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Notícias Política

26 de abril de 2018

Assembleia de Minas autoriza processo de impeachment de Pimentel

O pedido foi acolhido pelo presidente da Assembleia, deputado estadual Adalclever Lopes (MDB), até então um dos principais fiadores da aliança entre PT e MDB em Minas.

 A Assembleia Legislativa de Minas Gerais autorizou nesta quinta-feira (26) a abertura de um processo de impeachment contra o governador Fernando Pimentel (PT).

Protocolado no início deste mês pelo advogado Mariel Marra, o pedido de impeachment argumenta que o governador cometeu crime de responsabilidade por atrasar repasses constitucionais, os chamados duodécimos, para a Assembleia Legislativa e para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.


O governador Fernando Pimentel (Foto: Manoel Marques / Imprensa MG)


O pedido foi acolhido pelo presidente da Assembleia, deputado estadual Adalclever Lopes (MDB), até então um dos principais fiadores da aliança entre PT e MDB em Minas. A decisão foi tomada no momento em que o MDB discute o desembarque do governo Pimentel para lançar uma candidatura própria do governo de Minas.

A Mesa Diretora da Assembleia vai reunir-se na próxima quinta-feira (3) para avaliar os procedimentos a serem seguidos sobre o pedido de abertura de impeachment.

Em nota, o governo de Minas informou que "viu com estranheza a aceitação do pedido de impeachment, inconsistente e sem sustentação jurídica, mas reconhece esta como uma prerrogativa dos parlamentares mineiros".

"Dadas as graves crises financeira e político-institucional por que passa o país e a proximidade das eleições, não é momento para aventuras políticas que coloquem em risco a estabilidade conquistada em Minas Gerais", informou a nota, destacando que o diálogo é o caminho mais seguro para superar divergências.

Líder da maioria na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Durval Ângelo (PT) classificou o pedido de impeachment como eleitoreiro e disse que viu com surpresa o seu acolhimento pelo presidente da Assembleia.

Ele afirmou ainda que não há razão técnica nem política para abertura do processo. Argumentou que há decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) que garantem que o governo pode gastar menos no pagamento de servidores do que o foi orçado.

"Há decisões do Supremo em mais de dez estados que fazem uma separação entre o que é orçado e o que é executado financeiramente para o pagamento dos servidores", disse.

O deputado Durval Ângelo negou que a aceitação do pedido de impeachment seja um sinal de rompimento do MDB com o PT em Minas Gerais. E disse que a relação entre Pimentel e Adalclever é "fraterna, respeitosa e de amizade".

Por outro lado, Ângelo afirmou que há questões que precisam ser resolvidas na relação entre os dois partidos.

A relação entre PT e MDB em Minas, que foi de altos e baixos durante o governo Pimentel, ganhou mais um ponto de fricção no início deste mês com anúncio da possível candidatura da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ao Senado por Minas. O MDB defende que o deputado Adalclever seja o único candidato ao Senado na chapa de Pimentel.

Também entrou no rol de insatisfações a possível indicação de um secretário estadual pelo governador Pimental para uma vaga no Tribunal de Contas do Estado.

E citou o escritor mineiro Guimarães Rosa para definir o problema entre os dois partidos: "Deus está na imensidão, na grandeza. Mas o demônio está nos detalhes".

A reportagem tentou falar com o presidente da Assembleia, Adalclever Lopes, mas ele estava com o telefone celular desligado.

Adalclever é filho do deputado federal Mauro Lopes, ex-ministro da Aviação Civil no governo de Dilma. Ele votou pelo impeachment da ex-presidente em 2016.

Moro decide manter em Curitiba processo sobre Lula e sítio de Atibaia

Defesa de Lula diz que denúncia não tem relação com a Lava Jato e pede envio dos autos à Justiça de São Paulo. Juiz Sérgio Moro ainda vai definir se ele pode ou não julgar o caso.

O juiz Sérgio Moro decidiu nesta quinta-feira (26) que a ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva envolvendo o Sítio de Atibaia, no interior de São Paulo, deve prosseguir em Curitiba.

Lula é acusado de receber o sítio e obras de melhoria no imóvel como propina de empreiteiras por contratos na Petrobras. Ele nega as acusações.

Esta decisão é válida, segundo o juiz, até que seja julgada a chamada exceção de incompetência impetrada pela defesa do ex-presidente, há oito meses, na Justiça Federal do Paraná.

Defesa de Lula quer que ação envolvendo sítio de Atibaia seja redistribuída para São Paulo (Foto: Nelson Almeida/AFP e Reprodução/TV Globo)

A exceção de incompetência é usada pelos advogados de Lula para questionar a competência de Moro para julgar o caso.

Segundo os defensores, não há elemento concreto que possa indicar que recursos da Petrobras foram usados para o pagamento de vantagem indevida a Lula e, por isso, eles acreditam que a ação penal não deveria estar no âmbito da Operação Lava Jato.

Eles argumentam ainda que por questões territoriais o caso deveria estar em São Paulo.

Ainda não há decisão de Moro sobre o pedido da defesa de Lula.

A decisão do STF

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (24), de retirar trechos de delações do ex-executivos da Odebrecht dos processos que envolvem o ex-presidente, em Curitiba, a defesa do ex-presidente pediu na quarta-feira (25) que os autos também sejam encaminhados para a Justiça de São Paulo e voltou a mencionar o pedido de exceção de incompetência.

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou sobre a decisão do STF. Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato argumentaram que enviar à Justiça de São Paulo os trechos das delações é “ininteligível” e “superficial”.

Ainda assim, segundo eles, a decisão não gera alterações nos fatos, e "deve a presente ação penal prosseguir em seus regulares termos".

Nesta quinta-feira, Moro considerou que houve uma precipitação das partes - defesa e acusação - em relação à decisão do STF.

"Entendo que há aqui com todo o respeito uma precipitação das partes, pois, verificando o trâmite do processo no Egrégio Supremo Tribunal Federal, o respeitável acórdão sequer foi publicado, sendo necessária a medida para avaliar a extensão do julgado do colegiado".

A defesa do ex-presidente afirmou que o juiz Sérgio Moro tem decisões incompatíveis à hierarquia judiciária.

"A rigor essas decisões mostram que o juiz de primeiro grau pretende abrir um incidente processual para decidir se o Supremo agiu corretamente, o que é incompatível com a hierarquia judiciária", afirmou o advogado Cristiano Zanin.

Manifestação das partes

Moro pediu que as partes envolvidas no processo se manifestem sobre o pedido de exceção de incompetência para então decidir se pode ou não julgar o processo do sítio de Atibaia.

" (...) Não tendo a exceção sido julgada, o mais apropriado é nela reabrir, à luz da r. decisão da maioria da Colenda Segunda Turma do Egrégio Supremo Tribunal Federal, o prazo para manifestação das partes e, após, decidir acerca dos possíveis reflexos na competência para a presente ação penal", diz trecho do despacho de Moro.

Ainda conforme o magistrado, como a exceção de incompetência não tem efeito suspensivo, a ação penal deve prosseguir, sem prejuízo do aproveitamento dos atos instrutórios caso ocorra posterior declinação, ou seja, ele deixe de conduzir o processo.

A acusação

Lula responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro nesta ação. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o ex-presidente foi beneficiado por obras no sítio, realizadas com parte de um pagamento indevido de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS.

O ex-presidente nega as acusações da força-tarefa da Lava Jato e diz que não é proprietário do sítio.

O processo está na fase de oitiva de testemunhas. As de acusação já prestaram depoimentos, e as oitivas das testemunhas de defesa serão entre 7 de maio e 29 de junho.

Depois, os réus serão interrogados e abre-se o prazo para as alegações finais. Após estas etapas, o processo fica apto para uma sentença.

População que se declara preta no Brasil cresce 22% em 5 anos

Entre 2016 e 2017, 6% a mais se autodeclararam pretos, enquanto os que se declaram brancos diminuíram 0,6%. Pesquisa também reforça envelhecimento da população.

Em um ano, o número de brasileiros que se declaram pretos subiu 6%, para 17,8 milhões, aponta pesquisa divulgada nesta quinta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento reforça tendência observada desde 2015, quando os brancos deixaram de ser maioria no país.

No mesmo período, entre 2016 e 2017, o número de autodeclarados pardos aumentou 1%, para 96,9 milhões, enquanto o total dos que se declaram brancos teve queda de 0,6%, para 90,379 milhões.

Distribuição da população por cor ou raça no Brasil em 2017

Pardos são maioria no país desde 2015

Brancos: 43,6

Pretos: 8,6

Pardos: 46,8

“Essa tendência, de queda dos brancos e aumento de pretos e pardos, foi observada em todas as grandes regiões do país”, enfatizou a gerente da pesquisa Maria Lúcia Vieira.

Se comparado com os dados de 2012, início da série histórica da pesquisa, o total de autodeclarados pretos e pardos aumentou, respectivamente, 21,8% e 7,7%, enquanto o de brancos reduziu em 2,4%.

“Esse movimento tem a ver tanto com as políticas de afirmação de cor, que motivam as pessoas a se reconhecerem com determinada cor ou raça, como pode ter influência até mesmo das políticas de cotas”, apontou Maria Lúcia.

A miscigenação de raça, explica a pesquisadora do IBGE, não bastaria para justificar a mudança. “A miscigenação explicaria o aumento da população parda, não na autodeclaração da cor preta”, enfatizou.

Entre 2016 e 2016, a população brasileira aumentou 0,8%, para cerca de 207 milhões de pessoas, segundo o IBGE.

Diferenças geográficas

A pesquisa mostra que a maior proporção de autodeclarados pretos está no Nordeste (10,5% da população), seguida pela Sudeste (9,3%). O menor percentual está na região Sul (4,2%). No Centro-Oeste, os autodeclarados pretos correspondem a 8,2% da população, e no Norte, a 7,1%.

“O Rio de Janeiro é o segundo estado com maior percentual de autodeclarados pretos, ficando atrás somente da Bahia”, destacou a pesquisadora do IBGE.

Virada em 2015

Até 2014, a população autodeclarada branca era maioria no Brasil. Foi em 2015 que esse quadro mudou, quando a maioria dos brasileiros passou a se declarar pardo. Nas regiões Sul e Sudeste, no entanto, os brancos continuavam sendo maioria em 2017 – respectivamente 75,6% e 51,2% da população.

Envelhecimento da população

A pesquisa do IBGE reforçou outra tendência que já vem sendo observada no país: a população está cada vez mais velha. Isso é expressado pelo aumento da proporção de pessoas com mais de 60 anos frente à redução da parcela de jovens.

“Essa tendência de envelhecimento da população brasileira é um movimento contínuo, longo. Ele tem a ver com a melhora das condições de saúde e da redução da taxa de fecundação”, explicou a pesquisadora do IBGE, Maria Lúcia Vieira.

Em 2012, o grupo das pessoas de 60 anos ou mais representava 12,8% da população. Cinco anos depois, esse percentual cresceu para 14,6%. Considerando o contingente da população nesta faixa etária, o crescimento foi de 18,8%.

Já o percentual das crianças com idade entre 0 e 9 anos caiu de 14,1%, em 2012, para 12,9% em 2017. No período, o contingente de pessoas nesta faixa etária reduziu 3,6%.

Jeová nomeia indicado de Themístocles que foi exonerado por Firmino

Ricardo Monteiro foi exonerado da SDR em novembro, dias após Jeová Alencar ser reeleito presidente da Câmara, depois de conseguir antecipar o pleito em mais de um ano, contrariando Firmino.

O advogado Ricardo Augusto Melo do Rêgo Monteiro, que foi superintendente de Desenvolvimento Rural do município na atual gestão de Firmino Filho (PSDB), foi nomeado para o cargo de diretor de Comunicação Social da Câmara Municipal de Teresina.


Jeová Alencar e Themístocles Filho, presidentes da Câmara Municipal e da Assembleia Legislativa do Piauí, respectivamente (Foto: Jailson Soares / O DIA / Política Dinâmica)


A nomeação ocorreu em 9 de abril, com efeitos financeiros retroativos a 1º de março deste ano. Mas só foi publicada no Diário Oficial do Município da última segunda-feira, 23 de abril.

Ricardo Monteiro ocupava a SDR desde o início da atual gestão de Firmino, em 2017, por indicação do deputado Themístocles Filho (MDB), presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), e foi exonerado pelo tucano onze meses depois, em novembro do ano passado.

O desligamento de Ricardo Monteiro foi uma retaliação de Firmino a Themístocles, após o presidente do Legislativo estadual ter, supostamente, influenciado o presidente da Câmara Municipal, vereador Jeová Alencar (PSDB), a articular sua reeleição para a Presidência da Casa sem o aval do prefeito.

Firmino estava na Europa quando Jeová conseguiu convencer a maioria dos vereadores a aprovar a antecipação da eleição da mesa diretora para o biênio 2019-2020. O escrutínio deveria ocorrer apenas no final de 2018, mas foi realizado no dia 16 de novembro do ano passado.

À época, especulou-se que Jeová articulou a antecipação com os colegas vereadores depois de ter tomado conhecimento de uma movimentação do Palácio da Cidade no sentido de apoiar outro nome para a Presidência do Legislativo municipal para o próximo biênio.

O nome seria o do vereador licenciado Evandro Hidd (PDT), que atualmente comanda a Superintendência de Desenvolvimento Urbano da zona sudeste. 

Dias após a eleição da mesa, Firmino exonerou Ricardo Monteiro da SDR e o delegado James Guerra da Fundação Wall Ferraz. Ambos eram indicados do deputado Themístocles Filho. 

Ricardo Monteiro é casado com Larissa Mendes, que é prima de Themístocles. Na Câmara, como diretor de Comunicação, seu salário bruto é de R$ 11.500 (R$ 9.356,61 líquidos).

Também filiado ao MDB, Monteiro foi candidato a vice-prefeito de União em 2016, na chapa encabeçada pelo então prefeito Gustavo Medeiros (DEM), mas a coligação governista foi derrotada por Paulo Henrique, do PSD.

Ricardo Monteiro e Larissa Mendes, prima de Themístocles (Foto: Felipe Farias)

Sem concurso, Câmara nomeia mais sete comissionados para a Comunicação

Além da nomeação de Ricardo Monteiro para o cargo de diretor de Comunicação da Câmara, o vereador Jeová Alencar também nomeou outros sete profissionais para o setor.


O presidente Jeová Alencar nomeou indicado de Themístocles para a Diretoria de Comunicação (Foto: Moura Alves / O DIA)


As nomeações foram publicadas no Diário Oficial do Município de quarta-feira, 25 de abril.

Maria Lidiane Lisboa da Silva foi nomeada chefe da Assessoria de Comunicação Social da Câmara, e houve, ainda, a nomeação de seis assessores de comunicação (alguns de nível II e outros de nível III): Valter Resende Passos Filho, Marcos Antônio Lima Lemos, Raimundo Nonato Machado Filho, Francisca Aline Pierote Rocha, Janiscleyde Silva Campos e Juliana Kelly Nascimento Melo. 

A chefe da Assessoria tem uma remuneração de R$ 3.099,70 líquidos, enquanto os assessores de Comunicação Social recebem R$ 2.238 (os de nível III) e R$ 1.980 (nível II).

Até agora, a Câmara só ofereceu uma vaga em concurso público para o setor de Comunicação Social.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada no ano passado pelos vereadores da capital para o exercício de 2018 autorizou a realização de um novo concurso pela Câmara Municipal com a oferta de 39 vagas, das quais 19 para cargos de nível superior: duas para comunicador social, duas para procurador legislativo, três para contador, cinco para assessor jurídico legislativo, duas para administrador, duas para assistente social, duas para analista de informática e uma para bibliotecário. 

As outras 20 vagas são para cargos de nível médio: cinco para assistente técnico legislativo, cinco para assistente técnico, cinco para auxiliar legislativo e cinco para auxiliar operacional administrativo. 

Até este mês de abril, contudo, não houve nenhuma sinalização do Legislativo municipal indicando a intenção de realizar o concurso, já foi autorizado pela LDO.

Sindjor repudia novas nomeações de comissionados

A reportagem d'O DIA entrou em contato com o Sindicato dos Jornalistas do Piauí, que condenou as nomeações dos comissionados.

A entidade afirma que a administração pública deve priorizar a nomeação de servidores efetivos, aprovados em concursos públicos de provas ou de provas e títulos, e não utilizar os quadros de pessoal dos órgãos públicos como um "cabide de empregos".

"Os governos municipais e estadual e os poderes legislativos no Piauí são os que mais desrespeitam o exercício do jornalismo, uma vez que preferem nomear profissionais para o trabalho de Assessoria de Imprensa do que contratar por meio de concurso público, o qual permitiria a participação de todos os profissionais legalmente aptos para o exercício do jornalismo. Atualmente, há um excessivo número de jornalistas comissionados, e pouquíssimos efetivos, numa completa demonstração de desrespeito ao instituto do Concurso Público. Essa prática é comum tanto no Governo do Piauí quanto na Prefeitura de Teresina, bem como na Câmara Municipal e Assembléia Legislativa do Piauí", diz o sindicato.

Na nota, a entidade também fala que boa parte dos profissionais de assessoria de imprensa são submetidos a salários baixos e a jornadas extenuantes, em desrespeito ao piso da categoria e à legislação trabalhista, que prevê uma jornada de 5 horas diárias para a categoria.

"O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Piauí (Sindjor-PI), em levantamento iniciado sobre o mercado de trabalho em assessorias de imprensa nos setores público e privado em Teresina, vem constatando a precarização da profissão de jornalistas ao verificar os baixos salários pagos - bem inferiores ao piso da categoria -, e a jornada excessiva de trabalho, num total desrespeito à legislação que regulamenta o exercício profissional e a jornada de cinco horas", diz a nota divulgada pelo Sindjor. 

Outro lado

Desde a manhã desta quinta-feira o portal O DIA tenta contato com a assessoria de comunicação da Câmara em busca da posição da Casa e do seu presidente. 

Mas apenas no final desta tarde um dos assessores procurados atendeu à reportagem.

Assim que a resposta for encaminhada ela será acrescentada na matéria.


Leia a íntegra da nota divulgada pelo Sindicato dos Jornalistas do Piauí:

Concurso Público para jornalistas, já!

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Piauí (Sindjor-PI), em levantamento iniciado sobre o mercado de trabalho em assessorias de imprensa nos setores público e privado em Teresina, vem constatando a precarização da profissão de jornalistas ao verificar os baixos salários pagos - bem inferior ao piso da categoria -, e a jornada excessiva de trabalho, num total desrespeito a legislação que regulamenta o exercício profissional e a jornada de cinco horas.

Os governos municipais e estadual e os poderes legislativos no Piauí são os que mais desrespeitam o exercício do jornalismo, uma vez que preferem nomear profissionais para o trabalho de Assessoria de Imprensa do que contratar por meio de concurso público, o qual permitiria a participação de todos os profissionais legalmente aptos para o exercício do jornalismo. Atualmente, há um excessivo número de jornalistas comissionados, e pouquíssimos efetivos, numa completa demonstração de desrespeito ao instituto do Concurso Público. Essa prática é comum tanto no Governo do Piauí quanto na Prefeitura de Teresina, bem como na Câmara Municipal e Assembléia Legislativa do Piauí.

Como exemplo dessa prática, a presidência da Câmara Municipal de Teresina nomeou, no dia 25 de abril de 2018, seis pessoas para exercerem cargos comissionados de Assessor de Comunicação de níveis II e III, além da chefe da Assessoria e do diretor de Comunicação, que é advogado.

O mesmo ocorre na Prefeitura Municipal de Teresina e Governo do Estado do Piauí, que não têm quadros de jornalistas formados a partir de concurso público. Essa mesma prática ocorre na Assembleia Legislativa do Piauí.

Diante desse quadro verificado pelo Sindjor-PI, além de repudiar essa prática de contratação por meio de nomeação por quem "indica", o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Piauí exige um concurso público amplo e que contemple todos os jornalistas para exercerem o cargo de Assessor de Imprensa nos órgãos e autarquias, quer sejam municipais ou estaduais.

O Sindjor-PI vai procurar os órgãos competentes sobre quais medidas devem ser adotadas por sua Assessoria Jurídica contra essa prática de nomeação de pessoas sem a devida titulação para o cargo, bem como procurar os Governos Municipal e Estadual e presidências dos leslativos municipal e estadual para cobrar a realização de concurso público para a formação de seus quadros de jornalistas para o exercício da Assessoria de Imprensa.

Teresina, 26 de abril de 2018

Luiz Carlos de Oliveira

Presidente Sindjor-PI e diretor da Fenaj

STF derruba lei que proíbe transporte de animais vivos no Porto de Santos

A lei foi sancionada em 18 de abril pelo prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), em resposta ao embarque de 26 mil bois vivos que gerou uma disputa judicial

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu uma decisão liminar (provisória) nesta quarta-feira (25) contra a lei municipal que proíbe o embarque de cargas vivas no Porto de Santos, em São Paulo. A lei foi sancionada em 18 de abril pelo prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), em resposta ao embarque de 26 mil bois vivos que gerou uma disputa judicial entre ativistas e o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) em fevereiro deste ano.

Destinado à Turquia, o navio Nada ficou parado no porto após uma decisão do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), em resposta a um pedido do do Fórum Nacional de Proteção e Defesa do Animal, que alegou haver maus-tratos na embarcação.

Um juiz chegou a ordenar o desembarque dos bois, mas, em uma segunda decisão, isso foi considerado inviável. Segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), o retorno do gado ao território nacional demandaria uma operação de 30 dias, 60 pessoas e 820 caminhões.

Segundo o relatório de uma veterinária, havia "imensa quantidade de urina e excrementos", que tornariam difícil a respiração no navio, "animais alocados (...) em espaços exíguos" menores que 1 m² por indivíduo, "impedindo qualquer tipo de descanso ou passeio para o animal".


Foto: Reprodução/Agência Brasil 

Um laudo do Mapa contestou a análise, e disse que os currais estavam "limpos, bem dimensionados, com piso adequado a movimentação animal". O navio zarpou para a Turquia, mas o movimento gerou a aprovação de uma lei municipal, em março, proibindo procedimentos desse tipo.

A CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil) entrou com uma ação no STF, argumentando que a lei prejudica produtores rurais, além de ferir a competência da União para legislar sobre comércio exterior e interestadual e regime de portos.

Na liminar desta quarta, Fachin afirma que a Câmara dos Vereados de Santos impôs restrição desproporcional ao direito dos produtores. "Esta desproporcionalidade fica evidente quando se analisa [as leis federais sobre o assunto], tendo em vista a gama de instrumentos estabelecidos para garantir, de um lado, a qualidade dos produtos destinados ao consumo pela população e, de outro, a existência digna e a ausência de sofrimento dos animais, tanto no transporte quanto no seu abate."

Agora, após a decisão do ministro, cabe ao plenário do STF dar uma decisão definitiva sobre a lei de Santos. Ainda não há data para o julgamento. O embarque de cargas vivas representa uma parcela pequena da exportação de carne bovina. No Porto de Santos, o caso do navio 

Desistir da campanha para favorecer PSDB é lenda, afirma Skaf

Skaf também negou que o presidente Michel Temer tenha lhe pedido para desistir da candidatura

O presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, afastou nesta quarta-feira (25) a possibilidade de abrir mão da pré-candidatura ao governo de São Paulo para favorecer uma aliança do MDB com o PSDB no cenário nacional, em torno do presidenciável Geraldo Alckmin, acordo que chamou de lenda.

"O MDB apoia o candidato do PSDB à Presidência da República e também a governador do estado de São Paulo. Que acordo é esse? É tão sem base e infundado que realmente mostra que se trata de uma lenda que se fala por aí. Há uma distância muito grande entre a criatividade, imaginação, invenção e a realidade dos fatos", disse.

Skaf também negou que o presidente Michel Temer tenha lhe pedido para desistir da candidatura. "Pelo contrário: a última vez que o encontrei, no sábado passado, ele me estimulou, isso antes da divulgação das pesquisas", afirma.

Como a equação do acordo entre as siglas favorece apenas o PSDB, há outro cenário -informado pela Folha de S.Paulo- que coloca João Doria como candidato à Presidência no lugar de Alckmin, formando uma aliança em torno de Skaf para o governo de São Paulo.

O ex-prefeito da capital, porém, nega que tentará se lançar para a Presidência. Em entrevista à Rádio Bandeirantes –a primeira na condição de pré-candidato, segundo ele– Skaf também comentou os dados da pesquisa Ibope, em que aparece tecnicamente empatado com o ex-prefeito Doria, que tem 24% das intenções de voto contra 19% do presidente da Fiesp.


Paulo Skaf. Foto: Reprodução

O dirigente da entidade agradeceu aos eleitores de São Paulo e a Deus pelo resultado, uma vez que sua "pré-candidatura está entrando em campo agora", afirmou.

Num tom religioso, Skaf atribuiu ao destino o fato de não ter sido eleito em 2014 para o governo do estado e citou o papa Francisco ao falar da política como forma de pensar no bem comum. O pré-candidato também comentou a taxa de rejeição de 32% apontada pelo Ibope, tecnicamente empatada com a de Doria, rejeitado por 33% do eleitorado.

Skaf atribuiu o índice à ideologia do eleitorado, uma vez que se declara como uma pessoa de direita, a favor da livre iniciativa e que não fica em cima do muro. "É natural quando se tem bandeiras sólidas que haja aqueles que concordam ou não", disse.

Skaf falou que se licenciará da Fiesp no dia 7 de junho para disputar as eleições. Ele afirmou que deseja fazer de São Paulo o "Vale do Silício brasileiro", colocando o estado na 4ª Revolução Industrial. Entre as propostas estão a integração das polícias, ampliação do transporte por trilhos entre as cidades, equipar as escolas técnicas e investir numa educação que "prepare para o futuro".

Planalto reage a críticas de presidenciáveis à intervenção no Rio

Nas semanas seguindo após o anuncio da intervenção, Temer não apresentou nenhuma estratégia pré-definida ou quais seriam os objetivos da ação federal

O Palácio do Planalto reagiu às críticas contra a intervenção federal na área de segurança pública feitas por pré-candidatos à Presidência em reportagem publicada pelo GLOBO na segunda-feira. Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) negou que a ação do governo federal tivesse "motivação política" e que foi decidida sem "planejamento".

Na segunda, o GLOBO publicou um painel com os quatro presidenciáveis mais bem colocados na última pesquisa Datafolha e questionou o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), a ex-senadora Marina Silva (Rede), o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) e o ex-governador Geraldo Alckmin sobre temas relacionados à segurança pública. Os quatro criticaram a intervenção e a apontaram como uma medida sem planejamento, paliativa e com interesse eleitoral.

Quando o presidente decretou a intervenção na segurança pública fluminense, o interventor informou, em entrevista coletiva, que ainda desenvolveria um plano de trabalho e que estava retornando de férias e, portanto, até então, não tinha participado de reuniões de planejamento.

Nas semanas seguintes, o governo federal não sabia informar a fonte de recursos que financiaria da intervenção. Em reuniões com políticos e autoridades no Rio, dias após o decreto presidencial ser publicado, Temer não apresentou nenhuma estratégia pré-definida ou quais seriam os objetivos da ação federal dali em diante.

Em nota, a Secom disse que "a informação de que a intervenção federal no Rio de Janeiro decidida pelo presidente Temer teve motivação política e careceu de planejamento e recursos financeiros para ter sucesso é improcedente".

'É IMPROCEDENTE'

Segundo o Palácio do Planalto, a "intervenção foi precedida de planejamento e conta com recursos financeiros já disponíveis e tem todo apoio do governo federal e respaldo da população brasileira".

Temer sanciona com vetos lei que criou polêmica com TCU

Os pontos mais preocupantes do projeto original foram retirados, na avaliação do consultor jurídico do Tribunal de Contas da União (TCU)

Depois de ter sido pressionado por órgãos de controle, o presidente Michel Temer decidiu sancionar com vetos um projeto de lei que trata sobre direito público. A extinção de alguns pontos do texto foi bem vista pelo TCU (Tribunal de Contas da União), órgão que via no projeto original uma diminuição no seu papel de atuação. Analisado por Temer na quarta-feira (25), o texto será publicado no Diário Oficial da União nesta quinta (26). 

A nova legislação, aprovada no Congresso, trazia 11 novos artigos à Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Os vetos presidenciais atingiram total ou parcialmente cinco desses artigos. Para os autores, que defendiam a sanção na íntegra, o texto serviria para dar segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do direito público. A nova lei traz parâmetros que devem ser observados quando autoridades administrativas tomam decisões fundadas em cláusulas gerais ou conceitos jurídicos indeterminados.

Ao analisar o texto, Temer manteve parcialmente um artigo que determina que o agente público responderá pessoalmente "por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro". O artigo, em sua forma original, foi criticado. Porém, o veto ao trecho que especificava o conceito de "erro grosseiro", diminuiu a resistência.

Foto: Reprodução

"O que acontece é que nós vamos definir [erro grosseiro]. Para nós, certamente será o que vem da Constituição, que é negligência, imprudência e imperícia. Ou seja, não muda nada", disse Odilon Cavallari, consultor jurídico do TCU.

Os pontos mais preocupantes do projeto original foram retirados, na avaliação de Cavallari. "[A sanção com vetos] atendeu 80% dos problemas que identificamos no projeto de lei."

No mesmo artigo, foram excluídos três parágrafos. Entre eles, um que previa que agentes públicos tivessem despesas com suas defesas pagas pela entidade que o representa, em caso de responder por ato ou conduta praticada no exercício de seu trabalho.

Após integrantes do TCU pedirem veto ao texto, o professor da FGV Direito São Paulo Carlos Ari Sundfeld, que integrou a equipe responsável pelo texto, disse que as críticas eram alarmistas e injustas.

O projeto foi apresentado por Antônio Anastasia (PSDB) em 2015. Depois de ser aprovado pelo Senado e pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, foi enviado neste mês pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ao Palácio do Planalto.

Já os tribunais temiam que a mudança abrisse brechas que estimulariam menor compromisso com a gestão de bens públicos. Por meio de nota, o presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), José Carlos Martins, comemorou a sanção. "Aplaudimos o governo pela sanção, mas lamentamos que órgãos de controle continuem extrapolando sua competência."

Joesley Batista volta a falar de entrega de R$ 500 mil a Ciro Nogueira

Em depoimento concedido no dia 6 de abril à PF, Joesley disse que entrega de dinheiro a Ciro aconteceu em março de ano passado.

O senador piauiense Ciro Nogueira (Progressistas) voltou a sofrer acusações em meio às investigações sobre a relação da empresa JBS com partidos e políticos no âmbito da operação Lava Jato. Ontem (25), a TV Globo divulgou reportagem em que a emissora teve acesso ao depoimento concedido dia 6 de abril pelo empresário Joesley Batista a Polícia Federal. No depoimento, o empresário deu detalhes de como ocorreu uma suposta entrega de uma mala de R$ 500 mil ao senador piauiense.

De acordo com a emissora, em depoimento, Joesley Batista voltou a confirmar o pagamento de propina ao Progressistas, sigla presidida por Nogueira. No depoimento, Joesley teria afirmado que a entrega ocorreu em março do ano passado. O empresário comentou que o parlamentar piauiense era um dos principais interlocutores da empresa sobre o que acontecia na operação Lava Jato.


Defesa do senador Ciro Nogueira afirmou que o parlamentar nunca recebeu dinheiro de Joesley e que relação era republicana (Foto: Moura Alves/O Dia)

Em nota veiculada na imprensa nacional, a defesa do senador Ciro Nogueira informou que ele nunca recebeu dinheiro de Joesley Batista e que a gravação da conversa vai comprovar isso. A defesa acrescenta ainda que a relação entre Ciro e Joesley era republicana e natural, já que se tratava de um senador da República e um grande empresário.

A repercussão do depoimento de Joesley ocorreu um dia depois da Polícia Federal realizar operação contra membros do Progressistas, incluindo o senador Ciro Nogueira, por suposta tentativa de obstrução da Justiça. A defesa do senador também afirma que nunca houve tentativa de obstrução, pelo contrário, Ciro Nogueira sempre esteve à disposição das autoridades para contribuir com as investigações. O DIA tentou contato com o senador Ciro Nogueira (Progressistas) através de sua assessoria de imprensa, mas até o fechamento desta matéria não houve retorno.

Piauí cobra R$ 900 milhões não repassados pela União

Os governadores do Piauí e de mais 18 estados ameaçam ingressar com ação no STF caso o presidente Temer não atenda ao pedido.

O Piauí e mais 18 estados acionaram a União cobrando R$ 34 bilhões. De acordo com a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais, há indícios de que os recursos foram arrecadados pela União nos últimos cinco anos, mas não foram incluídos na base de cálculo do montante a ser partilhado com os estados. Os recursos seriam referentes ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e à Desvinculação doas Receitas da União (DRU).

De acordo com a ação, seriam R$ 14 bilhões do FPE e R$ 20 bilhões de DRU. O governador Wellington Dias (PT), que assina a ação, estima que o Piauí deixou de receber R$ 900 milhões de FPE desde 2016. “Veja que em abril deste ano a receita [do governo federal] cresceu, a própria União anunciou que haveria 4% a mais [de aumento da arrecadação] que o mês de abril de 2017 e agora dia 20 teve uma queda de receita do FPE para o Piauí e outros Estados de 18,72%. E para 30 de abril anunciam nova queda de 12%. Como justificar? Provavelmente nova retenção ilegal. Não é razoável a União icar sufocando os estados e municípios”, critica o governador.

A não inclusão dos recursos, segundo a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais, deve ter ocorrido por falhas no sistema de classificação de receitas. Segundo a Procuradoria-Geral daquele estado, a União não contemplou no cálculo, devidos diversos códigos de receita, especialmente os relacionados com recursos arrecadados pela União em parcelamentos de Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, por falta de classificação das receitas correspondentes.

De acordo com os governadores que cobram o recurso, se o presidente Michel Temer (MDB) não atender o pedido, eles vão entrar conjuntamente com ação no Supremo Tribunal Federal. “A Constituição Federal prevê que a retenção de recursos de repasse obrigatório como o FPE ou FPM, é caso de afastamento do governante para que se cumpra a Constituição. Se não houver solução, vamos recorrer à Justiça, como fizemos com os recursos da repatriação que a União não queria repassar", finaliza Wellington Dias, referindo.

