiz competente para atuar no caso, uma vez que uma outra ação, com o mesmo tema, havia sido protocolada um dia antes, na Vara Federal de Magé. O magistrado afirmou que a ação de Magé não atrairia a competência para julgar o caso, pois foi feita no dia 7 de janeiro, ainda sob o regime de plantão judicial.

“Assim, não obstante o referido processo de Magé tenha sido registrado no plantão do dia 07/01/2018, com decisão pelo não conhecimento do requerimento de medida de urgência, o mesmo foi distribuído (Distribuição por Dependência), no dia 08/01/2018, às 12h58, conforme Termo de Autuação, ora anexado, logo após autuação do presente processo (Niterói), que foi distribuído às 12h07”, escreveu Couceira na decisão desta segunda-feira (15).

Trata-se do terceiro recurso da AGU negado pela Justiça Federal. Outros dois recursos, protocolados no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), foram negados pela segunda instância.

No primeiro, o vice-presidente do TRF2, desembargador Guilherme Coute de Castro, disse que não poderia revogar a liminar, pois a decisão da primeira instância não representava “grave lesão à ordem econômica, à saúde, à segurança e à economia pública”.

Em seguida, novo recurso encaminhado ao juiz substituto Vladimir Vitovsky foi negado. O magistrado alegou que o atraso na posse não tinha o potencial de “acarretar risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação”. 

Procurada, a AGU ainda não se manifestou sobre a recusa do terceiro recurso.

Primeira decisão

Ao suspender a posse, o juiz federal Leonardo da Costa Couceiro atendeu a pedido feito em ação popular pelo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade alegou que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”.

Segundo o movimento dos advogados, a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais”.

Depois que seu nome foi anunciado como ministra do Trabalho, surgiram informações de que Cristiane tem dívidas trabalhistas com ex-funcionários. Ela foi condenada na Justiça Trabalhista a pagar mais de R$ 60 mil em indenização a um ex-motorista que alegou trabalhar sem carteira assinada.

Haddad é indiciado pela PF por caixa 2 em campanha para SP

Haddad diz que não há indícios da sua participação e que a única obra da UTC na cidade foi suspensa. O inquérito é um desdobramento da Operação Lava Jato. Além do ex-prefeito de SP, outras seis pessoas foram indiciadas.

A Polícia Federal em São Paulo indiciou o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) pelo crime de falsidade ideológica eleitoral -- mais conhecido como caixa 2.

Além dele, outras seis pessoas foram indiciadas: o ex-tesoureiro de campanha do PT João Vaccari Neto, o coordenador da campanha de Haddad à prefeitura, Chico Macena, o ex-deputado pelo PT Francisco Carlos de Souza e três pessoas ligadas a uma gráfica que prestou serviços para a campanha eleitoral de Haddad, em 2012.

Após o indiciamento pela PF, o juiz eleitoral recebe o inquérito e coloca o processo à disposição das partes. Em seguida, o promotor Luiz Henrique Dal Toz decide se prossegue com a denúncia, através de uma acusação formal, se faz um parecer para pedir o arquivamento do caso ou se solicita novos elementos, com novas investigações.

Em nota, a assessoria de imprensa do ex-prefeito diz que não há o "mínimo indício de qualquer participação de Fernando Haddad nos atos descritos por um colaborador sem credibilidade" e que o delegado desconsiderou o depoimento do dono da gráfica, o empresário Francisco Carlos de Souza, que negou ter recebido recursos da UTC para quitar dívida de campanha (leia, abaixo, a íntegra da nota).

O advogado de João Vaccari Netto, Luiz Flávio Borges D'Urso, negou por meio de nota que seu cliente tenha "pedido qualquer doação a esse Delator para a campanha de Fernando Hadad à prefeitura de São Paulo". A defesa também explica que Vaccari era tesoureiro do Diretório Nacional do PT, e não da campanha de Haddad, e que o pedidos de doações que fez a pessoas físicas e jurídicas, eram "absolutamente legais, por via bancária".

Desdobramento da Lava Jato

O inquérito é um desdobramento da Operação Lava Jato. A investigação começou depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou a delação premiada do empresário Ricardo Pessoa, sócio da empreiteira UTC, um dos envolvidos no escândalo de corrupção da Petrobras.

Pessoa disse que, após as eleições de 2012, foi procurado por João Vaccari Neto, então tesoureiro do PT. Vaccari teria pedido que o empresário pagasse uma despesa com a gráfica de um homem chamado Chicão, no valor de R$ 3 milhões.

O ex-diretor Financeiro da UTC Walmir Pinheiro contou em depoimento que tentou negociar com Chicão um parcelamento do valor, mas que ele não aceitou. A solução foi um desconto para o pagamento à vista -- no total, R$ 2,6 milhões.

Nenhum dos delatores sabia dizer ao certo quem era essa pessoa com o apelido de Chicão. Dois detalhes foram fundamentais para que os policiais chegassem à identidade dele: um número de telefone, fornecido pelo doleiro Alberto Youssef, e um reconhecimento por foto.

Só então a Polícia Federal teve certeza de que Chicão era o ex-deputado estadual pelo PT Francisco Carlos de Souza. Os delatores da UTC entregaram imagens dele chegando à construtora para pegar o dinheiro.

A investigação aponta que a ex-mulher de Francisco, Zuleica Lopes Maranhão de Souza, e um irmão dele, Gilberto Queiroz de Souza, eram donos ou tinham ligação com as gráficas.

A TV Globo aguarda um posicionamento dos demais citados na reportagem.

Cifra Oculta

Em julho do ano passado, a PF deflagrou a Operação Cifra Oculta para cumprir 9 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Zona Eleitoral de São Paulo nas cidades de São Paulo, São Caetano e Praia Grande.

Na ocasião, a PF pediu a condução coercitiva de Fernando Haddad, da ex-vice-prefeita de São Paulo Nádia Campeão e de outras quatro pessoas, mas a Justiça negou.

No relatório de 32 páginas entregue nesta segunda-feira (15) à Justiça Eleitoral, o delegado João Luiz Moraes de Rosa, da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor), afirma que "todo conjunto probatório colhido nos autos está a indicar que a prestação de serviços gráficos à campanha de Fernando Haddad por parte das empresas LWC e CÂNDIDO & OLIVEIRA GRÁFICA LTDA. em valores acima daqueles declarados à Justiça Eleitoral, bem como o pagamento pela prestação desses serviços via empresas de fachada e recebimento de numerário em espécie, com origem ilícita".

Nota da assessoria de Haddad

"Não há o mínimo indício de qualquer participação de Fernando Haddad nos atos descritos por um colaborador sem credibilidade, cujas declarações já foram colocadas sob suspeita em outros casos. O uso descuidado do indiciamento sem elementos concretos de prova banaliza o instituto que deveria ser reservado para situações em que ao menos haja indício de envolvimento de alguém em atos ilícitos.

O delegado desconsiderou o depoimento do dono da gráfica, o empresário Francisco Carlos de Souza, que negou ter recebido recursos da UTC para quitar dívida de campanha do ex-prefeito Fernando Haddad.

O delegado também desconsiderou as provas apresentadas que atestam a suspensão da única obra da UTC na cidade, o túnel da avenida Roberto Marinho, em fevereiro de 2013, data anterior portanto ao suposto pagamento.

Da mesma forma que outras ações do delegado João Luiz de Moraes Rosa foram bloqueadas pela Justiça, temos a confiança que está terá o mesmo destino", diz a nota da assessoria do ex-prefeito Fernando Haddad.


Marina: 'brasileiros poderão dar sua nota para quem está rebaixando o Brasil'

A ex-senadora destaca que a queda da nota de crédito do Brasil mostra a ineficiência do Governo de Michel Temer (MDB).

A ex-senadora Marina Silva, pré-candidata à Presidência da República pela Rede, afirmou, por meio do um artigo, que os brasileiros terão, nas eleições de outubro, a oportunidade de "dar sua nota para quem está rebaixando o Brasil".

A presidenciável Marina Silva (Foto: Divulgação)

O comentário de Marina é uma referência à decisão da agência internacional de risco Standard&Poor's (S&P) de rebaixar a nota de crédito soberano do Brasil de "BB" para "BB-", medida anunciada na última quinta-feira (11), e que coloca o país três níveis abaixo do grau de investimento. Nas outras duas principais agências de classificação de risco, o país continua dois degraus abaixo.

A ex-senadora destaca que a queda da nota de crédito mostra a ineficiência do Governo de Michel Temer (MDB), mas, ao mesmo tempo, dá ao emedebista um pretexto para tomar novas medidas impopulares.

"O efeito político é dúbio: avalia a fraqueza do governo de Temer e mostra que suas medidas não surtiram os efeitos esperados, mas, ao mesmo tempo, dá força ao governo para 'esticar a corda' e propor novas medidas no mesmo rumo das anteriores", opina Marina Silva.

A presidenciável ressalta em seu artigo que o país ainda não conseguiu sair da crise porque o atual Governo não está cortando as regalias dos poderosos e as despesas arbitrárias na administração pública. Em vez disso, acrescenta Marina, o Governo está mais preocupado em favorecer pessoas que deram calotes no Estado e em salvar o presidente Temer e demais políticos investigados na Operação Lava Jato.

"Olhando bem: o governo não enfrentou pra valer os privilégios e gastos abusivos, fáceis de encontrar no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. Os escandalosos super-salários, por exemplo. Seu esforço tem sido em outro sentido. Exemplos: tentar mudar a Constituição e acabar com a dita “regra de ouro”; aprovar medidas provisórias que favorecem os maus pagadores do Estado, perdoando multas e juros e dando parcelamentos a perder de vista; liberar emendas para livrar o presidente Temer das graves denúncias de corrupção feitas pelo Ministério Público; enfraquecer a Operação Lava Jato. A lista é grande", critica Marina Silva.

Entenda a classificação de risco

A classificação de risco, ou "rating", é a nota dada a um país, uma empresa, um título ou uma operação financeira para medir o risco de crédito. 

Indica a capacidade que um país ou uma empresa têm de pagar suas dívidas.

Em gafe, Gleisi lê apoio a Lula em faixa que dizia 'Forza Luca'

Homenagem, na realidade, era para um um torcedor italiano que se feriu e chegou a entrar em coma após uma confusão entre torcidas de dois times italianos.

A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), divulgou no Twitter, no sábado (13), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia sido homenageado pela torcida do clube alemão Bayern de Munique. Mas na faixa onde a petista leu "Forza Lula" estava, na verdade, "Forza Luca".

Luca é o nome de um torcedor italiano que se feriu e chegou a entrar em coma após uma confusão entre torcidas de dois times italianos fora da primeira divisão, o Vicenza e o Sambenedettese, em novembro. Desde então, faixas desejando força a Luca Farnesi, de 44 anos, se espalharam por estádios mundo afora.

Em mensagem que seria depois apagada de seu perfil, Gleisi tuitou: "Show de torcida!! Um apaixonado por futebol como @LulapeloBrasil merece mesmo o carinho e a homenagem de torcedores no mundo todo. Recebi esta imagem, que mostra uma faixa 'FORZA LULA' na torcida do Bayern de Munique, ontem, na partida contra o Bayer Leverkusen, pela Liga Alemã".

A imagem em questão mostrava o "c" de Luca parcialmente escondido pelo braço de um torcedor, o que faz com que a letra se assemelhe a um "l –daí a impressão de que os dizeres se referissem a Lula.

O equívoco de Gleisi foi repercutido por sites amigáveis ao PT, como "Brasil 247" e "Diário do Centro do Mundo".

A presidente da legenda reagiu na rede social após o jornal paranaense "Gazeta do Povo" destacar a gafe.

"Recebi de um torcedor! Fiz de boa fé! Sacanagem é esse tabloide virtual de quinta categoria ficar sacaneando."

Também no Twitter, o tropeço virtual rendeu ataques à petista, que foi acusada de "pagar mico" e ser "desesperada" em sua tentativa de defender o ex-presidente "a qualquer custo", segundo internautas.

Alckmin busca aliança para ter o maior tempo de TV

O governador paulista disse a aliados, nas primeiras conversas do ano, que pretende firmar uma aliança que garanta a ele um terço de cada faixa de 12min30s da propaganda eleitoral na televisão.

Para reduzir os questionamentos sobre a viabilidade de sua candidatura, Geraldo Alckmin (PSDB) tentará construir uma aliança para a corrida presidencial que pode dar à sua chapa a maior fatia de tempo da propaganda eleitoral entre todos os postulantes ao Palácio do Planalto.

O tucano trabalha para conquistar esse espaço na TV com o objetivo de emitir sinais de musculatura política e se tornar o principal nome do bloco de centro na eleição.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (Foto: Divulgação)

O governador paulista disse a aliados, nas primeiras conversas do ano, que pretende firmar uma aliança que garanta a ele um terço de cada faixa de 12min30s da propaganda eleitoral na televisão - ou seja, 4min10s.

Com esse espaço, Alckmin poderá ter um programa mais longo que qualquer outro competidor. O tempo restante deve se dividir entre diversos candidatos e, segundo cálculos dos tucanos, restariam poucas combinações de partidos que poderiam superar a fatia do governador.

Aliados acreditam que Alckmin precisa dominar a campanha na TV para evitar o crescimento de um adversário lançado por uma coligação de grandes siglas, como o MDB de Michel Temer.

Os tucanos querem acelerar as negociações para a construção de sua aliança e bloquear a consolidação de novas candidaturas competitivas em seu campo político, como a do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e a do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD).

O governador paulista disse a aliados que trabalha para firmar uma coligação com outros seis partidos além do PSDB, mas admitiu que a incerteza sobre o quadro eleitoral ainda dificulta o avanço das articulações.

Em uma conversa há cerca de uma semana, Alckmin discutiu uma potencial aliança com DEM, PP, PSD, PTB, PPS, e Solidariedade. Com essas siglas, o tucano ocuparia 4min27s de cada bloco da propaganda -pouco mais do que um terço do espaço total.

Auxiliares acreditam que a conquista de um programa de TV amplo será interpretada como um sinal de força de Alckmin, cuja estagnação nas pesquisas alimenta dúvidas sobre sua viabilidade, mesmo entre os tucanos.

Para o governador e seus principais aliados, a propaganda terá peso especial na disputa, uma vez que a campanha será curta e os candidatos só devem decolar na reta final -principalmente depois do início da campanha na TV, em 31 de agosto.

Por enquanto, Alckmin marca até 12% das intenções de voto nos cenários do Datafolha, apesar de ser conhecido por 85% dos eleitores do país, segundo pesquisa divulgada em dezembro.

O tucano quer usar a TV para tentar exibir realizações do governo paulista nos últimos anos -arma que pretende usar na campanha.

Alckmin determinou que sua equipe acelere a entrega de obras para que ele possa participar de suas inaugurações antes de deixar o cargo para disputar a Presidência, até 7 de abril.

Partidos

A aliança que Alckmin desenha para conquistar a maior fatia da propaganda eleitoral revela sua intenção de manter negociações com partidos cortejados por Rodrigo Maia e Henrique Meirelles.

O presidente da Câmara, do DEM, tem conversas avançadas com o PP e o Solidariedade, mas o governador paulista trata esses partidos como aliados preferenciais.

O tucano já indicou que poderia ceder a vaga de vice em sua chapa ao DEM e mantém contato com dirigentes do PP.

No dia 7, Alckmin também conversou sobre a corrida eleitoral com o presidente do Solidariedade, Paulinho da Força, em um encontro no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.

"Ainda não discutimos uma aliança, mas ele é um parceiro nosso e temos uma boa relação com ele. Acredito que ele é o candidato mais visível nesse campo de centro", disse Paulinho.

Alckmin acredita ainda que poderá atrair o PSD, apesar das movimentações de Meirelles para disputar o Planalto. Nos últimos meses, o governador paulista se reaproximou de Gilberto Kassab, presidente da sigla, que fez acenos públicos ao nome do tucano para a disputa.

Kassab poderá levar o PSD para a coligação de Alckmin em troca de apoio para uma candidatura a vice-governador em São Paulo ou até mesmo um cargo na Esplanada dos Ministérios, caso o tucano se eleja presidente.

A negociação mais avançada se dá com o PTB. O presidente do partido, Roberto Jefferson, já declarou que a sigla deve apoiar Alckmin.

O governador paulista chegou a viajar a Brasília para a posse de Cristiane Brasil, filha de Jefferson, no Ministério do Trabalho. A nomeação foi suspensa pela Justiça e o evento, cancelado.

13 de janeiro de 2018

Câmara diz que não haverá imóvel com hidromassagem para Bolsonaro

Atualmente, os 216 imóveis funcionais que dispõem do sistema de relaxamento nas suítes principais estão ocupados na capital federal.

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) não conseguirá morar em um imóvel com banheira de hidromassagem caso solicite a utilização de um apartamento funcional à Câmara dos Deputados.
Atualmente, os 216 imóveis funcionais que dispõem do sistema de relaxamento nas suítes principais estão ocupados na capital federal.
A informação foi divulgada pelo site da revista "Veja" e confirmada pela assessoria da Casa.

Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil 

Em entrevista à Folha de S.Paulo, o parlamentar afirmou que avaliava abrir mão do auxílio-moradia, que recebe mesmo tendo apartamento em Brasília, conforme mostrou o jornal.
Com isso, Bolsonaro disse que pretende requisitar um imóvel funcional.
Mansão
"Espero que pegue com hidromassagem, ok? Eu vou morar em uma mansão, não vou pagar segurança, não vou pagar IPTU", afirmou.
Ao todo, segundo a Câmara, há 84 apartamentos desocupados, dos quais 48 aguardam reforma geral e 36 passam por pequenos reparos ou estão temporariamente sem moradores.
Segundo a assessoria da Casa, caso o deputado solicite um desses imóveis, não poderá instalar uma banheira de hidromassagem, uma vez que é proibido alterar o layout original do apartamento.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, Bolsonaro e um de seus filhos, Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), recebem dos cofres públicos R$ 6.167 por mês de auxílio-moradia.
Ao todo, pai e filho embolsaram até dezembro passado R$ 730 mil, já descontado Imposto de Renda.
A metragem média das residências funcionais é de 200 metros quadrados, com pequenas variações entre os imóveis.
Os apartamentos são destinados exclusivamente ao parlamentar e a seus familiares, sendo proibida a cessão ou transferência a outras pessoas.
Não há uma estimativa oficial sobre o tempo entre a solicitação e a entrega do imóvel, que costuma demorar meses.
Os critérios para o recebimento são antiguidade, idade e quantidade de moradores, tendo prioridade os portadores de necessidades especiais.

Incerteza motivada pela eleição deve adiar leilões de ferrovias para 2019

Governo pretende leiloar em 2018 as ferrovias Norte-Sul e Ferrogrão. Representantes do setor acreditam que investidores vão preferir aguardar

O governo pretende fazer, em 2018, pelo menos dois leilões de ferrovias: o da Norte-Sul, entre Tocantins e São Paulo; e o da Ferrogrão, entre Mato Grosso e Pará.

Apesar das demonstrações de interesse do mercado nos dois trechos, com ênfase para a Norte-Sul, analistas acreditam que o plano do governo deverá ser adiado devido às eleições.

Fernando Marcondes, sócio da L.O. Baptista-SVMFA, escritório de advocacia especializado em consultoria jurídica na área empresarial e de infraestrutura, acredita que os leilões têm grandes chances de serem bem sucedidos, mas só devem ocorrer após a definição eleitoral.

Leilão de ferrovias (Foto: Infográfico: Alexandre Mauro/G1)

"A noção geral é que 2018 será um ano complicado para a infraestrutura justamente por causa da eleição. Não temos nem um quadro claro com relação aos candidatos", afirmou.

