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Alepi aprova LDO e rejeita aumento para TCE

Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovada rejeitando aumento de 3% para TCE e Assembleia

15/07/2015 09:50

A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou ontem (14) a Lei de Diretrizes Orçamentárias que vai nortear a elaboração do Orçamento Geral do Estado para o ano de 2016. De acordo com a relatora da proposta, deputada Liziê Coelho (PTB), foram acrescentadas oito emendas ao projeto original que serão levados em consideração na hora de elaborar o Orçamento Geral.

Ainda na votação, os deputados rejeitaram uma emenda do deputado João Madson (PMDB), que aumentava os recursos para a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado de 3 para 4% da receita do tesouro estadual. Segundo Liziê Coelho, o valor de 3% é estipulado por uma lei federal, portanto, a proposta era inconstitucional. “A lei estadual não pode ferir a uma lei federal, que diz que os repasses tem que ser 3% da receita do tesouro”, explicou a parlamentar. 

Entre as emendas aprovadas, Liziê Coelho destacou a inclusão de dois parágrafos ao Projeto de Lei que vai dar mais condições inanceiras a Coordenadoria Estadual para Mulheres e Igualdade de Gênero, além de recursos especíicos para casos de calamidade pública, através da Secretaria de Defesa Civil e orçamento para atender o projeto Pelotão Mirim, entre outras. 

A ODIA, a parlamentar informou que o Projeto aprovado não falou de valores, tendo em vista que a legislação prevista na LDO é apenas um instrumento para balizar o orçamento geral, que deve chegar a Assembleia Legislativa em outubro deste não. “Não falamos em valores ainda. Mas a LDO é importante para embasar esses valores que vão vim com o orçamento geral”, pontuou Liziê. 

A aprovação aconteceu em apreciação conjunta em reunião das comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Política Social, Fiscalização e Controle e Tributação, Infraestrutura Política e econômica.

Por: João Magalhães - Jornal O Dia
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