25 de abril de 2018

Um dia após operação da PF, Wellington sai em defesa de Ciro Nogueira

Para o chefe do Executivo, se há uma denúncia ou investigação em curso, o melhor a se fazer é agir com cautela, evitando julgamentos precipitados.

Um dia após o senador Ciro Nogueira (PP) ser alvo de uma operação da Polícia Federal, o governador Wellington Dias (PT) deu declarações sobre o assunto e afirmou que ninguém deve fazer pré-julgamento.

Para o chefe do Executivo, se há uma denúncia ou investigação em curso, o melhor a se fazer é agir com cautela, evitando julgamentos precipitados.


O governador Wellington Dias (Foto: Moura Alves / O DIA)


“Mantenho minha coerência com o que defendo a vida inteira. Não devemos pré-julgar ninguém. Se há uma denúncia ou investigação, o melhor é aguardar a defesa. Continuarei reconhecendo o trabalho do senador Ciro Nogueira a favor do povo do Piauí, lutando por mais investimentos junto ao Governo Federal para os municípios e para o Estado e trabalhando pelo povo”, declarou. 

Wellington disse ainda que o país vive uma crise institucional grande e que a prudência deve prevalecer tanto na política quanto no Poder Judiciário. “Já vi muita gente ser acusada, exposta e depois provar sua inocência. Meu desejo é que a verdade sempre vença. Rogo por bênçãos de Deus para ele e para a família que sei que também sofre em momentos como este”, comentou.

Na última terça-feira o senador Ciro Nogueira, que é presidente nacional do Progressistas, foi alvo de uma operação da PF, destinada a apurar uma suposta tentativa do parlamentar de comprar o silêncio de um ex-assessor que o implicou em esquemas de corrupção investigados na Operação Lava Jato.

Além de Ciro, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP), de Pernambuco, também foi alvo da nova operação. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, foi quem expediu os mandados de busca e apreensão nos gabinetes e residências dos dois congressistas.

Em depoimento à PF no início deste mês, o empresário Joesley Batista, do grupo J&F, deu detalhes da suposta entrega de uma mala com R$ 500 mil ao senador Ciro Nogueira.

Por meio de nota, o advogado de Ciro disse que o senador nunca recebeu dinheiro de Joesley, e que o parlamentar matinha uma relação "republicana" com o empresário.

No novo depoimento, Batista deu detalhes de como ocorreu a entrega do dinheiro, a qual foi relatada inicialmente em sua delação, feita no ano passado.

Segundo o empresário, a mala foi entregue a Ciro numa garagem, em São Paulo.

Na sua delação, Joesley afirmou que, nos últimos três anos, Ciro Nogueira destacou-se como um dos principais interlocutores políticos para tratar de interesses da J&F no Congresso Nacional.

R$ 200 mil na casa de Ciro

Na operação realizada terça-feira, a Polícia Federal cumpriu nove mandados - em Teresina, Brasília, Recife e Boa Vista. Um deles foi de prisão preventiva contra o ex-deputado Márcio Junqueira (Pros), de Roraima.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, Junqueira é suspeito de intermediar "o esquema [para comprar o silêncio do ex-assessor de Ciro], que inclui o pagamento de despesas pessoais, ameaças e até proposta para a mudança do teor de depoimento que incriminaria os alvos da operação".

Além dos gabinetes, foram vasculhadas residências dos congressistas. E nas casas de Ciro Nogueira os policiais federais apreenderam R$ 200 mil em espécie.

O pivô de operação foi o ex-assessor José Expedito Rodrigues Almeida. Ele confessou à PF que carregava bolsas de dinheiro para os dois congressistas. Em troca, recebia o salário de servidor do Congresso.

A investigação foi mantida em sigilo. 

Comandante do Exército é internado em hospital em Brasília

O militar deu entrada na unidade hospitalar por volta das 6h, acompanhado de familiares. Por política do hospital, o estado de saúde e o motivo da internação não foram informados.

O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, foi internado nesta quarta-feira (25) no Hospital Santa Helena, em Brasília.


O general Eduardo Villas Bôas (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)


O militar deu entrada na unidade hospitalar por volta das 6h, acompanhado de familiares. Por política do hospital, o estado de saúde e o motivo da internação não foram informados.

Desde o ano passado, ele sofre de uma doença degenerativa do neurônio motor, que causa perda de mobilidade e problemas respiratórios. Ele tem se locomovido com a ajuda de cadeira de rodas e bengala.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, concedida em janeiro, ele afirmou que já colocou seu cargo à disposição do presidente Michel Temer, que decidiu pela sua permanência no posto.

"Estou com dificuldade para caminhar e com alguma dificuldade respiratória, porém isso não tem me impedido de participar de todos os assuntos relativos ao comando", disse. 

No início deste mês, o general causou polêmica ao dizer que repudia a impunidade às vésperas do julgamento que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

A declaração foi criticada por entidades da sociedade civil, para as quais um representantes das Forças Armadas não deve emitir opiniões pessoais sobre o cenário político.

No mesmo dia da declaração, ministros de Michel Temer saíram a público para minimizar o risco de uma eventual intervenção militar no país.

Ministro diz que Barbosa não tem aptidão a presidente e o compara a 'ditador'

Em entrevista à Folha de S.Paulo, o ministro da Secretaria de Governo disse que falta ao magistrado aptidão ao diálogo e à articulação.

O articulador político do presidente Michel Temer, Carlos Marun, comparou nesta quarta-feira (25) o ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa a um ditador e afirmou que ele não tem capacidade para ser presidente do país.


O ministro Carlos Marun fez críticas duras ao ex-ministro do STF Joaquim Barbosa (Foto: Wilson Dias / Agência Brasil)


Em entrevista à Folha de S.Paulo, o ministro da Secretaria de Governo disse que falta ao magistrado aptidão ao diálogo e à articulação. Ele cobrou do eventual candidato do PSB que explique por que deixou o cargo de ministro da Suprema Corte, citando a renúncia de Jânio Quadros.

"Nós não vamos eleger um ditador, vamos eleger um presidente, que para fazer o país avançar vai ter de ter capacidade de articulação. E não é o que sinaliza até hoje a trajetória de Joaquim Barbosa", disse.

O ataque faz parte de ofensiva de Temer para tentar desidratar o nome do magistrado, que tem aparecido à frente dos candidatos governistas nas pesquisas de intenções de voto. Ele foi um dos críticos do impeachment de Dilma Rousseff, ao qual chamou de "tabajara".

Na entrevista, Marun também reconheceu que os candidatos presidenciais têm buscado o apoio do Palácio do Planalto, mas, diante da desaprovação de 70% do governo federal, querem também distância do presidente.

Com impopularidade de 70%, o presidente Michel Temer desistiu de ser candidato à reeleição?

- De jeito nenhum. O nome do presidente está à disposição para ser candidato do governo nas próximas eleições.

Mesmo com tanta rejeição?

- Não estamos fechando as portas para a discussão de outros nomes, mas temos uma certeza: teremos um candidato que exalte as conquistas do governo, que são muitas, e proponha ao país a continuidade do rumo que estamos trilhando.

Desde o ano passado, o presidente está estagnado com 6% de aprovação. Em que ele errou?

- Não vejo erro do governo. Fomos vítimas de uma conspiração que faz com que sejamos diariamente ofendidos. O presidente é diariamente ofendido em alguns dos principais órgãos de imprensa. Isso realmente instalou em torno dele uma blindagem negativa que faz com que os méritos do governo não sejam a ele creditados.

Mas antes mesmo da delação premiada da JBS, a popularidade dele já era baixa.

- Mas os resultados econômicos não tinham acontecido.

Já não deu tempo de dissipar os efeitos da delação? Não mudou nada desde o ano passado.

- A conspiração continua. O presidente é diariamente enxovalhado por notícias fabricadas, plantadas e requentadas.

E isso dificulta uma reeleição?

- Dificulta, não impossibilita, mas dificulta, reconheço. Mas eu acho que o mais provável hoje é que ele seja candidato. Os candidatos de outros partidos até agora se apresentam querendo duas coisas de nós: apoio e distância.

Distância pela impopularidade do presidente?

- Distância porque se busca um formulismo no qual seria possível se apropriar dos êxitos do governo sem que se necessitasse fazer uma defesa dele. É uma fórmula difícil.

Sem candidato do MDB, quem é o primeiro na fila de apoio?

- Nós temos candidaturas dos partidos da base aliada. Temos Rodrigo Maia (DEM), que é de um partido mais próximo das decisões que levaram aos sucessos do atual governo. Ele está ainda avaliando a sua candidatura no âmbito de seu partido.

O MDB fala em apoio a Geraldo Alckmin (PSDB), mas ele não tem dado indicação de que defenderá o governo.

- Isso é um dificultador sério, quase um obstáculo intransponível em uma possível aproximação com a candidatura dele. Neste momento, sem que tenha uma definição clara de postura dele, é impossível [o apoio]. Mas se pode construir, temos ainda 60 dias. 

É cogitado o apoio a Joaquim Barbosa (PSB)?

- Não. Ser um bom presidente exige qualidades diversas. E, no nosso entendimento, mesmo que respeite em muitos aspectos a posição de Joaquim Barbosa quando ministro do STF, não vejo nele essas condições. Nós não vamos eleger um ditador, vamos eleger um presidente, que para fazer o país avançar vai ter de ter capacidade de articulação. E não é o que sinaliza até hoje a trajetória de Joaquim Barbosa. 

Por que ele seria um ditador?

- Tem muita gente dizendo: "eu vou fazer e vou fazer aquilo". Como se quem assumisse a Presidência chegasse com a espada mágica e sabemos que não é isso. Esse futuro presidente tem de possuir muitas das qualidades que possui o presidente Temer. E eu não vejo em Joaquim Barbosa essa qualidades. E ele tem explicações a dar à nação: por que essa aposentadoria precoce e surpreendente? Não podemos daqui a 20 anos discutirmos, como se falava sobre Jânio Quadros, por que ele renunciou.

Que características de ditador o senhor atribui a ele?

- Eu não vejo características de ditador. O que eu não vejo são características de um não ditador. A capacidade de diálogo e articulação, principalmente com o Poder Legislativo, para que as coisas possam avançar. Isso não vejo nele. Quando eu falo que o país não precisa de ditadores, não estou falando só dele. Estou falando de outros candidatos que prometem, não mostram o caminho, e agem como se aqui se sentasse como um ditador, como se tivesse esse poder de fazer exatamente o que querem que seja feito.

O senhor diz que Barbosa não tem condições para ser presidente. O que o diferencia de Temer?

- Primeira coisa, é a articulação política. Segunda coisa, conhecimento da gestão pública.

Mas as pesquisas mostram que Joaquim tem mais apoio que Temer.

- Eu reconheço que a questão da popularidade existe e nós decidimos enfrentar essas questões. Fazer o que é necessário independentemente da questão da impopularidade. Não viemos aqui para fazer gracinha e receber confete e serpentina. É natural que alguém que não tenha feito nada muitas vezes esteja na nossa frente em questão de popularidade.

Joesley diz à PF que entregou mala de R$ 500 mil a Ciro Nogueira

Empresário prestou novo depoimento à PF sobre suposta propina. Advogado diz que senador nunca recebeu dinheiro de Joesley e que ele mantinha relação 'republicana' com empresário.

O empresário Joesley Batista, do grupo J&F, prestou no último dia 6 novo depoimento à Polícia Federal, em Brasília, sobre a suposta entrega de uma mala com R$ 500 mil ao senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do Progressistas.

O depoimento, ao qual a TV Globo teve acesso, traz detalhes sobre o local e a forma do suposto repasse de dinheiro ao senador, aprofundando o relato feito pelo empresário em depoimento da delação, no ano passado.

O advogado de Ciro Nogueira disse, por nota, que ele nunca recebeu dinheiro de Joesley Batista e que a gravação da conversa vai comprovar isso. Disse, ainda, que Ciro Nogueira mantinha com Joesley uma relação "republicana" de um senador com um grande empresário.

Em depoimento, Joesley contou que, em 17 de março do ano passado, houve uma reunião entre ele, o ex-diretor do grupo J&F Ricardo Saud e o senador Ciro Nogueira por volta das 19h.

O encontro teria sido gravado "para registrar os diálogos e tratativas de entrega de R$ 500 mil para Ciro Nogueira, o que de fato ocorreu".

Segundo Joesley, a mala foi entregue por Saud para o senador Ciro Nogueira na garagem da casa do empresário, em São Paulo.

Em depoimento anterior, Joesley já havia relatado a entrega dessa quantia em uma mala para Ciro Nogueira, como pagamento de propina – sem dar os detalhes que acrescentou no novo depoimento.

Segundo o relato do empresário, ele repetiu o método usado com o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor do presidente Michel Temer, e que se tornou a cena mais conhecida da delação: uma mala de R$ 500 mil , também entregue por Ricardo Saud em São Paulo.

Na delação, no ano passado, Joesley relatou sua proximidade com Ciro Nogueira. Contou que o senador era um de seu principais interlocutores políticos para tratar de interesses da J&F nos últimos três anos.

Nesta terça-feira, o senador Ciro Nogueira, o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e o ex-deputado pelo Progressistas, atualmente no PROS, Marcio Junqueira foram alvos de uma nova investigação da Lava Jato sobre a suspeita da compra de silêncio de uma testemunha, o ex-assessor do senador José Expedito Rodrigues Almeida.

Em relação ao novo depoimento sobre Ciro, o empresário Joesley Batista foi ouvido no inquérito que apura se o ex-procurador Marcelo Miller auxiliou os delatores da J&F enquanto ainda estava na Procuradoria Geral da República e se os delatores omitiram informações da delação.

Por causa dessas suspeitas, o acordo de delação está em revisão e os colaboradores podem perder os benefícios – mas a decisão definitiva ainda não foi tomada, cabe ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.

Conselho veta blindagem a faturamento de cartórios

Por 8 votos a 4, plenário rejeitou voto do corregedor nacional de Justiça, que pretendia exigir identificação do cidadão que requeresse informações sobre quanto faturam os cartórios.

O Conselho Nacional de Justiça barrou, nesta terça-feira (24), a tentativa dos cartórios de dificultar ao cidadão o acesso a informações sobre os rendimentos desse serviço público.

Por 8 votos a 4, o plenário rejeitou voto do corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, que pretendia exigir a identificação do cidadão que requeresse informações sobre quanto faturam os 11.954 cartórios do país.

Estava em julgamento um recurso administrativo da Anoreg (Associação dos Notários e Registradores) do estado de Santa Catarina.

Alegando razões de segurança, a entidade pediu que os dados fossem informados apenas ao Poder Judiciário, aos órgãos de controle e aos candidatos de concursos para cartório.

Em 2017, o faturamento bruto dos cartórios chegou a R$ 15,7 bilhões, com a prestação de serviços notariais, como registro de nascimento, óbito, certidões de dívida ativa, entre outros.

O conselheiro Márcio Schiefler discordou do relator e abriu a divergência.

Schiefler lembrou no seu voto a jurisprudência do CNJ e a prática de se divulgar permanentemente os salários de magistrados e servidores da Justiça no Portal do CNJ, ou seja, não caberia tratamento diferente para os cartórios.

"Se é assim para magistrados, que são titulares do Poder Judiciário e atuam no exercício da mais típica atividade estatal, não há como estabelecer reserva ou garantia diferenciada a cartorários extrajudiciais, ainda que reconheça que os valores a serem divulgados sejam muito superiores aos dos magistrados", afirmou Schiefler.

Por serem serviços públicos, delegados a cidadãos aprovados em concurso público específico, as atividades realizadas pelas chamadas serventias extrajudiciais se sujeitam às exigências de transparência previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI).

Essa interpretação foi consolidada em julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal), conforme lembrado pelo conselheiro Schiefler.

A ministra Cármen Lúcia acompanhou a maioria e lembrou que a falta de transparência beneficia a corrupção.

"Temos pessoas aqui que mal têm acesso ao mínimo de informações, que ouvem só o radinho de pilha e que, portanto, têm o direito de saber pelo menos quanto paga ao juiz da sua comarca, ainda assim quando tem juiz. Quando falamos em transparência no Brasil, que o constituinte entendeu por bem incluir no artigo 37 na Constituição, era porque não podíamos, não podemos continuar a não cogitar de dar ao público o que é direito do público. Portanto, os notários e registradores trabalham prestando um serviço ao público e cobrando por isso", afirmou a ministra.

Durante a sessão, o conselheiro Arnaldo Hossepian mencionou a Resolução 215/2015, que trata de acesso a informações. Essa resolução teve origem em iniciativa de Hossepian, que, contrariando estudos de um grupo de trabalho do CNJ, e o voto já elaborado pelo seu antecessor, conselheiro Gilberto Valente Martins, passou a obrigar a identificação de cada cidadão que procura informações sobre a remuneração de magistrados e servidores.

Aquela decisão inverteu o espírito da lei, contrariando, inclusive, a prática que vinha sendo adotada pelo Supremo Tribunal Federal e pelos tribunais que publicavam os valores e os nomes de magistrados e servidores sem exigir identificação dos interessados.

Na ocasião, Hossepian definiu a exigência como "o exercício da cidadania, pelo acesso à informação com responsabilidade".

Na sessão desta terça-feira, a presidente do CNJ informou que, quanto aos salários dos magistrados, a medida de identificação para solicitação de informações "não existe mais".

Hoje, o Poder Judiciário "acabou com o mistério" quanto aos subsídios dos magistrados, afirmou.

Cármen Lúcia disse que chegou a ter que abrir dezoito páginas para localizar as informações sobre os rendimentos dos magistrados, exatamente em razão da escusa da identificação. "Era assim que se deixava sem possibilidade de acesso (à informação) as pessoas", disse.

A decisão de manter os dados abertos, sem necessidade de identificação para se obter informações, reforça a legitimidade da divulgação das informações do faturamento dos cartórios extrajudiciais, tomada em 2014, quando o conselheiro Gilberto Valente Martins estava à frente da Corregedoria Nacional de Justiça.

Nesta terça-feira, ficaram vencidos os conselheiros Arnaldo Hossepian, Valtércio de Oliveira e André Godinho, que seguiram o voto do relator, ministro Noronha.

Flávio Rocha, que elogia a Lava Jato, doou para alvos da operação

Nas últimas quatro eleições dinheiro seu e de suas empresas patrocinaram candidatos. Muitos deles foram parar na mira da Lava Jato.

O pré-candidato à Presidência da República Flávio Rocha (PRB) se diz um entusiasta da maior operação anticorrupção do país. Evangélico de discurso moralizador, ele classifica a Lava Jato como "uma bênção" para vida nacional.

Já o empresário Flávio Rocha era até bem pouco tempo atrás um homem que tinha fé nos políticos. Nas últimas quatro eleições dinheiro seu e de suas empresas patrocinaram candidatos. Muitos deles foram parar na mira da Lava Jato. No total, Rocha e seu grupo empresarial gastaram R$ 585 mil com políticos e legendas envolvidos em acusações de corrupção ou caixa dois.

Entre suas apostas eleitorais estiveram Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), Rodrigo da Rocha Loures (MDB-PR), José Agripino Maia (DEM-RN) e Paulo Skaf (MDB-SP). Os repasses foram feitos por meio das empresas Guararapes Confecções e Lojas Riachuelo S/A, presididas por Rocha, e em doações pessoais do próprio empresário. Todas as contribuições foram registradas na Justiça Eleitoral.

A Riachuelo transferiu também para contas de partidos. Em 03 outubro de 2014, antevéspera do primeiro turno da eleição, a empresa transferiu R$ 100 mil para o comitê financeiro do MDB do Rio de Janeiro. O partido era capitaneado pelo ex-governador Sérgio Cabral e pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, hoje presos pela Lava Jato.

Foto: Reprodução/Marlene Bergamo/Folhapress

Os candidatos do Rio Grande do Norte também ganharam atenção especial. No estado a Guararapes Confecções controla o maior polo de produção de roupas do país -e também onde enfrenta denúncias do Ministério Público do Trabalho.

Henrique Eduardo Alves (MDB), deputado eleito pelo estado, recebeu apoio financeiro de Rocha nas disputas para a Câmara dos Deputados em 2010 e 2014. A Guararapes doou, respectivamente, R$ 10 mil e R$ 50 mil para sua candidatura. O deputado foi preso em 2017 na operação Sepsis, que apurou fraudes no FI-FGTS. Ele também é citado por delatores da Odebrecht.

A Guararapes injetou dinheiro na campanha vitoriosa do governador Robinson Faria (PSD). Foram doados R$ 70 mil. Depois de eleito Faria acumulou denúncias. Foi alvo de operação que apurou desvio por meio de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa. O governador também foi citado por delatores da Odebrecht e da JBS, tendo recebido R$ 100 mil da empreiteira e R$ 10 milhões do frigorífico.

Agripino Maia (DEM) recebeu R$ 50 mil da Riachuelo em 2010 para se eleger ao Senado. Em 2016, a empresa doou o mesmo valor para eleger o filho do senador Felipe Catalão Maia (DEM). Pai e filho aparecem juntos numa planilha de propinas da Odebrecht. "Pino", codinome que seria de Agripino Maia, teria recebido R$ 100 mil, e "Pininho", referente à Felipe, outros R$ 50 mil da empresa.

No Paraná, berço da Lava Jato, Flávio Rocha investiu R$ 10 mil, em 2010, na campanha de Rodrigo da Rocha Loures (MDB), então candidato a vice-governador na chapa encabeçada por Osmar Dias (PDT).

Sete anos mais tarde, Loures, então assessor especial de Michel Temer, foi filmado por policiais carregando uma mala com R$ 500 mil. O empresário Joesley Batista, acionista da JBS, diz que o dinheiro entregue a Loures era propina para o presidente.

Rocha também financiou o projeto político do amigo Paulo Skaf (MDB), presidente da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), que concorreu ao governo, em 2014. Fez uma doação de R$ 5.000 do próprio bolso e cinco outras pela Riachuelo que totalizaram R$ 160729,66.

Segundo a delação de Marcelo Odebrecht, Skaf recebeu R$ 2,5 milhões de um acerto envolvendo o PT. O caso foi parar na Justiça Eleitoral. Skaf, assim como os outros citados, nega ter recebido propina. Procurado, Rocha não falou sobre as doações.

Em nota, o coordenador jurídico de sua campanha diz que as contribuições dele e de suas empresas "sempre obedeceram a lei e os limites estabelecidos"."Rocha e a empresa repudiam qualquer tipo de corrupção e uso de caixa dois em campanhas eleitorais", diz o comunicado.

Temer monta estrutura de campanha para dar sobrevida a governo

De acordo com relatos feitos pelos participantes à reportagem, foi tratada a possibilidade de o governo apoiar uma candidatura de outro partido na disputa ao Palácio do Planalto

Sem conseguir sair de uma aprovação de apenas 6%, o presidente Michel Temer começou a montar uma estrutura de campanha à reeleição para evitar um esvaziamento de seu mandato e tentar se viabilizar como fiador do processo eleitoral.  Por orientação do presidente nacional do MDB, Romero Jucá (RR), ele dará início a uma agenda de viagens pelo país a partir de maio e começou a escolher nomes para integrar uma eventual equipe de campanha.

Os primeiros escolhidos foram o ex-ministro João Henrique Sousa, presidente do conselho nacional do Sesi (Serviço Social da Indústria), e o publicitário Elsinho Mouco.  O primeiro foi escalado para ser o coordenador geral e o segundo é o favorito para cuidar do marketing de uma eventual candidatura à reeleição.

Só em abril, Temer recebeu Sousa quatro vezes em agendas oficiais durante horário de expediente. Procurado pela reportagem, o Palácio do Planalto afirmou que não há conflito de interesse. "Não se trata de assuntos de campanha eleitoral neste momento. Os temas são relativos à economia e política industrial brasileira", disse.

Foi Sousa, no entanto, um dos idealizadores de reunião feita na noite desta terça-feira (24), no Palácio do Alvorada, para discutir o cenário eleitoral com presidentes estaduais do MDB.  Para o encontro com Temer, foram convidados os dirigentes do partido de noves estados, incluindo o senador Renan Calheiros (AL). Ele, que tem feito críticas duras ao governo federal, não compareceu.


Foto: Reprodução/ Lula Marques/ Agpt. 

No jantar, o presidente apresentou aos dirigentes estaduais os investimentos feitos pelo governo federal em cada uma das unidades federativas, numa tentativa de municiá-los com dados e gráficos para defender o MDB.

De acordo com relatos feitos pelos participantes à reportagem, foi tratada a possibilidade de o governo apoiar uma candidatura de outro partido na disputa ao Palácio do Planalto, apesar de avaliar que o ideal seria lançar um nome da sigla. Em discurso, o presidente destacou que o candidato terá de apoiar as realizações dele e estabeleceu junho como prazo para a definição.

Ao fim da reunião, Marun fez críticas à ausência de Renan, sem mencionar diretamente o nome do senador. "Falta em uma reunião como esta, mas não falta a inaugurações, não falta a solenidades de assinatura de contratos, de convênios. Essa hipocrisia é que muitas horas até entristece a gente, que faz politica com verdade sem hipocrisia e com seriedade", disse o ministro.

De acordo com ele, Temer chegou a mencionar no encontro a delação do empresário Joesley Batista, que gravou uma conversa no Palácio do Jaburu durante a qual o presidente disse "tem que manter isso, viu?". 

O diálogo foi usado pelo Ministério Público para embasar denúncias contra Temer por organização criminosa, corrupção e obstrução da Justiça. Para Marun, esse assunto "incomoda muito" o presidente.  "Quem ouve o áudio verifica que a versão divulgada e propagada por grande parte da imprensa naquele momento era mentirosa", critica.

Além do encontro desta terça, Temer organizará mais dois, no Palácio do Alvorada, para discutir a candidatura do MDB com dirigentes estaduais da sigla. A estratégia do partido é lançar neste momento dois nomes: Michel Temer e Henrique Meirelles. Se nenhum deles chegar a pelo menos 10% até junho, o partido apoiará alguma candidatura de centro, como de Geraldo Alckmin (PSDB) ou de Flávio Rocha (PRB).

Segundo relatos de interlocutores, Temer sabe que dificilmente conseguirá crescer nas pesquisas eleitorais e se cacifar como candidato à reeleição. Mesmo assim, ele insistirá na pretensão de disputar a reeleição até o limite, fazendo viagens e escalando equipe.

O objetivo é evitar que, a partir de maio, as forças políticas e econômicas retirem apoios ao governo federal e comecem um processo de abandono de seu mandato, inviabilizando a implementação de iniciativas e a aprovação de medidas.

Pelo apoio do MDB, a principal condição que deverá ser imposta por Temer é que a candidatura defenda as suas realizações, como o teto de gastos e a reforma trabalhista.

Justiça Federal suspende o repasse da segunda parcela de empréstimo da Caixa

No entendimento da juíza Marina Rocha Cavalcanti, o Governo descumpriu uma cláusula do contrato com o banco ao fazer transferências indevidas com o valor da primeira parcela.

A 5ª Vara Federal do Piauí, na pessoa da juíza Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, determinou a suspensão do repasse da segunda parcela do empréstimo feito pelo Governo do Estado junto à Caixa Econômica Federal. O montante de R$ 315 milhões seria aplicado em obras de infraestrutura e mobilidade urbana

Em sua decisão, a juíza argumenta que houve desvio de finalidade na aplicação da primeira parcela do empréstimo, recebida em agosto de 2017. Marina destaca que o Estado recebeu um montante de R$ 307 milhões em agosto de 2017 e que posteriormente deveria apresentar a documentação de comprovação da aplicação do recurso, o que não foi feito.

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Piauí identificou que o Governo, ao invés de transferir os recursos diretamente da conta do empréstimo para os fornecedores, transferiu os recursos vinculados à operação de crédito para si mesmo, ou seja, para a Conta única do Tesouro Estadual. Dos R$ 307 milhões recebidos, foram transferidos para a Conta única R$ 270 milhões, aproximadamente 88% do valor total recebido.

O Estado rebateu as informações coletadas pelo TCE, alegando que elas se baseavam na presunção do desvio de funcionalidade, sem serem sustentadas por provas. O Governo chegou a enviar a prestação de contas junto ao Tribunal em março deste ano, mas os documentos entregues, segundo a Caixa, não continham os elementos mínimos que possibilitassem a análise.

Diante do exposto, a juíza Marina Cavalcanti determinou que, caso o Estado transfira novamente recursos da conta específica para a Conta única, estará sujeito ao vencimento antecipado ou bloqueio dos repasses decorrentes da arrecadação com o Fundo de Participação dos Estado (FPE) e do ICMS.

A Justiça Federal determinou ainda que a Caixa comunique imediatamente a eventual transferência bancária realizada pelo Estado e que encaminhe o relatório do julgamento acerca da prestação de contas apresentada pelo Governo relativo à primeira parcela.

Procurado, o Governo do Estado disse que não havia sido oficialmente notificado da decisão da Justiça Federal e que se pronunciaria no momento oportuno.

CCJ aprova reajuste salarial para educação e segurança

Reajustes foram apenas os da inflação devido à proibição eleitoral. Magistério teve 6,8% e segurança 3,95% de acréscimo.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia aprovou ontem (24) as mensagens do Governo que dispõem sobre o reajuste salarias dos servidores da segurança e da educação. Os percentuais de aumento concedido às categorias são 3,95% e 6,8%, respectivamente.

 O relator da matéria referente à segurança, o deputado João Madison (MDB), afirmou que o aumento ocorrerá a partir de maio. “A gente nunca consegue agradar a todos. É normal. Mas 80% estão satisfeitos. O ruim é o governador não dá nada e ele está dando aumento para algumas categorias. No momento o Governo não tem condições de dar mais”, disse.

O deputado Dr. Pessoa (SD) votou contra o reajuste alegando que o percentual não foi discutido com os policiais. A categoria, que estava presente também se manifestou contra o aumento, afirmando que o percentual está abaixo do que esperavam e que há três anos não recebem reajuste.

O líder do governo, deputado Francisco Limma (PT), explicou que o valor do reajuste foi baseado na inflação, já que a matéria foi encaminhada após o prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral. Se o governo reajustasse o valor acima de 3,95% poderia ser considerado crime eleitoral.


Líder do Governo, Francisco Limma, diz que matéria foi enviada após prazo da legislação eleitoral (Foto: Moura Alves/O Dia)

Com relação ao reajuste do vencimento dos trabalhadores em educação básica, o relator da matéria, o deputado Evaldo Gomes (PTC), disse que o projeto de lei está de comum acordo com os profissionais. “O percentual foi decidido depois de uma discussão como sindicato e com a equipe econômica do Governo”, pontuou. Os deputados Dr. Pessoa (Solidariedade) e Marden Meneses (PSDB) se abstiveram da votação desta matéria.

“São matérias que ao invés de deixar os servidores contemplados, são matérias que irritaram as categorias. Eu me manifestei, com minha convicção, de que o governo tem feito uma espécie de faz de conta em relação aos servidores. Fala de consenso com o servidor que na prática não ocorre”, pontuou Marden Menezes.

Piauí é o 5º estado com o maior número de autoridades com foro privilegiado

No Estado, 3.252 pessoas só podem ser julgadas pelas instâncias superiores da Justiça. Dados são da Folha de São Paulo.

Atualmente, 58.660 pessoas no país possuem foro privilegiado garantido pela legislação brasileira. Só no Piauí são 3.252 ocupantes de algumas funções públicas que só podem ser julgados pelas instâncias superiores da Justiça, o que conigura o Estado como o 5º do país em número de pessoas com foro especial. Os dados são de um levantamento feito pela Folha de São Paulo. Liderando a lista está São Paulo, seguido da Bahia, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

De acordo com a pesquisa, há mais cargos do que pessoas com foro privilegiado, uma vez que o mesmo juiz, por exemplo, pode ocupar duas funções com a prerrogativa. A Constituição Federal define foro especial para executivos estudais, municipais e federais, senadores, deputados estaduais e federais, diplomatas, membros do Tribunal de Contas, Ministério Público e Judiciário, além de Oficiais generais das forças armadas.

Para o cientista político Bruno Melo o foro especial para autoridades é “sinônimo de impunidade” no cenário de corrupção vivido no Brasil. “O foro aparece como uma espécie de garantia de impunidade ou de pelo menos como um caminho mais lento para se chegar a Justiça. No país o foro é muito benevolente, são muitas pessoas para a instância superior julgar”, disse ao O DIA.

Tanto a Câmara dos deputados como o STF discutem a proposta de restringirem o foro. Neste último, a votação deve ser Finalizada no próximo dia 02 de maio. Oito dos 11 ministros do Supremo já votaram por limitar o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores. A mudança pode levar 90% dos processos penais no Supremo para outras instâncias.

Já na Câmara Federal o projeto, que já foi aprovado no senado, tramita lentamente. Aprovado na CCJ, o texto precisa ser aprovado por uma comissão especial, criada no ano passado, mas sem integrantes suficientes para iniciar as atividades, e pelo plenário, em dois turnos e com pelo menos 308 votos. Aqui, o foro vale apenas para presidente, vice-presidente, deputados federais, senadores e membros do STF.

24 de abril de 2018

STF tira de Moro trechos de delação da Odebrecht sobre Lula

Com a decisão do STF, processos do sítio de Atibaia e do Instituto Lula seguem com o juiz Sérgio Moro, mas ele não poderá utilizar prestadas por delatores da Odebrecht.

Com o voto de desempate do ministro Gilmar Mendes, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 3 votos a 2 retirar do juiz Sérgio Moro, do Paraná, e transferir para a Justiça Federal em São Paulo trechos da delação de ex-executivos da construtora Odebrecht que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A maioria dos ministros considerou que as informações dadas pelos delatores da Odebrecht sobre o sítio de Atibaia e sobre o Instituto Lula não têm relação com a Petrobras e, portanto, com a Operação Lava Jato. Por isso, os ministros entenderam que não há razão para os depoimentos dos delatores serem direcionados a Moro, que é o responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal.

Os processos em andamento sobre esses temas, no entanto, não saem das mãos do juiz Sérgio Moro. Isso porque a Segunda Turma do STF julgou somente o pedido específico, da própria defesa de Lula, sobre as delações da Odebrecht e não um pedido para retirar da Justiça Federal do Paraná os processos aos quais responde o ex-presidente.