Ele destacou que os investimentos envolvidos em projetos de ferrovias são muito altos, o que dificulta o comprometimento dos investidores num ambiente de incertezas gerado pelas eleições.

O diretor-executivo da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Bruno Batista, também avalia que os leilões de ferrovias só devem ocorrer em 2019 por causa do momento de incerteza política.

Segundo ele, porém, as expectativas de as concessões avançarem são positivas porque há poucas oportunidades de investimento em ferrovias em outros países.

"O Brasil é um dos poucos países que têm grandes projetos para serem concedidos. No resto do mundo não há muito mais o que expandir. A Europa já está toda integrada, e a China investiu muito nos últimos 15 anos", disse.

Prioridade

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, responsável pelo Programa de Parceria de Investimentos (PPI), afirmou em dezembro que as ferrovias serão a prioridade do governo na área de transporte em 2018.

"Precisamos nos dedicar obcecadamente à questão ferroviária. O Brasil não pode continuar com a extensão ferroviária que tem. O dano para o agronegócio é altíssimo", afirmou o ministro na ocasião.

Além da Norte-Sul e da Ferrogrão, o governo também planeja a concessão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). No caso desta última, porém, os estudos ainda não foram concluídos, e o governo ainda não abriu consulta pública.

Ex-presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e consultor da RZD, empresa ferroviária da Rússia, Bernardo Figueiredo avalia que há muito interesse do mercado na Norte-Sul.

Segundo ele, por ser um projeto mais maduro, com a ferrovia já construída, há grandes expectativas de que o leilão seja feito já em 2018.

"A Ferrogrão é um pouco mais complicada. É um projeto com investimento muito alto, com risco muito grande", disse. Ao contrário da Norte-Sul, a Ferrogrão terá que ser totalmente construída pelo investidor.

O advogado Leonardo Coelho, autor do livro 'Regulação das Ferrovias', também avalia como positivo o cenário para concessões ferroviárias.

Mas, avaliou, o sucesso vai depender muito da entrada de grupos internacionais, já que as empresas brasileiras que controlam ferrovias no Brasil atualmente estão mais atentas à possibilidade de prorrogação das concessões em troca de investimentos.

Ferrovias insuficientes

O Brasil tem hoje cerca de 29 mil quilômetros de ferrovias – malha menor que a da Argentina, que tem mais de 30 mil quilômetros – e considerada por especialistas insuficiente para transportar a produção brasileira.

Mudanças regulatórias, insegurança jurídica e falta de investimentos públicos são algumas das razões apontadas para o pequeno crescimento da malha ferroviária brasileira.

Desde a concessão da malha, no final da década de 1990, o país só construiu 3.576 quilômetros, incluindo a duplicação de alguns trechos.

Mas o tamanho da rede segue praticamente estável desde a década de 1980, já que enquanto alguns trechos foram construídos outros foram desativados.

Segundo o diretor-executivo da CNT, Bruno Batista, a malha existente hoje no Brasil é muito pequena para o tamanho do país e a maior parte foi finalizada no meio do século passado.

"Perdemos muito em extensão ferroviária. O governo priorizou pouco as ferrovias. O orçamento para ferrovias é sempre muito baixo", disse.

Segundo ele, essa falta de investimento acaba sobrecarregando o transporte rodoviário e encarecendo o custo do frete, principalmente de produtos agropecuários como a soja.

O que deu errado?

Bruno Batista destaca que o modelo de concessão apresentado pelo governo nos últimos anos não era atraente para investidores. Segundo ele, havia muita intervenção e uma participação muito forte da Valec, estatal ferroviária responsável pela construção de ferrovia federais.

"Eram pressupostos errados que afugentavam os investimentos privados", avaliou.

A principal mudança feita pelo governo do presidente Michel Temer no setor ferroviário foi o decreto nº 8.875, de outubro de 2016, que revogou um decreto da presidente Dilma Rousseff que instituía o direito de passagem nas ferrovias e colocava a Valec como operadora do setor ferroviário.

O desenho do setor, publicado em 2013, previa que a estatal comprasse toda a capacidade de transporte das ferrovias e revendesse essa capacidade.

As duas mudanças, feitas por decreto, são criticadas pelo advogado Leonardo Coelho. Segundo ele, a insegurança jurídica é um dos fatores que atrasam o andamento das obras e concessões no setor.

Coelho, entretanto, também critica as mudanças de modelagem propostas durante o governo Dilma Rousseff e a presença forte no setor da Valec, alvo de denúncias de corrupção.

"Tudo isso faz com que o processo de construção de ferrovias seja muito mais demorado e custoso", disse.

PSOL aposta em pastor e delegado para se aproximar de eleitorado

O vereador de Niterói (RJ) Henrique Vieira é pastor da Igreja Batista do Caminho. Psol estuda lançá-lo à Assembleia Legislativa do Rio

Todo evangélico é conservador? A maioria esmagadora da esquerda parece achar que sim. E essa é a casca de banana no caminho de "um discurso verdadeiramente popular para o Brasil", que tome o segmento pelo que ele de fato é: "Plural e cada vez mais negro".
O vereador de Niterói (RJ) Henrique Vieira, 30, tem dupla credencial no debate. É pastor da Igreja Batista do Caminho e integra uma das principais siglas progressistas do país, o PSOL - que estuda lançá-lo à Assembleia Legislativa do Rio.
Uma possível candidatura sua robusteceria planos do partido em se aproximar de eleitorados tidos como inclinados à direita. Além de Vieira, o PSOL articula, para o Legislativo, nomes de forças policiais, como o delegado da Polícia Civil Orlando Zaccone, 53, que tem "hare" tatuado num antebraço e "krishna" no outro.
Em dezembro, o deputado estadual Marcelo Freixo (RJ) falou à reportagem sobre a necessidade de "abrir um diálogo progressista" com aqueles que a esquerda se acostumou a jogar para escanteio. "Não acho que evangélicos ou policiais têm que ser tratados como reacionários, esse rótulo não diz respeito à maioria deles. Muitas vezes a esquerda constrói essas bolhas, que são muito aconchegantes, porque você fica falando entre os iguais."


Foto: Raquel Cunha/Folhapress

O pastor Vieira, que teve aula de história com Freixo no ensino médio, caiu nas graças não só do PSOL. Virou habitué das reuniões do #342, movimento político liderado por Paula Lavigne, e protagoniza um vídeo compartilhado na quarta (10) pelo marido da empresária, Caetano Veloso. Nele, diz que "nem todo evangélico é fundamentalista".
"Sou ateia e amo ele. Caetano posta vídeo dele, todos postam", diz à reportagem Lavigne.
Outro ponto de confluência de Vieira com progressistas: também ator, ele interpreta um frei em "Marighella", filme que Wagner Moura (outro convidado frequente da casa de Lavigne) roda sobre o guerrilheiro.
Ser o "crente de esquerda" rende bordoadas dos dois lados, afirma. "Se você for nas minhas redes sociais, verá que a minha igreja é chamada de Igreja Batista do Descaminho ou Caminho do Inferno, gente falando que era melhor eu morrer, que sou lobo, herege."
Para o pastor, é importante desmontar o senso comum que joga evangélicos na mesma panela. Televangelistas como Silas Malafaia, por exemplo, não falam por todos.
"Existe um referencial que é muito extremista. Costumo dizer que são púlpitos cheios de sangue, na medida em que reforçam discursos machistas, homofóbicos e racistas que estimulam violência contra mulheres, LGBTQ e irmãos e irmãs afrobrasileiros." São o que Vieira define como "amoladores de faca", que atiçariam e legitimariam ataques.
O pastor pode se alocar mais à esquerda do que a maioria evangélica -pesquisa Datafolha de dezembro mostrou, por exemplo, que no quinhão religioso 65% acreditam que a mulher deve ser presa por abortar, contra média nacional de 57%.
Mas é importante sublinhar que posições esquerdistas não são encampadas apenas por projetos nanicos, como igrejas capitaneadas por pastoras transexuais. Pegue uma gigante como a Universal do Poder de Deus, do bispo Edir Macedo, que já disse em seu blog: "A fé que professo me impede de exaltar a hipocrisia. O problema [do aborto] começa antes, na falta de informação, principalmente às camadas financeiramente menos favorecidas".
Polícia paz e amor
Um dos líderes do movimento Policiais Antifascismo e outro potencial candidato, o delegado Zaccone ganhou projeção ao trabalhar no caso Amarildo, o pedreiro que desapareceu após ser levado por PMs na Rocinha, em 2013.
"A esquerda alimenta o estereótipo que todo policial é corrupto, violento. A direita, um pior ainda: que todos são heróis que sacrificam a sua vida sem nenhum direito", diz o delegado. "A dicotomia entre conservador e progressista é reproduzida na instituição policial, Nós, policiais de esquerda, somos minoria. Temos que avançar no debate político."

Despesas de deputados federais ultrapassou R$ 4 milhões em 2017

Esses custos estão inclusos dentro da cota para o exercício da atividade parlamentar, que é usada para despesas como alimentação, hospedagem e passagens aéreas

Com o fim do ano de 2017 fecha-se também a tabela de despesas dos parlamentares durante os últimos 12 meses. Os dados do portal da transparência da Câmara Federal apontam que só com os 10 deputados piauienses foram gastos R$ 4.406.994,82 milhões no ano passado. 

O valor é menor do que a soma de despesas dos deputados em 2016, quando foram gastos R$ 4.482.587,14 milhões. Esses custos estão inclusos dentro da cota para o exercício da atividade parlamentar, antiga verba indenizatória a que todos os deputados têm direito. 

De acordo com a legislação, a cota é única mensal, que deve ser destinada para custear, exclusivamente, os gastos dos deputados durante os seus mandatos e as despesas decorrentes correrão à conta do orçamento da Câmara dos Deputados. Cada um dos 10 deputados piauienses possui cota com limite mensal de R$ 40.971,77. O valor é diferente para cada estado da Federação porque leva em consideração o preço das passagens aéreas de Brasília até a capital do Estado pelo qual o deputado foi eleito. 

No entanto, os dados do portal da transparência revelam que há meses em que alguns deputados gastam mais que o dobro da cota. A soma dos gastos no ano pelos deputados leva em consideração despesas com, por exemplo, manutenção de escritório, locomoção, alimentação, hospedagem, combustível, divulgação da atividade parlamentar, serviço de segurança, passagem aérea, telefonia, serviços postais, locação ou fretamento de aeronaves, automóveis e embarcações".

Gastos maiores em 2018

Apesar da queda nos valores de gastos com parlamentares em 2017, com relação a 2016, os números devem voltar a crescer em 2018. Isto porque, segundo o cientista político Ricardo Arraes, em anos eleitorais, principalmente quando ocorrem eleições gerais, a tendência é que os parlamentares visitem com mais frequência suas bases. 


Ricardo Arraes, cientista político (Foto: Assis Fernandes/ODIA)

A presença dos deputados e senadores nos municípios que os apoiam vai acarretar, consequentemente, no aumento do número de emissão de bilhetes aéreos, gastos com combustíveis, hospedagens, alimentação, fretamento de aeronaves, etc. 

De acordo com Ricardo Arraes, os cidadãos também vão contribuir mais este ano para o pagamento dessas despesas. “A cada ano um percentual pequeno dos nossos impostos vai para o fundo partidário e nos anos eleitorais essa contribuição é maior. Com isso, observa-se que os gastos políticos, que nós vamos pagar, será bem maior este ano”, explicou. 

Para o cientista, as metas estabelecidas pelo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com limites de gastos não funcionam no país. “São puras peças de ficção, não existe. Três meses de campanha requer muito mais dinheiro. Os senadores que quiserem ser reeleitos terão que subsidiar os candidatos a deputado federal, para ganhar mais voto onde esses deputados atuam; o deputado federal vai ter que subsidiar os estaduais, para conseguir votos em determinados municípios. O governador nem se fala. É uma cadeia”, ressaltou. 

Uma resolução do TSE definiu que o candidato à Presidente da República terá um teto de R$ 70 milhões em despesas de campanha, em caso de segundo turno, o limite será de R$ 35 milhões; para governador o limite de gastos vai variar de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, fixado de acordo com o número de eleitores de cada estado; para senador o limite vai variar de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, também conforme o eleitorado; deputado federal terá teto de R$ 2,5 milhões; e deputado estadual ou deputado distrital com limite de gastos de R$ 1 milhão. 

12 de janeiro de 2018

Congresso não é responsável pelo rebaixamento da nota, diz Maia

Para Maia, o momento não é de encontrar “culpados”, mas sim de buscar "soluções" para o país.

Contrariado com as críticas que responsabilizam o Congresso pelo rebaixamento da nota de classificação de risco do Brasil, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a decisão da agência Standard & Poor's serve para uma “reflexão” sobre a necessidade de se fazer um forte ajuste nas contas públicas.

Para Maia, o momento não é de encontrar “culpados”, mas sim de buscar "soluções" para o país.

"A decisão da agência, que rebaixou a nota de classificação de risco brasileira, é um momento para reflexão. Temos uma grave crise fiscal e precisamos resolvê-la. O Congresso aprovou várias medidas importantes para a recuperação econômica do país e não é correto responsabilizá-lo pelo rebaixamento”, afirmou Rodrigo Maia.

O presidente da Câmara não gostou de declarações iniciais do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e de assessores de Temer que destacaram pontos da nota da agência indicando que a não aprovação pelo Congresso de medidas fiscais, como a reforma da Previdência, foi uma das causas da redução da nota de risco do Brasil.

"Isso não ajuda. Sabemos que, se não fossem as duas denúncias contra o presidente Temer, teríamos condições de aprovar a reforma da Previdência. E isso não foi culpa do Legislativo", afirmou Maia.

Ele lembrou que, antes das denúncias feitas pela Procuradoria Geral da República contra o presidente, o governo aprovou o teto dos gastos públicos com os votos de 366 deputados.

"Depois, na segunda denúncia, o apoio do Palácio do Planalto caiu para 251 votos. A base diminuiu de tamanho entre um fato e outro. Esse foi o problema. Então, precisamos trabalhar para resolver isso e aprovar a reforma da Previdência", disse.

Rodrigo Maia chegou a conversar com Temer para reclamar das declarações de governistas responsabilizando o Legislativo. O presidente concordou que isso não ajudava e soltou, em seguida, nota elogiando o Congresso pelas medidas aprovadas e afirmando contar com os parlamentares para aprovar as medidas necessárias para que a nota brasileira volte a ser elevada.

Nesta sexta-feira (12), o ministro Henrique Meirelles procurou evitar atritos com a Câmara. "O que lembramos foi o que disse a nota da agência, mas sabemos e reconhecemos a importância do Congresso na aprovação de medidas como o teto dos gastos públicos e reforma trabalhista. E contamos com os parlamentares para aprovar novas medidas, como a reforma da Previdência, que vão permitir reverter esse rebaixamento", afirmou Meirelles.

TRF4 libera servidores no dia de julgamento do recurso de Lula

Apenas servidores diretamente envolvidos no julgamento devem trabalhar. Suspensão foi adotada por conta de medidas que estão sendo definidas pelas forças de segurança.

Funcionários do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, que não estão diretamente envolvidos no julgamento do recurso em segunda instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo envolvendo o triplex, foram liberados de suas atividades no dia 24 de janeiro, quando acontece a sessão.

Conforme comunicado divulgado pelo tribunal, a suspensão foi definida por conta das "medidas que estão sendo adotadas pelos órgãos de segurança pública do Rio Grande do Sul e pela Polícia Federal para garantir a segurança do público interno e externo durante a realização do julgamento".

Além disso, os prazos processuais e as intimações em processos físicos e eletrônicos estarão suspensos tanto na véspera quanto no dia do julgamento.

A portaria assinada pelo presidente do tribunal, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores, determina que o expediente será das 8h às 12h na véspera do julgamento, e que no dia 24 apenas servidores diretamente envolvidos na realização e apoio devem trabalhar.

BM convoca policiais militares do interior para reforçar segurança

A Brigada Militar irá convocar, a partir da próxima semana, policiais militares do Batalhão de Operação Especial (BOE) de Santa Maria e de Passo Fundo para reforçar a segurança em Porto Alegre no período.

Serão chamados também, de forma gradativa, policiais do Comando de Policiamento da Capital (CPC), que estão na Operação Golfinho, no Litoral gaúcho.

A medida foi definida em reunião entre o secretário Cezar Schirmer e o subcomandante da Brigada Militar, cel. Mario Ikeda, na manhã desta sexta (12).

Juiz determina área para manifestações

No dia 28 de dezembro, o juiz federal Osório Ávila Neto determinou o estabelecimento de uma área para os manifestantes nas imediações do TRF4 no dia do julgamento. No dia seguinte, o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, pediu ao governo federal reforço na segurança.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, explicou que, conforme a Constituição, caberia ao governador solicitar ao presidente da República a ação de GLO (garantia da lei e da ordem) para o emprego das Forças Armadas.

O secretário estadual de Segurança Pública, Cezar Schirmer, se manifestou dizendo que não era necessário reforço da Força Nacional nem do Exército para o julgamento. "Temos uma relação muito positiva na Segurança Pública. Decidimos criar um espaço, um gabinete de crise para discutir todas as questões do dia 24 [...] decidimos uma série de questões, nenhuma delas pedindo Exército ou Força Nacional. Não há essa necessidade. Tenho o maior respeito pela posição do Marchezan. Isso está sendo tratado com muita serenidade", disse o secretário em entrevista a rádio Gaúcha.

Em maio, durante o primeiro depoimento de Lula como réu em Curitiba, as autoridades do Paraná montaram um esquema de segurança em função das manifestações de apoiadores e grupos contrários ao ex-presidente.

Julgamento de Lula

O julgamento do recurso apresentado pelo ex-presidente no processo do triplex em Guarujá será realizado às 8h30 do dia 24 de janeiro, na sede do TRF4, que fica no bairro Praia de Belas, região central de Porto Alegre.

A data foi marcada em 12 de dezembro pela 8ª Turma da Corte. Em nota, a defesa de Lula criticou a "tramitação recorde" do processo.

Em julho de 2017, Lula foi condenado pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo. A acusação foi de ocultação da propriedade do imóvel, recebido como propina da empreiteira OAS em troca de favores na Petrobras.

Outros dois réus no mesmo processo também foram condenados, e quatro, absolvidos.

A Justiça Federal no Paraná também determinou o bloqueio de R$ 16 milhões, estabelecido como dano mínimo, e o sequestro do apartamento. Lula também teve bloqueados mais de R$ 600 mil de contas bancárias e cerca de R$ 9 milhões que estavam depositados em dois planos de previdência privada.

A sentença publicada no dia 12 de julho permite que o petista recorra em liberdade.

Nos primeiros dias de 2018, os advogados de Lula protocolaram petição reiterando o pedido de que o ex-presidente seja ouvido pela corte antes do julgamento. Em 11 de setembro de 2017, os advogados de Lula já haviam ingressado com o pedido ao relator dos processos da Operação Lava Jato no tribunal federal, desembargador João Gebran Neto. Porém, segundo a assessoria de imprensa da defesa, o pedido não foi apreciado, o que motivou o novo pedido.

O que pode acontecer

Caso os desembargadores decidam manter a decisão da primeira instância, eles podem determinar a prisão de Lula – que, no caso, seria executada por Moro em Curitiba – ou decidir que o ex-presidente só irá para a prisão após todos os recursos terem sido esgotados.

Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que um réu condenado em segunda instância já comece a cumprir a pena de prisão mesmo que esteja recorrendo aos tribunais superiores. O assunto, porém, deve voltar a ser discutido pelos ministros, mas ainda não há data para esse julgamento.

