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Notícias Política

26 de maio de 2019

Governo cria polêmicas desnecessárias e falha em articulação, diz Amoêdo

Governo cria polêmicas desnecessárias e falha em articulação, diz Amoêdo

No segundo turno, João Amoêdo votou em Bolsonaro, que incorporou na campanha o liberalismo de Paulo Guedes (Economia).

Pouco depois de encerrar sua campanha presidencial (finalizada com votação que lhe garantiu o quinto lugar no primeiro turno), João Amoêdo voltou à estrada.

Presidente do Novo, ele tem andado pelo Brasil para divulgar o partido liberal que ajudou a fundar. No horizonte, a busca por cadeiras de prefeito e vereador em 2020.

Eleitor de Jair Bolsonaro (PSL), que incorporou na campanha o liberalismo de Paulo Guedes (Economia), Amoêdo critica o governo pelo excesso de polêmicas. À reportagem, diz que os ruídos comprometem a medida mais urgente para o país avançar, a reforma da Previdência.

O banqueiro e ex-candidato a presidente da República João Amoêdo (Foto: Jailson Soares / Arquivo O DIA)

Pergunta - O Novo se posicionou contra os atos pró-governo deste domingo (26). Por quê?

João Amoêdo - Nossos filiados e apoiadores são livres para escolherem o que fazer. Eu não pretendo ir. Nós, como instituição, não iremos participar e não vemos muito sentido nessa manifestação.

Primeiro porque ela tem pautas muito difusas: apoio à reforma da Previdência, defesa de Bolsonaro, contra o Supremo, contra o Congresso. Segundo que o apoio popular o governo já tem. Conquistou nas urnas. O que falta é capacidade de coordenação e de interlocução para avançar nas principais medidas.

Pesquisas vêm mostrando uma corrosão no apoio ao governo.

JA - Sempre se cria uma expectativa muito maior do que a capacidade de entrega. Então é natural que haja uma queda da popularidade. E esse governo em especial acabou se envolvendo em muitas polêmicas desnecessárias.

Com isso, na atividade econômica, houve uma certa frustração em relação à velocidade das mudanças e da nossa retomada de crescimento.

O sr. foi um dos que se frustraram?

JA - Não, porque na verdade eu nunca alimentei grandes expectativas em relação ao governo. No fundo, tinha-se uma demanda muito grande pela retirada do Partido dos Trabalhadores.

O sr. declarou voto em Bolsonaro porque ele era o candidato anti-PT?

JA - Certamente. Era melhor arriscar alguma coisa que tivesse mudança.

Eu não tinha convicção do presidente quanto às pautas liberais nem sobre a capacidade de liderar um time. É claro que, passada a eleição, a gente quer trabalhar para as coisas darem certo. A bancada do Novo, por exemplo, tem sido muito atuante na defesa da reforma da Previdência. Mais até que a do PSL.

Se o sr. estivesse no lugar dele, enfrentaria obstáculos semelhantes, como a falta de um partido forte para sustentá-lo. O que faria de diferente?

JA - A primeira coisa seria selecionar as pautas prioritárias. Colocaria a Previdência como a número um, estaria falando a todo momento, mostrando que o sistema, além de insustentável, é injusto.

O segundo ponto seria ter uma equipe alinhada, sem desavenças, em que a gente não ficasse falando de coisas que não interessem, não ficasse ouvindo opiniões de pessoas que não estão participando do governo e estão dando palpites a todo momento.

Em terceiro, diálogo com o Congresso. O tamanho da resistência você só sabe na prática, né? Mas acho que esse roteiro parece ter mais chance de sucesso do que abrir tanta polêmica. Eu não teria aberto uma polêmica na área da educação contra a parte ideológica nesse primeiro momento.

Abriria em algum momento?

JA - A gente sabe que há uma certa doutrinação em alguns níveis no ensino. Mas essa não deve ser a prioridade do governo enquanto a educação no nível básico é péssima.

O texto compartilhado pelo presidente que fala sobre um Brasil ingovernável sem conchavos foi escrito por um filiado do Novo no Rio de Janeiro. O sr. concorda com essa ideia?

JA - Não acho que seja [ingovernável]. Alguém que está dentro das instituições não deveria comungar dessa ideia. Quando o presidente dissemina isso, dá um caráter oficial. Não é razoável para alguém que precisa ter responsabilidade institucional. E as pessoas mais próximas, os filhos, infelizmente não ajudam nesse processo.

Qual é o gargalo da relação do governo com o Congresso e o que precisa ser feito?

JA - Falta maior diálogo e faltam líderes do governo que façam a ponte. Um partido precisa ter alguma unidade interna. Sinto falta disso na bancada do PSL. Volta e meia, você vê discussões em redes sociais, polêmicas entre eles, intrigas.

E há uma questão subliminar no Congresso que é: esses representantes que estão eleitos estão se sentindo responsáveis por colocar o Brasil nos trilhos ou há negociações paralelas e a melhora do país não é uma prioridade? Isso é muito ruim para outras coisas, né? Essa morosidade dá uma insegurança em relação aos outros temas.

O sr. tem arrependimento ou faria algum mea-culpa por ter votado em Bolsonaro?

JA - Não, porque a permanência do PT seria muito ruim para o Brasil. A gente vinha de anos de recessão, muitos esquemas de corrupção.

E as denúncias que envolvem o senador Flávio Bolsonaro (PSL), filho do presidente?

JA - A melhor forma era que isso fosse investigado o mais rápido possível. O ministro do Turismo [Marcelo Álvaro Antônio, investigado no escândalo de candidaturas laranjas] acho que deveria ter sido afastado. São polêmicas que ele [Bolsonaro] não precisa ter.

O Novo é contrário ao Estatuto do Desarmamento, mas o sr. faz reparos à política de desarmamento do atual governo.

JA - Nós não entendemos que o porte ou a posse de arma seja um projeto de segurança do país. O presidente deveria ter deixado essa discussão para depois. E realmente não vejo necessidade nenhuma de um cidadão comum precisar comprar um fuzil. Tanto é que o governo voltou atrás.

O sr. tem ido a Minas pelo menos uma vez por mês para monitorar a gestão de Romeu Zema, que é considerada uma vitrine para a legenda, por ser o primeiro governo estadual do Novo. Que avaliação faz até agora?

JA - Acho que está avançando, mas sempre há um processo de aprendizado. Agora ele tem um grande teste, que é passar o plano de recuperação fiscal na Assembleia.

Que receita ele deve adotar nessa negociação?

JA - Ele sempre divide os méritos das conquistas com o Legislativo e tem grande diálogo com o presidente da Assembleia [do PV]. O que o diferencia do governo federal é realmente ter claras as prioridades.

Então Zema é o anti-Bolsonaro?

JA - [risos] Não, eu diria que o Zema é um ótimo gestor. E outra coisa é que ele tem uma equipe de secretários muito unida. Ele é um exemplo a ser seguido, de mais diálogo e menos polêmica.

No rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, Zema chegou à cidade e disse que ali seriam resgatados somente corpos. Foi um erro?

JA - Faz parte do aprendizado. Era um momento delicado, provavelmente ele estava muito impactado. Foi um pequeno deslize.

Quando o vice-governador Paulo Brant (Novo) usou um helicóptero do Estado após uma folga em um spa de luxo para ir a um compromisso, o sr. reclamou que não havia "nenhuma nota" sobre iniciativas positivas do partido e que bastou um episódio para o Novo ser chamado de "igual aos demais". Culpar a imprensa não é retórica dos políticos tradicionais?

JA - Não. A imprensa tem seu papel, mas, assim como os políticos e os gestores, também deve receber críticas, até para melhorar. Era uma coisa pequena, e várias coisas maiores e produtivas que o Novo faz não vejo noticiadas. Meu pedido é: a gente pode errar, mas estamos fazendo muitas coisas certas.

Ficou algum aprendizado desse caso?

JA - Existe um peso grande em cima do Novo, porque a gente é diferente. Mas não acho ruim essa vigilância extrema. Faz com que o partido cresça mais sólido.

Que metas o Novo tem para a eleição do ano que vem?

JA - Pretendemos lançar candidaturas em todas as cidades onde o partido tenha pelo menos 150 filiados ativos até o dia 15 de junho deste ano. O que será positivo é que poderemos, com certeza, participar dos debates na TV e continua havendo uma demanda por gente nova na política. Acho que a gente será competitivo.

O sr. será candidato novamente?

JA - Em 2020, não pretendo de forma nenhuma. E 2022 ainda não pensei sobre o assunto.

O sr. pedirá recontagem de votos, como sugerem as piadas na internet, depois que diversos eleitores arrependidos de Bolsonaro passaram a dizer que votaram no sr.?

JA - [risos] Isso eu levo na esportiva, né? Do ponto de vista prático, eu não tenho dúvida de que perdi uma quantidade muito grande de votos porque transformaram o primeiro turno num segundo turno.


JOÃO FILGUEIRA BARRETO AMOÊDO, 56

Candidato a presidente da República pelo Novo em 2018, em sua primeira eleição, conquistou 2,6 milhões de votos (2,5% do total) e ficou em quinto lugar. Ex-banqueiro, com patrimônio declarado de R$ 425 milhões, ajudou a fundar o partido e é o atual presidente da legenda

Bolsonaro compartilha vídeo em que manifestante grita 'Lava Toga'

Bolsonaro compartilha vídeo em que manifestante grita 'Lava Toga'

As imagens, segundo a publicação do presidente, foram feitas em São Luís, no Maranhão. O grito de um dos líderes do protesto é aplaudido pelos demais participantes da manifestação.

O presidente Jair Bolsonaro compartilhou na manhã deste domingo (26), no Twitter, um vídeo em que um manifestante grita em apoio à CPI da Lava Toga, cujo propósito é investigar ministros de Cortes Superiores, entre elas o STF (Supremo Tribunal Federal).

As imagens, segundo a publicação do presidente, foram feitas em São Luís, no Maranhão. O grito de um dos líderes do protesto é aplaudido pelos demais participantes da manifestação.

Foto na Avenida Litorânea, em São Luís, postada por manifestante pró-Bolsonaro

Na sequência, eles repetem o lema da campanha eleitoral do presidente, no ano passado, ao Palácio do Planalto: "Brasil acima de tudo, Deus acima de todos".

Em abril, o Senado chegou a arquivar a CPI, mas o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) disse que decidiria "no momento oportuno", quando colocá-la em pauta para o plenário decidir se será instalada ou não.

O presidente do Senado guarda a criação da CPI e pedidos de impeachment de ministros do Supremo como trunfos para usar se achar necessário.

Bolsonaro chegou a cogitar participar das manifestações, mas foi convencido a não comparecer pelo núcleo moderado do governo. A avaliação foi de que mesmo se os protestos mobilizarem muita gente, um apoio do presidente poderia piorar sua relação com o Judiciário e com o Legislativo, já que a pauta de reivindicação inclui críticas aos dois poderes.

Além da gravação no Maranhão, Bolsonaro compartilhou imagens de manifestações em outros estados, como no Rio de Janeiro e em Minas Gerais. Na capital fluminense, apoiadores vestidos com roupas verde e amarela entoavam grito de guerra que se popularizou nas manifestações pelo impeachment de Dilma Rousseff, em 2016.

"A nossa bandeira jamais será vermelha", cantaram, em uma referência ao PT.

Em Juiz de Fora, manifestantes defendiam a aprovação da reforma previdenciária e do pacote anticrime, do ministro Sergio Moro (Justiça).

O presidente está na Rio de Janeiro desde sábado (25), quando participou do casamento de seu filho e deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). A expectativa é de que ele se desloque no início da tarde para Brasília.

25 de maio de 2019

Wellington comemora criação do Plano de Desenvolvimento do Nordeste

Wellington comemora criação do Plano de Desenvolvimento do Nordeste

Para o governador, o plano vai possibilitar uma maior facilidade na captação de recursos para a realização de obras importantes.

O governador Wellington Dias (PT) avaliou positivamente a reunião do conselho deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), realizada nessa sexta-feira(24), em Recife, com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro. Para o governador, o Plano de Desenvolvimento do Nordeste, apresentado pelo Governo Federal, vai possibilitar uma maior facilidade na captação de recursos para a realização de obras importantes. 

“No Piauí, temos a BR-222, Ferrovia Transnordestina, BR-235, também o aeroporto de Bom Jesus. Também investimentos na área de educação, os pólos de saúde, e também projetos no setor de tecnologia”, pontuou Wellington, ao ressaltar que com o Plano de Desenvolvimento aprovado, os recursos vão estar assegurados, uma vez que estarão previstos no Plano Plurianual. “Estando no Plano Plurianual, vamos poder disputar, com prioridade, recursos da União. Temos até o mês de julho para fazer a revisão de quais são as cidades, em cada estado, que serão polos deste desenvolvimento”, completou. 


Reunião dos governadores com o presidente da República em Recife - Foto: Divulgação

Wellington também comemorou a aprovação da proposta de utilizar parte dos recursos do Fundo para investimentos na infraestrutura dos estados, com objetivo de atrair maiores investimentos. “Destaco ainda a aprovação de propostas que tratamos no Fórum de Governadores, que é colocar 30% dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) - aproximadamente R$ 8 bilhões por  ano - para financiamentos voltados diretamente para infraestrutura dos estados e também para investir em tudo que for necessário para atrair mais investimentos do setor privado”, destacou o governador do Piauí. 

O Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste deve ser apreciado pelo Congresso Nacional até agosto e poderá ser implementado a partir de 2020. O plano contempla os nove estados da região, além do norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

Senado deve aprovar aumento da participação dos estados

Senado deve aprovar aumento da participação dos estados

Os três senadores piauienses são favoráveis a medida, que deve ser votada em plenário nos próximos dias.

Atendendo uma das reivindicações dos governadores ao governo Bolsonaro, o Senado pode aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para ajudá-los a se recuperar financeiramente, aumento a fatia de participação destes no Orçamento da União. Os três senadores piauienses são favoráveis a medida, que deve ser votada em plenário nos próximos dias. 

A PEC foi aprovada, nesta última quarta-feira (22), na Comissão Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Titular do grupo parlamentar e um dos subscritores da proposta, o senador Elmano Férrer (PODE) explica que a medida visa aumentar os recursos destinados ao Fundo de Participação dos Estados (FPM).

“Propomos elevar em 4,5% a parcela do Imposto de Renda e a do Imposto de Produtos Industrializados direcionados ao Fundo de Participação dos Estados. A proposta está em sintonia com a redefinição do pacto federativo e pretende reequilibrar as relações entre a União e os Estados brasileiros”, disse o parlamentar.


A medida visa aumentar os recursos destinados ao FPM, diz o senador Elmano - Foto: Elias Fontinele/O Dia

Também titular na CCJ, Ciro Nogueira (PP) enfatizou a necessidade de uma reformulação do pacto federativo. O senador defende uma maior desconcentração dos recursos que hoje ficam com a União. “Acho que precisamos fortalecer os recursos que são destinados às cidades e aos estados. É mais uma ação que o Senado está tomando para que a gente possa corrigir esta distorção”, disse.

O senador Marcelo Castro (MDB), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, também declarou apoio à proposta. Segundo ele, hoje existe uma defasagem no pacto federativo estabelecido na Constituição Federal de 1988, já que de lá para cá a União criou várias contribuições que não são compartilhadas, nem com estados nem municípios.

“Isso é muito importante para poder recompormos os estados das suas participações no bolo da arrecadação federal, já que hoje o grosso da arrecadação hoje são feitas através de contribuições que não são compartilhadas com estados e municípios. Aqueles percentuais que eram razoáveis na época da constituinte, hoje são muito baixos, porque esses recursos ficaram sendo uma parte menor dentro da arrecadação da União”, conclui o emedebista.

23 de maio de 2019

Em resposta a bancada, Bolsonaro anuncia plano de desenvolvimento do Nordeste

Em resposta a bancada, Bolsonaro anuncia plano de desenvolvimento do Nordeste

Presidente estará em Petrolina, Pernambuco, nesta sexta-feira. O deputado Júlio César (PSD) vai acompanhar o presidente na visita à cidade.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) informou ao coordenador da bancada do Nordeste, deputado federal Júlio César (PSD), que vai criar o plano de desenvolvimento do Nordeste.

O chefe do Executivo revelou que todos os ministérios estão envolvidos no desenvolvimento do plano específico para o Nordeste, que deve ser anunciado durante a sua primeira visita à região, em Petrolina (PE), nesta sexta-feira (24).

O plano é uma resposta do Governo Federal às reivindicações de mais de cem parlamentares que participaram da reunião da bancada regional com Bolsonaro na última quarta-feira (22). Num café da manhã realizado no Palácio do Planalto, os deputados e senadores cobraram ações mais incisivas do governo para o desenvolvimento da região. 

“Os líderes de cada estado expuseram suas opiniões e reivindicaram as demandas do seu povo. Todos foram escutados pelo presidente e pela equipe ministerial. Isso prova que, apesar das divergências, há maturidade e vontade para melhorar nossa região”, assinalou Júlio César. 

O coordenador da bancada do Nordeste falou ao presidente sobre a necessidade de retomar e concluir as obras estruturantes que estão paradas, entre elas a ferrovia Transnordestina e a transposição do Rio São Francisco. 

Júlio César ainda falou da necessidade do fortalecimento dos órgãos de desenvolvimento regional, como a Sudene, a Codevasf, a Chesf, o Dnocs e o Banco do Nordeste. Este último, inclusive, chegou a ser alvo de planos de incorporação ao BNDES por integrantes do governo Bolsonaro.

“Nossos órgãos, que antes eram responsáveis pela manutenção e desenvolvimento da nossa região, estão em frangalhos. O caminho mais curto para desenvolver nossa região é fortalecendo cada um deles”, destaca Júlio César.

Aos deputados e senadores da região, Bolsonaro disse que é preciso reduzir a burocracia para atrair mais investimentos para o Nordeste.

“Todos nós estamos focados no futuro do nosso Brasil. No Nordeste, vamos tentar desburocratizar o sistema que hoje é um dos grandes entraves para nosso desenvolvimento. Precisamos atrair investimentos. Precisamos de obras estruturantes. Na sexta feira estarei em Pernambuco e vou anunciar um plano de desenvolvimento do Nordeste”, afirmou Jair Bolsonaro.

Governo bancará perdas caso STF mande servidores para o INSS, garante gestor

Governo bancará perdas caso STF mande servidores para o INSS, garante gestor

Marcos Steiner Mesquita, presidente da Piauí Prev, afirma que o Governo do Piauí recorreu ao STF, sobretudo, para buscar segurança jurídica.

O presidente da Fundação Piauí Previdência (Piauí Prev), Marcos Steiner Mesquita, afirmou nesta quinta-feira (23), em entrevista à rádio FM O DIA (92,7 MHz), que o Governo do Estado vai arcar com todas as diferenças remuneratórias que surgirão caso o Supremo Tribunal Federal decida que servidores públicos estaduais com vínculos precários (sem concurso público) devem ser transferidos do Regime Próprio de Previdência do Piauí para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O gestor explica que o estado do Piauí decidiu ajuizar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 573 no STF por conta de sucessivas ações judiciais de que o Governo foi alvo, movidas por servidores que exigiram do estado o pagamento de  Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O presidente da Fundação Piauí Previdência (Piauí Prev), Marcos Steiner Mesquita (Foto: Elias Fontinele / O DIA)

Esses servidores, embora não tenham feito concurso público, foram considerados estáveis graças à Lei nº 4.546/1992.

