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Previdência: Alepi aprova urgência para a tramitação de reforma

O governo alega que é preciso aprovar a medida para se adequar a legislação federal e não perder recursos públicos.

05/12/2019 06:24

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou regime de urgência para a tramitação das duas mensagens que integram uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) alterando o Regime de Previdência Social dos servidores do Estado, o governador Wellington Dias (PT). O pedido, protocolado pelo deputado Francisco Limma(PT), foi aprovado durante a sessão dessa quarta-feira (04), em meio a protestos da oposição, que protocolou um pedido de audiência pública para discutir a matéria com representantes do funcionalismo estadual.


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Após um acordo entre os líderes, o requerimento dos deputados de oposição vai ser votado na próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovado, a audiência também vai ser realizada na comissão.

Na prática, a proposta visa uma adequação do Regime Próprio de Previdência Social do Piauí às novas regras estabelecidas pela reforma da Previdência nacional promulgada recentemente pelo Congresso, trazendo para a Constituição Estadual os mesmos parâmetros e disposições que passaram a valer para os servidores públicos da União.


O governo quer uma análise rápida do projeto como forma de barrar protestos - Foto: Thiago Amaral/Alepi

A iniciativa é alvo de críticas da oposição, que ressaltou a atuação do governador e seu partido, o PT, contra a aprovação da nova Previdência no âmbito nacional. Limma, por seu turno, enfatiza que é necessário seguir o modelo previdenciário federal, mesmo discordando dele, sob o risco de prejuízos no que diz respeito à convênios e operações de crédito com a União.

“Temos uma posição contrária a uma determinada medida, mas depois que ela é aprovada não temos muito o que fazer, pois a lei não se discute, se cumpre. O que o governo do Estado está fazendo é apenas se adequando a um padrão da lei federal, não tem nada de contraditório. Se fossemos fazer a reforma teríamos outros procedimentos, e nesse caso é apenas uma adequação”, finaliza o parlamentar

Por: Breno Cavalcante e Natanael Souza, do Jornal O Dia
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