A inelegibilidade de Lula, por sua vez, é assunto para a Justiça Eleitoral. A Lei da Ficha Limpa prevê que um condenado em segunda instância – como seria o caso do ex-presidente, caso os desembargadores confirmem a sentença – não pode se candidatar.

Mas uma eventual condenação, por si só, não influenciaria em uma possível candidatura. Neste caso, a decisão ficaria por conta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode ser acionado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) ou por algum adversário político, ou ainda decidir por iniciativa própria do magistrado.

Ainda assim, Lula teria duas possibilidades de recurso: ao pleno do TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Crivella canta samba e tenta desfazer imagem de falta de apoio ao Carnaval

Cada escola do grupo especial recebia R$ 2 milhões do município. Crivella reduziu os repasses pela metade.

Acusado de desprestigiar o desfile das escolas de samba em seu primeiro ano de mandato como prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB) se valeu de um samba numa tentativa de fazer as pazes com os organizadores da festa.

O maior evento popular do país viu minguar os subsídios dados pela prefeitura nesta edição - cada escola do grupo especial recebia R$ 2 milhões do município. Crivella reduziu os repasses pela metade.

O prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Foto: Divulgação)

Nesta quinta-feira (11), ao anunciar os preparativos para o Carnaval do Rio, Crivella parodiou um verso da canção "O samba da minha terra", de Dorival Caymmi. Em vez do trecho original "quem não gosta de samba, bom sujeito não é", Crivella cantou "quem não gosta de samba, bom prefeito não é".

"Fizemos um esforço enorme para apresentar um carnaval muito bonito, que a gente espera que seja calmo, sem violência.", disse. "Soltamos os recursos nos momentos mais difíceis. Muitos vão desfilar com o coração estraçalhado de tristeza, mas estão de pé. Isso é uma lição extraordinária."

Crivella também rebateu as críticas que pesam sobre sua gestão de que os cortes nos subsídios que amparavam com mais fôlego os desfiles ocorreram por questões religiosas. Crivella é bispo licenciado da igreja evangélica Universal.

"São argumentos que não se sustentam. O prefeito precisa muitas vezes enfrentar dificuldades e priorizar recursos mesmo tendo que amargar críticas. E isso eu tive que fazer. Mas isso ergueu nossas forças, é na crítica que a gente cresce", afirmou.

Crivella não respondeu aos jornalistas se vai comparecer à Sapucaí para prestigiar os desfiles das escolas de samba. Procurada, a assessoria do prefeito informou que a agenda de Crivella durante o Carnaval ainda não definida.

O prefeito, no entanto, anunciou que vários políticos confirmaram presença nos desfiles do Rio, entre eles, João Doria (PSDB). "Serão todos bem-vindos".

Números

O Rio de Janeiro espera receber 1,5 milhão de turistas durante o Carnaval deste ano, cerca de 400 mil a mais em relação à edição de 2017. Além dos desfiles das escolas de samba na Marquês de Sapucaí, a cidade vai contar com 464 blocos autorizados a desfilar nas ruas da cidade, segundo a Riotur (Empresa de Turismo do Rio de Janeiro).

Joninha admite que poder sair do PSDB para fazer dobradinha com Lucy

A intenção do peessedebista é disputar uma das vagas na Câmara Federal

O vereador Joninha é um dos parlamentares municipais que pretende deixar o mandato para se dedicar uma candidatura este ano. A intenção do peessedebista é disputar uma das vagas na Câmara Federal e, por isso, pode deixar o partido.

De acordo com Joninha, ele só disputará o cargo de deputado federal pelo PSDB, se o partido não indicar ou filiar um outro nome para a vaga. O objetivo do vereador é fazer uma dobradinha com Lucy Silveira (PP) e conseguirem, juntos, angariar votos que possam eleger os dois. Lucy Silveira é pré-candidata a deputada estadual.

O vereador tem até o mês de março para definir se vai disputar o cargo pelo seu atual partido. De acordo com a legislação eleitoral, candidatos que querem mudar de legenda para disputar as eleições precisa fazer a troca até seis meses antes da eleição, sem a perda de mandato.

Joninha afirmou que já conversou com o prefeito Firmino Filho (PSDB) sobre sua decisão. “Já expliquei para o prefeito nosso posicionamento, a nossa intenção, e ele me apoiou. É uma candidatura real, não é só para preencher legenda”, declarou o vereador ao Jornal O Dia.

O PSDB do Piauí não possui representantes no Congresso Nacional, não tem, atualmente, nenhum deputado federal e/ou senador eleito. No Estado, a sigla possui três deputados na composição da Assembleia Legislativa – Firmino Paulo, Marden Meneses e Luciano Nunes.

Ministro Helder Barbalho diz que pediu doação, mas nega caixa 2

Barbalho teria prometido que, em seu futuro governo, "priorizaria o saneamento de água e esgoto" e "contaria com a Odebrecht Ambiental para estudar uma melhor forma de parceria público-privada".

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho (MDB-PA), afirmou em depoimento à Polícia Federal que se reuniu com um executivo da Odebrecht em um hotel em São Paulo durante a eleição de 2014 para pedir "doação eleitoral oficial" à campanha dele ao governo do Pará.

O ministro disse que recebeu R$ 2,2 milhões declarados à Justiça Eleitoral e negou ter recebido valores em caixa dois, o que contraria o depoimento de dois delatores da Odebrecht, segundo os quais foram pagos em espécie, não declarados, R$ 1,5 milhão em hotéis de São Paulo.

O depoimento de Barbalho, prestado em 14 de dezembro, confirma trechos dos depoimentos de Fernando Reis e Mário Amaro de Oliveira, executivos da Odebrecht que fecharam acordo de delação com a PGR (Procuradoria-Geral da República).

Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, tem que explicar à Polícia Federal dinheiro recebido da Odebrecht, que, segundo delatores, foi propina de campanha (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)

Eles haviam relatado que em 2014 Barbalho viajara de Belém (PA) para o encontro em São Paulo ao lado de mais duas pessoas, o senador Paulo Rocha (PT-PA), aliado político na campanha, e o então prefeito de Marabá (PA), João Salame Neto (MDB), atual diretor de um departamento do Ministério da Saúde.

Segundo Amaro, a Odebrecht detinha, por meio da empresa Saneatins, seis concessões de serviços de saneamento no interior do Pará e pretendia ampliar suas atividades. Por isso, procurou Barbalho para "identificar forças políticas no Estado que estivessem comprometidas com a ampliação da participação privada no setor de saneamento".

Em setembro de 2014, foi agendado o encontro no hotel Tryp em São Paulo. Na reunião, segundo Amaro, Barbalho disse que, em seu futuro governo, "priorizaria o saneamento de água e esgoto" e "contaria com a Odebrecht Ambiental para estudar uma melhor forma de parceria público-privada".

Segundo Amaro, o candidato mencionou que precisava de R$ 30 milhões para a campanha e indicou um nome "para que recebesse os valores", o do ex-senador e atual secretário nacional de Portos, vinculado ao Ministério dos Transportes, Luiz Otávio Oliveira Campos.

Segundo Amaro, Paulo Rocha não pediu recursos para sua campanha. Amaro disse que dias depois foi a Brasília para se encontrar com Campos em sua casa, no Lago Sul, e informou que a Odebrecht iria pagar R$ 1,5 milhão em caixa dois.

Os delatores entregaram à PGR uma planilha com o registro de três pagamentos à campanha do ministro, sob o codinome "Cavanhaque".

Barbalho negou ter indicado o nome de Campos para Amaro. Contudo o próprio Campos, em depoimento à PF, confirmou ter recebido Amaro em sua casa e disse ter ouvido do executivo que a empresa iria contribuir com R$ 1,5 milhão para a campanha em doação oficial.

Campos disse que apenas pediu que Amaro entrasse em contato com o então secretário-geral do MDB no Pará, que já morreu, e não mais teve contato com ele.

Em nota à reportagem, Helder Barbalho afirmou que mantém seu depoimento à PF.

"Todas as doações para a campanha ao governo do Pará, em 2014, foram legais, apresentadas e aprovadas pela Justiça Eleitoral."

Salame disse, por meio da assessoria do Ministério da Saúde, que "confirma o relato do ministro Helder Barbalho e reforça que não participou da conversa". À PF o ministro não disse que Salame ficou fora da reunião. A assessoria do senador Paulo Rocha disse que não o localizou.

11 de janeiro de 2018

Temer defende gastos com propaganda da reforma da Previdência

Em dezembro, Dodge questionou uso de R$ 99 milhões na comunicação institucional; AGU diz que objetivo é informar população acerca da necessidade das mudanças.

O presidente Michel Temer enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável a gastos aprovados em lei para a comunicação institucional do governo que somam R$ 99 milhões.

Parte do dinheiro vem sendo usada para propagandas em favor da reforma da Previdência, uso questionado em dezembro pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

O órgão quer impedir o gasto, sob o argumento de que a campanha publicitária não se limita ao caráter educativo e informacional, como prevê a Constituição, mas faz uma divulgação parcial sobre o tema.

Em resposta a ação, Temer anexou parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) defendendo o uso da verba pública para divulgar a necessidade da reforma.

No documento, constam estudos do governo indicando um déficit no orçamento da seguridade social, voltado para o pagamento de pensões e assistência social, no valor de R$ 149,7 bilhões em 2016.

Apontando a veracidade dos dados, o órgão alega que numa democracia todos têm o direito de receber informações corretas do governo, para atender ao princípio da publicidade dos atos do Poder Público.

“A União cumpre o seu dever de garantir que os empregados (lato sensu) de todo o país não fiquem alheios ao teor das mudanças propostas nos regimes de previdência existentes no país. em debate no Congresso Nacional, formando seu próprio convencimento e não apenas suportando as consequências advindas das alterações normativas”, diz o parecer.

A AGU também argumenta que, como cabe ao Executivo administrar a Previdência, o poder tem legitimidade para apresentar e defender proposta de mudança nas regras, a serem avaliadas pelo Congresso Nacional.

Nesse sentido, a PGR e o Judiciário, segundo o órgão, não podem interferir na formulação das novas leis sobre o assunto.

“Embora a Procuradora-Geral da República e o Poder Judiciário possam discordar de políticas governamentais, não podem atuar em posição que os transmudem em Legislador positivo, impedindo o Poder Executivo de divulgar os diversos pontos que precisam ser reformados no sistema previdenciário brasileiro”, diz a AGU.

Dodge contestou a propaganda do governo apontando "feição de campanha estratégica de convencimento público, em que não se dê abertura à expressão, no mesmo canal publicitário, da pluralidade de opiniões e aos dados diferentes dos que o governo apresenta na campanha pública de persuasão”.

Para ela, a propaganda deveria apresentar outros dados e argumentos, inclusive de opositores da reforma.

O relator da ação é o ministro Marco Aurélio Mello, mas a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, tem poder para decidir de forma monocrática até o fim deste mês, na condição de plantonista da Corte durante o recesso do Judiciário.

Justiça suspende parte de MP que autoriza privatização da Eletrobras

Decisão liminar do juiz federal da 6ª Vara, Cláudio Kitner, suspende artigo que incluía estatal e suas subsidiárias no Programa Nacional de Desestatização.

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) concedeu uma liminar nesta quinta-feira (11) suspendendo parte da Medida Provisória 814/2017, emitida pelo governo federal que faz mudanças em leis relacionadas ao setor elétrico. A decisão afeta o artigo 3º, que fala da privatização da Eletrobras e suas controladas.

A liminar foi concedida pelo juiz da 6ª Vara Federal de Pernambuco, Cláudio Kitner. Com isso, a parte da MP que retirava a Eletrobras e suas subsidiárias do Programa Nacional de Desestatização (PND) fica suspensa. A volta ao programa era uma condição necessária para que o governo pudesse levar adiante o plano de privatizá-la.

JFPE concedeu liminar suspendendo Medida Provisória que permitia privatização da Eletrobras (Foto: Assessoria/Divulgação)

Na decisão, o magistrado questiona a utilização da Medida Provisória como instrumento a incluir a Eletrobrás, Furnas, Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica no PND.

“Nada foi apontado pelo Chefe do Poder Executivo a justificar a urgência da adoção de uma Medida Provisória, "no apagar das luzes" do ano de 2017, para alterar de forma substancial a configuração do setor elétrico nacional, sem a imprescindível participação do Poder Legislativo na sua consecução”, afirma o juiz no texto.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), presidente da Frente Paralmentar contra a Privatização da Eletrobras, explica que a Justiça uniu as ações populares impetradas por ele e pelo advogado Antônio Campos, ambas referentes à questão da MP que autoriza a privatização da estatal.

"Vamos aguardar a volta do recesso para o julgamento do mérito, a partir do dia 20 de janeiro. Entramos com uma ação pedindo também que o governo federal pague o que deve à Eletrobras", aponta o deputado.

Ministério de Minas e Energia responde

Procurado pelo G1, o Ministério de Minas e Energia (MME) informou que “não foi ouvido previamente na decisão e que está apresentando a manifestação legal confiando na sua consistência e reversão na decisão citada”.

Ainda segundo o MME, a Exposição de Motivos nº 84, que acompanha a Medida Provisória nº 814/2017, esclarece que “a revogação em tela não antecipa as discussões de mérito relacionadas ao tema, que serão debatidas com a sociedade em proposta legislativa a ser enviada ao Congresso Nacional”.

Por fim, o Ministério alega que a Exposição de Motivos também deixa claro que a revogação “visa apenas a permitir, com plena segurança, que sejam contratados e iniciados os estudos da situação econômica e financeira da Eletrobras, garantindo substancial ganho no cronograma da operação, com vista a concluí-la no ano de 2018”.

Mudanças

A MP, emitida pelo governo no dia 29 de dezembro de 2017, também altera contratos relacionados a uma termelétrica da Eletrobras em Manaus. Segundo o Ministério de Minas e Energia, sem essas mudanças o leilão da distribuidora de energia que atende ao estado do Amazonas poderia ficar inviabilizado.

Outro ponto da MP estende de 2017 para 2018 o prazo para que o governo transfira R$ 3,5 bilhões à Eletrobras como compensação por gastos feitos pela estatal no fornecimento de eletricidade para os chamados "sistemas isolados", regiões no Norte do país onde a rede de transmissão de energia não chega e, por isso, dependem de termelétricas.

Medidas Provisórias têm força de lei, ou seja, as mudanças previstas começam a valer imediatamente. Entretanto, o texto precisa agora ser aprovada pelo Congresso num prazo de seis meses, ou perde a validade.

Ministro Kassab anuncia internet em alta velocidade para 128 municípios do PI

A parceria do Governo Federal com os municípios deve levar internet banda larga via satélite para todo o estado do Piauí.

O Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, lançou, nesta quinta-feira (11), o programa ‘Internet para Todos’ para 128 municípios do Piauí. O lançamento do programa foi realizado no auditório da Associação Piauiense de Municípios (APPM) e contou com a presença do governador Wellington Dias (PT), prefeitos, senadores, deputados federais e estaduais, e representantes da Anatel.

Durante o lançamento, o ministro afirmou que, além dos 128 municípios que serão atendidos, o programa também irá complementar o serviço de internet banda larga já disponibilizado pelo Governo do Estado na área urbana de outros 96 municípios do estado. Ao todo, 224 municípios serão beneficiados pelo programa ‘Internet para Todos’, pois nas cidades em que já existe banda larga do governo estadual, a conectividade também será disponibilizada para a área rural.

“É algo que vai transformar a conectividade no estado do Piauí, trazendo mais desenvolvimento, melhores serviços e melhores oportunidades para o Estado. Eu sempre digo que esse é um dos maiores programas de inclusão social na história do país”, destacou o ministro Gilberto Kassab, acrescentando que o programa custou R$ 3 bilhões.

Foto: Pedro Ladeira/FolhaPress

O programa "Internet para Todos" é viabilizado pelo primeiro satélite brasileiro, lançado em 4 de maio de 2017 ao custo de R$ 2,7 bilhões. O satélite está estacionado a 36 mil quilômetros da Terra, na altura do Equador e tem vida útil de 18 anos. O equipamento também disponibilizará a rede para os ministérios da Defesa, Saúde e Educação.

“O ministério da defesa vai fiscalizar 100% das nossas fronteiras e com isso melhorar significativamente o combate ao tráfico de drogas e ao contrabando. Vamos também fazer um convênio para disponibilizar parte dessa capacidade para o Ministério da Educação que vai levar essa internet, ainda em 2018, para mais de 7 mil escolas. E a ideia é também levar, nos próximos meses, internet para todo o equipamento público de saúde”, disse o ministro.

Sobre os investimentos municipais, o ministro esclareceu que cada prefeitura deverá: encontrar uma área de responsabilidade da prefeitura para instalação da antena, fazer a segurança do equipamento e pagar pela energia para que a antena seja operada. "O município vai precisar aprovar na Câmara Municipal uma lei que preveja a isenção de ISS [Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza]  para essa operação", acrescentou o ministro.

Segundo o deputado Júlio César, que esteve presente na solenidade de lançamento do programa, o Piauí é o primeiro estado do Nordeste a ter banda larga em todos os municípios. Já o governador Wellington Dias afirmou que a iniciativa trará diversos benefícios para os setores privados e públicos do Estado. "É muito bom para a população, é um ganho extraordinário a gente poder ir na perspectiva de universalizar banda larga com alta velocidade em todo o estado do Piauí", finalizou o governador.

PT aciona TSE contra entrevista de Huck no Domingão do Faustão

Petistas sustentam que Huck e sua mulher trataram "da promoção da pré-candidatura dele [Huck] através de artifícios (entrevista despretensiosa) que objetivam auferir dividendos eleitorais".

O PT protocolou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta terça-feira (9) uma representação por suposto abuso dos meios de comunicação e de poder econômico praticado pela TV Globo e pelos apresentadores Luciano Huck e Fausto Silva.

O deputado Paulo Pimenta (RS) e o senador Lindbergh Farias (RJ), que assinam a representação, sustentam que Huck e sua mulher, a também apresentadora Angélica, trataram "da promoção da pré-candidatura dele [Huck] através de artifícios (entrevista despretensiosa) que objetivam auferir dividendos eleitorais, afetando desde logo a isonomia entre os pré-candidatos" à Presidência, em entrevista no Domingão do Faustão do último domingo (7).

"Durante vários minutos, em rede nacional, discorreram acerca da necessidade dos brasileiros darem espaço para uma candidatura nova, diferente de tudo e de todos que aí se encontram, capaz de agregar novos valores à política e à vida nacional, de modo que somente através de candidaturas como a representada por Huck o país e as futuras gerações poderiam vislumbrar um futuro melhor", diz a representação.

A ação foi encaminhada ao ministro Tarcisio Vieira, que preside o TSE durante o recesso forense. O ministro enviou o caso à Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, como foi requerido pelo PT.

O partido pede que a Corregedoria caracterize o abuso de poder econômico e dos meios de comunicação da TV Globo e do apresentador Fausto Silva, e que Huck fique inelegível ou tenha negado seu pedido de registro de candidatura. O apresentador tem negado a intenção de se candidatar à Presidência, apesar das especulações em torno de seu nome.

Outro lado

Em nota publicada pela Folha de S.Paulo nesta quarta (10), a Globo afirmou que quadros da emissora que eventualmente forem disputar a eleição são proibidos de aparecer em sua programação.

"A TV Globo reitera que não apoia qualquer candidato e que se limitará a realizar a cobertura jornalística das eleições de 2018, seguindo as regras de seus princípios editoriais", diz o texto.