Ocorre que só têm direito ao FGTS os trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), não os servidores vinculados a regimes jurídicos únicos de municípios, estados ou da União.

"Quase 2 mil servidores ingressaram na Justiça pedindo FGTS. Mas o direito ao FGTS não é um direito do servidor público, é um direito de quem tem carteira assinada, de quem tem uma relação celetista com seu patrão. Olha que contradição [dos servidores]! O estado do Piauí, na defesa que fez nessas quase 2 mil ações, sustentava que esses servidores não tinham direito ao FGTS porque são servidores públicos. Mas a Justiça do Trabalho, em todas as instâncias, acabou por entender que aquela lei de 92, do governador Freitas Neto, é nula, e que esses servidores não teriam uma relação estatutária com o estado, e sim uma relação de carteira assinada, celetista", detalha Marcos Steiner.

O presidente da Piauí Prev afirma, ainda, que em vários outros estados do país os trabalhadores que ingressaram no serviço público sem prestar concurso à época da promulgação da Constituição Federal foram sumariamente demitidos, diferente do que ocorreu no Piauí, que incorporou ao regime jurídico até mesmo os que ingressaram em período proibitivo. Pela Constituição Federal de 1988, deveriam ter sido considerados estáveis no serviço público mesmo sem prestar concurso apenas os servidores públicos civis da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios - da administração direta, autárquica e das fundações públicas - quem estavam em exercício na data da promulgação da Constituição há pelo menos cinco anos continuados.

Marcos Steiner afirma que o Governo do Piauí recorreu ao STF para conseguir segurança jurídica (Foto: Elias Fontinele / O DIA)

"Todos esses servidores [que ajuizaram ações] ingressaram nos quadros do estado de forma precária, sem concurso público. Outros estados, inclusive, demitiram servidores nessa situação, como Minas Gerais e Acre", destaca.

Marcos Steiner afirma que o Governo do Piauí recorreu ao STF, sobretudo, para conseguir segurança jurídica, evitando uma série de novas ações judiciais ou outras consequências ainda mais graves.

"Tínhamos três problemas [caso a ADPF não fosse ajuizada no Supremo]. Primeiro, poderíamos ter uma enxurrada de ações de servidores pedindo FGTS. Segundo, qualquer promotor do Ministério Público Estadual ou procurador do Trabalho poderia ajuizar uma ação questionando o estado sobre o fato de haver quase 2 mil decisões judiciais dizendo que a lei [nº 4.546/1992] é nula, ou seja, que todos os servidores [beneficiados pela lei] são celetistas, e mesmo assim o estado continua mantendo mais de 20 mil servidores numa relação estatutária. E, mais, o governador poderia ser responsabilizado, em tese, se constatasse uma irregularidade e não tomasse nenhuma providência", pondera o gestor.

Minoria recebe acima do teto do INSS, afirma gestor

O relator da ADPF no Supremo é o ministro Luís Roberto Barroso, e até o momento não houve nenhuma decisão sobre o mérito da questão.

Marcos Steiner considera que o posicionamento do STF sobre o caso é imprevisível, mas o governo está buscando se preparar para qualquer decisão que for emanada da Corte.

Ele também afirma que têm surgido muitas especulações e notícias falsas sobre o imbróglio. Segundo Steiner, isso acontece por motivações políticas ou por desinformação daqueles que propagam as "fake news".

O presidente da Piauí Prev também esclarece que pouco mais de 20 mil servidores (incluindo ativos, pensionistas e aposentados) devem ser afetados pela decisão da Suprema Corte - não cerca de 35 mil, como vinha sendo noticiado. 

Além disso, o gestor ressalta que a média remuneratória dos servidores do Executivo estadual é de aproximadamente R$ 4 mil, e que apenas uma minoria recebe aposentadorias ou pensões que superam o teto pago pelo INSS, que é de R$ 5.839,45. É para estes servidores o governo precisará complementar as remunerações, caso o STF decida que eles precisam ser transferidos para o RGPS.

Embora haja o compromisso do governo de arcar com essas diferenças salariais que surgirão, Marcos Steiner ressalta que o Executivo precisará enviar para ser aprovada no Legislativo uma lei prevendo essa despesa. "Precisa mandar uma lei pra Assembleia pedindo autorização. Toda despesa que o governo faz tem que ser advinda de lei. Tal qual a lei que já existe para os servidores do BEP [Banco do Estado do Piauí, cujo controle acionário foi transferido para a União em 2000, sendo incorporado ao Banco do Brasil em 2008)]. Alguns servidores do BEP recebem essa diferença. Já existe esse precedente e outros, em tribunais de contas, inclusive com orientações de como deve ser paga essa complementação. Então, a gente não está inventando a roda", afirma Steiner.


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Maioria da bancada federal votou contrário a manutenção do Coaf na Justiça

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Somente o deputado Júlio César votou com o governo. Ele era cotado para assumir o Ministério das Cidades, incorporado ao Ministério do Desenvolvimento Regional, criado pela MP que foi derrubada.

Oito dos dez deputados federais que compõem a bancada piauiense na Câmara Federal foram favoráveis em tirar, das mãos do ministro da Justiça, Sérgio Moro, o comando do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O Senado ainda terá que votar a proposta, antes de ser enviado para a sanção presidencial.

Dos nove piauienses que estavam presentes na sessão da última quarta feira (22), quando o plenário da Casa derrubou a Medida Provisória (MP), editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), por apenas 18 votos de diferença, somente Júlio César (PSD) votou com o governo.


Sete dos oito deputados que votaram contra a manutenção do Coag com Sérgio Moro - Foto: Arquivo O Dia

Ele era cotado para assumir o Ministério das Cidades, incorporado ao Ministério do Desenvolvimento Regional, criado pela MP, mas um acordo entre lideranças partidárias preferiu manter o atual desenho da estrutura administrativa federal e não criar um novo ministério.

O Jornal O Dia tentou contato com o deputado, para comentar a votação e a questão da manutenção das Cidades e da Integração Regional em um super ministério, mas não conseguiu retorno até o fechamento desta matéria.

O único integrante da bancada federal do estado a não participar da votação, avaliada como mais uma derrota do governo na Câmara, foi o deputado Assis Carvalho (PT), afastado das atividades parlamentares por conta de problemas de saúde.

Deputado lamenta aprovação de 100% do capital estrangeiros nas cias aéreas

Deputado lamenta aprovação de 100% do capital estrangeiros nas cias aéreas

. Mesmo com a derrota, o parlamentar piauiense reconheceu algumas conquistas aprovadas em conjunto.

O plenário da Câmara Federal aprovou, na noite da última terça-feira (21), a Medida Provisória (MP) que permite a participação de até 100% capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. Contrário ao texto, editado em dezembro do ano passado pelo então presidente Michel Temer (MDB), o deputado Flávio Nogueira lamentou a decisão da maioria do seus pares.


Flávio Nogueira diz que o seu partido é totalmente contra. Foto: O DIA

“A mudança relacionada ao capital, de ser 100% estrangeiro, muitos parlamentares são contra. O meu partido, por exemplo, é totalmente contra. Nós não podemos entregar a aviação brasileira as empresas estrangeiro completamente, achamos que deveria ser no máximo 49% ao capital estrangeiro e 51% ao nacional, mas perdemos”, disse, em entrevista a imprensa local.

Por se tratar de uma MP, o texto precisava ser aprovado pelo Congresso no prazo de 120 para que passasse a ter força de lei. Mesmo com a derrota, o parlamentar piauiense reconheceu algumas conquistas aprovadas em conjunto. “Uma coisa boa foi retornar o direito que tem o passageiro, de levar até 23 kg de bagagem sem estar pagando adicional na passagem”, pontuou.

Passagens aéreas

O deputado ainda informou que uma audiência pública, presidida por ele na comissão de Turismo da Câmara, deve discutir o preço das passagens aéreas no país. “Principalmente para o Nordeste. Às vezes o trecho não é o mesmo mas a distância é a mesma mas com o preço maior para a região”, explica.

22 de maio de 2019

Witzel incluiu doutorado em Harvard no currículo, mas nunca estudou nos EUA

Witzel incluiu doutorado em Harvard no currículo, mas nunca estudou nos EUA

Segundo assessoria, ex-juiz adicionou o período em Harvard como uma "intenção" para ser cumprida durante os estudos.

O ex-juiz federal e governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) adicionou ao currículo Lattes, plataforma acadêmica, um período sanduíche na universidade de Harvard, nos Estados Unidos, uma das mais reconhecidas do mundo. O governador, no entanto, nunca foi aluno da faculdade norte-americana.

A bolsa-sanduíche proporciona que o aluno de doutorado complete parte do curso em uma universidade parceira no exterior. Witzel é estudante de doutorado no departamento de Ciência Política da UFF (Universidade Federal Fluminense), com um projeto sobre a judicialização da política.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (Foto: Divulgação)

Ao escrever sobre esta formação, que informa estar em andamento, Witzel acrescentou: "com período sanduíche em Harvard University (orientador: Mark Tushnet)". Tushnet é um reconhecido estudioso do direito nos Estados Unidos, com quem o ministro do STF Luís Roberto Barroso já fez uma apresentação sobre constitucionalismo e democracia. 

A assessoria de imprensa do governador nega que ele tenha mentido para se vangloriar e argumenta que Witzel incluiu em seu currículo que o doutorado estava em andamento, e não concluído. Segundo a assessoria, o ex-juiz adicionou o período sanduíche em Harvard como uma intenção para ser cumprida durante os estudos. Essa edição teria sido feita em 2015, ano em que o governador ingressou na UFF.

Em meio à campanha, no entanto, Witzel não teria conseguido encaixar o período sanduíche. Ele pretende apresentar sua tese até agosto para receber o título de doutor pela UFF. 

Para obter a bolsa-sanduíche, o aluno precisa passar por uma seleção. Periodicamente, as universidades divulgam os editais para que os alunos se inscrevam. A assessoria de imprensa da UFF confirmou que Witzel não se candidatou ao programa.

Na semana passada, a química e professora Joana D'Arc Félix passou por contestação semelhante. Ela também citou em seu currículo acadêmico que estudou em Harvard, o que acabou desmentido. Posteriormente, pediu desculpas.

Oposição quer explicações do governo para alienação de 55 imóveis

Oposição quer explicações do governo para alienação de 55 imóveis

Mensagem seria votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa, mas a deputada Teresa Britto (PV) pediu vistas para analisar melhor a proposta.

Parlamentares que compõem a oposição ao governo querem que o Palácio de Karnak dê maiores explicações sobre a mensagem enviada pelo governador Wellington Dias (PT) para a alienação de 55 imóveis que pertencem ao estado.

Na última terça-feira (21), a mensagem seria votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa, mas a deputada Teresa Britto (PV) pediu vistas para analisar melhor a proposta. As vistas também foram dadas ao deputado João Madison (MDB), que é da base governista.

O deputado Gustavo Neiva em entrevista à O DIA FM (Foto: Elias Fontinele / O DIA)

O deputado Gustavo Neiva (PSB) considera que a mensagem foi colocada em tramitação pelo Poder Executivo de forma muito açodada. Para ele, o governo deveria ter promovido um amplo debate com os parlamentares e com a sociedade antes, para avaliar a proposta, antes de encaminhá-la à Alepi.

"Nós temos que debater melhor qual é a real intenção do Governo do Estado com esse projeto. Não precisa ser especialista em mercado imobiliário pra saber que este momento de recessão e crise não é o mais adequado para se vender. Todo mundo sabe que é o momento de se comprar galinha morta [...] São prédios que fazem parte do patrimônio do nosso estado. E nós não podemos nos desfazer do patrimônio do nosso estado de uma maneira rápida, atabalhoada. Temos que discutir qual é a real finalidade. Até porque, como eu disse, nós estamos num momento de crise, e os preços que irão pagar por esses imóveis certamente serão muito abaixo do valor de mercado. Aí o governo dilapida o patrimônio público, arrecada pouco e não resolve o problema orçamentário", opina Gustavo Neiva.

O deputado observa que o governo Wellington tem demonstrado um "desespero" na busca por recursos, através de empréstimos, antecipações de receitas e outras medidas que ele considera extremas, mas pouco tem feito para cortar despesas.

A reunião de terça na CCJ foi presidida pelo deputado Hélio Isaías (Progressistas), e também contou com a presença dos deputado Francisco Limma (PT), Franzé Silva (PT), Francisco Costa (PT), Francisco Magalhães (PT), Ziza Carvalho (PT) e Henrique Pires (MDB), além de Teresa e Madison.

Teresinha ratifica declaração de Bolsonaro sobre ‘classe política’

Teresinha ratifica declaração de Bolsonaro sobre ‘classe política’

Na avaliação dela, isso representa um dos principais desafios do atual presidente, já que , segundo ela, ele precisa lidar com políticos acostumados com o “toma lá dá cá”.

Sem generalizações, a vereadora Teresinha Medeiros (PSL) reiterou as declarações do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que na última segunda- feira (20) afirmou que o “grande problema” do Brasil é a “nossa classe política”. “Infelizmente os maus políticos, e a gente até se envergonha de ser pessoa pública e político, lamearam o país”, afirmou a parlamentar.

Na avaliação dela, isso representa um dos principais desafios do atual presidente, já que , segundo ela, ele precisa lidar com políticos acostumados com o “toma lá dá cá”. Medeiros cita como exemplo as constantes derrotas do governo Bolsonaro em votações no Congresso Nacional. “Se formos acompanhar o que tem acontecido, infelizmente, institucionalizou-se a roubalheira. O Bolsonaro não tem culpa de nada, ele está querendo organizar. Os políticos estão querendo? Não querem (...) eles estão legislando para eles mesmo, se defendendo”, disse Teresinha Medeiros.

Por fim, a vereadora confirmou participação nas manifestações em defesa de Bolsonaro, que acontecerão em Teresina no próximo domingo (26). “Entendo que a sociedade como um todo deve sim apoiar. Eu, com certeza, irei participar, no sentido de apoio ao nosso presidente Bolsonaro (...) Se não tomarmos cuidados esse país vai se tornar uma Venezuela, uma Cuba. É isso que a oposição quer. Não podemos ser irresponsável para estarmos nessa de quanto pior melhor. Temos que dar credibilidade  ao presidente, pois distorcem muito as medidas que ele está adotando”, finalizou Medeiros.

21 de maio de 2019

Wellington assina carta contra decreto que facilita porte de arma no Brasil

Wellington assina carta contra decreto que facilita porte de arma no Brasil

Na carta, governadores julgam que as medidas previstas pelo decreto terão impacto negativo na violência, aumentando a quantidade de armas e munições que podem abastecer criminosos.

O governador Wellington Dias assinou a carta contra o decreto presidencial que ampliou o porte de armas no país. Os gestores de 14 estados pedem que o Governo Federal, junto ao Legislativo e ao Judiciário, atuem pela imediata revogação do dispositivo, que, segundo eles, não contribui para a diminuição dos índices de violência. 

“O Brasil realizou um plebiscito e, pela vontade soberana do povo, tomou uma decisão de que devemos trabalhar uma política de paz, na qual se faz restrições ao uso de armas e munição, concentrando nos agentes de segurança a tarefa do combate à criminalidade. Quanto mais pessoas desarmadas, mais paz, sem dúvidas. É esse o caminho que a maioria dos governadores e do povo acha que é viável”, destacou Wellington Dias.

O governador Wellington Dias (Foto: Assis Fernandes / O DIA)

Na carta, os governadores julgam que as medidas previstas pelo decreto terão impacto negativo na violência, aumentando a quantidade de armas e munições que podem abastecer criminosos, além dos riscos de que discussões entre os cidadãos acabem em tragédias.

Eles falam ainda sobre a necessidade de implementar ações que melhorem a rastreabilidade das armas e munições durante toda a sua existência, desde a produção. Também julgam fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime.

Além de Wellington Dias, também assinam a carta os governadores do Distrito Federal, Maranhão, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Espírito Santo, Bahia, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Amapá, Tocantins e Pará.

Luciano diz que 'falta sensibilidade' a Wellington com servidores

Luciano diz que 'falta sensibilidade' a Wellington com servidores

Ex-deputado comentou a ação ajuizada pelo Governo do Estado no STF, que pode transferir cerca de 35 mil servidores do Regime Próprio de Previdência do Estado para o Regime Geral do INSS.

O ex-deputado estadual Luciano Nunes (PSDB) voltou a fazer duras críticas ao governador Wellington Dias (PT) nesta terça-feira (21), em entrevistas à rádio FM O DIA e ao telejornal O DIA News 1ª edição.

O tucano citou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental que foi ajuizada pelo Governo do Estado no Supremo Tribunal Federal. Por meio da ADPF 573, o Executivo piauiense questiona se pouco mais de 35 mil servidores do estado  (cerca de 10 mil ativos e aproximadamente 25 mil aposentados e pensionistas) devem ser mantidos no Regime Próprio de Previdência do Estado ou se devem ser encaminhados para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O ex-deputado Luciano Nunes, em entrevista à rádio FM O DIA (Foto: Elias Fontinele / O DIA)

A arguição trata da situação dos servidores públicos efetivos que ingressaram no funcionalismo estadual sem concurso público. Se o STF decidir que eles devem ser transferidos para o RGPS, muitos podem sofrer reduções expressivas em suas remunerações, uma vez que o teto dos benefícios pagos pelo INSS é de R$ 5.839,45.

Para Luciano, o governador Wellington Dias (PT) não está se importando com as consequências que a ação judicial deve gerar nas vidas de milhares de piauienses. O tucano considera que o caso expõe a "falta sensibilidade" do chefe do Executivo, cuja ação está gerando "intranquilidade e insegurança" em inúmeros servidores.

"Todos nós fomos surpreendidos com uma ação que o governador Wellington Dias ajuizou no Supremo Tribunal Federal, na surdina, sem nenhum alarde. Ele questiona a aposentadoria de aproximadamente 36 mil servidores. Como uma família, segundo o IBGE, é formada em média por quatro pessoas, nós estamos falando de cerca de 150 mil vidas [...] Agora o governador quer retirar esses servidores do Iapep e quer passar essa conta para o INSS. Isso representa uma insegurança muito grande para esses servidores que passaram a vida toda contribuindo, dentro de uma perspectiva de se aposentar com o valor da sua última remuneração, e agora em seu último estágio da vida pretendiam ter a tranquilidade de fazer o que planejaram. Mas o governador quer transferir, para se livrar dessa conta. Só que há um problema grande: todos esses servidores vão ter que se submeter ao teto do Regime Geral do INSS, que é menos de R$ 5.900. Então, muitos servidores terão perdas significativas", afirma Luciano Nunes.

Luciano Nunes em entrevista ao telejornal O DIA News 1ª Edição (Foto: Elias Fontinele / O DIA)

O ex-deputado também disse considerar que não há "amparo legal" na proposta do governo de se criar um fundo que seria destinado exclusivamente a compensar parte das perdas impostas aos servidores, no caso de o STF determinar a mudança de regime. 

Obras de duplicação das BRs devem voltar para responsabilidade do DNIT

Obras de duplicação das BRs devem voltar para responsabilidade do DNIT

De acordo com o superintendente estadual do DNIT, Ribamar Bastos, um relatório foi enviado à direção nacional do órgão, que deve emitir um posicionamento definitivo nos próximos dias.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) deve retomar para si, nos próximos dias, a responsabilidade sobre as obras de duplicação dos trechos urbanos das BRs 316 e 343, nas entradas de Teresina.  Atualmente sob responsabilidade do governo do estadual, através de um convênio, as obras continuam paralisadas por conta de problemas contratuais com as construtoras que venceram as licitações. 