"O Juiz federal Sergio Fernando Moro não irá se manifestar sobre este assunto", informou em nota a assessoria da Justiça Federal no Paraná. A assessoria de imprensa do Ministério Público Federal no Paraná informou que a força-tarefa da Lava Jato ainda está analisando o impacto da decisão e, por enquanto, também não vai se manifestar.

Os trechos sobre suspeitas de fraudes na construção do Instituto Lula e em reforma de sítio em Atibaia foram enviados no ano passado para o Paraná por terem relação com ações penais em andamento na 13ª Vara Federal, de Moro, e por se referirem, na avaliação do Ministério Público Federal, ao esquema de corrupção que envolveu a Petrobras e é investigado pela Operação Lava Jato.

No fim do ano passado, a defesa de Lula recorreu da decisão do STF que enviou os trechos dessas delações para Moro. Esse recurso começou a ser julgado em março - o relator Edson Fachin votou pela manutenção dos trechos desses depoimentos com Moro, e o ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para analisar o caso). Nesta terça-feira, o julgamento foi concluído.

Caberá agora à Justiça Federal e ao Ministério Público em São Paulo decidirem se será aberta uma nova investigação com base nas informações dos delatores da Odebrecht ou se utilizam esses informações em processos já em andamento. Eventualmente, Moro poderá solicitar o compartilhamento dos dados.

O julgamento

Na primeira parte do julgamento, que durou cerca de 20 minutos, houve empate em 2 a 2, em razão da ausência de Gilmar Mendes.

O relator da Lava Jato, ministro Luiz Edson Fachin, considerou que as delações devem permanecer no Paraná, e foi acompanhado por Celso de Mello.

O ministro Dias Toffoli, no entanto, considerou que não há relação com a Petrobras. Para ele, trechos sobre supostos benefícios a Lula na construção da sede do Instituto Lula e reforma do sítio de Atibaia, além de supostas fraudes na obra do Porto de Mariel, em Cuba, devem ir para a Justiça Federal de São Paulo, na avaliação de Toffoli.

"Ainda que o Ministério Público possa considerar que pagamentos teriam origem em fraude na Petrobras não há demonstração desse liame nos autos", disse Toffoli.

O ministro Ricardo Lewandowski concordou com Toffoli.

Na segunda parte, Gilmar Mendes votou sobre o tema e acompanhou os colegas Toffoli e Lewandowski.

"Voto por colher os embargos para determinar a remessa dos termos de colaboração e seus elementos de corroboração à seção judiciária de São Paulo. Com as vênias de estilo", disse o ministro.

Também por 3 votos a 2, a Segunda Turma decidiu remeter para a Justiça Estadual de Pernambuco trechos de delações da Odebrecht sobre supostas fraudes na refinaria Abreu e Lima.

Polícia Federal pede transferência de Lula por causa de 'alto gasto'

Lula está preso desde o dia 7 de abril, após condenação em duas instâncias no caso do triplex em Guarujá (SP).

A Polícia Federal (PF) confirmou nesta terça-feira (24) que solicitou à Justiça Federal a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Superintendência de Curitiba.

O pedido foi protocolado no sistema eletrônico da Justiça Federal na sexta-feira (20). O motivo, segundo a PF, é o custo que tem sido gerado para garantir a segurança do ex-presidente.

A estimativa da PF é de cerca de R$ 300 mil ao mês com diárias, deslocamentos e servidores extras.

A PF também reclama da interferência na prestação de serviços e diz que a custódia é apenas provisória.

Lula está preso desde o dia 7 de abril, após condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em duas instâncias, no caso do triplex em Guarujá (SP). Ele é o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum.

O ex-presidente está preso em uma sala especial de 15 metros quadrados, no 4º andar do prédio da PF, com cama, mesa, TV e um banheiro de uso pessoal.

Outros pedidos

Neste mês de abril, o Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Paraná (SINDPF/PR) entregou ao superintendente da Polícia Federal no Paraná, Maurício Valeixo, um pedido para que o ex-presidente Lula fosse retirado da sede da corporação.

Na ocasião, o sindicato sugeriu que Lula fosse levado para uma unidade das Forças Armadas. Os delegados argumentaram que a prestação de serviços da corporação estava sendo prejudicada com a movimentação no local decorrente da prisão.

A Prefeitura de Curitiba também pediu a transferência de Lula, em 13 de abril, sob a alegação de que a presença dele no local tem gerado transtornos aos moradores e a funcionários da PF.

Grávidas poderão trabalhar em ambiente insalubre a partir de hoje

Medida Provisória que amenizava pontos da nova lei trabalhista perdeu a validade sem que fosse votada no Congresso.

A partir de hoje, as regras da reforma trabalhista aprovada em julho do ano passado, passam a valer de forma integral e sem as alterações feitas pela Medida Provisória 808/17, que amenizava alguns pontos da nova lei, como a possibilidade de a mulher grávida ou lactante trabalhar em locais insalubres.

A MP alterava 17 artigos da reforma trabalhista que entrou em vigor em novembro do ano passado, mas precisava ser votada no Congresso para não perder a validade. No entanto, a comissão que deveria discuti-la não teve sequer um relator designado.

Segundo o advogado especialista em Direito do Trabalho, Sigifroi Moreno, o ponto mais danoso é justamente aquele que se refere às mulheres grávidas e lactantes trabalharem em locais insalubres. “A MP avançava nessa questão e reconhecia que é necessário haver preocupação com as mulheres nessa condição. Existe um forte apelo social”, afirma Sigifroi

Outro retrocesso ocorre em relação ao trabalhador autônomo, que não poderia ter contrato de exclusividade com uma empresa, de acordo com a MP, mas agora passa a ser possível como está na nova lei trabalhista. Ele também não precisaria pagar multa de 50% caso descumprisse o contrato e não fosse trabalhar quando convocado, mas isso também regrediu.

Acaba ainda a quarentena de 18 meses que a MP exigia para contratar como empregado intermitente um trabalhador que foi demitido.

Sobre a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, o texto previa que ela só poderia ser negociada em convenção ou acordo coletivo, o que também cai com a expiração da medida provisória. Agora, esse acordo poderá ser feito diretamente entre patrão e empregado.

Para Sigifroi Moreno, essas questões abordadas e detalhadas pela MP eram importantes, mas não houve intenção do Governo Federal de evitar que ela perdesse a validade. “Parece não ter havido esforço para aprovar no Congresso. Agora o presidente Michel Temer está falando em assinar um decreto, mas avaliando o que aconteceu com a MP, não tem como mensurar o real interesse”, afirma o especialista.

Responsável pela articulação política do Planalto, o ministro Carlos Marun afirmou que, se for editado um decreto para substituir tópicos da MP, seria apenas de regulamentação, sem promover alterações no texto.

Já o ministro do Trabalho, Helton Yomura, disse que o governo está estudando como levar as alterações adiante, embora ainda não saiba como fazê-las -se por decreto, portaria de sua pasta ou alguma alternativa que passe pelo Legislativo. Esta última opção, o ministro reconheceu, é bem mais difícil e teria que passar por avaliação conjunta do braço político do Planalto.

Jungmann cobra dados e ameaça represar dinheiro para segurança do Rio

A ideia inicial era mandar o documento apenas aos estados que não contribuíram com os dados na primeira chamada do governo federal

 O ministro Raul Jungmann (Segurança Pública) ameaça impedir o repasse de dinheiro ao Rio e aos estados que não compartilharem com o governo federal em até 30 dias os dados sobre criminalidade. Nesta segunda-feira (23), Jungmann escreveu e enviou uma carta a todos os governadores do país, pedindo que eles dividam com a União os números sobre segurança pública, sistema prisional e drogas de 2016 e 2017. Caso contrário, avisa o ministro, os estados não receberão a verba que o presidente Michel Temer pretende destinar à área, nem mesmo os recursos do Fundo Penitenciário ao qual todas as unidades da federação têm direito.

A ideia inicial era mandar o documento apenas aos estados que não contribuíram com os dados na primeira chamada do governo federal -em 26 de fevereiro-, quando os secretários de segurança pública foram informados de que teriam que atualizar o Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisional e sobre Drogas) com os balanços de 2016 e 2017. 

O prazo se encerrou há quase um mês e, segundo apurou a reportagem, o Rio, sob intervenção federal na segurança desde fevereiro, não deu sua contribuição de forma satisfatória. Estados como Goiás e Pará compartilharam apenas 60% dos números e o Acre, por exemplo, foi o que mais atualizou o sistema.

Foto: Walterson Rosa/Folhapress

De acordo com o texto assinado por Jungmann, os governadores que não cumprirem a exigência até 25 de maio não receberão a verba para a segurança este ano. "Na ausência do envio de dados por parte dos entes federados beneficiários, não é possível planejar e executar ações e programas por meio do repasse de recursos. Nesse contexto, o Ministério Extraordinário da Segurança Pública estará impossibilitado de continuar transferindo recursos aos Estados que não disponibilizarem informações ao Sinesp", diz a carta à qual a reportagem teve acesso.

O objetivo é induzir os estados a enviarem os números o quanto antes para que o Ministério de Segurança Pública, criado há mais de dois meses, consiga finalmente elaborar e apresentar um plano para a área.

"Informo que os estados que não estiverem com a implantação de dados atualizados no Sinesp ficarão impedidos de firmar convênios com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, inclusive com recursos oriundos de emendas parlamentares impositivas (individuais e de bancada)", completa a carta do ministro.

Dinheiro novo

Jungmann acredita que o o governo vai editar nos próximos dez dias a medida provisória que destinará um montante do Orçamento para a segurança pública -e é este o dinheiro que ele ameça não repassar os governadores que não contribuírem com o Sinesp.

A MP, porém, ainda não foi editada e havia divergência quanto aos valores -inicialmente Jungmann queria pelo menos R$ 4 bilhões, mas a área econômica do governo não havia conseguido fechar um projeto que contemplasse esse montante.

A equipe de Jungmann acredita que os governadores poderão ter acesso aos detalhes da MP até a semana que vem e, assim, agilizarem o compartilhamento de dados.

Laudo vê transação financeira entre suspeito e prima de José Serra

As informações constam de um laudo pericial produzido pela Polícia Federal no inquérito que apura a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobrás. O marido da prima de Serra é suspeito de operar o pagamento .

Os investigadores da Lava Jato identificaram transações financeiras entre o empresário José Amaro Pinto Ramos e uma prima do senador José Serra (PSDB-SP), Vicencia Talan – casada com Gregório Marin Preciado, suspeito de intermediar pagamentos indevidos a políticos. Pinto Ramos é apontado pelo ex-presidente da Odebrecht Pedro Novis como intermediário de repasse de R$ 4,5 milhões ao senador entre 2006 e 2007. O tucano nega qualquer relação comercial com os citados.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que dados sobre as transações financeiras entre a empresa da prima de Serra e a de Pinto Ramos serão requeridos pelos investigadores em Brasília no inquérito que investiga se o senador paulista recebeu propina da Odebrecht.

As informações constam de um laudo pericial produzido pela Polícia Federal no inquérito que apura a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobrás. O marido da prima de Serra é suspeito de operar o pagamento de propina na compra de Pasadena.

A perícia analisou a quebra de sigilo das empresas de Preciado. Os dados foram enviados pela Espanha por meio de um acordo de cooperação. Conforme a PF, as transações realizadas entre 2007 e 2008 foram da conta da Iberbrás Integracion no banco espanhol La Caixa para uma conta da Hexagon Technical Co. no Corner Bank na Suíça.


As investigações fazem parte da Operação Lava Jato. Foto: Reprodução/PF

A offshore Iberbrás está em nome de Vicencia Talan, mas é administrada por Preciado. Segundo informações obtidas na Espanha pela Operação Lava Jato, há transferências em 2007 e 2008 para a conta na Suíça que, em valores atualizados, somam R$ 3,2 milhões. A Hexagon é uma offshore panamenha e gerida na Suíça por Pinto Ramos. É a primeira vez que a PF identifica uma relação entre uma pessoa próxima ao senador tucano e o empresário.

Em depoimento à PF no dia 31 de janeiro, o próprio Pinto Ramos confirmou ser proprietário da Hexagon e das contas no Corner Bank. O empresário também assumiu não ter declarado a empresa e as contas para a Receita Federal do Brasil.

Serra afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que conhece os personagens citados na investigação, “mas jamais manteve relações comerciais ou políticas com eles”. Sobre a delação de Pedro Novis, da Odebrecht, o senador disse que jamais recebeu vantagens indevidas de empresa.

A reportagem ligou para um número de telefone residencial em nome de Gregório Marin Preciado. Uma pessoa que não quis se identificar atendeu e disse que pediria para ele retornar a ligação. Até a conclusão desta edição, nem Preciado nem Vicencia Talan responderam.

O advogado Eduardo Carnelós, defensor de José Amaro Pinto Ramos, confirmou os recebimentos da Iberbrás, mas afirmou que seu cliente jamais conheceu Gregório Marin Preciado, nem sua mulher, e não tinha conhecimento de ligação deles com a offshore.

“É fundamental frisar que esses pagamentos não têm relação com José Serra, cuja ligação com Marin Preciado, Ramos veio a saber também por meio da imprensa. Tampouco aqueles pagamentos guardam relação com os fatos relatados por delatores da Odebrecht”, afirmou o defensor de Pinto Ramos.

Segundo Carnelós, os valores recebidos da Iberbrás estão relacionados a uma consultoria para “um grupo de investidores, sobretudo espanhóis”, interessados em um projeto de uma termoelétrica no Uruguai.

PF apreende R$ 200 mil na casa do senador Ciro Nogueira do PP

O senador piauiense é um dos alvos de operação relacionada á Lava Jato. Mandados foram autorizados pelo ministro Edson Fachin . PF investiga obstrução de justiça

Atualizada às 17h11

A Polícia Federal apreendeu R$ 200 mil em espécie na casa do senador Ciro Nogueira (Progressistas), durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão autorizado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. A informação foi divulgada pelo site G1. A defesa do senador afirmou, em nota encaminhada a imprensa, que o senador já tinha informado sobre a existência de R$ 180 mil em casa, que está declarado no Imposto de Renda do parlamentar. Ainda de acordo com a defesa, o restante do dinheiro pertence a esposa do parlamentar, a deputada Iracema Portela.

Atualizada às 10h47min

Segundo a Polícia Federal, o senador Ciro Nogueira e deputado Eduardo da Fonte são suspeitos de tentar comprar o silêncio de um ex-assessor do senador que vem colaborando com a Justiça. Aos investigadores, o ex-assessor informou que recebia pagamento em espécie e repassava o dinheiro ao ex-deputado Mário Junqueira, que foi preso durante a manhã em Brasília.

As investigações com as quais o ex-assessor de Ciro teria colaborado correm no âmbito da Operação Lava Jato. Ele teve seu nome incluído no programa de proteção à testemunha porque estaria sendo ameaçado de morte. Ao todo, a Polícia Federal cumpriu oito mandados de busca e apreensão nos gabinetes e residências oficiais do senador Ciro Nogueira, do deputado Eduardo da Fonte e do ex-deputado Mário Junqueira.

Por meio de nota, a defesa de Ciro disse que acompanhou as buscas da PF e que desconhece as razões das determinações judiciais. Diferentemente do que havia informado antes, a assessoria do senador afirmou agora que o parlamentar encontra-se em viagem oficial em Bruxelas, onde participa de um evento da Organização Mundial do Comércio até o próximo dia 26.

Iniciada às 08h10min

O senador piauiense Ciro Nogueira (PP) é um dos alvos de operação deflagrada na manhã de hoje (24) pela Polícia Federal, em conjunto com a Procuradoria Geral da República. Os mandados de busca e apreensão que estão sendo cumpridos no gabinete do parlamentar foram autorizados pelo ministro Edson Fachin, que é relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.


Foto: Moura Alves/O Dia

Além de Ciro, também é alvo da ação o deputado Eduardo Fonte (PP-PE), que amanheceu com a PF fazendo buscas em sua residência. A investigação é sobre tentativa de obstrução de justiça e cumpre ainda um mandado de prisão contra o ex-deputado Márcio Junqueira, de Roraima.

Procurada pela reportagem, a assessoria do senador Ciro Nogueira informou que o parlamentar encontra-se em Portugal, viajando com uma comissão do Senado, e que ainda não tem data para retornar ao Brasil. A assessoria acrescentou ainda que estava tentando contato com Ciro e que prepara uma nota de esclarecimento sobre o caso.

Mesmo após prisão de Lula, PT ainda é o partido preferido do eleitor

O PT é o partido preferido dos brasileiros desde 1999. Teve seu melhor desempenho em março de 2013, quando foi mencionado por 29% dos entrevistados.

A prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 7 deste mês, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP), não alterou a preferência do brasileiro por seu partido, o PT.

Segundo pesquisa Datafolha realizada de 11 a 13 de abril, 20% dos entrevistados têm simpatia pelo partido -em janeiro, eram 19%. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) e Rui Falcão, presidente Nacional do PT. (Foto: Paulo Pinto/ AGPT)

Os demais partidos registram índices bem menores. Em segundo lugar aparece o MDB, citado por 4% dos entrevistados; depois vêm PSDB (3%) e PDT e PSOL (1% cada um). As demais siglas não pontuaram.

Desde 1989 o Datafolha realiza esse modelo de pesquisa. O maior grupo de entrevistados sempre declarou não ter preferência partidária. Nesta última sondagem, 62% deram essa resposta -eram 64% em janeiro deste ano.

O PT é o partido preferido dos brasileiros desde 1999. Teve seu melhor desempenho em março de 2013, quando foi mencionado por 29% dos entrevistados.

Nos anos seguintes, com os escândalos de corrupção nos governos petistas revelados pela Lava Jato, a simpatia pelo partido desabou.

O pior resultado nesse período veio em dezembro de 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff, quando o partido teve 9% das menções.

Ainda assim, foi a agremiação com mais simpatizantes (MDB e PSDB, em segundo lugar, tinham 4% cada um).

Nesta pesquisa de 2016, os brasileiros sem preferência partidária chegaram a 75%, patamar mais alto de toda a série histórica do Datafolha.

A partir de 2017, o PT voltou a crescer, talvez num reflexo da impopularidade do governo Michel Temer (MDB), e o número dos que se declaram sem partido entrou em queda.

Na análise por variáveis socioeconômicas, observa-se que a preferência pelo PT diminui conforme aumenta o grau de instrução e a renda familiar mensal do entrevistado: 25% entre os menos instruídos ante 12% entre os mais instruídos; 26% entre os mais pobres contra 11% entre os mais ricos.

Partido mais citado em todas as regiões do país, o PT registra índices mais altos nas regiões Norte (27%) e Nordeste (32%) e mais baixos no Sul (15%) e no Sudeste (15%) do país.

MDB e PSDB não alcançam 10% de menções em nenhuma região do país.

PT também quer chapa pura proporcional para Câmara Federal

Devido à dificuldade de alguns partidos em conseguir nomes para lançar, a presidência do PT afirmou que está aberto às negociações para formação de uma coligação.

O PT, que já declarou que vai sair em chapa pura para a disputa das vagas na Assembleia Legislativa do Piauí, também deseja sair sozinho para concorrer às cadeiras na Câmara Federal. Mas, por conta da dificuldade de alguns partidos em conseguir nomes para lançar, a presidência do partido afirmou que está aberto às negociações para formação de uma coligação.

A proposta já foi anunciada ao governador Wellington Dias (PT). “Para o PT o melhor caminho é a chapa pura [federal]. Temos 10 a 11 nomes, no entanto, os demais partidos tem dificuldades em montar chapas, com um único candidato, por exemplo. Nós temos espaço para dialogar no federal. Tenho manifestado a pré-disposição de dialogar, mesmo simpático à chapa pura”, disse o presidente do PT no Piauí, Assis Carvalho.


Deputado Assis Carvalho diz que decisão de chapa pura está pacificada no PT (Foto: Assis Fernandes/O Dia)

De acordo com o deputado, Wellington Dias também reagiu tranquilamente com relação à decisão sobre a proporcional estadual. “Eu conversei com o governador e ele compreende que como mediador tem que conversar com as partes, mas ele já sabe que a nossa posição já está consolidada”, disse Assis.

“Não há ninguém, dentro do partido, militando contra. É um assunto que já está superado, resolvido entre os pré-candidatos. Chapa pura para deputado estadual é um assunto sacramentado. Se tiver muitos problemas sobre a [chapa] estadual, é possível que a federal também avance para a chapa pura e esse será um problema mais sério para os demais partidos”, completou.

Sobre a manifestação dos demais partidos da base que reivindicam uma coligação com todas as siglas, o ‘chapão’, Assis Carvalho disse que a decisão de sair em chapa pura não está mais em discussão. “Quem decide a vida do PT é o PT”, finalizou o deputado.

INSS gera economia de R$ 100 milhões após realizar revisão de benefícios

Irregularidades foram constatadas durante revisão de benefícios por invalidez e auxílio-doença.

Os aposentados por invalidez e os trabalhadores que recebem auxílio-doença pelo INSS têm até o final deste mês para marcarem a realização de uma perícia no órgão e garantir o recebimento dos benefícios. Com o cancelamento daqueles onde foram constatados irregularidades, o INSS vai economizar cerca de R$ 100 milhões este ano no Piauí.

Segundo Ney Ferraz, Superintendente do INSS no Piauí, alguns beneficiários deixam de comparecer porque sabem que não possuem mais a enfermidade anteriormente apresentada. “Se for constatado que foi feito legalmente e ele não está mais doente, não há ressarcimento por que a pessoa não é culpada. A administração pública é que não fez a revisão com antecedência. Entretanto, quem foi aposentado de forma irregular terá que ressarcir os cofres públicos”, disse.

Além da ilegalidade, o pagamento do benefício para pessoas aptas a trabalhar gera prejuízo ao erário público. “Isso causa um prejuízo duplamente porque esse trabalhador que estava apto a trabalhar ele iria contribuir para os cofres públicos. A partir do momento que ele está de licença ele não recolhe e ao mesmo tempo ainda está recebendo o benefício”, pontuou Ney Ferraz em entrevista à TV.

A convocação dos beneficiários foi feita através da publicação no Diário Oficial da União. Uma carta também está sendo enviada para os assegurados, que deverão entrar em contato com INSS para marcar uma revisão do benefício. Quem não comparecer dentro de um prazo de 60 dias o benefício será cancelado.

23 de abril de 2018

Justiça cassa 1.068 cargos comissionados da Câmara de SP

O desembargador Sérgio Rui da Fonseca entendeu que o preenchimento das vagas ocorreu de forma inconstitucional e feriu normas do estado.

 O Tribunal de Justiça paulista determinou a suspensão imediata de 1.068 cargos comissionados da Câmara Municipal de São Paulo. Cabe recurso da decisão.

Na liminar, expedida na última sexta (20), o desembargador Sérgio Rui da Fonseca entendeu que o preenchimento das vagas ocorreu de forma inconstitucional e feriu normas do estado.

A decisão atendeu a um pedido do procurador-geral de Justiça do estado, Gianpaolo Smanio. Para o Ministério Público, os cargos deveriam ter sido ocupados só por meio de concurso público.

Entre os cargos que estão na mira da Justiça há posições nas áreas de assistente legislativo, assessor legislativo e assessor de comunicação externa.

Eles foram criados entre 2003 e 2017, período no qual foram criadas alterações legislativas que permitiram aos vereadores fazer novas contratações.

Na decisão, o desembargador Sérgio Rui da Fonseca, disse que é "inadvertida a criação de diversos cargos públicos de provimento em comissão, pois entra em desarmonia com o modelo estadual atinente ao princípio da regra de exigência de concurso público".

OUTRO LADO

A Câmara Municipal de São Paulo informou, por meio de nota, que ainda não foi notificada da decisão, mas que vai pedir "esclarecimentos sobre o alcance da liminar concedida pelo Tribunal de Justiça."

A reportagem apurou que a Procuradoria da instituição analisa se a liminar, por exemplo, impede novas nomeações de funcionários a partir de agora.

Benítez vence eleição no Paraguai e promete país sem divisões

A vitória foi apertada, comparada com as pesquisas de opinião, que previam uma diferença de 20% (e não de 10%) entre Abdo e Alegre.

O Paraguai tem novo presidente: o candidato governista Mario Abdo Benítez, de 46 anos, foi eleito nesse domingo (22), assegurando a continuidade do Partido Colorado, no poder há sete décadas. No primeiro discurso como presidente eleito, ele reiterou a promessa de campanha, de combater a corrupção e prometeu nova era de união, sem “divisões estéreis”.

Os resultados finais da eleição serão divulgados nesta segunda-feira (23), mas, ontem à noite, simpatizantes do Partido Colorado foram às ruas com suas bandeiras vermelhas para comemorar mais uma vitória. Desde 1947, quase todos os presidentes (com exceção de um) foram colorados - inclusive o ex-ditador Alfredo Stroessner, que governou o pais durante 35 anos e de quem o pai de Mario Abdo foi secretário particular.

 “Não posso deixar de lembrar meu pai, que foi um grande colorado”, disse Abdo, ao comemorar a eleição. Ele estava na frente dos outros nove candidatos à presidência. Com 96% das urnas apuradas, ele tinha assegurado 46,65% dos votos. Seu principal rival, Efraim Alegre, do Partido Liberal, tinha 42,73%.

 A vitória foi apertada, comparada com as pesquisas de opinião, que previam uma diferença de 20% (e não de 10%) entre Abdo e Alegre. Mas, no final da noite, a Justiça Eleitoral paraguaia disse que a tendência, favorável ao candidato governista, já era considerada irreversível.

“O povo votou pela unidade do Paraguai, não pela divisão. Hoje me comprometo a ser um fator de união no futuro do Paraguai”, disse Abdo. Ele promete continuar a política de incentivos fiscais do atual presidente Horácio Cartes, que ajudou a atrair investimentos e empresas estrangeiras – muitas delas do Brasil. Nos últimos cinco anos, a economia paraguaia cresceu, em média, 6%. Um dos desafios vai ser combater a pobreza, que atinge um terço da população.

PGR cobra acesso a material apreendido nas casas de Loures e Lima

A PGR explicou que alguns dos itens recolhidos ainda não foram enviados pela Polícia Federal para análise da Procuradoria Geral da República.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, cobrou em ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Polícia Federal (PF) compartilhe dados encontrados após busca e apreensão nas casas de Rodrigo Rocha Loures, João Batista Lima Filho (Coronel Lima); nas empresas Argeplan e Rodrimar e na sede do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em 2017.

Lima e o presidente Michel Temer são amigos há décadas, e mantêm relações próximas até hoje. Um relatório de busca e apreensão da Operação Patmos, da Polícia Federal, diz que Lima é um homem com acesso direto ao presidente Michel Temer. Lima é o dono da empresa Argeplan, que também foi alvo de busca e apreensão. Ele foi preso no fim de março pela Operação Skala da PF.

O inquérito dos Portos investiga se o presidente Michel Temer editou um decreto a fim de favorecer empresas portuárias em troca de propina. Temer nega. Uma dessas empresas seria a Rodrimar.

O ofício a que o blog teve acesso foi assinado em 9 de abril por Dodge e, posteriormente, encaminhado para o ministro Edson Fachin, do STF.

A PGR explicou que dez mandados de busca e apreensão foram expedidos para os endereços e alguns dos itens recolhidos ainda não foram enviados pela Polícia Federal para análise da Procuradoria Geral da República.

"Por outro lado, verificou-se que a autoridade policial não encaminhou alguns itens apreendidos, sendo necessário ultimar a análise de tais bens e documentos, ante o lapso temporal já decorrido desde a deflagração da Operação Patmos", afirmou Dodge no ofício.

"Ante o exposto, a Procuradora Geral da República requer: c) a conclusão pela autoridade policial das análises dos bens apreendidos que ainda não foram juntados aos autos", conclui a PGR.

Justiça cassa 1.068 cargos comissionados da Câmara Municipal de São Paulo

ara o Ministério Público, os cargos deveriam ter sido ocupados só por meio de concurso público

O Tribunal de Justiça paulista determinou a suspensão imediata de 1.068 cargos comissionados da Câmara Municipal de São Paulo. Cabe recurso da decisão. Na liminar, expedida na última sexta (20), o desembargador Sérgio Rui da Fonseca entendeu que o preenchimento das vagas ocorreu de forma inconstitucional e feriu normas do estado.

A decisão atendeu a um pedido do procurador-geral de Justiça do estado, Gianpaolo Smanio. Para o Ministério Público, os cargos deveriam ter sido ocupados só por meio de concurso público.

Entre os cargos que estão na mira da Justiça há posições nas áreas de assistente legislativo, assessor legislativo e assessor de comunicação externa. Eles foram criados entre 2003 e 2017, período no qual foram criadas alterações legislativas que permitiram aos vereadores fazer novas contratações.

Na decisão, o desembargador Sérgio Rui da Fonseca, disse que é "inadvertida a criação de diversos cargos públicos de provimento em comissão, pois entra em desarmonia com o modelo estadual atinente ao princípio da regra de exigência de concurso público".

Outro lado

A Câmara Municipal de São Paulo informou, por meio de nota, que ainda não foi notificada da decisão, mas que vai pedir "esclarecimentos sobre o alcance da liminar concedida pelo Tribunal de Justiça." A reportagem apurou que a Procuradoria da instituição analisa se a liminar, por exemplo, impede novas nomeações de funcionários a partir de agora.

Pacote anticorrupção pode ser consultado até o dia 30

A consulta pública ficará aberta até 30 de abril, próxima segunda-feira.

Até o fim deste mês está em consulta pública um novo pacote de medidas de combate à corrupção, elaborado pela organização Transparência Internacional, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). As medidas são baseadas na experiência de enfrentamento à corrupção em 100 países e podem ser consultadas através da plataforma Wikilegis.

Considerado pela Transparência Internacional, organização que divulga anualmente o Índice de Percepção de Corrupção, como o maior pacote de corrupção do mundo, o novo conjunto de medidas tem mais de 80 sugestões de proposições legislativas, como emendas constitucionais e projetos de lei.

Pacote com 10 medidas foi apresentado ao Congresso Nacional em março de 2016, mas deputados retiraram do texto as principais mudanças (Wilson Dias/Agência Brasil)

Entre os temas colocados em debate estão a redução do foro privilegiado e criminalização do chamado caixa 2, além da criação de um Sistema Nacional de Combate à Corrupção e Controle Social e de facilitadores para a participação popular no processo de produção de leis.

Também estão sob consulta a regulamentação do lobby, a possibilidade de aplicação da Lei da Ficha Limpa para servidores públicos, autorização da prisão preventiva de parlamentares, criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, definição dos crimes de abuso de autoridade e estabelecimento de condições para regular a circulação de dinheiro em espécie.

Lavagem de dinheiro

O público também poderá opinar sobre a proposta de estabelecer um teto para o autofinanciamento em campanhas e sobre a extinção do novo fundo de financiamento eleitoral.

Pelas propostas em consulta, os partidos políticos poderão ser mais responsabilizados ao serem submetidos à legislação que trata de lavagem de dinheiro e na que determina transparência no acesso à informação, por exemplo.

Outros pontos como a proteção de denunciantes de boa fé, definição de corrupção privada como crime, maior transparência na seleção de ministros dos tribunais de contas e a criação de um gatilho de eficiência para garantir duração razoável do processo judiciário também foram incluídos entre as medidas.

Histórico mostra mobilização

A apresentação das novas medidas dá continuidade de forma mais ampliada à mobilização iniciada há três anos com a coleta de mais de dois milhões de assinaturas em favor da proposta de iniciativa popular com 10 medidas anticorrupção. O chamado pacote das dez medidas, então elaborado pelo Ministério Público Federal, foi apresentado ao Congresso Nacional em março de 2016.

Ainda naquele ano, na madrugada de um dia conturbado, o plenário da Câmara aprovou o projeto. Contudo, os deputados retiraram do texto as principais mudanças previstas na proposta original, fato que motivou a reação de várias instituições.

O novo pacote começou a ser elaborado há mais de um ano com apoio de mais de 300 instituições e apresenta  medidas consideradas mais prioritárias por especialistas nas áreas de prevenção e repressão à corrupção. Alguns dos temas criticados pela sociedade no pacote anterior foram removidos e outras abordagens incluídas, principalmente com foco na transparência e controle social.

Segundo as instituições envolvidas na organização da consulta pública, a nova agenda pretende ampliar a discussão para além das questões circunstanciais da política e apresentar soluções estruturais para um problema sistêmico.

"Esse nosso projeto abre esse espaço de construção coletiva de ideias e projetos de lei. A gente tem quase 100 especialistas envolvidos, sem contar todos os outros indivíduos que vão contribuir na plataforma. Então, é um projeto de construção coletiva de uma agenda muito importante para o país que a agenda da anticorrupção", disse Michael Freitas Mohallem, professor da Fundação Getúlio Vargas/Direito Rio e coordenador do Centro de Justiça e Sociedade.

Debate eleitoral

Segundo o representante da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão, o pacote tem maior envergadura que o anterior devido ao momento histórico que o país tem vivido. E um dos principais objetivos da iniciativa é incluir os temas do pacote no debate eleitoral deste ano.


Foto: Reprodução

"Se tem um momento para ser ambicioso, para o país ter a ambição de mudar de patamar, de transformação qualitativa no combate e controle da corrupção, se existe um momento para ser ambicioso é agora, e talvez o último em algum tempo. Já existe uma fadiga, uma descrença, uma divisão do país, então, [a corrupção] ainda é o tema número um do debate público", disse Brandão.

Passada a etapa de consulta pública, a estratégia da organização é apresentar o pacote para candidatos e tentar angariar o apoio deles para a apresentação das propostas no Congresso Nacional a partir de 2019.

"O foco é a adesão dos candidatos assinando um compromisso com esse pacote, para que ele seja colocado em votação já no início da próxima legislatura, em 2019. Então, os candidatos para a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, nós vamos buscar um a um e fazer um trabalho de convencimento e advocacy [prática política desenvolvida por indivíduo, organização ou grupo de pressão, no interior das instituições do sistema político, com a finalidade influenciar a formulação de políticas e a alocação de recursos públicos] para que possam aderir ao pacote", explica.

Brandão esclarece que o candidato poderá apresentar ressalvas ao pacote, mas a ideia é encontrar entre os aspirantes a um cargo no parlamento defensores que se manifestem publicamente em favor de mudanças na legislação de combate à corrupção no país. Os eleitores também serão alvo de campanhas de estímulo ao debate das questões propostas.

