As modificações introduzidas pela Reforma Política, aprovada pelo Congresso no ano passado, foram incorporadas ao calendário do pleito de 2018, que irá eleger o presidente da República, governadores, dois terços do Senado, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.

A nove meses da eleição, as primeiras regras a entrarem em vigor são algumas proibições e vedações aos agentes públicos previstas na Lei das Eleições. Desde o primeiro dia do ano está vedada a realização de despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais.

De acordo com o TRE-PI, fica também proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público Eleitoral poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.

Os programas sociais a cargo de entidade nominalmente vinculada a eventual candidato ou por este mantida, também não poderão ser executados desde o dia 1º de janeiro, ainda que autorizados em lei ou em execução orçamentária no exercício anterior, segundo o Tribunal do Estado.

As próximas regras a entrarem em vigor são com relação à janela e filiação partidária. A primeira será aberta entre os meses de março e abril, e permite que candidatos mudem de legenda seis meses antes da eleição sem a perda de mandato. A segunda diz que quem pretende concorrer aos cargos eletivos no pleito deve se filiar a um partido político até o dia 7 de abril. Até o dia 05 de abril quem exerce cargos ou função também deve desincompatibilizar para poder participar do processo eleitoral. As eleições ocorrerão no dia 7 de outubro, em primeiro turno, e no dia 28 de outubro, nos casos de segundo turno.

Por: Ithyara Borges - Jornal O Dia