De acordo com o superintendente estadual do DNIT, Ribamar Bastos, um relatório foi enviado à direção nacional do órgão, que deve emitir um posicionamento definitivo nos próximos dias. “Esse é um convênio de 2012 que, inicialmente, foi assinado para dois anos, mas já estamos com sete, e as obras estão atualmente paralisadas. Acreditamos que há uma forte tendência dessa obra retornar à responsabilidade do DNIT”, pontuou. 


Engenheiro comenta os processos de retomada das obras nas duas estradas federais - Foto: Elias Fontinele/O Dia

O trecho da BR 343, que liga Teresina a Altos, já tem aproximadamente 50% das obras concluídas. Já no trecho da BR 316, que liga a capital à Demerval Lobão, tem apenas 35% das obras concluídas. “Se precisa hoje de um montante de R$ 111 mihões para concluir essas duas duplicações”, explicou o superintendente do DNIT, Ribamar Bastos. 

Apesar das constantes paralisações nas obras de duplicação, o governo estadual tem demonstrado interesse em manter o convênio com o DNIT. No início deste mês, o diretor geral do Departamento de Estradas e Rodagens- DER, Castro Neto, garantiu que as obras devem ser concluídas até o primeiro semestre do ano de 2020.

OAB/PI vai representar promotores do Gaeco no Conselho Nacional do MP

OAB/PI vai representar promotores do Gaeco no Conselho Nacional do MP

Instituição alega que promotores de Justiça cometeram infrações contra a categoria durante a operação Coiote, realizada na semana passada.

O presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto, informou que a entidade vai entrar com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra os promotores de Justiça que participaram da Operação Coiote, deflagrada na última semana pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Para a OAB, os promotores cometeram uma série de abusos, inclusive em declarações dadas à imprensa após a operação. 

“Somos contrários a essa exposição midiática feita pelo Ministério Público com relação a nossa classe de advogados. O advogado tem direito de ajuizar ações, quem vai decidir é a Justiça. Houve uma criminalização generalizada da advocacia. Se há algum advogado com algum tipo de fraude, que seja processado e investigado, mas dentro dos autos, não de forma indiscriminada como se colocou na mídia, através de entrevistas. A OAB irá representar o promotor de Justiça pelos excessos que ele cometeu em suas entrevistas e nas suas posições de generalizar a classe”, explicou Celso Barros. 


O presidente da OAB/PI, Celso Barros, dissse que a categoria profissional foi atacada - Foto: Elias Fontinele/O Dia

A OAB também denuncia que alguns abusos foram cometidos pelos representantes do Ministério Público durante o cumprimento dos mandados de busca nas residências e nos escritórios dos advogados. De acordo com Celso Barros, a OAB não foi comunicada com antecedência das ações que seriam realizadas contra advogados na cidade de São Raimundo Nonato, o que, segundo ele, configura um desrespeito às prerrogativas da classe. 

“Todas as apreensões feitas em São Raimundo são ilegais. Inclusive, interpusemos um mandado de segurança visando a liberação desses bens apreendidos, porque entendemos que essas apreensões foram ilegais, porque não houve o acompanhamento da OAB”, disse. 

O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), promotor Rômulo Cordão, foi procurado pela reportagem, mas até o fechamento dessa edição não obtivemos retorno. 

A Operação 

A Operação Coiote foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado, no último dia 16 de Maio. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia na região de São Raimundo Nonato. Segundo o Gaeco, o esquema liderado por advogados, movimentou mais de R$ 15 milhões entre os anos de 2011 e 2017. 

20 de maio de 2019

O grande problema do Brasil é a classe política, diz Bolsonaro

O grande problema do Brasil é a classe política, diz Bolsonaro

Na sexta, Bolsonaro havia compartilhado texto que dizia que o Brasil é "ingovernável", já que o Congresso está a serviço de corporações que se opõem a mudanças.

Às vésperas de manifestação de seus apoiadores pela aprovação de medidas no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (20) que "o grande problema do Brasil é a classe política".

Em discurso na Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro), ele repetiu conceitos da carta que divulgou na sexta (17), acusando "corporações" de boicotar seu governo.

"O Brasil é um país maravilhoso, que tem tudo para dar certo. Mas o grande problema é a nossa classe política", disse ele, pedindo apoio do governador e do prefeito do Rio, Wilson Witzel (PSC) e Marcelo Crivell (PRB). "Nós temos que mudar isso ", completou.

O presidente Jair Bolsonaro (Foto: Wilson Dias / Agência Brasil)

Na sexta, Bolsonaro havia compartilhado texto que dizia que o Brasil é "ingovernável", já que o Congresso está a serviço de corporações que se opõem a mudanças.

"Cada vez que eu toco o dedo numa ferida, um exército de pessoas influentes vira contra mim", afirmou, conclamando os presentes a pressionar seus parlamentares a votar propostas to governo. "Nós temos uma oportunidade ímpar de mudar o Brasil. Mas não vou ser eu sozinho -apesar de meu nome ser Messias- que vou conseguir."

O texto compartilhado pelo presidente vem sendo usado para incentivar a convocação de apoiadores para manifestações no próximo domingo (26).

Os protestos pedem a aprovação de decretos do governo, como a da reestruturação do Executivo, e da reforma da Previdência.

Em seu discurso, Bolsonaro afirmou que não há crise entre poderes e voltou a criticar a imprensa. "O que há é uma grande fofoca. E parece que lamentavelmente, grande parte da nossa mídia se preocupa mais com isso do que com a realidade e o futuro do Brasil", disse.

Ele criticou, porém, o ritmo das votações no Congresso, dizendo que a convocação das manifestações de domingo foi mais ágil. "O que mais quero é conversar [com o Congresso]. Mas eu sei que tem gente que não quer apenas conversar", continuou, sem especificar quem seriam e quais os interesses desses últimos.

Bolsonaro recebeu a Medalha do Mérito Industrial concedida pela Firjan –segundo o presidente da federação, Eduardo Eugenio Gouvea Vieira, por ter editado a MP da liberdade econômica, com medidas para desburocratizar os investimentos.

Em entrevista após a cerimônia, o porta voz da presidência, Otávio do Rego Barros, disse que Bolsonaro ainda não decidiu se participará de manifestações no domingo.

Após decreto de Trump, Google corta laços com a Huawei

Após decreto de Trump, Google corta laços com a Huawei

Presidente proibiu que grupos americanos façam negócios com empresas estrangeiras do setor de telecomunicações consideradas perigosas para a segurança nacional.

O Google, cujo sistema operacional Android está instalado na grande maioria dos smartphones do mundo, anunciou que cortou as relações com a Huawei, uma decisão de graves consequências para a empresa chinesa, que não poderá oferecer mais o Gmail ou Google Maps a seus clientes.

O anúncio, antecipado pela agência Reuters no domingo (19), acontece em meio a tensões comerciais entre Estados Unidos e Pequim, e depois da decisão, na semana passada, do presidente americano Donald Trump de proibir que os grupos americanos façam negócios com empresas estrangeiras do setor de telecomunicações consideradas perigosas para a segurança nacional.

A medida tinha como alvo principal a Huawei, gigante chinesa das telecomunicações, segunda maior fabricante mundial de smartphones e que se tornou inimiga de Washington, que acusa o grupo de espionagem cibernética em favor do governo de Pequim.

O grupo aparece na lista de empresas suspeitas com as quais não se pode negociar sem a autorização das autoridades.

"Estamos cumprindo a ordem e revisando as implicações", afirmou o Google.

"Para os usuários de nossos serviços, Google Play [loja de aplicativos Android] e o sistema de segurança Google Play Protect seguirão funcionando nos aparelhos Huawei existentes", completou.

Embora a Huawei continue oferecendo suporte a seus smartphones e tablets, disponibilizando atualizações de segurança e serviços ao sistema Android , a empresa de tecnologia chinesa não disse o que acontecerá com novos modelos da companhia.

"A Huawei continuará a fornecer atualizações de segurança e serviços pós-venda para todos os produtos smartphones e tablets Huawei e Honor, cobrindo aqueles que foram vendidos e que ainda estão em estoque globalmente", disse um porta-voz da Huawei por email.

Os dispositivos da Huawei na China usam um sistema operacional personalizado baseado em código aberto Android, mas não incluem o acesso a quaisquer serviços do Google, que são proibidos na China. Mas as restrições do Google vão prejudicar o apelo global da Huawei.

"Continuaremos a construir um ecossistema de software seguro e sustentável", afirmou a Huawei, que aspira superar a Samsung para ser a maior fabricante de smartphones do mundo.

Para marcar sua reestreia no mercado de smartphone brasileiro, a chinesa Huawei dará R$ 2 mil ou mais de desconto a consumidores que trocarem celulares antigos por um lançamento da marca.

A companhia teve breve passagem pelo setor móvel brasileiro em 2014. Hoje, responde por 15,8% do mercado global de smartphones, segundo o IDC. 

As implicações Como o decreto do presidente Donald Trump proíbe compartilhar tecnologias, o Google terá que ir além e suspender sua colaboração com a Huawei.

As implicações podem ser importantes, pois, como todos os grupos de tecnologia, o Google deve colaborar com os fabricantes de smartphones para que seus sistemas sejam compatíveis com os telefones.

A empresa poderá oferecer aos usuários de aparelhos Huawei a versão livre de direitos de seu programa Android,  afirmou uma pessoa próxima ao caso.

Isto significa que os usuários não poderão acessar os aplicativos e serviços que pertencem ao Google, como o Gmail e o Google Maps, por exemplo.

Os aplicativos devem permanecer ativos ao menos em um primeiro momento, disse à AFP outra pessoa próxima ao caso. Mas enquanto o decreto permanecer em vigor, a Huawei será obrigada a fazer atualizações a partir do Android Open Source Projet -a versão livre de direitos- e seus clientes terão que fazer o mesmo.

Portanto, é possível que o grupo chinês não consiga no futuro oferecer o sistema Android e todas seus aplicativos, como a plataforma de vídeos YouTube.

O bloqueio a Huawei também atinge o mercado de chips. Gigantes do setor, como Intel, Qualcomm, Xilinx e Broadcom, já haviam suspendido o fornecimento à companhia chinesa.

No sábado, o fundador disse à imprensa japonesa que a empresa está reparada para enfrentar a pressão de Washington e que vai reduzir a dependência de componentes americanos.

"Estávamos nos preparando para isso", afirmou na ocasião.

A empresa, com sede em Shenzen (sul da China), é muito dependente dos fornecedores estrangeiros: a cada ano compra US$ 11 bilhões em componentes de grupos americanos, sobre um total de US$ 67 bilhões de gastos neste departamento, segundo o jornal japonês Nikkei.

Espionagem

O grupo está há algum tempo na mira das autoridades americanas, sob suspeita de espionagem a favor de Pequim, o que teria contribuído em grande parte para sua espetacular expansão internacional.

Washington teme que o grupo, presente em 170 países e que afirma ter 190 mil funcionários, atuem como um cavalo de Troia da China. O passado militar de seu fundador, o fato de que ele pertence ao Partido Comunista, assim como a falta de transparência da Huawei alimentam as suspeitas de que a empresa está sob controle de Pequim, sobretudo após uma lei aprovada em 2017 que obriga as empresas chinesas a colaborar com os serviços de inteligência do país.

No primeiro trimestre, a Huawei vendeu 59,1 milhões de smartphones, o que representa 19% do mercado, mais do que a americana Apple, mas ainda continua atrás da líder do setor, a sul-coreana Samsung.

A Huawei é uma das empresas líderes do 5G, a nova geração da internet móvel que está em processo de desenvolvimento.

China e Estados Unidos, as duas maiores economias mundiais, travam uma guerra comercial, com a imposição mútua de tarifas, e na qual a tecnologia é um eixo fundamental do confronto.

Nova maternidade de THE será concluída em 2021, garante Wellington Dias

Nova maternidade de THE será concluída em 2021, garante Wellington Dias

Obra está orçada em R$ 83 milhões. Estrutura irá substituir as ações hoje desenvolvidas pela maternidade Dona Evangelina Rosa.

O governador Wellington Dias (PT) visitou na manhã desta segunda-feira (20) a obra da nova Unidade de Referência em Alta Complexidade Materno-Infantil de Teresina, localizada na zona Leste da capital. Ele prometeu acelerar o empreendimento, orçado em R$ 83 milhões e que tem um prazo de dois anos para ser concluída.

“A previsão de entrega dessa parte física é no final de 2020. Claro que nós temos que trabalhar para entregar já equipada. Creio que no final de 2020 e começo 2021, se deus quiser, será a inauguração”, afirmou o governador. Segundo Wellington, os recursos para a primeira etapa da obra, R$ 64 milhões, já estão assegurados via emendas da bancada federal, mas garante que pretende incluir esta e outras obras no orçamento do próximo ano, que ainda será apreciado na Assembleia Legislativa.

“O secretário Florentino vai atualizar esse projeto e vamos trabalhar para na votação e aprovação do orçamento para que em 2020 já tenhamos as condições de garantir os recursos necessários para a continuidade da obra e o Estado, por sua parte, priorizou em contratos de financiamentos que temos, a contrapartida, para essa e outras obras”, explicou o chefe do Executivo estadual.


Wellington Dias visitou as obras da nova maternidade de Teresina - Foto: Assis Fernandes/O Dia

De acordo com Florentino Neto, secretário estadual de Saúde, a obra está dentro do cronograma da construtora responsável. “Contratamos para que ela fosse concluída em dois anos. Ela está com 8% concluída e temos o recurso para toda a primeira etapa e haveremos de concluir ela dentro do prazo contratual”, disse.

A previsão do Governo é que a nova maternidade conte com uma estrutura hospitalar mais moderna, com um total de 115 leitos para tratamento intensivo. Além disso, a unidade contará com a Casa de Gestante, Bebê e Puérpera, que dará mais assistência aos cuidados com a mãe e bebê.

“Estamos falando de uma maternidade moderna, em condições de atendimento ao bebê e a gestante, do Piauí e também de outras cidades da região, em condições de maiores segurança. Porque nós queremos reduzir tanto a mortalidade infantil como a de gestantes para alcançarmos um padrão de alto desenvolvimento”, frisou o governador.

Nova unidade substituirá Maternidade Dona Evangelina Rosa

Ao visitar o canteiro de obras da nova maternidade de Teresina nesta segunda-feira (20), o governador Wellington Dias (PT) classificou como fundamental a sua aceleração, haja visto que ela irá substituir as ações hoje desenvolvidas pela maternidade Dona Evangelina Rosa, localizada na zona Sul da capital.


Foto: Assis Fernandes/O Dia

“Fizemos ali alguns investimentos e estamos tratado agora também de uma reorganização humana (...) É uma maternidade que funciona em um ambiente improvisado, mas sou grato aos profissionais que dão condições para ter cada vez melhor atendimento. É claro que a solução definitiva será com a entrega da nova maternidade”, explicou o governador.

Reparos

A estimativa é que a nova unidade seja inaugurada somente em meados de 2021. Até lá, o governo tem buscado melhorar a estrutura física da maternidade Evangelina Rosa, no entanto, o secretário estadual de Saúde, Florentino Neto, ressalta as dificuldades em reformar um local que foi adaptado para instalar uma maternidade.

“Estamos reformando essa unidade com uma taxa de ocupação com mais de 90%, então não é algo fácil. Além disso, temos que fazer a reforma sem deixar de ter cuidado com a segurança dos pacientes e também com as normas da Vigilância Sanitária”, destacou o gestor.

Há tempos a maternidade Dona Evangelina Rosa sofre com a precariedade em sua estrutura e serviços. Em 2018, o Conselho Regional de Medicina (CRM) realizou a interdição parcial do local e mais recentemente o Ministério Público do Piauí (MP-PI) ingressou com uma ação denunciado irregularidades no sistema elétrico do prédio, que colocava em risco a segurança dos pacientes.

Governo quer repassar servidores sem concurso para o regime do INSS

Governo quer repassar servidores sem concurso para o regime do INSS

Mais de 35 mil servidores que ingressaram no serviço público estadual sem concurso público podem ser direcionados para o regime geral da Previdência. Sindicatos entendem que a medida causará prejuízos aos trabalhadores.

O governo do Piauí abriu uma consulta no Supremo Tribunal Federal para definir a situação dos servidores públicos efetivos que ingressaram no estado sem concurso público. Caso a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 153) seja acatada, mais de 35 mil servidores podem ser retirados do regime próprio de Previdência do Estado e encaminhados para o regime geral, administrado pelo INSS. 

A mudança pode atingir aproximadamente 10 mil servidores que ainda estão na ativa, além de outros 25 mil aposentados e pensionistas. Na ação, o governo do Estado alega que a permanência desses servidores no regime estatutário viola princípios fundamentais de postulado do concurso público, estabelecidos pela Constituição Federal de 1988.

De acordo com o secretário de Administração e Previdência, Ricardo Pontes, antes de definir se a mudança de regime previdenciário vai ocorrer, o Estado precisa de todas as garantias legais. Segundo ele, esse foi o principal fator que motivou a consulta ao Supremo Tribunal Federal. “Temos essa insegurança jurídica vigente. Estamos aguardando a orientação do Supremo para saber qual caminho seguir. Estamos pedindo que o ministro Barroso leve para o Plenário, para que a gente tenha a posição definitiva do Supremo, que é a corte maior da justiça brasileira”, explica Ricardo Pontes.


Secretário de Administração e Previdência, Ricardo Pontes. Foto: Jailson Soares/ODIA

Caso a mudança de regime seja efetivada, os servidores públicos, principalmente os que já estão aposentados, podem sofrer prejuízos financeiros, uma vez que o teto do INSS é de apenas R$ 5.800,00. O valor é bem abaixo do que muitas categorias recebem no funcionalismo estadual, por conta de gratificações que são incorporadas à aposentadoria.

Sobre as possíveis perdas salariais com a mudança de regime, Ricardo Pontes diz que o governo vai procurar uma maneira de compensar os servidores. “O governador está disposto a mandar um projeto de lei para Assembleia garantindo um complemento para os servidores, caso haja algum tipo de perda salarial”, pontua o secretário.

19 de maio de 2019

Partido realiza ciclo de Debates para discutir papel da Guarda Civil na capital

Partido realiza ciclo de Debates para discutir papel da Guarda Civil na capital

O tema do debate será “Papel da Guarda Civil Municipal: proteção do patrimônio público ou repressão?”

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB), por meio dos Comitês Estadual e Municipal, reunirá militantes, apoiadores, simpatizantes e pré-candidatos no próximo dia 24 de maio em um Ciclo de Debates sobre Teresina. O evento acontecerá no Real Palace hotel, das 8h30 às 13h, e terá como tema o “Papel da Guarda Civil Municipal: proteção do patrimônio público ou repressão?”.

O vice-presidente do comitê estadual do PCdoB no Piauí, José Carvalho, explica que os debates acontecerão a cada dois meses e tratarão de diversos temas, como saúde, educação, lazer, esportes, entre outros. “Escolhemos começar pela Guarda Civil pois ainda há bastante polêmica acerca do tema, bem como o fato da categoria estar em processo de estruturação em Teresina”, pontuou.

