A partir de hoje (9), os candidatos nas eleições deste ano, para quaisquer cargos, os partidos políticos e as coligações devem começar a prestar contas com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nela devem constar as transferências do Fundo Partidário, os recursos em dinheiro e dos estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento de campanha eleitoral, além dos gastos realizados desde o início da campanha até o dia 8 de setembro deste ano. O envio dessas informações é feito por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).

O prazo para prestação de contas termina na quinta-feira (13), sendo o último dia para que os partidos políticos, as coligações e os candidatos enviem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial.

Essa obrigação de candidatos, partidos e coligações visa a maior transparência da campanha eleitoral, onde todos os gastos durante o período devem ser discriminados. Além disso, no caso dos candidatos eleitos, a não prestação de contas pode comprometer a posse no cargo.

Limite de gastos

Os candidatos à Presidência possuem limite de gastos de campanha até R$ 70 milhões para o primeiro turno das eleições. Caso haja segundo turno, o limite de gastos será acrescido em mais R$ 35 milhões. Para governador, o limite é de R$ 5.600.000,00 e mais R$ 2.800.000,00, em caso de segundo turno. Já os candidatos a senador devem gastar até R$ 3.000.000,00, R$ 2.500.000,00 para o cargo de deputado federal e R$1.000.000,00 para deputado estadual.

Este ano, a doação de empresas aos candidatos é vedada pela Lei Eleitoral. Vale lembrar, ainda, que 2018 é o primeiro ano onde o financiamento coletivo é aceito para a arrecadação de recursos de campanha.

Por: Ananda Oliveira