Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa derrubou ontem (22) o veto do governador ao Projeto de Lei que concede reajuste nos valores dos subsídios e nas gratificações dos cargos em comissão e de funções de confiança dos servidores do Poder Judiciário do Estado.

Segundo a mensagem enviada para a Casa, o veto foi justificado por conta do calendário eleitoral que não permite a revisão geral da remuneração dos servidores públicos nos meses que antecedem o pleito, sendo possível apenas o reajuste no valor da inflação, que é de 2,95%. O governador não poderia sancionar o texto sob pena de ficar inelegível.

O desembargador Erivan Lopes, presidente do Tribunal de Justiça (TJPI), se reuniu com os parlamentares que fazem parte da base e da oposição ao governo ainda na semana passada para falar sobre o assunto. No encontro ficou definido que a Assembleia iria derrubar o veto do governador Wellington Dias (PT).

O projeto de lei estabelece um reajuste de 4,5% aos servidores, com valor retroativo ao mês de janeiro. O relator, deputado João Madison (MDB), votou a favor da derrubada do veto, e foi acompanhado pelos demais deputados. Fábio Novo, do PT, justificou que o orçamento já está disponível no poder Judiciário, por isso a derrubada do veto.

Por: Ithyara Borges - Jornal O Dia