José Carvalho destaca que há uma inversão do papel da Guarda Civil. Segundo ele, os guardas assumem posição de repressão enquanto deveriam resguardar o patrimônio público. “Precisamos discutir esse assunto, pois nos preocupa o fato das Guardas Municipais estarem sendo transformadas em órgãos policiais, assumindo as feições da Polícia Militar. O avanço nessa direção é tamanho, que o guarda civil reivindica pra si as prerrogativas do policial militar, especialmente o uso de armamento”, enfatizou.

O primeiro debate contará com a participação da ex-vice-prefeita de São Paulo, Nádia Campeão, que abordará a sua experiência enquanto gestora em São Paulo e de como se deu o processo de implantação da Guarda naquele município. O secretário municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), Samuel Silveira, também participará da discussão.

Eleições 2020

Além de levantar temas pertinentes para Teresina, os ciclos de debates têm como objetivo travar um diálogo com as lideranças e a sociedade a fim de construir um projeto político eleitoral para 2020.

“O partido tem atualmente um vereador na capital e nós queremos ampliar nossa participação na Câmara Municipal de Teresina, assim como apresentar um conjunto de ideias que, inclusive, nos possibilite a ter também uma candidatura majoritária na capital.  O ciclo de debates tem esse papel, reunir ideias que fundamentem as posições políticas do PCdoB em Teresina”, pontuou o vice-presidente.

Líder na Câmara diz que governo vai batalhar para manter essência de reforma

Líder na Câmara diz que governo vai batalhar para manter essência de reforma

Para ele, é natural que haja iniciativas de mudanças mas o governo vai batalhar para manter projeto

O líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), minimizou neste domingo (19) as alterações que podem ocorrer no texto da reforma da Previdência. Para ele, é natural que haja iniciativas de mudanças mas o governo vai batalhar para manter a essência da proposta da área econômica.

"O texto é complexo e é natural que se apresente um substitutivo já que qualquer pequena modificação pode obrigar a adaptação de toda proposta", disse major Vitor Hugo. "Vamos dialogar para que se mantenha o texto encaminhado pelo governo, a sua essência", afirmou o parlamentar.

O presidente da Comissão especial da Câmara que analisa a proposta de reforma, Marcelo Ramos (PR-AM), disse na sexta (17) que os líderes partidários podem apresentar uma proposta própria de alteração das regras previdenciárias. 

Major Vitor Hugo chegou no Palácio do Alvorada, residência oficial do presidente, por volta de 9h20 deste domingo para falar com o presidente. Ele também minimizou o impacto no Congresso da mensagem distribuída pelo presidente Jair Bolsonaro na qual ele diz que o país é ingovernável. 

O deputado diz não acreditar que haverá reflexos negativos para as discussões da reforma da Previdência. Para ele, o texto compartilhado foi "só uma avaliação" do presidente. 

"É só uma avaliação, não acredito em impacto. Vamos continuar trabalhando para aproximar ainda mais o governo do Congresso", disse.

Nesta sexta-feira (17), Bolsonaro mandou em grupos de WhatsApp um texto que fala sobre as dificuldades de seu mandato dizendo que o Brasil "é ingovernável" sem os "conchavos" que ele se recusa a fazer. A mensagem diz que o mandatário estaria impedido de atuar por não concordar com os interesses das corporações. O compartilhamento elevou a tensão do governo. 

18 de maio de 2019

"A reforma da Previdência é necessária, imprescindível e inadiável"

parlamentar também analisou o governo federal, e fez criticas a relação do presidente Jair Bolsonaro com o Congresso Nacional,

O DIA conversou com o senador Marcelo Castro. Em entrevista exclusiva, ele avaliou o início de seu mandato no Senado Federal e falou sobre os trabalhos como presidente da Comissão Mista de Orçamento. O parlamentar também analisou o governo federal, fez criticas a relação do presidente Jair Bolsonaro com o Congresso Nacional, defendeu a aprovação da reforma da Previdência, desde que, segundo ele, não prejudique trabalhadores rurais e idosos pobres.  Castro também avaliou a relação de seu partido, o MDB, com Wellington Dias e afirmou que quer se aposentar da política, quando concluir o mandato de senador, aos 76 anos. Uma boa leitura!

ODIA: O senhor assumiu o mandato de senador há três meses. Como o senhor avalia até agora sua atuação?

Marcelo Castro: É uma experiência nova, uma responsabilidade bem maior e um volume de trabalho maior que na Câmara. Então eu tenho ralado muito aqui no Senado, porque participo de muitas comissões, sou presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que tem um volume de trabalho muito grande, já que neste ano será feito o Plano Plurianual, que o Governo vai estabelecer suas metas para todo o seu mandato, vamos fazer a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que vai estabelecer os parâmetros para a confecção do orçamento do próximo ano, porque o Bolsonaro é presidente da República, mas  o orçamento que ele está executando esse ano foi elaborado no ano passado pelo Michel Temer e outros deputados e senadores que estavam aqui. Então é uma experiência nova, muito enriquecedora e estou muito otimista com a minha participação no Senado.

ODIA: Presidir a CMO no Congresso Nacional é uma posição política de destaque. O senhor, inclusive, tem se reunido bastante com representantes do núcleo econômico do governo federal. Como tem sido esse diálogo?

MC: O relacionamento é o melhor possível. Nós temos mantido contato permanentemente com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com toda sua equipe, a todo instante prestando informações, vindo a comissão. Vindo, tanto ele como os auxiliares, ou o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e hoje mesmo houve uma audiência pública na comissão com ele. Ficou lá aproximadamente por umas quatro horas, há três dias esteve aqui conosco o Paulo Guedes, que ficou a tarde inteira conosco. Graças a Deus, nós temos dado uma condução a CMO, que tem agido com muita estabilidade e segurança. Sem escândalos, agressões e gritarias, então as coisas estão ocorrendo dentro do que é esperado, como deve acontecer em um parlamento. É uma posição de muito destaque, porque há um entendimento de que é a comissão mais importante do Congresso Nacional, porque é ela quem vai dizer como o dinheiro da nação será aplicado em 2020 e nos próximos anos. Para mim é muito gratificante, sendo um senador de primeiro mandato, já estar exercendo um papel tão importante quanto esse, de presidente da CMO.

ODIA: Senador, sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias que já começa ser discutida pela comissão, quais sãos seus prognósticos para esse orçamento de 2020? Nos últimos anos muito se falou em crise e dificuldade financeira. O que brasileiro pode esperar para os próximos orçamentos da União?

MC: O compromisso que nós temos à frente da CMO, fizemos uma reunião interna com o relator geral da Lei Orçamentária Anual, com o relator da LDO, com o relator do PPA, com o relator da Receita, com a equipe econômica do Governo e o que estabelecemos é que, na medida do possível, vamos fazer um esforço máximo para que a gente apresente um orçamento para o país, o mais realístico possível, sem nenhum artificialismo. Queremos exatamente que o orçamento reflita o momento econômico e financeiro que estamos vivendo, que todo mundo sabe, é de crise muito grande, e nós não podemos fazer um orçamento que não espelhasse essa realidade. Nosso compromisso é fazer isso em benefício do nosso país e da nossa nação.


A entrevista completa você confere no Jornal O DIA deste final de semana. 

17 de maio de 2019

Apuração sobre Flávio pode avançar sobre milícia, PSL e primeira-dama

Apuração sobre Flávio pode avançar sobre milícia, PSL e primeira-dama

Todos esses novos braços potenciais surgem de ex-assessores de Flávio que passaram por seu gabinete entre 2007 e 2018.

Os 95 alvos de quebra de sigilo bancário e fiscal na investigação sobre o antigo gabinete de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) ampliam os possíveis desdobramentos para investigações sobre milícias, a condução do PSL no estado -sob comando do senador- a primeira-dama Michelle Bolsonaro e até a ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro.

Todos esses novos braços potenciais surgem de ex-assessores de Flávio que passaram por seu gabinete entre 2007 e 2018, mesmo período em que lá esteve Fabrício Queiroz, o policial militar aposentado pivô da investigação.

O senador Flávio Bolsonaro, do PSL-RJ (Foto: Pedro França / Agência Senado)

Queiroz indicou para o gabinete do então deputado duas parentes de um ex-PM acusado de comandar uma das milícias mais violentas da cidade. Flávio, por sua vez, usou suas assessoras na Alerj para tocar a própria campanha ao Senado e estruturar o PSL do Rio de Janeiro.

Ao mesmo tempo, o gabinete de Flávio - assim como de toda a família- abrigou parentes de Ana Cristina Siqueira Valle, segunda ex-mulher do presidente com quem ele teve um rompimento atribulado em 2008 –período que inclui as quebras de sigilo.

Outro ponto que pode ser aprofundado é o pagamento de R$ 24 mil feito por Queiroz à primeira-dama. O presidente afirma que o repasse é parte da quitação de um empréstimo de R$ 40 mil dado ao PM aposentado. A quebra de sigilo pode esclarecer esse ponto -Michelle, diferente do marido, não tem foro especial e pode ser investigada pela Promotoria no Rio.

O pedido de afastamento do sigilo bancário e fiscal foi o primeiro passo judicial de investigação após um relatório do governo federal, há quase 500 dias, ter apontado movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta bancária de Queiroz.

Além do volume movimentado na conta de quem era apresentado como motorista de Flávio, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo.

Queiroz já admitiu que recebia parte dos valores dos salários dos colegas de gabinete. Ele diz que usava esse dinheiro para remunerar assessores informais de Flávio, sem o conhecimento do então deputado.

Esse posicionamento serviu como uma das bases para os pedidos de quebra de sigilo de todos os ex-servidores do gabinete de Flávio.

Isso inclui servidores que circularam também pelos gabinetes do próprio Jair Bolsonaro, quando exercia mandato na Câmara dos Deputados, como do vereador Carlos (PSC-RJ).

Também estão no alvo Raimunda Veras Magalhães e Danielle Mendonças da Costa da Nóbrega, mãe e mulher do ex-PM Adriano da Nóbrega, acusado de comandar a milícia de Rio das Pedras e Muzema -onde dois prédios desabaram matando 24 pessoas.

A quebra de sigilo de ambas pode aprofundar a apuração sobre a quadrilha, caso confirmada a suspeita de investigadores de que familiares eram usados como laranjas de milicianos. Confirmada essa tese, a investigação sobre essa organização criminosa entra de vez no gabinete de Flávio.

O senador também tinha duas ex-assessoras de confiança no gabinete que se tornaram as responsáveis financeiras por sua campanha ao Senado, de boa parte dos candidatos do PSL no Rio de Janeiro e do próprio diretório regional, comandado por Flávio.

Valdenice de Oliveira Meliga foi tesoureira da campanha do senador e a contador Alessandra Ferreira de Oliveira, responsável financeira do PSL-RJ.

Como o jornal Folha de S.Paulo revelou em fevereiro, a empresa de Alessandra e parentes de Valdenice foram beneficiados com verba pública do fundo eleitoral. A empresa da contadora, também tesoureira do PSL-RJ, recebeu R$ 55,3 mil de 42 candidatos, sendo a maioria mulheres que só receberam a verba do diretório nacional na reta final da eleição.

Há ainda nove parentes de Ana Cristina, ex-mulher de Bolsonaro com quem teve um rompimento atribulado em 2008.

À época, ela acusou o presidente de ter sumido com um cofre de joias e dinheiro. O Itamaraty afirma também ter ouvido dela em Oslo, onde Ana morou após o rompimento, que Bolsonaro a ameaçara de morte durante o processo de separação.

Tanto Bolsonaro como Ana negaram o roubo e as ameaças no ano passado, durante a campanha, quando os relatos foram revelados. A ex do presidente concorria a deputada federal usando o sobrenome da família do ex-marido -ela não foi eleita.

A evolução patrimonial de Flávio Bolsonaro também está sob a mira dos investigadores. O Ministério Público vê indícios de lavagem de dinheiro nas características das 19 operações imobiliárias realizadas pelo senador nos últimos 14 anos -todas reveladas pela Folha de S.Paulo em janeiro de 2018.

O senador afirmou que é alvo de uma investigação ilegal e que o caso tem sido usado para atingir o governo do presidente Jair Bolsonaro. Ele nega as irregularidades de que é suspeito.

A defesa de Queiroz também nega os crimes apurados pelo MP-RJ e diz que a decisão para afastar os sigilos são ilegais, bem como a condução de toda a investigação da Promotoria.

Valdenice e Alessandra afirmaram que não foram notificadas da decisão de quebra de sigilo, mas que estão tranquilas em relação ao caso.

Ana Cristina Siqueira Valle desligou o telefone após a reportagem se identificar.

A defesa de Nóbrega não retornou às ligações.

Coaf aponta operações bancárias suspeitas de ministro do Turismo

Coaf aponta operações bancárias suspeitas de ministro do Turismo

Órgão afirma ter havido depósitos e saques em dinheiro vivo que apresentaram "atipicidade em relação à atividade econômica do cliente ou incompatibilidade com a sua capacidade econômica-financeira".

Relatório do Coaf (órgão de inteligência financeira do governo federal) aponta operações atípicas em contas bancárias de Marcelo Álvaro Antônio (PSL), ministro do Turismo de Jair Bolsonaro. Segundo o órgão do Ministério da Justiça, o pivô das investigações sobre candidaturas de laranjas do PSL movimentou R$ 1,96 milhão de fevereiro de 2018 a janeiro de 2019.

O jornal Folha de S.Paulo teve acesso ao documento, que relata "operação suspeita" e afirma ter havido depósitos e saques em dinheiro vivo que apresentaram "atipicidade em relação à atividade econômica do cliente ou incompatibilidade com a sua capacidade econômica-financeira", além de movimentação de recursos "incompatível com o patrimônio, a atividade econômica ou a ocupação profissional e a capacidade financeira do cliente".

O presidente Jair Bolsonaro e seu ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Ao fundo, o vice-presidente Hamilton Mourão (Foto: Divulgação)

O valor de R$ 1,96 milhão, movimentado em duas contas do Banco do Brasil, considera créditos e débitos, como saques, depósitos, transferências, cheques e pagamentos de boletos, entre outros. As operações em dinheiro vivo informadas pelo BB foram de valores acima de R$ 50 mil.

O relatório diz que, no período analisado, Álvaro Antônio tinha como rendimento registrado apenas o seu salário líquido como deputado federal, de R$ 22,1 mil. E que a única empresa cadastrada em seu nome estava inapta na Receita Federal, pelo motivo de omissão de declarações.

Em agosto de 2018, em sua declaração de bens entregue à Justiça eleitoral, Álvaro Antônio registrou patrimônio de R$ 773 mil. À época das últimas eleições, ele era presidente em Minas do PSL, mesmo partido de Bolsonaro, e foi reeleito para o cargo de deputado federal, tendo sido o mais votado no estado.

O documento do Coaf com as movimentações suspeitas do ministro foi enviado no mês passado para a PGR (Procuradoria-Geral da República) e, agora, deve ir para Minas Gerais, onde há apurações sobre esquema de candidaturas de laranjas do PSL.

O Coaf é o responsável no governo federal pela produção de inteligência financeira, em auxílio ao combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. O órgão recebe, examina e identifica ocorrências suspeitas de atividade ilícita e comunica às autoridades competentes para instauração de procedimentos.

A unidade atualmente está vinculada ao Ministério da Justiça de Sergio Moro, mas há movimentação no Congresso para devolvê-lo ao Ministério da Economia.

Em fevereiro, em relação ao escândalo dos laranjas, o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou foro privilegiado para o ministro do Turismo e decidiu que a competência de investigação do caso é da primeira instância, por serem fatos que ocorreram durante a campanha, inexistindo vínculo com o mandato de deputado federal na Câmara.

O caso das laranjas foi revelado pela Folha de S.Paulo em fevereiro. Dias depois, o Ministério Público e a Polícia Federal abriram investigação, ainda em andamento. Bolsonaro tem dito que aguarda a conclusão das investigações sobre o ministro do Turismo para decidir o que fará nesse caso.

Em reportagem do dia 4 de fevereiro, o jornal mostrou que o ministro do Turismo patrocinou um esquema de candidaturas de fachada que desviou dinheiro público do PSL para empresas ligadas ao seu gabinete e a seus assessores.

Quatro candidatas, escolhidas pelo político, receberam R$ 279 mil, ficando entre as 20 que mais receberam dinheiro do partido no país inteiro, mas não tiveram sinal de que tenham feito campanha efetiva. A mais bem sucedida delas não chegou a ter nem mil votos.

No início deste mês, a PF realizou a primeira operação do caso e disse que já tem provas de que essas mulheres mentiram sobre os gastos em suas campanhas e que as empresas supostamente contratadas, como gráficas e consultorias, não realizaram os serviços declarados ou os fizeram para outros candidatos.

Depoimentos prestados, áudios obtidos no inquérito e documentos colhidos levam a investigação a Álvaro Antônio. PF e Ministério Público agora aprofundam a apuração para identificar qual foi a participação do ministro em eventuais crimes.

Outro lado

Em nota enviada pela assessoria do Ministério do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio afirma que coloca à disposição das autoridades seus sigilos bancário e fiscal e que todas as suas movimentações têm lastro legal e foram declaradas.

"O ministro Álvaro Antônio abre, de imediato, mão do seu sigilo bancário e fiscal. Está à disposição das autoridades competentes. Não há a menor necessidade de se especular em relação a esses fatos e nem isso é adequado. Todas as suas movimentações financeiras têm lastro legal e foram devidamente declaradas na Receita Federal", diz a nota.

A assessoria do ministério afirma ainda confiar no trabalho dos investigadores.

"A Folha de S.Paulo, maldosamente, e mais uma vez, induz o leitor ao erro: o suposto valor de R$ 1,9 milhão, como relatou o próprio repórter, em tratativa com a assessoria, refere-se a entradas e saídas. O ministro nunca teve acesso aos supostos relatórios do Coaf. Apesar de ter solicitado ao jornal, não lhe foi dado acesso a esses relatórios para que pudesse explicar no caso de dúvida. O ministro reitera a confiança no trabalho sério, isento e justo das autoridades competentes."

Margarete diz que seria a 1ª a entregar cargos se PP rompesse com W. Dias

Margarete diz que seria a 1ª a entregar cargos se PP rompesse com W. Dias

A parlamentar reafirmou que já é uma questão superada a polêmica envolvendo a nomeação da sua irmã, Sádia Castro, para a Secretaria do Meio Ambiente.

A deputada Margarete Coelho (Progressistas) afirmou nesta sexta-feira (17) que, se por alguma razão seu partido decidisse romper a aliança com o governador, ela seria a primeira a entregar os cargos para os quais fez indicações.

A parlamentar reafirmou que já é uma questão superada a polêmica envolvendo a nomeação da sua irmã, Sádia Castro, para a Secretaria do Meio Ambiente, pelo governador Wellington Dias (PT) - escolha que teria contrariado alas dentro do Progressistas, sobretudo o senador Ciro Nogueira e o ex-deputado federal Maia Filho, Mainha, que iria assumir o posto.

"Eu sou Progressistas de primeira hora. Aliás, eu acho que das pessoas que têm mandato no Progressistas eu sou a que tem a filiação mais antiga [no Piauí]. Minha ficha de filiação foi abonada pelo senador Lucídio Portella, com muito orgulho. Era uma pessoa pela qual eu tinha um carinho enorme e também gozava do carinho dele [...] E a Sádia sempre fez campanhas conosco, sempre foi uma pessoa muito dedicada ao partido, inclusive, foi filiada e membro de órgãos do partido. Pra mim, isso está completamente superado", afirmou Margarete.