Governo Temer exibe obras do Governo de São Paulo em propaganda na TV

Propagandas de televisão do Palácio do Planalto que foram ao ar em dezembro e em janeiro exibiram imagens do Trevo de Ribeirão Preto e da rodovia Castello Branco, ambas paulistas.

O governo Michel Temer (MDB) vem usando imagens de obras realizadas pelo Governo de São Paulo, das quais não participa, para promover seu programa de investimentos chamado Avançar.

Propagandas de televisão do Palácio do Planalto que foram ao ar em dezembro e em janeiro exibiram imagens do Trevo de Ribeirão Preto e da rodovia Castello Branco, ambas paulistas, ao exaltar as medidas da administração federal para promover a recuperação da economia.

O presidente Michel Temer (Foto: Lula Marques)

As duas obras rodoviárias são administradas por concessionárias do governo de São Paulo. O trevo, na rodovia Anhanguera, foi entregue no final de 2014 com investimento de R$ 120 milhões.

A Castelo Branco é administrada pela CCR ViaOeste desde 2006, com término previsto para 2022.

Não há investimento do governo federal nos projetos.

Na peça publicitária do Planalto, depois de o narrador dizer que, "quando parece que a crise não tem jeito, o progresso volta com força", aparece imagem do trevo.

"O governo federal criou o programa Avançar, que retomou mais de 7.000 obras paradas", enaltece o locutor.

Em nota, o governo Temer afirmou que "a publicidade do programa Avançar usa imagens demonstrando a retomada da economia em vários setores, para mostrar a abrangência e amplitude da expansão do crescimento do país nos últimos meses".

Segundo a administração federal, "não se identifica obra específica, mas usa-se um todo simbólico do que acontece no país".

A gestão Alckmin não quis se manifestar.

O Avançar foi criado por Temer para estimular investimentos privados na administração federal. A execução do programa é tocada pela Secretaria do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), por sua vez chefiada por Moreira Franco, ministro-chefe da Secretaria-Geral.

Desgaste

O episódio ocorre depois de desgastes na relação entre Temer e Alckmin. Aliados do presidente manifestaram ter mágoas da distância que o governador tucano adotou em relação ao emedebista. Em especial, reclamaram do engajamento, a seu ver tímido, do paulista na defesa da reforma da Previdência.

No entorno de Alckmin, críticas a práticas do governo Temer como a nomeação de ministros em troca de apoios no Congresso, entre outras, sempre foram listadas para justificar a distância.

Pré-candidato à Presidência, o tucano teme ser prejudicado pela impopularidade recorde do governo Temer se, ao endossar suas bandeiras, acabar sendo associado a ele.

PT lança hoje Comitê em defesa de ex-presidente Lula

A ação é proposta pelo diretório nacional, prevista no calendário de atividades do partido para este ano e além de Teresina, também está previsto mobilização em outras 18 cidades

O Partido dos Trabalhadores no Piauí lança hoje (11), às 19h, o Comitê Estadual em Defesa da Democracia e de Lula. O evento acontece no Cine Teatro da Assembleia Legislativa e vai contar com a presença do governador Wellington Dias (PT), deputados estaduais e federais do PT e partidos aliados, além de líderes de movimentos sociais e sindicais.

A ação é proposta pelo diretório nacional, prevista no calendário de atividades do partido para este ano e além de Teresina, também está previsto mobilização em outras 18 cidades. O comitê foi organizado para divulgar a sociedade o que o partido chama de “perseguição política a Lula, por condená-lo sem provas, com o objetivo de retirá-lo da disputa presencial de 2018”.

De acordo com o diretório do partido, a mobilização visa envolver os movimentos sociais, populares, sindicais, artistas, sociedade civil e toda militância petista, assim como os partidos políticos do campo democrático e popular. O julgamento de um recurso do ex-presidente será julgado em 24 de janeiro, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

Para Assis Carvalho, deputado federal e presidente do partido no Piauí, Lula é alvo de uma ação arbitrária. “O palco do golpe contra a democracia brasileira foi montado em 2014, com o afastamento de Dilma Rousseff. Nós sabemos que o impeachment foi o primeiro passo e agora eles tentam, sem provas, inviabilizar a candidatura do ex-presidente Lula que é o nosso candidato a presidente”, frisou.

Lula foi condenado em primeira instancia, a nove anos e seis meses de prisão por denúncias de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado de receber uma cobertura de três andares da empreiteira OAS, em troca de obter vantagens para a empresa envolvendo recursos da Petrobras.

Bolsonaro diz que só abandona candidatura se for morto ou tirado na 'covardia'

Em vídeo, ele afirmou estar propenso a vender seu apartamento na capital federal e passar a ocupar um imóvel funcional da Câmara, e acusou a Folha de S.Paulo de ser um jornal "canalha".

Afirmando que só abandona a sua candidatura à Presidência da República se for morto ou tirado "na covardia", Jair Bolsonaro (PSC-RJ) publicou em suas redes sociais a primeira manifestação de viva voz sobre reportagens da Folha de S.Paulo que relataram o patrimônio dele e dos filhos parlamentares, além do recebimento de auxílio-moradia mesmo tendo apartamento próprio em Brasília.

O deputado federal Jair Bolsonaro (Foto: Moura Alves / O DIA)

"Só em duas situações eu posso não estar neste ano no debate presidencial: se me tirarem na covardia por um processo qualquer, na covardia, (...) ou se me matarem. Não to preocupado com isso. Se me matarem vão ter que me enterrar, vão arranjar outro Celso Daniel [prefeito petista, assassinado em 2002]."

Em um vídeo de 11min39s postado no final da noite desta quarta-feira (10), Bolsonaro afirmou estar propenso a vender seu apartamento na capital federal e passar a ocupar um imóvel funcional da Câmara, e acusou a Folha de S.Paulo de ser um jornal "canalha".

"O que está em jogo? É o poder, é quem vai sentar-se naquela cadeira presidencial. (...) Sou uma pessoa completamente fora do establishment, sou o diferente, sou aquele intruso no poder", afirma, citando que PSDB e PT tem um leque de apoio parlamentar e no Executivo muito maior do que o dele. "O que acontece? Aponta a bateria pra cima de mim. No caso, a Folha de S.Paulo, tentando me desestabilizar e me colocar no mesmo nível dos candidatos deles, que eles apoiam, do PSDB. Eles preferem até um petista na Presidência do que eu."

Em reportagens publicadas nos últimos dias, a Folha de S.Paulo mostrou que Jair Bolsonaro e seus três filhos parlamentares multiplicaram o patrimônio na política, tendo hoje 13 imóveis em pontos valorizados do Rio e de Brasília, com preço de mercado de pelo menos R$ 15 milhões. Relatou também que o presidenciável e seu filho Eduardo, deputado federal como o pai, recebem mensalmente R$ 6.167 de auxílio-moradia da Câmara mesmo tendo apartamento próprio em Brasília.

"Por exemplo, pegaram meu patrimônio [e disseram]: 'Óóóó´, ele tem um apartamento em Brasília e recebe auxílio-moradia'. Tenho sim, apartamento de aproximadamente 60 metros quadrados [na verdade, 69 metros quadrados]. Que que eu posso fazer? Vender o apartamento, comprar aqui no Rio de Janeiro um outro imóvel e ir morar num apartamento mansão da Câmara, de 200 metros quadrados, alguns com hidromassagem, com tudo, com segurança, que eu não vou pagar. Não vou pagar IPTU, não vou pagar condomínio", afirmou o deputado.

"Estão implicando em R$ 3.500, R$ 3.600 que eu recebo a título de auxílio-moradia, como se eu fosse um bandido. Eu estou propenso a fazer isso, de acordo com os comentários que eu vejo aqui no Face [Facebook], vender o apartamento em Brasilia e comprar um aqui [no Rio]."

A Câmara destina apartamentos funcionais aos parlamentares, mas como não há imóveis para todos os 513, ela paga auxílio-moradia no valor mensal de R$ 4.253. De duas formas, por reembolso para quem apresenta recibo de aluguel ou em espécie, sem necessidade de apresentação de qualquer recibo, mas com desconto de 27,5% relativo a Imposto de Renda. Jair e Eduardo Bolsonaro utilizam essa segunda opção, o que rende mensalmente, para cada um, R$ 3.083.

O auxílio-moradia pode ser recusado pelos congressistas. Em novembro, por exemplo, 27 dos atuais 513 parlamentares abriram mão da verba.

No vídeo, Bolsonaro não faz menção a essa hipótese, porém. "Alguns falam que o apartamento do Sudoeste [na região central de Brasília] é área nobre. Comprei esse apartamento em 1994, naquele tempo não era área nobre. Como na Barra da Tijuca. No caso, há 40 anos atrás Barra da Tijuca não tinha o valor que tem hoje. Aí a Folha [de S.Paulo] pega o patrimônio meu, junta com os dos filhos... Eu sou eu, o meu filho responde pelos atos deles, assim como meu irmão responde pelos atos dele."

Diferentemente do que diz, Bolsonaro adquiriu suas duas casas em um condomínio fechado da Barra da Tijuca nos últimos 9 anos, não há 40 anos. Ele também atua política e legislativamente em conjunto com seus três filhos parlamentares, um deputado federal, um estadual e um vereador.

O deputado confirma que o valor atual de seu patrimônio e dos filhos parlamentares é o que foi publicado pela Folha de S.Paulo -"Pegue o patrimônio dos três [quatro, na verdade], se for atualizar o nosso patrimônio, deve ser aproximadamente isso que eles botaram lá, R$ 13 milhões [ao menos R$ 15 milhões]"-, afirma defender mudanças na legislação para que os valores de imóveis possam ser atualizados no Imposto de Renda, mas critica o jornal em tom mais contundente em relação à reportagem que relata seu recebimento de auxílio-moradia.

"A Folha [de S.Paulo] pega e multiplica os anos todos que estamos em Brasília, soma com meu filho e dá um milhão: 'Ganhou um milhão de auxílio-moradia'. Ao longo de quantos anos? Eu não sei, de 20 anos? É um crime, é um jornal canalha, a Folha de S.Paulo é um jornal canalha!"

No vídeo, em que Bolsonaro está de bermuda e veste camisa da seleção de futebol do Japão, o deputado diz que não responderá as 32 perguntas enviadas pela Folha de S.Paulo na semana passada, antes da publicação da reportagem. Mas chama por três vezes os repórteres a inquiri-lo pessoalmente, possibilidade que não havia sido oferecida por ele até agora.

"Eu não vou responder [as perguntas enviadas pela reportagem]. Folha de S.Paulo, venha aqui, senta aqui, senta aqui [bate com a mão na mesa], traga aqui seus homens, seus contadores, seus advogados, seus jornalistas e vamos conversar. E eu vou gravar. As duas últimas vezes que fizeram isso comigo, e não fizeram mais, se deram mal", afirma o presidenciável, completando: "Me chamar de corrupto, aí complica. Dá a entender que eu sou corrupto como uma parte são os parlamentares, aí complica, aí fica difícil. Isso não é jornalismo, isso é um trabalho porco da mídia."

A Folha de S.Paulo procurou novamente a assessoria de Bolsonaro no começo da manhã desta quinta-feira (11) solicitando a marcação de local e hora para a entrevista.

No vídeo, Bolsonaro diz ainda ser o único que não irá "compor" para obter governabilidade -"Governabilidade pra eles é ratear o poder público, ministérios, estatais"- e defende medidas radicais para resolver alguns dos problemas do Brasil.

"A gente vai resolver as questões do Brasil e ponto final. E certas coisas tem que ser com radicalismo. Como você vai combater a violência, soltando pombinhas? Dizendo que são excluídos da sociedade.? 'Ah, vamos investir em educação'. Sim, tem que investir em educação, mas o reflexo vai ser daqui a 30 anos no tocante à violência. Nós temos como resolver os problemas do Brasil, sem salvador da pátria, mas com salvadores, que será a grande maioria da população brasileira, que pensa como eu."

Assista ao vídeo em https://youtu.be/md-SVYkygbE.

Para Elmano, João Vicente deve disputar o Governo do estado

Senador era ligado politicamente a JVC e diz que aguarda retorno do ex-senador para decidir como irá atuar

O senador Elmano Ferrer (MDB) informou ao O DIA que aguarda as coisas acontecerem para se definir no cenário político de 2018. Para ele, é preciso aguardar o retorno do ex-senador João Vicente Claudino ao PTB, para decidir como vai atuar nas eleições. O parlamentar não garante que vai retornar ao PTB, caso João Vicente Claudino filie-se novamente ao partido. Elmano Ferrer ainda rebateu as feitas a ele por Wilson Martins e acrescentou que é preciso ter frieza para entender que isso é natural do processo político.


Senador Elmano Ferrer em visita ao Sistema O DIA de Comunicação. Foto: Moura Alves/ODIA

“Conversei com João Vicente Claudino. Ele disse que os amigos dele querem ele de volta na política partidária e ele está sendo provocado para disputar um cargo majoritário. Ele explicou que no Senado já teve a oportunidade de trabalhar, que não tem o perfil para um vice e por isso, ele pretende ser candidato a governador”, revela Elmano Ferrer, acrescentando que o empresário é ficha limpa e possui as principais características que a sociedade exige.

Questionado se a aproximação de João Vicente Claudino e Wilson Martins pode atrapalhar seu apoio ao empresário, Ferrer afirma que na política é preciso ter maturidade para entender os descompassos que acontecem. “O Wilson estava convicto que seria eleito ao Senado. Entrou um vein dançando, e ganhou a eleição. Ele ficou com certo ressentimento, mas no momento atual temos que todo mundo nos juntarmos para fazer o país voltar a crescer. Passou a eleição, todo mundo tem que trabalhar juntos”, pontua.

Apesar de lembrar que possui uma relação de amizade histórica com o empresário João Vicente Claudino, Elmano demonstra cautela para decidir quem pode apoiar para o governo do Estado. Na última semana, ele voltou a aparecer publicamente ao lado de Wellington Dias (PT) em reuniões no Palácio de Karnak.

10 de janeiro de 2018

Falha humana é 'linha principal' sobre morte de Teori, diz delegado

Questionado sobre se a hipótese principal da PF é falha humana, o delegado disse que "está avançando" e que "essa é a linha principal".

O delegado da Polícia Federal Rubens Maleiner, responsável pela investigação do acidente aéreo que matou o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki no ano passado, apresentou nesta quarta (10) à ministra Cármen Lúcia um panorama do inquérito até o momento, que rejeita a hipótese de sabotagem na aeronave, conforme a Folha de S.Paulo antecipou no sábado (6).

"A investigação está em curso, mas já está num estágio bastante avançado. A possibilidade de um ato intencional contra aquele voo foi bastante explorada em diversos exames periciais e atos investigatórios e nenhum elemento nesse sentido foi encontrado", disse Maleiner.

"Pelo contrário, os elementos que atingimos até agora conduzem a um desfecho não intencional. Existe um conjunto de fatores que podem ter levado àquele desfecho e que dizem respeito especialmente às condições meteorológicas, às trajetórias e alturas desempenhadas pelo piloto naquela tentativa de aproximação para Paraty e o cotejo disso com regras de tráfego aéreo com relação a condição de voo visual e por instrumentos", explicou.

Questionado sobre se a hipótese principal da PF é falha humana, o delegado disse que "está avançando" e que "essa é a linha principal". Segundo ele, falta ainda à polícia receber o resultado de algumas perícias para encerrar o caso.

Teori, 68, que era relator dos inquéritos da Lava Jato no Supremo, morreu em 19 de janeiro de 2017 após o avião turboélice King Air em que viajava de férias, pertencente ao empresário e passageiro Carlos Alberto Fernandes Filgueiras, 69, cair no mar próximo à pista de pouso de Paraty (RJ).

Além dele e de Filgueiras, também morreram o piloto Osmar Rodrigues, 56, a massoterapeuta Maíra Panas, 23, e a mãe dela, Maria Hilda Panas Helatczuk, 55.

O delegado Maleiner acompanhou o diretor-geral da PF, Fernando Segovia, em audiência com Cármen Lúcia no STF na manhã desta quarta. Além de tratar do acidente que vitimou Teori, Segovia apresentou à ministra sua meta de encerrar todas as investigações sobre políticos com foro privilegiado neste ano, incluindo todos os inquéritos da Lava Jato.

Maia diz que discutir candidaturas do centrão agora é 'arrogância'

Discutir a corrida presidencial agora "passa por certa arrogância e atropelo", disse Maia

Apesar da sequência de viagens para tentar viabilizar sua candidatura ao Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), visitou Vitória nesta quarta-feira (10) e desconversou sobre pretensões eleitorais.

Discutir a corrida presidencial agora "passa por certa arrogância e atropelo", disse Maia, acompanhado do governador Paulo Hartung (MDB) e do prefeito de Salvador (BA), ACM Neto (DEM).

Ele também falou da possibilidade de candidatura única, ou com dois ou três mais partidos, mas apenas se estiver de acordo com a "vontade da sociedade e dos partidos que estão representados". "Porque se fosse, algum candidato do nosso campo já teria 15%, 20% de intenções de voto. Se não têm, é porque não dá para falar em candidatura única. Se ela acontecer, melhor. Se não acontecer, não será um desastre".

Como a Folha de S.Paulo revelou, Maia já selou acordo com dois partidos da base do governo de Michel Temer, o PP e o Solidariedade, em conversas que ganharam corpo há pouco mais de dois meses. A estratégia é procurar as siglas aliadas ao Planalto, principalmente as do centrão, para encurralar uma possível candidatura do ministro Henrique Meirrelles (Fazenda).

Ele desconversou quando perguntado sobre qual o seria o terceiro partido da lista. "Não sei nem se estão no meu projeto", disse. "Não sei nem se eu tenho projeto ainda. É uma realidade muito longe de acontecer".

Para Maia, a discussão política "não pode prejudicar as reformas". Ele justificou a viagem ao Espírito Santo -onde discursou para uma plateia majoritariamente política, com vereadores, prefeitos, deputados estaduais, federais, e os ministros Mendonça Filho (Edução) e Alexandro Baldy (Cidades)- dizendo que era uma agenda previamente programada e disse que era uma honra aprender "com a experiência de Paulo Hartung".

APELO A HARTUNG

O apelo para Hartung se filiar ao DEM, aliás, cresceu o tom. ACM Neto disse que o peemedebista "é o melhor governador do Brasil". Maia foi ainda mais incisivo: "Ele seria um ótimo vice-presidente. Tem condição de jogar do goleiro à camisa 11. É craque".

Questionado sobre a troca de partido e a possível composição de chapa presidencial com Maia, Hartung admitiu que está "num caminho fértil para montar um movimento que organize o centro", mas afirmou que tem até julho para encontrar uma chapa, "que precisa ser liderada por alguém que tem grande capacidade de comunicação com a população".

PF pretende concluir investigações sobre políticos no STF em 2018

Segundo Fernando Segovia, corporação não teme influência dos inquéritos nas eleições de 2018. Ele confirmou ampliação do número de delegados que atuam nos casos.

O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, afirmou nesta quarta-feira (10) que a corporação pretente concluir até o fim deste ano as mais de 200 investigações sobre políticos e autoridades em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

A meta foi anunciada à imprensa após uma reunião do diretor com a presidente da Corte, Cármen Lúcia. No encontro, Segovia confirmou a ampliação, de 9 para 17, do número de delegados que atuam nos inquéritos.

Ele informou ainda que os inquéritos da polícia em andamento no STF não são só da Operação Lava Jato.

