Assembleia aprova cota de 15% para mulheres em concursos da Polícia Militar

O efetivo feminino corresponde a apenas 8% do quadro de pessoal da PM

24/11/2021 08:05h

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O Plenário da Assembleia Legislativa, aprovou, na última terça (23), em primeira e segunda votação, o Projeto de Lei  que reserva às mulheres, no mínimo, 15% das vagas oferecidas em concursos públicos para ingresso da Polícia Militar.

O projeto foi originado a partir do Indicativo de Projeto de Lei nº 58/21, do deputado Coronel Carlos Augusto (PL), que destaca a importância de garantir que pelo menos 15% das vagas sejam ocupadas por mulheres, pois, segundo o parlamentar, o efetivo feminino corresponde a apenas 8% do quadro de pessoal da PM.

Isenção taxa de inscrição 

Os parlamentares também aprovaram, nas duas comissões e no Plenário, o projeto de autoria do deputado Dr. Hélio (PL), que isenta da taxa de inscrição em concursos públicos as pessoas que trabalham no período eleitoral e jurados que prestem serviço perante o Tribunal do Júri.

FOTO: Arquivo ODIA


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Fonte: Com Informações Ascom Alepi

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