Uma das organizações que participarão da mobilização dos candidatos e dos eleitores é o Instituto Mude, que tem disponibilizado cursos online de cidadania para formar potenciais multiplicadores dos temas contidos nas medidas. O objetivo é promover a discussão do tema no dia a dia e orientar os eleitores sobre candidatos investigados por envolvimento em irregularidades.

" Trabalhamos nas dez medidas, entendemos que foi um passo e que a sociedade aprendeu com o processo como um todo. Agora, essa oportunidade de novas medidas é uma nova esperança, uma nova possibilidade. [O período eleitoral] é um momento propício porque é uma oportunidade que a população está aberta para o tema corrupção. As pessoas querem saber, querem se informar e cobrar. Tomara que no processo de voto sejam consideradas de fato essas questões mais objetivas de combate à corrupção", ressalta Patrícia Alves, uma das porta-vozes do Instituto Mude.

A consulta pública ficará aberta até 30 de abril, segunda-feira próxima.

Muitos juízes e ausência de digitalização dificultam Lava Jato em SP

Desde o início, a força-tarefa alterna entre avanços e recuos -sobretudo devido a dificuldades que não estavam presentes em Curitiba ou no Rio de Janeiro

O coordenador da Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná, Deltan Dallagnol, sempre atribui o sucesso da operação ao "espírito dos tempos": o apoio da sociedade e um clima favorável no Judiciário que permitiu o andamento das investigações sem grandes entraves. Essa expressão ainda não se aplica à Lava Jato em São Paulo, onde a força-tarefa de procuradores foi "reinaugurada" em fevereiro. A partir de então, a expectativa interna passou a ser de que as investigações, de fato, passem a correr.

Desde o início, a força-tarefa alterna entre avanços e recuos -sobretudo devido a dificuldades que não estavam presentes em Curitiba ou no Rio de Janeiro. Distribuídas em ao menos dez varas da Justiça Federal, as ações não têm um único juiz responsável, como Sergio Moro ou como Marcelo Bretas, que muitas vezes asseguraram celeridade na tramitação e penas duras aos réus.

O processo do engenheiro Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, apontado como operador do PSDB, foi parar na 5ª Vara Criminal, por exemplo. Já as investigações sobre o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) e o marqueteiro João Santana estão na 2ª Vara.

Servidores têm que movimentar esses processos, em papel, entre os órgãos, já que o sistema não é digitalizado como o da Justiça Federal nos estados da região Sul. Até agora, a força-tarefa paulista apresentou uma denúncia, contra Paulo Preto, e conseguiu a sua prisão preventiva, mantida por tribunais superiores.

O grupo, instalado oficialmente em julho do ano passado com quatro procuradores, foi criado para analisar ações oriundas da delação da Odebrecht cujos fatos ocorreram no estado. Foram abertos, de imediato, 12 inquéritos. Até fevereiro, no entanto, a demanda estava pesada para o número de membros. Um deles logo saiu, José Roberto Pimenta Oliveira, que foi promovido para a Procuradoria Regional da República da 1ª Região em Brasília.


Foto: Reprodução

A força-tarefa pediu, então, para incluir o procurador Vladimir Aras, também lotado em Brasília e especialista em cooperação internacional. Mas Aras vive com a família no Distrito Federal e seria custoso o deslocamento -sobretudo porque os processos são físicos.

Enquanto tentava aumentar a sua quantidade de integrantes, a força-tarefa enfrentou uma ofensiva da defesa de Paulo Preto no Supremo Tribunal Federal para que o processo saísse de São Paulo e fosse enviado para o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, já que envolvia pessoas com foro especial, como o senador José Serra (PSDB-SP) e o ministro Aloysio Nunes (Relações Exteriores).

Os processos contra Souza atualmente estão divididos entre o STF e a Justiça Federal de São Paulo. Os citados negam ter cometido qualquer irregularidade. O Ministério Público do Estado também trabalha com ações civis contra para recuperar o dinheiro supostamente desviado pelo engenheiro.

Quando houve uma crise parecida em Curitiba, a respeito da competência dos casos relacionados à Petrobras, o Supremo deu aval para que eles continuassem na primeira instância, exceto quando envolviam políticos com foro especial. A ampliação da força-tarefa paulista finalmente veio em fevereiro, e passou de 3 para 11 procuradores. Foram incluídos membros da Procuradoria Regional da 2ª Região (que inclui São Paulo) e do interior do estado.

A medida foi facilitada, em parte, porque todos já trabalhavam em São Paulo. Foi dito à Procuradoria-Geral da República que ela não terá que bancar "o pagamento de diárias ou outros custos". Coordenada atualmente pelo chefe do Ministério Público Federal de São Paulo, o procurador Thiago Lacerda Nobre, a força-tarefa se considera, efetivamente, inaugurada em fevereiro, sete meses depois de sua instalação.

Mesmo com o aumento do número de integrantes, não haverá a amplitude de investigações que o Paraná pôde fazer. Serão processados, em São Paulo, fatos que ocorreram dentro do estado. Curitiba tinha todo o esquema da Petrobras para explorar e o Rio investigava fatos relacionados a Sérgio Cabral, um ex-governador que acabou se tornando réu em 23 processos criminais.

Na Lava Jato paulista, apesar da renúncia do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) e pedido da força-tarefa para investigá-lo, os autos foram enviados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) à Justiça Eleitoral, porque originalmente tratavam do crime de caixa dois. Atualmente, Alckmin não é investigado criminalmente pelo MPF.

Além de casos relacionados ao PSDB, a Lava Jato em São Paulo também apura doações para a campanha ao governo paulista do ex-ministro Alexandre Padilha (PT), segundo a Justiça Federal. Há, ainda, petições a respeito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu filho Luís Cláudio, além do ex-ministro Guido Mantega.

Michel Temer troca em média três ministros por mês

O último troca-troca ministerial foi no começo de abril, quando o governo deu posse a 11 ministros. Na ocasião, sete foram exonerados para disputarem as eleições em outubro

Primeiro anúncio de Michel Temer quando chegou à Presidência da República, ainda como interino, em maio de 2016, foi o de que iria enxugar os 32 ministérios existentes, até chegarem a 23. A ideia, segundo o emedebista, era cortar custos da União. A lista para o primeiro escalão da Esplanada, que substituía todos os nomes escolhidos pela então presidente afastada Dilma Rousseff (PT), foi alvo de críticas por ser formada apenas por homens brancos. A Folha mostrou que ele foi o primeiro presidente desde o militar Ernesto Geisel (1974-79) a não incluir mulheres.

Em dois anos à frente do país, Temer nomeou 63 ministros –o que corresponde a cerca de três trocas por mês. Com a criação do ministério de Segurança Pública, em fevereiro deste ano, o Brasil passou a ter 29 pastas, número próximo ao da petista quando deixou a cadeira.

Entre as razões para o troca-troca do emedebista estão denúncias de corrupção e tentativas de barganhar apoio à reforma da Previdência. As pastas que mais tiveram mudanças foram a da Cultura, da Justiça e do Turismo, com quatro ministros cada.

Sobre a ausência de mulheres, à época Temer apressou-se em se justificar. Disse querer "uma representante do mundo feminino". A nomeação de uma, no entanto, só veio quatro meses depois, quando Grace Mendonça (PSDB) assumiu a Advocacia-Geral da União. Mais cinco meses e Temer escalou Luislinda Valois (então no PSDB, do qual pediu desfiliação) para o Ministério dos Direitos Humanos.

Foto: Reprodução/Lula Marques/AGPT

As duas foram as únicas mulheres a comandar pastas no governo do emedebista. Isso representa 0,8% do total de ministros que tomaram posse em Brasília durante seu mandato. Luislinda foi também a única negra a figurar na lista, até pedir demissão do cargo, em fevereiro. Ela causou desconforto ao governo em mais de um momento –como ao solicitar o pagamento pelos cofres públicos de pelo menos R$ 300 mil em vencimentos retroativos, em 2017.

A deputada federal Cristiane Brasil (PTB) chegou a ser nomeada para assumir o Ministério do Trabalho, mas sua posse foi barrada pela Justiça. A parlamentar indicada para ser ministra havia sido condenada por desrespeitar direitos trabalhistas, tema da pasta.

O levantamento realizado pela reportagem considerou todos os representantes que passaram pelo cargo, inclusive os interinos -três nomes entre os 63 apenas trocaram de pasta. A conta não considerou as duas vezes em que Temer exonerou ministros com cargo de deputado, para garantir votos favoráveis na Câmara -com o intuito de barrar as denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geralda República contra ele.

O último troca-troca ministerial foi no começo de abril, quando o governo deu posse a 11 ministros. Na ocasião, sete foram exonerados para disputarem as eleições em outubro (membros do Executivo precisam deixar os cargos seis meses antes do pleito).


Foto: Reprodução/ Istockphoto/Thinkstock

Outras substituições foram envoltas em polêmicas de corrupção. Com cinco semanas de Temer na Presidência, a Lava Jato derrubou três ministros. A divulgação das gravações do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com políticos, fez cair os ministros Romero Jucá (Planejamento) e Fabiano Silveira (Transparência). Nos áudios, antes da queda de Dilma Rousseff, Jucá defende um pacto "com o Supremo, com tudo". "Tem que mudar o governo para estancar essa sangria", disse.

Henrique Eduardo Alves (Turismo) também tombou após suspeita de ter recebido R$ 1,6 milhão do esquema de corrupção na Petrobras. Ele está atualmente preso. Depois de sete meses de mandato, as denúncias já haviam resultado na queda de seis ministros.

Além dos três citados, Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) pediu demissão após escândalo do uso de sua posição no governo para conseguir vantagens pessoais, denunciado pelo ministro Marcelo Calero (Cultura), que também se demitiu. Próximo a Temer, Geddel está preso desde setembro de 2017.

Já Fábio Medina Osório, ao deixar a chefia da Advocacia-Geral da União, atribuiu a exoneração à suposta insatisfação do Palácio do Planalto com medidas tomadas pela AGU contra políticos investigados na Lava Jato, incluindo parlamentares da base aliada do governo.

Michel Temer, que flerta com a ideia de tentar reeleição, é reprovado por 70% dos brasileiros, segundo pesquisa Datafolha divulgada no dia 17 de abril. A população deu nota 2,7 para o governo do emedebista, e 41% dos entrevistados atribuíram nota zero à gestão. Na tentativa de reagir aos índices negativos de popularidade, Temer pretende divulgar, em maio, um balanço desses dois anos.

Funcionamento em dois turnos será discutido no Tribunal de Justiça

Desembargadores analisam hoje projeto que trata do horário de funcionamento do Tribunal de Justiça do Piauí.

O Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí aprecia nesta segunda-feira (23), às 9 horas, em sessão extraordiná- ria para tratar de assuntos administrativos, o projeto de Resolução que pretende revogar a Lei 6.543/2014, que estabelece o horário de funcionamento do Poder Judiciário piauiense. Na prá- tica, a revogação vai possibilitar que o Tribunal autorize eleições 2018 Silas Freire não descarta PRB na oposição Divulgação a ampliação do atendimento ao público, implantando o segundo turno de trabalho no Judiciário.

Atualmente, o horário de atendimento é de 7 às 14h e com a ampliação, ficará de 8 às 18h. Uma Assembleia extraordinária do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciá- rio do Piauí está marcada para decidir como a categoria vai acompanhar a votação sobre a revogação da Lei 6.543/2014.

Em artigo publicado no jornal O DIA na edição do último final de semana, o presidente da OAB/PI, Chico Lucas, defendeu a implantação do segundo turno, argumentando que a grande maioria dos estados já adota o modelo. “As mudanças precisam ser mais profundas e a atual composição do Tribunal, em iniciativa modernizadora, pretende ampliar o funcionamento da Justiça piauiense, seguindo o modelo já adotado em quase todos os Estados da federação. Atualmente, no Piauí, todo o potencial dos fóruns, equipamentos e servidores está reduzido à sua metade. A aprovação da resolução, portanto, atenderá aos conceitos gerenciais de uma administração eficiente, conforme preconiza o Conselho Nacional de Justiça”, disse ele.


O presidente da OAB/PI, Chico Lucas, defendeu a implantação do segundo turno (Foto: Moura Alves/O Dia)

Em resposta ao posicionamento do presidente da OAB, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Piauí encaminhou ao O DIA, uma nota afirmando que Chico Lucas se utiliza de “desinformação a serviço da má fé”, numa atitude “popularesca” para insinuar que os servidores são contrários à medida.

“Esta entidade sindical e os servidores não somos nem poderíamos sermos contrários à implantação de tantos quantos sejam os turnos que o TJPI queira para o funcionamento do expediente do Judiciário piauiense, obviamente, desde que, respeitada a carga horária da força laboral do servidor, assim, uns e outra, em especial a jornada de trabalho dos servidores de seis horas diárias e ininterruptas, de segunda a sexta feira, definidos em lei, a despeito da jornada de trabalho dos servidores e o expediente do Judiciário piauiense nunca terem sido e não serem as causas das mazelas do Poder Judiciário do Estado do Piauí”, pontua a nota.

Cartórios

O TJPI também deve retomar hoje (23) julgamento do processo referente ao concurso dos cartórios, que se arrasta há cinco anos. No mês passado, em sessão do dia 19 de março, o desembargador Brandão de Carvalho pediu vista durante o julgamento do processo.

Apenas 3% das prefeituras do PI estão habilitadas para receber ICMS Ecológico

Dos 224 municípios, apenas sete estão aptos a receberem os recursos. Ano passado, apenas dois receberam.

A sustentabilidade é uma política obrigatória na agenda atual da sociedade e a legislação tem avançado para garantir benefícios aos municípios que se destacam na proteção do meio ambiente. Criado no Piauí em 2008, e alterado em 2014, o ICMS Ecológico traz regras que regulamentam o acesso dos municípios ao dinheiro destinado ao programa.

No entanto, dos 224 municípios do Piauí, só sete prefeituras estão habilitadas para receberem o recurso neste ano. O número representa apenas 3% do total de cidades do estado e mesmo com o baixo percentual, é o triplo de cidades habilitadas ano passado, quando apenas Teresina e Campo Maior receberam o recurso.

Ao O DIA, o gerente de controle ambiental da Secretaria de Meio Ambiente do Piauí, Daniel Guimarães, explica que a legislação atual trata o ICMS Ecológico como prêmio, e como tal, só deve ser concedido a quem se destaca e, para isso, o município deve atender a requisitos de sustentabilidade em nove áreas distintas, como controle de poluição, conservação do solo, educação ambiental, gerenciamento de resíduos sólidos, entre outros.


Presidente da APPM, Gil Carlos, diz que legislação que trata do ICMS Ecológico é complexa (Foto: Elias Fontenele/O Dia)

“No processo os municípios apresentam comprovações de conformidade com esses requisitos, que são objeto de auditoria. Os auditores fiscais ambientais da SEMAR analisam as informações e atribuem pontos para cada requisito atendido. Obtendo a pontuação exigida pela legislação, o município vai se classificando até alcançar o Selo Ambiental, que é condição para obtenção dos recursos do ICMS Ecológico”, pontua Daniel Guimarães.

Ao O DIA, o presidente da Associação Piauiense de Municípios, Gil Carlos, argumenta o baixo número de municípios habitados para o programa tem como razões o fato de ser recente, além da complexidade da legislação. Ela afirma que apesar de muitos municípios já respeitaram na prática o meio ambiente através de medidas concretas, a maioria ainda não possui uma legislação específica que trata sobre o assunto.

“Na APPM temos realizados vários eventos para despertar a atenção dos prefeitos quanto ao programa, que é uma nova exigência. Acredito que a tendência natural é o número de municípios habilitados aumentar consideravelmente ano a ano. Muitas cidades já cumprem as medidas, no entanto, não possuem lei especí- fica, o que é uma exigência do programa”, diz o gestor.

O gestor ressalta ainda que há críticas a se fazer a forma como o edital de habilitação trata as cidades. Ele reclama que os mesmos critérios são exigidos para cidades com perfis completamente diferentes. “Cidades como Cajueiro da Praia, Morro Cabeça no Tempo, Barreiras do Piauí, todas concorrem com Teresina, por exemplo, que é uma cidade com condições técnicas muito avançadas em relação aos municípios com menos de 10 mil habitantes. Tem pessoal, expertise para captar recursos e as pequenas cidades ficam em desvantagem’, conclui Gil Carlos.

22 de abril de 2018

Sem consenso, Câmara discute reforma do Código de Processo Penal

Pela proposta, o tempo máximo de prisão preventiva passará para três anos e meio. Atualmente é indeterminado.

Aprovada no Senado em 2010, a reforma do Código de Processo Penal voltou à discussão na Câmara dos Deputados e pode ser votada na comissão especial ainda este semestre. Nesta semana, o relator-geral do texto, deputado João Campos (PRB-GO), apresentou o que considera ser a primeira versão do seu relatório para balizar o debate. Pela proposta, o tempo máximo de prisão preventiva passará para três anos e meio. Atualmente é indeterminado. Também estabelece prazo para a realização de interceptações telefônicas - de 60 dias prorrogáveis para até 360. Outra mudança estabelece que os embargos de declaração, recurso que pede esclarecimentos sobre uma decisão judicial, poderão ser apresentados apenas uma vez.


Prazo máximo para prisão preventiva é uma das mudanças propostas em reforma (Foto: Carlos Terrana)


João Campos propõe também que a execução da pena só poderá começar após decisões colegiadas de tribunais de Justiça, deixando claro que não seria necessário esperar até o último recurso em tribunais superiores. Este trecho é interpretado, por seus defensores, como um reforço ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) para a prisão após condenação em segunda instância.

A próxima reunião da comissão especial está prevista para o dia 24. O relator deve ler o texto definitivo para que o parecer seja divulgado no fim deste mês. Em seguida, será colocado em discussão e votação. No entanto, a votação em plenário só deve ocorrer no segundo semestre.

Investigações

Em meio a polêmicas, na parte sobre as atribuições do processo de investigação criminal, o texto do deputado estabelece que a investigação deve ser conduzida por delegados das polícias Civil ou Federal e que o Ministério Público entraria no processo apenas “subsidiariamente”, nos casos em que a polícia não for eficaz, em razão do abuso de poder econômico ou político.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, criticou os textos preliminares do código. "Existem problemas e avanços no novo código. Nesta parte de investigação criminal, ele piora a situação do que está hoje, pois mantém estrutura atrasada de um inquérito burocrático e lento", disse.

Para Robalinho, o relator deveria ir por outro caminho. "O relator em vez de tornar o inquérito mais enxuto, menos formalista, ele optou por não só manter, mas centralizar a investigação no delegado. O que isso significa? Um inquérito mais lento e burocrático. Isso não é assim em nenhum lugar do mundo”, analisou o procurador, que pretende encaminhar sugestões.

Diálogo

O relator João Campos disse que está aberto ao diálogo e justifica que o entendimento de seu parecer seguiu o resultado do julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal, em 2015, quando a Corte tratou dos requisitos para atuação do Ministério Público em investigações penais.

“Procuro fazer em relação a isso é traduzir o voto de sete ministros do Supremo Tribunal Federal. Não estou fazendo nada de iniciativa própria. Sete ministros votaram numa direção em relação a capacidade investigatória criminal do Ministério Público. Se eu não consegui traduzir isso adequadamente, estou pronto para ouvir as sugestões do MP, posso ir lá no Supremo conversar com o relator da matéria, ministro Gilmar Mendes, para que a gente tenha um texto que exprima a vontade ou voto dessa maioria do Supremo Tribunal Federal, não há nenhuma dificuldade em relação a isso”, afirmou o relato.

Segundo Robalinho, a interpretação do deputado sobre o resultado do Supremo está equivocada e pode prejudicar o avanço da Lava Jato, que funciona por meio de uma força-tarefa entre a Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério Público. O procurador lembrou ainda que essa matéria também já foi vencida no plenário da Câmara, na ocasião da apreciação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, em 2013. A proposta que garantia às polícias Civil e Federal exclusividade do poder de investigação criminal foi rejeitada por 430 votos a nove, no contexto dos protestos de julho de 2013.

Insistência

Apesar da derrota, os parlamentares insistem em propostas que limitem os poderes do Ministério Público. Atualmente, tramita no Senado a PEC 102/11 que também prevê que só a polícia poderá fazer investigações criminais e o seu controle externo não seria mais exercido pelas promotorias e procuradorias, mas pelo Conselho Nacional de Polícia, ainda a ser criado. A proposta aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde setembro do ano passado.

Para a Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal, o projeto de reforma do CPP tem avanços e alguns pontos que precisam ser ajustados. Segundo o presidente da entidade, delegado Edvandir Paiva, o novo código deve estabelecer a cooperação na investigação e delimitar as competências de cada órgão para que não haja invasão de atribuições.

“Não é boa essa disputa corporativista para o processo criminal. O novo Código de Processo Penal tem que definir quem faz o que e com que limite”, disse o delegado.

Segundo o policial, a finalidade do inquérito não deve ser somente levantar provas para que o Ministério Público apresente denúncia. “Qual a finalidade da investigação criminal? A busca da verdade. O Ministério Público não pode atravessar a investigação, comandando a investigação”, questionou Paiva.

Presidenciáveis são alvo de mais de 160 casos na Justiça

Lula, Michel Temer, Rodrigo Maia, Fernando Collor, Jair Bolsonaro, Ciro Gomes, Geraldo Alckmin e Fernando Haddad estão entre os processados.

Pelo menos 15 dos 20 políticos cotados para disputar a Presidência da República em outubro são alvo de mais de 160 casos em tribunais do país inteiro.

De Lava Jato a barbeiragem no trânsito, há investigados, denunciados, réus, condenados e um preso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lidera as pesquisas eleitorais.

Levantamento feito pela Folha de S.Paulo nos tribunais superiores, federais e estaduais mostra que a Lava Jato e suas derivações, além de outras investigações de desvio, são pedras no sapato de ao menos oito presidenciáveis.

Esse pelotão é liderado por Lula (condenado a 12 anos e um mês), e tem o presidente Michel Temer, do MDB, (alvo de duas denúncias e de duas investigações em andamento), o senador e ex-presidente Fernando Collor, do PTC, (réu na Lava Jato e alvo de outros quatro inquéritos) e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), investigado em dois inquéritos na maior operação de combate à corrupção da história do país.

Com exceção de Lula, que tem até 31% das intenções de voto, Temer, Collor e Maia não ultrapassam 2%, segundo o Datafolha.

A condenação e prisão praticamente inviabilizaram a candidatura de Lula, mas o PT afirma que fará o registro do ex-presidente na disputa. Nos bastidores, no entanto, são cogitados para substituí-lo o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad e o ex-governador da Bahia Jaques Wagner.

Sobre Haddad, há uma investigação aberta por suposto caixa dois, em decorrência da delação do empreiteiro Ricardo Pessoa (UTC), um dos delatores da Lava Jato. Em relação a Wagner, ele foi alvo recentemente da Operação Cartão Vermelho (que apura suspeita de propina na reforma da Arena Fonte Nova). Outros dois outros casos foram enviados para o juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná.

O ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) teve seu caso enviado para a Justiça Eleitoral, o que o tirou da mira imediata da Lava Jato.

Nesta sexta (20), o Ministério Público de São Paulo afirmou que também irá investigar se o tucano cometeu improbidade administrativa no episódio, que é a suspeita de recebimento caixa dois de mais de R$ 10 milhões. Delatores da Odebrecht afirmam ter direcionado o dinheiro à campanha do tucano ao governo paulista em 2010 e 2014.

Segundo o Datafolha, Alckmin tem 8% das intenções de voto, no melhor cenário.

Tanto Alckmin quanto Haddad são alvos também de ações por questões administrativas, motivadas pela passagem de ambos pelo comando do Executivo paulista e paulistano.

O ex-prefeito, por exemplo, responde a ação do Ministério Público por suposta falta de planejamento na construção de ciclovias. O tucano é alvo, entre outras, de ações da bancada do PT sob o argumento de ilegalidades em licitações e outras ações de governo.

Outro investigado é o ex-presidente do BNDES Paulo Rabello de Castro (PSC).

Como representante de uma empresa de qualificação de risco, ele foi alvo de quebra de sigilo bancário e fiscal e depôs em investigação sobre possíveis fraudes em investimentos do fundo de pensão dos Correios, em fevereiro. Castro também tem quase um traço nas pesquisas (1%).

Um segundo grupo de presidenciáveis responde por declarações que podem ser consideradas crime. É puxado por Jair Bolsonaro (PSL), um dos líderes na corrida ao Planalto na ausência de Lula (17%).

O deputado responde a duas ações penais no STF sob acusação de injúria e incitação ao estupro, além de uma denúncia por racismo por palestra em que criticou quilombolas -na área cível, Bolsonaro foi condenado nesse último caso, em primeira instância, a pagamento de indenização de R$ 50 mil. Ele recorreu.

As acusações de incitação ao estupro são motivadas por um bate-boca em 2014 com a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Bolsonaro disse, na ocasião, que não a estupraria porque ela não merece.

"O emprego do vocábulo 'merece' (...) teve por fim conferir a este gravíssimo delito, que é o estupro, o atributo de um prêmio, um favor, uma benesse à mulher, revelando interpretação de que o homem estaria em posição de avaliar qual mulher 'poderia' ou 'mereceria' ser estuprada", diz parte do acórdão da 1ª turma do STF ao acolher em 2016 a denúncia.

Ciro Gomes (PDT) é o campeão, em volume, de casos na Justiça. Ele acumula mais de 70 processos de indenização ou crimes contra a honra, movidos por adversários. Temer, chamado de integrante do "lado quadrilha do PMDB", é um deles. Ciro foi condenado em primeira instância e recorreu.

Outros adversários que o processam são Bolsonaro (chamado de "moralista de goela"), os tucanos José Serra ("candidato de grandes negócios e negociatas") e João Doria ("farsante"), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira ("pinotralha, uma mistura de Pinóquio com Irmão Metralha"). O pedetista tem 9% das intenções de voto.

O ministro aposentado do STF Joaquim Barbosa (PSB), que chega a 10% das intenções de voto, foi condenado por danos morais por ter dito que um jornalista "chafurdava" no lixo. Cabe recurso.

A Folha localizou ainda casos como o de Guilherme Boulos (PSOL). Além de processos relacionados ao Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, do qual é líder, ele teria batido em setembro na traseira de uma moto, arremessando-a contra a traseira de outro carro, segundo o boletim de ocorrência.

O dono do outro veículo disse à Justiça que Boulos prometeu falar com seu advogado sobre o conserto. "Desde então o requerido [Boulos] não mais atende suas ligações."

O número de investigações e processos pode ser maior porque o levantamento não inclui ações em segredo de Justiça, processos trabalhistas e eventuais ações movidas na Justiça de primeira instância de estados que não são os de origem ou atuação política do presidenciável. Há também tribunais que dificultam o acesso público.

21 de abril de 2018

Temer faz pronunciamento à nação e se compara a Tiradentes

O último pronunciamento em cadeia de rádio e tevê feito pelo presidente foi em fevereiro, para explicar a intervenção federal

O presidente Michel Temer usou a rede nacional de rádio e tevê, na noite desta sexta-feira (20), para fazer propaganda de seu governo e reclamar de quem o critica, chegando a se comparar, indiretamente, a Tiradentes, cujo dia é comemorado neste sábado  (21).

"Que nesse 21 de abril, lembremos que Tiradentes foi acusado e condenado por lutar e defender um Brasil livre, forte e independente. Ao final, a história lhe deu a vitória maior. Seu exemplo de luta é exemplo para todos nós que trabalhamos para trazer mais conquistas ao Brasil", afirma o presidente no pronunciamento, segundo texto divulgado previamente pelo Palácio do Planalto.

Foto: Reprodução

No pronunciamento de aproximadamente cinco minutos, Temer diz que há "uma torcida organizada pelo fracasso" no país que "tenta perder o jogo todos os dias".

"É fácil bater no Michel Temer! É fácil bater no governo, é fácil só criticar. Quero ver fazer. Quero ver conquistar! Quero ver construir e realizar o que nós conseguimos avançar em tão pouco tempo."

Temer defende que o governo "virou o jogo" da crise econômica e teve ações positivas em diversas áreas, da baixa da inflação e dos juros, ao meio ambiente, saúde, educação.

"Precisamos de uma injeção de otimismo no país. Precisamos, verdadeiramente, de bons sentimentos. O Brasil voltou para ganhar. E precisamos ter orgulho disso", afirma.

O último pronunciamento em cadeia de rádio e tevê feito pelo presidente foi em fevereiro, para explicar a intervenção federal na área de segurança no Rio de Janeiro. Antes, na véspera do Natal de 2016. Em outras ocasiões, a equipe de comunicação do Palácio do Planalto prefere divulgar vídeos curtos nas redes sociais.

Desta vez, Temer --que já deu indicações de que pode buscar nas urnas um segundo mandato como presidente-- fala também das eleições deste ano. Afirma que é um "ano de escolhas" e que trabalhará para que o pleito ocorra na "maior tranquilidade.

"É preciso coragem. É preciso saber fazer. E estamos na direção certa", diz. "É hora de nos unirmos para não perdermos o que foi conquistado", conclui, evocando o tom que seu partido, o MDB, tem usado para defender uma candidatura à Presidência.

20 de abril de 2018

Wellington pede 'foco no trabalho' mesmo durante a campanha eleitoral

Gestores do Governo do Estado e deputados da base aliada reuniram-se com o chefe do Executivo no auditório da Secretaria de Cultura.

O governador Wellington Dias (PT) comandou nesta sexta-feira (20) uma reunião com gestores do Governo do Estado e com sua base na Assembleia Legislativa para fazer um balanço das ações realizadas em sua terceira gestão à frente do Executivo piauiense, iniciada em 2015.

Governador comandou reunião com gestores do Governo e com deputados de sua base (Foto: Jailson Soares / O DIA)

O encontro foi realizado a portas fechadas, no auditório da Secretaria de Cultura do Estado. Ao final, Wellington disse à imprensa que fez um apelo à sua equipe e aos parlamentares para que não continuem trabalhando sem perder o foco por conta da campanha eleitoral.

"Nós apresentamos um quadro daquilo que foram os eixos principais do nosso governo até aqui, e a nossa obrigação é de, até dezembro, seguir trabalhando. Nós somos governo, temos uma missão, temos que trabalhar. Nada de sapato alto. Se a pesquisa sair boa, vamos trabalhar. Se a pesquisa sair ruim, vamos trabalhar. Ou seja, o objetivo é garantir que a gente tenha todo o time em campo", afirmou Wellington.

Reunião aconteceu no auditório da Secretaria de Cultura do Piauí (Foto: Jailson Soares / O DIA)

O governador afirma que o Governo precisa se empenhar no apoio aos municípios atingidos pelas inundações nas últimas semanas, recuperando estradas e assistindo as famílias afetadas, sem, contudo, relegar as ações e obras já em andamento.

"Nós temos que realçar aquilo que é o principal, que é cuidar dos mais pobres, trabalhar a educação, garantir uma infra-estrutura de desenvolvimento, garantir uma maior eficiência, com a modernização do estado e apostar mais fortemente naquilo que traz qualidade de vida. Eu acho que esses eixos são as prioridades", acrescentou Wellington.

A reunião teve início por volta das 17 horas e encerrou cerca de duas horas depois. Além dos deputados estaduais, parlamentares da bancada federal também compareceram ao encontro.

Governador apresentou balanço do seu governo (Foto: Jailson Soares / O DIA)

O governador Wellington Dias falou a deputados estaduais, gestores e também a parlamentares da bancada federal do Piauí (Foto: Jailson Soares / O DIA)

Dodge falta à cerimônia em que receberia medalha entregue por Temer

Em outubro, Dodge compareceu à cerimônia em que recebeu das mãos de Temer insígnia da Ordem do Mérito Aeronáutico.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não compareceu à cerimônia em que seria condecorada pelo presidente Michel Temer com a insígnia da Ordem do Rio Branco.


A procuradora-geral da República, Raquel Dodge (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)


Segundo a equipe dela, a ausência se deveu a uma agenda cheia de compromissos, na sede da PGR (Procuradoria-Geral da República), que já estavam programados para esta sexta-feira (20).

Em fevereiro, ela pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a inclusão do nome do presidente no chamado inquérito do "quadrilhão do MDB", que apura supostos pagamentos ilícitos feitos pela Odebrecht à sigla.

Ela também alegou haver inconstitucionalidade em medida provisória que concedeu foro privilegiado ao ministro Moreira Franco, um dos maiores aliados do presidente, com a criação da Secretaria-Geral.

Os dois episódios amargaram a relação entre Dodge e Temer, que foi o responsável pela indicação dela para o comando do Ministério Público Federal.

Mesmo com a ausência de Dodge, o Ministério de Relações Exteriores enviará a insígnia posteriormente à agraciada.

Em outubro, Dodge compareceu à cerimônia em que recebeu das mãos de Temer insígnia da Ordem do Mérito Aeronáutico. No ano anterior, a mesma honraria foi dada pelo presidente ao ex-procurador-geral Rodrigo Janot.

Ao todo, cerca de cem pessoas foram agraciadas com honrarias, entre políticos, militares e diplomatas. A homenagem também foi recebida por ministros da gestão emedebista, como Torquato Jardim (Justiça), Gilberto Occhi (Saúde) e Gustavo Rocha (Direitos Humanos).

A insígnia é entregue a pessoas que, na avaliação do governo federal, se distinguiram por "serviços meritórios" e por "virtudes cívicas".

Antes da entrega, Temer participou de formatura de diplomatas, no Palácio do Itamaraty. A turma fez uma homenagem à vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), assassinada em março, um mês depois da decretação pelo presidente da intervenção federal no Rio de Janeiro.

Até o momento, o interventor Braga Netto não conseguiu solucionar o crime. A principal suspeita é de que ela tenha sido executada por milícias, que eram criticadas pela vereadora em sua vida pública.

Os pais da vereadora compareceram à formatura. Em discurso, Temer chamou de "inaceitável" e "covarde" o assassinato e disse que não conseguiram matar o que ela representou na defesa dos direitos humanos.

"As investigações sobre o crime avançam com método e critério e as autoridades trabalham para que os responsáveis sejam identificados e levados à Justiça", disse.

O ministro de Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, disse que não conseguirão assassinar Marielle uma segunda vez por meio da divulgação de calúnias.

"O nome dela não será esquecido, porque os valores que ela defendeu são amplamente compartilhados pela sociedade brasileira. O Brasil não aceitará discriminação, violência e intolerância", disse.

