O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei Ordinária do Governo (PLOG) que autoriza a concessão de auxílio financeiro aos trabalhadores de bares, restaurantes e estabelecimentos de eventos que foram afetados pelos impactos econômicos provocados pelas medidas de restrições impostas para o enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19).

O valor total do benefício ficou fixado em R$ 1.000, a ser pago em duas parcelas de R$ 500 para os profissionais dos segmentos mencionados anteriormente que foram demitidos nos últimos seis meses e estão sem receber qualquer tipo de auxílio previdenciário, assistencial ou seguro-desemprego, bem como a micro e pequenos empreendedores que possuam Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs) específicos.

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De acordo com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (SDE), o cadastro dos interessados e seus respectivos documentos comprobatórios será feito exclusivamente pela internet em página a ser disponibilizada pela pela pasta e deverá ficar disponível imediatamente após a aprovação da lei, por um prazo de até 10 dias. A lista dos contemplados será divulgada 5 dias após a finalização do cadastro. 

“Um dos ramos que mais está sendo afetado por essa nova onda da pandemia e pelas novas medidas restritivas do Estado é o setor de bares, restaurantes e eventos. São setores que já vem sofrendo bastante com a pandemia e o Governo do Estado decidiu adotar algumas medidas de auxílio a esse setor”, pontuou anteriormente Igor Neri, titular do órgão.

Fonte: Com informações da Alepi