“A gente espera no menor prazo possível concluir essas investigações. Não são só inquéritos relativos à Lava Jato, são mais de 200 inquéritos hoje no STF, metade relativo à Lava Jato. Hoje já foram convocados 17 delegados para auxiliarem nessas investigações. A gente espera não só concluir os inquéritos no Supremo da Lava Jato, mas também todas as outras investigações que correm. A nossa meta é concluir todos os inquéritos hoje que estão no STF até o final deste ano”, afirmou Segovia.

Segundo os números mais atualizados, tramitam atualmente 273 inquéritos no STF, sendo 124 exclusivamente da Lava Jato. Segovia disse que foi ampliado também o número de peritos e investigadores que atuam nos casos, já que há muitos laudos e diligências a serem realizadas.

Segovia reconheceu “ambição” na meta de concluir todas as investigações neste ano, e disse que o resultado também é esperado por Cármen Lúcia. Indagado sobre eventual influência dessas investigações na disputa eleitoral neste ano, o diretor respondeu que a apuração das denúncias é responsabilidade da Polícia Federal.

“A Polícia Federal não teme a investigação, porque esse, na realidade, é nosso atributo maior, que é fazer a investigação e entregar para a sociedade, para o Poder Judiciário, todos os fatos relacionados a essas investigações. Qualquer conclusão que seja da investigação, tem que vir no final, realmente para a Justiça e para o público. Nós trabalhamos para o povo brasileiro e a gente quer justamente a conclusão dessas investigações, para o bem ou para o mal”, concluiu.

Na mesma reunião com Cármen Lúcia, Segovia informou sobre o andamento das investigações da PF sobre a morte do ministro Teori Zavascki, em janeiro do ano passado. Até agora, as apurações indicam que não houve sabotagem na queda do avião em Paraty (RJ).

Caso Temer

Questionado sobre a meta de conclusão de um dos inquéritos, no qual o presidente Michel Temer é suspeito de beneficiar a empresa Rodrimar na concessão de terminais no Porto de Santos, Segovia evitou estipular um prazo para o término, dizendo que isso depende do delegado responsável, Cleyber Malta Lopes.

“Está em andamento o inquérito, foram enviadas as perguntas ao presidente Temer e a gente agora aguarda as respostas das perguntas, para que seja tomado um novo passo na investigação”, disse.

Cristiane Brasil entra com novo recurso para assumir Ministério do Trabalho

Escolhida para o Ministério do Trabalho pelo presidente da República já havia recorrido ao STF. Ela foi condenada a pagar R$ 60 mil a ex-motorista em dívida trabalhista.

A deputada Cristiane Brasil (PTB) entrou com novo recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) para derrubar a liminar que impede sua posse no Ministério do Trabalho.

Cristiane Brasil já disse que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) através da Advocacia Geral da União (AGU), no mesmo dia em que o próprio TRF-2 indeferiu o pedido de suspensão da liminar.

O Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes, que propôs a suspensão da posse, já respondeu ao recurso no TRF-2. Na análise do grupo, o julgamento pode ocorrer ainda nesta quarta.

No recurso, os advogados da deputada citam "a ilegal e abusiva" decisão judicial e dizem que a multa pecuniária imposta pelo juízo, de R$ 500 mil, é "escorchante". A defesa pede ainda que o recurso seja distribuído para o desembargador Sergio Schwaitzer.

O caso, no entanto, foi distribuído para o desembargador Reis Friede, que analisou o pedido e o encaminhou para o desembargador Sergio Schwaitzer, que está de férias. Os advogados tentam agora que outro desembargador avalie o caso.

Diferentemente do pedido de suspensão de liminar, o recurso em questão - chamado de agravo instrumental - é distribuído por sorteio a algum magistrado da Corte, segundo o TRF-2.

Cristiane Brasil tem condenação trabalhista

Como mostrou o G1 na semana passada, Cristiane tem dois processos na área com ex-motoristas que alegam ter trabalhado sem carteira assinada. Em um deles, foi condenada a pagar R$ 60,4 mil a Fernando Fernandes Dias, que prestava seviços para ela e a família. Como parte do valor ainda não foi pago, a deputada teve o nome incluído no BNDT.

A Justiça entendeu que o funcionário da deputada não teve a carteira de trabalho assinada e deveria receber pelas férias, aviso prévio e gratificações natalinas. O juiz Pedro Figueiredo Waib, que condenou em primeira instância, concordou com a tese da ação de que a carga horária era de quase 15h por dia.

Em outro processo, assessora pagou dívida

A dívida com outro funcionário, conforme mostrou o jornal "O Globo", foi debitada por uma antiga funcionária da deputada. Nove das 10 parcelas de R$ 1,4 mil para o motorista Leandro Eugênio de Almeida Moreira foram pagas por Vera Lúcia de Azevedo.

Firmino diz que depredação do PSDB foi 'excesso absolutamente desnecessário'

Prefeito afirma que liberdade de manifestação é natural em democracias, mas condenou atos de vandalismo.

O prefeito Firmino Filho criticou, na manhã desta quarta-feira (10), os manifestantes que depredaram a sede do PSDB localizada na Avenida Desembargador Pires de Castro, centro de Teresina. A ação ocorreu na tarde de terça-feira (9), durante protesto organizado por entidades estudantis, sindicais e por partidos políticos, contra o aumento nos valores das passagens de ônibus.

"Nós estamos numa democracia, e em democracias é absolutamente natural a liberdade de manifestação. Todo mundo pode se reunir e expressar suas opiniões. Agora, eu só acho que existe um excesso na medida em que se parte para destruir um patrimônio. Isso é um excesso absolutamente desnecessário e fora do limite", afirmou Firmino Filho.

Janelas da sede do PSDB foram quebradas por manifestantes

A declaração do tucano foi feita durante visita a obras para construção de terminais de ônibus em avenidas na zona sul da capital.

Desde terça (9) o valor da tarifa inteira passou de R$ 3,30 para R$ 3,60, enquanto a tarifa estudantil aumentou de R$ 1,05 para R$ 1,15 - reajustes de, respectivamente, 9% e 9,5%.

As manifestações contra o reajuste das tarifas do transporte público tiveram início no final de dezembro, quando ocorreram as reuniões do Conselho Municipal de Transporte Público para definir o aumento. 

A entidade chegou a aprovar valores ainda maiores para a passagem - R$ 3,71 a inteira e R$ 1,18 a meia -, mas Firmino liberou R$ 3,60 e R$ 1,15.

Firmino afirma que a atualizações anuais nos valores das tarifas estão previstas no contrato assinado entre a Prefeitura de Teresina e as concessionárias do serviço. Ele ressalta que, quando os reajustes não sejam autorizados, o município precisa pagar subsídios para as empresas do setor, o que, segundo ele, tem se tornado inviável, por conta da crise. 

"O contrato contém obrigações e deveres para ambas as partes. E, anualmente, ele prevê uma revisão dessa remuneração, através de indicadores pré-estabelecidos. E se não autorizar o reajuste das tarifas determinado por esses indicadores, a Prefeitura tem que completar com subsídios. Isso, obviamente, num momento de crise, pesa muito sobre a administração municipal", avalia Firmino.

Governador espera redução dos gastos para pagar o piso do magistério

O governador Wellington Dias disse que está aguardando o relatório fiscal para cumprir piso dos professores

O Governo do Estado aguarda os números do relatório fiscal para decidir quando vai aplicar o reajuste do piso salarial dos professores da rede pública estadual. De acordo com o governador Wellington Dias (PT), assim que o governo tiver margem na Lei de Responsabilidade Fiscal para aumentar gastos com pessoal, o reajuste será concedido. Ele comentou que o Governo chegou a 2018 no limite prudencial e a legislação impõe medidas para evitar mais gastos com servidores.

Em dezembro do ano passado, o ministro da Educação, Mendonça Filho, publicou portaria aumentando em 6,81% o piso salarial dos professores para 2018. Com isso, o valor que prevalece para este ano é de R$ 2.455,35 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. O valor do reajuste foi acima da inflação e demonstrou ganho real de 4% ao magistério.

No Piauí, o piso salarial para o Magistério em vigor em 2017 é de R$ 2.836,93. Wellington Dias informou que já conversou com o secretário de Estado da Administração, Franzé Silva, com a Procuradoria Geral do Estado e com a secretária de Educação, Rejane Dias, para tratar sobre o reajuste.


Segundo Dias, assim que o governo tiver margem na Lei de Responsabilidade Fiscal para aumentar gastos com pessoal, o reajuste será concedido. Foto: Moura Alves/ODIA

“Vamos cumprir o piso salarial. Mas temos que fazer isso cumprindo a lei. Temos um limite de gasto que precisa ser respeitado. Tratamos sobre isso com a Procuradoria, com o Tribunal de Contas, mas imediatamente após sairmos do limite, quero estar cumprindo e nos próximos dias enviaremos para Assembleia Legislativa o projeto de reajuste para análise”, diz o governador.

Em entrevistas dadas à imprensa, membros do Sindicato dos professores já ameaçaram não iniciarem o ano letivo, caso o Governo não cumpra o valor do piso. Em todo Brasil, o critério adotado para o reajuste, desde 2009, tem como referência o índice de crescimento do valor mínimo por aluno ao ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que toma como base o último valor mínimo nacional por aluno (vigente no exercício que finda) em relação ao penúltimo exercício. No caso do reajuste deste ano, é considerado o crescimento do valor mínimo do Fundeb de 2016 em relação a 2015.

Delator da Odebrecht aponta caixa 2 e propina de R$ 52,4 milhões a Serra

Os supostos repasses foram feitos no Brasil, em dinheiro vivo, e no exterior, em contas bancárias em nome de terceiros.

Em depoimento à Polícia Federal, o executivo Pedro Novis, que presidiu a Odebrecht de 2002 a 2008, afirmou que o senador José Serra (PSDB-SP) pediu e recebeu, para si e para o partido, R$ 52,4 milhões de 2002 a 2012.

Segundo o delator, os valores foram repassados via caixa dois - parte era propina (ligada a algum negócio da empreiteira com o governo), e parte, não. Os supostos repasses foram feitos no Brasil, em dinheiro vivo, e no exterior, em contas bancárias em nome de terceiros.

O senador José Serra (Foto: Ascom parlamentar)

Novis, um dos 77 executivos da Odebrecht que firmaram acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, prestou o depoimento à PF em 13 de junho de 2017 no âmbito de um inquérito que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) e tem Serra como alvo.

No depoimento, noticiado pelo jornal "Valor Econômico" nesta terça (9), ele elenca, ano a ano, os repasses a Serra de que tem conhecimento. A maior parte já havia sido divulgada e também consta de outras delações de ex-membros da Odebrecht.

O ex-presidente da Odebrecht relatou que conhece Serra desde os anos 1980, mas só em 2002 o tucano lhe pediu recursos para disputar a Presidência da República. Segundo Novis, naquele ano foram repassados R$ 15 milhões por meio de caixa dois -mas ele disse à polícia não ter conseguido recuperar os registros dos pagamentos.

Em 2004, ainda segundo o delator, a Odebrecht doou extraoficialmente R$ 2 milhões para a campanha de Serra à Prefeitura de São Paulo. Os valores teriam sido pagos em espécie no Brasil.

Entre 2006 e 2007 o grupo deu a Serra, de acordo com Novis, R$ 4,5 milhões (ou 1,6 milhão de euros ) que foram depositados numa conta no exterior indicada por José Amaro Ramos, ligado ao tucano.

"[Novis disse] Que conversou pessoalmente com José Amaro Ramos, tendo recebido de suas mãos o número da conta para a qual seriam transferidos os recursos destinados a José Serra; que José Amaro Ramos não demonstrou estar incomodado em fornecer uma conta bancária no exterior para receber os recursos destinados à campanha eleitoral de José Serra em 2006; que não sabe dizer como os recursos depositados no exterior retornaram para a campanha de José Serra no Brasil", segundo o registro do depoimento.

Nesse caso, Novis disse que não sabia relacionar os R$ 4,5 milhões a obras específicas da Odebrecht em São Paulo -ou seja, não indicou se houve uma contrapartida dada pelo político.

Em 2008, conforme o delator, Serra pediu R$ 3 milhões para o PSDB, pagos no Brasil, em dinheiro vivo, a um emissário do tucano.

Propina

Já em 2009, Novis afirmou que Serra disse que ele seria procurado pelo então presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), para tratar dos projetos do partido em 2010. Novis relatou dois encontros com Guerra, nos quais o ex-senador, morto em 2014, teria pedido R$ 30 milhões para a campanha presidencial de 2010, na qual Serra concorreu.

Em troca desse valor, segundo Novis, o governo de São Paulo pagaria à Odebrecht débitos de cerca de R$ 170 milhões que se arrastavam havia anos e estavam sendo cobrados judicialmente. A empreiteira teria aceitado o negócio. Foi calculado um valor de 15% sobre os valores pagos pelo governo à Odebrecht -o que resultou numa propina de R$ 23,3 milhões, disse Novis.

Nesse caso, o montante foi pago em parte no exterior, por intermédio de Ronaldo Cezar Coelho, e parte em espécie no Brasil, por meio de Márcio Fortes, ambos indicados por Serra e próximos do tucano.

Por fim, em 2012, segundo Novis, a Odebrecht repassou R$ 4,6 milhões à campanha de Serra à Prefeitura de São Paulo, valor supostamente entregue a Rubens Jordão, já morto.

Outro lado

Por meio de sua assessoria, o senador José Serra afirmou que jamais recebeu qualquer tipo de vantagem indevida de qualquer empresa ou indivíduo. "É falsa e incorreta a história de que foram repassados mais de R$ 52 milhões", disse, em nota.

"Serra nunca tomou medidas que tenham favorecido a Odebrecht em nenhum dos diversos cargos que ocupou em sua longa carreira pública", afirmou, citando trecho do depoimento em vídeo de Novis, no qual ele disse: "'Doutor, o senhor quer saber de uma coisa? Esse homem [Serra] nunca nos ajudou. Nós sempre apostamos nele'".

Segundo a assessoria do tucano, "o próprio delator desmente o fato". "Por essa declaração de Pedro Novis fica claríssimo que nunca houve retribuição. Nunca houve recebimento de recursos ilícitos. Nunca houve favores, muito menos propina como moeda de troca para beneficiar a empreiteira."

"É importante frisar que os detalhes, agora requentados, do depoimento de Novis já foram publicados há seis meses e enfaticamente desmentidos à época", conclui a nota.

Em resposta à defesa, médicos do IML dizem que Maluf pode ficar na Papuda

Deputado foi condenado em maio pelo STF a sete anos, nove meses e dez dias de prisão em regime fechado por crimes de lavagem de dinheiro cometidos no período em que foi prefeito de São Paulo.

Laudo de médicos do IML (Instituto de Medicina Legal) enviado nesta segunda-feira (8) à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal concluiu que o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), preso na Papuda desde 22 de dezembro, "está acometido de doenças graves, mas sem indicação de que há algum impedimento ao cumprimento da pena privativa de liberdade recolhido no Centro de Detenção Provisória - CDP, desde que assistido pela equipe médica".

A informação consta de um despacho desta terça (9) do juiz Bruno Macacari, responsável pelo cumprimento da pena de Maluf. O deputado foi condenado em maio pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a sete anos, nove meses e dez dias de prisão em regime fechado por crimes de lavagem de dinheiro cometidos no período em que foi prefeito de São Paulo (1993-1996).

A defesa de Maluf pede à Vara de Execuções Penais que lhe seja concedida a prisão domiciliar porque ele já tem 86 anos e sua saúde está debilitada.

Os médicos legistas responderam aos quesitos formulados pela defesa em 27 de dezembro. Na ocasião, o IML já havia dado um parecer semelhante -sobre a possibilidade do cumprimento da pena na Papuda-, mas a defesa argumentou que os médicos consideraram apenas os problemas na coluna e o câncer de próstata, ignorando o mais grave, a doença cardíaca que acomete Maluf.

Doença cardíaca

Naquela data (27 de dezembro), o juiz Macacari deu dez dias para os médicos legistas responderem aos quesitos elaborados pelos advogados. O prazo venceu nesta segunda (8). As informações ajudarão o juiz a decidir sobre o pedido de prisão domiciliar.

"Destaco que, em 08/01/2018, acostou-se o laudo da perícia médica do IML, com as respostas aos quesitos formulados pela defesa, no qual se concluiu que o sentenciado está acometido de doenças graves, mas sem indicação de que há algum impedimento ao cumprimento da pena privativa de liberdade", escreveu o juiz sobre as respostas dos médicos.

Considerando insuficientes as respostas sobre as condições da unidade prisional, o juiz deu um prazo de 24 horas para que o CDP (Centro de Detenção Provisória) complemente as informações. Em seguida, serão ouvidos o Ministério Público e a defesa do deputado para que haja uma decisão.

Outro lado

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse em nota que ainda não teve acesso às respostas dos médicos, mas reiterou que a informação prestada pela Secretaria de Segurança Pública de que há médicos de plantão no CDP das 9h às 16h "já inviabiliza qualquer hipótese de poder dar a garantia necessária em caso de uma emergência noturna".

"A prisão domiciliar é mais do que uma decisão humanitária, é um direito do detento com estas condições [86 anos e três doenças graves]. A defesa aguarda que o juiz determine a prisão domiciliar, não como um privilégio, mas por ser de direito e de justiça", disse o advogado.

Bolsonaro infla em R$ 800 mil economia que diz ter feito na Câmara

Pelos dados da Câmara, o parlamentar gastou nos oito anos R$ 2,5 milhões do "cotão", não R$ 1,7 milhão, como publicou.

O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) divulgou nas redes sociais nesta terça-feira (9) um número inflado da suposta economia que teria feito aos cofres públicos nos últimos oito anos.

O presidenciável publicou uma tabela anual com o total de seus gastos do "cotão", a verba mensal que cada deputado tem para custeio de atividades relacionadas às suas atividades legislativas.

Com a inscrição "aguardando divulgação por parte da Folha de S.Paulo e demais órgãos de imprensa" e sua foto, Bolsonaro afirmou na publicação que teria devolvido aos cofres públicos R$ 1,291 milhão de 2010 até 2017.

A reportagem checou os números com base em dados oficiais e públicos da Câmara. Na verdade, segundo as informações divulgadas oficialmente pela Casa, o deputado gastou muito mais do que publicou na tabela.

Pelos dados da Câmara, o parlamentar gastou nos oito anos R$ 2,5 milhões do "cotão", não R$ 1,7 milhão, como publicou.

Com isso, ele deixou de utilizar, na verdade, R$ 486 mil, e não R$ 1,291 milhão. A média ficou em R$ 61 mil por ano.

Reembolso

Bolsonaro também não "devolveu" esse dinheiro, como indicou em sua publicação, já que a Câmara não "credita" valores para que os deputados gastem. Ela, na verdade, reembolsa eventuais custos, mediante apresentação de comprovantes.

As despesas referentes a 2017 podem aumentar porque o gabinete tem até este mês de janeiro para prestar contas de dezembro passado.

No domingo (7), a Folha de S.Paulo publicou que o presidenciável e seus três filhos parlamentares multiplicaram o patrimônio na política, reunindo atualmente 13 imóveis em áreas valorizadas do Rio e de Brasília, com preço de mercado de cerca de R$ 15 milhões.

Na segunda (8), a Folha de S.Paulo mostrou que Jair e seu filho Eduardo, também deputado federal, receberam R$ 730 mil de auxílio-moradia da Câmara desde 1995 (Eduardo desde 2015) mesmo tendo apartamento próprio em Brasília.

Procurada pela reportagem no início da noite desta terça, a assessoria de Jair Bolsonaro afirmou que estava "apurando a falha". A publicação nas redes sociais do valor errado ocorreu no início da tarde.