Ciro escolhe pupilo de Duda Mendonça como marqueteiro

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, tem fechado os últimos detalhes para a contratação do marqueteiro.

O pré-candidato do PDT à sucessão presidencial, Ciro Gomes, optou por uma solução caseira e escolheu o jornalista Manoel Canabarro para o comando do marketing de sua campanha eleitoral.


Ciro Gomes, pré-candidato à Presidência (Foto: Divulgação)


Considerado pupilo do publicitário Duda Mendonça, ele atua há mais de dez anos nas disputas eleitorais no Ceará e se tornou um dos principais conselheiros de imagem dos irmãos Ciro e Cid Gomes.

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, tem fechado os últimos detalhes para a contratação do marqueteiro. O contrato, que já começou a ser formulado, deve ser assinado até o final deste mês.

Ciro conheceu Canabarro em 2006 pelas mãos de Duda, que foi um dos principais personagens do mensalão. Na época, um ano depois da deflagração do escândalo, ele sondou o publicitário para coordenar a campanha de Cid ao governo cearense.

Duda não pode realizar o trabalho e indicou Canabarro, que fazia parte de sua equipe de publicidade. A personalidade do jornalista é comparada por quem trabalhou com ele com a de Ciro: "teimosa" e "difícil".

"Ele é como o Ciro. O Ciro tem um estilo direto, mas consegue ser educado e gentil", disse Duda à reportagem.

Nos últimos anos, Canabarro ganhou prestígio como marqueteiro e obteve uma sequência de vitórias em campanhas municipais e estaduais no Ceará. Ele não teve a mesma sorte, porém, em São Paulo.

Em 2004, ele assumiu de última hora a campanha de Marta Suplicy à prefeitura, que acabou derrotada. Ele foi escalado após a prisão de Duda, detido em flagrante quando participava de um rinha de galo no Rio de Janeiro.

Em 2012, ele participou da equipe de marketing da campanha de Gabriel Chalita a prefeito. A candidatura terminou em quarto lugar, com 13,6% dos votos válidos.

Emprego

Ciro deve lançar o seu programa de governo em junho com foco em propostas para geração emprego. Uma das ideias é estimular políticas na área da construção civil, umas das que mais tem criado postos de trabalho no país.

A plataforma do pré-candidato tem sido preparada com a contribuição dos economistas Nelson Marconi e Nelson Benevides Filho. Para elaborá-la, Ciro tem conversado quinzenalmente com o filósofo Mangabeira Unger, que foi ministro de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Na área econômica, o programa adotará uma postura desenvolvimentista, com o poder público tendo papel relevante no crescimento econômico. Ele também estabelecerá limites para a privatização de empresas estatais.

A ideia é que Ciro seja oficializado candidato presidencial, em 20 de julho, sem definir o nome do vice. O PDT quer esperar até o último momento para tentar viabilizar uma dobradinha com o PT ou com o PSB.

Justiça Federal torna Cabral réu pela 23ª vez na Lava Jato

Cabral responde por corrupção passiva por, de acordo com a denúncia do MPF, ter aceitado promessa e recebido pelo menos R$ 1 milhão do então secretário da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

A juíza federal Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, tornou nesta sexta-feira (20) o ex-governador Sérgio Cabral réu pela 23ª vez, em desdobramento da Operação Lava Jato. Desta vez, o ex-governador e mais 25 pessoas são acusadas de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Pão Nosso -deflagrada no mês passado, que revelou ramificação da organização criminosa em contratos da Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária). 


O ex-governador Sérgio Cabral (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Arquivo Agência Brasil)


Cabral responde por corrupção passiva por, de acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, ter aceitado promessa e recebido pelo menos R$ 1 milhão do então secretário da Seap, o coronel reformado da Polícia Militar César Rubens Monteiro de Carvalho, e do ex-subsecretário Marcos Vinicius Lips, que também viraram réus. Mesmo com diversas irregularidades apontadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), o então secretário à época renovou o fornecimento de refeições para os presídios com a empresa Induspan, de propriedade de Carlos Felipe Paiva, outro denunciado no esquema.

Um dos operadores financeiros de Sérgio Cabral revelou, em colaboração premiada, que parte da propina recebida na Seap era repassada ao ex-governador, mas sem a definição de percentual fixo como identificado em outras secretarias já investigadas.

Segundo a denúncia, para receber a propina, Carvalho utilizava duas empresas das quais era sócio, a Intermundos Câmbio e Turismo e a Precisão Indústria e Comércio de Mármores. O sócio dele é Marcos Lips, apontado como responsável pela entrega de dinheiro em espécie ao núcleo central da organização criminosa que operava no estado do Rio de Janeiro na gestão do ex-governador Sérgio Cabral.

A reportagem tenta entrar em contato com a defesa dos réus citados.

STF determina que a Caixa libere empréstimo dentro de 72 horas

O Governo do Estado havia entrado com ação no Supremo contra a Caixa Econômica por financiamento de R$ 315 milhões.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, concedeu liminar favorável ao Governo do Piauí e determinou que a Caixa Econômica libere dentro de 72 horas o montante de R$ 315 milhões, referente a uma operação de crédito firmada entre o agente financeiro e o Estado sem o aval da União. O valor deverá ser destinado para financiar obras de infraestrutura, implantação e recuperação de rodovias, melhoria de mobilidade urbana e saneamento básico. 

No despacho, o ministro Fachin estabelece ainda o pagamento de uma multa diária no valor de R$ 50 mil por parte da Caixa Econômica Federal em caso de descumprimento da decisão manifestada na liminar. O ministro determinou ainda a notificação em caráter de urgência da Caixa, do Governo do Piauí e da União acerca de sua decisão. 

 A Caixa Econômica será comunicada oficialmente sobre a decisão nesta sexta-feira (20). Portanto, o prazo para o banco repassar o montante ao Estado começa a contar a partir da próxima segunda-feira (23), encerrando-se na quarta-feira (25). 



O procurador-geral do Estado, Plínio Clerton, afirmou que não havia motivos para a Caixa adiar tanto a assinatura do contrato com o repasse financeiro. “O contrato já foi assinado e não havia motivos para o banco não liberar o recurso. Há mais de um ano que o Piauí tenta receber essa operação de crédito, mas por motivos que desconhecemos, a Caixa vem protelando”, disse. 

O governador Wellington Dias (PT) também comentou a decisão. “A decisão da ministra Cármen Lúcia considerava crime de desobediência por descumprimento de decisão, o que mostra que fizemos [o contrato] dentro na legalidade. Lamento que lideranças do Piauí, eleitas para ajudar, tenham usado seu mandato no sentido contrário, de dificultar a liberação de recursos”, afirmou. 

Entenda 

O Governo do Estado vinha se mostrando insatisfeito com a demora na liberação do empréstimo de R$ 315 milhões junto à Caixa Econômica. Segundo o chefe do Executivo piauiense, todos os documentos para a liberação do montante já haviam sido entregues e o empréstimo se configura dentro da legalidade. A Procuradoria Geral do Estado havia acionado o STF, alegando que o Piauí estava sendo vítima de “uso político” da Caixa e que o Estado foi prejudicado na concessão do empréstimo por “não estar alinhado politicamente com o Governo Federal”. 

A Caixa rebateu as declarações da PGE e disse que o processo tramitava normalmente. A instituição havia classificado a ação movida pelo Governo do Estado como “sem cabimento”.

Joesley diz que pagava mesada de R$ 50 mil a Aécio, segundo jornal

Em complemento a acordo de delação premiada, empresário aponta que contratos de publicidade com rádio de Senador eram fachada

Contratos de publicidade entre a JBS e a rádio Arco Íris, afiliada da rede Jovem Pan em Belo Horizonte, eram fachada para o pagamento de uma “mesada” do empresário Joesley Batista ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). É o que disse o empresário da JBS em complemento feito em acordo do seu acordo de delação premiada junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo o jornal Folha de S.Paulo.

O pagamento, de 50.000 reais, era “para o custeio mensal das despesas” do senador tucano, de acordo com o empresário. Junto com o depoimento, Joesley entregou dezesseis notas fiscais emitidas pela rádio Arco Íris – na qual Aécio era sócio da irmã, Andrea Neves – que trazem a JBS como a empresa contratadora da publicidade.

O empresário diz que não sabe se em algum momento foram veiculadas publicidades do seu grupo, mas que a finalidade dos pagamentos, que somaram 864.000 reais, era pagar propina à família do senador tucano. Nesta semana, Aécio Neves se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) acusado de pedir 2 milhões de reais em propina ao mesmo Joesley, a partir de gravações de áudio feitas pelo empresário.


Aécio Neves e Joesley Batista. Foto: Reprodução/ Cristiano Mariz/VEJA e Danilo Verpa/Folhapress.

Neste caso, Aécio diz que o valor – pago em dinheiro vivo, em quatro parcelas semanais de 500.000 reais – era um empréstimo pessoal pedido por ele a Joesley para arcar com o custo de sua defesa em processos da Operação Lava Jato. Ele também argumentou que negociava com o empresário a compra de um apartamento, avaliado em 40 milhões de reais, que pertence à sua mãe e fica no Rio de Janeiro.

Joesley Batista e outros seis executivos do grupo J&F, que controla a JBS, formalizaram um acordo de delação premiada em maio de 2017. Em agosto, depois da revelação da existência de omissões nos depoimentos, o empresário fez um complemento para tentar manter o acordo.

Defesa

À Folha, o advogado de Aécio, Alberto Toron, afirmou que Joesley se aproveita de “uma relação comercial lícita” para “forjar mais uma falsa acusação”. Toron completa que uma prova nesse sentido é a de que o último pagamento da JBS à rádio Arco Íris foi feito em junho de 2017, portanto, um mês depois da delação.

Pela lei brasileira, acusados que discutem acordos de colaboração não podem cometer novos crimes a partir do início das negociações.

A rádio Arco Íris, também ao jornal, questionou o relato de Joesley, dá “caráter político a uma relação estritamente comercial, comprovadamente correta, legal e legítima na prestação de serviços publicitários”. A relação comercial está evidenciada, diz, em e-mails trocados entre o seu setor de marketing e empresas do grupo J&F, em especial Vigor, Itambé e Seara.

Queda no FPE deve fazer Piauí perder R$ 21 milhões

Governo admite cenário preocupante já que Fundo é a principal receita do Estado.

O Governo do Estado trabalha com a previsão de que o Fundo de Participação dos Estados deve registrar uma queda acentuada neste mês de abril e fazer o Piauí perder R$ 21 milhões. O valor é a soma da queda da segunda e terceira parcelas do repasse, que é uma das principais fontes de receitas do Estado. O valor de R$ 21 milhões negativo preocupa a equipe financeira do Governo do Piauí.

A segunda parcela do FPE do mês de abril cai nesta sextafeira (20) nas contas do governo estadual e apresenta uma queda nominal de 18,72%, em relação ao mesmo período do ano passado. Sem considerar os efeitos da inflação do período, a queda nominal é de R$ 5,3 milhões. O maior problema é a previsão da Secretaria do Tesouro Nacional. Nela, o repasse do dia 30 será 12,48% menor, em valores nominais. Na prática, o prejuízo será de R$ 12,8 milhões.

A soma da diminuição do valor dos dois repasses é de R$ 18,2 milhões. Quando os efeitos da inflação são acrescentados nos cálculos, o prejuízo para as contas do governo estadual é de R$ 21 milhões.


Secretário Rafael Fonteles destaca que a situação é ainda mais preocupante porque o Estado não pode usar recursos de empréstimos (Foto: Assis Fernandes/O Dia)

De acordo com o secretá- rio de Estado da Fazenda, Rafael Fonteles, para o Piauí, os repasses do Fundo de Participação dos Estados correspondem à metade da receita do governo do Piauí e essa queda acentuada é muito significativa e prejudica toda a economia. “A situação é ainda mais preocupante porque o Piauí não pode utilizar recursos de operações de crédito para as despesas correntes, a exemplo da folha de pagamento e contratos de prestação de serviços continuados, os quais crescem a cada ano, em virtude da inflação”, diz o gestor.

Governo aposta na recuperação de recursos retidos do FPE

Para minimizar os efeitos da queda acentuada prevista para os repasses do Fundo de Participação dos Estados, o governador Wellington Dias e outros chefes de Executivos estaduais questionam extrajudicialmente o governo federal por supostamente reter R$ 14 bilhões que deveriam ser repassados aos estados.

De acordo com auditorias das Secretarias de Fazenda dos estados que ingressaram com a ação, há fortes indícios de parte da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, recolhida pela União, não entrou no cálculo dos últimos cinco anos, gerando o débito bilionário.

Diante do quadro, os governadores devem recorrer ao Supremo Tribunal Federal para que a União reconheça a dívida. A ministra Carmen Lúcia, presidente do STF, será consultada pelos governadores nos próximos dias.

Os Estados querem que a União esclareça se está ou não retendo receitas de IR e IPI devidas aos entes federados e, caso isso se confirme, reivindicam o aporte dos recursos devidos ao FPE, o que poderia melhora, significativamente, as receitas de todas as unidades da federação.

Segundo o levantamento, existem cerca de 21 bilhões de receita referentes a 2016 que deveriam ser reclassificados. Desse montante, estimase que 14 bi não foram repassados para o FPE.

Dias diz que respeita apoio de governistas à oposição: “estou confiante”

Wellington Dias comentou a decisão de líderes de partidos da base em manifestar apoio a outras candidaturas de oposição.

Algumas lideranças que fazem parte da base do governador Wellington Dias (PT) têm declarado apoio a outros nomes de oposição. No entanto, os comentários, segundo o chefe do executivo, não interferem nos projetos de reeleição, embora Wellington Dias afirme que vai buscar “o entendimento” dentro das siglas.

De acordo com o governador, o momento é de organizar a base para conseguir montar uma chapa competitiva capaz de dar sustentação política ao Governo. Wellington Dias disse que vai respeitar aqueles que não apostarem em seu projeto e decidirem apoiar a oposição mesmo fazendo parte da base.


Governador diz que o momento é de organizar a base para uma candidatura competitiva (Foto: Assis Fernandes/O Dia)

“Eu acredito que é preciso acreditar no projeto que estamos trabalhando, que é de um Piauí desenvolvido. Desejamos que a gente tenha uma maioria na Assembleia, além de ter um time na Câmara e no Senado, e um executivo que possa executar”, declarou.

O ex-prefeito Silvio Mendes (PP) declarou na semana passada que seu voto será para Luciano Nunes (PSDB) ao governo; Wilson Brandão (PP) também já anunciou que vai trabalhar pela candidatura de Wilson Martins (PSB) para o senado; e João Vicente Claudino (PTB) tem articulado uma chapa majoritária de oposição com Elmano Férrer (PODE) e Dr. Pessoa (SD), que eram da base do governo.

“Estamos na fase de organizar. Estou bastante confiante. Eu já vivi várias eleições e é sempre com emoção, mas é também planejada através do diálogo, do entendimento”, finalizou Wellington Dias.

19 de abril de 2018

Maia diz que não pode opinar sobre Barbosa porque ex-juiz não dá entrevistas

Barbosa, recém-filiado ao PSB, chegou a marcar 10% em um dos cenários, aparecendo numericamente à frente de políticos conhecidos, como o tucano Geraldo Alckmin. Maia não superou 1%.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que é pré-candidato à Presidência, minimizou os resultados obtidos pelo ex-ministro do Supremo Joaquim Barbosa na mais recente pesquisa do Datafolha e disse que não pode opinar sobre o possível adversário porque não sabe de detalhes de sua campanha.


O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (Foto: Wilson Dias / Agência Brasil)


Na pesquisa, Barbosa, recém-filiado ao PSB, chegou a marcar 10% em um dos cenários, aparecendo numericamente à frente de políticos conhecidos, como o tucano Geraldo Alckmin. Maia não superou 1%.

Para ele, Barbosa, que mantém discrição e tem feito poucas declarações públicas, ficou no mesmo patamar de pesquisas anteriores.

"A minha expectativa [sobre Barbosa] é a que está colocada. Agora é esperar para ver quais serão os próximos movimentos para que eu possa ter uma opinião. De fato, como eu não vi nenhuma entrevista dele, não posso opinar sobre como é a candidatura."

Maia falou com jornalistas após participar de uma palestra fechada no banco Santander, em São Paulo. Ele disse não ter preocupação em se apresentar ao mercado porque suas ideias já são conhecidas. "Quem precisa mandar mensagem para esse eleitor é aquele que não tem mantido diálogo", disse.

Sobre a privatização da Eletrobras, disse que o prejuízo da empresa vem "sugando" recursos públicos.

Questionado a respeito de seu desempenho na pesquisa, disse que ainda é muito cedo para avaliar as possibilidades e que o panorama da eleição só ficará mais claro com a campanha oficializada, a partir de agosto. "Minha situação é igual a de todo mundo. Todo mundo tem chance e ninguém tem chance."

Maia também disse que conta a seu favor o fato de o DEM ter "os melhores palanques" nos principais estados e que o partido já está estruturando redes sociais e pesquisas para a eleição. Dois deputados federais do partido, Onyx Lorenzoni (RS) e Alberto Fraga (DF), porém, devem integrar a linha de frente da campanha de Jair Bolsonaro (PSL).

"Eu não faço política fazendo intervenção em diretório", disse ele, sobre o assunto.

Barbosa nega decisão sobre candidatura, mas comemora resultado em pesquisa

"Para quem não frequenta ambientes públicos, órgãos públicos, quem não dá entrevista, quem leva uma vida pacata, tá muito bom, né?", disse o ex-ministro do STF.

Em sua primeira declaração desde que se filiou ao PSB, o ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa (PSB) afirmou nesta quinta-feira (19) que ainda não decidiu sobre se será candidato ao Planalto em outubro. 

Apesar disso, na chegada à reunião de apresentação ao partido, em Brasília, ele disse considerar "muito bom" o resultado da última pesquisa Datafolha. Nela, o ex-ministro tem entre 9% e 10% das intenções de voto. 


O ministro Joaquim Barbosa (Foto: Nelson Jr. / Arquivo SCO STF)


"Para quem não frequenta ambientes públicos, órgãos públicos, quem não dá entrevista, quem leva uma vida pacata, tá muito bom, né?", disse Barbosa.

Questionado sobre ser ou não candidato, o ex-ministro disse que ainda "falta muito" para a decisão e que está apenas conhecendo a sigla nesta quinta. 

Avesso a entrevistas, Barbosa tentou despistar a imprensa na chegada à sede do partido e acabou ignorando homenagem preparada para ele pelo movimento negro do PSB na entrada principal do prédio. 

Ele deu a volta pelo caminho contrário ao que estavam os veículos de comunicação e os militantes do partido que o esperavam com cartazes e pétalas de rosas vermelhas e amarelas -cores do PSB. 

"A gente fez um material muito lindo para receber o senhor", disse a secretária-geral da Negritude Socialista, Valneide Nascimento ao ministro, que abordou no caminho. 

"Eu tenho horário", disse Barbosa. "Eu vejo quando sair, eu tenho um objetivo agora."

Corrupção, impunidade e ideologização ameaçam democracia, diz general

O trecho consta em mensagem assinada por ele e que foi lida durante evento que comemora o Dia do Exército, em Brasília.

O general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército, afirmou por meio de uma mensagem, lida nesta quinta-feira (19), que a corrupção, a impunidade e a ideologização dos problemas nacionais são "reais ameaças" à democracia.

"Não podemos ficar indiferentes aos mais de 60 mil homicídios por ano; à banalização da corrupção; à impunidade; à insegurança ligada ao crescimento do crime organizado; e à ideologização dos problemas nacionais."


O general Eduardo Villas Bôas (Foto: Marcelo Camargo / EBC)


O trecho consta em mensagem assinada por ele e que foi lida durante evento que comemora o Dia do Exército, em Brasília.

De acordo com o general, esses são exemplos das "reais ameaças à nossa democracia e contra as quais precisamos nos unir efetivamente, para que não retardem o desenvolvimento e prejudiquem a estabilidade". Villas Bôas pede ainda "equilíbrio, conciliação, respeito, ponderação e muito trabalho".

No mesmo texto, ele menciona as eleições de outubro e diz que caberá à população definir "de forma livre, legítima, transparente e incontestável, a vontade nacional".

Ele diz ainda que as eleições serão o caminho para "agregar valores, engrandecer a cidadania e comprometer os governantes com as aspirações legítimas de seu povo. O Exército "acredita nesse postulado".

A fala do general ocorre quinze dias depois de ter postado uma mensagem polêmica em suas redes sociais sobre "repúdio à impunidade".

Na véspera do julgamento, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), de um pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula, o general escreveu em sua conta do Twitter que repudia a impunidade e acrescentou que o Exército está "atento às suas missões institucionais", sem detalhar o que pretendeu dizer com a expressão.

A declaração gerou controvérsia ao ser interpretada por alguns como uma "pressão" à corte. Na ocasião, o Palácio do Planalto não quis comentar a fala do comandante do Exército.

O presidente Michel Temer participou da cerimônia ao lado de Villas Bôas e do ministro interino da Defesa, Joaquim Luna e Silva. O evento contou com a presença ainda dos ministros Sergio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Instituicional), Raul Jungmann (Segurança Pública) e Gustavo Rocha (Direitos Humanos). Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes também compareceram.

Além de Temer, que pode se candidatar à reeleição, outros pré-candidatos à Presidência da República também participaram como o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) e o senador Álvaro Dias (Pode-PR).

TRF-4 mantém pena de Dirceu em mais de 30 anos na Lava Jato

Seis desembargadores votaram pedidos da defesa do ex-ministro contra pena de 30 anos e 9 meses de prisão por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no esquema de irregularidades na Diretoria de Serviços na Petrobras.

Em julgamento nesta quinta-feira (19), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou por unanimidade o recurso do ex-ministro José Dirceu. Condenado por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, ele aguarda em liberdade o julgamento de todos os recursos na segunda instância, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda cabem embargos de declaração neste processo.

De acordo com o TRF-4, a pena de José Dirceu ainda não pode ser executada, ou seja, ele ainda não pode ser preso, já que a defesa pode entrar com embargos de declaração sobre os embargos infringentes.

O ex-ministro foi condenado inicialmente a 20 anos e 10 meses de reclusão, pela 13ª Vara Criminal de Curitiba. Em recurso na segunda instância, teve a pena aumentada em quase 10 anos, atingindo 30 anos, 9 meses e 11 dias.

Este recurso foi julgado na 4ª Seção por seis desembargadores: três da 7ª Turma e três da 8ª Turma.

A defesa solicitava o recálculo da pena. Também pedia a reparação do dano, ou seja, a multa a ser paga pelo réu, seja deliberada pela a 12ª Vara de Execução, em Curitiba, que é o órgão de execução penal, e não pelo TRF-4.

A pena de Dirceu é a segunda mais alta dentro da Lava Jato até o momento. A primeira foi a aplicada a Renato Duque, de 43 anos.

Recursos

Após o aumento da pena na segunda instância, a defesa ingressou na Justiça com embargos de declaração frente ao acórdão, ou seja, ao resultado da votação. Estes recursos foram negados pelo TRF-4.

Com a negativa, um novo recurso, chamado embargos infringentes, foi impetrado. São estes que foram negados na sessão desta quinta-feira (19). O advogado de Dirceu, Roberto Podval, explica que ainda cabem novos embargos de declaração.

A denúncia

O processo foi originado na investigação de esquema de irregularidades na diretoria de Serviços da Petrobras. O Ministério Público Federal identificou 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva, entre os anos de 2004 e 2011.

Empresas terceirizadas contratadas pela Petrobras pagavam uma prestação mensal para Dirceu através de Milton Pascowitch – lobista e um dos delatores da Lava Jato. Para o MPF, o ex-ministro Dirceu enriqueceu dessa forma.

Também foram identificadas, de acordo com o MPF, ilegalidades relacionadas à empreiteira Engevix. A empresa, segundo as investigações, pagava propina através de projetos junto à diretoria de Serviços, e também celebrou contratos simulados com a JD Consultoria, empresa de José Dirceu, realizando repasses de mais de R$ 1 milhão por serviços não prestados.

Além de Dirceu, outras pessoas foram condenadas na ação: Renato Duque, Gerson Almada, Fernando Moura, Julio Cesar Santos, Renato Marques e Luiz Eduardo de Oliveira Silva. Já João Vaccari Neto, Cristiano Kok e José Antônio Sobrinho foram absolvidos.

Alckmin vai procurar tucanos de MG para discutir situação de Aécio

O pré-candidato ao Palácio do Planalto afirmou que Aécio, réu acusado de corrupção e obstrução de Justiça, não deveria disputar a eleição deste ano

 O ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) vai procurar nesta quinta-feira (19) parlamentares tucanos de Minas Gerais para discutir os efeitos que sua campanha à Presidência da República sofrerá depois que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) se tornou réu no STF (Supremo Tribunal Federal).

A conversa, que deve ser por telefone, ainda não vai contemplar Aécio. Alckmin quer esperar a temperatura baixar para conversar com o senador mineiro.

Nesta quarta (18), o pré-candidato ao Palácio do Planalto afirmou que Aécio, réu acusado de corrupção e obstrução de Justiça, não deveria disputar a eleição deste ano. À reportagem, Aécio rebateu Alckmin e respondeu sugerindo que a decisão não compete a ele, mas aos seus correligionários de Minas.

Os mineiros temem que, caso Aécio mantenha a intenção de disputar algum cargo, comprometam a candidatura do senador Antonio Anastasia ao governo de Minas Gerais. Anastasia está no Japão acompanhando o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) e só retorna ao Brasil no fim de semana.


Foto: Reprodução/ George Gianni/PSDB

Agenda

Depois de passar o dia em São Paulo, Alckmin foi a Brasília no início desta noite para participar de um jantar na casa do deputado Fábio Faria (PSD-RN) promovido pelo PSD com seus parlamentares da região Nordeste. Um jantar semelhante a este já foi realizado com parlamentares das regiões Sul e Sudeste.

O partido do ministro Gilberto Kassab (Comunicações) terá alianças com o PSDB em praticamente todos os estados nordestinos, exceto Bahia e Sergipe, onde a coligação é com o PT.

Para o líder do PSD na Câmara, Domingos Neto (CE), o trunfo da candidatura de Alckmin é a estrutura partidária robusta que tem o PSDB. O estado do deputado trabalha com a expectativa de que o senador Tasso Jereissati aceite disputar o governo do Ceará.

O primeiro estado nordestino que Alckmin deverá visitar é o Maranhão. Ele vai a São Luís em 5 de maio para a inauguração da sede do PSDB local. Antes disso, Alckmin terá agenda em Ribeirão Preto (SP), Uberaba (MG) e no Espírito Santo. Na segunda-feira (23), ele terá uma reunião em São Paulo para definir o cronograma de viagens.

Firma associada a presidente foi acusada de operar com caixa 2

A acusação de que a Rodrimar comprava notas de serviços e consultoria que nunca foram prestados partiu de dois sócios minoritários da empresa, Dina Moretti Rodrigues e Avelino Luiz Rodrigues

 Peça central no inquérito que apura se o presidente Michel Temer recebeu propina para beneficiar empresas que atuam no porto de Santos, a Rodrimar já foi investigada sob suspeita de ter comprado notas fiscais frias para gerar caixa dois. O principal alvo da investigação era Antonio Celso Grecco, que presidiu a Rodrimar até ser preso no final de março junto com dois amigos de Temer.

Era Grecco quem comandava o esquema de fraudes, segundo os promotores que cuidaram da investigação sobre o suposto caixa dois.

A acusação de que a Rodrimar comprava notas de serviços e consultoria que nunca foram prestados partiu de dois sócios minoritários da empresa, Dina Moretti Rodrigues e Avelino Luiz Rodrigues. Eles foram à polícia porque julgavam que o esquema provocava prejuízos para "todos os demais acionistas que não participavam do esquema criminoso", como escreveram os promotores na denúncia apresentada à Justiça.

A fraude

Foto: Reprodução/ Lula Marques/ Agpt

O suposto esquema do qual Grecco era acusado de comandar é o mesmo usado por dezenas de empresas investigadas pela Operação Lava Jato. Para ter dinheiro vivo ou dólares, a Rodrimar procurava empresas especializadas em vender nota fiscal sem prestar serviço.

O dinheiro pago para as empresas que forneciam notas frias era devolvido para a Rodrimar depois de o dono da firma de fachada ficar com uma pequena comissão. Com o dinheiro em espécie, a Rodrimar comprava dólares de um operador ilegal de Santos, segundo promotores.

A investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) apontou que a Rodrimar recorria a dois tipos de empresas para comprar notas: 1) havia as criadas por seus funcionárias e parentes de Grecco; e 2) havia empresas especializadas em ajudar outras a gerar caixa dois.

Quatro dessas empresas pertenciam a João Marcos Cosso, de Ribeirão Preto, considerado pela Fazenda paulista um profissional do caixa dois: "O sr. João Marcos Cosso não comercializa mercadorias, mas apenas documentos fiscais", dizia relatório da delegacia tributária.

A apuração diz que a Rodrimar comprou 25 notas fiscais frias entre 1998 e 2001, num total de R$ 485,7 mil, o equivalente a R$ 1,6 milhão em valores atuais. A investigação sobre a Rodrimar acabou anulada pelo ministro Jorge Mussi, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 2009, após o advogado Marcio Thomas Bastos ingressar com um pedido alegando falhas processuais. A 5ª Turma do STJ confirmou a decisão de Mussi.

O ministro acatou o pedido de Thomas Bastos de que toda a apuração era ilegal porque a juíza disse no momento em que aceitou a denúncia contra a Rodrimar que não era o caso de absolvição sumária dos acusados.

Apesar de a frase ser comum em decisões dessa natureza, o ministro considerou que houve "prejulgamento". O Tribunal de Justiça de São Paulo havia considerado a declaração da juíza regular: "Inexistiu antecipação do mérito ou prejulgamento", disse o desembargador Euvaldo Chaid no voto do TJ. Segundo ele, "o texto deve ser analisado dentro do contexto para não virar pretexto".

Outro lado 

A Rodrimar afirma em nota que a suspeita de caixa dois "foi alvo de intensas investigações há mais de 20 anos e, após análise do Poder Judiciário, foi determinado o seu arquivamento".

Polícia apreende R$ 200 mil em dinheiro em endereços de ex-secretária

Diversas apurações do Tribunal de Contas do Estado dão conta da não execução de obras e superfaturamentos de contratos em valores que atingem R$ 25 mi

O Ministério Público e a Polícia do Amazonas apreenderam R$ 200 mil em dinheiro vivo durante buscas em três endereços ligados à ex-secretária de Infraestrutura do Estado Waldívia Alencar – presa nesta quarta-feira, 18, na Operação Concreto Armado, que investiga fraudes em licitações e contratos da Pasta, entre 2009 e 2015.

Os investigadores suspeitam que Waldívida enriqueceu no cargo. Ela teria desviado R$ 40 milhões. A Concreto Armado foi deflagrada pelos promotores do Gaeco, braço do Ministério Público Estadual que combate crime organizado.

Os promotores já identificaram pelo menos 23 imóveis, inclusive mansões, avaliados em mais de R$ 11 milhões, em nome de Waldívia e seus filhos. Planilhas apreendidas pela força-tarefa indicam que o patrimônio oculto da ex-secretária pode chegar a 40 imóveis.

A defesa de Waldívia reagiu enfaticamente às acusações e afirmou, à imprensa de Manaus, que ela não desviou recursos públicos. A ex-secretária já vem prestando esclarecimentos à Justiça e também ao Tribunal de Contas do Estado, sempre que intimada, disse sua defesa à imprensa local. A prisão de Waldívia tem caráter temporário, por cinco dias.

Waldívia Alencar ex-secretária de Infraestrutura do Amazonas. Crédito: Alfredo Fernandes/SECOM/Divulgação

Influente, Waldívia passou por três governos no Amazonas – Omar Aziz, Jose Melo e Eduardo Braga. O Ministério Público Estadual rastreia os imóveis atribuídos a ela espalhados em vários Estados.

Segundo os promotores do Gaeco do Amazonas, a Operação Concreto Armado mira uma suposta organização criminosa que se instalou na Secretaria de infraestrutura no período em que Waldívia chefiou a pasta.

Diversas apurações do Tribunal de Contas do Estado dão conta da não execução de obras e superfaturamentos de contratos em valores que atingem R$ 25 milhões.

Segundo dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – órgão do Ministério da Fazenda que fiscaliza transações em dinheiro – Waldívia fez saques de R$ 1,4 milhão em um período de três anos.

Defesa

A reportagem está tentando localizar a defesa da ex-secretária. O espaço está aberto para manifestação.


Avaliada em R$ 49 milhões,PMT conclui nova licitação da galeria da zona Leste

Esta é a terceira vez que uma licitação para o sistema de drenagem do bairro São Cristóvão é concluída.

A Prefeitura de Teresina concluiu ontem (18) pela terceira vez, uma licitação para o sistema de drenagem integrado do bairro São Cristóvão, conhecido como galeria da zona Leste. A obra, orçada em R$ 49,9 milhões e esperada há anos pela população, é apresentada como solução para os problemas de drenagem urbana de vários bairros da região. O processo licitatório foi concluído pela Central de Licitações da Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura, e teve a Construtora Sucesso como vencedora.

Os recursos são oriundos da Caixa Econômica Federal, através do Ministério das Cidades, com contrapartida da Prefeitura de Teresina, responsável pela execução da obra. Segundo a coordenação da Central de Licitações, o processo já foi encaminhado para a Superintendência de Desenvolvimento Urbano da zona Leste (SDU/Leste), que fica responsável por entrar em contato com a empresa para iniciar as obras.


Foto: Moura Alves/O Dia

O superintendente executivo da SDU/Leste, engenheiro Angelo Cavalcante, ressalta que a obra representa um avanço para solucionar os graves problemas enfrentados pela população da zona Leste no período de chuvas. “Por ser uma obra de grande complexidade, as empresas anteriores tiveram dificuldades na execução. No entanto, estamos confiantes com essa fase da licitação concluída na Sema”. Duas construtoras abandonaram as obras devido às dificuldades para tocar os serviços.