A deputada federal Margarete Coelho (Foto: Moura Alves / Arquivo O DIA)

Sobre as eleições de 2020, Margarete disse que nunca tratou com seu partido sobre a possibilidade de ser lançada candidata a prefeita de Teresina. Mas ressaltou que aceitaria a missão e que seria uma honra receber o apoio do governador Wellington Dias (PT) e do prefeito Firmino Filho (PSDB), embora, segundo ela, ainda não tenha conversado sobre esse assunto com nenhum dos dois.

Margarete também descarta a possibilidade de migrar de partido para poder se candidatar à Prefeitura da capital.

"Eu estou muito feliz com meu mandato de deputada federal. Tenho encontrado espaço para trabalhar, tenho participado dos debates nacionais. Acho que tenho elevado o nome do nosso estado em cada oportunidade. Candidata a prefeita de Teresina só se for pelo Progressistas, e com o apoio decisivo do senador Ciro Nogueira e da nossa militância. Mas, sinceramente, isso nunca foi tratado no partido. Nunca tratei disso com o governador Wellington Dias e também nunca tratei disso com o prefeito Firmino Filho", disse. 

Metade das emendas dos vereadores será destinada para a saúde

Metade das emendas dos vereadores será destinada para a saúde

Cada vereador tem direito a indicar seis emendas, e 50% delas deverão ser para financiar a área da saúde.

Tramita na Câmara Municipal de Teresina (CMT) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o ano de 2020. Dele, 1% das receitas da Prefeitura será destinada as emendas parlamentares dos vereadores da Casa, no entanto, a proposta é que, das seis emendas que cada titular tem direito, metade sejam destinadas para a área da saúde pública da capital.

“Agora na LDO consta exatamente uma novidade, de que 50% das emendas dos vereadores sejam destinadas a saúde. Como anteriormente não constava essa indicação direta sobre qual serviço deveria ser destinada, a proposta da Prefeitura está sendo discutida na Câmara”, explica a vereadora Graça Amorim, líder do prefeito na CMT.


Foto: Assis Fernandes/O Dia

A proposta foi questionada por alguns vereadores, principalmente os da oposição, no entanto, Amorim acredita que a medida ainda será tema de discussão na casa, e conta com uma maior “abertura” do poder Executivo para que estes recursos possam ser aplicados em outras áreas que não apenas a saúde.

A estimativa da Prefeitura é que ao menos R$ 650 milhões do orçamento municipal para o próximo sejam investidos em obras. Para a saúde, a LDO já prevê um montante de R$ 1,2 bilhão. Ainda assim, a vereadora ressalta que a previsão orçamentária total só será discutida no segundo semestre.

Audiência Pública

Para tratar da LDO, os vereadores da capital irão realizar na próxima semana, uma audiência pública com a participação de órgãos municipais e entidades da sociedade civil organizada. “Iremos tirar dúvidas sobre quais ações e serviços que constam no projeto da LDO para que, havendo sugestões plausíveis, alterar ou manter da forma que já está”, explica Graça Amorim.

Franzé: retorno de Arcoverde à Alepi causou “situação embaraçosa”

Franzé: retorno de Arcoverde à Alepi causou “situação embaraçosa”

A fala do petista teve efeito imediato no Progressistas. Apesar de aliado do governo, o partido de Júlio Arcoverde vive sendo surpreendido com impasses.

O deputado estadual Franzé Silva (PT) afirmou nessa quinta-feira (16) que o retorno de Júlio Arcoverde à Assembleia Legislativa causou uma situação embaraçosa para o governador Wellington Dias (PT), que terá que convocar mais um parlamentar para o secretariado, para não prejudicar a suplente Belê Medeiros. 

“Criou uma situação um pouco embaraçosa para o governador. O governador quer acomodar o Progressistas, na figura da deputada Belê, mas ele precisa fazer o diálogo com os deputados que ele venha chamar para as secretarias. A vinda do deputado Júlio Arcoverde, sem um diálogo prévio, fez com que ele agora tenha que fazer essa acomodação rápida”, disse Franzé. 

Na avaliação do petista, a definição deve acontecer ainda nos próximos dias. “Acho que o governador vai tirar um espaço na sua agenda para conversar com os deputados que, porventura, venham assumir, para que não crie uma dificuldade com a deputada Belê”, afirmou.


O deputado Franzé Silva é o líder do Partido dos Trabalhadores e defende os espaços da sigla na Alepi - Foto: Assis Fernandes/O Dia

Júlio Arcoverde diz que Franzé é desinformado 

Ao comentar as declarações de Franzé Silva, o deputado estadual licenciado Júlio Arcoverde negou que tenha causado uma situação embaraçosa para o governador. De acordo com o parlamentar, que deixou no início da semana o comando da Secretaria de Esportes e Lazer (Semel) da capital, o seu retorno à Assembleia Legislativa foi comunicado ao governador com bastante antecedência . 

“O governador Wellington Dias já sabia dessa situação há mais de 20 dias. Eu preciso comunicar ao governador, e não ao deputado Franzé. Eu acho que ele está desinformado, precisa conversar mais com o governador”, disse


Arcoverde explica que Wellington Dias já sabia de seu retorno para o parlamento

Fui eleito com quase 50 mil votos, eu volto na hora que eu quiser. Não estou criando embaraço nenhum para o governador.  Estou aqui para facilitar a vida do governador, como sempre fiz, desde 2014, quando o deputado Franzé não era deputado ainda”, finalizou Arcoverde.

O retorno do deputado Júlio Arcoverde (PP) à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) deve ser oficializado na segunda-feira (20). A exoneração dele da Semel já foi publicada. 

Ao reassumir o mandato como deputado estadual, Arcoverde deve ser indicado pelo Progressistas para a presidência da comissão de Constituição e Justiça do Assembleia Legislativa, antes ocupada por Wilson Brandão (PP), atualmente secretário no Governo do Estado. 

16 de maio de 2019

Liderada por Júlio, bancada do Nordeste reúne-se com Bolsonaro dia 22

Liderada por Júlio, bancada do Nordeste reúne-se com Bolsonaro dia 22

Informação foi confirmada pelo deputado Georgiano Neto, que enxerga momento oportuno para parlamentares buscarem investimentos e parcerias com o Governo Federal.

O deputado Georgiano Neto (PSD) confirmou que está agendada para a próxima quarta-feira, 22 de maio, uma reunião entre o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e a bancada de parlamentares do Nordeste - que inclui 27 senadores e 151 deputados federais.

A informação foi repassada a Georgiano pelo seu pai, o deputado Júlio César (PSD), que é o coordenador da bancada da região no Congresso.

O deputado Georgiano Neto, em entrevista à O DIA FM, 92,7 MHz (Foto: Elias Fontinele / O DIA)

"Ontem [quarta-feira], saiu essa definição de agenda para o próximo dia 22, na quarta-feira, quando irão tratar de temas importantes para o Nordeste. A retomada de investimentos, como a Transnordestina [ferrovia], a conclusão das obras da transposição do Rio São Francisco, a não fusão do Banco do Nordeste com o BNDES, que é outra pauta importante e que tem sido uma das bandeiras de luta da bancada do Nordeste, dentre outros temas, como a própria reforma da Previdência", afirmou Georgiano, em entrevista concedida no Sistema O DIA de Comunicação.

O deputado estadual observa que o momento é extremamente oportuno para que os parlamentares da região busquem investimentos e parcerias entre os estados e o Governo Federal, tendo em vista que o presidente Jair Bolsonaro está precisando de apoio no Parlamento para aprovar a reforma da Previdência, dentre outras matérias importantes, como a própria medida provisória da reforma administrativa, que reduziu o número de ministérios de 29 para 22, e que precisa ser aprovada pelo Congresso até o dia 3 de junho. 

"É o momento de os parlamentares apresentarem suas sugestões e suas críticas à proposta de reforma da Previdência, apresentar as demandas de cada estado e construir um juízo de valor. O presidente Jair Bolsonaro está buscando uma aproximação cada vez maior com o Congresso Nacional, para que tenha condições de governabilidade, para garantir a aprovação da reforma da Previdência, que é vital para a sobrevivência financeira do Governo Federal e também dos estados", acrescenta o parlamentar. 

Georgiano Neto acredita que momento é propício para os parlamentares da região buscarem investimentos e parcerias entre os estados e o Governo Federal (Foto: Elias Fontinele / O DIA)

Experiência
Georgiano também aproveitou a oportunidade para responder à crítica, feita por algumas pessoas no meio político, de que ele não teria experiência suficiente para concorrer à Prefeitura de Teresina nas eleições de 2020.
"Essa turma nova que está surgindo tem apresentado melhores resultado do que muitos que são experientes na idade. Porque experiência não se adquire só com a idade mais avançada. A gente adquire é no dia a dia, conversando com as pessoas e conhecendo cada vez mais Teresina e o Piauí", afirmou Georgiano, em entrevista à rádio O DIA FM (92,7 MHz).
Na última quarta-feira (15), em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, Georgiano lançou sua pré-candidatura a prefeito da capital.

Deputado, que lançou sua pré-candidatura a prefeito de Teresina na quarta-feira (15), disse que não é preciso ter idade avançada para conseguir experiência (Foto: Elias Fontinele / O DIA)

'Venham pra cima, não vão me pegar', diz Jair sobre investigação de Flávio

'Venham pra cima, não vão me pegar', diz Jair sobre investigação de Flávio

De acordo com o presidente, que colocou seu sigilo bancário à disposição, as apurações estão "fazendo um esculacho" em cima de Flávio para prejudicar o seu governo.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse nesta quinta-feira (16), nos EUA, que as investigações que avançam sobre seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), são feitas para atingi-lo.

De acordo com o presidente, que colocou seu sigilo bancário à disposição, as apurações estão "fazendo um esculacho" em cima de Flávio para prejudicar o seu governo.

"Façam justiça! Querem me atingir? Venham pra cima de mim! Querem quebrar meu sigilo, eu sei que tem que ter um fato, mas eu abro o meu sigilo. Não vão me pegar", afirmou Bolsonaro, em Dallas, no Texas.

O presidente Jair Bolsonaro (Foto: Marcos Corrêa / PR)

O Ministério Público do Rio de Janeiro considera haver indícios robustos dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete de Flávio no período em que ele exercia o mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, de 2007 a 2018.

De acordo com o Gaecc (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção), responsável pela investigação, o gabinete de Flávio tem características de uma organização criminosa "com alto grau de permanência e estabilidade, formada desde o ano de 2007".

Os promotores apontam três núcleos "hierarquicamente compartimentados": um que nomeava os assessores, outro que recolhia e distribuía parte dos salários dos servidores e o terceiro composto por aqueles que aceitavam o compromisso de entregar parte de suas remunerações. Os integrantes de cada núcleo, contudo, não são nomeados.

Foi com base nesses indícios que a Promotoria solicitou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de 86 pessoas e nove empresas. O senador Flávio Bolsonaro foi um dos atingidos pela medida, deferida pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, a quebra de sigilo nas apurações sobre a movimentação financeira de Flávio atinge ao menos cinco ex-assessores de Bolsonaro.

Todos os cinco assessores trabalharam tanto no gabinete do pai, na Câmara dos Deputados, como no do filho, na Assembleia do Rio, ao longo do período que engloba a quebra dos sigilos, de janeiro de 2007 a dezembro de 2018.

São eles Daniel Medeiros da Silva, Fernando Nascimento Pessoa, Jaci dos Santos, Nelson Alves Rabello e Nathalia Melo de Queiroz -esta filha de Fabrício Queiroz, policial militar aposentado que era uma espécie de chefe de gabinete de Flávio na Assembleia e um dos alvos da investigação.

O presidente afirmou que o Ministério Público quebrou o sigilo de seu filho "desde o ano passado" e que os investigadores agora querem dar "um verniz de legalidade" às apurações.

"É a jogadinha, quebraram o sigilo bancário dele [Flávio] desde o ano passado e agora, para dar um verniz de legalidade, quebraram oficialmente o sigilo dele. Mais, se eu não me engano, 93 pessoas [...] O objetivo, querem me atingir? Quebrou o sigilo bancário desde o ano passado. Isso aí é ilegalidade. O que diz a jurisprudência? Eu não sou advogado, nulidade de processo. Fizeram aquilo pra prejudicar".

Flávio tentou por duas vezes paralisar na Justiça as investigações do caso, sob o argumento de quebra ilegal de sigilo bancário. O filho do presidente perdeu no STF (Supremo Tribunal Federal) e no Tribunal de Justiça do Rio.

Conforme as decisões, ao contrário do que dizem o presidente e seu filho, a mera solicitação de manifestação do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) não constitui quebra de sigilo.

A avaliação do presidente é que setores da imprensa e do Ministério Público estão insatisfeitos com o seu governo e perseguem a ele e a sua família.

"Desde o começo do meu mandato o pessoal está atrás de mim o tempo todo, usando a minha família, quebram o sigilo de uma ex-companheira minha, que eu estou separado há 11 anos dela, que nunca foi empregada no gabinete isso. Por que isso? Eu me pergunto, por que isso? Qual a intenção disso? 93 pessoas? Eu não quero acusar outras pessoas de nada não, mas está escandaloso esse negócio, tá escandaloso."

"Você sabia que naquele grupo junto do [ex-assessor de Flávio, Fabrício] Queiroz, tinha umas 20 pessoas, uns 20 funcionários, o meu filho tava 1 milhão e 200, segundo Queiroz teria movimentado, verdade é metade, porque o Coaf mostra o que entra e o que sai. Tinha uma senhora lá, empregada de um deputado do PT, que teria movimentado, na mesma circunstância, 49 milhões de reais. O que aconteceu com este deputado? Ele foi eleito neste ano presidente da Alerj, ninguém tocou no assunto."

A quebra dos sigilos, que atinge um total de 86 pessoas e nove empresas, é o primeiro passo judicial de investigação após um relatório do governo federal, há quase 500 dias, ter apontado movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta bancária de Queiroz.

Além do volume movimentado na conta de quem era apresentado como motorista de Flávio, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo, em data próxima do pagamento de servidores da Assembleia, onde Flávio foi deputado durante 16 anos (2007-2018).

Como mostrou a Folha de S.Paulo, integrantes de órgãos de controle chamaram de "avassaladora" a devassa de mais de dez anos nas contas do filho do presidente e de pessoas ligadas a ele -cenário agravado com o ingrediente de assessores que atuaram para o presidente Bolsonaro.

"Mas grandes setores da mídia, ao qual vocês [repórteres] integram, não estão satisfeitos com o meu governo que é um governo de austeridade, é um governo de responsabilidade com o dinheiro público, é um governo que não vai mentir e não vai aceitar negociações, não vai aceitar conchavos para atender interesse de quem quer que seja. E ponto final", completou o presidente.

No caso de Flávio, uma comunicação do Coaf se refere a 48 depósitos sequenciais de R$ 2.000 em espécie em sua conta bancária de 9 de junho a 13 de julho. O senador afirmou que esses valores se referem a uma parcela do pagamento que recebeu em dinheiro pela venda de um imóvel no período e que foram depositados por ele mesmo num caixa eletrônico.

Também são alvo da investigação duas ex-assessoras de Flávio e dirigentes do PSL da cidade do Rio de Janeiro. Tiveram o sigilo quebrado Valdenice de Oliveira Meliga, tesoureira da campanha do senador, e a contadora Alessandra Ferreira de Oliveira, respectivamente presidente e vice da sigla no município.

Como a Folha de S.Paulo revelou em fevereiro, a empresa de Alessandra e parentes de Valdenice foram beneficiados com verba pública do fundo eleitoral.

A empresa da contadora, também tesoureira do PSL-RJ, recebeu R$ 55,3 mil de 42 candidatos, sendo a maioria mulheres que só receberam a verba do diretório nacional na reta final da eleição.​

MEC diz que já empenhou 28,9% do orçamento das instituições federais

MEC diz que já empenhou 28,9% do orçamento das instituições federais

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, recebeu na manhã desta quinta-feira (16) representantes dos reitores das universidades federais para falar sobre o tema.

O MEC (Ministério da Educação) informou que já empenhou até agora, na média, 28,9% dos recursos discricionários (que não incluem salários) das instituições federais de ensino superior. 

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, recebeu na manhã desta quinta-feira (16) representantes dos reitores das universidades federais para falar sobre o tema. O encontro, que já estava agendado, ocorre após manifestações em todo país contra cortes na educação.

O empenho representa um compromisso do executivo para o pagamento, embora ainda falte a execução.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub (Foto: Marcos Corrêa / Presidência da República)

As universidades federais sofreram um bloqueio de 30% dos recursos discricionários referentes ao previsto para o ano todo. A equipe do MEC afirma que o impacto para as universidades não será grande neste semestre, uma vez que há o indicativo de se empenhar 40% até o meio do ano.

O secretário-executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel, disse que casos particulares serão analisados. "Quando alguém precisa de um adicional é só vir aqui. Isso é meramente operacional, sempre foi assim", disse ele.

Caso não seja revertido, o corte, que soma R$ 2 bilhões nas universidades federais, terá impacto maior no segundo semestre. O governo tem insistido que, se a reforma da Previdência for aprovada, a economia pode melhorar, e os bloqueios serão revertidos.

Ciro: 'Bolsonaro  é bem intencionado, mas precisa garantir estabilidade'

Ciro: 'Bolsonaro é bem intencionado, mas precisa garantir estabilidade'

O parlamentar afirmou que seu partido vai apoiar as reformas independentemente de cargos.

O senador Ciro Nogueira, presidente nacional do Progressistas, criticou as recentes instabilidades  institucionais enfrentadas na gestão do presidente da República Jair Bolsonaro. O parlamentar piauiense criticou as interferências do filósofo Olavo de Carvalho, e do filho do presidente, Carlos Bolsonaro, no governo. Para ele, apesar de demonstrar boa intenção, Bolsonaro precisa agir de forma mais eficaz para alcançar a estabilidade no Brasil. 

“Temos que tratar é da economia, focar na Reforma da Previdência, na Reforma Tributária. Acho que muda muito o foco. Fica aquela confusão daquele sujeito [Olavo de Carvalho] nos Estados Unidos falando, o filho [Carlos Bolsonaro] puxa pra um lado [...]. São situações que criam uma instabilidade no país, e é desnecessário. O presidente é um homem muito bem intencionado, mas precisa ter consciência que o presidente da República precisa dar estabilidade ao país”, avaliou Ciro Nogueira. 


Em discurso, o senador piauiense parece tentar se aproximar do presidente - Foto: Agência Senado

Apesar da postura crítica, o senador piauiense afirmou que é amigo pessoal do presidente da República e disse que vai trabalhar para que a gestão seja bem sucedida. “Tenho um respeito muito grande. Ele sempre foi um bom amigo, foi um companheiro de partido, tenho um respeito enorme pela sua trajetória de vida, tenho algumas divergências no campo da doutrina, mas é um homem muito bem intencionado. Desejamos que ele faça um grande governo, e se depender de mim ele vai fazer”, disse. 

Ministério das Cidades

Sobre a possível indicação do Progressistas para o Ministério das Cidades, que deve ser recriado nas próximas semanas, Ciro Nogueira  admite a possibilidade, mas diz que, caso aconteça, não será  um fator condicional para o apoio do partido à Reforma da Previdência. “Eu sempre defendi que nós Progressistas vamos apoiar essa reforma, independente de cargos”, garantiu. 