México rejeita uso da força militar para resolver crise na Venezuela

As autoridades mexicanas informaram que continuarão trabalhando com a OEA e o Grupo de Lima para tratar a situação venezuelana

O governo do México rejeitou nesta terça-feira (9) o uso da força para resolver a crise na Venezuela, uma semana depois do artigo do economista e ex-ministro venezuelano Ricardo Hausmann sugerindo uma intervenção militar no país.

"Recusamos qualquer insinuação que implique o uso da força, interna ou externa, para a solução do conflito", disse a secretaria das Relações Exteriores, em comunicado.

As autoridades mexicanas informaram que continuarão trabalhando com a OEA e o Grupo de Lima, de 11 países da região que não reconhecem a Assembleia Constituinte chavista, para tratar a situação venezuelana.

O país norte-americano é um dos mediadores do diálogo entre o regime de Nicolás Maduro e sua oposição, que se realiza na República Dominicana. A próxima reunião de negociações entre os dois lados é nesta quarta (10).

Para a Chancelaria, só através da negociação política é que se chegará à solução "de um problema que hoje não somente se refere à deterioração das instituições democráticas, mas também a uma profunda crise econômica e social".

Além do México, cujo governo é crítico ao líder venezuelano, fazem parte da mediação Chile (opositor), os aliados do chavismo Bolívia, Nicarágua e São Vicente e Granadinas e os anfitriões dominicanos, neutros.

09 de janeiro de 2018

TRF2 mantém suspensa a posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho

Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador André Fontes, se declarou suspeito para decidir sobre o pedido.

O desembargador Guilherme Couto de Castro, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, negou recurso da AGU que buscava garantir a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do trabalho.

Castro diz na decisão que os argumentos, apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU), de que a liminar causa “grave lesão à ordem econômica ou à saúde” não se aplicam.

“A decisão atacada não tem o condão de acarretar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública. E a suspensão não é apta a adiantar, substituir ou suprimir exame a ser realizado na via judicial própria”, relatou o desembargador.

O caso foi analisado por Couto de Castro depois que o presidente do Tribunal, desembargador André Fontes, se declarou suspeito para decidir sobre o pedido de suspensão de liminar da deputada federal. Ele afirmou que o motivo foi foro íntimo.

AGU entra com recurso

Na noite de segunda-feira (8), a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um recurso contra a suspensão da posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho. A medida foi tomada após o juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói, suspender, de forma liminar (provisória), a posse da deputada.

No recurso, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse que impedimento da posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho gera interferência do Judiciário em uma função que compete ao presidente da República.

"A Constituição Federal é clara ao estabelecer a competência do Presidente da República para nomear e exonerar Ministros de Estado (...) Ou seja, cabe somente ao Presidente da República o juízo sobre quem deve ou não ser nomeado Ministro de Estado, especialmente porque não há qualquer impedimento legal no que tange à nomeação da Deputada Federal Cristiane Brasil", afirma a AGU no recurso.

Dívidas trabalhistas

A ação popular que busca impedir a posse de Cristiane foi movida por um grupo de advogados e foi acatada pela 4ª Vara Federal de Niterói.

A decisão judicial veio após a denúncia de que Cristiane Brasil foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas com dois ex-motoristas. Além de suspender a posse, o juiz também fixou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da liminar.

Em sua decisão, o magistrado destaca que decidiu conceder a liminar sem ouvir os demais envolvidos "encontra-se justificado diante da gravidade dos fatos sob análise" e que a nomeação de Cristiane Brasil fere o princípio da moralidade administrativa.

"Em exame ainda que perfunctório, este magistrado vislumbra fragrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, (...) quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, Ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas, condenações estas com trânsito em julgado", escreveu Couceiro.

Estudos de viabilidade vão adiar anúncio de convocados em concursos

De acordo com o Secretário de Administração Franzé Silva, a dificuldade financeira é o principal fator para adiamento das nomeações.

O Secretário de Administração, Franzé Silva, confirmou que a data de previsão para a convocar os aprovados nos concursos em andamento só poderá ser anunciada após o fim da reavaliação orçamentária, realizada pelo Estado através de estudos de impactos financeiros.

De acordo com Franzé, a dificuldade financeira é o principal fator para adiamento das nomeações. Os estudos já iniciados devem mostrar a capacidade do governo de fazer novas contratações, o que só deve acontecer no segundo semestre do ano, se for possível. Isto porque o Estado está no limite prudencial e não pode, até maio, contrair novas despesas de pessoal e custeio.


Foto: Moura Alves/ODIA

“Nós temos demandas na área da Educação, solicitações da Segurança. São secretarias que precisam de ampliação de quadros. O que o estado precisa é fazer o impacto desses concursos na área financeira para que a gente não desorganize o principal, que é a folha de pagamento do servidor e a programação financeira que é estabelecida no final do ano passado”, explicou Franzé.

O Secretário informou ainda que toda a documentação será entregue ao governador para que ele possa anunciar a nova previsão do cronograma de encerramento dos concursos. Franzé Silva negou as informações de que os processos serão cancelados. “Estamos fechando os impactos financeiros desses concursos para que o governador possa enfim anunciar a data do processo que vai abrir espaço para que as pessoas possam entrar no serviço público. Não falamos em cancelamento, estamos falando em estudo de viabilidade do aspecto financeiro. Não podemos errar, fazer com que o estado se desorganize”, ressaltou.

Entre os concursos em andamento estão um para o Corpo de Bombeiro Militar, para professor efetivo da UESPI, para Polícia Militar, para Agente Penitenciário e um para preenchimentos de vagas na Secretária de Saúde.

TJ extingue processo que proibia TCE de julgar licitação da Agespisa

Desembargador julgou extinto o mandado de segurança ajuizado pelo Governo do Piauí com o propósito de impedir que o Tribunal de Contas do Estado julgasse o procedimento licitatório da subconcessão.

O desembargador Sebastião Ribeiro Martins julgou extinto, sem resolução do mérito, o mandado de segurança ajuizado pelo Governo do Piauí com o propósito de impedir que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgasse o procedimento licitatório da subconcessão da Agespisa para prestação dos serviços de abastecimento d'água e saneamento básico em Teresina.

Na decisão, Sebastião Martins lembra que, inicialmente, havia determinado a suspensão do trâmite do processo no TCE (TC nº 019790/2016) até que fosse julgado, pelo Tribunal de Justiça do Piauí, o mérito de um mandado de segurança ajuizado pelo Governo do Piauí para sustar o andamento do processo na Corte de Contas.

Porém, o desembargador decidiu reconsiderar sua decisão, após analisar um agravo regimental apresentado pelo TCE e por seu presidente, o conselheiro Olavo Rebelo de Carvalho Filho.

"[...] ao constatar que o devido processo legal foi devidamente observado e não havia nenhuma ilegalidade ou açodamento que pudesse ser imputado ao TCE/PI, realizei juízo de retratação e determinei o  restabelecimento da ordem formal e procedimental na tramitação do TC nº 019790/2016", pontua o magistrado, em sua decisão, que foi proferida na manhã desta terça-feira (9).

No agravo, o TCE argumenta que a decisão do Poder Judiciário de suspender o julgamento da denúncia fere a competência constitucional da Corte de Contas, além de representar um risco à ordem e à economia pública.

O desembargador também citou uma decisão anterior da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, que já havia reconhecido a competência do TCE para julgar a licitação da subconcessão.

Entenda o caso

A Aegea Saneamento, controladora da Águas de Teresina, foi declarada vencedora do procedimento licitatório da subconcessão da Agespisa, mas a empresa Saneamento Ambiental Águas do Brasil (SAAB) protocolou denúncia junto ao TCE-PI questionando o resultado.

O julgamento do processo foi suspenso na Corte de Contas em abril de 2017, por decisão liminar do desembargador José Ribamar Oliveira, do Tribunal de Justiça do Piauí. Mas, no dia 24 de outubro, a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, restabeleceu a competência do TCE-PI para fiscalizar a licitação e julgar o processo decorrente das denúncias apresentadas pela empresa Águas do Brasil.

No dia 9 de novembro, o TCE-PI decidiu pela procedência parcial da denúncia de irregularidades na licitação. E, por maioria de votos, os conselheiros recomendaram que o Governo do Piauí reabrisse o certame na fase relativa à apresentação das propostas comerciais. 

Concurso da Aged-MA está com inscrições abertas: salários até R$ 4,4 mil

Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão oferece vagas para cargos que exigem nível médio e nível superior.

Estão abertas as inscrições do concurso da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged/MA), que oferece 100 vagas para cargos que exigem formação de níveis médio e superior.

O prazo para inscrição começou nesta segunda feira (8) e segue até 9 de fevereiro, devendo ser realizada exclusivamente pelo site da Fundação Carlos Chagas.

Inscrições aqui.

A previsão de realização das provas é dia 8 de abril. Os valores das taxas de inscrições são R$ 140 para nível superior e R$ 90 para nível médio.

Inscrições vão até o dia 9 de fevereiro (Foto: Jacii Martins)

São 100 vagas para os níveis superior e médio, com salários iniciais variando de R$ 1.400 a R$ 4.400, para os cargos de Fiscal Estadual Agropecuário, voltados para área de medicina veterinária, engenharia florestal e engenharia agronômica e para os cargos de Técnico de Fiscalização Agropecuária ou Agronegócios e Auxiliar de Fiscalização Agropecuária.

O secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Pesca, Márcio Honaiser, destacou que o seletivo muito esperado e necessário. “O setor agropecuário do Maranhão tem crescido bastante, muito graças à atuação da Aged, que terá, após o concurso, equipe reforçada para continuar mantendo esse trabalho de alta qualidade".

As provas objetivas serão realizadas nas cidades de Balsas, Caxias, Imperatriz e São Luís, conforme opção indicada pelo candidato no Formulário de Inscrição via Internet. As questões são de conhecimentos gerais, língua portuguesa, noções de informática, atualidades, raciocínio lógico-matemático, noções de geografia do Estado e conhecimentos específicos.

O presidente da Aged/MA, Sebastião Anchieta, ressaltou que a realização do concurso fortalece as atividades de defesa agropecuária que agencia desenvolvemos em todo o Maranhão. “O aumento do nosso quadro será muito positivo para que continuemos alcançando bons resultados”.

PT diverge sobre estratégia para o dia do julgamento de Lula

Executiva estadual do PT definiu como estratégica a organização de uma comitiva com 40 ônibus para o Rio Grande de Sul.

A cúpula do PT diverge sobre a melhor estratégia para acompanhamento do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal), em Porto Alegre. Reunido nesta segunda-feira (8), o comando do partido em São Paulo discordou da tática desenhada pela presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), questionando inclusive a possibilidade de Lula ficar em São Bernardo no dia 24 de janeiro, data do julgamento.

Pela orientação de Gleisi, os militantes e dirigentes petistas, bem como os da Frente Brasil Popular, devem se concentrar em seus estados de origem. Em Porto Alegre, se reuniriam prioritariamente os residentes nos estados do sul do país. Lula, por sua vez, esperaria pelo resultado em São Bernardo, ao lado da família, possivelmente no Sindicato dos Metalúrgicos, berço do PT.

Além de evitar gastos com as viagens, a senadora Gleisi alega a necessidade de fortalecimento do ato da avenida Paulista, de visibilidade nacional.

Mas, por maioria, a executiva estadual do PT definiu como estratégica a organização de uma comitiva com 40 ônibus para o Rio Grande de Sul. Em outra reunião, centrais sindicais decidiram organizar uma caravana também de 40 ônibus. Militantes menos otimistas acreditam que 60 ônibus partirão do Estado de São Paulo.

'Ocupação'

Uma mensagem do ex-ministro Gilberto Carvalho precipitou um debate interno no PT. Chefe de gabinete de Gleisi, Carvalho enviou aos militantes a informação de que "Lula ficará provavelmente em São Paulo, onde haverá ocupação da Paulista desde cedo e será recebido pela militância no final da tarde".

"No dia 25, a Executiva nacional faz uma reunião extraordinária para confirmar o lançamento da candidatura Lula a presidente, seja qual for o resultado do julgamento", escreveu o ex-ministro.

Carvalho também causou ruídos ao afirmar que "sairá até o dia 10 uma edição especial do 'Brasil de Fato', com 5 milhões de exemplares a se distribuir em todo o país, demonstrando que Lula não pode ser condenado porque não praticou crime". Integrantes da Frente Brasil Popular afirmam que o número de exemplares é menor e sua impressão ficará a cargo das direções estaduais.

No dia 24, o caso do ex-presidente Lula a ser julgado será o do tríplex, em que ele foi condenado por Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

A acusação diz que a empreiteira OAS reservou a ele um tríplex reformado em Guarujá (SP) como propina em troca de contratos com a Petrobras. A defesa de Lula sempre negou as acusações.

PMT inicia tratativas para entregar coleta de lixo à iniciativa privada

A Prefeitura de Teresina espera que, no prazo mínimo de seis meses, o edital de licitação da PPP seja lançado. Caixa Econômica vai financiar estudo.

A partir da próxima semana, a Prefeitura de Teresina inicia as tratativas para o projeto que visa entregar à iniciativa privada o trabalho de coleta de lixo domiciliar e de administração do aterro sanitário da Capital.

Uma equipe técnica da Caixa Econômica Federal e um representante do Ministério do Planejamento irão se reunir com o prefeito Firmino Filho (PSDB) e técnicos da Secretaria Municipal de Parcerias e Concessões para discutir sobre a Parceria Público Privada de Resíduos Sólidos.

Segundo a secretária municipal de Parcerias e Concessões, Monique Menezes, trata-se de um projeto piloto de incentivo ao desenvolvimento de Parcerias Público Privadas. “Teresina foi uma das seis cidades brasileiras escolhidas pelo Ministério do Planejamento para integrarem o Programa de Apoio às Concessões Municipais. A Caixa Econômica vai financiar o estudo de viabilidade econômica da PPP”, afirma.

A proposta será formatada pela Caixa Econômica e o Ministério do Planejamento auxiliará a Prefeitura. Teresina participará do projeto em duas áreas: resíduos sólidos e estacionamento. Na área de resíduos sólidos, a proposta abrangerá coleta domiciliar de lixo e investimentos no aterro sanitário. Para os estacionamentos, a proposta é cobrar uma taxa pelas vagas do centro.

A prefeitura espera que, no prazo mínimo de seis meses, o edital de licitação da PPP seja lançado. "Além dos investimentos que a empresa vencedora deverá fazer, também deverá realizar ações educativas sobre reciclagem e consumo consciente, com resultados na diminuição na produção de lixo", explica Monique.

AGU recorre de decisão que suspende posse de Cristiane Brasil

Formada em Direito, a carioca Cristiane Brasil Francisco ingressou na carreira política em 2003 e exerceu três mandatos de vereadora da cidade do Rio de Janeiro

A AGU (Advocacia-Geral da União) já entrou com o recurso contra a suspensão da posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Nesta segunda (8), o juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em exercício da 4ª Vara Federal de Niterói, no Rio de Janeiro, concedeu liminar suspendendo a eficácia do decreto que nomeou a deputada. A decisão impede a posse de Cristiane, que estava prevista para esta terça (9), em cerimônia no Palácio do Planalto. As informações são da Agência Brasil.

O recurso foi protocolado junto no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com sede no Rio de Janeiro.

A liminar foi concedida em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil "ofende a moralidade administrativa", porque, além de não reunir em seu currículo características apropriadas à função, a deputada tem contra si "fatos desabonadores já replicados nas grandes mídias, como condenação ao pagamento de dívida trabalhista".

Segundo o movimento dos advogados, a deputada "praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais".

Depois que seu nome foi anunciado como ministra do Trabalho, surgiram denúncias de que Cristiane temi dívidas trabalhistas com ex-funcionários. O advogado Carlos Alberto Patrício de Souza Filho, que representa Leonardo Eugênio, um dos ex-funcionários da deputada, disse que, depois de acordo na Justiça, a parlamentar pagou nove das dez parcelas de R$ 1,4 mil ao seu ex-funcionário. A décima será quitada em fevereiro. Leonardo reclamou na Justiça a falta de assinatura na Carteira de Trabalho e a ausência de depósitos de contribuição previdenciária e de FGTS.

Com base nos argumentos, o juiz decidiu, preliminarmente, que conceder a liminar sem ouvir os réus se justifica "diante da gravidade dos fatos sob análise". Ele destacou ter verificado "fragrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa", quando se pretende nomear para o cargo de ministro do Trabalho "pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas".

Formada em Direito, a carioca Cristiane Brasil Francisco ingressou na carreira política em 2003 e exerceu três mandatos de vereadora da cidade do Rio de Janeiro. Em 2014, foi eleita deputada federal pelo Estado.

Em pré-candidatura, Marina Silva articula vinda ao Piauí em maio

Neste ano de 2018, a pré-candidata deve aproveitar o período que antecede as convenções para andar pelo país, buscando fortalecer seu nome, atrair aliados e elaborar um programa de governo

O membro da coordenação da Rede Sustentabilidade no Piauí, Idelmar Silva, anunciou que o diretório nacional do partido programa para o dia 13 de maio uma visita da ex-ministra Marina Silva a cidade de Teresina. A visita faz parte da estratégia de Marina em alavancar sua pré-candidatura à Presidência da República, lançada oficialmente em dezembro, durante encontro da sigla em Brasília.

Idelmar Silva explica que a agenda da presidenciável ainda está sendo definida. “A informação do diretório nacional é de que em 13 de maio ela vem ao Piauí. A partir disso, agora temos que elaborar a agenda, palestra, encontro com líderes e quem sabe até ficar por aqui mais de um dia. O certo é que ela está disposta a mostrar novamente ao país que simboliza uma alternativa de desenvolvimento sustentável”, argumenta Silva.

Neste ano de 2018, a pré-candidata deve aproveitar o período que antecede as convenções para andar pelo país, buscando fortalecer seu nome, atrair aliados e elaborar um programa de governo. Marina Silva já disputou a Presidência da República em 2010 e 2014, ficando em terceiro lugar em ambas, com 19,6 e 22 milhões de votos, em cada eleição, respectivamente.

Apesar da expressiva votação em 2014, Marina Silva tem sido criticada por seus opositores por em 2014, ter se aliado ao senador Aécio Neves (PSDB) no segundo turno das eleições e por passar longos períodos sem aparecer publicamente no período de turbulência política que o Brasil vivencia nos últimos anos. Entre os pré-candidatos a presidente que já vieram ao Piauí nos últimos meses estão Lula (PT), Bolsonaro (Livres) e Ciro Gomes (PDT).

08 de janeiro de 2018

Após atrito com Maia, Temer desiste de flexibilizar 'regra de ouro'

Nas palavras de um dos participantes, "não existe a mínima possibilidade de o governo federal alterar a regra para fechar as contas".

O presidente Michel Temer desistiu da flexibilização da chamada "regra de ouro" do gasto público no texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

O tema foi tratado em reunião nesta segunda-feira (8) entre o presidente, ministros palacianos e a equipe econômica.

Nas palavras de um dos participantes, "não existe a mínima possibilidade de o governo federal alterar a regra para fechar as contas".

Segundo ele, o presidente "não aceita que a regra seja suprimida" e o assunto não será tratado neste momento.

Na semana passada, o ministro Henrique Meirelles havia afirmado que a flexibilização, se for aprovada, será útil ao próximo presidente. Ele detalhou que a proposta prevê uma suspensão temporária da regra.

Nesta segunda-feira (8), o presidente da Câmara dos Deputado, Rodrigo Maia (DEM-RJ), orientou o deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) a não tratar mais da "regra de ouro".

