O governador Wellington Dias (PT) sancionou ontem o projeto da reforma administrativa do Governo do Estado à Assembleia Legislativa. Após análise da comissão montada pelo Governo, Wellington Dias foi orientado a vetar apenas o artigo que estabeleceria isonomia salarial entre os procuradores de autarquias estaduais e os procuradores do Estado. 

O veto aconteceu por dois motivos: a inconstitucionalidade do artigo, uma vez que o Legislativo não pode apresentar emenda que implique aumento de despesas nos projetos de iniciativa exclusiva do Chefe do Executivo; e a questão financeira, tendo em vista que o Estado não tem condições de absorver novas obrigações em seu atual orçamento. Se aprovado, os procuradores de autarquias teriam equiparação salarial aos procuradores de Estado e atualmente, a diferença entre os vencimentos é bem alta. 

Entre as mudanças na estrutura administrativas que foram sancionadas pelo governador, estão as mudanças na previdência do Estado, que agora será gerida por uma superintendência vinculada à Secretaria de Administração. Além disso também se destaca a transformação do Interpi em Secretaria de Regularização Fundiária e da Fundac em Secretaria de Cultura. 

Para o secretário de Governo, Merlong Solano, a tramitação do projeto chega à fase final de forma satisfatória. “O Governo recebeu da Assembleia um crédito para ajustar a estrutura administrativa conforme as prioridades que o governador apresentou à sociedade. Daqui para frente teremos um ente especializado para cuidar da gestão da previdência do Estado e trabalhar no sentido de reduzir o déficit previdenciário, em busca de um modelo que seja autossustentável. Além disso, teremos um setor específico para cuidar da gestão dos planos de saúde dos servidores, que será o IASPI”, ressaltou. 

A comissão do Governo é formada pelo secretário estadual de Governo, Merlong Solano; secretário de Administração, Franzé; procurador-geral, Plínio Clerton; diretor-geral do Iapep, Marcos Steiner; diretor de Assuntos Jurídicos, Jean Modesto; e pela diretora de Atos, Álina Santiago; analisou ponto a ponto o documento encaminhado pela Assembleia com as emendas feitas pelos deputados estaduais ao texto original.

Por: João Magalhães- Jornal O Dia