No momento, segundo Cavalcante, a Superintendência está encaminhando a licitação à Caixa Econômica Federal para que o órgão tome ciência do parecer e certifique o procedimento licitatório. “Nossa intenção é continuar a obra de forma programada e entregá-la como solicitado pela comunidade”, explica o engenheiro. A obra foi iniciada pela primeira vez em outubro de 2012, avaliada em R$ 28 milhões.

PSD vai “reavaliar” coligação se não conseguir indicação para o Senado

Georgiano Neto diz que ideia é permanecer na base, mas que, caso não consiga espaço, partido pode "reavaliar a conjuntura"

O PSD está apostando todas as fichas do partido na indicação do nome do deputado Júlio César para a segunda vaga ao senado na chapa de Wellington Dias (PT). O espaço, segundo o deputado Georgiano Neto, não é uma condicionante para a sigla se manter na base, mas o PSD admitiu que pode “reavaliar a conjuntura” caso não consiga emplacar o nome.

De acordo com Georgiano, o partido não conversou com nenhuma sigla de oposição sobre o assunto e vai continuar tentando viabilizar o nome do deputado federal na chapa. “Se não for possível, o partido vai sentar e reavaliar a conjuntura. Mas, no momento, o nosso desejo é de marchar com o governador Wellington Dias”, disse.


O espaço, segundo o deputado Georgiano Neto, não é uma condicionante para a sigla se manter na base (Foto: Elias Fontinele/O Dia)

Georgiano acredita que o partido tem os requisitos essenciais para indicar o nome e lembrou que o PSD sempre teve “uma parceria transparente” com o Governo. “A gente acredita que ele vai saber escolher os melhores nomes dos maiores partidos para compor sua chapa”, destacou.

Além da disputa pelo espaço, outro assunto tem incomodado o partido: o desejo do PT de sair em chapa pura para as eleições proporcionais. O PSD afirmou que vai levar os dois pontos para ser discutido com o governador na próxima reunião, alegando que o partido sairá enfraquecido se o PT não aceitar a coligação.

“O único partido que quer sair em chapa pura é o PT. Esperamos que o governador saiba conduzir o partido o qual ele é iliado a compor ampla chapa. Isso enfraquece os demais partidos da base. Espero que o PT também reconheça o esforço que os demais partidos estão fazendo para reeleger o governador”, finalizou Georgiano

18 de abril de 2018

Réu, Aécio não deveria disputar eleição, diz Alckmin, seu correligionário

"É claro que o ideal é que ele não seja candidato, é evidente", afirmou a rádio.

O pré-candidato a presidente Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou que o senador Aécio Neves (PSDB), réu por corrupção e obstrução de Justiça, não deve disputar a eleição deste ano.

Após evento do banco Santander, em São Paulo, nesta quarta-feira (18), Alckmin disse que não retira a declaração dada ao Grupo Bandeirantes mais cedo. "É claro que o ideal é que ele não seja candidato, é evidente", afirmou à rádio.

A jornalistas, após a palestra, Alckmin disse que Aécio vai se dedicar à sua defesa. "Vamos aguardar que ele mesmo explicite. Evidente que ele deve estar refletindo sobre esse fato novo."

O ex-governador paulista elogiou a iniciativa de Aécio, que após ser citado em delação da JBS, em maio de 2017, afastou-se da presidência do PSDB.

"O Aécio tomou a medida correta, se afastou da presidência do partido, ele próprio. Ele próprio tomou essa decisão. Tenho certeza de que ele vai refletir", comentou.

O tucano afirmou que a situação do correligionário é diferente da do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso pela Lava Jato.

"Aécio não tem nenhuma condenação, o Lula tem duas. E é o imperador do PT", afirmou Alckmin.

"O que nos diferencia do PT é que o PT desacredita das instituições, quer estabelecer descrédito especialmente do Judiciário", disse.

Questionado sobre o impacto da situação de Aécio na eleição em Minas, Alckmin elogiou Antonio Anastasia, que deve disputar o governo do estado pelo PSDB. "Vamos ter um grande desempenho em Minas", disse.

Sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça que encaminhou o seu caso de suspeita de caixa dois à Justiça Eleitoral, Alckmin disse que "nunca esteve na Lava Jato". 

"Tem uma tendência se dizer que todo mundo é igual. Não é igual, é bem diferente", afirmou.

Ao comentar decisão que tornou réus ex-presidentes do Metrô de SP, inclusive o secretário de seu governo e do atual Clodoaldo Pelissioni, o tucano manteve o discurso. 

"Justiça é para todo mundo. Não passamos a mão na cabeça de ninguém", disse.

Barbosa

Ao comentar seu desempenho no Datafolha, em que se manteve ao redor de 8% da intenção de voto, o tucano disse que mira os indecisos.

"Tem 28% que poderiam votar. Vou atrás dos 28%. Acho que vamos crescer."

Perguntado sobre a sugestão do governador de SP, Márcio França (PSB), de uma chapa de Alckmin com Joaquim Barbosa (PSB), o tucano elogiou o ex-ministro do Supremo.

"Minha admiração pela sua história de vida, como muitos brasileiros. Não posso falar pelo PSB", respondeu.

Disse que seria uma indelicadeza manifestar interesse do PSDB em compor com Barbosa. "Se ele está pleiteando ser candidato à Presidência, vamos respeitar."

Para ambientar Barbosa na política, PSB marca reunião com ex-ministro

No encontro, devem ser discutidas diretrizes econômicas e sociais que Barbosa defenderia em uma campanha, que deve misturar uma agenda liberal com questões sociais.

Com o objetivo de traçar os próximos passos para uma possível candidatura à Presidência da República, a cúpula do PSB se reúne com o ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa nesta quinta-feira (19), em Brasília.


O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa (Foto: Nelson Jr. / SCO STF)


Será uma recepção com o objetivo de ambientar Barbosa no meio político, já que o ex-ministro se filiou ao partido no último dia 6, após meses de negociação.

No encontro, também devem ser discutidas diretrizes econômicas e sociais que Barbosa defenderia em uma campanha, que deve misturar uma agenda liberal com questões sociais.

Nesta terça (17), o governador paulista Márcio França chegou a cogitar que a candidatura de Barbosa se una à do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB). 

França, que era vice do tucano, diz que até agora só esteve com Barbosa um único dia e "ficou muito bem impressionado", mas "neste instante, o governador Alckmin é o mais preparado para ser presidente da República". 

São esperados no encontro os governadores que fazem parte da legenda -além de França, Paulo Câmara (Pernambuco), Ricardo Coutinho (Paraíba) e Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal)- e os líderes do partido na Câmara e Senado, Júlio Delgado (MG) e Lídice da Mata (BA). 

Também devem estar no evento alguns dos articuladores da candidatura de Barbosa, como o ex-deputado Beto Albuquerque (RS), o presidente da legenda, Carlos Siqueira e o ex-governador do Espírito Santo Renato Casagrande.

Esses políticos devem compor a linha de frente da coordenação nacional da candidatura de Barbosa.

Em pesquisa de intenção de votos do Datafolha, publicada no fim de semana, o ex-ministro oscila de 9% a 10% e aparece entre os quatro primeiros colocados.

Barbosa nunca disputou uma eleição, mas ganhou notoriedade pela forma como conduziu o julgamento do mensalão no STF, em 2012.

Ele foi visto na época como algoz do PT ao determinar a prisão de 12 réus condenados, entre eles o ex-presidente do partido José Genoino e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

TRF-4 nega último recurso de Lula no caso do triplex em Guarujá

Decisão dos desembargadores foi unânime. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba desde 7 de abril.

O último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) foi negado nesta quarta-feira (18) em Porto Alegre. Os desembargadores da 8ª Turma mantiveram a condenação de 12 anos e um mês de prisão, da decisão de 24 de janeiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). Lula está preso desde 7 de abril em Curitiba.

"Depois de analisar todas as ponderações da defesa, é manifesta a inadmissibilidade dos embargos. Não se pode que a defesa busque rediscussão de aspectos já julgados", declarou o juiz Nivaldo Brunoni em seu voto. Os desembargadores Victor Laus e Leandro Paulsen o acompanharam na decisão.

Sessão ocorreu na 8ª turma do TRF-4, que condenou o ex-presidente Lula em segunda instância a 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro (Foto: Divulgação/TRF-4 )

O advogado Cristiano Zanin pediu, no começo do julgamento, que o recurso fosse julgado pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Turma, que está de férias. Quem o substitui é Brunoni. Esse pedido da defesa também foi negado.

A defesa do ex-presidente ainda pode recorrer contra a condenação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). "Os recursos serão interpostos no prazo legal", afirmou Zanin após o julgamento.

O ex-presidente se entregou à Polícia Federal um dia após o prazo estabelecido, a partir do mandado de prisão. O TRF-4 encaminhou ao juiz federal Sérgio Moro, na primeira instância, em Curitiba, o ofício com a autorização para a execução da pena no fim da tarde 5 de abril.

Após o envio do ofício, Moro determinou a prisão de Lula até as 17h de sexta-feira (6) para se apresentar voluntariamente à PF em Curitiba, conforme decisão do juiz. Após protestos de apoiadores, o ex-presidente se entregou na noite de sábado (7). A defesa ainda não havia entrado com o último recurso na segunda instância.

Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido o imóvel no litoral paulista como propina dissimulada da construtora OAS. Em troca, ele teria favorecido a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e se diz inocente.

Os advogados de Lula pediam que fossem conhecidos e acolhidos os embargos dos embargos "para o fim de suprir as omissões e obscuridades" que vêm sendo apontadas pela defesa desde o primeiro recurso.

Também pediamm que fosse "reconhecida a atipicidade da conduta com relação ao delito de corrupção passiva", e que documentos que comprovam a inocência de Lula fossem apreciados.

Instâncias superiores

A defesa de Lula ainda poderá recorrer contra a condenação nos tribunais superiores: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o STF.

Antes de chegar a Brasília, os recursos especiais (STJ) e extraordinários (STF) são submetidos à vice-presidência do TRF-4, responsável pelo juízo de admissibilidade – uma espécie de filtro de acesso às instâncias superiores.

Se for o caso, os autos serão remetidos ao STJ que, concluindo o julgamento, pode remeter o recurso extraordinário ao STF.

No STJ, poderá ser apresentado recurso especial se a defesa apontar algum aspecto da decisão que configure violação de lei federal, como o Código Penal ou de Processo Penal. No STF, caberá recurso extraordinário se os advogados apontarem que a decisão do TRF-4 viola a Constituição.

Caso Lula esteja preso nessa fase de recursos, a defesa poderá também pedir a esses tribunais superiores a soltura do ex-presidente, para que ele recorra em liberdade.

Candidatura de Lula

Confirmada a condenação e encerrados os recursos na segunda instância judicial, Lula fica inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

Entretanto, na esfera eleitoral, a situação do ex-presidente será decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deverá analisar um eventual registro de candidatura do ex-presidente – o que deve acontecer no segundo semestre deste ano.

O PT tem até 15 de agosto para protocolar a candidatura. O TSE tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar a candidatura de Lula.

O ex-presidente pode ainda fazer um pedido de liminar (decisão provisória) ao TSE ou a um tribunal superior que permita a ele disputar as eleições de 2018. A Lei da Ficha Limpa prevê a possibilidade de alguém continuar disputando um cargo público, caso ainda haja recursos contra a condenação pendentes de decisão.

Dois recursos negados em processo de propina da Odebrecht

Nesta mesma sessão, outros dois recursos de Lula foram negados por unanimidade. Em um deles, a defesa entrou com embargos de declaração após os desembargadores da 8ª Turma negarem o pedido de suspeição do juiz Sérgio Moro, responsável pelo caso na primeira instância, em 28 de fevereiro.

O processo trata de supostas vantagens indevidas recebidas pelo petista, como o apartamento vizinho ao que ele vive em São Bernardo do Campo (SP) e um terreno que seria destinado ao Instituto Lula.

Segundo a força-tarefa da Lava Jato, os imóveis foram adquiridos pela empreiteira e repassados ao ex-presidente em troca de favorecimento em contratos da empresa com a Petrobras. Lula nega as acusações.

A defesa de Lula também entrou com recurso contra o uso das cópias de dados do sistema Drousys, ao qual funcionários da Odebrecht tinham acesso e que, segundo a Operação Lava Jato, continham informações sobre pagamentos de propina.

O uso do programa foi revelado pela delatora da Lava Jato Maria Lúcia Tavares, que era responsável dentro do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht por gerenciar requerimentos de propina e repassá-los aos entregadores, que por sua vez fariam chegar os recursos aos destinatários finais.

As comunicações eram feitas justamente através do Drousys, cujo servidor ficava na Suíça.

Conforme a denúncia, o valor da propina paga a Lula até novembro de 2012 foi de R$ 12.422.000, correspondente somente ao imóvel do Instituto Lula.

Razão de aliança do PRB com MDB é chegar à vitória, diz Flavio Rocha

Após palestra a investidores promovida pelo banco Santander, em São Paulo, Rocha disse que não abrirá mão da cabeça de chapa, mas que Henrique Meirelles (MDB) seria um bom vice.

O pré-candidato a presidente Flavio Rocha (PRB) afirmou nesta quarta-feira (18) que "a razão de existência dessa aliança [com o MDB] é chegar à vitória".

Após palestra a investidores promovida pelo banco Santander, em São Paulo, Rocha disse que não abrirá mão da cabeça de chapa, mas que Henrique Meirelles (MDB) seria um bom vice.


Flávio Rocha é dono da Riachuelo, uma das maiores redes de lojas de departamentos do Brasil (Foto: Divulgação)


Ele considerou que a gestão de Meirelles no Ministério da Fazenda teve efeitos surpreendes e milagrosos, em suas palavras.

E reforçou a necessidade de se lançar à Presidência para preencher o vácuo de uma candidatura liberal na economia e conservadora nos costumes. Seria uma campanha voltada à "indignação com a erosão de valores, que está ligada à explosão da criminalidade e da corrupção", afirmou.

Questionado como explicaria a aliança com o MDB, que está no coração da Lava Jato, Rocha disse que ela não implica anistia ou conivência. "A culpa é individual, não coletiva."

Dono e ex-presidente da Riachuelo, Rocha afirmou que não está descartada a nomeação de quadros da Igreja Universal, ligada ao PRB, caso eleito. "Nem da Universal, de muçulmanos, católicos ou ateus", disse, condenando qualquer tipo de discriminação.

Bolsa Família

O pré-candidato afirmou que o Bolsa Família poderia ser muito menos pela via da criação de emprego.

"Não digo que vou cortar o Bolsa Família, vou deixá-lo onde é necessário para atender a demanda", afirmou, mas criticou a dependência de cidadãos do Estado.

"Vamos fazer com que o sonho seja empreender e não passar em concurso público."

Apesar de escândalos, Temer já monta equipe para ser candidato

Na última pesquisa Datafolha, Meirelles aparece com no máximo 1% das intenções de voto

Apesar do envolvimento em escândalos com amigos e até sua filha, o presidente Michel Temer ainda mantém os planos de lançar sua candidatura. Ele já até iniciou a montagem de sua equipe. Um dos escalados é o advogado Gustavo Guedes, chamado pessoalmente pelo presidente. Guedes foi seu advogado no processo de cassação da chapa Dilma/Temer no Superior Tribunal Eleitoral. A chapa foi absolvida em polêmica votação no ano passado.

Temer disputa com Henrique Meirelles, ministro da Fazenda até duas semanas atrás, a preferência do MDB. Na última pesquisa Datafolha, Meirelles aparece com no máximo 1% das intenções de voto. Temer, por sua vez, alcança 2% no cenário em que o candidato petista é o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad .

Em entrevista exclusiva à ISTOÉ, concedida em 21 de março, ele afirmou que estaria na corrida ao Palácio da Alvorada. Até então, isto estava fora dos planos. A guinada ocorreu diante da perspectiva de adversários políticos partirem à corrida eleitoral deste ano com o propósito de atacá-lo moralmente e desconstruir seu governo.

“No Brasil, sempre foi assim: quando um governo substitui outro, quer acabar com o que o governo anterior deixou”, afirmou.

Foto: Reprodução/Fotos públicas 

Escândalos

O presidente está envolvido em diversos escândalos. Uma matéria, publicada pela Folha de S.Paulo, na última semana, apontou um possível favor recebido por Maristela Temer, sua filha.

Segundo a publicação, a filha de Temer teve a reforma de sua casa paga com dinheiro vivo entregue por Maria Rita Fratezi, mulher do coronel João Baptista Lima, alvo de investigações da Polícia Federal. O posicionamento oficial do Planalto foi feito por Carlos Marun, ministro da Secretaria de Governo, que disse que Temer sofre um novo “capítulo de perseguição”.

“A própria falta de cautela, a agressividade de alguns setores ao se referirem ao presidente, sem que prova alguma exista a corroborar as afirmações que fazem, é, no meu entender, mais um capítulo desta perseguição que se faz ao governo”, afirmou Marun.

Operação Skala

Amigo de Temer, João Baptista Lima foi preso pela Polícia Federal no dia 29 de março, na Operação Skala. As investigações da PF dão conta de que o Decreto dos Portos, assinado por Temer em maio de 2018, favoreceu a empresa Rodrimar SA. Lima foi acusado de intermediar o pagamento de propinas.

No entanto, em 1º de abril, após decisão do ministro do Supremo Luís Roberto Barroso, o coronel foi solto após prestar depoimento. Nesta quarta-feira, o juiz Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, negou novo pedido de prisão preventiva contra Lima.

Também foram presos no âmbito da Operação Skala o advogado José Yunes, ex-assessor especial de Temer, e o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi.

Trump escolhe Argentina e nega adesão do Brasil na OCDE

Magnata justificou decisão por 'falta de respaldo eleitoral'

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou nesta terça-feira (17) que não escolheu o Brasil para entrar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).  O republicano deu preferência para a adesão da Argentina na organização internacional, devido ao "respaldo eleitoral" de seu presidente, Maurício Macri, nas reformas que está realizando no país. Além disso, segundo Trump, entrar na OCDE não seria a realidade do Brasil. 

"Faltaria no Brasil consenso claro sobre as reformas, especialmente por meio de respaldo eleitoral - algo que pôde ser verificado na Argentina nas últimas eleições presidenciais e legislativas", escreveu a entidade. 

Apesar do Brasil ter sua entrada negada na organização considerada "o clube dos países desenvolvidos", a secretaria da entidade aprovava a adesão do país. Porém, o voto de Trump teve peso na decisão final. 

Foto: Reprodução/Facebook

Fundada em abril de 1948, a OCDE possui 35 países membros. Antes da Argentina, a única nação sul-americana que estava na entidade era o Chile. SÃO PAULO, 18 ABR O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou nesta terça-feira (17) que não escolheu o Brasil para entrar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). 

O republicano deu preferência para a adesão da Argentina na organização internacional, devido ao "respaldo eleitoral" de seu presidente, Maurício Macri, nas reformas que está realizando no país. Além disso, segundo Trump, entrar na OCDE não seria a realidade do Brasil. 

"Faltaria no Brasil consenso claro sobre as reformas, especialmente por meio de respaldo eleitoral - algo que pôde ser verificado na Argentina nas últimas eleições presidenciais e legislativas", escreveu a entidade. 

Apesar do Brasil ter sua entrada negada na organização considerada "o clube dos países desenvolvidos", a secretaria da entidade aprovava a adesão do país. Porém, o voto de Trump teve peso na decisão final.  Fundada em abril de 1948, a OCDE possui 35 países membros. Antes da Argentina, a única nação sul-americana que estava na entidade era o Chile.

Mesmo no PP, Silvio Mendes declara voto para Luciano ao Governo

Silvio Mendes migrou para o PP, mas afirmou que não seguirá a posição do partido em apoiar a candidatura de Wellington Dias.

O progressista Silvio Mendes declarou que, mesmo fazendo parte das fileiras de um partido da base do governador Wellington Dias (PT), irá votar no candidato de oposição para o Governo do Estado. Apesar do apoio ao nome de Luciano Nunes (PSDB), Silvio Mendes, que trocou o PSDB pelo PP no ano passado, negou o retorno à sigla.

Segundo o ex-prefeito, o posicionamento já foi anunciado a Ciro Nogueira, presidente nacional do PP. “Meu candidato a governador do Estado se chama Luciano Nunes, por várias razões. Tem experiência, é um candidato jovem e se dispôs para fazer diferente. Ele [Ciro] sabe que eu não vou fazer campanha para o governador. Desde o começo sempre fui muito claro”.


Silvio Mendes disse que, desde o primeiro momento, informou ao PP sobre a dificuldade de votar em Wellington Dias (Foto: Moura Alves/O Dia)

Silvio Mendes negou qualquer divergência entre seu antigo e atual partido. Ele voltou a justificar sua saída do PSDB e informou que não pretende voltar à sigla. “Não tenho nenhuma pressa e nenhum motivo também”, pontuou, alegando que Ciro Nogueira é o parlamentar que mais ajuda a área da saúde no Estado.

“A reclamação que se tem do PSDB é que é um partido urbano e da capital porque o partido nunca exerceu o Governo do Estado, e todo partido só cresce em estados como o Piauí se ele exercer o poder. O PSDB no Piauí é um partido pequeno. Com essa percepção nós nos aproximamos do PP até para se trabalhar contra o isolamento politico”, explicou

Alepi: CCJ retira de pauta os projetos de reajustes salariais

Procuradoria Geral do Estado orientou prejuízos para o Governador, caso fosse concedido reajustes em período eleitoral

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia retirou de pauta, nesta terçafeira (17), os projetos encaminhados pelo governo com as propostas de reajuste salarial. O pedido foi feito pelo líder do Governo na Casa, deputado Francisco Limma (PT) após a orientação do Procurador Geral do Estado, Plínio Clerton Filho.

A preocupação da Procuradoria é que, se os projetos fossem votados e aprovados, Wellington Dias (PT) poderia ser acusado de crime eleitoral. Desde o dia 09 de abril o Governo está proibido, segundo a legislação eleitoral, de conceder aumento de salário. Os servidores estaduais que acompanharam a sessão protestaram.

 O governador já informou que pediu à PGE a orientação de como proceder neste caso. “Nós compreendemos a pressa dos servidores, mas o Procurador Geral do Estado pediu até sexta-feira para emitir um parecer orientador do Governo, já que tem uma implicação na Lei Eleitoral”, explicou Francisco Limma.


Líder do Governo, Francisco Limma, pediu retirada de projetos (Foto: Assis Fernandes/O Dia)

“Algumas das matérias faltam entendimento com as categorias, como é o caso da Secretaria de Segurança, e o outro é o da Educação que no caso a Procuradoria ainda não trouxe o referendo para sabermos até quando nós podemos votar o aumento. Então temos esse impasse”, completou o presidente da CCJ, deputado João Madson (MDB).

Os deputados da oposição criticaram o adiamento da votação. “O que precisa ser deixado claro é essa brincadeira de mal gosto com o servidor público. O Governo manda matéria de planos e cargos com prazos estourados, a oposição à disposição, mas agora fica essa brincadeira de tira e bota matéria para votação”, disse Marden Menezes.

Os projetos adiados propõem reajustes dos servidores da Segurança Pública, ADAPI e Educação, além do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Secretaria de Cultura, que teve acrescido um aditivo enviado pelo Governo do Estado.

17 de abril de 2018

Alckmin lamenta situação de Aécio, mas diz que Justiça é para todos

Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) aceitaram nesta terça-feira (17) denúncia contra o senador tucano por corrupção passiva e obstrução judicial.

O presidente nacional do PSDB, Geraldo Alckmin, lamentou nesta terça-feira (17) a situação de seu companheiro de partido Aécio Neves, que se tornou réu, mas ressaltou que a lei no país deve ser para todos.

Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) aceitaram nesta terça-feira (17) denúncia contra o senador tucano por corrupção passiva e obstrução judicial.

Na saída de evento em Brasília, o também pré-candidato presidencial afirmou ter visto o episódio com tristeza e observou que o senador mineiro ainda terá a oportunidade de se defender.

"Não existe justiça verde, amarela, azul ou vermelha. Só existe Justiça. Decisão judicial se respeita e a lei é para todos, sem distinção", afirmou.

Apesar de ter lamentado, Alckmin negou que o episódio cause embaraço ao partido ou à sua candidatura. Segundo ele, cabe apenas a Aécio agora definir se será candidato nas eleições deste ano.

"Cabe a ele definir o que vai fazer e como fazer", disse.

O ex-governador de São Paulo ministrou palestra nesta terça-feira (17) em encontro nacional de vereadores, promovido na capital federal.

No seu discurso, em resposta a um dos vereadores, ele chegou a afirmar que "quem fica rico na política é ladrão". Em março, a Folha de S.Paulo mostrou que, depois das eleições de 2014, o patrimônio de Aécio triplicou. 

Questionado posteriormente se a frase também se referia ao senador tucano, Alckmin negou. "Não vou fazer pré-julgamento. Aécio é de uma família abastada", respondeu.

Com dificuldades de crescer nas pesquisas eleitorais, o tucano se apresentou aos vereadores presentes como o candidato da conciliação, que trabalhará para unir um país dividido.

"Através do diálogo, precisamos unir o país. Não podemos continuar com esse radicalismo", disse ele, criticando também a intolerância.

Na tentativa de conseguir votos junto a eleitores de direita, o tucano tem feito um contraponto ao deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ). 

Na segunda-feira (16), por exemplo, ele afirmou que o voto no parlamentar é um passaporte para o retorno do PT.

Segundo a última pesquisa Datafolha, em São Paulo, Alckmin hoje está empatado no primeiro turno com Bolsonaro e Marina Silva, da Rede. 

"Nós precisamos de uma grande conciliação nacional, com a refundação dos Três Poderes da República", defendeu.

Marina faz aceno a PSB, mas afasta chance de ser vice de Barbosa

Questionada se aceitaria ser vice de Barbosa, Marina falou que está determinada a continuar defendendo o legado de 2010 e 2014.

A presidenciável Marina Silva (Rede) sinalizou nesta terça (17) que não pretende abrir mão da cabeça de chapa em uma eventual composição com o PSB, do ex-ministro do STF Joaquim Barbosa, mas não negou o diálogo em uma campanha que prometeu conduzir franciscanamente.


A ex-senadora Marina Silva divide com Bolsonaro a liderança nas pesquisas mais recentes (Foto: Divulgação)


"Até chamei minhas amigas para fazer um brechó para ver se renova o guarda-roupa da candidata", disse à imprensa, após encontro com investidores organizado pelo Banco Santander, em São Paulo.

Questionada se aceitaria ser vice de Barbosa, Marina falou que está determinada a continuar defendendo o legado de 2010 e 2014, sem negar o diálogo com "aqueles com quem caminhou junto em 2010 e 2014" -o que, portanto, inclui o PSB.

"Continuamos o processo de diálogo, sem que isso implique necessariamente que se tenha de abrir mão da candidatura", disse ela, ao ressaltar que respeita a dinâmica interna do PSB.

Em momentos de trevas que estamos vivendo, afirmou, "quanto mais estrelas no céu mais claro pode ficar o caminho".

Marina disse que os quase 20% de intenção de voto colhidos no último Datafolha em cenário sem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é um registro de um momento. "Ainda há um período grande para avaliação da sociedade", ponderou.

Lula

Segundo Marina, Lula cumpre pena em virtude de erros, mas é preciso respeito e uma atitude de não "canibalizar votos".

Ela fez questão de acenar ao eleitor lulista, ao se dizer atenta aos mais pobres e frágeis. "Precisa parar com mania de privatizar o voto das pessoas. O foco é como fazer para país voltar a crescer."

Favorável à prisão em segunda instância, Marina ressaltou ser preciso que se avance no fim do foro especial.

"Isso criou uma clara injustiça: os que têm prerrogativa de foro ficam impunes e os que não têm, corretamente, pagam pelos seus erros", disse.

Segundo ela, há em torno de 200 investigados entre senadores e deputados, isso sem falar "naqueles escondidos dentro do Palácio do Planalto".

Governabilidade

Marina Silva disse ainda que uma das preocupações da plateia presente ao evento fechado foi a governabilidade de seu governo.

Segundo ela, a Rede vai conseguir governar aliada à força da opinião pública e, com base em seu programa de governo, vai compor o governo e a maioria no Congresso.

Ela citou ainda alianças com o que chamou de "núcleos vivos da sociedade" como o Acredito, Brasil 21, Agora e Frente Favela.

Marina disse também que não aprova a reforma da Previdência como foi desenhada inicialmente, mas que ela precisa ser feita.

"O autor do desenho é o principal problema porque o presidente [Michel] Temer (MDB) não tem credibilidade alguma."

Para ela, há muita gente que não está disputando as eleições, mas um salvo conduto, uma "espécie de habeas corpus", disse, sem citar nomes.

Senadores fazem diligência na cela de Lula e falam em visita política

O senador João Capiberibe afirmou que Lula está bem, mas indignado com "as distorções que chegam para a população".

Onze senadores fizeram, na tarde desta terça (17), uma diligência nas instalações onde o ex-presidente Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. O senador João Capiberibe (PSB), em entrevista à imprensa, disse que a diligência foi também uma visita política. "Não deixa de ser uma visita política porque se trata de um preso político."


Onze senadores visitaram o ex-presidente na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (Foto: Ricardo Stuckert)


Capiberibe afirmou que Lula está bem, mas indignado com "as distorções que chegam para a população". Segundo ele, o ex-presidente está preocupado com a instabilidade que o país atravessa e com o funcionamento das instituições. O senador disse que as instalações são razoáveis e que a grande preocupação da comissão é com o isolamento do ex-presidente.

"É um homem interativo que passava os dias conversando e hoje está muito isolado. O advogado está sempre presente, mas precisa ter diálogo com mais pessoas."

A diligência foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. Três parlamentares foram substituídos nesta terça: Jorge Viana (PT) por Humberto Costa (PT), Angela Portela (PDT) por José Pimentel (PT) e Randolfe Rodrigues (Rede) por Lídice da Matta (PSB).

Além de Costa, Pimentel, Lídice e Capiberibe também participaram da visita os senadores Fátima Bezerra (PT), Paulo Paim (PT), Paulo Rocha (PT), Regina Sousa (PT), Vanessa Grazziotin (PC do B), Lindbergh Farias (PT) e Gleisi Hoffmann (PT). O encontro durou cerca de duas horas.

A senadora Vanessa Grazziotin (PC do B) afirmou que Lula não deixou que ninguém chorasse e disse que, nas suas instalações, não estava muito diferente de como sempre viveu. Lindbergh Farias (PT) relatou que o ex-presidente afirmou não estar preocupado consigo mesmo, mas com o povo e a democracia.

Segundo a senadora Regina Sousa, os parlamentares visitaram outros presos na carceragem e todos disseram que são tratados com respeito. Ela ressaltou que o "bom dia" entoado pelos manifestantes em frente à PF é essencial. "Vocês não sabem o bem que faz para ele. Se a polícia vier tirar vocês daqui, vocês fingem que saem, mas voltem."

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, disse que os parlamentares ficaram emocionados com a visita. Ela também afirmou que objetos do ex-presidente, como roupas limpas e cartas, foram furtados do carro de um assessor do PT, no centro de Curitiba.

Decisão do STF era esperada, diz Aécio após se tornar réu

Tucano foi denunciado por causa do episódio em que foi gravado, em março do ano passado, pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista.

Após se tornar réu por suposta prática de corrupção passiva e obstrução de Justiça, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou nesta terça-feira (17) que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) já era esperada. O tucano disse que agora terá a oportunidade de provar que é inocente.


O senador Aécio Neves (Foto: Lula Marques)


Na tarde desta terça, a primeira turma STF decidiu acolher a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o tucano. Aécio foi denunciado por causa do episódio em que foi gravado, em março do ano passado, pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista.

Após a decisão do Supremo, Aécio foi ao Senado e convocou a imprensa, mas falou por apenas dois minutos, sem permitir que os repórteres fizessem perguntas.

"Eu recebo hoje com absoluta tranquilidade a decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal, até porque já era esperada. E agora eu terei a oportunidade que eu não tive até aqui de provar de forma clara e definitiva a absoluta correção dos meus atos", afirmou.

O senador voltou a argumentar que está sendo processado por ter aceito um empréstimo com recursos privados de origem lícita para pagar seus advogados.

"O que houve foi uma gravíssima ilegalidade no momento em que esses empresários, réus confessos de inúmeros crimes, associados a membros do Ministério Público, tentam dar a impressão de alguma ilegalidade em toda essa operação privada para se verem livres dos inúmeros crimes que cometeram", disse.

Aécio afirmou ainda que é acusado por opiniões que proferiu e votos que deu como senador.

"A atividade parlamentar não pode ser criminalizada por aqueles que não concordam com opiniões e propostas apresentadas por deputados e senadores. E isso não em meu benefício, e sim em respeito à lei, à democracia", afirmou.

Juíza usa tese sobre prisão em 2ª instância para execução trabalhista

Na ação, um engenheiro de uma empresa da indústria da construção pede adicional de periculosidade por exercer atividade de manutenção em gasômetro de armazenamento de monóxido de carbono.

Uma juíza do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 17ª Região usou a jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre prisão em 2ª instância para justificar uma execução na área trabalhista.

Na ação, um engenheiro de uma empresa da indústria da construção pede adicional de periculosidade por exercer atividade de manutenção em gasômetro de armazenamento de monóxido de carbono. A ação foi julgada parcialmente procedente na primeira instância, e a 2ª turma do TRT da região concluiu "inafastável" o direito ao recebimento do adicional.

Germana de Morelo, juíza substituta da 9ª Vara de Vitória (ES), determinou, então, a execução em caráter definitivo da penhora eletrônica de ativos do devedor até o limite da dívida atualizada, "por analogia à decisão do STF que firmou o entendimento, em Habeas Corpus 126292, da possibilidade de execução de sentença penal condenatória por Tribunal de Segundo Grau", escreveu Morelo.

Segundo a juíza, o entendimento do STF deve ser estendido à execução trabalhista com a alienação de bens e pagamento dos valores devidos ao credor "quando superadas as instâncias primárias, ante a ausência de efeito suspensivo dos recursos aos Tribunais Superiores." Para Morelo, é "evidente que direito à propriedade não se sobrepõe ao da liberdade."

Em 2016, o STF alterou a jurisprudência, com o julgamento do habeas corpus citado por Morelo, e passou a permitir a execução de sentença penal condenatória confirmada em 2º instância.

O tema voltou ao debate com o julgamento do Supremo que negou, em 4 de abril, habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula. O petista acabou preso no dia 7, após se condenado a 12 anos e um mês de detenção pelo TRF-4 (Tribunal Reginal Federal da 4ª Região) por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).