Meirelles e Maia vinham trabalhando juntos na flexibilização da regra que impede o governo federal de emitir dívida em volume superior a investimento.

Quem descumpre esta regra pode ser acusado de crime de responsabilidade, algo que pode terminar no impeachment do presidente da República.

Desde quinta-feira (4), quando a discussão do assunto veio à tona, o governo tenta se esquivar da responsabilidade sobre a suspensão da regra que tem por objetivo evitar que o Estado se endivide para pagar despesas correntes, como pessoal e manutenção, empurrando a conta para futuros governos.

Maia e Paulo, no entanto, afirmaram que a gestão do presidente Michel Temer tinha, sim, interesse na flexibilização.

'Deputado da mala' nega à PF ter relação de amizade com Temer

Segundo ele, a relação com Temer era "profissional, respeitosa, administrativa e funcional, visto que o presidente era seu chefe".

Peça central no escândalo que atingiu o governo Michel Temer no ano passado, o ex-assessor presidencial e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) disse em depoimento à Polícia Federal que não tinha relação de amizade com o presidente, mas uma relação "profissional, respeitosa, administrativa e funcional, visto que o presidente era seu chefe".

Rocha Loures depôs nos dias 24 e 27 de novembro no inquérito que investiga a edição de um decreto, em maio de 2017, que mudou as normas para o setor portuário e teria beneficiado a empresa Rodrimar, que atua no porto de Santos (SP). O inquérito tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso e é o único ainda aberto que tem Temer como alvo.

O ex-deputado foi filmado em maio do ano passado recebendo uma mala com R$ 500 mil de um executivo da J&F, que controla a JBS. A Procuradoria-Geral da República acusou Temer de ser o destinatário final do dinheiro -a denúncia, sob acusação de corrupção passiva, teve seu prosseguimento suspenso pela Câmara. Sobre a mala, Rocha Loures ainda não deu declarações.

Para o ex-procurador-geral Rodrigo Janot, Rocha Loures era "homem de total confiança, verdadeiro "longa manus" de Temer -o que o ex-assessor presidencial negou no inquérito que investiga o decreto dos portos.

"[Rocha Loures disse] Que encontrou-se pela primeira vez com o presidente Michel Temer quando o declarante ocupou o cargo de chefe de gabinete de [Roberto] Requião, em 2003 e 2004 [no Paraná]; [...] que possuía uma relação de trabalho amistosa, não podendo afirmar que fosse uma relação de amizade", segundo o registro do depoimento tomado pelo delegado da PF Cleyber Malta Lopes.

"[Rocha Loures relatou] Que também não possuía por hábito efetuar ligações diretamente ao presidente Michel Temer [...] também, habitualmente, não trocava mensagens via celular com o presidente, à exceção de eventual necessidade do gabinete, quando o assunto requeria urgência."

SETOR PORTUÁRIO

Rocha Loures afirmou à PF que não mantém relações nem recebeu doações do setor portuário para suas campanhas à Câmara (em 2006 e 2014), mas que conhece representantes dessa área, como os executivos da Rodrimar, desde 2013, quando houve a tramitação da Lei dos Portos no governo Dilma Rousseff. Naquele período, ele era assessor de Temer na Vice-Presidência.

Sobre o decreto dos portos, editado por Temer em maio de 2017, Rocha Loures disse que só soube da matéria no início do ano passado, quando era assessor especial da Presidência e tomou conhecimento da minuta do texto, enviado à Casa Civil pelo Ministério dos Transportes.

Ele negou que tenha atuado para favorecer interesses da Rodrimar na elaboração do decreto e disse "que não tem conhecimento se o presidente da República possui qualquer relação com o setor portuário, em especial com qualquer empresa do grupo Rodrimar e outras concessionárias baseadas no Porto de Santos".

Em interceptação telefônica feita pela PF com autorização do Supremo, Rocha Loures foi grampeado em 8 de maio de 2017 conversando com o subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, sobre o decreto dos portos. No diálogo, ele insistia para que o Planalto incluísse no decreto uma regra que beneficiasse empresas portuárias que conseguiram concessões antes de 1993.

"Por orientação até do ministro [da Casa Civil Eliseu] Padilha e por conta da exposição que isso pode trazer para o presidente... Essa pauta pré-93 foi fechada aqui que não vai passar, tá?", respondeu Gustavo Rocha, principal assessor jurídico do Planalto.

"Minha preocupação é expor o presidente em um ato que é muito sensível... Eu acho que já vai causar uma exposição pra ele. Esse negócio vai ser questionado", continou.

A PF também apreendeu, em 18 de maio de 2017, na Operação Patmos, deflagrada após a delação da JBS, uma série de papéis sobre o setor portuário, inclusive sobre a Rodrimar, em endereços ligados a Rocha Loures.

Justiça suspende posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho

Em sua decisão, Couceiro afirma que impedir liminarmente a posse de Brasil, filha de Roberto Jefferson, "encontra-se justificado diante da gravidade dos fatos sob análise".

A Justiça Federal do Rio suspendeu na noite desta segunda-feira (8) a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, prevista para ocorrer na terça (9). A liminar foi concedida pelo juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói.

A ação foi movida por três advogados que fazem parte de um grupo que protocolou ações populares em diferentes varas da Justiça Federal do Rio com o objetivo de impedir a posse da deputada. Eles questionam o fato de a futura ministra ter sido condenada por desrespeitar direitos trabalhistas, tema da pasta.

Em sua decisão, Couceiro afirma que impedir liminarmente a posse de Brasil, filha de Roberto Jefferson, "encontra-se justificado diante da gravidade dos fatos sob análise". Cristiane já foi nomeada ministra.

"Em exame ainda que perfunctório, este magistrado vislumbra fragrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, em seu artigo 37, caput, quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas, condenações estas com trânsito em julgado", afirma ele na decisão.

Cristiane Brasil foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas a um de seus ex-motoristas. Ela também fez acordo com outro profissional, pagando R$ 14 mil para evitar nova condenação.

Passagem de ônibus em Teresina custará R$ 3,60 a partir desta terça (09)

Após cinco anos de congelamento, o Prefeito Firmino Filho também decidiu aumentar o valor da tarifa estudantil para R$ 1,15.

Após análise da planilha que compõe os custos do transporte público, o Prefeito Firmino Filho decidiu que a nova tarifa inteira dos ônibus que compõe o transporte coletivo de Teresina será de R$ 3,60. Já a tarifa estudantil será de R$ 1,15. Os novos valores começam a vigorar para todos os usuários do sistema de transporte urbano da capital a partir de amanhã (9).

Segundo o decreto municipal, o reajuste da passagem considera, entre outros fatores, "a necessidade da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro para o pleno funcionamento do Serviço de Transporte Coletivo Urbano do Município de Teresina". Além disso, a queda no número de passageiros e o aumento de 8,5% do número de estudantes que fazem uso do serviço também foram levados em consideração pela gestão municipal para fixar os novos valores de tarifa. 

De acordo com o superintendente da Strans, Carlos Daniel, a Prefeitura Municipal terá que arcar com a diferença entre o valor proposto e o valor decretado, já que o reajuste ficou abaixo do esperado. Segundo ele, com a diminuição do número de passageiros pagando inteira e aumento do preço de determinados produtos, como óleo diesel utilizado nos veículos, o reajuste visa restabelecer o equilíbrio econômico do sistema.

De acordo com o superintendente da Strans, Carlos Daniel, o reajuste visa restabelecer o equilíbrio econômico do sistema. (Foto: Jailson Soares/O Dia)

Os valores, apesar de serem considerados elevados pelos usuários, são inferiores aos pleiteados pelo Conselho Municipal de Transporte Público que, na última reunião, ainda na sexta-feira (5), tinha estabelecido um valor de R$ 3,71 para a passagem inteira e R$ 1,18 a de estudante.

Com 12 votos a favor, o Conselho Municipal de Transporte aprovou a nova tarifa do transporte coletivo da capital proposta pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans). Apenas duas entidades votaram contra o reajuste, sendo elas: a Associação dos Deficientes Físicos de Teresina e o Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Piauí. Já o presidente da Associação dos Usuários de Transporte de Teresina, José Borges Sousa, se absteve da votação. 

Policiais e manifestantes concentrados em frente ao prédio da Semjus, na última sexta-feira (5). (Foto: Elias Fontenele/O Dia)

Tarifa estudantil

Como medida para amenizar as manifestações contra o reajuste da passagem de ônibus, a tarifa estudantil estava congelada desde 2012, quando os estudantes realizaram uma onda de protestos nas ruas da capital. No ano passado, um reajuste foi anunciado pelo Conselho Municipal de Transportes, mas o prefeito Firmino Filho decidiu pela permanência do valor em R$ 1,05. 

O congelamento da tarifa estudantil por cinco anos seguidos vinha garantindo menos resistência do movimento estudantil contra os valores das passagens. Este ano, com o reajuste do valor da tarifa estudantil, novas manifestações estão sendo programadas pela classe estudantil. A primeira delas acontecerá a partir das 16h de amanhã (9), na Praça do Fripisa, no Centro de Teresina.

Manifestações #contraoaumentohe em 2012. (Foto: Arquivo O Dia)

Governo Federal rejeita pedido do MPF para afastar vices da Caixa

Quatro dos 12 vice-presidentes da Caixa estão na mira de investigações da Polícia Federal.

A Casa Civil e a presidência da Caixa Econômica Federal vão rejeitar a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para afastar todos os 12 vice-presidentes do banco - incluindo os investigados e citados em operações da Polícia Federal ligados a Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima, ambos do PMDB e presos na Lava Jato.

O prazo para a resposta do governo termina nesta segunda-feira (8).

A Casa Civil e a Caixa acertaram a decisão na semana passada. Procurada, a Casa Civil informou que já respondeu ao MPF que não é competência do ministro Eliseu Padilha a decisão.

Dessa forma, segundo o G1 apurou, ficou acertado no governo que a Caixa vai encaminhar ao Ministério Público nesta segunda-feira a resposta rejeitando a recomendação.

O documento do MP foi encaminhado ao Planalto e ao banco em dezembro e é assinado pela força-tarefa da operação Greenfield, que também responde pelas operações Cui Bono e Sépsis.

Quatro dos 12 vice-presidentes da Caixa estão na mira de investigações da Polícia Federal, que apura suspeita de transações irregulares com Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima.

Segundo o G1 apurou, Temer deu aval na semana passada à Casa Civil para manter os vice-presidentes que são indicados, além do PMDB, pelo PRB, PR e PP - este último, partido que indicou o presidente da Caixa.

Ao blog, o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, disse que o governo não vai afastar os vice-presidentes, nem os quatro investigados, porque não há nada contra eles além de citações e delações. E negou que a manutenção dos dirigentes seja para contemplar partidos.

"Não tem processo contra as pessoas. Para afastar um, precisa ter denúncia concreta. Eu não tenho competência para nomear ou afastar. Não se discute afastar quatro. É recomendação para afastar todos", disse o presidente do banco.

Occhi esteve com o presidente Temer na última sexta-feira (5), mas negou que tenha tratado do assunto.

Sobre os dirigentes do banco que estão na mira das operações policiais, ele disse que o MP não ofereceu denúncia nem acusa nenhum vice-presidente.

"Relatório final elaborado pelas empresas que contratamos diz que todas essas denúncias não têm impacto nas demonstrações financeiras da Caixa. Relatório da Kroll e Pinheiro Neto para a PriceWaterHouse. Temos certeza de que não há impacto nas demonstrações financeiras da Caixa e as apurações estão sendo encaminhadas de maneira transparente".

Pedido do MPF

O pedido de substituição dos vice-presidentes do MP foi motivada pela "existência de diversas figuras proeminentes na administração da CEF em casos investigados e/ou alvos de investigações, bem como a perene influência política sobre funções que deveriam ser essencialmente técnicas".

A recomendação também pede que os órgãos internos da Caixa e a União aprovem o novo estatuto social da empresa, que inclui regras mais objetivas para a montagem do primeiro escalão, e que a Caixa melhore práticas de documentação de atos, gestão da informação e manutenção de dados.


W. Dias promete casa e ajuda financeira para família de Emilly Caetano

Governador prometeu uma casa, um auxílio financeiro e tratamento no Ceir para o pai de Emilly, que teve a audição de um dos ouvidos prejudicada, por conta do tiro que levou na cabeça.

O governador Wellington Dias (PT) recebeu no Palácio de Karnak, na manhã desta segunda-feira (8), os pais da menina Emilly Caetano Costa, morta aos 9 anos durante uma abordagem policial mal-sucedida, por volta da meia-noite do dia 25 de dezembro de 2017.

Participaram do encontro com Wellington os pais de Emilly, Evandro Costa e Daiane Félix Caetano, além do avô da menina, que é pai de Daiane.

Daiane Caetano foi ao Palácio de Karnak com o marido, o pai e o advogado da família; além do governador, três secretários participaram da reunião (Foto: Assis Fernandes / O DIA)

No encontro, que iniciou às 11 horas e se estendeu até por volta do meio-dia, o chefe do Executivo afirmou que o estado vai garantir toda a assistência de que a família necessita. 

Evandro Costa, que foi atingido por um tiro na cabeça e teve a audição de um dos ouvidos comprometida, receberá tratamento no Centro Integrado de Reabilitação (Ceir).

Além disso, Wellington afirmou que o Governo vai doar uma casa para a família, por meio da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH), e ainda vai oferecer uma ajuda financeira.

Segundo o advogado da família, Thales Cruz, o valor e o período de recebimento do auxílio pecuniário não foi definido na reunião desta manhã, o que ocorrerá a partir de uma análise da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Sasc).

Além do advogado, também acompanhara a reunião três secretários estaduais: Rejane Dias, da Secretaria de Educação e Cultura (Seduc), José Santana, da Sasc, e Daniel Oliveira, da Secretaria de Justiça do Piauí (Sejus).

Família vai pedir indenização na Justiça

Mesmo com as garantias dadas pelo governador, o advogado Thales Cruz afirma que a família ainda ajuizará uma ação judicial para pedir o pagamento de uma indenização ao estado do Piauí. 

"Na reunião de hoje o governador disse que o estado do Piauí está á disposição da família. Os pais ficaram bastante satisfeitos com a recepção feita pelo governador, pela esposa dele e pelos demais secretários que estavam presentes. Foi interessante para a família, que já vinha esperando por isso desde que ocorreu a tragédia [...] Mas o próprio governador reconheceu que a família deve recorrer á Justiça para conseguir uma indenização do estado, porque a legislação não permite que ele possa dispor do dinheiro público para oferecer essa indenização", relatou Thales Cruz ao portal O DIA.

Ainda de acordo com o advogado, Wellington admitiu que o estado do Piauí é o responsável pela morte de Emilly Caetano, uma vez que a menina foi assassinada por agentes públicos em serviço. Ademais, o governador assegurou à família que vai fazer tudo o que estiver ao seu alcance para que os policiais envolvidos na abordagem sejam punidos.


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PT do Piauí vai criar comitê em defesa de Lula

O comitê será lançado em 11 de janeiro e primeira mobilização está marcada para o dia 22

O encontro dos membros do Partido dos Trabalhadores (PT) no Piauí, realizado no último fim de semana, definiu o calendário regional de para 2018 e as ações de mobilização dos militantes do Estado em defesa do ex-presidente Lula. Entre essas ações, está o lançamento de um comitê na Capital e em outras cidades do Estado.

Em Teresina, o primeiro ato ocorrerá no dia 22 de janeiro, com a mobilização de populares em defesa do ex-presidente Lula, que será julgado pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), dia 24, em Porto Alegre. Mas antes, no dia 11, o partido fará o lançamento do Comitê na Capital e no dia 13 em mais 18 regionais do Piauí. O comitê será o local para as discussões das ações de mobilização no Estado durante o período de tramitação do processo contra Lula.

Para a senadora Regina Sousa, independente do resultado do julgamento, o ex-presidente Lula é o único candidato a presidência pelo PT. “O nosso candidato é o Lula. Ele será o protagonista dessa eleição seja em que lugar ele estiver. Preso, solto, condenado ou não, candidato ou não, mas ele vai ser o principal personagem dessa eleição”.

O presidente do partido no Piauí, deputado Assis Carvalho, ressalta que as acusações e o julgamento do ex-presidente podem ser considerados um golpe parlamentar, iniciado, segundo ele, nas eleições de 2014. “Esse circo estava marcado quando afastaram a Dilma e depois inviabilizaram a candidatura do Lula. Eles estão apenas cumprindo um calendário que já foi programado na época por aqueles que não reconheceram as eleições de 2014”, enfatizou.

Em contrapartida, o movimento Vem Pra Rua também promoverá no próximo dia 23 de janeiro, na véspera do julgamento, um Ato em Defesa da Justiça. Para a organização, a confirmação da condenação do ex-presidente, se houver, será o símbolo do fim da impunidade no Brasil.

Sindicatos denunciam falta de repasse sindical pelo governo do Estado

Segundo a Adcesp, o governo ainda não apresentou propostas às entidades sobre a regularização dos repasses

Alguns sindicatos de servidores estaduais estão com dificuldades para manterem os compromissos financeiros em dias. A alegação é que o governo do Estado está com mais de três meses com os repasses da contribuição dos filiados em atraso, que atualmente corresponde a 1% do valor da remuneração mensal.

A Associação de Docentes da Universidade Estadual do Piauí (Adcesp) informou ao Jornal O Dia que precisou fazer empréstimo para realizar o pagamento dos funcionários e das contas de água e luz, por exemplo. “A falta desses repasses afeta diretamente a vida do sindicato e dos servidores. Cada um tem suas contas, seus compromissos, e o desconto foi efetuado nos salários”, afirmou Daniel Solon, diretor de assuntos sindicais da Adcesp.

Segundo a Adcesp, o governo ainda não apresentou propostas às entidades sobre a regularização dos repasses. “A desculpa apresentada por funcionários do órgão responsável pelos repasses é de que o governo priorizou o pagamento da folha de servidores”, disse a Associação.

Representantes de entidades sindicais do Piauí vão se reunir esta semana para acionar o Governo do Estado na Justiça por crime de apropriação indébito devido à falta dos repasses, uma vez que, segundo as entidades, os descontos dos associados têm sido realizados normalmente nos contracheques.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Engenheiros, Antônio Florentino Filho, as entidades estão buscando “socorro financeiro” às federações as quais estão filiadas. “Vamos acionar a Justiça pelos valores que estão sendo apropriados indevidamente pelo Estado. Percebemos que os nossos governantes estão em consonância para reduzir as atividades sindicais e diminuir a força dos profissionais, mas vamos nos unir contra esse movimento que é grave”, declarou.

No entanto, a assessoria de imprensa da Secretária de Fazenda (SEFAZ) negou que os repasses estejam em atraso. “De acordo com a instrução normativa número 7, de 4 de agosto de 2017, da Secretaria de Administração e Previdência, a Sefaz tem 30 dias após o encerramento da folha de pagamento para fazer o repasse às entidades. Vale ressaltar que a folha de novembro só foi concluída no dia 13/12, desta forma, o governo tem até o dia 13/01 para efetivar o repasse aos sindicatos”, explicou em nota enviada ao Jornal O DIA.

Após reportagem sobre patrimônio, Bolsonaro fala em blog em 'calúnia'

Jair e seus três filhos parlamentares, que tem a política como atividade profissional exclusiva, são donos de 13 imóveis com preço de mercado de pelo menos R$ 15 milhões.