15 de maio de 2019

Em discurso na Alepi, Georgiano lança pré-candidatura a prefeito de Teresina

Em discurso na Alepi, Georgiano lança pré-candidatura a prefeito de Teresina

Deputado surpreendeu colegas ao confirmar, na tribuna, que pretende disputar o comando do Executivo da capital no pleito de 2020.

O deputado Georgiano Neto (PSD) surpreendeu os colegas parlamentares e as pessoas que acompanhavam a sessão desta quarta-feira (15) da Assembleia Legislativa do Piauí, ao lançar, durante pronunciamento, sua pré-candidatura a prefeito de Teresina. 

No meio político e também na imprensa, sua pré-candidatura já era apontada como praticamente certa, já que ele conta com apoio irrestrito do PSD, que é presidido no estado pelo seu pai, o deputado federal Júlio César.

"Aproveito o momento para me lançar pré-candidato à Prefeitura de Teresina, porque a cidade precisa de mudança sob pena de pagar alto preço no futuro”, anunciou Georgiano.

No pronunciamento, ele afrmou que tem mantido um bom relacionamento e tem ajudado o Governo do Estado, e fez um balanço da sua atuação como parlamentar ao longo dos últimos quatro anos.

O deputado Georgiano Neto, em pronunciamento na Assembleia (Foto: Ascom)

No pleito de 2014, quando ainda tinha 20 anos, Georgiano tornou-se o mais jovem deputado eleito no país, tendo tomado posse já com 21 anos, a idade mínima exigida para o cargo.

Da tribuna da Alepi, o deputado elencou alguns dos novos desafios no Parlamento para este novo mandato e disse que ainda tem muito o que aprender na política, avaliando que "está no caminho certo".

“Aprendi muito aqui nesta Casa e, ao longo da trajetória, contabilizo mais acertos do que erros. Ainda tenho muito a aprender, mas conto com o apoio dos mais experientes para isso”, ressaltou Georgiano.

O parlamentar disse, ainda, que busca atuar como um interlocutor entre o povo e os gestores públicos. “Ouvir os que mais precisam de nós faz parte do nosso trabalho, e trabalhar é meu maior prazer. Atuo como porta-voz dos gestores e ouço os que mais precisam de nós, para, assim, tentar resolver os problemas da população”, acrescentou.

Durante o pronunciamento, alguns deputados pediram aparte para parabenizar e desejar sorte a Georgiano - Franzé Silva e Francisco Lima, do PT; Gessivaldo Isaías, do PRB; Oliveira Neto, do Cidadania; Evaldo Gomes, do Solidariedade; e o presidente da Assembleia, Themístocles Filho, do MDB.

Insatisfação com Bolsonaro cresce, e governo coleciona derrotas no Congresso

Insatisfação com Bolsonaro cresce, e governo coleciona derrotas no Congresso

Ambiente hostil aflige o governo em um momento chave, com a ida do ministro Abraham Weintraub ao plenário da Câmara, na tarde desta quarta, para explicar cortes no orçamento das IES.

Os choques entre o governo Jair Bolsonaro (PSL) e o Congresso engrossaram o grupo de deputados insatisfeitos com o Palácio do Planalto. Até parlamentares que apoiam a agenda do presidente passaram a criticar o comportamento de seus auxiliares.

O ambiente hostil aflige o governo em um momento chave, com a ida do ministro Abraham Weintraub (Educação) ao plenário da Câmara, na tarde desta quarta-feira (15), para explicar cortes no orçamento de sua pasta.

Derrotas em série sofridas no Congresso consolidaram um ambiente desfavorável para Bolsonaro, e integrantes da equipe de articulação política do Planalto admitem que a tropa de defesa do presidente é insuficiente.

A votação que aprovou a convocação de Weintraub, na terça (14), foi articulada por líderes de partidos do chamado centrão para dar um recado ao governo, mas aglutinou deputados de quase todos os partidos. Parlamentares de diversas siglas discutiam nos bastidores uma estratégia de atuação coordenada para emparedar o ministro, fazer provocações e dar um recado definitivo ao Planalto sobre os poderes do Congresso.

O presidente Jair Bolsonaro tem enfrentado dificuldades no Congresso (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil)

A intenção dos dirigentes das siglas é enviar uma mensagem enfática de que não pretendem tolerar ataques aos parlamentares. Os deputados ficaram especialmente irritados com críticas feitas pelo presidente e por deputados do PSL.

O embate provocou divisões dentro do time do próprio Bolsonaro. Parte dos aliados do presidente atribui as derrotas e a convocação de Weintraub aos comentários feitos pelo líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO).

A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo no Congresso, procurou Bolsonaro e pediu que Vitor Hugo seja removido do posto. A parlamentar disse que os comentários feitos por seu colega e a falta de articulação estavam "matando o governo".

A escalada da contraofensiva do Congresso ocorre na semana em que o presidente da Câmara está em uma missão oficial nos Estados Unidos. Rodrigo Maia (DEM-RJ) se equilibrava entre a defesa dos parlamentares e a tentativa de construir pontes com o Planalto.

Maia, que fora alvo de apoiadores de Bolsonaro nos embates públicos com o Congresso, trabalhava para reduzir as tensões entre os dois Poderes.

Nos últimos dias, porém, o aborrecimento se espalhou e atingiu até pequenas siglas, que foram recebidas por Bolsonaro na terça. Parlamentares atacaram o governo depois que Joice chamou de "boato barato" a informação divulgada por esses partidos de que o presidente havia suspendido o congelamento de despesas na educação.

Capitão Wagner (Pros-CE), que disse ter votado em Bolsonaro nos dois turnos da eleição, foi à tribuna da Câmara e afirmou que havia presenciado o momento em que o presidente havia ordenado o cancelamento do bloqueio.

"Se o governo não sustenta o que o presidente falou na frente de 12 parlamentares, não sou eu que vou passar por mentiroso", declarou. "Ou o presidente assume a liderança desta nação, ou, de fato, nós vamos ter um problema grave de falta de condução deste país."

A temperatura do conflito também subiu na reunião de líderes partidários na tarde de terça-feira.

Deputados do PSL disseram que o centrão tentava "extorquir" o governo. Parlamentares reagiram e ameaçaram levar os aliados de Bolsonaro ao conselho de ética da Câmara.

Mesmo parlamentares do partido de Bolsonaro demonstravam insatisfação em relação à atuação do Planalto no relacionamento com a Câmara. Depois que a convocação de Weintraub foi aprovada, Felipe Francischini (PSL-PR) lembrava aos colegas que a ida do ministro expunha as fragilidades do governo.

O deputado paranaense, que preside a Comissão de Constituição e Justiça, citou a sabatina do então ministro Cid Gomes (Educação) na Câmara no início do segundo mandato de Dilma Rousseff. Na ocasião, Cid chamou parlamentares de "oportunistas", bateu boca e foi forçado a pedir demissão no fim do dia.

"Foi o começo do fim de Dilma. Naquela hora, todos viram que não existia um governo organizado e o centrão se organizou de vez", afirmou Francischini a outro deputado do PSL no plenário.

Fogo amigo

Nesta quarta-feira, Joice criticou deputados do próprio partido e disse que a gestão Bolsonaro terá que recomeçar a construção de sua base parlamentar.

A deputada afirmou que a convocação do ministro da Educação e a decisão de não votar medidas provisórias nesta semana (o que pode enterrar a reestruturação ministerial do presidente) foram uma resposta a declarações feitas por membros do PSL, inclusive o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO). 

"Foi de fato uma resposta dada ao governo. Houve uma série de declarações dadas por integrantes do meu próprio partido, pelo próprio líder do governo na Câmara, que acabaram irritando líderes aqui dentro", disse Joice depois de reunião de líderes. 

"E aqui dentro só se constrói com diálogo. Não se pode tratar de maneira hostil, grosseira, o grupo que tem mais de 200 parlamentares quando você quer aprovar uma reforma da Previdência que precisa de 308 parlamentares", afirmou. 

A rixa entre Joice e Vitor Hugo é conhecida desde o começo desta legislatura. Ela mostra como o partido de Bolsonaro está rachado. 

O líder na Câmara tem feito declarações duras sobre líderes do centrão com relação à MP 870, que reestrutura a Esplanada e corta ministérios. O deputado tem usado as redes sociais para atacar partidos, o que irritou os líderes da Casa.

"Agora a gente vai ter que recomeçar todo o processo de construção da base, a gente colocou um monte de tijolinho e tiraram, agora tem que colocar de novo", afirmou a líder no Congresso. 

O governo Bolsonaro ainda não conseguiu formar uma base parlamentar sólida. Com mais de três meses do novo Congresso, o PSL é o único partido que oficialmente faz parte do apoio ao presidente. 

Isso faz com que a base constante de Bolsonaro seja formada por 54 parlamentares. Já o bloco da maioria, conhecido como centrão, possui mais de 200 parlamentares. 

Além disso, o presidente irritou nesta terça-feira membros de partidos que não fazem parte do núcleo duro do centrão e que, apesar de independentes, começavam a se aproximar da gestão. 

Líderes de partidos como Cidadania, Podemos, PSC e Pros, que foram à reunião com Bolsonaro, ficaram incomodados com o fato de o Planalto ter desmentido que haveria cancelamento nos cortes de educação. 

Os deputados sustentam que o presidente teria feito a ligação pedindo que o bloqueio fosse sustado na frente deles, durante reunião. 

Temer deixa a prisão após Justiça Federal expedir alvará de soltura

Temer deixa a prisão após Justiça Federal expedir alvará de soltura

Ele deixou o Comando de Policiamento de Choque da PM de São Paulo por volta das 13h30 desta quarta-feira.

Um dia depois de o STJ (Superior Tribunal de Justiça) conceder habeas corpus, o ex-presidente Michel Temer foi autorizado nesta quarta-feira (15) a deixar a prisão e voltar à sua casa, na zona oeste de São Paulo.

Ele deixou o Comando de Policiamento de Choque da PM de São Paulo por volta das 13h30 desta quarta-feira.

A determinação foi expedida no final da manhã desta quarta-feira pela juíza Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável por decisões sobre a custódia do ex-presidente. Figueiredo é substituta do juiz Marcelo Bretas, que está de férias.

O ex-presidente Michel Temer (Foto: Lula Marques)

Ao sair da prisão, o ex-presidente ainda passará por exame de corpo de delito antes de seguir para a sua residência.

A juíza também expediu autorização ao coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer desde os anos 1980 apontado como operador de propina do ex-presidente.

Temer havia ficado preso preventivamente durante quatro dias em março e voltou à cadeia no último dia 9, após ter habeas corpus revogado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Ele ficou detido inicialmente na sede da Polícia Federal em São Paulo, de forma improvisada. Depois, foi transferido para o Comando de Policiamento de Choque da PM, que tem sala de Estado-maior, uma cela especial para autoridades.

A decisão do STJ de conceder habeas corpus a Temer foi tomada nesta terça (14), por unanimidade, em uma sessão permeada por críticas a um suposto abuso das prisões preventivas, decretadas no curso de investigações e processos, antes da condenação.

Ministros chegaram a exaltar ações de combate à corrupção e a contestar argumentos da defesa do ex-presidente, mas que isso não poderia significar "indevida antecipação da pena" nem "caça às bruxas".

Foram impostas a Temer e ao coronel Lima medidas cautelares menos duras do que a prisão: proibição de manter contato com outros investigados, proibição de mudar de endereço e de sair do país, obrigação de entregar o passaporte e bloqueio de bens. Eles também ficaram proibidos de ocupar cargos públicos e de direção partidária e de manter operações com empresas investigadas.

Caso descumpram essas medidas, nova prisão preventiva pode ser decretada, diz a juíza Figueiredo.

Segundo a Procuradoria, o emedebista é suspeito de chefiar uma quadrilha criminosa que, por 40 anos, recebeu vantagens indevidas por meio de contratos envolvendo estatais e órgãos públicos.

O Ministério Público liga o grupo de Temer a desvios de até R$ 1,8 bilhão, numa operação que teve como foco um contrato firmado entre a estatal Eletronuclear e as empresas Argeplan (do coronel Lima), AF Consult e Engevix.

Em nota, a AF afirmou que não vai comentar a investigação em curso e que é "comprometida com os mais elevados padrões éticos de comportamento empresarial".

Michel Temer também é investigado em outros oito processos -no total, é réu em seis casos.

Em entrevista à Folha em abril, após ter sido solto, o ex-presidente afirmou ser alvo de um "núcleo punitivista" do Ministério Público Federal, que o considera um troféu.

"É um núcleo que quer dizer o seguinte: eu quero a cabeça dele, de um ex-presidente da República, na minha sala. Quero um troféu", declarou.

Sobre a possibilidade de voltar à prisão, ele afirmou: "Não acredito nisso. Posso acreditar em arbitrariedades, por uma razão singela: não há provas. Cadê a prova?".

Temer foi o segundo presidente a ser preso após investigação na esfera penal -o primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva, em abril de 2018.

INVESTIGAÇÕES SOBRE TEMER NA PRIMEIRA INSTÂNCIA

ELETRONUCLEAR

O quê: Coronel João Baptista Lima Filho é suspeito de pedir, com anuência de Temer, R$ 1,1 milhão a José Antunes Sobrinho, sócio da Engevix, no contexto de um contrato para a construção da usina de Angra 3

Onde tramita: Justiça Federal no Rio de Janeiro

REFORMA

O quê: Maristela, filha do ex-presidente Michel Temer, e outros são suspeitos de lavagem de dinheiro por meio de reforma na casa dela, em São Paulo. Materiais foram pagos em dinheiro vivo por mulher de coronel amigo de Temer

Onde tramita: Justiça Federal em São Paulo

TRIBUNAL PAULISTA

O quê: Suspeita de superfaturamento e de serviços não executados pelo consórcio Argeplan/Concremat, contratado por cerca de R$ 100 milhões para realizar obras no Tribunal de Justiça de São Paulo. Para PGR, Argeplan pertence de fato a Temer

Onde tramita: Justiça Federal em São Paulo

TERMINAL PÉROLA

O quê: Suspeita de contrato fictício, de R$ 375 mil, para prestação de serviço no porto de Santos

Onde tramita: Justiça Federal em Santos (SP)

CONSTRUBASE E PDA

O quê: PDA, uma das empresas do coronel Lima que consta de relatórios de movimentação financeira atípica feitos pelo Coaf, recebeu da Construbase, em 58 transações, R$ 17,7 milhões de 2010 a 2015. Outro contrato suspeito, de R$ 15,5 milhões, é entre Argeplan e Fibria Celulose, que atua no porto de Santos

Onde tramita: Justiça Federal em São Paulo

PORTOS

O quê: Temer foi denunciado sob acusação de beneficiar empresas do setor portuário em troca de propina

Onde tramita: Passou a tramitar na Justiça Federal no Distrito Federal em janeiro

JANTAR NO JABURU

O quê: Polícia Federal e Procuradoria-Geral da República concluíram que Temer e ministros de seu governo negociaram com a Odebrecht, em um jantar em 2014, R$ 10 milhões em doações ilícitas para o MDB

Onde tramita: Passou para a Justiça Eleitoral em São Paulo

QUADRILHÃO DO MDB

O quê: Temer foi denunciado sob acusação de liderar organização criminosa que levou propina de até R$ 587 milhões em troca de favorecer empresas em contratos com Petrobras, Furnas e Caixa

Onde tramita: Justiça Federal no Distrito Federal

MALA DA JBS

O quê: Temer é réu sob acusação de ser o destinatário final de uma mala com propina de R$ 500 mil e de promessa de R$ 38 milhões em vantagem indevida pela JBS

Onde tramita: Justiça Federal no Distrito Federal

Bolsonaro diz que ativistas contra cortes na educação são idiotas úteis

Bolsonaro diz que ativistas contra cortes na educação são idiotas úteis

Em entrevista, presidente primeiro afirmou que não existe corte na educação para, em seguida, dizer que, por causa da crise econômica e da arrecadação baixa, foi preciso fazer o contingenciamento.

Ao chegar aos Estados Unidos nesta quarta-feira (15) Jair Bolsonaro afirmou que as manifestações que estão ocorrendo no país em defesa de recursos para a educação são feitas por "idiotas úteis", classificados pelo presidente como "militantes" e "massa de manobra".

Indagado sobre os protestos que acontecem nas capitais e grandes cidades do Brasil, o presidente disse que os alunos que estão nas ruas "não sabem nem a fórmula da água" e servem de instrumento político para "uma minoria espertalhona que compõe o núcleo das universidades federais".

"É natural [que haja protesto], mas a maioria ali é militante. Se você perguntar a fórmula da água, não sabe, não sabe nada. São uns idiotas úteis que estão sendo usados como massa de manobra de uma minoria espertalhona que compõe o núcleo das universidades federais no Brasil", afirmou o presidente na porta do hotel onde está hospedado em Dallas.

O presidente Jair Bolsonaro chegando a Dallas, nos Estados Unidos (Foto: Marcos Corrêa/PR)

Cercado de apoiadores, que gritavam "mito" enquanto o presidente concedia uma entrevista coletiva a jornalistas, Bolsonaro primeiro afirmou que não existe corte na educação para, em seguida, dizer que, por causa da crise econômica e da arrecadação baixa, foi preciso fazer o contingenciamento.

"Na verdade não existe corte, o que houve é um problema que a gente pegou o Brasil destruído economicamente também, com baixa nas arrecadações, afetando a previsão de quem fez o orçamento e, se não tiver esse contingenciamento, simplesmente entro contra a lei de responsabilidade fiscal. Então não tem jeito, tem que contingenciar", declarou.

Os protestos são uma resposta à decisão do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que reduziu o orçamento das universidades federais e bloqueou bolsas de pesquisa.

O presidente disse ainda que não gostaria de fazer nenhum contingenciamento, em especial na educação, mas afirmou que o setor está "deixando muito a desejar".

"Gostaria que nada fosse contingenciado, em especial na educação. A educação também está deixando muito a desejar no Brasil. Se você pega as provas, que acontecem de três em três anos, está cada vez mais ladeira abaixo. A garotada, com 15 anos de idade, na oitava série, 70% não sabe uma regra de três simples. Qual o futuro destas pessoas?".

Na avaliação do presidente, a alta taxa de desemprego no país -cerca de 14 milhões de desempregados- vem da baixa qualificação dos trabalhadores. Bolsonaro afirmou que, durante os governos do PT, não havia preocupação com a educação.

14 de maio de 2019

Magalhães: PT deve ter mais de 40 pré-candidatos a vereador em Teresina

Magalhães: PT deve ter mais de 40 pré-candidatos a vereador em Teresina

Deputado pretende disputar a presidência do diretório municipal do partido em Teresina. Eleição interna acontece em setembro deste ano.

O deputado estadual Cícero Magalhães confirmou nesta terça-feira (14), em entrevista ao portal O DIA, que pretende ser candidato à presidência do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores em Teresina. O processo eleitoral interno está previsto para ocorrer em setembro deste ano.

Magalhães ficou na quarta suplência em sua coligação (integrada, além do PT, pelo MDB, Progressistas, PR, PDT, PSD, PCdoB, PTB e PRTB), e só assumiu uma cadeira na Alepi graças à nomeação de parlamentares da chapa para secretarias do governo de Wellington Dias.