O pagamento de adicional de periculosidade ao engenheiro deve ser feito sobre aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário, horas extras e FGTS + 40% da multa, determinou o colegiado.

Morelo afirmou que a execução da penhora não prejudica a audiência de conciliação entre as partes, marcada para quinta-feira (19).

"A empresa está analisando quais serão as medidas adotadas, uma vez que o despacho da forma como apresentado carece de uma análise mais profunda", afirmou Leonardo Lage da Motta, advogado da empresa.

A assessoria de comunicação do TRT da 17ª Região informou que Morelo não pode se pronunciar porque artigo da Loman (Lei da Magistratura Nacional) impede o magistrado de se manifestar nas causas em andamento.

A reportagem não conseguiu contato com o advogado do funcionário.

STF aceita denúncia contra Aécio por corrupção e obstrução de Justiça

Ministros da Primeira Turma acolheram denúncia da Procuradoria Geral da República contra senador tucano – por 5 a 0 em relação à acusação de corrupção passiva e por 4 a 1 à de obstrução de Justiça.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça. As acusações fazem parte de um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Com a decisão, o senador se torna réu no processo.

A decisão foi tomada com base no voto do ministro Marco Aurélio, relator do caso. Para o ministro, o fato de o senador ter sido gravado por Joesley e citar que tentaria influi na nomeação de delegados da Polícia Federal mostra indício dos crimes que teriam sido praticados por ele.

Por unanimidade, o relator, e os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber e Barroso votaram pelo recebimento da denúncia pelo crime de corrupção.Sobre a acusação de obstrução de Justiça, a votação foi obtida por maioria. Moraes e o relator entenderam que não é possível acusar o senador pelas votações no Congresso, ato inerente a sua atribuição.

Também são alvos da mesma denúncia e também se tornarão réus a irmã do senador Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.

Os ministro do STF Rosa Weber e Marco Aurélio Mello durante julgamento do inquérito em que o senador Aécio Neves é acusado de corrupção passiva e obstrução de Justiça - José Cruz/Agência Brasil

Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses, Aécio pediu a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot.

A obstrução ocorreu de “diversas formas”, segundo a PGR, como por meio de pressões sobre o governo e a Polícia Federal para escolher os delegados que conduziriam os inquéritos da Lava Jato e também de ações vinculadas à atividade parlamentar, a exemplo de interferência para a aprovação do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade (PLS 85/2017) e da anistia para crime de caixa dois.

“Há indicativos de solicitação de vantagem indevida por detentor de mandato eletivo, com auxílio da irmã, de Frederico Medeiros e de Mendherson Souza Lima”, disse o relator.

No início da sessão, o advogado Alberto Toron, que representa o senador Aécio Neves afirmou que o valor era fruto de um empréstimo e que o simples fato de ele possuir mandato no Senado não o impede de pedir dinheiro a empresários. 

Após o voto do relator, o ministro Luís Roberto Barroso chegou a afirmar que a conduta de Aécio Neves caberia uma nova decisão para afastá-lo do mandato, no entanto, o ministro preferiu não encaminhar o pedido, porque o plenário da Corte derrubou no ano passado outra decisão do colegiado que afastou o senador do cargo. 

Para Barrroso, os indícios mostram que o parlamentar usou cargo para recebimento de vantagem ilícita. "Quais os indícios de que tem alguma coisa errada? O primeiro deles, um empréstimo de R$ 2 milhões é materializado em um contrato mútuo, no qual se estabelecem as condições do ajuste, prazo para pagamento, correção monetária e garantias. Aqui, não existe contrato. No mundo dos negócios lícitos, o pagamento de R$ 2 milhões, em quatro parcelas de R$ 500 mil, se faz por transferência bancária ou por cheque.  Nos dias de hoje, ninguém sai por aí transportando por estrada mochilas e malas de dinheiro", afirmou. 

STF decide se torna Aécio réu por corrupção e obstrução de Justiça

Também são denunciados primo e irmã do senador, além de ex-assessor parlamentar. Aécio se diz vítima de armação; defesa pediu acesso a provas antes do julgamento.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir nesta terça-feira (17) se recebe denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o torna réu por corrupção e obstrução de Justiça.

A decisão caberá aos cinco ministros que compõem a Primeira Turma da Corte:

- Marco Aurélio Mello (relator do caso)

- Luís Roberto Barroso

- Luiz Fux

- Alexandre de Moraes

- Rosa Weber

Se a maioria aceitar a denúncia, Aécio passa a responder ao processo penal na condição de réu e poderá contestar a acusação com novas provas. Nessa hipótese, só ao final da ação poderá ser considerado culpado ou inocente, em julgamento a ser realizado pelo mesmo colegiado.

Aécio foi acusado em junho do ano passado, em denúncia da Procuradoria Geral da República, de pedir propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da J&F, em troca de favores políticos; e também de tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato. Uma conversa entre os dois foi gravada pelo empresário,

A defesa diz que o senador foi "vítima de uma situação forjada, arquitetada por criminosos confessos” e que "inexiste crime ou ilegalidade na conduta do senador". Aécio diz que tratava-se de um empréstimo e que usaria o dinheiro para pagar advogados.

Junto com o parlamentar, são acusados pela PGR a irmã dele, Andréa Neves da Cunha, o primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (MDB-MG), todos por corrupção. A primeira teria pedido o dinheiro a Joesley e os outros dois teriam recebido e guardado quatro parcelas de R$ 500 mil em espécie.

Segundo a PGR, o senador também quis embaraçar as investigações ao tentar aprovar nova lei contra abuso de autoridade com o suposto objetivo de punir juízes e procuradores; aprovar anistia a crimes de caixa 2 – doações não declaradas de campanha; e tentar interferir na escolha de delegados para conduzir investigações da Lava Jato.

O que diz Aécio

Em entrevista a jornalistas nesta segunda (16), Aécio se disse vítima de um “enredo armado” pelos delatores da JBS.

O parlamentar afirmou que não houve uma investigação dos fatos e que, se as acusações tivessem sido apuradas, as denúncias se desmontariam como um “castelo de cartas”.

“Um enredo pré-determinado por um cidadão que recebeu benefícios. [...] Foi uma construção feita pela defesa do senhor Joesley Batista, com membros do Ministério Público”, acrescentou o tucano.

Também nesta segunda, a defesa do senador pediu acesso às provas já produzidas nas investigações.

Empresa que tem ligação com irmão de prefeita vence licitação de R$ 125 mil

Contrato tem por objeto a realização de exames clínicos e laboratoriais para a Secretaria Municipal de Saúde de São Lourenço do Piauí.

A Prefeitura de São Lourenço do Piauí homologou, na última quinta-feira (12), o resultando de uma licitação do tipo pregão presencial que teve como vencedora a empresa KMG Laboratório de Análise Clínica Ltda., cujos sócios-proprietários são Mario Almeida da Silva e Marileia Coelho Almeida.

Ocorre que na cidade há outras duas empresas do setor de análises clínicas que têm como sócios outros três membros da família Coelho Almeida, e um homem identificado como Mikael Oliveira Cruz, que, por sua vez, é irmão da prefeita de São Lourenço, Michelle de Oliveira Cruz (PP).

Além disso, essas outras duas empresas têm razões sociais muito parecidas com a da vencedora da licitação - Clínica KMG Ltda. e Clínica e Laboratório KMG Ltda.


A prefeita Michelle de Oliveira Cruz, de São Lourenço do Piauí (Foto: Divulgação)


Segundo moradores da cidade ouvidos pelo portal O DIA, Mikael Cruz, irmão da prefeita, é, na prática, sócio da empresa vencedora.

O contrato tem por objeto a prestação de serviços de realização de exames clínicos e laboratoriais para a Secretaria Municipal de Saúde de São Lourenço do Piauí, e seu valor é de R$ 125.590.

Embora a vedação à participação de parentes de gestores em licitações não esteja expressamente prevista na legislação, há uma sólida jurisprudência nos tribunais, inclusive nas Cortes de Contas, no sentido de combater a prática do nepotismo nos procedimentos licitatórios realizados pela administração pública.

O Tribunal de Contas da União entende que a participação de empresa cujo sócio tenha vínculo de parentesco com servidor da entidade licitante afronta, por interpretação analógica, o disposto no artigo 9º, inciso III, da Lei 8.666/1993.

O citado dispositivo proíbe a participação direta ou indireta, no procedimento licitatório, de servidor ou dirigente do órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

O entendimento é compartilhado por um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado ouvido pela reportagem. Para o membro do TCE, o procedimento licitatório em questão tem grandes chances de ser impugnado, por ferir o princípio da moralidade na administração pública. Além disso, ele disse considerar extremamente "estranho" o fato de haver três empresas do mesmo setor com razões sociais semelhantes e que possuem em seu quadro societário pessoas da mesma família.

A reportagem tentou contato com a prefeita Michelle Cruz e com a empresa KMG Laboratório de Análise Clínica Ltda., para ouvir os sócios, mas todos os telefonemas caíram na caixa postal.

Morre, aos 86, Paul Singer, economista e fundador do PT

Ele estava internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Ele era doutor em sociologia e foi um dos precursores do conceito de economia solidária no Brasil.

Políticos e personalidades lamentaram, na noite desta segunda-feira (16) e manhã desta terça-feira (17), a morte de Paul Singer, economista e um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores. Ele estava internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. De acordo com o hospital, ele morreu às 20h10. O motivo da morte não foi informado. O velório vai ocorrer no Cemitério Israelista do Butantã, Zona Oeste de São Paulo.

Nascido na Áustria, Singer chegou ao Brasil em 1940. Ele veio para o país fugindo da perseguição aos judeus na Europa. Ele fez graduação em economia e doutorado em Sociologia na Universidade de São Paulo (USP). Na mesma instituição, se tornou livre docente em demografia e professor titular em economia.

Durante a gestão de Luiza Erundina na Prefeitura de São Paulo (1989-1992), ele foi secretário de Planejamento. No governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011), foi um dos precursores do conceito de economia solidária no país, baseada na produção com autogestão, sem patrões e empregados.

Paul Singer em 2014, durante participação no Fórum Social Temático, em Porto Alegre. Foto: Reprodução/Fernando Frazão/Agência Brasil

 Repercussão da morte de Paul Singer:

 Gleisi Lula Hoffmann, presidenta nacional do PT

Recebemos a triste notícia da morte do professor Paul Singer. Ele foi um dos fundadores do nosso partido. Deixa o exemplo da coerência política, da militância de esquerda, do caráter reto e do intelectual que nunca mudou de lado. Enviamos nossos sentimentos aos seus filhos André, Helena e Suzana. Paul Singer merece nossa gratidão e reconhecimento, e o faremos da forma como ele merece.

Aloizio Mercadante - economista e político

O economista Paul Singer teve uma vida de dedicação e de luta para a construção de um Brasil mais justo, mais solidário e mais generoso para todos e para todas. Esteve presente no processo de redemocratização, ao lado da resistência contra a ditadura militar.

Em sua fase mais recente, nos governos Lula e Dilma, teve contribuição fundamental na organização, no estabelecimento do marco teórico e no fomento da economia solidária, que envolve o fortalecimento das cooperativas e associações, a autogestão empresarial, a distribuição do crédito, entre outros aspectos. Aos amigos e familiares, deixo meus sentimentos de pesar e de solidariedade, neste momento de tristeza.

Eduardo Suplicy, vereador, em seu perfil no Facebook

Com tristeza, informo a morte do Professor, economista e, acima de tudo, meu amigo Paulo Singer. Juntos, fundamos o PT, e participamos da construção dos programas de governo do presidente Lula e da presidenta Dilma Rousseff. Estive pela última vez com ele em uma visita há um mês em sua residência. Singer foi o maior conhecedor e estimulador das formas cooperativas de produção. Também foi um grande parceiro na defesa da Renda Básica de Cidadania. Era uma pessoa tão especial, com grande caráter, estimado por todos os seus colegas professores e estudantes, que deixa um extraordinário legado por todas as suas obras. O velório acontece nessa terça-feira, a partir das 9h, no Cemitério Israelita do Butantã, e o enterro acontece às 14h30.

Lídice da Mata, senadora, PSB, por meio do twitter

Uma perda inestimável para o Brasil. Nossos sinceros sentimentos aos familiares e amigos #PaulSinger 

Macron faz advertência contra qualquer desejo autoritário na UE

Macron fez uma advertência contra uma “espécie de guerra civil europeia” e afirmou que “o fascínio iliberal cresce cada vez mais”

A União Europeia (UE) deve “defender com firmeza” sua democracia diante da tentação “autoritária” em alguns países, afirmou nesta terça-feira o presidente francês, Emmanuel Macron, em seu primeiro discurso na Eurocâmara desde sua eleição, que foi vista como um fortalecimento do bloco. “Quero pertencer a uma geração que decidiu defender com firmeza sua democracia (…) Não cederei diante de qualquer fascínio pelos regimes autoritários”, afirmou diante dos eurodeputados reunidos em Estrasburgo (nordeste da França).

“Não quero pertencer a uma geração de sonâmbulos, a uma geração que esqueceu o próprio passado”, completou o francês, no momento em que o projeto europeu, nascido dos escombros da Segunda Guerra Mundial, se prepara para a saída em 2019 de um de seus membros, o Reino Unido.

Macron reforça assim sua visão de europeísmo, depois que os partidos eurocéticos venceram recentemente as eleições na Hungria e na Itália e quando a UE mantém uma disputa com o governo nacionalista conservador da Polônia pela situação do Estado de direito.

Foto: Reprodução

Macron fez uma advertência contra uma “espécie de guerra civil europeia” e afirmou que “o fascínio iliberal cresce cada vez mais”. Apesar de sua vitória em maio 2017 contra a candidata de extrema-direita Marine Le Pen ter sido considerada um estímulo ao europeísmo, as propostas de Macron para reformar o bloco não receberam o apoio necessário dos sócios europeus, especialmente da influente Alemanha.

O partido conservador da chanceler alemã Angela Merkel se distanciou do discurso de reforma da Eurozona de Macron, com planos como um orçamento próprio, que Berlim considerou uma ideia ruim. Seus planos, no entanto, têm o apoio do presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, que durante o debate parlamentar disse que “a verdadeira França está de volta”, e da maior parte dos eurodeputados, que aplaudiram Macron em vários momentos.

O presidente francês aproveitou a oportunidade para propor a criação de um programa comunitário para financiar as instituições locais que recebem os refugiados, um dos temas delicados para o bloco.

Para Macron é necessário “desbloquear o envenenado debate sobre as regras Dublin e as transferências, mas também ir mais além neste debate, construindo a solidariedade interna e externa que a Europa necessita”.

MPF pede que tribunal rejeite embargos da defesa de Lula

A defesa havia apontado omissão do julgamento do TRF-4 no caso da suspeição do juiz de 1ª instância responsável pelo processo, Sérgio Moro

A Procuradoria Regional da República da 4a Região, órgão que atua junto ao Tribunal Regional Federal da mesma jurisdição, enviou à corte documento pedindo a rejeição dos embargos dos embargos apresentados pela defesa do ex-presidente Lula, cujo julgamento está previsto para a quarta-feira (18). Segundo o documento do MPF, assinado pelo procurador Adriano Augusto Guedes, os embargos não devem ser considerados pois a pretensão da defesa seria "rediscutir o mérito da decisão, com a modificação do julgado proferido". Tal intenção, de acordo com ele, não seria compatível com o julgamento, que deveria se dedicar a analisar omissões no julgamento anterior, dos embargos de declaração, e não no julgamento de origem.

A defesa havia apontado omissão do julgamento do TRF-4 no caso da suspeição do juiz de 1ª instância responsável pelo processo, Sérgio Moro. Além disso, indica obscuridade na caracterização e fundamentação do crime de corrupção passiva do qual Lula foi acusado e pelo qual foi condenado em 1ª e 2ª instâncias, cuja pena foi definida em 12 anos e 1 mês de prisão. Outra alegação diz respeito das tratativas entre o ex-presidente com Léo Pinheiro, delator do caso, pois o segundo teria afirmado que nunca falou com Lula sobre o assunto.


Foto: Reprodução/Instituto Lula 

O procurador também alega que as omissões apontadas não se justificam. No caso da apontada omissão na caracterização de corrupção passiva, a defesa questiona, por exemplo, a consideração de depoimentos como os de Delcídio do Amaral e Pedro Corrêa, a partir dos desmentidos ocorridos. Ele traz a resposta do próprio julgamento, segundo a qual a decisão deve ser compreendida "por seu todo e não por excertos isolados" e que as provas avaliadas teriam sido adequadas para verificar a influência do ex-presidente nas indicações na Petrobras.

A defesa afirmou que haveria omissão na caracterização do recebimento de vantagens já que a propriedade do triplex atribuída a Lula não teria sido provada. No documento, o procurador repete os argumentos do acórdão do julgamento dos primeiros embargos segundo os quais havia "provas suficientes de que a unidade triplex do Condomínio Solaris estava destinada a Luiz Inácio Lula da Silva como vantagem, apesar de não formalmente transferida, porque interveio a Operação Lava Jato e a prisão dos empreiteiros envolvidos, entre eles José Adelmário Pinheiro Filho[Léo Pinheiro], da construtora OAS".

A defesa questiona o argumento que remete a tratativas entre Lula e Léo Pinheiro. No documento, o MPF afirma que "em nenhum momento o acórdão que julgou a apelação criminal [,..] afirmou que houve tratativa de valores entre Léo Pinheiro e Luiz Inácio Lula da Silva. O que houve foi a tratativa a respeito de melhorias no imóvel e, quanto a isso, não há qualquer dúvida", pontua.

Próximos passos

Após o julgamento dos embargos dos embargos no TRF 4, a defesa de Lula pode recorrer a instâncias superiores, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

STF decide nesta terça se torna Aécio Neves réu por corrupção

Também são denunciados irmã e primo do senador, além de um ex-assessor parlamentar. Aécio se diz vítima de armação

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir nesta terça-feira (17) se recebe denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o torna réu por corrupção e obstrução de Justiça.

A decisão caberá aos cinco ministros que compõem a Primeira Turma da Corte: Marco Aurélio Mello (relator do caso), Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

A sessão está marcada para as 14h, mas não será transmitida ao vivo pela TV Justiça – as sessões de turmas só podem ser acompanhadas de dentro do STF.

Se a maioria aceitar a denúncia, Aécio passa a responder ao processo penal na condição de réu e poderá contestar a acusação com novas provas. Só ao final da ação poderá ser considerado culpado ou inocente, num julgamento a ser realizado pelo mesmo colegiado.

Aécio foi acusado em junho do ano passado, em denúncia da Procuradoria Geral da República, de pedir propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da J&F, em troca de favores políticos; e também de tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato.

A defesa diz que o senador foi "vítima de uma situação forjada, arquitetada por criminosos confessos” e que "inexiste crime ou ilegalidade na conduta do senador". Na conversa gravada com Joesley, Aécio diz que usaria o dinheiro para pagar advogados.

Junto com o parlamentar, são acusados pela PGR a irmã dele, Andréa Neves da Cunha, o primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (MDB-MG), todos por corrupção. A primeira teria pedido o dinheiro a Joesley e os outros dois teriam recebido e guardado quatro parcelas de R$ 500 mil em espécie.

Segundo a PGR, o senador também tentou embaraçar as investigações ao tentar aprovar nova lei contra abuso de autoridade com o suposto objetivo de punir juízes e procuradores; aprovar anistia a crimes de caixa 2 – doações não declaradas de campanha; e tentar interferir na escolha de delegados para conduzir investigações da Lava Jato.

Prefeitura arrecada mais de R$ 50 milhões com Parcelamento Incentivado

Dos R$ 50 milhões contratados, R$ 22 milhões foram efetivamente pagos e os demais R$ 28 milhões negociados em prestações.

O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) da Prefeitura de Teresina encerrou ontem (16) e através dele, o Município conseguiu negociar mais de R$ 50 milhões de dívidas de contribuintes com o fisco municipal. Dos R$ 50 milhões contratados, R$ 22 milhões foram efetivamente pagos e os demais R$ 28 milhões negociados em prestações, portanto, vão chegar em breve aos cofres da Prefeitura.

De acordo com Alexandre Castelo Branco, da Secretaria Municipal de Finanças, o programa atingiu um resultado positivo porque além de ajudar no incremento das receitas municipais, possibilitou que contribuintes que estavam inadimplentes a voltarem a ficar regulares e usufruírem dos benefícios.

“São contribuintes que estavam sem poder contratar com o poder público, com dividas a serem executadas, e agora estão novamente aptos a ajudarem a contribuir com o município, gerando mais tributos”, diz Alexandre, acrescentando que não há possibilidade do programa ser prorrogado novamente. O PPI ofereceu descontos de até 100% em juros e multa de mora para pagamento à vista, além da possibilidade de pagamento em até 90 vezes, com descontos menores.

Demais tributos

Também encerrou ontem (16) o prazo para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano e a taxa de coleta de luxo. Segundo o assessor especial da Receita da Semf, a expectativa de arrecadação com o IPTU 2018 é de cerca de R$ 78 milhões. Já com a taxa de coleta do lixo, deve ser arrecadado cerca de R$ 6 milhões.

Líder do PT defende Margarete Coelho na vaga de vice-governadora em chapa

Para o deputado Fábio Novo, chapa governista deveria ser mantida com a mesma composição que foi eleita nas eleições de 2014, com o PT e PP.

O líder do PT na Assembleia Legislativa defendeu que a atual vice-governadora do Estado dispute a eleição ao lado de Wellington dias (PT). Fábio Novo (PT) admitiu a necessidade de se fazer arranjos devido à entrada de novos partidos para a base do governador, mas declarou que apoia Margarete Coelho na vaga de vice.


Fábio Novo é da ala petista que apoia o nome de Margarete Coelho ao invés de Themistocles para vice (Foto: Moura Alves/O Dia)

“Tem muita gente desejando a vaga de vice. A escolha do vice tem que partir do governador Wellington Dias. A minha opinião seria manter a mesma chapa, mas em cada eleição existem composições que precisam ser feitas e arranjos. Se perguntassem a minha opinião e ela valesse, eu manteria a mesma chapa”, ressaltou Fábio Novo. Uma ala do partido defende a reapresentação de Wellington e Margarete para o Governo, mas também há lideranças petistas que apoiam o nome de Themístocles Filho para vaga. O único consenso no partido é com relação ao nome de Regina Sousa (PT) para o Senado na chapa de Dias.

O partido não abre mão de lançar a senadora à reeleição. Mas, com inchaço da base, o PDT e o PTB também querem indicar nomes ao cargo, defendo a indicação de um nome por partido e alegando que o PT já tem Wellington Dias encabeçando o grupo. A outra vaga para disputar o senado já está preenchida com o nome de Ciro Nogueira (PP).

16 de abril de 2018

Democracia não está em risco no Brasil, diz Moro

Diante de uma plateia de juízes, procuradores e estudantes de direito brasileiros, o magistrado afirmou que há dois jeitos de encarar a situação do Brasil neste momento: uma, com vergonha. Outra, com orgulho.

Pouco mais de uma semana após ter ordenado a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz Sergio Moro afirmou nesta segunda (16) que a democracia brasileira não está em risco.


O juiz Sérgio Moro (Foto: Geraldo Magela / Agência Senado)


"Vou ser claro: a democracia não está em risco no Brasil. Absolutamente não. O que está acontecendo é a luta pelo Estado de Direito", declarou. "Eu acho que é exatamente o oposto. Ao final, nós teremos uma democracia mais forte, e uma economia ainda mais forte."

Moro pediu licença para fazer um "comentário inicial sobre o que está acontecendo" ao participar de um painel sobre crimes de colarinho branco na Universidade de Harvard, nos EUA.

"É importante dizer algumas coisas, porque o mundo está prestando atenção", comentou, em referência, ainda que não explícita, à recente prisão do líder petista.

Diante de uma plateia de juízes, procuradores e estudantes de direito brasileiros, o magistrado afirmou que há dois jeitos de encarar a situação do Brasil neste momento: uma, com vergonha. Outra, com orgulho.

"Há alguma razão para estarmos orgulhosos, não de um juiz ou de alguns procuradores, mas do povo brasileiro como um todo", afirmou, lembrando dos protestos contra a corrupção ocorridos nos últimos anos.

O juiz citou ainda um discurso do então presidente americano Theodore Roosevelt, em 1903, que afirmou que "a exposição e punição da corrupção pública é uma honra para uma nação, e não uma desgraça". Moro já havia mencionado o mesmo discurso em um vídeo que divulgou na noite anterior às eleições em 2016.

"Eu acho que isso define o que boa parte do povo brasileiro pensa neste momento", disse.

O evento de que Moro participa é organizado pela Harvard Law Brazilian Studies Association.

Abordado pela Folha, Moro não quis comentar a invasão ao tríplex no Guarujá que é atribuído ao ex-presidente Lula, sob o argumento que poderá ter que se posicionar sobre o episódio nos autos no futuro.

Delações leves

O magistrado ainda reconheceu, durante o painel, que alguns acordos de delação premiada firmados no decorrer da Lava Jato foram "muito leves" -mas que eram a alternativa possível diante do histórico de impunidade em casos de corrupção.

"É preciso levar em conta as condições de negociação dos procuradores", afirmou. "Eu concordo que alguns [acordos] poderiam ter sido mais duros, mas às vezes é difícil."

Moro ainda voltou a defender o fim do foro privilegiado, inclusive para juízes, e declarou ser a favor de uma emenda constitucional para acabar com a ferramenta, que chamou de "um escudo contra a responsabilização". Foi aplaudido pela plateia.

O tema irá voltar a julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) no dia 2 de maio.

Perguntado pela imprensa se o fim da prerrogativa de foro não poderia aumentar o risco de influência política no Judiciário, em processos contra prefeitos e vereadores pelo interior do país, o juiz afirmou que toda mudança "tem benefícios e, eventualmente, efeitos colaterais".

"Aí precisa de transparência. Você tem o juiz, o promotor, a sociedade civil local", comentou.

O evento de que Moro participou foi organizado pela Harvard Law Brazilian Studies Association.

Além dele, também falaram nesta segunda o ministro do STF Luís Roberto Barroso, a procuradora-geral da República Raquel Dodge e o juiz federal no Rio de Janeiro Marcelo Bretas, entre outros.

Ministro do STJ nega habeas corpus a Paulo Preto, ligado ao PSDB

Ele foi preso no dia 6 de abril sob suspeita de ameaçar uma das delatoras de desvios no Rodoanel Sul.

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou na sexta-feira (13) habeas corpus ao ex-diretor de engenharia da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.) Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, e apontado como operador de recursos do PSDB.


Paulo Vieira de Souza, conhecido com Paulo Preto (Foto: Geraldo Magela / Agência Senado)


Ele foi preso no dia 6 de abril sob suspeita de ameaçar uma das delatoras de desvios no Rodoanel Sul. Em outras investigações ele é acusado de ser arrecadador de propina para o PSDB, o que nega.

Para o ministro, o decreto de prisão preventiva foi devidamente fundamentado.

Na decisão, o magistrado menciona os indícios de que Paulo Preto estaria ameaçando testemunhas.

"A manutenção da prisão não apenas é necessária em proteção da ré colaboradora, mas também para preservação do livre e espontâneo depoimento das 17 testemunhas arroladas pela acusação, havendo entre elas diversos funcionários da empresa Dersa", escreveu Fonseca.

No processo que resultou na prisão dele, os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo acusam Souza de ter desviado R$ 7,7 milhões entre 2009 e 2011 das obras do Rodoanel Sul, construído durante os governos dos tucanos José Serra, Alberto Goldman e Geraldo Alckmin.

O desvio teria ocorrido, de acordo com os procuradores, no programa de reassentamento de famílias que tiveram as suas casas afetadas pelo Rodoanel Sul. Souza é acusado de incluir empregados de seus familiares que não moravam na rota da estrada.

Juízes estão do lado certo da história, diz Barroso

"O país precisa de vocês; vocês são depositários da capacidade do Judiciário de mudar hábitos enraizados no Brasil", disse, durante palestra a juízes, procuradores e estudantes de direito na Harvard Law School.

Em palestra em que defendeu que o Brasil vive uma revolução profunda e pacífica no combate à corrupção, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso afirmou nesta segunda (16) que os juízes estão do lado certo da história, e urgiu o Judiciário a manter o bom trabalho.

"O país precisa de vocês; vocês são depositários da capacidade do Judiciário de mudar hábitos enraizados no Brasil", disse, durante palestra a juízes, procuradores e estudantes de direito na Harvard Law School, no estado americano de Massachusetts.

Barroso, porém, declarou também que o Judiciário não irá mudar as estruturas do país sozinho, e defendeu a necessidade de uma reforma política, em especial para reduzir o custo das campanhas e aumentar a representatividade do Congresso.

"Hoje, a corrupção tem uma primeira causa: matemática", disse Barroso, ao mencionar o custo de uma campanha eleitoral, muito maior do que a soma de rendimentos de um político ao longo do mandato.

O ministro comparou a atual situação do sistema político brasileiro a uma crise de abstinência, após sucessivas operações de combate à corrupção no país.

"Estamos começando a desintoxicação", afirmou.

Para ele, o Brasil está em meio a uma mudança de paradigmas e tem a chance de refundar o país em termos éticos, nas palavras dele, mas isso só vai acontecer por meio das instituições democráticas e políticas.

Barroso defendeu ainda a atual Constituição, e afirmou que ela deu ao país estabilidade institucional e econômica ao longo dos últimos 30 anos, além de permitir a inclusão social -e disse ser totalmente contra uma nova Constituinte no Brasil.

Protagonismo

O protagonismo do Judiciário na luta contra a corrupção foi destacado também pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

Para ele, porém, não se deve esperar que esse papel seja desempenhado pelo Executivo e Legislativo.

De acordo com o juiz, esses poderes não teriam a independência necessária para combater o problema, em especial devido à forma como são financiadas as campanhas eleitorais.

"O que paga esse investimento é a corrupção", afirmou.

Bretas, ao mesmo tempo, reconheceu que há influência política e empresarial também no Judiciário, e defendeu a criação de regras de compliance para essa esfera, para que ela seja vista como "um reduto de correção e de imparcialidade".

Também falarão no evento desta segunda a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o juiz Sergio Moro, entre outros profissionais.

O evento é organizado pela Harvard Law Brazilian Studies Association.

Márcio França defende chapa com Alckmin e Barbosa para a Presidência

França comentou os números da pesquisa Datafolha na disputa pela Presidência, que mostram o tucano alcançando apenas 8% do eleitorado.

O governador de São Paulo Márcio França (PSB) defendeu a formação de uma chapa entre Geraldo Alckmin, de quem é sucessor, e o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa (PSB) para a Presidência. Em entrevista à Rádio Bandeirantes nesta segunda-feira (16), França disse que pretende convencer seu partido até as convenções de julho, nas quais são oficializados os nomes para as eleições, a unir os dois nomes.


O governador de São Paulo, Márcio França (Foto: Divulgação / Governo de São Paulo)


"Quem sabe até lá não convenço o nosso partido de trabalhar para o Alckmin e quem sabe encontrar um jeito de juntar a figura importante, carismática do ex-ministro Joaquim Barbosa ao governador Alckmin. Seria uma grande chapa, fabulosa. Juntaria uma pouco da novidade, a altivez, altitude moral do Joaquim Barbosa -que não é um político, mas é muito querido-com Alckmin.

Questionado se trabalha para que Barbosa -que aparece no Datafolha com 10% das intenções de voto- seja vice de Alckmin, o governador afirmou: "Eu trabalho pelo Brasil", destacando que deseja ver os números alcançados no estado em diferentes áreas no restante do país.

França comentou os números da pesquisa Datafolha na disputa pela Presidência, que mostram o tucano alcançando apenas 8% do eleitorado. "Me parece injusto. Convivi com esse moço por sete anos e posso garantir que nunca convivi com alguém tão idôneo. Exemplar e rigoroso com ele próprio. Quando as pessoas pedem por alguém ser correto, esse alguém é o Alckmin. Gostaria muito que São Paulo reconhecesse Alckmin como o melhor candidato", afirmou.

O governador disse que Alckmin é prejudicado pela indefinição de alianças partidárias, mas fez questão de afirmar várias vezes que o pré-candidato do PSDB é aquele que apresenta as qualidades que o Brasil precisa: segurança e estabilidade.

Sobre a possibilidade do ex-prefeito João Doria tentar se colocar como candidato à Presidência, França voltou a dizer que seu rival na disputa pelo governo do estado não tem palavra. "Quem não tem palavra, pode tudo", disse. Segundo ele, Doria não pode ficar especulando, pois isso é ruim para Alckmin.

Chamado por Doria de "Márcio Cuba", o governador chamou a atitude de criancice e disse não ter problemas com ele, mas com o fato de não ter cumprido o mandato de prefeito para o qual foi eleito. França disse ter ido à casa do tucano e dito a ele que sua situação era frágil.

Ao comentar os dados do Datafolha para o governo do estado, que o mostram com 8% das intenções de voto, atrás de Doria e Paulo Skaf (MDB), França disse que achou um "excelente começo", chamando atenção para o fato da mesma pesquisa mostrar que ele é conhecido por uma pequena parcela do eleitorado. "Se 9% me conhecem e 8% votam em mim, é quase um fenômeno", afirmou.

O governador mencionou disputas anteriores e se mostrou otimista sobre a perspectiva de crescimento conforme a população o conhecer. "Se tenho a menor rejeição, mais tempo de rádio e televisão no programa eleitoral porque tenho mais partidos que me apoiam, e 80% dos prefeitos do interior me apoiando, é possível que eu cresça. Ainda não sei quanto", declarou. 

Segurança

França também respondeu a questionamentos dos ouvintes sobre a discussão em torno da transferência da Polícia Civil da alçada da Secretaria da Segurança Pública para a pasta da Justiça. O governador disse que a mudança dependerá dos integrantes da categoria e da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Sobre a declaração após tomar posse de que a polícia poderia ser mais eficiente se não atendesse a tantas brigas domésticas, França disse que não se referia a "brigas de casal", exemplificando que a PM é chamada para resolver desde brigas no bar a crises de esquizofrenia e problemas de usuários de drogas com a família, o que na avaliação dele expõe o policial desnecessariamente. O governador defende que esses casos sejam direcionados para agentes sociais, que fariam o trabalho de modo mais apropriado.

