A Secretaria de Fazenda conseguiu renegociar R$ 114 milhões de dividas de contribuintes junto ao fisco estadual. O valor é parcial e divulgado na manhã de ontem (31), e o prazo para contribuintes com débitos de ICMS renegociarem as dívidas encerrou só no inicio da noite. O programa de Refinanciamento Fiscal começou no primeiro dia de julho e negociou débitos vencidos até 31 de maio de 2017. 

^{(Foto: Moura Alves/ O Dia)}

De acordo com o diretor da Unidade de Atendimento da Sefaz, Paulo Roberto Holanda, os recursos arrecadados pelo programa terão destinação de 25% do ICMS aos municípios e os demais recursos, serão utilizados pelo governo estadual para saúde, educação e outras áreas a serem definidas pelo próprio governo. Com o programa de refinanciamento, os contribuintes tiveram a oportunidade de dividir os débitos em até 180 vezes. 

A Secretaria de Fazenda ressalta ainda que contra os contribuintes que não regularizaram o débito, vai adotar todas as medidas cabíveis para proceder à cobrança do crédito tributário. O diretor Paulo Roberto, alerta quanto às penalidades que estão sujeitos aqueles contribuintes que se mantenham irregulares, como a cobrança antecipada do imposto, a inscrição do nome da empresa no Serasa, a impossibilidade de fazer qualquer transação bancária ou participar de licitações com os órgãos públicos, seja na esfera federal, municipal ou estadual, e até a suspensão da inscrição estadual. 

O Governo do Estado deve analisar a possibilidade de prorrogar o prazo do refinanciamento fiscal. De acordo com a Sefaz, débitos de impostos com o fisco estadual ultrapassam os R$ 3 bilhões.

Por: João Magalhães