O deputado afirma que, se for eleito presidente do PT em Teresina, estabelecerá como uma de suas missões prioritárias a formação de uma chapa proporcional forte para disputar as eleições municipais de 2020.

O deputado estadual Cícero Magalhães (Foto: Elias Fontinele / O DIA)

"Nós pretendemos lançar uma chapa com 40 ou mais pré-candidatos a vereador e vereadora de Teresina. Nossa estratégia é fortalecer o partido para elegermos uma grande bancada para a Câmara Municipal no próximo ano", afirma Magalhães.

Com relação à disputa majoritária pela Prefeitura de Teresina, Cícero avalia que tanto o vereador Edilberto Borges Dudu quanto o deputado Franzé Silva seriam bons nomes a serem lançados pela sigla em 2020. Porém, Magalhães considera que essa discussão ainda é precoce. 

Reforma da Previdência propor capitalização é escárnio, avalia petista

Cícero Magalhães também criticou a Proposta de Emenda à Constituição que pretende alterar regras do sistema previdenciário no país. 

O deputado cita dois pontos que, segundo ele, são os mais graves: o corte de mais de 50% no valor do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e a troca do sistema de repartição (no qual os trabalhadores ativos contribuem para financiar as aposentadorias dos inativos) pelo sistema de capitalização, no qual o trabalhador faz a própria poupança para sua aposentadoria.

"A capitalização é um escárnio. Não tem como o cidadão pegar aquilo que contribuiu durante sua vida inteira e entregar para um banco. Depois, quando esse cidadão estiver na velhice, quando for se aposentar, ele vai ganhar em cima daquilo que ele depositou. Aí eu pergunto: e se o banco quebrar, quem é que vai bancar isso aí? Então, é um absurdo", opina.

Outro ponto polêmico da reforma é a ideia do governo de reduzir a contribuição dos patrões dos atuais 20% para apenas 8,5%. 

Magalhães considera que o governo Bolsonaro tenta enganar a população ao afirmar que a reforma - com o texto que enviado ao Congresso - vai beneficiar os mais pobres.

"Eu sou a favor de cortar os privilégios. Tem que acabar com essa história de familiares de determinados setores receberem até o fim da vida. Por que os que mais ganham estão ficando foram da reforma? Por que não taxar as grandes fortunas? [...] Pra poder equilibrar, tem que todo mundo pagar. E não acabar com a característica que é essencial, que é a solidariedade", afirma Cícero Magalhães.

O petista considera, ainda, que os defensores da PEC da Previdência estão preocupados apenas com o próprio bolso.

"Quem é a favor hoje da reforma da Previdência ou é mal intencionado ou está devendo. Tem muitos aí que estão devendo a Previdência. Dá quase R$ 500 bilhões, devidos pelos grandes bancos, pelas grandes empresas, que não pagam. Eles estão louquinhos [para aprovar a reforma], vão à televisão toda hora dizer que são a favor. Porque eles querem se ver livres da dívida [com o sistema previdenciário]. Isso é apropriação indébita, e nós não podemos concordar com isso", conclui.

Maioria no STJ vota pela soltura do ex-presidente Michel Temer

Maioria no STJ vota pela soltura do ex-presidente Michel Temer

Os ministros também mandaram soltar o coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer desde os anos 1980, apontado como operador de propina do ex-presidente.

Com três votos até o momento, a Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu habeas corpus ao ex-presidente Michel Temer (MDB), que está preso preventivamente em São Paulo desde quinta-feira (9), e determinou sua soltura.

Os ministros também mandaram soltar o coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer desde os anos 1980, apontado como operador de propina do ex-presidente. Falta apenas o voto do ministro Nefi Cordeiro, que não deve alterar o resultado.

Foram impostas a Temer e ao coronel Lima medidas cautelares menos duras do que a prisão: proibição de manter contato com outros investigados, proibição de mudar de endereço e de sair do país, obrigação de entregar o passaporte e bloqueio de bens.

O ex-presidente Michel Temer (Foto: Marcos Corrêa / Presidência da República)

Temer é acusado pelo Ministério Público Federal no Rio de ter recebido propina relacionada a um contrato assinado entre a estatal Eletronuclear, responsável pelas obras da usina de Angra 3, e as empresas AF Consult, Engevix e Argeplan, pertencente ao coronel Lima.

Os advogados sustentaram no STJ que a prisão preventiva não teve fundamento. A prisão foi decretada inicialmente em março pelo juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio, e depois foi restabelecida na semana passada pelo TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região).

Para o relator do habeas corpus no STJ, ministro Antonio Saldanha, que acabou seguido pelos colegas, os fatos de os crimes terem sido praticados sem violência, de Temer estar afastado de cargo público e de não haver elementos concretos que mostrem que ele tentou atrapalhar as investigações justificam a substituição da prisão por medidas menos duras.

Saldanha afirmou no início de seu voto que uma ordem de prisão preventiva (antes da condenação) precisa ser sempre bem motivada. Segundo o ministro, a acusação contra Temer trata de fatos ocorridos entre 2011 e 2015, período em que o emedebista era vice-presidente -daí ter tido poder para supostamente chefiar uma organização criminosa.

"Além de razoavelmente antigos os fatos, o prestígio político para a empreitada criminosa não mais persiste. Michel Temer deixou a Presidência no início deste ano e não exerce mais cargo de relevo", disse Saldanha, acrescentando que "não foi tratado nenhum fato concreto recente para ocultar ou destruir provas".

Saldanha também afirmou que uma prisão cautelar que não cumpre os requisitos representa uma "indevida antecipação da pena". Para o ministro, os juízes das instâncias inferiores não analisaram a possibilidade de impor outras medidas cautelares menos graves que a prisão -o que sempre deve ser feito.

Segunda a votar, a ministra Laurita Vaz disse que concorda inteiramente com o juiz Bretas quanto à "enorme reprovabilidade de crimes dessa natureza", que têm enorme potencial para atingir um número muito grande de pessoas por causa do desvio de recursos públicos.

"No meu sentir, o STJ tem que se manter firme no combate à corrupção. Pessoalmente, tenho sempre votado com viés de maior rigorismo em casos dessa natureza. Entretanto, essa luta não pode virar caça às bruxas. É dever do Judiciário garantir em todos os casos, para todos os acusados, o devido processo legal", afirmou Laurita, acompanhando o voto de Saldanha.

O ministro Rogerio Schietti, terceiro a votar, destacou que discorda do argumento da defesa de que contra Temer só há a palavra de um delator –o sócio da Engevix José Antunes Sobrinho. Afirmou também que a relação entre Temer e Lima é alvo de outras denúncias, como a do "quadrilhão do MDB", oferecida ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot em 2017.

Contudo, como os demais, Schietti não viu motivos para manter Temer na cadeia. "Quando se trata de prisão, não há de se falar em mera conveniência, mas da efetiva necessidade [dessa medida]", disse o ministro.

Maia: falta de clareza de políticas de Bolsonaro dificulta aprovar Previdência

Maia: falta de clareza de políticas de Bolsonaro dificulta aprovar Previdência

O governo Bolsonaro tem tido dificuldade de articular uma base sólida no Congresso para fazer avançar medidas consideradas prioritárias, como as mudanças na aposentadoria.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (14) que a falta de clareza sobre as políticas do governo Jair Bolsonaro cria dificuldade para que os parlamentares aprovem a reforma da Previdência. Segundo o deputado, as mudanças no sistema de aposentadoria não são suficientes para resolver os problemas de desemprego e desigualdade social no país.

"Ainda não compreendemos, olhando a longo prazo, quais são as políticas que esse governo trouxe para sobrepor os 13 anos de governo do PT, que trouxe uma agenda que foi muito criticada, inclusive pelo DEM. Não é o DEM que está no governo, mas a direita mais extrema que está no governo, e até agora a gente não entendeu qual é essa agenda", afirmou Maia durante palestra em Nova York para investidores e empresários.

"Esse também é um outro problema: se a gente sabe como tirar algo que se esgotou, mas a gente ainda não sabe o que colocar no lugar, isso também gera certo desconforto na relação entre os Poderes, porque o deputado vai votar uma matéria como a Previdência e quer entender como essa votação vai gerar um impacto na melhoria da qualidade de vida dos seus eleitores", completou.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (Foto: Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil)

Ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, que também defenderam a necessidade de aprovar a reforma, Maia afirmou que ele mesmo tem invertido o discurso para buscar alternativas que organizem "a outra parte das despesas públicas".

"A Previdência sozinha não vai resolver o nosso problema de crescimento, de geração de emprego, isso está sendo muito propagado no Brasil. Eu parei de fazer isso há 30 ou 40 dias quando percebi que estava errando. Não haverá, no dia seguinte [à aprovação da reforma] o que nós esperamos de resultado", disse Maia.

O governo Bolsonaro tem tido dificuldade de articular uma base sólida no Congresso para fazer avançar medidas consideradas prioritárias, como as mudanças na aposentadoria. Esta é a principal bandeira da equipe econômica comandada pelo ministro Paulo Guedes (Economia).

"Precisamos organizar a outra parte das despesas públicas, como é que vamos, num país com 13 milhões de desempregados e 15 milhões de pessoas abaixo da linha da pobreza, organizar o Estado para atender a essas pessoas?".

O chefe do Senado, por sua vez, disse que a presença dos presidentes dos três Poderes diante da plateia de investidores tinha o objetivo de "passar para o cenário internacional que estamos em harmonia" no empenho para a aprovação da reforma da Previdência.

"Dizer que os poderes constituídos, mesmo nesse novo formato do Parlamento, já compreende que as reformas são fundamentais para darmos segurança para os senhores que confiam no Brasil, acreditam nesse países com muitas oportunidades, tendo quase tudo por fazer na questão de logística e competitividade, que o Parlamento está atento a isso", disse Alcolumbre.

Maia admitiu mais uma vez que há uma tensão no relacionamento entre Congresso e Planalto e afirmou que isso é fruto da relação da sociedade com a política. Mas ponderou que Bolsonaro e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, têm participado mais na articulação e diálogo com os parlamentares nos últimos dias.

Segundo o deputado, há um presidente eleito, mas também um Parlamento eleito e que, muitas vezes, as agendas não são necessariamente coincidentes -desde o governo Michel Temer, Maia trabalha para capitalizar a aprovação da reforma da Previdência.

"Por que o Parlamento não aceita tudo o que o presidente da República coloca já que ele foi eleito presidente da República? É porque a gente não vive na Venezuela, a gente vive no Brasil e nosso sistema, graças a Deus, é diferente daquele".

Ex-ministro da Defesa na gestão do PT, Nelson Jobim era o mediador do debate entre Maia, Alcolumbre e Toffoli, e disse que a tensão entre os Poderes tem que ser superada.

“Me sinto honrado”, diz deputado sobre possibilidade de assumir Ministério

“Me sinto honrado”, diz deputado sobre possibilidade de assumir Ministério

Os Ministérios das Cidades e da Integração Nacional devem ser recriados após o desmembramento do atual Ministério do Desenvolvimento Regional.

Após a confirmação da recriação do Ministério das Cidades, o nome do deputado federal Júlio César (PSD) passou a ser um dos cotados para assumir o comando da pasta. Ao comentar a possibilidade, o parlamentar piauiense, que é coordenador da bancada do nordeste, afirmou que se sente honrado.

“São especulações, porque sou muito ligado aos municípios. O presidente quer alguém ligado aos municípios, e meu nome foi lembrado. Eu me sinto honrado, mas primeiro o presidente tem que criar, ou recriar, o Ministério, talvez por medida provisória, e depois discutir o nome”, disse Júlio César.

Os Ministérios das Cidades e da Integração Nacional devem ser recriados após o desmembramento do atual Ministério do Desenvolvimento Regional. A matéria deve chegar ao Congresso nos próximos dias.


O deputado federal se reuniu ontem (13) com Wellington Dias, no Palácio de Karnak. Foto: O DIA

Deputado diz que composição do secretariado é ‘página virada’ e garante PSD na base aliada

O deputado federal Júlio César (PSD) afirmou que a composição do secretariado já é uma ‘página virada’ para os membros do PSD. Segundo o parlamentar, a perda da indicação do comando da Adapi não gerou insatisfação entre os membros da sigla, que continua firme na base governista. “Em relação ao PSD, já estava definido. Estava definido no dia que ele anunciou o secretariado. Já absorvemos, indicamos a secretária, que está fazendo a composição de toda a Secretaria. Somos aliados do governador. Estamos com ele, na hora difícil e na hora fácil. Essa situação é página virada”, declarou Júlio César.

O discurso de pacificação também foi adotado pelo deputado estadual Georgiano Neto (PSD), que acompanhou Júlio César durante a conversa com o governador realizada nessa segunda-feira. Para Georgiano, a questão dos cargos no secretariado deve ser superada. “Foi esclarecido qualquer mal entendido que possa ter ficado. O PSD ajudou a ganhar a eleição e vamos ajudar a governar juntos. O que o PSD quer é continuar contribuindo com a gestão. O nosso trabalho é de continuar essa parceria, apresentando resultados para desenvolver nosso estado”, disse Georgiano.

Na nova estrutura administrativa do governo Wellington Dias, o PSD ocupa apenas a Secretaria do Agronegócio, comandada por Simone Pereira. O partido pleiteava a Secretaria das Cidades e a Agência de Defesa Agropecuária do Piauí (Adapi).

13 de maio de 2019

Michel Temer é transferido para o Comando de Choque da PM de São Paulo

Michel Temer é transferido para o Comando de Choque da PM de São Paulo

Ex-presidente estava desde quinta numa sala improvisada na Superintendência da PF, na Lapa de Baixo, e tinha requisitado a mudança desde que se apresentou.

 ​A Justiça autorizou na tarde desta segunda (13) a transferência do ex-presidente Michel Temer (MDB), preso desde quinta (9) na sede da Polícia Federal de São Paulo, para o Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar, no centro da capital paulista, onde há uma cela especial para autoridades.

Uma hora depois da decisão, às 15h20, a Polícia Federal informou que o ex-presidente foi transferido.

A decisão foi tomada pela juíza Caroline Figueiredo, substituta de Marcelo Bretas na 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pelas decisões a respeito da custódia do ex-presidente. Bretas está de férias.

Inicialmente, a magistrada tinha determinado que Temer ficasse preso em uma sede da Polícia Federal, mas a própria corporação informou que não tinha um espaço adequado para mantê-lo em São Paulo.

"Ocorre que a autoridade policial manifestou-se no sentido de não haver, naquela sede, instalação adequada, informando a existência de sala de Estado-maior, compatível com a condição de ex-presidente da República (...) no Comando de Policiamento de Choque", disse a juíza no despacho.

"Defiro o pedido do delegado regional executivo e determino a transferência de Michel Miguel Elias Temer Lulia para o Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar do Estado de São Paulo, onde deverá cumprir a prisão preventiva em sala de Estado-maior."

Temer estava desde quinta numa sala improvisada na Superintendência da PF, na Lapa de Baixo (zona oeste), e tinha requisitado a mudança desde que se apresentou.

Ele passou a primeira noite em uma sala sem banheiro, no nono andar, e no outro dia se mudou para outro espaço, com banheiro e frigobar. Em ambos os casos ficou sem contato com os outros presos.

Ele foi escoltado por policiais federais em sua transferência. A juíza ordenou que o procedimento fosse feito de modo a "evitar exposições desnecessárias" da imagem do ex-presidente, de preferência em um veículo descaracterizado.

Temer foi preso preventivamente pela primeira vez em março e solto quatro dias depois. Na última quarta (8), teve seu habeas corpus revogado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Nesta terça (14), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) julga um novo pedido de habeas corpus formulado pelos advogados, que sustentam que a prisão é desnecessária e não tem fundamentos.

Além dele, voltou a ser preso o coronel reformado da PM paulista João Baptista Lima Filho, amigo e suposto operador financeiro de Temer.

Segundo a Procuradoria, o emedebista é suspeito de chefiar uma quadrilha criminosa que, por 40 anos, recebeu vantagens indevidas por meio de contratos envolvendo estatais e órgãos públicos.

O Ministério Público liga o grupo de Temer a desvios de até R$ 1,8 bilhão, numa operação que teve como foco um contrato firmado entre a Eletronuclear e as empresas Argeplan (do coronel Lima), AF Consult e Engevix. Em nota, a AF afirmou que não vai comentar a investigação em curso e que é "comprometida com os mais elevados padrões éticos de comportamento empresarial".

O ex-presidente também é investigado em outros oito processos -no total, é réu em seis casos.

Em entrevista à Folha de S.Paulo em abril, após ter sido solto, o ex-presidente afirmou ser alvo de um "núcleo punitivista" do Ministério Público Federal, que o considera um troféu.

"É um núcleo que quer dizer o seguinte: eu quero a cabeça dele, de um ex-presidente da República, na minha sala. Quero um troféu", declarou.

Sobre a possibilidade de voltar à prisão, ele afirmou: "Não acredito nisso. Posso acreditar em arbitrariedades, por uma razão singela: não há provas. Cadê a prova?".

Temer foi o segundo presidente a ser preso após investigação na esfera penal -o primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva, em abril de 2018.

Duplicações das BRs 316 e 343 devem ser retomadas em 2020

Duplicações das BRs 316 e 343 devem ser retomadas em 2020

Senador Marcelo Castro diz que ministro da Infraestrutura se comprometeu em executar as obras, que devem custar entre R$ 50 milhões e R$ 100 milhões cada uma.

O senador Marcelo Castro (MDB) afirmou nesta segunda-feira (13), em entrevista ao programa O Dia News 1ª Edição, que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, firmou o compromisso de executar a duplicação das BRs 343 e 316 nos trechos que ligam Teresina a Altos e a Demerval Lobão, respectivamente.

De acordo com Marcelo, os três senadores piauienses decidiram se unir para cobrar do Governo Federal a realização da obra, que é aguardada há décadas pelos piauienses.

O senador Marcelo Castro (Foto: Elias Fontinele / O DIA)

"Sempre jogam na cara da gente que todas as capitais do Nordeste têm as suas BRs duplicadas, menos Teresina, e isso é um sinal de desprestígio da bancada federal do Piauí - os dez deputados e os três senadores - porque não tiveram ainda força para duplicar as BRs. Então, nós fizemos um pacto lá em Brasília - os três senadores, eu, o Elmano e o Ciro. Nós resolvemos chamar para nós a responsabilidade da duplicação das BRs. A 316, que vai para o sul até Demerval Lobão, e a 343, até Altos. Para isso, nós tomamos várias providências, que culminaram com uma audiência com o ministro da Infraestrutura [...] Ele, evidentemente, concordou com o nosso pleito e vai implementar as medidas necessárias para que a gente possa fazer essas duplicações", afirma Marcelo.

O senador acrescenta que a duplicação da BR 316 deve ser iniciada primeiro, pois seu projeto está mais adiantado. Segundo Castro, cada obra deve custar de R$ 50 milhões a R$ 100 milhões.

"A duplicação da BR 316, até Demerval Lobão, deve começar deste ano para o próximo, e, logo em seguida, a de Altos, que está um pouco atrasada na questão do projeto, porque na BR 316 nós já temos o anteprojeto feito pelo DNIT aqui do Piauí. Já com relação à BR 343, o DNIT de Brasília avocou para si a responsabilidade de fazer o projeto, e lá talvez eles tenham condições de fazer de maneira mais célere", detalha Castro.