França defendeu ainda a ampliação do acesso de jovens ao ensino universitário por meio de cursos à distância, uma marca que pretende deixar caso reeleito, e anunciou que o governo fará macroanel por fora do Rodoanel.

MP aciona governo do Rio por ilegalidades em royalties de petróleo

Segundo o MP-RJ, foram detectadas várias condutas irregulares e questionáveis na captação de recursos domésticos e internacionais por meio da securitização de receitas provenientes da exploração de petróleo e gás.

O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MP-RJ) ajuizou uma ação civil pública contra o governo fluminense por supostas ilegalidades decorrentes de uso dos royalties de petróleo. Segundo o MP-RJ, foram detectadas várias condutas irregulares e questionáveis na captação de recursos domésticos e internacionais por meio da securitização dessas receitas provenientes da exploração de petróleo e gás no estado.

O MP-RJ acredita que esses procedimentos do governo fluminense tenham resultado em danos ao Fundo Único de Previdência Social do Estado (RioPrevidência) e no Tesouro Estadual, como um todo.

Entre as irregularidades que teriam sido cometidas pelo governo fluminense está, segundo o MP-RJ, a falta de transparência com que essas operações são realizadas e as divergências em relação aos números apresentados para o cálculo de sua economicidade.

De acordo com a ação civil pública ajuizada pelo MPRJ na última sexta-feira (13), a gestão fiscal do estado agiu de forma irresponsável e contribuiu para “a atual falência do estado”.

“Sob o argumento de captar receitas extraordinárias para o orçamento de 2018, o governo prejudicará o orçamento dos próximos 12 anos, pagando juros ao mercado e 15% de imposto à União, além de ficar exposto à variação do câmbio. Não custa lembrar que foi exatamente em razão das captações realizadas em 2013 e 2014, que estamos sangrando o orçamento de 2018 em mais de R$ 4 bilhões de reais”, informa o MPRJ na ação civil.

O MP-RJ requer, em caráter de urgência, que o estado do Rio pare de fazer operações dessa natureza até que sejam apresentados dados financeiros e orçamentários que descrevam os custos efetivos de todas operações já realizadas.

Por meio de nota, o governo do estado informou que, não tem, até o momento, conhecimento sobre a ação civil pública. “É importante esclarecer que a operação de securitização consta do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ao qual o governo do Estado assinou a adesão em setembro de 2017. A operação procura trazer liquidez para esse momento de superação da crise financeira do estado, como aconteceu com a operação  de empréstimo que realizada em outubro de 2017, também prevista no RRF”, diz a nota.

Para Ciro, é preciso esperar a consistência de Barbosa

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal despontou na última pesquisa Datafolha, oscilando ente 8% e 10%, em todos os cenários.

O pré-candidato à Presidência da República Ciro Gomes (PDT) afirmou que será preciso esperar a consistência do ex-ministro do STF Joaquim Barbosa (PSB) após ser exposto à fricção.


Ciro e Joaquim estão empatados em terceiro lugar na última pesquisa Datafolha, num cenário sem o ex-presidente Lula; Marina e Jair Bolsonaro empatam na frente (Foto: Divulgação)


O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal despontou na última pesquisa Datafolha, oscilando ente 8% e 10%, em todos os cenários. Ao lado de Ciro, Barbosa está empatado em terceiro lugar em cenários sem a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"É natural que ele chegue com notoriedade muito grande, porque pilotou durante quase um ano em tempo nobre da TV a novela do mensalão. Vamos ver que consistência ele vai ter na medida em que será exposto à fricção", disse. 

Ciro afirma, porém, que o lugar ocupado por Barbosa já existia em cenários anteriores da corrida ao Planalto, referindo-se ao apresentador Luciano Huck, por exemplo. 

"Esse lugar aí de 8% parece que já foi frequentado muito recentemente pelo Huck, que vocês já descartaram. É um perfil de uma pessoa inorgânica à política, aparentemente ligado a combate a corrupção, que são valores superficiais."

Na avaliação de Ciro, a pesquisa Datafolha ainda não antecipou tendências, já que houve alteração no quadro de candidatos. Segundo ele, a indefinição ainda permanecerá, já que o PT insiste na candidatura de Lula, que foi preso no último dia 7.

"O eleitorado que simpatiza com Lula, à luz da informação consolidada, que não está ainda, de que o Lula não é candidato, aguardará uma menção dele para se definir. Não se sabe qual é o tamanho disso. [...] Os eleitores tendem a ponderar muitos argumentos além da menção", disse. 

Após pesquisa, PT reafirma candidatura

"Para nós o resultado é excelente, pois só mostra consolidação e confiança", afirma Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara dos Deputados.

 Após a divulgação da pesquisa Datafolha neste domingo (15), líderes petistas reafirmaram o plano de manter a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a presidente, enquanto tucanos disseram ver um cenário de "completa indefinição" e Marina Silva (Rede) recebeu o resultado com cautela. Lula lidera com até 31% nos cenários em que seu nome foi incluído. Sem ele, Marina apareceu empatada à frente com Jair Bolsonaro (PSL). Geraldo Alckmin alcança no máximo 8% das intenções de voto. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

"Para nós o resultado é excelente, pois só mostra consolidação e confiança", afirma Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara dos Deputados.

Ele disse que Lula será inscrito na eleição presidencial no dia 15 de agosto. "Não vamos ter um plano B. Vamos eleger o Lula em primeiro turno e queremos que, quando o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] se debruçar sobre essa matéria, já não seja mais o candidato, mas o presidente." Petistas criticaram o fato de Lula ter sido incluído em três dos nove cenários pesquisados, e não em todos. O instituto também pesquisou como seria a eleição com nomes cogitados para substituí-lo, como Fernando Haddad e Jaques Wagner.


Foto: Reprodução/Lula Marques/Agência PT

Marina disse ver o resultado com tranquilidade e que a pesquisa apenas retrata um momento em que o eleitor está fazendo escolhas. Ela critica o risco de polarização do debate político e se declarou "comprometida com o debate e não com o embate".

A campanha de Alckmin afirmou que o eleitor começará a definir o voto em agosto, quando iniciará oficialmente a campanha. "Candidaturas seguras misturam-se a meras possibilidades, criando cenários e números de relevância questionável."

O presidente do PSB, Carlos Siqueira, entende que o resultado da pesquisa Datafolha mostra o potencial da candidatura do ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa à Presidência da República.

De acordo com a pesquisa, a depender de quem são seus concorrentes, o ex-ministro do STF"detém de 8% a 10% das intenções de voto. "A candidatura dele tem potencial muito grande. Inclusive, muito maior se considerarmos que a população ainda não está bem informada sobre candidatura", afirmou Siqueira à reportagem.

Governador quer conversar com senador Elmano Férrer

"Eu quero tratar, quero ter a oportunidade de conversar com ele até para compreender", afirmou Wellington Dias.

A decisão do senador Elmano Férrer em mudar de partido no ultimo dia do prazo da janela partidária e ir para uma sigla de oposição surpreendeu, principalmente, as lideranças que fazem parte da base do governo. A saída do MDB, que é aliado de Wellington Dias (PT), e o ingresso no PODEMOS deve viabilizar, inclusive, uma candidatura ao governo do Estado.

Wellington Dias declarou que ainda pretende conversar com Elmano sobre o assunto. “Eu quero tratar, quero ter a oportunidade de conversar com ele até para compreender. É um direito legítimo dele como filiado, como um líder, de tomar sua decisão”, disse o governador ao O DIA.


No último sábado, Elmano recebeu em Teresina o candidato à presidência da República, Álvaro Dias (Foto: Divulgação)

No último sábado (14), Elmano recebeu em Teresina o candidato à presidência da República pelo partido, o senador Álvaro Dias. “As coisas vão acontecer a partir de agora. Eu posso ser candidato a governador, mas é povo quem vai dizer. O ‘vein’ ainda tem muita disposição para servir. O povo está querendo inovar, mudar”, disse o senador piauiense.

A candidatura de Elmano tem o apoio do presidenciável. “O Elmano Férrer seria um grande governador e se ele se dispuser a disputar certamente terá o aval do Podemos e amplo apoio popular. Ele é admirado por todos os senadores por sua simpatia e sua dignidade. Um grande governador para o Piauí”, afirmou Álvaro Dias.

Idepi aponta problemas em duas barragens, mas nega riscos de rompimentos

Foram encontradas infiltrações na barragem do emparedado, em Campo Maior, e uma erosão regressiva na barragem Joaquim Mendes, em Conceição do Canindé.

Mais duas barragens no Piauí apresentaram problemas em suas estruturas após as fortes chuvas que caíram esta semana. Ontem (15), o Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI) anunciou, durante a visita do governador Wellington Dias (PT) e do Ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua Andrade, infiltrações na barragem do emparedado, em Campo Maior, e uma erosão regressiva na barragem Joaquim Mendes, em Conceição do Canindé.

Mas, segundo o diretor do Instituto, Geraldo Magela, não há riscos de rompimentos nas duas represas. Ao O DIA, Magela informou que já há projetos de restauração para as duas barragens e que devem começar a serem executados em breve. “Vamos fazer a restauração das duas barragens e da barragem do Bezerro [em José de Freitas] através de recursos do Ministério da Integração Nacional”, pontuou.


Wellington diz que 17 mil pessoas foram prejudicadas pelo excesso de água no Estado (Foto: Divulgação)

Com relação às infiltrações na barragem de Campo Maior, Magela garantiu que a situação é estável, apesar de estar em sua capacidade máxima, que é de 5.000.000 m³. “existe uma diferença grande entre ela e a barragem de José de Freitas. Existe uma infiltração, mas é na parede do sangradouro, que é de concreto. Tem uma necessidade de reparos que vamos tentar fazer de forma emergencial”, explicou.

Também é emergencial a situação em Conceição do Canindé, onde a erosão no sangradouro e nas fundações dos pilares de sustentação da ponte sobre o sangradouro compromete a estrutura da barragem. “Não tem risco eminente. Existe o risco de rompimento, mas está sendo controlado e monitorado”, ressaltou Magela.

14 de abril de 2018

Ministro da Integração visita áreas alagadas no Piauí

O piauiense Antônio de Pádua e o governador deverão visitar os municípios de José de Freitas e Campo Maior.

O ministro da Integração Nacional, piauiense Antônio de Pádua de Deus Andrade, cumpre agenda administrativa no domingo (15), visitando as cidades José de Freitas e Campo Maior. Às 9h40, acompanhado do governador Wellington Dias (PT), o ministro visitará a Barragem do Bezerra e a escola onde os desabrigados foram alocados na zona urbana de José de Freitas. Em seguida, o governador e o ministro visitarão a cidade de Campo Maior, onde acompanharão a situação das famílias desabrigadas.

Antônio de Pádua vem ao Estado a convite do chefe do executivo estadual para ter conhecimento do estado emergencial do Piauí, em decorrência das fortes chuvas. Na oportunidade serão apresentados panoramas sobre as situações de inundações, o quadro das barragens, estradas, pontes e habitações, bem como o número de pessoas atingidas por municípios. Será apresentado ainda o plano de atendimento às cidades atingidas.


Antônio de Pádua tomou posse como ministro da Integração Nacional essa semana e tem recebido lideranças do Estado (Foto: Divulgação)

A expectativa é que a vinda do ministro agilize investimentos e benefícios para ajudar a população que sofre com os efeitos das cheias nos rios da região norte piauiense. Além de José de Freitas e Campo Maior, cidades como Esperantina, Luzilândia, Piracuruca, União, entre outras. Cerca de 15 mil pessoas estão diretamente prejudicadas pelo excesso de água.

Piauiense

Engenheiro civil e ex-secretário de Infraestrutura Hídrica (SIH) do Ministério da Integração Nacional, Pádua Andrade, tomou posse na última terça-feira (10) como novo ministro da Pasta. Ele foi indicado por Helder Barbalho do MDB do Pará. Nascido em Campo Maior, o ministro tem 28 anos de experiência nas áreas pública e privada e trabalhou em diversos empreendimentos pelo Brasil e no exterior.

JVC articula chapa de oposição e quer apoio de Dr. Pessoa

O ex-senador se reuniu com o deputado em busca de fortalecer nomes para a oposição à Wellington Dias. Ele também já conta com o senador Elmano Férrer (Podemos).

O empresário João Vicente Claudino (PTB) está articulando uma chapa para disputar o governo do Estado nessas eleições. O ex-senador se reuniu nesta sexta-feira (13) com Dr. Pessoa (SD) para pedir o apoio do deputado “em qualquer cenário”. Ele também já conta com o senador Elmano Férrer (Podemos). Ambos parlamentares de oposição no Piauí.

Tanto Elmano como Dr. Pessoa têm o desejo de saírem como pré-candidatos ao governo e, por isso, deixaram seus antigos partidos durante a janela partidária – MDB e PSD, que são da base do governador Wellington Dias (PT)– para se filiarem a uma sigla de oposição e entrarem para a disputa.


Ex-senador João Vicente tem dialogado com nomes da oposição para fortalecer candidaturas (Foto: Assis Fernandes/O Dia)

Neste cenário, JVC, que está na base, mas continua disposto a tentar uma possível candidatura pelo PTB, quer os dois parlamentares na mesma chapa com o seu apoio. “Nossa conversa foi boa e o rumo está substanciado, com clareza. Ele pediu permissão para incluir meu nome em qualquer cenário e eu aceitei”, disse Dr. Pessoa sobre o encontro.

“Foi discutido a possibilidade de eu sair como pré-candidato a senador. Mas, dependendo do cenário político, pode haver uma modiicação até o mês de maio. Vamos fazer uma pesquisa para saber se eu continuo disputando o senado ou o governo”, explicou o deputado estadual.

Segundo Dr. Pessoa, a disposição desses nomes em uma chapa de oposição ainda não está fechada e será definida após a realização de uma pesquisa. “A conversa foi olho no olho. Estamos conversando para que haja uma chapa de consenso. Caso não seja possível, apresentarmos pelo menos dois grupos de oposição”, disse.

13 de abril de 2018

Justiça Federal condena ex-gestores por improbidade administrativa

Ex-prefeito e ex-secretária de Coronel José Dias terão que ressarcir prejuízos causados à União, da ordem de R$ 119.500, e terão que pagar multas de R$ 100 mil e R$ 70 mil, respectivamente.

A Justiça Federal condenou José Alencar Pereira, ex-prefeito de Coronel José Dias, e Gizelda Ferreira da Silva Dias, ex-secretária de Assistência Social do município, pela prática de improbidade administrativa ocorrida durante mandato. 

A decisão é da 3ª Vara da Justiça Federal no Piauí, numa ação ajuizada pelo Ministério Público Federal.

De acordo com a ação, apresentada pelo procurador da República Kelston Pinheiro Lages, foi instaurado um procedimento administrativo para apurar irregularidades na aplicação de recursos oriundos da rede SUAS (Sistema Único de Assistência Social), durante a primeira gestão do ex-prefeito de Coronel José Dias. 

Com base em relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União, foi constatado que houve malversação das verbas provenientes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) nos anos de 2006 a 2007. 

Dentre as irregularidades encontradas estão: a realização de despesas fora da finalidade do programa, falta de capacitação para os membros da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil (Cmeti) e ausência de processo licitatório nas compras de materiais para o programa, dentre outras ilegalidades.

O juízo da 3ª Vara Federal julgou parcialmente procedente o pedido do MPF, condenando os réus ao ressarcimento integral dos prejuízos causados à União, no valor de R$ 119.500, além dos juros e da correção monetária, montante que deverá ser pago de forma solidária pelos dois sentenciados.

Além disso, a juíza federal Vládia Maria Pontes de Amorim condenou o ex-prefeito José Alencar Pereira e a ex-secretária Gizelda Ferreira à perda da funções públicas que eventualmente ocupem, à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, e à proibição de contratar com o poder público pelo mesmo prazo.

Por fim, a sentença impõe o pagamento de multas pelos dois réus - sendo de R$ 100 mil para José Alencar Pereira e de R$ 70 mil para Gizelda Ferreira (valores sobre os quais também deverão incidir juros e correção monetária, a partir da data da sentença).

Cabe recurso contra a decisão. 

Supremo deveria erguer uma estátua a Lula, diz Jaques Wagner

Declaração foi dada numa sessão especial realizada pela Assembleia Legislativa da Bahia em solidariedade ao ex-presidente Lula.

O ex-governador da Bahia Jaques Wagner (PT) afirmou nesta sexta-feira (13) que o Supremo Tribunal Federal deveria erguer uma estátua em homenagem ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).


O ex-governador da Bahia Jaques Wagner (Foto: Elza Fiúsa/ Agência Brasil)


"[Tivemos] a farsa da condenação de um homem que o Supremo Tribunal o Federal deveria erigir uma estátua. Se houve alguém que fez o direito de milhares de brasileiros prevalecer, esse alguém chama-se Luiz Inácio Lula da Silva", disse o petista.

As declarações foram dadas numa sessão especial realizada pela Assembleia Legislativa da Bahia em solidariedade ao ex-presidente Lula.

Em seu discurso, Wagner afirmou ainda que o Brasil vive atualmente um período de autoritarismo mais violento do que viveu sob a ditadura militar.

"A diferença é que naquele tempo tinha tortura e morte. Mas ao menos o golpe civil-militar teve coragem de colocar a cara. Rasgou a Constituição e disse 'quem não estiver gostando dê seu jeito'. E aí nós tínhamos um estado de exceção pleno. Hoje, nós temos um estado de exceção cínico, hipócrita e covarde", afirmou.

Wagner afirmou que a prisão de Lula causou ao país uma tristeza pior do que a causada pela morte de um ente querido.

E defendeu uma mobilização pela soltura do ex-presidente com participação ampla -inclusive de conservadores: "Nosso coração é vermelho, mas aqui cabem conservadores que prezem pela democracia e pelo Estado democrático de Direito".

Por fim, Wagner negou mais uma vez que seja uma opção para disputar a Presidência da República no lugar de Lula. "Eu dizia que eu era o plano L, de Lula. Hoje eu digo que sou o plano dois L, de Lula livre", disse o petista, que afirma ser pré-candidato ao Senado pela Bahia. 

Com um auditório repleto de militantes petistas, a sessão especial em homenagem ao ex-presidente reuniu a maior parte do grupo político do governador Rui Costa (PT), candidato à reeleição. 

Além do governador, participaram do ato o senador Otto Alencar (PSD), a senadora Lídice da Mata (PSB), além de deputados federais e estaduais.

Prisão de Lula une PT e Planalto contra 2ª instância

Um dos objetivos é pressionar o ministro Alexandre de Moraes, nomeado pelo presidente Michel Temer para o Supremo e que já se manifestou a favor do início da execução penal após a segunda instância

O PT e o Palácio do Planalto iniciaram uma aproximação para tentar barrar a prisão após condenação em segunda instância no Supremo Tribunal Federal. Conversas preliminares ocorreram há algumas semanas, antes mesmo de a Corte negar o habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas foram intensificadas depois da prisão do petista, condenado na Operação Lava Jato.

Um dos objetivos é pressionar o ministro Alexandre de Moraes, nomeado pelo presidente Michel Temer para o Supremo e que já se manifestou a favor do início da execução penal após a segunda instância. A investida está vinculada à incerteza envolvendo o voto da ministra Rosa Weber. A expectativa é se ela manteria, numa nova análise do assunto, a posição pessoal contra a prisão após segundo grau.

Nesta quarta-feira, 11, o presidente do PT-SP, Luiz Marinho, pré-candidato ao governo paulista, e o ex-ministro Gilberto Carvalho – ambos do círculo mais próximo a Lula – estiveram com os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes para falar sobre o julgamento das ações que tratam do tema no Supremo.

Foto: Lula Marques/Agência PT

Um dia antes, Gilmar, que virou o voto e agora é favorável à prisão apenas após o trânsito em julgado, almoçou com Temer. No almoço, o ministro brincou que ele deveria convidar Moraes para o Ministério da Defesa, o que o tiraria da Corte. Na avaliação de pessoas que estiveram recentemente com Temer, o presidente tem demonstrado arrependimento com a escolha. A crítica é que Moraes continua atuando no Supremo como chefe da Polícia Federal. Antes de assumir vaga na Corte, ele foi ministro da Justiça.

Em manifestação ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) já defendeu a execução da pena somente depois de esgotados todos os recursos. Para um interlocutor do ministro, o assunto com os petistas é um só: “soltar Lula e dialogar”. Marinho confirmou o objetivo. “Queremos que as ações sejam julgadas.” Apesar das tentativas, políticos dizem que é impossível dissuadir Moraes. Um tucano relatou que tentou falar com ele sobre a situação de dois deputados do partido, mas não conseguiu nem iniciar a frase.

Procurado nesta quinta-feira, 12, Moraes justificou a audiência com os petistas alegando que suas agendas “são todas públicas”. “Se a gente recebe (no gabinete) quem entrou com a ação, para mim não tem problema nenhum receber o outro lado. Eles também têm o direito”, disse. Questionado se se sente pressionado, ironizou: “Demais, demais. Fico assim, eu acho que vou até mudar o voto agora…”

Carvalho esteve no Planalto antes do julgamento do HC. Segundo assessores de Temer, o petista disse ter ido visitar uma amiga, mas acabou se encontrando com o presidente. O teor da conversa não foi revelado. O ex-assessor de Temer Sandro Mabel também foi chamado a colaborar na busca de um acordo. Um político que participa das conversa disse que há um temor no mundo político do “efeito Orloff” (propaganda que tinha o slogan “eu sou você amanhã”) após a prisão de Lula.

‘Livre escolha’

Assessores palacianos afirmaram que Temer fez um aceno ao PT em nota divulgada em 29 de março, quando seus amigos e ex-assessores José Yunes e coronel João Baptista Lima Filho foram presos. “No Brasil do século XXI, alguns querem impedir candidatura. Busca-se impedir ao povo a livre escolha. Reinterpreta-se a Constituição, as leis e os decretos ao sabor do momento. Vê-se crimes em atos de absoluto respeito às leis e total obediência aos princípios democráticos”, diz a nota.

Dias antes, o próprio Lula havia feito um afago em Temer ao elogiar a postura do presidente durante a crise provocada pelos áudios do empresário Joesley Batista, do Grupo J&F. “Sejamos francos: o que tentaram fazer com Temer… A sordidez da mentira inventada, a troco de conseguir mais um mandato para (Rodrigo) Janot e de levar o atual presidente da Câmara a ser presidente da República foi uma coisa sórdida. E ali sou obrigado a reconhecer historicamente que o Temer soube se impor”, disse Lula em entrevista para o livro A verdade vencerá, lançado uma semana antes da prisão dos amigos de Temer.

Em outra frente, emissários petistas tentam convencer parlamentares a se posicionar contra a prisão em segunda instância (mais informações nesta página). Um dos articuladores é o deputado Vicente Cândido (PT-SP), mas alguns oposicionistas ao PT têm ajudado sob o argumento de que, após a prisão de Lula, a Lava Jato deve se voltar contra outras siglas para evitar a pecha de que atua de forma seletiva.

Câmara apura ilegalidade no uso de máquina pública

Ex-prefeito estaria usando trator da Prefeitura para construir uma propriedade particular. Câmara fala em acionar o Ministério Público

A Câmara Municipal de São Lourenço do Piauí está apurando supostas irregularidades no uso de um equipamento público por parte do ex-prefeito da cidade, Manoel Ildemar Damasceno, mais conhecido como Mazim. O teor da denúncia é de que o ex-gestor estaria utilizando o trator pertencente à Prefeitura em proveito próximo, para dar andamento a uma obra particular. Mazim é pai da atual prefeita de São Lourenço, Michele de Oliveira Cruz.

Em conversa com o Portal O Dia, o vereador Francisco de Santana (PSD) informou que há dias a Câmara Municipal vem recebendo imagens do trator sendo usado na construção do que parece ser uma casa no Centro da cidade. “A informação que recebemos é que se trata de uma propriedade do nosso ex-prefeito e nós estamos colhendo tudo para acionarmos o Ministério Público. Se for comprovado que o equipamento público está erguendo uma construção particular, imediatamente nós tomaremos as providências legais para parar isso”, ressaltou o vereador.

Procurado, o ex-prefeito Mazim rebateu as acusações e disse que o trator da Prefeitura está sendo usado, na verdade, na reconstrução de um prado para passagem dos animais durante a Festa do Vaqueiro, que acontecerá na cidade no fim do mês. Segundo Mazim, local teve a estrutura danificada pela chuva e precisou ser reformado.

“A coincidência é que a obra da Prefeitura fica próxima a uma obra minha, particular, que é uma espécie de puxadinho para abrigar os vaqueiros durante o evento. Como o trator fica estacionado perto, apontaram como se eu estivesse utilizando-o para proveito próximo, mas não é isso. Ele está a serviço da parte que compete ao poder público. O que é obra minha, eu uso meus próprios equipamentos”, afirmou o ex-prefeito.

A Câmara Municipal de São Lourenço disse que ainda não notificou oficialmente a Prefeitura, mas que deve fazê-lo nos próximos dias.

Prestígio de Temer só não é menor que o de Maduro na América Latina

Um levantamento da consultoria Ipsos ouviu mais de 400 formadores de opinião; presidente chega à Cúpula das Américas em Lima, no Peru, com agenda de compromissos reduzida.

O presidente Michel Temer chega na tarde desta sexta-feira em Lima, no Peru, para participar da Cúpula das Américas desprestigiado entre os formadores de opinião latino-americanos e com uma agenda pouco relevante de encontros bilaterais. Pesquisa da consultoria Ipsos obtida pela BBC Brasil mostra que o brasileiro está em penúltimo lugar em um ranking de aprovação de imagem dos principais líderes da América Latina, atrás apenas do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, cujo país enfrenta uma severa crise política, econômica e humanitária.

O alto desprestígio de Temer apontado na pesquisa pode ajudar a explicar porque o presidente brasileiro terá uma agenda de encontros bilaterais bem mais modesta que a de outros líderes que participam do evento. Os compromissos de Temer também são menos relevantes e numerosos do que os que a ex-presidente Dilma Rousseff cumpriu na última edição da cúpula, em 2015, no Panamá.

No levantamento feito pela Ipsos em fevereiro e março com 448 jornalistas e articulistas influentes de 14 países da região, apenas 28% responderam ter uma imagem favorável de Temer, enquanto 69% disseram ter percepção desfavorável. Outros 3% não souberam responder. O resultado foi pior, por exemplo, que o do presidente cubano Raúl Castro, que ficou com 32% de aprovação e 62% de reprovação. Ele também irá a Lima, na segunda participação de Cuba em uma Cúpula das Américas, evento que ocorre desde 1994 e está na oitava edição.


Foto: Reprodução/ Beto Barata/PR

Já Nicolás Maduro amargou apenas 8% de avaliação positiva, enquanto 86% dos entrevistados pela Ipsos disseram ter uma imagem negativa dele. Ele foi desconvidado pelo governo peruano a participar do evento devido ao desrespeito do seu governo "aos princípios democráticos". Quando os dados são abertos segundo a origem dos entrevistados, nota-se que a melhor avaliação alcançada por Maduro é no Brasil (14% de imagem favorável). Temer, por sua vez, alcança o melhor desempenho na Colômbia (37% de avaliação positiva) e a pior no Chile (80% de reprovação).

Na outra ponta, os líderes latino-americanos que aparecem com imagem mais favorável na pesquisa da Ipsos são os presidentes Juan Manuel Santos (Colômbia), Tabaré Vázquez (Uruguai), Mauricio Macri (Argentina). Seus índices de aprovação ficaram respectivamente em 79%, 78% e 72%.

Agenda modesta

Impopular, a oito meses de concluir seu mandato e sob desgaste permanente de sucessivas acusações de corrupção, Temer tem uma agenda de compromissos em Lima bem mais modesta que a de Dilma na cúpula anterior, o que pode indicar uma redução no interesse de outros mandatários em se reunir com a liderança brasileira.

É comum que, durante encontros multilaterais, os líderes realizem paralelamente encontros fechados. Em 2015, Dilma teve reuniões privadas com os presidentes dos Estados Unidos (então Barack Obama), Argentina (então Cristina Kirchner), México (Enrique Peña Nieto) e Colômbia (Juan Manuel Santos). Além disso, se reuniu com o então secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, e com o presidente do Facebook, Mark Zuckerberg.

Temer por sua vez tem previsão de encontrar apenas com dois presidentes, o chileno Sebastián Piñera no sábado e o hondurenho Juan Orlando Hernández nesta sexta - este último foi reeleito em dezembro sob críticas da Organização dos Estados Americanos (OEA), que recomendou que o pleito fosse refeito, devido a suspeitas de fraudes.

Além disso, o presidente brasileiro deve se reunir com uma missão de parlamentares americanos e com o presidente da Câmara de Comércio dos Estados Unidos, Thomas Donohue. A agenda na Cúpula das Américas é um pouco mais agitada que a do encontro do G20 na Alemanha, no ano passado, quando Temer não realizou uma reunião privada sequer com outros líderes. O grupo é formado pelas maiores 19 economias do mundo e a União Europeia.

EUA privilegiam outros países


Jantar de trabalho oferecido pelo presidente dos Estados Unidos da América, senhor Donald Trump em 2017. Foto: Reprodução/Beto Barata/PR

O presidente americano, Donald Trump, cancelou sua participação na Cúpula das Américas, devido a um novo agravamento da guerra na Síria. Os EUA avaliam a possibilidade de realizar ações militares, com aliados como França e Reino Unido, contra o governo sírio, acusado de promover ataques com armas químicas contra sua população.

Não havia previsão de encontro de Trump com Temer, como tampouco há expectativa de reunião com seu substituto no evento, o vice-presidente Mike Pence. A agenda divulgada pela Casa Branca prevê encontros com o presidente anfitrião, o peruano Martín Vizcarra, e mais os líderes de Chile, Colômbia, e Argentina - justamente os três países que Pence já visitou em setembro passado, quando fez um giro pela América do Sul e pulou o Brasil.

Pence também deve se encontrar no Peru com líderes da oposição da Venezuela, como parte dos esforços de Washington em buscar um apoio maior na região a uma saída de Maduro do poder. O primeiro encontro entre Temer e o vice-americano deve ocorrer no final de maio, quando Pence fará visita de três dias ao Brasil, passando por Rio de Janeiro, Brasília e Manaus.

O presidente brasileiro também nunca teve uma reunião bilateral com Trump. O único contato entre eles foi uma breve troca de cumprimentos durante a cúpula do G20, ano passado. Outros encontros que também estão previstos para ocorrer em Lima nesses dois dias são as reuniões do primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, com os presidentes de Chile, Argentina e Peru. Haverá também uma bilateral entre Macri e Manuel Santos.

Cúpula em meio a crises

A oitava edição da Cúpula das Américas ocorre sem o brilho da reunião de 2015, marcada pelo histórico encontro entre Barack Obama e Raúl Castro, o primeiro entre presidentes de EUA e Cuba em mais de 50 anos. A cúpula desse ano, por sua vez, será a primeira sem a participação de um presidente americano, o que, segundo palavras de um diplomata brasileiro que integra a delegação brasileira em Lima, mostra um "descaso" da gestão Trump com a região.

Fora isso, a região enfrenta instabilidade, seja pela grave crise venezuelana, que tem levado centenas de milhares de refugiados a migrarem para outras nações do continente, como também pela queda de presidentes devido a acusações de corrupção. Depois do impeachment no Brasil em 2016, o ex-presidente peruano Pedro Pablo Kuczynski renunciou ao cargo poucas semanas antes da realização da cúpula por acusações de recebimento de propinas envolvendo a atuação da empreiteira Odebrecht no país, num desdobramento da operação Lava Jato.

O tema da cúpula neste ano, aliás, é justamente corrupção. Sem consenso entre os países sobre a crise na Venezuela, a expectativa é que o documento final ficará restrito a uma carta-compromisso com ações concretas a serem implementadas nos países para melhorar o combate aos desvios de dinheiro públicos, incluindo medidas de ampliação da transparência na gestão das contas públicas e maior cooperação internacional na prevenção e apuração de crimes nessa área.

Questionada sobre se não haveria constrangimento em Temer abordar essa temática durante as reuniões da Cúpula, dadas as acusações que pesam contra ele no Brasil, uma fonte do Itamaraty disse que o presidente fala como chefe de Estado não como pessoa física. "O Brasil tem muito a mostrar de avanço no combate à corrupção e a contribuir nessa discussão", afirmou.

No ano passado, a Câmara dos Deputados barrou o andamento de duas denúncias criminais contra o presidente. Temer agora corre o risco de ser denunciado uma terceira vez, dado o avanço das investigações sobre suposto pagamento de propina por empresas beneficiadas pelo decreto presidencial que atendeu o setor de portos em 2017.

Prefeito diz que estará no palanque de Luciano Nunes e Lucy Silveira

O chefe do executivo municipal voltou a reafirmar que vai apoiar o peessedebista na disputa pelo Governo.

O prefeito Firmino Filho (PSDB) não vê problemas em subir no palanque da oposição e do Governo durante as campanhas eleitorais. Segundo Firmino Filho, ele irá apoiar candidatura da esposa, Lucy Silveira (PP), ao cargo de deputado estadual na base de Wellington Dias (PT), mas também vai trabalhar pela eleição de Luciano Nunes (PSDB) ao Governo do Estado.

Quando questionado se participará de eventos com os candidatos, Firmino disse que “não há problema” com relação à sua presença nos dois palanques. “É possível sim. Pode acontecer, como não pode acontecer. Depende da dinâmica da campanha. O PP ainda não está definido se vai sair sozinho [na eleição proporcional]. Mas pode acontecer, não há problema”, declarou.


Prefeito Firmino Filho disse que não há problemas em estar nos dois palanques nas eleições (Foto: Assis Fernandes/O Dia)

O chefe do executivo municipal voltou a reafirmar que vai apoiar o peessedebista na disputa pelo Governo e explicou porque ele desistiu de ser o pré-candidato pelo partido. “Eu vou votar no candidato do meu partido, que é o deputado Luciano Nunes”, ressaltou.

“A maioria da população de Teresina era contraria a essa minha saída. Tenho um compromisso assumido e não teria como quebrá-lo. Administração se faz com começo, meio e fim. E agora estamos trabalhando para terminar esse quarto mandato”, completou Firmino Filho.