Após a publicação de reportagem da Folha de S.Paulo que mostra o patrimônio imobiliário dele e de seus filhos políticos, o presidenciável Jair Bolsonaro (PSC-RJ) publicou na tarde deste domingo (7) em seus perfis em redes sociais um link para uma postagem no "Blog Família Bolsonaro".

A postagem do blog, feita às 8h31 deste domingo, porém, não se refere especificamente à reportagem da Folha de S.Paulo, que mostrou que Jair e seus três filhos parlamentares, que tem a política como atividade profissional exclusiva, são donos de 13 imóveis no Rio e em Brasília com preço de mercado de pelo menos R$ 15 milhões.

Na postagem, há três links que direcionariam para vídeos e documentos que tratariam do patrimônio dos Bolsonaro, com a afirmação, em letras maiúsculas: "Com a verdade, fuzilamos mais uma calúnia contra Bolsonaro." Nenhum dos três links, porém, estava funcionando neste domingo.

A publicação do blog fala ainda em "mais uma mentira da esquerda amedrontada" e mostra a foto de uma casa simples.

A postagem, intitulada "'Mansões' de Bolsonaro, mais uma calúnia", diz ainda que "as calúnias não param e outras virão" e traz citação a manifestação do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot sobre representação anônima de 2015 relativa a casas de Bolsonaro na Barra da Tijuca, no Rio.

Conforme relatado na reportagem da Folha de S.Paulo deste domingo, Em 2015 a PGR recebeu uma denúncia questionando os valores informados por Bolsonaro à Justiça Eleitoral relativa a essas casas, além de acusar o deputado de ser homofóbico, praticar violência e usar a máquina pública em campanhas.

Apenas tendo ouvido a defesa do presidenciável em um "procedimento preparatório", Janot arquivou o expediente dizendo que os valores eram os mesmos declarados no Imposto de Renda e que a denúncia era anônima e não trazia "elementos indiciários mínimos" de ilícito.

As duas casas em questão foram adquiridas em 2009 e 2012 por preço declarado de R$ 900 mil, sendo que o valor de mercado à época das respectivas aquisições, segundo a Prefeitura do Rio, era de R$ 3 milhões. Em uma a ex-proprietária declarou ter comprado a casa, feito reformas e a vendido a Bolsonaro quatro meses depois com prejuízo de R$ 180 mil em relação ao que havia pago.

A reportagem da Folha de S.Paulo mostrou também que o filho mais velho do presidenciável, Flávio, dividiu nos últimos 13 anos sua atividade parlamentar com intensa atuação no mercado imobiliário, tendo realizado operações envolvendo 19 imóveis na zona sul do Rio de Janeiro e na Barra.

Carlos e Eduardo Bolsonaro, os outros dois filhos políticos do deputado federal, também publicaram em suas redes sociais, neste domingo, links direcionados à postagem do "Blog da Família Bolsonaro". "Em nosso blog você encontra todas as informações a nosso respeito, com verdade", escreveu Eduardo, que também é deputado federal.

A Folha de S.Paulo enviou na semana passada à assessoria de Bolsonaro e de seus três filhos parlamentares 32 perguntas sobre os bens da família, entre as quais se eles consideram o patrimônio compatível com os ganhos de quem se dedica exclusivamente à política. Bolsonaro não respondeu.

Caixa mantém no comando cinco dirigentes que são investigados

Dirigentes teriam auxiliado o grupo de Eduardo Cunha e de Geddel Vieira Lima a viabilizar operações do banco nas quais teria havido suborno.

Foco de operações que apuram desvio de recursos, a Caixa mantém no seu comando cinco dirigentes sob suspeita de envolvimento em esquemas de corrupção. Seu presidente, Gilberto Occhi, e quatro vice-presidentes são alvo de investigações do MPF (Ministério Público Federal) e do próprio banco.

Citações a eles aparecem nas operações Sépsis, Cui Bono? e Patmos, conduzidas pela Procuradoria em Brasília.

Mensagens e documentos sob análise dos investigadores indicam que os dirigentes auxiliaram o grupo do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) a viabilizar operações do banco nas quais teria havido suborno. Os inquéritos estão em curso.

Em delação, o corretor Lúcio Funaro disse que Occhi, tinha uma "meta de propina" a cumprir quando era vice-presidente de Governo na CEF.

Uma apuração paralela, encomendada pelo comitê independente da Caixa ao escritório Pinheiro Neto Advogados, à empresa de investigação privada Kroll e à auditoria PwC, expôs os vínculos da atual cúpula com políticos investigados e mostrou como tem funcionado o balcão de favores no banco.

Por conta das suspeitas, o MPF requereu em dezembro que o governo afaste todos os vice-presidentes para que a escolha passe a ser feita por critérios técnicos. O pedido, enviado à Casa Civil e ao banco, compila irregularidades atribuídas aos executivos.

A investigação da Caixa cita episódios de ingerência política na gestão e nas operações do banco.

O relatório sobre as apurações diz que o então ministro Marcos Pereira (Indústria e Comércio), que pediu demissão do cargo na semana passada, e o deputado Celso Russomano (SP), ambos do PRB, teriam condicionado a permanência do vice-presidente Corporativo, Antônio Carlos Ferreira, no cargo ao atendimento de "demandas".

O executivo contou em depoimento que recebeu e encaminhou para as áreas pertinentes pedidos de patrocínio e reuniões com empresários feitos pelo partido.

Ferreira indicou ainda que os vices Deusdina dos Reis Pereira (Fundos de Governo e Loterias) e Roberto Derziê de Sant'Anna (Governo) tinham frequentes encontros com Cunha para tratar de operações da Caixa.

O dono do grupo J&F, Joesley Batista, disse em delação ter conhecimento de que Derziê recebia pagamentos indevidos e integrava o grupo criminoso do ex-deputado.

A investigação diz também que que pleitos da Eldorado Celulose, da J&F, foram enviados a ele pelo ex-vice-presidente Fábio Cleto, primeiro a delatar corrupção no banco.

O relatório cita ainda uma mensagem na qual Geddel teria enviado a Derziê dados de uma "conta pessoal".

Derziê é ligado ao MDB. Ouvido pelo banco, ele disse que o presidente Michel Temer, quando vice de Dilma Rousseff, lhe encaminhou pedido de nomeação e "percebeu sua utilidade em termos de gestão dos repasses nas emendas parlamentares".

Já o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), identificado em mensagens de investigados como "cabeça branca", teria solicitado informações de operações de empresas privadas com a Caixa.

A investigação apurou que Deusdina era braço-direito de Cleto no banco e, após a demissão dele, teria se apresentado a Cunha como sua "substituta". Ele é ligada ao PR.

Já José Henrique Marques da Cruz, chefe da área de Clientes, Negócios e Transformação Digital, foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal na Cui Bono?. Ele é citado em mensagens de Geddel e Cunha como um suposto auxiliar na liberação de recursos da Caixa para empresas da J&F, suspeita de pagar propina aos emedebistas.

Geddel teria procurado Marques e, em seguida, afirmado para Cunha que o executivo estava "comprometido a assinar cédula de crédito bancário" para empresas do grupo "no dia seguinte".

Outro lado

A Caixa diz em nota ter um "sistema de governança adequado à Lei das Estatais", o que faria com que "a maior parte das recomendações do MPF (Ministério Público Federal) já estejam implementadas, em implementação ou em processo de estudo pelas suas instâncias decisórias".

O banco informou que vai responder formalmente o MPF sobre o pedido de afastamento de todos os vice-presidentes a partir desta segunda (8), quando termina o recesso da Procuradoria da República no Distrito Federal.

Procurados por meio da assessoria de imprensa da Caixa, o presidente, Gilberto Occhi, e os vice-presidentes não se pronunciaram.

A Casa Civil da Presidência afirmou, por escrito, que prepara uma resposta ao MPF.

O ex-ministro Marcos Pereira, presidente nacional do PRB, disse que não teve acesso às investigações.

"Cabe expressar nossa indignação frente à mentira quanto a se terem condicionado demandas por cargo e/ou apoio. Tal fato jamais aconteceu. Trata-se de invenção maldosa", acrescentou.

O deputado Celso Russomano (PRB-SP) afirmou que sua relação com dirigentes da Caixa é institucional. Ele disse que "não existe patrocínio" que a Caixa tenha liberado a pedido de parlamentares de seu partido. "Se nada foi atendido, nada foi pedido." O congressista desafiou "qualquer integrante da Caixa ou do MPF" a provar que solicitou "algo irregular".

Procurado, o ministro Moreira Franco não comentou.

07 de janeiro de 2018

Bandeira de Temer, desestatização terá resistência em 2018

O grau de dificuldade varia de acordo com o setor e o modelo de privatização, dizem empresários e consultores que acompanham o tema

As eleições e a dificuldade para atrair investidores para projetos complexos serão os principais entraves para que as privatizações e concessões -uma das principais bandeiras do governo de Michel Temer- sejam concluídas antes do fim de sua gestão. O grau de dificuldade varia de acordo com o setor e o modelo de privatização, dizem empresários e consultores que acompanham o tema.

As desestatizações da Eletrobras, da Codesa (companhia docas do Espírito Santo) e de empresas de saneamento são polêmicas e sofrerão resistências, avalia Mauro Penteado, sócio do Machado Meyer responsável pela área de infraestrutura. A avaliação é que, em ano de eleições, governadores e parlamentares não estarão dispostos a levar os projetos adiante.


Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho, debatendo a possível privatização da Eletrobras, em setembro do ano passado.  Foto: Renato Costa/FramePhoto/Folhapress

Já leilões menos suscetíveis a controvérsias não deverão ser afetados pelo pleito. O desafio, nesses casos, será atrair investidores a projetos complexos, com insegurança jurídica e política.

Essa dificuldade será sentida principalmente no setor ferroviário, que requer investimentos bilionários e de longo prazo, em um segmento menos consolidado no país. "O marco regulatório do setor ferroviário é mais limitado, e os investimentos são maiores, com prazo de maturação longo", afirma Bruno Pahl, diretor de Infraestrutura da Fitch Ratings.

Caso o governo constate que a modelagem não agradou aos investidores, dificilmente abrirá uma concorrência, dizem os analistas. Outras áreas têm perspectivas bem mais positivas. É o caso de energia e petróleo, que já tiveram leilões bem-sucedidos em 2017.

No caso de petróleo, porém, alguns temas regulatórios, como o regime de partilha e a exigência de conteúdo local, ainda geram receio entre novos investidores, diz José de Sá, sócio da consultoria Bain & Company. "Os leilões de 2017 foram aquém do potencial. Nenhum novo operador estreou no Brasil, as empresas foram cautelosas."

Os projetos de concessões nas áreas de rodovias e portos também deverão atrair interessados, apesar de algumas questões regulatórias pendentes -como a questão da renovação das concessões de rodovias, ainda em discussão.

De modo geral, as lacunas regulatórias não são novidade no país, mas ainda afastam os investidores, afirma Cesar Campos, diretor da FGV Projetos. "Falta segurança de que haverá o retorno esperado e que as regras se manterão no longo prazo."

Sem preocupação

O cronograma de privatizações não será impactado pela agenda eleitoral, diz Marco Aurélio Silva, secretário de articulação do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos, do governo federal).

"Não há uma vedação legal [para privatizar em ano eleitoral], e o 'approach' será estritamente técnico."

Em relação a ativos complexos, como as ferrovias, "não ter interessados não é uma preocupação", afirma. "Tem nos surpreendido a movimentação de interesse. A maior preocupação é a robustez dos projetos, para que saiam bem estruturados."

06 de janeiro de 2018

Raquel Dodge pede abertura de inquérito contra o senador Ciro Nogueira no STF

Senador piauiense já alvo de quatro inquéritos no Supremo Tribunal Federal.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de abertura de inquérito contra o senador Ciro Nogueira, presidente nacional do Partido Progressista.

A chefe do Ministério Público da União quer apurar o envolvimento do parlamentar piauiense em crimes relatados por Ricardo Saud, ex-diretor de relações institucionais do grupo J&F, dono do frigorífico JBS.

A informação foi publicada na tarde deste sábado (6), no blog Expresso, do site da revista Época.

Ciro já alvo de quatro inquéritos no Supremo Tribunal Federal.

Segundo Ricardo Saud, o PP teria recebido R$ 42 milhões em propinas para apoiar a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer nas eleições de 2014.

Deste montante, R$ 2,5 milhões teriam sido pagos a Ciro por intermédio de um supermercado de Teresina, ainda segundo o ex-executivo da J&F.

"Teve um pagamento só dele [Ciro] em espécie, que foi de R$ 2,5 milhões, que foi feito por um supermercado lá de Piauí (sic), que aí eu não posso falar quem tirou e quem entregou. Ele mesmo organizou isso e nós fomos depois e quitamos a nota fiscal do supermercado, que já ia mesmo pagar a gente”, detalhou Ricardo Saud, na delação. 

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do senador, e aguarda sua posição a respeito do pedido de abertura de inquérito feito pela PGR.

Após Piauí acionar o STF, Conselho da Caixa avalia concessão de empréstimo

Comitê Delegado de Crédito e Negócios da Caixa Econômica avaliará a concessão do valor de R$ 315 milhões ao Estado do Piauí no próximo dia 10.

Após o Governo do Estado do Piauí ajuizar ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a União e a Caixa Econômica Federal pela não liberação de uma operação de crédito, a Advocacia Geral da União (AGU) e a Caixa Econômica Federal apresentaram uma manifestação, nesta sexta-feira (5), anunciando que a Operação de Crédito 3095, no valor de 315 milhões de reais, será analisada pelo Comitê Delegado de Crédito e Negócios, no próximo dia 10 de janeiro. 

Na manifestação, a AGU afirma que, com a aprovação do Comitê, a assinatura do contrato já será realizada entre os dias 15 e 19 deste mês. Segundo o procurador geral do Estado, Plínio Clerton, a iniciativa chega um dia após a PGE entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que o Estado havia solicitado um empréstimo na linha de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), produto lançado pela Caixa em 2012 para facilitar e ampliar a concessão de crédito para obras de saneamento ambiental, transporte, logística e energia.

O processo estava tramitando desde o começo de 2017 sem que a instituição desse o parecer sobre a liberação do empréstimo, enquanto outros Estados obtiveram êxito quanto a sua liberação.

“Nós entramos com a liminar junto ao STF com base no princípio da isonomia. Acreditamos que a manifestação da AGU é uma vitória para o estado, porque estabelece uma data limite para a avaliação do contrato. É uma data que a própria União garantiu avaliar a operação de crédito”, disse o procurador.

Governo do RN decreta estado de calamidade na Segurança Pública

Publicação saiu neste sábado (6) e é válida por 180 dias.

O Governo do Rio Grande do Norte decretou estado de calamidade no sistema de Segurança Pública do Estado. De acordo com o decreto, datado desta sexta-feira (5) e publicado no Diário Oficial neste sábado (6), o motivo é a greve dos policiais civis e militares e o aumento da violência.

“Considerando o aumento dos índices de violência decorrente da paralisação das atividades dos policiais militares e civis, consoante os dados expedidos pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social”, argumenta o governador Robinson Faria no decreto.

De acordo com a publicação, enquanto perdurar a situação, ficam disponíveis para atendimento aos serviços necessários do Sistema de Segurança Pública todos os bens, serviços e servidores da Administração Pública Direta ou Indireta.

Os órgãos da Segurança ficam autorizados a contratar "quaisquer serviços e bens disponíveis, públicos ou privados, com vistas ao reestabelecimento da normalidade no atendimento aos serviços de segurança pública".

A vigência do decreto é de 180 dias a serem contados a partir deste sábado (6). O Rio Grande do Norte também está em situação de calamidade na Saúde Pública e no Sistema Prisional do Estado. No RN, 153 cidades também estão em situação de emergência por causa da seca.

Onda de violência

O estado passou por uma onda de arrombamentos, durante uma greve de policiais militares, civis e do Corpo de Bombeiros, iniciada no dia 19 de dezembro de 2017. Vários arrombamentos e assaltos foram registrados nos primeiros dias. A Justiça considerou o movimento ilegal e determinou o retorno dos policiais ao trabalho, bem como a prisão de militares que incentivassem a paralisação, mas as categorias permaneceram em greve. Ninguém foi preso até o momento.

Para reforçar a segurança do estado, o governo federal enviou 2,8 mil homens das Forças Armadas. Desde a chegada dos militares, na sexta-feira (29), houve redução do registros da crimes no estado, segundo o comandante da operação Potiguar III, general Rinauto Fernandes.

Ministro anuncia R$ 76 milhões para obras e projetos em Teresina

Recursos serão aplicados em obras como o viaduto da Barão de Gurgueia e avenida Ulisses Marques.

Em solenidade na Prefeitura de Teresina, o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, liberou ontem (05) R$ 76 milhões para execução de projetos e obras de mobilidade na capital. O presidente da Caixa, Gilberto Occhi, também marcou presença no evento. A instituição é a responsável pela liberação dos recursos. De acordo com a prefeitura, entre as principais obras estão ordem de serviço para construção da avenida Ulisses Marques, do viaduto da Barão de Gurgueia, além do projeto executivo da Ponte da Universidade Federal do Piauí. 

“Recebo todos os dias demandas e solicitações, muitas dessas, por moradia, saúde pública e saneamento. O progresso passa pela mobilidade, pela melhoria das vias públicas. Vim hoje ao Piauí para autorizar obras neste setor. Nossa visita é de extrema importância para todos. Essa liberação de mais recursos vai contribuir bastante para o desenvolvimento urbano da cidade”, disse Alexandre Baldy. Já o prefeito Firmino Filho contextualizou que a qualidade de vida nas cidades é um dos grandes desafios atualmente. Para ele, o crescimento econômico trouxe uma demanda muito grande por transportes, que culminou no crescimento da frota de veículos próprios. 

Ministro anuncia R$ 76 milhões para obras e projetos em Teresina. (Foto: Elias Fontenele/O Dia)

“A partir dessa nova demanda, veio a necessidade de repensar os planos de mobilidade urbana. Em 2009, foi elaborado o Plano de Mobilidade Urbana de Teresina. De lá para cá, esse plano vem sendo tirado do papel. Atualmente, estamos finalizando a construção dos corredores exclusivos e dos terminais de integração. Ontem, inclusive, visitei o sétimo terminal, que está localizado na zona Leste. E já começamos a construção do oitavo”, destaca. 

O secretário de Planejamento da capital, Erick Amorim, explica que as intervenções que devem ser executadas são essenciais para o sistema de mobilidade de Teresina. “. A Ulisses Marques e a Ponte da UFPI, por exemplo, farão parte do corredor que ligará os terminais das zonas Norte e Leste, criando uma nova rota entre as duas regiões. Já o viaduto da Barão dará mais fluidez, principalmente, aos ônibus que trafegam entre o Centro e o terminal do Parque Piauí”, diz Amorim. 

Na solenidade, também foi autorizado o processo licitatório para instalação do Centro de Controle Operacional de Trânsito e Transporte de Teresina (CCO). Os investimentos são de R$ 29,5 milhões e possibilitarão o monitoramento do transito para o controle de semáforos, corredores exclusivos de ônibus e cruzamentos. Com recursos federais, a Prefeitura também vai realizar estudos de impactos ambientais da segunda ponte da avenida Poty. O viaduto da Barão de Gurgueia ligará à via a Henry Wall de Carvalho, na zona Sul de Teresina, ao custo do investimento de R$ 25 milhões. Já a avenida Ulisses Marques ligará as avenidas Raul Lopes e Presidente Keneddy, na zona Leste, com investimentos de R$ 20,6 milhões. 

A solenidade foi coordenada pelo prefeito Firmino Filho (PSDB), e contou com a presença do senador Ciro Nogueira (Progressitas).