Marcelo afirma que os três senadores do Piauí fizeram um pacto para brigar, junto ao Governo Federal, pelas duas duplicações (Foto: Elias Fontinele / O DIA)

Cortes no ensino superior

O emedebista também disse que é preciso aguardar os próximos meses para avaliar se as ameaças de corte nos orçamentos das universidades e dos institutos federais realmente serão efetivadas pelo governo Bolsonaro.

Marcelo ressalta que, diante da forte reação das comunidades acadêmicas, de parte dos políticos e da sociedade de um modo geral, o governo garantiu que, na realidade, o que haverá é apenas um contingenciamento, necessário por conta da queda de arrecadação, mas que os recursos serão liberados gradativamente, à medida que as finanças da União forem estabilizadas. 

"Sem dúvida nenhuma, isso pegou todo mundo de surpresa. Houve uma grande reação do Congresso Nacional, da imprensa e, sobretudo, dos professores e reitores das universidades. Mas o governo está justificamento que, na realidade, não foi um corte, foi apenas um contingenciamento, dada a queda das receitas que o governo está tendo, mas que, mais na frente, esse contingenciamento seria desfeito. Então, vamos aguardar, pra ver com quem está a razão", concluiu o parlamentar.

12 de maio de 2019

Colocado por Doria, novo chefe do PSDB paulista seguirá cartilha do governador

Colocado por Doria, novo chefe do PSDB paulista seguirá cartilha do governador

O PSDB paulista quer eleger mais de 200 prefeitos no ano que vem, num estado de 645 cidades – hoje 176 são administradas pelo partido.

Em um sábado de julho de 2017, Marco Vinholi (PSDB) embarcou para a China em uma missão da comissão de relações exteriores da Assembleia Legislativa de São Paulo. No voo, o então deputado estadual de primeiro mandato encontrou o então prefeito João Doria (PSDB) e aproveitou para pedir uma conversa com o líder em ascensão de seu partido.

Hoje aos 34 anos, Vinholi não esconde que é 100% Doria. Foi por influência do agora governador de São Paulo que o ex-deputado foi eleito no último domingo (5) presidente do PSDB paulista – sem concorrentes. Doria também é chefe de Vinholi, nomeado secretário estadual de Desenvolvimento Regional. A pasta é responsável por atender demandas dos municípios e liberar recursos aos prefeitos.

Embora negue sobreposição de funções, o tête-à-tête com prefeitos e os giros pelo interior também serão atividades de Vinholi no comando do tucanato paulista.

O PSDB paulista quer eleger mais de 200 prefeitos no ano que vem, num estado de 645 cidades – hoje 176 são administradas pelo partido. A recondução de Bruno Covas (PSDB) na prefeitura da capital é outra prioridade.

Marco Vinholi foi eleito presidente do diretório estadual do PSDB em São Paulo (Foto: Divulgação)

"Como regra geral, o PSDB terá candidato próprio em todos os municípios do estado. Para não ter um candidato próprio, tem que passar aqui pela executiva e temos que autorizar", diz Vinholi.

Em entrevista à Folha, o secretário de Doria e presidente estadual do partido revela a estratégia de buscar novas filiações, inclusive de pré-candidatos em grandes centros –algumas já estão acertadas. "Queremos os melhores. Ter bastante gente nova no PSDB, focando em jovens e mulheres."

O próprio Vinholi se filiou jovem, aos 19. A trajetória foi guiada pelo pai, Geraldo Vinholi (PSDB), deputado estadual em quatro legislaturas e prefeito de Catanduva, a 400 km da capital, de 2013 a 2016.

Vinholi, o filho, é nascido em São Paulo e foi presidente do centro acadêmico da PUC, tendo militado na União Estadual dos Estudantes (UEE) e na União Nacional dos Estudantes (UNE), sempre como oposição à esquerda.

Depois de ocupar cargos no PSDB, sua primeira função pública foi de presidente do fundo social de Catanduva, sob a gestão do pai. Em 2015, foi diretor da Secretaria de Desenvolvimento Social do estado e coordenou o programa Vivaleite.

Agora, para recuperar o partido do baque das eleições presidenciais de 2018, Vinholi se volta novamente ao interior, onde o PSDB tem capilaridade e raízes fincadas em 24 anos à frente do governo paulista.

O poder da máquina, de firmar convênios com os prefeitos, não será um trunfo, diz o secretário. "É um poder que é técnico, não tem qualquer olhar político dentro disso."

O governo prepara para o próximo mês um seminário de gestão pública a todos os prefeitos "para passar essa visão nova do governo Doria". "Façam reunião, reduzam custeio, a reforma da Previdência é fundamental para que a gente possa ter melhora no quadro econômico do país", exemplifica Vinholi, como se falasse aos prefeitos.

Vinholi recebeu a reportagem na sede estadual do PSDB, no bairro nobre dos Jardins, em imóvel antes ocupado pela campanha de Doria (e decorado nos tons de cinza que o governador levou ao Bandeirantes).

Naquele dia, o secretário acabara de fazer um anúncio importante. O governo havia liberado R$ 30 milhões a 167 municípios para obras de infraestrutura. Segundo o secretário, a ação é para saldar uma dívida do governo anterior, de Márcio França (PSB).

Para abrir o bolso, porém, o governo Doria quer contrapartidas. "Estamos com uma visão de pactuação de resultados, então a prefeitura que avançar nos principais índices vai ter acesso a mais recursos. É um modelo de meritocracia", diz o secretário.

De porte atlético, olhos azuis e cabelos espetados, Vinholi tem o hábito de correr –já participou até da São Silvestre. Também gosta de frequentar rodeios e festas agropecuárias, mas os hobbies ficarão comprometidos com a agenda apertada.

Vinholi é o mais novo entre os jovens que moldam a nova cara do PSDB –uma restruturação feita sob a batuta de Doria, que deve se consolidar com a eleição do ex-deputado Bruno Araújo (PE), 47, para a presidência da sigla no fim do mês.

Também nesse aspecto, Vinholi segue a cartilha do chefe: quer um PSDB liberal na economia e nos costumes, que defenda a privatização e seja de centro, sem ser em cima do muro. "Centro é ter essas posições equilibradas e não ter posição."

Mudar de nome? Fundir com outras siglas? "Sou aberto, sou contra os dogmas colocados para a modernização do PSDB."

Vinholi repete a ideia usada por Doria para acalmar as cabeças brancas do PSDB que temem uma guinada para longe da social-democracia: "Respeitar o legado, mas olhar com coragem para o futuro".

O presidente tucano de SP diz ainda que o partido terá que enveredar por um combate ético e moral, definir punições e aplicá-las, mas sem "fulanizar". Ele escapa de responder sobre casos concretos como os dos ex-governadores Aécio Neves ou Beto Richa.

O tom pacificador é para fugir de polêmicas e evitar ruídos –a última coisa que Vinholi quer é atrapalhar os planos de Doria, diretamente ligado na disputa ao Palácio do Planalto em 2022.

Também por ser da tropa de choque do governador, Vinholi se tornou líder do PSDB no primeiro mandato. "A gente foi, os deputados, à prefeitura visitar ele. Fizemos um movimento pedindo para que ele fosse candidato a governador", afirma, sem admitir que Doria sonhou e trabalhou pela Presidência em 2018.

Na campanha de Doria ao governo, Vinholi esteve em eventos e na articulação. Era dos mais empolgados na plateia das emissoras durante os debates de TV, puxando aplausos, gritos de apoio e até vaias aos adversários.

Vinholi foi eleito deputado estadual suplente em 2014 e obteve uma vaga em 2017. Ele, porém, só assumiu o mandato graças a uma decisão liminar do Tribunal Superior Eleitoral. Isso porque, em 2015, a Justiça Eleitoral de SP havia cassado sua diplomação e o declarado inelegível por oito anos por causa de uma propaganda veiculada em julho de 2014 pela Prefeitura de Catanduva, comandada por seu pai.

O tribunal considerou que 50 mil panfletos sobre "Mais 45 obras em andamento", além de outdoors, anúncios no rádio e no jornal local, configuravam abuso de poder. A decisão mostra que a prefeitura manipulou a quantidade de obras para chegar a 45, número do PSDB nas urnas.

Em março passado, porém, o TSE reverteu o entendimento e, por 5 a 2, considerou que as propagandas não tinham referência às eleições. Vinholi ainda venceu outra ação eleitoral e uma ação popular referentes ao pleito de 2014.

Em um outro caso, em 2016, ele e o pai foram condenados em segunda instância por improbidade administrativa. Os recursos a tribunais superiores estão parados até que o Supremo decida casos semelhantes de repercussão geral.

Neste caso, a pena de perda de direitos políticos por cinco anos só é executada após o trânsito em julgado. O processo trata da presença de Vinholi ou de faixas dele em eventos oficiais da prefeitura mesmo quando ele já não era presidente do fundo social. O intuito seria promovê-lo em ano de eleição.

"Quantos candidatos tem no estado com o número 45? Não tem cabimento. Eu tenho certeza que não me favoreceu", justifica Vinholi. O secretário quer deixar claro que a improbidade se refere a uma propaganda e não a nenhum desvio de dinheiro.

Seu pai, Geraldo Vinholi, foi alvo de outras ações de improbidade e não foi reeleito em 2016. É atualmente secretário em Barueri, na gestão de Rubens Furlan (PSDB).

'Poderia levar ovada na cara', diz Bolsonaro sobre cancelamento de viagem a NY

'Poderia levar ovada na cara', diz Bolsonaro sobre cancelamento de viagem a NY

Após pressões de ativistas e do prefeito da cidade norte-americana, Bill de Blasio, Bolsonaro cancelou sua agenda nos Estados Unidos.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo (12) que não "passou recibo" ao desistir de viajar a Nova York nesta semana, onde seria homenageado num jantar de gala. 

Após pressões de ativistas e do prefeito da cidade norte-americana, Bill de Blasio, Bolsonaro cancelou sua agenda em Nova York. Agora, a homenagem será entregue no Texas, nos dias 15 e 16 de maio, onde o mandatário deve ser recebido pelo ex-presidente George W. Bush e se encontrar com o senador republicano Ted Cruz.

"Eu não posso ir para um evento desses [em Nova York], que teria gente infiltrada para fazer balbúrdia. Eu poderia levar uma ovada na cara e essa seria a imagem que ia levar para o mundo todo", justificou Bolsonaro neste domingo, durante uma entrevista no programa do jornalista Milton Neves, da rádio Bandeirantes. 

Bolsonaro disse que De Blasio assumiu sua postura por ter pretensões de disputar as primárias pelo partido Democrata, que definirão o adversário do presidente Donald Trump nas eleições do ano que vem. 

"Ele [De Blasio] é um fanfarrão e paspalhão. Se tivesse o PSOL lá, seria o partido dele", disse Bolsonaro.

"Eu não posso ir na sua casa e o seu filho falar que vai jogar uma bandeja de macarrão em cima de mim", completou o presidente na entrevista, dirigindo-se a Milton Neves.

"Eu tenho que pensar na minha imagem como presidente. Eu não posso aparecer na capa de jornal com o ovo jogado por um palhaço de um ativista desse prefeito, não menos palhaço e não menos bobalhão", concluiu. 

A viagem de Bolsonaro aos EUA para receber o prêmio de Pessoa do Ano da Câmara de Comércio Brasil-EUA está marcada por polêmicas. 

No mês passado, o Museu de História Natural de Nova York se recusou a receber o evento. 

Além do mais, manifestações pressionaram os patrocinadores a não vincular seu dinheiro –nem suas marcas– ao evento que, além do presidente, homenagearia o secretário de Estado americano, Mike Pompeo. 

Após o Museu Americano de História Natural se recusar a sediar o evento, o hotel New York Marriott Maquis aceitou receber o jantar e passou a ser alvo de manifestações.

Diante disso, Bolsonaro optou por cancelar sua ida a Nova York. Posteriormente, ele aceitou receber a homenagem no Texas. 

Carlos Augusto sai em defesa do critério definido para indicações no interior

Carlos Augusto sai em defesa do critério definido para indicações no interior

Para o parlamentar é fundamental que os indicados também possuam alinhamento político


O deputado estadual Carlos Augusto(PR) saiu em defesa do critério adotado pelo governador Wellington Dias(PT) na distribuição dos cargos do segundo escalação do governo  do estado. Para o parlamentar, além da qualificação técnica, é fundamental que os indicados também possuam alinhamento político com o projeto que administra o Piauí.

“Nenhum deputado coloca um adversário no seu gabinete. Então o governador quer que sejam pessoas técnicas e qualificadas e pessoas que tenham votado nele. Isso é justo”, pontuou Carlos Augusto.

Para Carlos Augusto é fundamental que os indicados também possuam alinhamento político(Foto: Natanael Souza/O Dia) 

Durante encontro com os deputados da base governistas, Wellington anunciou que , além do número de votos, o governo também vai levar em conta a fidelidade das lideranças ligadas aos parlamentares no município. O objetivo é evitar que pessoas que não apoiaram a reeleição de Wellington Dias assumam cargos na administração estadual. 

Na avaliação de Carlos Augusto, apesar de rigoroso, o critério não vai causar dificuldades para os membros da base aliada. “O que o deputado quer é espaço para atender suas bases, acredito que com o critério que foi estabelecido vamos ter espaço”, disse.

Entre os cargos do segundo escalão, estão gerências regionais de educação e saúde, as diretorias regionais do Detran, e os escritórios do Emater.

 

11 de maio de 2019

Piauí pede ao governo federal ajustes na MP do Sanemento do Básico

Piauí pede ao governo federal ajustes na MP do Sanemento do Básico

Projeto de Lei que altera a Medida Provisória autoriza a União a financiar serviços técnicos e veda contratos firmados entre estados e municípios.

O Estado assinou uma carta junto com mais 17 outras unidades federativas pedindo a alteração em um projeto de lei que foi aprovado na comissão mista do congresso.

O Estado do Piauí assinou uma carta com mais 17 estados brasileiros em que pede que sejam feitos ajustes no Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória que altera o Marco Legal do Saneamento. A MP foi aprovada na última terça-feira (07) na comissão mista de deputados e senadores que analisou previamente o documento.

O texto do PL prevê que a União possa participar de um fundo para financiar serviços técnicos especializados para o setor de determina também que a regulamentação de águas e esgotos, hoje uma atribuição dos municípios, se torne também responsabilidade do Governo Federal, através da Agência Nacional de Águas (ANA). De acordo com o projeto, a agência ficará responsável por regular as tarifas cobradas e estabelecer mecanismos de subsídio para a população de baixa renda.


Projeto de Lei que altera a Medida Provisória do Saneamento veda contratos firmados entre estados e municípios - Foto: Jailson Soares/O Dia

Um dos dispositivos veda os chamados contratos firmados entre estados e municípios para a prestação dos serviços de saneamento em colaboração. Os contratos de programa não exigem licitação, já que o contratado não é uma empresa privada. Com a medida proposta pelo PL, os contratos de saneamento passariam a ser estabelecidos por meio de licitações, o que, na interpretação de alguns gestores, forçaria a maioria das cidades a privatizar os serviços.

O governador Wellington Dias se posicionou contra a iniciativa. Para o chefe do Executivo piauiense, a MP dificulta a vida dos municípios e prejudica a população. “As empresas dificilmente se sentiriam atraídas para investir em cidades de pequeno porte, como é o caso da maioria existente no Piauí. E com a impossibilidade dessa parceria entre os entes públicos, o saneamento básico ficaria completamente engessado”, avaliou o governador.


Foto: Assis Fernandes/O Dia

Outra que também se posicionou conta as alterações propostas na MP foi a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE), presente em 26 estados. No entendimento da entidade, a entrada de empresas privadas no setor já está prevista pela atual legislação.

“A legislação atual prevê que os serviços de saneamento básico podem ser prestados diretamente pelo titular; indiretamente, mediante concessão; precedida de licitação; ou através de gestão associada por meio de programa entre entes da administração pública. Portanto, já existe concorrência nos serviços, vez que o titular pode optar peoa forma através da qual serão prestados”.

Para a AESBE, não se justifica a desfiguração da prestação de serviço proposta no PL de conversão da Medida Provisória. A entidade também enviou seu posicionamento ao governo federal em documento endereçado ao relator da comissão mista responsável pela redação do projeto, o senador Tasso Jereissati. Assim como o Piauí e os 17 estados brasileiros, a AESBE pede a revisão do projeto.

Além do Piauí, também assinaram a carta pedindo ajustes na MP do Saneamento os estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Amazonas, Sergipe, Bahia, Mato Grosso do Sul, Acre, Amapá, Distrito Federal, Paraíba, Pernambuco, Maranhão, Roraima, Ceará, Mato Grosso e Tocantins.

Governo define critérios para ocupação de cargos no segundo escalão

Governo define critérios para ocupação de cargos no segundo escalão

Aliados estão atentos quanto as possíveis nomeações de adversários de Wellington Dias.

O governador Wellington Dias (PT) esteve reunido nessa sexta-feira (10) com os parlamentares que fazem parte da base aliada. Durante o encontro, foram apresentadas as metas estabelecidas para a nova gestão e definidos os critérios que vão ser adotados para distribuição de cargos no segundo escalão do governo. 

Além do número de votos, o governo também vai levar em conta a fidelidade das lideranças ligadas aos parlamentares no município. O objetivo é evitar que pessoas que não apoiaram a reeleição de Wellington Dias assumam cargos na administração estadual. 

Para aplicar o critério, deve ser realizada uma espécie de cruzamento de dados entre as votações dos deputados e do governador em cada município. Caso haja incongruências, a indicação pode ser vetada. 

“A reunião foi produtiva dentro da linha que o governador estabeleceu desde o início. Primeiro se preocupar com o programa de governo, segundo a capacidade técnica das pessoas para exercer a função, e terceiro o alinhamento político. Precisamos trabalhar com quem acredita no projeto que foi eleito nas urnas”, destacou o secretario de Governo, Osmar Júnior. 

Ainda de acordo com o secretariado, o novo critério pode ser considerado justo, uma vez que beneficia as lideranças que participaram ativamente do processo de reeleição do governador. “A representação política se dá pelo apoio que os políticos recebem da população, então esse é um critério que está sendo utilizado”, disse. 


O governador se reuniu ontem (10) com vários aliados políticos e os novos gestores para apresentar metas - Foto: Poliana Oliveira/O Dia

Entre os cargos do segundo escalão, estão gerências regionais de educação e saúde, as diretorias regionais do Detran, e os escritórios do Emater. 

"Não penso em agradar", diz Wellington sobre insatisfações na base aliada

Ao comentar as insatisfações demonstradas por membros da base após a composição do secretariado, o governador Wellington Dias disse que a nova equipe foi formatada para possibilitar bons resultados, apesar de não suprir as expectativas de alguns aliados.

"Eu não penso em agradar a partir de composição de governo. Eu acho que a missão, o real objetivo de quem assume um mandato é de fazer acontecer melhorias para a população. Como eu estou na quarta composição, a rigor, cria-se, é claro, toda uma expectativa", disse. 

O governador também afirmou que apenas mais um parlamentar deve ser convocado para compor o secretariado estadual. Sem citar nomes, ele disse que a aguarda uma resposta do deputado para que haja uma definição.

"Na verdade, a gente tem ainda uma situação em particular. Estou apenas aguardando a posição do parlamentar", disse.

A expectativa é que Fábio Novo (PT) retorne para a Secretaria de Cultura, possibilitando a permanência da suplente Belê Medeiros na Assembleia, uma vez que Júlio Arcoverde também deve retornar ao parlamento.