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CCJ aprova empréstimo de R$ 1,5 bilhão para pagar precatórios

Segundo o texto do projeto, o montante deverá ser usado exclusivamente para pagamento de precatórios pelo Governo do Estado.

15/07/2019 11:22h - Atualizado em 15/07/2019 11:49h

Foi aprovado na manhã desta segunda-feira (15), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o projeto de lei, encaminhado pelo governador Wellington Dias (PT), que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito no valor de R$ 1,5 bilhão. Segundo o texto do projeto, o montante deverá ser usado exclusivamente para pagamento de precatórios pelo Governo do Estado. Com a aprovação, o texto deverá ser votado em plenário amanhã (16).

O deputado estadual Franzé Silva (PT), favorável à matéria, afirma que a aprovação da operação de crédito pode beneficiar a economia do Estado e também as pessoas físicas e jurídicas que aguardam o pagamento dos valores autorizados pela Justiça. “Hoje nós temos uma situação, que é nacional, em que os estados com dificuldades financeiras prolongam o pagamento e vão fazendo pagamentos parcelados. Aqui no Piauí nos repassamos para o Tribunal de Justiça e ele faz a organização pela data de vencimento dos precatórios”, declara.

De acordo com o deputado, atualmente existem pessoas físicas e jurídicas com ações vencidas contra o Estado aguardando o pagamento de valores estipulados pela condenação judicial e o empréstimo pode auxiliar no pagamento dessas dívidas.“O que acontece hoje é que essas pessoas e essas empresas vão buscar no mercado paralelo a venda dos seus precatórios e, ao fazer isso, acaba tendo um prejuízo em detrimento de uma situação que poderia ser uma capitalização”, alerta.

Em entrevista ao ODIA na última sexta-feira (12), o secretário de Fazenda Rafael Fonteles já havia anunciado que o Governo enviaria à Assembleia Legislativa mais um pedido de autorização de empréstimo. No entanto, o secretário havia comunicado que a operação poderia ser realizada junto a uma instituição financeira privada e o recurso seria aplicado na realização de obras de infraestrutura.

Vale lembrar que na última segunda-feira (8), a Caixa liberou os R$ 293 milhões referentes a 2ª parcela do empréstimo Finisa I. Os recursos estavam bloqueados por decisão da 5ª Vara da Justiça Federal do Piauí. O destravamento do Finisa I vai possibilitar a retomada de 158 projetos no Piauí, dentre eles obras importantes como a Adutora do Litoral e várias rodovias, a exemplo da BR-222.

Por: Nathalia Amaral, com informações de Breno Cavalcante.

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