A Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) aprovou na sessão plenária desta terça-feira (23) um Projeto de Lei Ordinária (PLO) de autoria da deputada Teresa Britto (PV), que institui o dia 27 de março como o Dia Estadual em Memória às Vítimas da Covid-19. A iniciativa tem o objetivo de prestar uma homenagem às pessoas que faleceram em decorrência da pandemia. Até o momento, houve mais de 600 mil mortes provocadas pela Covid-19 no Brasil.

Outra proposta da deputada também foi aprovada. Trata-se do PL N⁰ 202/21, que inclui o Dia do Fisioterapeuta e do Fisioterapeuta Ocupacional no calendário oficial de eventos do estado.

A Casa também aprovou o projeto de Lei N° 210/2021, que altera a Lei Nº 5.673/2007, que trata do plano de cargos e salários do quadro efetivo de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).

Também foi aprovado, durante a sessão, o Projeto de Lei Ordinária do Governo Nº 45/21. A proposta trata da reestruturação do quadro de servidores efetivos da Secretaria de Estado da Cultura (Secult).

O Projeto de Lei Complementar Nº 03 /20 do Tribunal de Justiça do Estado também recebeu aprovação em plenário. A matéria altera a redação do Parágrafo Único do Art. 17 que integra a Lei Complementar N° 98/2008.  A proposta pretende instituir a gratificação de 1/3 sobre o soldo do escrivão e do escrevente da Justiça Militar.

FOTO: Thiago Amaral/ODIA

Fonte: Com Informações Ascom Alepi